CV de FERNANDO CONDESSO - nao atualizado

CV de FERNANDO CONDESSO - nao atualizado

 

 FERNANDO (dos Reis) CONDESSO: Professor Catedrático em direito público, agregado em ciências jurídico-políticas, doutorado em direito  administrativo, em administraçao pública e políticas do território e em direito do ambiente; licenciado em filosofia e em direito; mestre em direito e em Administraçao pública.
CV resumido em inglês: 
Profile:Fernando Condesso is a Full Professor of admnistrative, constitucional and europeen law at the Lisbon University.
He  has a thorough experience as university professor, particularly in the areas of administrative law, constitutional law, international law, European Union law; urbanism, environmental and spatial planning law; regional and municipal administration Law; economic and social development policies; criminology; international cooperation for development. He holds four Doctorate Degrees: Public Law (interdisciplinary administrative law, constitutional, international and European Union); Law of the State; Regional Economics (economic geography / spatial planning); Honorary Doctorate. He has published about 50 academic books.2.Working experience: From 1991-Present: Professor and Chair Professor of Administrative Law, Constitutional Law, Public Employment Law, Law of Social Communication at the Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) of the Universidade Técnica de Lisboa. From 2009-Present: Coordinator of the disciplines of the courses of Political Science and Law (Master and Doctorate Degrees), Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa. From 2009-Present: Visiting Professor. Public Law. Universidad Rey D. Juan Carlos, Madrid, Spain.From 2005-Present: Visiting Professor. Public Policy and Social Economic Development. University Institute of Environmental Sciences. Universidad Complutense de Madrid, Spain. From 1991-2005: Chair Professor of Law in Universidade Moderna (Lisboa e Porto), Portugal.Since 1991-Present: Chair Professor, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa. From 1996-Present: Professor of Law of Urbanism at the Faculty of Architecture and Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.From 1994-Present: Free Professor and Doctor of State Law by the Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, Brazil. From 2002-Present: Member of the Scientific and Pedagogical Councils of Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa. From Year 1994-2005: Coordinator of the Licentiate Degree in Law. Universidade Moderna.Coordinator of the Licentiate Political Science, Universidade de Lisboa. 3.Education.-3.1. Doctorate and post-doctorate, Aggregation in Legal and Political Sciences (2005). University of Lisbon; Doctor of Laws (2003), Universidad Rey Juan Carlos, Madrid, Spain; Doctor of Laws (1994), Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, Brazil; PhD in Regional Economics (Human Geography: Spatial Planning), (2000), Universidad da Extremadura, Spain. 3.2. Master of Laws (1998). Universidad da Extremadura, Spain; Masters of Laws (2002), Universidad Rey Juan Carlos, Madrid, Spain; Master of Regional Economics (1997), Universidad da Extremadura, Spain; Licentiate of Law (5 years, 1972), Universidade de Coimbra; Licentiate in Philosophy (1996), Faculdade de Filosofia, Universidade Católica Portuguesa, Braga, Portugal. 3.3. Other studies: University studies and research in Portugal and abroad: the Institute of European Studies- Université Libre de Bruxelles (Belgium), Faculty of Law of Universidade de Coimbra (Portugal), Faculty of Law of Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro (Brazil); Faculty of Philosophy and Letters of Universidad de Extremadura (Spain); and Faculty of Law and Economics of Universidad Rey Dom Juan Carlos, Madrid (Spain).4.Publications Author of an extensive bibliography related to subjects taught throughout his academic career which includes more than 50 books and scientific articles published in several countries and languages in the areas of law (including administrative law, European competition law, international law, European Union law, municipal law, environmental law, territorial planning and urban development) and in the areas of economics and political science. Most recent titles include "Derecho de acceso de los ciudadanos a la información. Cuestiones y fundamentos politológicos, económico-financieros, comunicacionales y ambientales". Tomo I, EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, março de 2012, 646 p.; Derecho de acceso de los ciudadanos a la información EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, Unión Europea y Península Ibérica”. Tomo II, abril de 2012, 676 p.;- Derecho a la Información. Crisis del Sistema Político.Transparencia de los Poderes Públicos. Madrid: Dykinson, 2011;–Portugal em Crise: Pela Reforma Global do Sistema Político e das Políticas Públicas. Proposta de Reformas Institucionais em Momento de Debate Anti-Crise situadas no âmbito das concepções do Estado Constitucional Democrático Social de Direito. Prefácio de Eurico Figueiredo. Lisboa: Ed. Livros do Brasil, 2011;- El desarrollo armónico de la Península Ibérica: El problema de la ordenación territorial. Barcelona: Erasmus Ediciones, Jan 2010, 254 p.; -“Desenvolvimento rural, património e turismo”. Cuadernos de desarrollo rural, International Journal of Rural Development, 8, (66), p.197-222, Código SICI: 0122-1450 (201106)8:66<195:drpt>2.0.TX;2-U. Bogotá: Facultad de Estudios Ambientales y Rurales, Instituto de Estudios Rurales, Departamento de Desarrollo Rural y Regional, Pontificia Universidad Javeriana, enero-junio 2011.Revista indexada en ISI, SCopus, Publindex A1, Redalyc, Scielo; ISSN: 2215-7727, 2011For further references, check the author’s webiste: http://www.condesso2011.no.comunidades.net.5.Professional societies and activities in civil, public or international affairsMember of Fundicotex (Spain), ATINA (Colombia-Peru) and LIMAA-AMJA (Mexico).Member of the European Parliament (LDG) from 1986 to 1999.Member of the Parliament and parliamentary group leader in Portugal (PSD) from 1980-1986; and 1989-1995.Vice President of the Joint Assembly (European Union and Africa, Caribbean and Pacific countries), 1986-1989.President of Municipal Assembly of Torres Novas, 1976-1980.6.Languages:Mother language: Portuguese.Proficient in French and Spanish.Working knowledge of English and Deutsch.Lisbon, 28 April 2012.

 

 

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CURRICULUM VITAE DE FERNANDO (dos REIS) CONDESSO

Resumo:
1.Estudos universitários em: Universidades de Coimbra, Bruxelas, Madrid, Rio de Janeiro, Lisboa, Cáceres.
2.Títulos académicos: licenciaturas em Filosofia e em Direito; Mestrados em Direito e Administraçao Pública e Políticas do Território; Doutoramentos em Direito (2: um europeu e outro no Brasil); Doutoramento em Administraçao Pública e em Políticas do Território; Agregaçao em Ciências Jurídico-Políticas;
3.Categoria Profissional: Professor Catedrático de Direito (Administraçao Pública e Políticas do Território), da UL;
4.Docências atuais:
-Regente de Direito Administrativo e de Direito do Urbanismo, Ambiente e Ordenamento do Território;
-ex-regente de Direito Político/Constitucional; de Ciência Política; Direito da Uniao Europeia, Direito Internacional;
-ex-Coordenador das Cadeiras de Direito Público (Primeiro Grupo, Sub-área A: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Comunicação Social, etc., do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; ---Catedrático V. de Políticas Públicas de Desenvolvimento Económico-Social do Instituto Universitário de Ciências Ambientais da Universidade Complutense de Madrid;
-Catedrático V. de Direito Público da Universidade Rey D.Juan Carlos de Madrid;
5.Outras atividades científicas, académicas e políticas: Professor de Mérito da Universidade Autónoma do México, Co-organizador em Portugal e no estrangeiro de vários Congressos Internacionais,Membro da Direçao da Fundicotex/Ceditex (Espanha), da Atina (Colômbia-Perú) e da AMJA (México), Membro da comissão científica de várias revistas internacionais; 6. Cargos políticos: antigo Deputado Europeu e Nacional, Presidente de Grupo Parlamentar e Presidente e membro de várias Comissões Parlamentares:Defesa Nacional, Trabalho; Direitos-liberdades e Garantias, Assuntos Europeus, Coordenadora e Vice- Presidente da Primeira Comissao de Revisão Constitucional 1982, etc..
7.Produção científica recente (nestes dois últimos anos, publicada ou em processo de publicação):
 -“Desenvolvimento rural, património e turismo”. Cuadernos de desarrollo rural, International Journal of Rural Development, 8, (66), p.197-222, Código SICI: 0122-1450 (201106)8:66<195:drpt>2.0.TX;2-U. Bogotá: Facultad de Estudios Ambientales y Rurales, Instituto de Estudios Rurales, Departamento de Desarrollo Rural y Regional, Pontificia Universidad Javeriana, enero-junio 2011.Revista indexada en ISI, SCopus, Publindex A1, Redalyc, Scielo; ISSN: 2215-7727.
-“O ordenamento do território e o seu enquadramento legal em Portugal”. In A efetividade do direito ambiental e a gestão do meio ambiente na américa ibérica: Balanço de Resultados das Quatro décadas da Conferência de Estocolmo. Santos: Unisantos, 2012, p.157-170
 -Derecho de acceso de los ciudadanos a la documentación e información. Cuestiones y fundamentos politológicos, económico-financieros, comunicacionales y ambientales. Tomo I, EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, março de 2012, 646 p..
– Europa em Crise: renegociação da dívida. Solução federal. Lisboa: Caleidoscópio, 2012, 100 páginas
-Derecho de acceso de los ciudadanos a la a la documentación e información. Regímenes jurídicos en Unión Europea y Península Ibérica”. Tomo II, EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, abril de 2012, 676 p.
-Poder Político, Democracia, Cidadania e Constituição: Abordagem politológica e jusconstitucionalista. Elaborado em 2012, prevista publicação pelo ISCSP, 2013;
-Poder Político e Administração Económico-Social. Entregue ISCSP para publicação em 2013
–Derecho a la Información. Crisis del Sistema Político. Transparencia de los Poderes Públicos. Madrid: Dykinson, 2011;
–Portugal em Crise: Pela Reforma Global do Sistema Político e das Políticas Públicas. Proposta de Reformas Institucionais em Momento de Debate Anticrise situadas no âmbito das conceções do Estado Constitucional Democrático Social de Direito. Prefácio de Eurico Figueiredo. Lisboa: Ed. Livros do Brasil, 2011.
–“The problem of the aesthetic in modern law of the urbanism: a case of leakage systematic of the right for public administration and courts». In REIB, URJC, Madrid, 2011.
-Desarrollo y cohesión en la Península Ibérica: El problema de la ordenación territorial. Barcelona: Erasmus Ediciones, 254 pág.s.
-CONDESSO, F.; MORA ALISEDA, J. e SÂO PEDRO, B. (Dir.) -Planeamiento y Pespectivas del Territorio.  Madrid. EMinisterio de Educación y Ciencia.
-CONDESSO, F.; CONDESSO, F., MORA ALISEDA, J., SÂO PEDRO, B. (Dir.) -Infraestructuras, Competitividad y Cooperación Territorial. Madrid. Ministerio de Educación y Ciência;
-Ciência Política I: Teoria geral. Objeto, fundamentos conceptuais e metodológicos. Sebenta amno lectivo 2012-2013, ISCSP.
-Transparência dos Poderes Públicos: Direito de acesso à informação e à documentação. Finalizado.
-Em preparação: Direito do Ambiente, Ordenamento Do Território e Urbanismo. Volume I, Direito do Ambiente (publicação acordada com a) Almedina; -Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume II, Direito do ordenamento do território, Almedina; -Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume III, Direito do urbanismo, Almedina.
 
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CV (DESENVOLVIDO) APRESENTADO PARA CONCURSO DE CÁTEFDRA

(nao atualizado)
 
ÍNDICE
I-ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E SÍNTESE
  DA SITUAÇÃO PROFISSIONAL E ACADÉMICA7
I.1. Dados pessoais7    
I.2. Actividades profissionais7
A)-Situação profissional actual7
B)-Categorias profissionais8
C)- Resumo de outras actividades profissionais anteriores8
I.3. Linhas de investigação9
I.4. Formação académica9
A)- Licenciaturas9
B)- Títulos de valor equivalente (passíveis de equivalência oficial) a Mestre9
C)-Doutoramentos9
D)- Pós-doutoramento10
E)- Outros estudos superiores em matéria jurídica10
F)- Outras provas académicas em matérias não jurídicas11
G)- Outras habilitações literárias11
I.5. Idiomas11
II-MÉRITO CIENTÍFICO13
II.1.Produção científica15
1. Publicações ou documentos científicos15
A)-Livros, Capítulos de Livros15
B)- Participação com publicações em revistas20
C)- Participação como conferencista em congressos internacionais recentes sobre temas de direito público25
D)- Reconhecimento prestado pela comunidade científica33
a)-Classificações em teses doutorais33
b)-Membro de comités científicos de revistas34
c)-Citações conhecidas pela doutrina e jurisprudência35
II.2.Coordenação e realização de projectos científicos49
II.3. Constituição, coordenação e trabalho de investigação em equipas científicas52
3.1.Membro de grupos investigadores52
3.2.Coordenador de cursos académicos no ISCSP52
3.3.Direcção de Trabalhos de invstigação pós-doutoral52
3.4.Direcção ou co-direcção de teses doutorais53
3.5.Direcção de teses de mestardo56
3.6.Orientação ou participação em júris de outros tipos de trabalhos científicos ou de apreciação de Relatórios académicos58
II.4.Intervenção na comunidade científica e profissional60
4.1. Capacidade de intervenção em geral60
4.2.Corpo editorial de revistas científicas64
4.3.Participação e organização de eventos. Organização de Congressos Internacionais65
4.4.Direcção e participação em associações científicas, fundações e academias69
4.5.Apresentação de palestras convidadas, a nível nacional e internacional69
4.6.Participação em júris fora da instituição: membro de júris de teses de mestrados e doutoramentos e de concursos para altos cargos da administração pública79
4.7.Actividades técnicas e de consultadoria, públicas e privadas79
4.7.1.Redacção de Documentos Técnicos e Relatórios de Jurisconsultoria79
A)-Participação em contratos de especial relevância com Empresas e/ou Administrações (nacionais e/ou internacionais) 79
a)-Projectos resultantes de adjudicação em concursos públicos80
α)-Actividades nacionais80
β)-Actividades internacionais82
B)- Actividade de jurisconsultoria e elaboração de textos técnicos técnico-jurídicos:
pareceres e articulados judiciais, impugnações administrativas83
4.7.2.Elaboração de Documentos com tomadas de posições doutrinais para intervenções procedimentais junto da administração pública central, regional e autárquica87
A)-Administração estadual87
B)-Administração regional autónoma87
a)- Administração Regional Autónoma dos Açores87
b)-Administração Regional Autónoma da Madeira88
C)-Administração municipal88
4.7.3.Actividade parlamentar nacional e europeia: em geral, com textos em áreas relacionadas com o primeiro grupo de disciplinas (jurídico-políticos, politológicos, relações internacionais, etc.)88
II.5.Dinamização da actividade científica134
 III-MÉRITO PEDAGÓGICO137
III.1.Coordenação e gestão de projectos pedagógicos139
1. A nível nacional139
2.Colaboração em projectos pedagógicos com estadia em Centros estrangeiros140
3.Participação com, simultaneamente, dinamização, promoção e docência em cursos de especialização e de pós-graduação, designadamente MBA, no âmbito do Ensino Superior141
A)- A nível internacional141
B)- A nível nacional142
III.2.Produção de material pedagógico144
III.3.Actividade lectiva149
IV-OUTROS MÉRITOS DESTACÁVEIS158
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I- ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E SÍNTESE DA SITUAÇÃO PROFISSIONAL E ACADÉMICA
I.1. DADOS PESSOAIS
Apelidos: dos Reis Condesso
Nome: Fernando                                                 
Estado Civil: Divorciado
Bilhete de Identidade: 20.071, de 6.10.2005
Contribuinte: 124814859, 3247 Lisboa 2;
Nascimento: 9.10.1946
Data e local de nascimento: 09-10-1946; Coruche (Ribatejo-Portugal)              
Sexo: Masculino
Residência, direcção postal e números de telefone: Rua Luciano Cordeiro, n.º6.ºB, 1150-212 Lisboa
Telefones: 213530041; 914401105
Correio electrónico: fcondesso@iscsp.utl.pt; frcondesso@gmail.com
 
I.2. ACTIVIDADES PROFISSIONAIS
A)-Situação profissional actual
Profissão: Professor Universitário das instituições universitárias e com as funções e categoria académica seguintes:
-Professor Catedrático do ISCSP-UTL, Lisboa, Portugal, com a regência de Direito Administrativo;
-Professor Catedrático com a regência de Direito da Arquitectura e do Urbanismo da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, Portugal  (Protocolo intra-universitário FA-ISCSP)
-Professor Catedrático Visitante do Instituto Universitário de Ciências Ambientais da Universidade Complutense de Madrid, Madrid, Espanha
-Professor Catedrático Visitante da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Rey Juan Carlos de Madrid, Madrid, Espanha
-Coordenador dos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal (integrando, nos termos dos Estatutos da Escola, as seguintes cadeiras de diferentes ciclos: Direito administrativo, Direito administrativo comparado, Direito Político, Ciências Política, Princípios Gerais de Direito, (Direito do) Processo Administrativo Burocrárico, Processo Administrativo Contencioso (actualmente designado pelo legislador como (Direito do) Processo nos Tribunais Administrativos), Processos Eleitorais, Representação Política e Sistemas Eleitorais, Teoria e Prática da Democracia, Regimes Políticos, Partidos e Sistema de Partidos, pensamento Político; Pensaento Político Contemporâneo, etc.)
 
-Membro eleito do Conselho Científico do ISCSP-UTL, Lisboa, Portugal
-Membro por inerência do Conselho Pedagógico do ISCSP-UTL
 
Unidades científico-pedagógicas no ISCSP: Ciência Política, Ciências da Comunicação, Gestão e Administração Pública.
Unidades científico-pedagógicas na Faculdade de Arquitectura: Planeamento Territorial e Urbano e Gestão Urbanística
Unidade científico-pedagógicas no doutoramento do IUCA-UCM: Políticas Públicas, Ambiente
 
Gabinete profissional permanente: Rua Almerindo Lessa, Pólo Universitário do Alto da Ajuda, n.º1, 1349-055, Lisboa;  Tel:[+351]21 361 94 30; Fax:[+351] 21 361 94 42 
Especialização (Códigos UNESCO): 5605.01/07/99; 5603.99; 5901.01/03/05; 5904.01/99; 5909.02/99; 5401.01; 5404.02
 
B)-Categorias profissionais anteriores:
Professor Catedrático de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito internacional e Direito Comunitário da Universidade Moderna (docente desde 2.1.1991-; catedrático convidado desde 1 de Julho de 1994);
Professor Livre-Docente em Direito do Estado da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, Brasil  (14 de Junho de 1994-).
Professor do Instituto Piaget de Mirandela
Professor Catedrático do Curso de Direito da Universidade Internacional (1992/1994; 2007/2008);
 
C)- Resumo de outras actividades profissionais anteriores
Procurador Interino da República (1972;1975)
Advogado (desde 1977-); Jurisconsulto
Professor do Ensino Secundário (1967-1977:em simultâneo com serviço militar)
Professor Universitário (1990-)
Deputado Nacional (1979-1986; 1989-1995)
Deputado Europeu (1996-1999)
Membro e Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia da OTAN (1981-1086)
Vice-Presidente da Assembleia Paritária dos Países da Convenção de Lomé (CEE/ACP; 1986-1989)
Observador à UEO (1985)
Autarca (membro e Presidente de Assembleia Municipal de Torres Novas, Distrito de Santarém: 1976/1980)
Presidente e Director do internato São João (2004-2006)
 
I.3. Linhas de investigação
(Breve descrição, por meio de palavras-chaves, da especialização e linhas de investigação com obra escrita e docência efectiva, actual ou em anos anteriores)
1.Área das Ciências Jurídico-Políticas:
Directo Administrativo (Teoria Geral, Direito Administrativo Comparado; Directo Administrativo Especial (do Ordenamento e Planeamento do Território, do Ambiente, do Urbanismo, do Património Cultural); Direito Constitucional, Ciência Política, Direito Político (direito da comunicação social e poder político, crise da representatividade política, crise da democracia e partidocrácia, direito parlamentar, sistema de financiamento partidário, controlo da actuação dos titulares dos cargos públicos, actuação do poder judicial, sistemas eleitorais e outros temas politológicos); Introdução (teoria do direito, ramos, fontes formais, vigência) e princípios gerais de direito; Direito intergovernamental (Direito Internacional) e supranacional (Direito da União Europeia e de outros Grandes Espaços em Integração).
2. Área da Administração Pública, Urbanismo e Economia:Políticas Públicas de Desenvolvimento Económico-Social, Gestão Autárquica, Regime de Trabalho na Administração Pública, Cooperação Transfronteiriça e Internacional; Turismo, Desenvolvimento Regional.
 
I.4. Formação académica:     
A)- Licenciaturas
-Licenciatura em Directo, Universidade de Coimbra, 22.11.1984                 
-Licenciatura em Filosofia, Faculdade de Filosofia de Braga, 18.07.1966.
 
B)- Títulos de valor equivalente (passíveis de equivalência oficial) a Mestre
-Diploma  de «Suficiência Investigadora» em Direitom, UNEX, 1998  
-Diploma de Estudos Avançados em Direito, URJC, Madrid, 2003     
-Diploma de Estudos Avançados em Geografia e Ordenamento do Território, UNEX, 1999             
Certificado de Estudos Avançados em Direito (Administrativo), por reconhecimento na URJC, Madrid, e CSI pela Faculdade de Direito da UNEX, Espanha;
Certificado de Suficiência Investigadora em Geografia (OT, planeamento e desenvolvimento regional), UNEX, Espanha.
 
C)-Doutoramentos
-Direito (Público), Faculdade de Direito e Ciências Económicas, URJC, Madrid, 3.12.2003, «Sobresaliente cum Laude por unanimidad».
-Geografia (Orden. Territ.), Faculdade de Filosofia e Letras, UNEX, 8.3.2002, «Sobresaliente cum Laude por unanimidad». Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito e Ciências Económicas, Departamento de Direito Público II, da Universidade Rey Juan Carlos I, Madrid, Espanha.
-Título da Tese: La defensa del medio ambiente y el derecho a la información administrativa en las Instituciones de la Union Europea y en la Peninsula Ibérica,
-Classificação: máxima (sobresaliente cum laude por unanimidad).
-Título válido em Portugal (UNL).
-Doutor em Geografia, Departamento de Geografia e Ordenamento do Território, Faculdade de Filosofia e Letras, UNEX, Espanha.
-Título da Tese: O Ordenamento do Território da Península Ibérica e o novo contexto da Estratégia Territorial Europeia (tese interdisciplinar sobre temas de Administração Pública, Políticas Públicas e Direito do Planeamento Territorial).
-Classificação: máxima (sobresaliente cum laude por unanimidad).
-Título válido em Portugal (UNL).
-Publicação deliberada pela Reitoria da UNEX (após parecer unânime de um Comité Científico de especialistas); Prevista publicação conjunta UNEX-Dinkynson, Madrid.
 
D)- Pós-doutoramento
Agregado em Ciências Jurídico-Políticas (Maio de 2005, ISCSP-UTL)
 
E)- Outros estudos superiores em matéria jurídica
a)-Provas de Doutoramento em Direito Administrativo, Univ. Gama Filho, Rio de Janeiro, Brasil, 14.7.1994, classificação: Excelente
Aprovado, em defesa de tese a nível de Doutoramento em Direito (do Estado: área do Direito Administrativo), inserida em concurso para Professor Livre-Docente, com provas públicas, na Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, Brasil, 1994;
-Título da tese: O Direito à Informação Administrativa
-Classificação: Máxima (Excelente)
-Publicada: Lisboa, PF, Janeiro de 1995.
 
b)-Frequência do Curso de Doutoramento em Direito Europeu, Instituto de Estudos europeus, Universidade Livre de Bruxelas, Bruxelas (1987/1989)
 
c)--Provas para Professor Livre-Docente de Direito do Estado, na UGF (Departamento de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Brasil, 1994):
-Prova Curricular e Prova de Aula sobre Direito Constitucional (capacidade pedagógica e de investigação): Muito Bom;
-Prova Escrita sorteada sobre Tema de Direito Público (Direito Administrativo e Direito Internacional): Excelente (classificação máxima).
d)-Cursos do Programas de Doutoramento em Direito Público (1997-2000), efectivados na Faculdade de Direito da UNEX, Espanha, com classificações de «Sobresaliente» e «Matrícula de Honor», sobre:
-«Aspectos jurisprudenciales en materia de derecho internacional»;
-«Las cuestiones de personal en la jurisprudencia constitucional»;
-«La Autonomía Universitaria: derecho al estudio y libertad de cátedra»;
-«La Curia Romana: su Reglamento»;
-«La Tributación de las Actividades Urbanísticas: Jurisprudencia»;
-«La Libertad de Empresa y Defensa de la Competencia: La posición de la Administración pública»;
-«La Jurisprudencia Constitucional y Ordinaria en relación con el derecho público judicial. El recurso de casación»;
-«El Ordenamiento del Comercio minorista: aspectos legislativos»;
-«La Jurisdicción Constitucional y los Tribunales Ordinarios».
-«Legislación medioambiental» (Faculdade de Filosofia e Letras da UNEX).
 
F)-OUTROS CURSOS E PROVAS ACADÉMICAS EM MATÉRIAS NÃO JURÍDICAS
[Cursos integrados no Curso de Doutoramento em Planeamento e Desenvolvimento Regional» (Área de Geografia Humana e Ordenamento do Território, Universidade Pública de Espanha, Faculdade de Filosofia e Letras da Estremadura), classificados com Sobressaliente e Matrícula de Honor]:
-Curso de «Desenvolvimento Sustentável em Áreas Desfavorecidas»;
-Curso de «Técnicas Aplicadas à Análise Meio-Ambiental»;
-Curso sobre «O Meio Ambiente na Europa, Instituições e Legislação»;
-Curso de «Crises Ambientais na História da Terra»;
-Curso de «Oferta e Procura Turística»;
-Curso sobre «Os Rios Tejo e Guadiana»; O Empreendimento do Alqueva;
-Curso sobre «Montados Mediterrânicos: Situação e Perspectivas»;
-Curso de «Ordenamento do Território e do Urbanismo».
 
G)- OUTRAS HABILITAÇÕES LITERÁRIAS:
-Curso de Filosofia (3 anos, Seminário Maior do Porto);
-Frequência do 1.º ano do Curso de Teologia (Seminário Maior do Porto);
-Estudos de Sociologia (1 ano);
-Estudos de Psicologia (1 ano);
-Estudos em Literatura (sobre a Geração Perdida Americana e a Literatura Russa do século XIX: 1 ano, cada);
-Estudos sobre a História da Formação da Europa (1 ano);
-Curso de Latim (7 anos);
-Curso de Grego (3 anos);
-Curso de Hebraico (1 ano).
 
I.5. IDIOMASn (regular, bem ou  correctamente): Francês, Castelhano, Inglês, Italiano, Latim, Grego.           
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II - MÉRITO CIENTÍFICO
II.1 PRODUÇÃO CIENTÍFICA
1. PUBLICAÇÕES OU DOCUMENTOS CIENTÍFICOS
A)-Livros/Capítulos de Livros em preparação (entrega Editores em 2012):

-Ciência Política II: Estado, Poder e Democracia, Abordagem Politológica e Jusconstitucionalista, ISCSP;

Ciência política III: Temas e problemas de política e administração da economia. Teorias, políticas e crises político-económicas. Social-democracia versus liberalismo. Assimetrias territoriais, teorização económica situada desenvolvimento regional e regionalização autárquica, ISCSP;

-Transparência dos Poderes Públicos: Direito de acesso à informação e à documentação, ?;

- Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume I, Direito do Ambiente, Almedina;

- Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume II, Direito do ordenamento do território, Almedina;

- Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume III, Direito do urbanismo, Almedina;

B)-Livros/Capítulos de Livros publicados
 
CONDESSO, F. -Desenvolvimento rural, património e turismo. Cuadernos de desarrollo rural, International Journal of Rural Development, 8, (66), p.197-222, Código SICI: 0122-1450 (201106)8:66<195:drpt>2.0.TX;2-U. Bogotá: Facultad de Estudios Ambientales y Rurales, Instituto de Estudios Rurales, Departamento de Desarrollo Rural y Regional, Pontificia Universidad Javeriana, enero-junio 2011.Revista indexada en ISI, SCopus, Publindex A1, Redalyc, Scielo; ISSN: 2215-7727.
 
CONDESSO, Fernando - Derecho de acceso de los ciudadanos a la información. Cuestiones y fundamentos politológicos, económico-financieros, comunicacionales y ambientales. Tomo I, EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, março de 2012, 646 p..
 
CONDESSO, F. – Europa em Crise: renegociação da dívida. Solução federal. Lisboa: Caleidoscópio, 2012, 100 páginas
 
CONDESSO, FERNANDO -Derecho de acceso de los ciudadanos a la información  Unión Europea y Península Ibérica”. Tomo II, EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, abril de 2012, 676 p.
 
CONDESSO, Fernando -Desarrollo y cohésion en la Península Ibérica: El problema de la ordenación territorial. Barcelona: Erasmus Ediciones, Jan 2010, 254 pág.s.
 
CONDESSO, Fernando –Derecho a la Información. Crisis del Sistema Político.Transparencia de los Poderes Públicos. Madrid: Dykinson, 2011.
 
CONDESSO, F.; MORA ALISEDA, J.; CASTRO SERRANO, J. –Nuevas tendencias en la ordenación del territorio. Cáceres: Fundicotex, UNEX, 2009, 350 pág.s (ISBN: 13:978-84-692-6725-7)
 
CONDESSO, F.; MORA ALISEDA, J.; CASTRO SERRANO, J. -Urbanismo sostenible. Cáceres: Fundicotex, UNEX, 2009, 556 pág.s. (ISBN: 13:978-84-692-6724-0)
 
CONDESSO, F.; MORA ALISEDA, J. e SÂO PEDRO, B. (Dir.) -Planeamiento y Pespectivas del Territorio.  Madrid. EMinisterio de Educación y Ciencia, 2010.
 
CONDESSO, F.; CONDESSO, F., MORA ALISEDA, J., SÂO PEDRO, B. (Dir.) -Infraestructuras, Competitividad y Cooperación Territorial. Madrid. Ministerio de Educación y Ciência, 2010.
 
CONDESSO, F. –Portugal em Crise: Pela Reforma Global do Sistema Político e das Políticas Públicas. Proposta de Reformas Institucionais em Momento de Debate Anti-Crise situadas no âmbito das concepções do Estado Constitucional Democrático Social de Direito. Prefácio de Eurico Figueiredo. Lisboa: Ed. Livros do Brasil, 2011.
 
CONDESSO, F. et alteri – “Vivienda y Territorio”. Revista Electrónica de Madioambiente M+A., Instituto Universitario de Ciencias Ambientales, 2001.
 
CONDESSO, F. –Cap.«The problem of the aesthetic in modern law of the urbanism: a case of leakage systematic of the right for public administration and courts». In VVAA. Arte Pública e Cidadania.Coord. Pedro Andrade. Lisboa: Caleidoscópio, 2010.
 
CONDESSO, F. –Cap.«The problem of the aesthetic in modern law of the urbanism: a case of leakage systematic of the right for public administration and courts». In VVAA. Arte Pública e Cidadania.Coord. Pedro Andrade. Lisboa: Caleidoscópio, 2010.
 
CONDESSO, Fernando -Cap. «Teoria das Fontes de Direito em geral» (e sua hierarquia).In Direito da Comunicação Social, Coimbra: Almedina, 2007, pág.s 131-157.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Direito do Ambiente
Volume: I; Data: 2001, Páginas: 1319 páginas. Publicação: Coimbra. Editoria: Almedina
 
Capítulos com integração de estudos com investigação científica: «introdução» e «A questão ambiental» (p.15-106), «A história da vida na terra» (p.166-216), «O âmbito material e as características do direito do ambiente» (p.466-502)
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: La defensa del medio ambiente y el derecho a la información en las Instituciones de la Unión Europea y en la Península Ibérica.
Volume: I, Data: 2003, Páginas 995. Tesis Doctoral, Biblioteca de la URJC , Madrid
 
Autores: CONDESSO, Fernando; com colaboração: Catarina Alexandra Condesso
Livro: Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais.           
Páginas: 592
Data: 1999
Editorial: Quid Juris?
Local de publicação: Lisboa
 
Capítulos com integração de estudos com investigação: «Os fundamentos conceptuais do direito do urbanismo» (p.7-73); «Resenha diacrónica e sincrónica da normação urbanística» (p.89-139); «Definição e características do direito do urbanismo» (p.73-88).
 
Autor: CONDESSO, Fernando
Livro: Ordenamento do Terrritório: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional
Páginas 964
Data: 2005
Editorial: ISCSP-Universidade Técnica de Lisboa
Lugar de publicação: Lisboa
 
MORA ALISEDA, J.  y CONDESSO, F. (Directores) 
Título: Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica.  Tomo I, Serie Estudios Portugueses, n.º28, 434 páginas
Edição: Gabinete de Iniciativas Transfronterizas
Local: Mérida,
Data: 2005
ISBN: 84-767-869-1.
Sinopsis: En la presente obra se tratan los retos que en materia de urbanismo, territorio, legislación y políticas de desarrollo sostenible se plantean España y Portugal para insertarse como un bloque homogéneo e innovador en el seno de la Unión Europea. El libro recoge las actas de los congresos sobre Desarrollo y Territorio Urbano celebrados en Cáceres y Lisboa, que contaron con la participación de prestigiosos profesores y personalidades responsables de la gestión pública y privada de los temas abordados»: www.antiqbook.de/boox/haker/224713.shtml
 
CONDESSO, F. e MORA ALISEDA, J. (Directores) 
Título: Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica.  Tomo II,
Serie Estudios Portugueses, n.º28, 361 páginas
Edição: Gabinete de Iniciativas Transfronterizas. ISBN: 84-767-868-3.
Local: Mérida,
Data: 2005
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Introdução à Ciência Política. V: A transparência da vida política e o financiamento dos partidos. Uma reflexão politológica. Lisboa, 1990, 92 páginas
Estudo em que assentou o Relatório sobre o tema que deu origem à alteração da legislação sobre a matéria na década de noventa do século passado.
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Título: Aplicação do direito internacional na ordem jurídica portuguesa. Trabalho de investigação no âmbito do Curso sobre «Aspectos jurisprudenciales en materia de derecho internacional», UNEX e URJC, Madrid, 1999, Biblioteca FD Uiversidade da Estremadura, e, posteriormente, integrado in Direito Internacional: Direito das Relações entre Estados e Organizações internacionais. Fundamentos conceptuais, políticos, filosóficos e históricos. Teoria das fontes formais de direito internacional. Fontes do direito da Comunidade Europeia. Aplicação do direito internacional na ordem jurídica portuguesa, Cap III, Lisboa, páginas 255-525
 
Autor: Condesso, Fernando dos Reis
Título de capítulo: «Direito da informação e direito à informação».
In Direito da Comunicação Social. Coimbra: Almedina, 2007, páginas 27-82
 
Autor: Condesso, Fernando dos Reis
Título de capítulo: «Ética, Deontologia e Direito da comunicação Social».
In Direito da Comunicação Social. Coimbra: Almedina, 2007, páginas.83-128
 
Autor: Condesso, Fernando dos Reis
Título de capítulo: «Direito sancionatório da comunicação social».
In Direito da Comunicação Social. Coimbra: Almedina, 2007, páginas 317-352
 
Autor: Condesso, Fernando dos Reis
Título: La Ley de la Jurisdicción Contencioso-Administrativa y las especialidades en materia de personal. Cáceres, 127 páginas
Biblioteca da Faculdade de Direito da UNEX, 1999, e Beja, 2000
 
Autor: Condesso, Fernando dos Reis
Título: La importancia y la eficacia del derecho de acceso general a la información administrativa.
Trabajo de investigación (tesinha defendida na Faculdade de Direito de Cáceres, UNEX,
Biblioteca da Faculdade de Direito, 2001
 
Autor: Condesso, Fernando dos Reis
Título: O desenvolvimento das regiões e a estratégia europeia de ordenamento territorial.
Trabalho de Investigação (tesinha defendida na Faculdade de Filosofia e Letras de Cáceres, UNEX,
Biblioteca da Faculdade de Filosofia e Letras, 2001
 
Autor: Condesso, Fernando dos Reis
Título: Regime Administrativo e Justiça Administrativa. Autonomia do Direito Administrativo e Jurisdição Administrativa. Princípio constitucional da tutela judicial efectiva e de interdição de indefesa. Noções fundamentais sobre direito judiciário e processual administrativo. Lisboa, 2007, 201 páginas
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Título: As Instituições Jurisdicionais no Direito Canónico.
Estudo monográfico sobre o Codex Iuris Canonici Ecclesiae e a Encíclica Pastor Bonus).
Biblioteca da Universidade Católica de Lisboa e Biblioteca da FD da UNEX, Cáceres, 1999, 70 páginas
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Título: O Direito de Defesa Processual no ordenamento jurídico português (A Interdição de Indefesa). Estudo monográfico, UNEX, 1998, 321 páginas
 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: Estatuto dos magistrados judiciais e actividade administrativa no poder judicial. Estudo monográfico, Cáceres, Biblioteca da FD da UNEX, 1999
Estudo sobre direito da organização judicial, reportando-se a questões de índole constitucional e de ciência política e o exercício de poderes materialmente administrativos
 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: A Autonomia Universitária no Direito Espanhol e Português.Estudo monográfico, Universidade de Estremadura, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público, Cáceres, 1999, Biblioteca da FD da UNEX, Cáceres
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: O Direito à Informação administrativa. 782 páginas, Dissertação em Direito.Universidade Gama Filho, Brasil, 1995;Publicada em Portugal: Lisboa: PF, 1995, 640 páginas
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: Turismo, património Cultural e Direito. Turismo urbano e rural, património cultural, construído e natural, 1999, 182 páginas:  Estudo elaborado e aprovado no âmbito de um Curso de Doutoramento em «Planeamento e Desenvolvimento Regional», realizado na Faculdade de Letras de Cáceres, em 1999, complementado com a parte inicial de uma exposição sobre «Política de Cultura na União Europeia», pronunciada em Conferência a convite da UNEX, no ano de 2001.
Autores: CONDESSO, Fernando e Mora Aliseda, Julián, Artigo: «Medio ambiente y territorio en Europa: Propuestas para una política de ordenación espacial en la Península Ibérica».Revista: Consejo General del Poder Judicial. Escuela de Estudios Jurídicos (Estudios de Derecho Judicial). Monográfico de Estudios sobre El derecho europeo medioambiental: estado actual de la transposición del derecho comunitario al ordenamiento jurídico.Volume: nº 67.Páginas 95-124.Data: 2004.Local de publicação: Madrid.ISSN: 1137-3520; ISBN: 84-96518-15-9
 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Artigo: «O direito à informação administrativa», Revista: Legislação: Cadernos de Ciência de Legislação.INA, n.17 (Out.-Dez.1996), p.63-100, . ISSN 0871-9497.Temática: Acesso aos documentos administrativos / Direito à informação / Direito de acesso à informação / Procedimento administrativo, Cota: P43 INA
 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Artigo: «Princípios Gerais da Actividade Administrativa».Revista Política Social, ISCSP, UTL, Lisboa, Junho 2008.
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «Administração pública, direito e urbanismo: as assembleias municipais no sistema português de governo local.Revista Observatorio Medioambiental.Ed. Universidad Complutense de Madrid.Julho de 2008. Sumário: 1.Caracterização geral dos poderes autárquicos com explicitação da função das Assembleias Municipais, em si e na perspectiva interadministrativa, tendo presente a sua legal centralidade no sistema de governo local, reforçada com nova legislação de parlamentarização da legitimidade executiva do elenco da Câmara, com excepção do presidente, o único que mantém legitimidade eleitoral directa.-2. Desenvolvimento de alguns aspectos mais relevantes nas matérias referidas; soluções de democracia semi-directa e participativa, planeamento físico, cooperação internacional, pronúncia geral sobre a gestão local, convenções de cooperação transfronteiriça, quer a europeia quer a bilateral, luso-espanhola, fiscalização e acesso à informação e promoção da transparência executiva.
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Artigo: «As politicas de ordenamento do território na península ibérica».In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica.  Tomo I,«Serie Estudios Portugueses», n.º28, Páginas 17-42.Edição: Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças. ISBN: 84-767-869-1.Local: Mérida,Data: 2005
 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «Os fundamentos da ideia regionalizadora e o papel do Professor Eurico de Figueiredo no processo referendário da década de noventa» p.165-194.In Estudos e Ensaios em Homenagem a Eurico de Figueiredo: Homem, Político e Académico,Local: Porto:Editora: CEPESE, Edições Afrontamento,Data: 2005
 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «O Comércio Retalhista e o seu Regime Jurídico».(Estudo monográfico sobre tema de direito público do comércio). In Revista Meridionália, n.º3, 2003, páginas 9-54, Título:«A Questão Ambiental», n.º2, 2001, páginas37-64, Coordenação: Prof.ª Doutora Maria da Conceição Quintas, Editora: UMB, Data: Abril 2003, ISSN:0873-590
 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «A Criminologia».In Política Social 1988 (Estudo monográfico sobre o tema em geral), Edição: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, Local:Lisboa, Data:1988
 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título -«Sistema penal, prisão preventiva e segredo de justiça».2010, Revista Política Social, ISCSP-UTL
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: O Financiamento dos Partidos Políticos.Colecção Intervenção Universitária, n.º 11, Lisboa: UM, 1997, 32 páginas
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: O Direito de Acesso à Informação Administrativa.Colecção Intervenção Universitária, n.º 6, Lisboa: UM, 1997, 34 páginas
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: El acceso a la información medioambiental en poder de las administraciones públicas portuguesa y española, páginas 27-44. Revista Observatorio Medioambiental, nº 9. Ed. Universidad Complutense de Madrid.Data: 2006
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «O novo directo judiciário e processual administrativo português», 46 págs. In Revista de la Facultad de Derecho. Universidad Complutense de Madrid.
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Artigo: «Direito do Ambiente».In acto-um, arte, ciência, cultura, n.º1, páginas 66-85. Local: Setúbal, Edição: Universidade Moderna, Data: Junho 2001
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis.Artigo: «El acceso a la documentación administrativa con información medioambiental y la actitud de los funcionarios públicos».In Revista de Administración Pública da Universidade Internacional de Andaluzia. Admitido
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis. Artigo: «O Direito de Acesso aos Dossiers Públicos (Lei n.º65/93, de 26 de Agosto». Revista de Direito da Universidade Moderna do Porto, Ano I, n.º1, 1998, p.255-297; Publicada em Separata
C)- PARTICIPAÇÃO COMO CONFERENCISTA EM CONGRESSOS INTERNACIONAIS RECENTES SOBRE TEMAS DE DIREITO PÚBLICO E POLITICAS PÚBLICAS
CONDESSO, F. - «Derecho de acceso a la información en materia medioambiental en los Estados europeos y en la península ibérica». In 3.º Congresso Internacional del Medio Ambiente y Derecho Ambiental: Los problemas ambientales contemporáneos. Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA), Universidade Católica de Santa Maria, Arequipa, Perú, 17-19 de Junho de 2010.
CONDESSO, Fernando -«Agua, Cambio Ambiental y Derechos Humanos».In Congreso sobre Ambiente 2010, Organização da Asociación Mundial de los Juristas Ambientalistas, México, Faculdade de Direito da Universidade Autónoma do México, Outubro de 2010.
CONDESSO, Fernando -«Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial». In El Urbanismo al outro lado de la Raya: Jornadas Hispano-Lusas. Mérida, Organização UNEX; CCAA da Estremadura, Espanha, Fundicotex. 21 e 30 de Setembro de 2010. ISBN 978-84-938516-0-6.
CONDESSO, Fernando -«Planeamento e qualidade de vida: uma visão de administração territorial. pela reforma global da organização do Estado». In II Conferência nacional de qualidade de vida. Organização do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP (CAPP) e Instituto de Tecnologia Comportamental (INTEC), Lisboa: ISCSP, 29 de Novembro de 2010.
CONDESSO, F. -Conferência sobre «O actual direito do urbanismo em Portugal». In Jornada sobre «Urbanismo en Portugal: Políticas y Legislación» 28 de Maio de 2010.
CONDESSO, Fernando –Co-organizador e presidente de mesa em Congresso sobre Ordenamento do terriório. Recursos Hídricos, Lisboa: ISCSP, 27-29 de Outubro de 2010
CONDESSO, Fernando -«El Agua: necesidad básica o derecho humano». In II Seminario iberoamericano, Organização Universidade Autónoma de Madrid e Universidade Rey Juan Carlos, 21-22 Outubro, Mósteles, Madrid.
CONDESSO, Fernando –«Desigualdades por nascimento em Portugal e direitos humanos». In VII «Colóquios do Porto: Psicanálise e Cultura»; Temática: Psicanálise e Cidadania. Integrado no Programa das Comemorações do Centenário da República, Local: Fundação Eng. António de Almeida, 5 e 6 Novembro 2010.
 
CONDESSO, F. – Presidente da Mesa e com Intervenção introdutória e final sobre «Ambiente, urbanismo e direito de propriedade». In Conferência Propriedade e Meio Ambiente: da Inconciabilidade à Convergência. Coordenado por Marcos Wachowicz, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Lisboa: ISCSP, 2 de Dezembro.
 
CONDESSO, Fernando -«Novos cenários para a articulação espacial luso-espanhola». In IV Congresso Internacional Sobre Ordenamento do Território. Lisboa, ISCSP, 25-27 de Novembro de 2009. C-Direcção e Oganização. Entidades Promotoras:ISCSP-UTL, Fundicotex e Ministério de Ciencia y Tecnologia, España. Refª: CGL2009-05875-E/BTE.
 
CONDESSO, F. –«El derecho a la información ambiental». In Urbanismo Sostenible. Cáceres: Ed.Fundicotex, Consejaría de Agricultura y Medio Ambiente, Ministerio de Educación y Ciencia, Feoga, 2009, p.163-169.
 
CONDESSO, F. -«El urbanismo en Portugal: breve descripción para empresarios del funcionamiento administrativo en materia de planeamiento, ejecución y disciplina». In Congreso Administración Local, Urbanismo Y Territorio. Organizaçãoda Universidade de Estremadura, Espanha e Fundicotex. Mérida, 24 e 25 de septiem bre de 2009
 
CONDESSO -«Debates iberoamericanos. Miradas de Iberoamérica: la posición portuguesa».In Debates iberoamericanos. Miradas de Iberoamérica: la posición portuguesa. Organização: Centro de Estudios de Iberoamérica, URJC, a realizar a 19 de Fevereiro de 2010.
 
CONDESSO, F. -Curso de Máster 2009-2010 «Nuevas Tendencias en la Ordenación del Territorio». Cáceres: Ed.Fundicotex, 2009.Conferências temáticas livres
 
CONDESSO, F. -«Respuestas del Estado ante fenómeno migratorio». In Seminario "Migraciones Internacionales en el Espacio Iberoamericano en el siglo XXI". Aranjuez, Universidade Complutense e Universidade rey Juan Carlos, Coordinadores: Prof José Manuel Azcona e María Ángeles Cano Linares, 10 e 11 de Novembro de 2008
 
CONDESSO, F. -“Agua: Cambios en la Disponibilidad, Uso y Gestión del Recurso”. Conferência In Jornadas Internacionales Agua y Cambio Ambiental Global.Organizadas no ámbito do Master Oficial en Medio Ambiente, pelo Comité Científico Español de IHDP (International Human Dimensions Programme). IUCA-UCM. Madrid, 9 -10 de junio de 2009
 
CONDESSO, F. –“Derechos Humanos, Uso del Agua y Cambios en la Disponibilidad y Calidad del Recurso”. Conferência In Jornadas Internacionales Agua y Cambio Ambiental Global.Organizadas no ámbito do Master Oficial en Medio Ambiente, pelo Comité Científico Español de IHDP (International Human Dimensions Programme).IUCA-UCM. Madrid, 9- 10 de junio de 2009
 
CONDESSO, F. –«Direito de acesso à Informação na UE».In III Congresso Internacional Sobre «Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano».
Datas: 27 a 30 de Março de 2008
Local realização: Faculdade de Direito de La Habana e Ordem dos Advogados de Cuba, Cuba.
 
CONDESSO, F. -«Os dirigentes municipais e o turismo face às problemáticas do património cultural e do ambiente: o caso dos campos de golfe; políticas comparadas».In Seminário Internacional sobre Gestão Autárquica, Desenvolvimento Local e Turismo. Organização FUNDICOTEX, Lagos, Algarve. Organização Fundicotex, 27 de Junho 2009.
 
CONDESSO, Fernando –«El encuadramiento orgánico y de gestión y el modelo jurídico fijado para la administración del agua en Portugal». In I Seminario iberoamericano sobre planificación y gestión del agua en áreas metropolitanas. Universidade Autónoma de Madrid, Maio de 2009.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis –«A problemática actual da água no mundo». In Foro Ambiental Internacional Buenos Aires 2008. Faculdade de Directo e Ciências Sociais da Universidade de Belgrano, Buenos Aires. Organização: Prof. Doutor Dino Bellorio Clabot, Decano da Faculdade de Direito Directo e Ciências Sociais da Universidade Autónoma de Buenos Aires, «Careira de Abogacía», Reitoria da Universidade de Belgrano, Liga Mundial de Abogados Ambientalistas Rotary Club de Buenos Aires-Sociedad Científica, Colegio Público de Abogados de la Capital Federal, Sociedad Argentina para el Derecho y la Administración de los Recursos Naturales y del Ambiente. Buenos Aires, 26 e 27 de Novembro de 2008.
Temáticas do Congresso: «cambio climático, uso del suelo, crisis del agua, alimentos y población, diversidad biológica, el abastecimiento de combustibles a nivel mundial, energías sostenibles y preservación del ambiente, ideas de política para un cambio de paradigmas, ambiente y sociedad ,el compromiso ambiental del siglo XXI»
Objectivos: Constituição do Foro Consultivo Internacional (FOCI) e do Centro de Documentação Ambiental Internacional para o Corno Sur (CEDAMI), Declaração de Buenos Aires 2008.
No fundo, análise da necessária integração de políticas e sociedade, mudanza de paradigmas e elaboração de uma proposta para um novo pacto social ambiental planetário para o Século XXI
 
CONDESSO, F. –Conferência sobre a «Lei de bases do ordenamento do território e do urbanismo e o sistema de planeamento e gestão territorial e articulação dos vários IGT». In Instrumento de Gestão Territorial: a legislação urbanística recente e o ordenamento do território. Lisboa: Instituto Superior Técnico, UTL. Organizador: Professor Doutor Nunes da Silva
 
CONDESSO, F. –Conferência sobre a «Os Planos Especiais e os Planos Sectoriais: suas implicações para os outros instrumentos de gestão territorial». In Instrumento de Gestão Territorial: a legislação urbanística recente e o ordenamento do território. Lisboa: Instituto Superior Técnico, UTL. Organizador: Professor Doutor Nunes da Silva
Conferência sobre 17 Dezembro de 2008
 
Conjunto de Conferências, com nomeação na qualidade de Professor Visitante, na Universidade Complutense de Madrid, Convite: IUCA-UCM; repetido no Ano lectivo 2008/2009
Temática: Políticas e Direito do «Turismo, Territorio y Medio Ambiente en la Unión Europea».
No seguimento do convite no Master sobre Eficiencia Energética y Cambio Climático: Tecnologías y Medidas, da Universidade Complutense de Madrid, Instituto Universitário de Ciências Ambientais. Curso: 2007/2008, Madrid. Áreas temáticas das prelecções: Ordenación del Territorio (8 horas) e Políticas de sostenibilidad en la U.E. (8 horas).
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -Conferência: A transparência na Administração Fiscal
Ciclo de Conferências Ibéricas - Direito Tributário em Portugal e Espanha. Organização: Prof. Doutor João Álvaro Dias, Prof. Doutor Salvador del Castillo, Prof. Doutor Santiago Rosado Pacheco, Juiz Desembargador António Ferreira Xavier Forte, Juiz Desembargador José Gomes Correia, Prof. Doutor Carlos Santos. Lisboa, 30 de Maio de 2008, Sala Internacional da UI.
 
Conferência sobre «Território, espaço e Lugar». In Evento 'Política, Criação, Valor': O Encontro de Estética e Teoria Cultural de 2010. Organização Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, etc., 2009/2010
 
CONDESSO, Fernando -«Novos cenários para a articulação espacial luso-espanhola». In IV Congresso Internacional Sobre Ordenamento Do Territorio. Lisboa, ISCSP, 25-27 de Novembro de 2009
 
CONDESSO, Fernando –«El encuadramiento orgánico y de gestión y el modelo jurídico fijado para la administración del agua en portugal». In I Seminario iberoamericano sobre planificación y gestión del agua en áreas metropolitanas, Jun2009.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«Derechos  humanos, uso del agua y cambios en la disponibilidad y calidad del recurso». In Jornadas Internacionales sobre Agua y cambio ambiental global, IUCA-UCM, Madrid, 10jun2009.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«Agua, cambio en la disponibilidad, uso y gestión del recurso». In Jornadas Internacionales sobre Agua y cambio ambiental global, IUCA-UCM, Madrid,  9jun2009.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis –Exposições sobre «Que reforma eleitoral: porquê, como e para quê?» e «A Reforma eleitoral: que perspectivas?». In Direito dos Eleitores: Seminário Internacional 1998, p.15-20 e p.259-265. (Actas do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, realizado em Lisboa, Fevereiro de 1997). Evento Internacional presidido pelo Sr. Presidente da República. Lisboa: UM/CEJUM, 1998
 
CONDESSO, Fernando dos Reis –Conferência sobre «O regime português da urbanização e edificação na egislação ibérica». Apresentação geral desta temática, juntamente com Prof. Doutor Sérvulo Correia
Acta do Seminário sobre ‘O novo regime jurídico da urbanização e da edificação’. 19 de Setembro de 2001, páginas 25-33. Organização da Editora LEX. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2002
 
Conferência sobre «O ordenamento do território e o Modelo Peninsular». In. Congresso Internacional Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano. Lisboa, 24 a 26 de Novembro de 2004. ISCSP-Universidade Técnica de Lisboa e Fundicotex, Espanha
 
Conferência sobre «O problema da estética no Moderno Direito do Urbanismo: a fuga ao direito pela Administração pública e tribunais». In II Congresso Internacional Sobre «Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano». 16 a 19 de Maio de 2006. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Alto da Ajuda, Lisboa
 
Duas Conferências sobre “Instrumento de Gestão Territorial: a legislação urbanística recente e o ordenamento do território”. Local e organização: Instituto Superior Técnico, UTL. Convite do Director do centro e organizador: Professor Doutor Nunes da Silva. 14 de Novembro de 2008. Tema da primeira conferência: “Lei de bases do ordenamento do território e do urbanismo e o sistema de planeamento e gestão territorial e articulação dos vários IGT”. Tema da segunda conferência: Os Planos Especiais e os Planos Sectoriais: suas implicações para os outros instrumentos de gestão territorial.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -Intervenção sobre o tema do “Acesso aos Dossiers Clínicos”. In O Acesso aos Dossiers Clínicos, páginas 13-20. Organização: Assembleia da República e CADA. Local realização: Sala do Senado da AR . Local publicação: Lisboa: CADA, 1999
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -Conferência:«Democracia, Cidadania e Transparência Administrativa». Seminário organizado no âmbito do Mestrado de Ciência política 2002. Para publicação na Revista Política Social, ISCSP;
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -Conferência: «A problemática ambiental no direito do urbanismo». In Jornadas Luso-Espanholas de Ambiente, Local: Beja, 19.11.2004.
 
Conferência: «A Democracia contra a Democracia». In Conferência sobre 30 Anos de Democracia, Gulbenkian 12.10.2004. Publicação: Site da Associação 25 de Abril. Publicação na Acta do Congresso, Associação 25 de Abril
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Conferência: «Situación Actual de la Ordenación del Territorio en la Península Ibérica».
In V Congreso Internacional sobre ‘Fronteras del Desarrollo y Desarrollo de Fronteras’.
Organização e Local: Facultade de Filosofia e Letras da Universidade de Estremadura, Fundicot, Cáceres
Data: 30 e 31 de Outubro de 2000.
Publicado em: Fronteras y vertebración espacial ibérica, s.l., Fundicotex, 2002, páginas 7-71
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Conferência: «A Questão Ambiental e a Intervenção Radical».
In Intervenção Radical: Globalização, Ambiente, Europa, Emprego, p.51-139.
Outros conferencistas: José Adelino Maltez («Por uma Europa radicalmente europeia»), Eurico Figueiredo («A declaração de Tomar e a globalização»), Carlos Antunes («Desemprego temporário ou o fim do trabalho?: A mundialização da economia e o desemprego».
Convenção Fundadora do MIR,
Local da Convenção: Faculdade de Arquitectura do Porto,
Data: 27 de Maio de 2000
Publicação: s.l.:MIR.
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Conferência: «Os Fundamentos Conceptuais do Ordenamento e Planificação do Território e a ETE».
III Congreso Internacional de Ordenación  del Territorio: Política Regional, Urbanismo y Medio Ambiente.
Local: Gijón, Espanha,
Data: 3 a 6 de Julho de 2001.
Publicação: CD e www.trescot.com;
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Conferência: «O Direito do Planeamento Territorial no Alentejo».
I Coloquio Luso-Español sobre ‘A Extremadura Española y la Frontera de Portugal: Historia, Economía, Territorio y Urbanismo’. Universidad de Extremadura;
Locais de realização: Badajoz-Beja,
Data: 30 de Outubro a 1 de Dezembro de 1999.
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Conferência: «A Política do Ambiente».
In A Reforma do Estado em Portugal: Problemas e perspectivas.
Actas do I Encontro Nacional de Ciência Política.
Organização da associação portuguesa de Ciência Política.
Realizado na Fundação Calouste Gulbenkian,
Data. Junho de 1999.
Publicação: Lisboa: Editorial Bizâncio, 2001, p.571-640;
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Conferência: A transparência na Administração Fiscal
Ciclo de Conferências Ibéricas - Direito Tributário em Portugal e Espanha
Outros conferencistas: Prof. Doutor João Álvaro Dias, Prof. Doutor Salvador del Castillo, Prof. Doutor Julián Mora Aliseda, Prof. Doutor Lúcio Lourenço, Prof. Doutor Santiago Rosado Pacheco, Juiz Desembargador António Ferreira Xavier Forte, Juiz Desembargador José Gomes Correia, Prof. Doutor Carlos Santos
Data: 30 de Maio de 2008
Local: Sala Internacional, UI
Publicação: Site da UI, Lisboa
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Conferência: «Actividades turísticas e conservação da biodiversidade»
In Simpósio Internacionaal II Legislación y derecho ambiental,
Local e organização: Real Colégio de Abogados de Madrid
Data: 25 e 26 de Outubro de 2001
 
CONDESSO, Fernando dos Reis
Foro Ambiental Internacional Buenos Aires 2008
Data: Buenos Aires, 26 e 27 de Novembro de 2008
Local: Faculdade de Directo e Ciências Sociais da Universidade de Belgrano, Buenos Aires
Organização: Prof. Doutor Dino Bellorio Clabot, Director de «Careira de Abogacía», Prof. Faculdade de Directo e Ciências Sociais; Reitoria da Universidade de Belgrano, Liga Mundial de Abogados Ambientalistas,
Rotary Club de Buenos Aires-Sociedad Científica, Colegio Público de Abogados de la Capital Federal, Sociedad Argentina para el Derecho y la Administración de los Recursos Naturales y del Ambiente
 
Temáticas do Congresso: «cambio climático, uso del suelo, crisis del agua, alimentos y población, diversidad biológica, el abastecimiento de combustibles a nivel mundial, energías sostenibles y preservación del ambiente, ideas de política para un cambio de paradigmas, ambiente y sociedad ,el compromiso ambiental del siglo XXI»
Objectivos: Constituição do Foro Consultivo Internacional (FOCI) e do Centro de Documentação Ambiental Internacional para o Corno Sur (CEDAMI), Declaração de Buenos Aires 2008.
No fundo, Análise das necessárias integração de políticas e sociedade e mudanza de paradigmas e a elaboração de uma proposta para um novo pacto social ambiental planetário para o Século XXI
 
D)- «RECONHECIMENTO QUE LHE É PRESTADO PELA COMUNIDADE CIENTÍFICA» (qualidade das classificações em provas académicas; convites para docências muito especializadas; «locais de publicação», «referências» feitas, etc.)
 
1.APROVAÇÃO EM TESES COM CLASSIFICAÇÃO MÁXIMA
Aprovação com classificação máxima da tese de doutoramento em direito e seu apuramento ex aequo Prémio «melhor tese de direito» do ano 2003, URJC, Madrid, nos termos da legislação espanhola
 
Aprovação com classificação máxima da tese de doutoramento em Geografia e Ordenamento do Território e sua aprovada para publicação pela própria universidade onde foi defendida, face a deliberação de Comissão Científica da UNEX
 
Aprovação com classificação máxima na defesa da tese de doutoramento e provas para PLD da UGF, Brasil
 
Aprovação com classificações máximas em teses equivalentes a mestrado (Diplomas de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados) em Universidades estrangeiras
 
Reeleito como Membro estrangeiro da Direcção da Fundicotex, entidade editora, organizadora de Congressos e gestora, em Parceria com Universidades, de Cursos de Máster e Pós-Graduação interdisciplinares. Sede em Espanha.
 
Convidado como Professor Catedrático Visitante de cursos de doutoramento em matérias ambientais no IUCA da UCM, Madrid, Espanha
 
Contratado como Professor Catedrático de Direito da Arquitectura e do Urbanismo (direitos administrativos especiais: ordenamento do território, Urbanização e edificação, ambiente e património cultural) de duas licenciaturas da Faculdade de Arquitectura da UTL, Lisboa, Portugal
 
Convidado para Professor de Direito do Urbanismo. Reabilitação e Reconversão Urbanística. Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação do I Curso de Pós- Graduação em «Administração Autárquica e Finanças Locais». 2010. Escola de Administração de Lisboa. Direcção: Professor Doutor Miguel Furtado., Universidade Lusíada, Lisboa, 2010. Restante corpo docente: Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Miranda, etc.
 
2. MEMBRO DE COMITÉS CIENTÍFICOS DE REVISTAS
-Membro permanente do Conselho Científico (Comissão de Referee) da Revista Observatorio Medioambiental. IUCA da da Universidade Complutense de Madrid.(ISSN: 1139-1987). http://www.ucm.es/info/iuca/
 
-Membro, desde Abril de 2009, do Comité Científico da Revista Electronica Iberoamericana (REIB). Revista de publicação semestral em formato digital e com conteúdos sobre a actualidade iberoamericana analisada na perspectiva jurídico-social da Universidade Rey Juan Carlos, Madrid: http://www.urjc.es/ceib/investigacion/reib; http://www.urjc.es/ceib/estructura/consejo.html.
 
-Membro, renomeado em 2009-2010, da Comissão Científica da M+A. Revista Electrónica de Medioambiente.Web: http://www.ucm.es/info/iuca/M+A%20Index.htm.Carácter Revista:Universitária/Especializada, ISSN:1886–3329. Temática: Ambiente /Geral. Direcção: UCM- «Instituto Universitario de Ciencias Ambientales».País: Espanha. Director: José Antonio Sotelo Navalpotro e Ana Yábar Sterling.Editorial: Universidade Complutense de Madrid. Serviço de Publicações. http://www.ucm.es/info/iuca/M+A%20Index.htm
 
-Membro do Conselho Científico del Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Tomada de posse: 19-06-2009 (mandato de 4 anos).
 
Membro do Conselho de Redacção de Meridionália (ISSN:0873-590), Revista do Pólo de Beja da Universidade Moderna
 
3.CITAÇÕES PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA (Bibliografia citada sobretudo em livros nacionais recentes, possuídos pelo titular do curriculum; e Acórdãos de tribunais superiores, desde o Tribunal Constitucional, ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Supremo Tribunal Judicial, sem alusão portanto em geral quer a citações em publicações estrangeiras quer às referências em textos de publicação oficial, nacional e europeia):
 
Autor: LOZANO CUTANDA, Blanca
Título: –Derecho Ambiental Administrativo. 9.ª Edição
Local: Madrid
Editora: Dykinson
Data: 2009
 
Autor: NETO, Jaime Manuel Rodrigues
Obra: Estratégias de desenvolvimento para cidades pequenas na orla de uma área metropolitana.
(Dissertação para Obtenção de grau de mestre).
Acedido em http://scholar.google.pt/scholar?q=fernando+%2B+condesso&hl=pt-PT, a 13 de Setembro de 2008.
Local: Lisboa
Editor: Universidade Técnica de Lisboa
Ano de Edição: 2002
Obras referenciadas na Bibliografia:
- Direito à informação Administrativa. Lisboa: Ed.PF, 1995.  
 
Autor: REBELO, João Américo Batista
Obra: A Estratégia no Sistema Municipal de Planeamento.
(Dissertação para Obtenção de grau de mestre). Acedido em http://dited.bn.pt/30302/index.html?m=http://213.172.253.232/x.dat? a 13 de Setembro de 2008
Local: Lisboa
Editor:
Ano de Edição: 2000
Obras referenciadas na Bibliografia:
- Direito do Urbanismo. Lisboa: Quid Juris? Lisboa, 1999.
 
Autor: ROSMANINHO, Ema.
Obra: «Os Programas de Intervenção e a Estratégia da Cidade».
Acedido em http://scholar.google.pt/scholar?hl=pt-PT&lr=&cites=10492158580566120670 a 13 de Setembro de 2008
Local: Porto
Editor: Faculdade de Engenharia e Faculdade de Arquitectura. Universidade do Porto
Ano de Edição: 2002
Obras referenciadas na Bibliografia:
- Direito do Urbanismo. Lisboa: Quid Juris?, 1999.
 
Autor: GONÇALVES, José Renato
Livro: Acesso à informação das entidades públicas.
Local e editora: Coimbra: Almedina,
Data: 2002,
Páginas: página 16, nota 11; página 29, nota36; página.78, nota 114; página.100, nota 147; página 112, nota 163; página167, nota 220; página 193, nota 251.
Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995
 
Autor: DAVID, Sofia
Livro: Das intimações: Considerações sobre uma (nova) tutela de urgência no código de processo nos tribunais administrativos.
Local e editora: Coimbra: Almedina,
Data: 2005
Páginas: página 69, nota 159; página 73, notas 168 e 169; B. página 173.
Obra citada: Direito à informação administrativa. Lisboa: PF, Artes gráficas, 1995; e «O Direito à Informação Administrativa». Revista: Legislação: Cadernos da Ciência de Legislação, n.º17, Outubro-Dezembro, INA, Lisboa, 1996
 
Autor: VEIGA E MOURA, Paulo
Livro: Função Pública: Regime jurídico, direito e deveres dos funcionários e agentes.
Local e editora: Coimbra: Coimbra Editora,
Data: 2001
Página.179, nota 377; página 469.
Obra citada: Direito à informação administrativa. Lisboa: PF, 1995
 
 
Autora: OLIVEIRA, Fernanda Paula
Artigo: «As licenças de construção e os direitos de natureza privados de terceiros»
In Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Stvdia Ivridica, n.º61, Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Universidade de Coimbra.
Editora: Coimbra Editora,
Data: 2001
Página: 1023 e nota 69.
Obra citada: Direito Administrativo: Noções Fundamentais.1999
 
Autora: CARVALHO, Raquel
Tese
Local e editora: Porto: Publicações Universidade Católica,
Data: 1999
página 337
Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995
Autor: VVAA; VALÉRIO, Luís (Coordenador)
Texto : Programa de Direito 12º Ano, Cursos Científico-Humanísticos de Ciências Sociais e Humanas e de Ciências Socioeconómicas. http://scholar.google.pt/scholar?q=related:vB5E2vxvDhgJ:scholar.google.com/&dq=&hl=pt-PT&lr=&start=10&sa=N, acedido a 13 de Setembro de 2008.
Local: Lisboa.
Editor: Ministério da Educação. Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.
Ano de Edição: 2005
Obras referenciadas na Bibliografia:
- Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001.
 
Autor: AMARAL, Diogo Freitas do/CAUPERS, João/CLARO, João Martins/ Raposo, João/Garcia, Maria da Gloria Dias/VIEIRA, Pedro Siza/SILVA, Vasco Pereira da -
Livro: Código do Procedimento Administrativo. Página 127.
Local e editora: Coimbra: Almedina,
Data: 1998
Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995
 
Autores: SOUSA, Marcelo Rebelo de; ALEXANDRINO, José de Melo
Livro: Constituição da Republica Portuguesa: Comentada.
Local e editora: Lisboa: LEX
Data: 2000
Páginas: página 174, nota 149, página 512. Obra citada: Direito do urbanismo. Lisboa: Quid Juris? 1999
 
Autor: RAIMUNDO, Miguel Assis
Livro: As Empresas Públicas nos Tribunais Administrativos.
Local e editora: Coimbra: Almedina
Data: 2007
Páginas: página 219, notas 621, 622, 623 e 624; página 236, nota 671; página 378.
Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995
 
Autor: SILVA, Vasco Pereira da
Livro: Ensinar Verde a Direito (Estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente “ambiente de Bolonha”
Local e editora: Coimbra: Almedina
Data: 2006
Sugestões bibliográficas gerais para o estudo do direito do ambiente/Portugal, Página 94.
Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001
 
Autor: SILVA, Vasco Pereira da
Livro: Verde cor de direito: Lições de direito do ambiente.
Local e editora: Coimbra: Almedina
Data: 2003
Página 11
Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001
 
Autor: CORDEIRO, António
Livro: Arquitectura e Interesse Público
Página 19, nota 12
Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001, Cap. XV
 
Autores: BOTELHO, José Manuel Santos; ESTEVES, Américo Pires; PINHO, José Cândido de
Livro: Código do Procedimento Administrativo Anotado e Comentado. 5.ª Ed., Local e editora: Coimbra: Almedina. Páginas 313 e 1099
Data: 2002,
Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995
 
VVAA, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-geral da Administração do Território
Livro: Realidade Actual e Perspectivas de Evolução: Direito do Urbanismo e Autarquias Locais. Página: 123
Local editora: Coimbra: Almedina
Data: 2006
Obra citada: Direito administrativo: Noções fundamentais. Lisboa, Quid Juris?, 1999, página  287
 
Autor: FOLQUE, André
Livro: A Tutela Administrativa nas relações entre o Estado e os Municípios (Condicionalismos Constitucionais).
Local e editora: Coimbra Editora
Data: 2004
Páginas 153 e 466
Obra citada: Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais. Quid júris?, Lisboa, 1999.
 
Autor: AMARAL, Pedro Sérgio Rosa Bingres do
Obra: «O ordenamento dos espaços agro-florestais face aos Planos Directores Municipais: Estudo de caso de Sousel».
(Dissertação para Obtenção de grau de mestre). Acedido em http://scholar.google.pt/scholar?q=fernando+%2B+condesso&hl=pt-PT&lr=&start=20&sa=N,  a 13 de Setembro de 2008.
Local: Lisboa
Editor: Universidade Técnica de Lisboa
Ano de Edição: 2002
Obra referenciada na Bibliografia:
- Direito do Urbanismo: Noções fundamentais. Quid Juris, Lisboa, 1999.
 
Autor: ROSMANINHO, Ema.
Obra: «Sustentabilidade, Racionalidade e Consumo: As Faces do Poder».
Acedido em http://66.102.1.104/scholar?hl=pt-PT&lr=&q=cache:MtamL6_YLpkJ:www.ucs.br/ucs/tplSemMenus/posgraduacao/strictosensu/turismo/seminarios/seminario_4/arquivos_4_seminario/GT05-5.pdf+related:vB5E2vxvDhgJ:scholar.google.com/ a 13 de Setembro de 2008.
 
Local: Caixas do Sul, RS, Brasil.
Editor: Universidade de Caxias do Sul
Ano de Edição: 2006
Obras referenciadas:
- Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001.
 
Autor: GUERREIRO, Sérgio Miguel Pratas
Obra: «Os instrumentos de gestão territorial: o plano director municipal».
In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica / coord. por Fernando dos Reis Condesso, Julián Mora Aliseda, Vol. 2, ISBN 84-7671-869-1 , pags. 255-268.
Local: Mérida
Editor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronterizas, Junta de Estremadura
Ano de Edição: 2005
Páginas: 256, nota 8; 257, nota 14; 258, notas 16 e 18; 259, nota 27; 260, notas 29 e 33; 261, nota 39; 262, nota 43; 264, notas 51 e 53; 267.
Obra citada:
- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas 8-9; 18-19; 31; 39-40; 45, 46; 49; 215, 224; 226-230.
 
Autor: SILVA, Rebeca Ribeiro
Obra: «O papel das Câmaras Municipais na defesa e conservação do Património Cultural». In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Vol. I. Coord. por Fernando dos Reis Condesso e Julián Mora Aliseda, , ISBN 84-7671-868-3, páginas 305-318.
Local: Mérida
Editor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, Junta de Extremadura
Ano de Edição: 2005
Páginas com citações e referências: 309, notas 13 a 15; 314, notas 35 a 38; 315, nota 39; 316, nota 45; 318.
Obras citadas:
- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas 475 e 493.
- Direito do Ambiente: páginas 1198, 1201; 1205, 1207-1208; 1209.
 
Autor: ANDRADE, Edgar Maria Gomes de
Obra: «Atribuições e competências das autarquias locais: ordenamento do território».
In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Vol. II. Coord. por Fernando dos Reis Condesso e, Julián Mora Aliseda, ISBN 84-7671-869-1, págs. 213-228.
Local: Mérida
Editor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, Junta de Estremadura, Espanha
Ano de Edição: 2005
Páginas com citações: 256, nota 8; 257, nota 14; 258, notas 16 e 18; 259, nota 27; 260, notas 29 e 33; 261, nota 39; 262, nota 43; 264, notas 51 e 53; 267.
 
Obras citadas:
- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas 219-220 e 224.
- Direito do Ambiente: páginas 1214 e seguintes
- «Os Fundamentos Conceptuais do Ordenamento e da Planificação do Território e a ETE».
 
Autor: XAVIER, Edgar Manuel Gomes
Obra: «O ordenamento do território de âmbito municipal e a participação pública no processo de planeamento». In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Coord. por Fernando dos Reis Condesso e Julián Mora Aliseda, Vol. II, ISBN 84-7671-869-1, págs. 229-238.
Local: Mérida
Editor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, Junta de Estremadura, Espanha
Ano de Edição: 2005
Páginas: 229, nota 3; 230, nota 8; 233, nota 20; 237, nota 39; 238
 
Obras citadas:
- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas 19, 41 e 348.
- «Os Fundamentos Conceptuais do Ordenamento e da Planificação do Território e a ETE». acedido em http://66.102.1.104/scholar?hl=pt PT&lr=&q=cache:owvOqblgJW8J:www.fundicot.org/ciot%25203/grupo%25209/001.pdf+fernando+%2B+condesso, a 13 de Setembro de 2008.
 
Autor: ALMEIDA, Ana Paula Martins de
Obra: «Planeamento como atribuição das autarquias locais». In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica / coord. por Fernando dos Reis Condesso, Julián Mora Aliseda, Vol. 2, ISBN 84-7671-869-1, págs. 269-278.
Local: Mérida
Editor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronterizas , Junta de Extremadura
Ano de Edição: 2005
Páginas: 273, 276, notas 43 e 47; 277.
Obras citada:
- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas  62 e 224.
 
Autor: GUTERRES, José Augusto
Obra: Direitos Sócio-Ambientais: Apontamentos Polêmicos Acerca do Projeto Aqüífero Guarani, Maior Lençol de Água do Mundo, Localizado na América do Sul.,
Editor: Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Brasil
Local acedido: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7020/4996
Ano de Edição: acedido a 13 de Setembro de 2008
Obra referenciada:
- Direito do Ambiente. Coimbra: Livraria Almedina, 2001.
 
Autor: SANTOS, Maria Eduarda Vaz Moniz dos
Obra: «Ciência, Epistemologia e Cidadania. Cidadania Ambiental».
Editor: Universidade Federal de São Carlos, Brasil
Ano de Edição: 2005; Acedido: 13 de Setembro de 2008.
Obra referenciada:
- Direito do ambiente. Coimbra: Almedina, 2001.
 
Autor: OSÓRIO-PETERS, Suhita; CAIXINHAS, João; SILVEIRA, Rogério.
Obra: «National Research Activities and Sustainable Development. Country Report PORTUGAL»..
Ano de Edição: 2002
Obra referenciada:
- Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001.
 
Autor: SERRA, João B.
Obra: Estudos Urbanos (ano lectivo de 2006/07) Programa e bibliografias. Local: Caldas da Rainha
Editor: Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha. Ano de Edição: 2006
Obra referenciada:
- Politicas Urbanas y Territoriales en la Península Ibérica. 2 vols. Mérida, Junta de Estremadura, Espanha, 2005.
 
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) -Relatório de Actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, 1994, 1995, página 79, 181, 205, 223.
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) -Relatório de Actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, 1996, Páginas 21, 37, 74, 76, 135, 155, 157, 200 a 203, 223, 225, 245, 251, 291, 309, 315, 323, 325.
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, v.g., 3.º Relatório de Actividades, 1997
Página 17, nota 1; página 84; p.18, nota 2; página 85; página  21, nota 3; páginas 92 a 95; página 80.
 
Obras citadas: O Direito à Informação Administrativa, in Cadernos de Ciência de Legislação, INA, n.º 17 (Outubro-Dezembro) e O Direito à Informação Administrativa, Pedro Ferreira, Artes Gráficas, Lisboa, 1995.
 
Deliberação n.º  51/2001 da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (informatizados)
Pedido de parecer do Hospital Egas Moniz.
 
Obra citada: «([1]) Cf. Fernando Condesso – “Direito à Informação Administrativa”, 1995, pág. 341. No mesmo sentido vejam-se os pareceres da PGR n.º 68/96 (Pareceres da PGR, Vol. VII, pág. 40), n.º 111/83 (Pareceres da PGR, Vol. VI, pág. 306) e Parecer da PGR n.º 49/91, de 12/3/92 (ob. cit. Vol. VI pág. 317 e ss.)».
 
Autores: Cleide Calgaro; Jerônimo Giron
Artigo: «Direito do Consumidor e sua relação com o desenvolvimento sustentável».
Publicação: Revista Jus Vigilantibus, Junho 2006; Boletim Jurídico, Brasil, Ano V, Número 263, 1 de Setembro de 2008, ISSN 1807-9008; e http--www_datavenia_net-artigos-direitodoconsumidoresuarelacaocomdesenvsustetavel;
Obra citada: Direito do Ambiente. Portugal: Almeidinha, 2001, páginas 39 e 72.
 
 Autor: FOLTZ, Ana Paula
Artigo: «A Crise Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável: o crescimento econômico e o meio ambiente».Brasil
Publicado em http://www.iuspedia.com.br.22 jan. 2008
Data: 22.1.2008
Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001. p. 72/73.
 
Autor: SEIXAS, Paulo Castro
Artigo: «Cluj-Napoca, Transylvania. Challenging European culture at the frontiers of Europe».
In OS URBANISTAS -Revista de Antropologia Urbana, ISSN 1806-0528, Ano 5, v.5, nº 7, Julho de 2008.
Obra citada: Políticas Urbanas y Territoriales en la Península Ibérica. Julián Mora Aliseda e Fernando dos Reis Condesso (Coordenadores), Tomo I, Mérida, Junta de Estremadura, Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, Consejería de Cultura, 2005.
 
Autor: RAIMUNDO, Rafael Lopes
Título: «Tutela Comunitária do Direito Do Ambiente enquanto Direito Fundamental»
Publicado em: http://blogdireitodoambiente.blogspot.com/2008/04/tutela-comunitria-do-direito-do.html
Obra citada: Direito do Ambiente, Coimbra: Almedina, 2001, págs. 483 e ss;
 
Nathalie J. CHALIFOUR, University of Ottawa; Patricia KAMERI-MBOTE, University of Nairobi; Lin Heng LYE, National University of Singapore; John R. NOLON, Pace University (Editores)
Título da publicação: Land Use Law for Sustainable Development
Series: IUCN Academy of Environmental Law Research Studies.
Cambridge University Press,
Local: New York
ISBN-13: 9780521862165
Obra citada: Direito do Ambiente, Coimbra: Almedina, 2001, p.471
 
 
Autores: Beatriz Lopes de OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Guararema, e Fernando Reverendo Vidal AKAOUI, Promotor de Justiça de São Vicente, Brasil
Título: «Plano De Recuperação De Área Degradada Ou Plano De Restauração De Área Degradada?». Brasil
Obra citada: Direito do Ambiente, Coimbra: Almedina, 2001
 
FOLHADELA, Inês,
in O Direito Público das Águas no Ordenamento Jurídico Português, Separata de Estudos em Comemoração. Dos Cinco Anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra Editora, Coimbra, 2001»
Obra referenciada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001
 
EXEMPLOS DE LIVROS INDICADOS COMO BIBLIOGRAFIA EM CURSOS UNIVERSITÁRIOS:
Centro de Estudos e de Gestão do Instituto Superior Técnico, UTL
Fonte: Dialnet; https://fenix.ist.utl.pt/investigacao/ceg-ist/lateral/publicacoes/books-and-books-chapters
Obra referenciada: Ordenamento do Território: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional. Lisboa: ISCSP, 2005
 
Cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito de Lisboa
Temática: urbanismo-planeamento
Publicado em: http://www.fd.ul.pt/cursos/pgrad/pgrad03-04/urbamb/programas/docs/planeamento-biblio.pdf
Obra referenciada: Políticas Urbanas y Territoriales en la Península Ibérica
Autor e Co-director:  Fernando dos Reis Condesso
Data: 2005
Edição: GIT / Editora Regional de Extremadura 
 
Curso de Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e do Ambiente, Instituição: Faculdade de Direito de Bissau, Ano Lectivo 2007/2008
Obra especialmente referenciada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001
 
Curso sobre Environmental Law
Institução: Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Tema: «AIMS:  aspects of the environmental law; Contents: Environmental law. National and international environmental law. Management and Law»
Bibliography: Condesso, Fernando dos Reis, in Direito do Ambiente, Almedina, Coimbra, 2001
 
EXEMPLOS DE CITAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA
 
JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL:
v.g.,:
Acórdão nº254/99, Proc. nº 456/97
Rel.: Cons. Sousa e Brito
Obra Citada: Fernando Condesso, Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995, página 359.
Site do TC
 
Processo n.º 958/07 2ª Secção Relator: Conselheiro João Cura Mariano
Publicado em Revista: Ministério Público, Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Jurisprudência do T. Constitucional, 2 de Setembro de 2008, Acórdãos do T. Constitucional
Obra citada: Fernando Condesso, Direito do urbanismo. Noções fundamentais., pág. 522, Ed. da Quid iuris?, 1999.
 
Citação em Acórdão 1999-TC Jurisprudência
Acórdãos: Acórdão nº254/99
Rel.: Cons. Sousa e Brito
Data: 4 de Maio de 1999
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19990254.html
Acórdão n.º 136/2005 do Tribunal Constitucional
Curriculum-citação -AcordãoJurisprudência Constitucional-Processo n.º 958/07:
http://pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/cst_main.php?ficha=1&pagina=1&nid=8332.Obra citada: Fernando Condesso, Direito à Informação Administrativa, 1995, página 359.
 
 
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E OUTROS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
V.g.,
Acórdão STA. 2.ª Subsecção do CA, de 19-12-2006
Processo n.º 0850/06
Relator: João Belchior
Temática: recurso de revista excepcional. Intimação para consulta de documentos. Direcção-geral de viação.Base de dados.Documento administrativo.Escola de condução automóvel. Exame de condução. Provas teóricas.Abuso de direito. Art.º 334.º do Código Civil e Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto
Obra citada: «Referência à doutrina: FERNANDO CONDESSO -Direito à Informação Administrativa, pág.314 e ss. (e «GOMES CANOTILHO E OUTRO -Constituição Da República Portuguesa Anotada, 3.ª ED. pág. 934; RENATO GONÇALVES -Acesso À Informação das Entidades Públicas, pág. 35».
Publicado: Acórdãos do STA
 
Sentença do TAF do Porto - 2º Juízo
Processo 00001/04 - CA
1ª - Contencioso Administrativo
Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Fernando Condesso pág. 91
Data: 20-05-2004
Dr.ª Ana Paula Portela
Temática: Intimação para prestação de informação (art. 104º cpta), certidão negativa (inexistência de acto administrativo em relação ao qual é requerida a passagem de certidão exime a autoridade requerida, nos termos do art. 63º, n.º 1, al. d) do CPA, da passagem da correspondente certidão negativa, desde que informe a existência do acto, já que não obstante a certificação tanto poder ser de um facto positivo como negativo, é necessário que seja expressamente pedida a certidão negativa).
 A.: Presidente do Conselho de Administração Hospital Geral Santo António, SA
Unanimidade
 
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo, 2 Secção (Tributária), de18.6.2008; Processo:0296/08
Tema: Taxa de urbanização, câmara municipal de Lisboa, fundamentação do acto tributário FERNANDO CONDESSO, Direito do Urbanismo - Noções Fundamentais, Lisboa, 1999, p. 524.
 
JURISPRUDÊNCIA DE SUPREMOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
v.g.,
Comentário a Acórdão do STJB
Publicação: Universidade Federal de Santa Catarina,
is.ufsc.br/busca.php?acao=abrir&id=25013
Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001
 
EXEMPLO DE PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Parecer da Procuradoria Geral da República - Ministério da Justiça:
Citação de: Direito do Urbanismo, Lisboa, Quid Juris?, 1999, página 358.
Referência: PGRP00002563, P001382004, PPA170220050013800
Temática: DIR ADM * ADM PUBL / DIR CIV * TEORIA GERAL / DIR URB (Património Cultural, Imóvel de Interesse Público, Zona de Protecção, Servidão Administrativa, Classificação, Instrução do Processo Administrativo, IPPAR, Plano Director Municipal, Planta de Condicionantes, Loteamento Urbano, Licenciamento, Embargo Administrativo, Alteração do PDM)
Relatora: FÁTIMA CARVALHO
Aprovado por unanimidade 17.2.2005;
homologado pelo Governo
Publicado no DR de 02-05-2005, n.º84, páginas 6948 ess.
 
 
DOUTRINA SOBRE JURISPRUDÊNCIA
V.g.,
Autor. MATEUS, Tiago
Artigo de comentário à Jurisprudência:
Tema: «O direito à Informação Ambiental em Portugal»
Publicado em: http://jurisprudenciadireitodoambiente.blogspot.com/2008/04/o-direito-informao-ambiental-em.html
 
II.2. COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJECTOS CIENTÍFICOS (Projectos de I+D)
 
Título do projecto: Planificación Estratégica y Gestión Compartida de los recursos hídridicos hispano-lusos.
Duração: desde: 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010
Natureza: Projecto I+D
Entidade financiadora: Ministerio de Ciencia e Innovación; Entidades participantes: Universidad de Extremadura; Número de identificação do projecto: CGL2009-11974
Número de investigadores participantes: 18; Investigador principal: Julián Mora Aliseda   
 
Título do projecto: Dinámicas territoriales y sus repercusiones sobre los usos del suelo en España.
Duração: 1 de Novembro de 2006 até 30 de Outubro de 2009
Natureza: Proyecto I+D
Entidade financiadora: Ministerio de Educación y Ciencia; Entidades participantes: Universidad de Extremadura
Número de identificación del proyecto: CGL2006-05557.   
Número de investigadores participantes: 12; Investigador principal:   J. Mora Aliseda        
 
Título do projecto: Dinamización y tipología de los movimientos transfronterizos de MERCANCÍAS en la Frontera Hispano-lusa: Desde Ayamonte hasta Fuentes de Oñoro (Doc. 22).
Entidade financiadora: Ministerio de Fomento.
Entidades participantes: Fundicotex- Universidad de Extremadura.    
Consideración: Proyecto I+D
Duración: 1 de noviembre  de 2006  hasta: octubre  de 2009
Investigador principal:   Julián Mora Aliseda
Número de identificación del proyecto: Ayudas a la Investigación 2006 en área de transportes.
Número de investigadores participantes: 6
 
Título do projecto: Evolución y situación de las relaciones transfronterizas entre Alentejo y Extremadura
Entidade financiadora: Comissão Europeia. Interreg IIIA.
Entidades participantes: Universidade de Évora, Portugal e de Estremadura, Espanha
Duração: 1 de Março de 2005 até 30 Junho de 2006
Investigador principal: J. Mora Aliseda  
Número de identificação do projecto: ALEX 7 SP4-P34/ 02
Número de investigadores participantes: 8
 
Título do projecto: Accesibilidad a los centros de actividad económica de la Península Ibérica.
Entidade financiadora: Ministério de Fomento espanhol
Entidades participantes: Universidade de Extremadura española
Qualificação: Projecto I+D
Duração: desde Novembro de 2005 até Outubro de 2008
Investigador principal: José A. Gutiérrez Gallego e  J. Mora Aliseda    
Identificação do projecto: Ayudas a la Investigación 2005 en área de transportes.
Número de investigadores participantes: 6
 
Título del projecto: Nuevos Yacimientos de Empleo en Cáceres y la frontera portuguesa
Entidade financiadora: Comissão Europeia. Interreg IIIB.
Entidades participantes: Fundicotex
Duração: desde 1 de Fevereiro de 2005 até 31 de Agosto de 2005
Investigador principal: J. Mora Aliseda  
Número de investigadores participantes: 7
 
 
Título del projecto: Estrategia de Cooperación Territorial y Desarrollo Sostenible en Extremadura.

Entidade financiadora: Ministério de Ciência e Tecnologia

Entidades participantes: 12 Universidades espanholas
Duração: desde 1 de Novembro de 2002 até 30 de Setembro de 2005
Investigador principal: J. Mora Aliseda  
Número de identificação do projecto: BSO2002-04233-C10-02          
Qualificação: Projecto I+D
Número de investigadores participantes: 65
 
Título del projecto: Aproximación al análisis de la diferencias culturales extremeño/alentejanas.
Entidade financiadora: Junta de Estremadura espanhola
Entidades participantes: Asociación Interprofesional de Ordenación del Territorio (Fundicot) e UNEX.
Duração: desde Janeiro de 1994 até Dezembro de 1994
Investigador responsável: Prof.Doutor Julián Mora Aliseda
Número de investigadores participantes: 6
 
Título del contrato/projecto: Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva, Cento Portugal.
Tipo de contrato: Protocolo
Administrações financiadoras: Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva e Comissão de Coordinação Região Norte (CCRN).
Entidades participantes: Almeida, S.L. e Fundicotex
Duração: desde Julho de 2006 até Novembro de 2007
Investigador responsável:  Arquitecto Carlos Almeida
Número de investigadores participantes: 7, de várias universidades nacionais e estrangeiras
 
Título do contrato/projecto: Análisis de las potencialidades de los ríos internacionales Tajo y Guadiana en el desarrollo integral de Extremadura y Alentejo.
Tipo de contrato: Protocolo
Instituições financiadoras: Centro Europeu de Desenvolvimento Regional (Bruxelas) e Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças. Programa de Intercâmbio de Experiências
Entidades participantes: Department of Water Management of Province South-Holland (Holanda); Junta de Andaluzia, Região de Alentejo (Portugal), Junta de Estremadura espanhola e Fundicot.
Duração: desde Janeiro de 1994 até Outubro de 1995
Investigador responsável: Prof. Doutor Julián Mora Aliseda
Número de investigadores participantes: 35,
 
II.3. CONSTITUIÇÃO, COORDENAÇÃO E TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO EM EQUIPAS CIENTÍFICAS
3.1.Membro estrangeiro da Direcção da Fundación para la Ordenación del Territorio, Urbanismo y Ambiente: entidade editora, organizadora de Congressos e gestora, em Parceria com Universidades, de Cursos de Pós-Graduação interdisciplinares). Sede em Espanha.
Membro Investigador: do projecto académico «Estudo Comparativo sobre Migrações na EU e EUA». Projecto de Investigação sobre Migrações. Coordenador Cástor Miguel Díaz Barrado, Centro de Estudos de Iberoamérica, URJC, Madrid.
 
3.2.COORDENADOR DE CURSOS ACADÉMICOS NO ISCSP:SÓ ENUNCIAÇÃO REFERENTE AOS ANOS 2008/2009 E 2009/2010
-Coordenador desde Setembro de 2009 dos três Ciclos de Ciência Política e das cadeiras integrantes do Sub-grupo A do Primeiro Grupo de Disciplinas do ISCSP-UTL
 
-Coordenador científico da Pós-Graduação em Produção de TV. Coordenação técnica Dr. Emidio Rangel. ISCSP, UTL. Ano lectivo 2008/2009.
 
3.3.DIRECÇÃO DE TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO PÓS-DOUTORAIS
 
-Orientação de trabalho de investigação pós-doutoral: «Os desvios ao contraditório democrático no direito parlamente português»; investigador: Doutor Carlos Fraga, Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha, 2009-.
 
3.4.DIRECÇÃO OU CO-DIRECÇÃO DE TESES DOUTORAIS (em temáticas de políticas públicas, relações internacionais, politológicas e de direito)
 
Tese de doutoramento «Sistema de transporte em Angola». Doutorando: João Barros. Nacionalidade Angolana. Trabalho iniciado em Jan2010.
 
Tese de doutoramento em «A Fábrica da Habitação: Do Habitat ao Produto». Doutorando: Arquitecto Mestre Carlos Almeida Marques. ISCSP, Universidade Técnica de Lisboa. Apresentada em 2009 e com júri proposto pelo CC. Aguardando data de defesa.
 
Título da tese: Planificación ambiental y estrategias de desarrollo sostenible en Extremadura.Doutorando: Manuel Pimienta Muñiz (Geógrafo), prof adjunto da UNEX. Universidade: Estremadura, Espanha. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Estremadura, Espanha.Em fase de marcação de leitura de tese.
 
Título da tese: Financiación pública y Desarrollo Local. Doutorando: Juan F. Ortiz Calderón (Economista). Universidade: Estremadura, Espanha.Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha.Em fase de realização
 
Título da tese: El turismo sostenible en espacios naturales transfronterizos de la raya central hispano-lusa.Doutorando: António José Portela Duarte (Sociólogo).Universidade: Estremadura, Espanha.Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Estremadura, Espanha.Entregue.
 
Título da tese: Estructuras demográficas y perspectivas para los municipios portugueses
Doutorando: Betina Cavaco (Lic. Matemáticas). Universidade: Estremadura, Espanha.Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio.Em fase de marcação.
 
Título da tese: Financiación y desarrollo de los municipios del Área Metropolitana de Lisboa.Doutorando: María Emilia Xavier (Economista). Universidade: Estremadura, Espanha.Co-Director (parte jurídica e de políticas públicas supranacionais e nacionais): Doutor Fernando Reis Condesso. Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio, UNEX, Espanha. Em fase de realização.
 
Título da tese: Espacios Protegidos en Portugal y su Revitalización. Doutorando: Rute Isabel Vieira, Bióloga. Universidade: Estremadura.Co-Director (parte jurídica designadamente internacional e europeia e de políticas públicas do ambiente).Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio. Em fase de realização
 
Título da tese: Red ibérica de transportes transfronteriza.Doutorando: Marco António Coutinho, Economista.Universidade: Estremadura, Espanha.Co-Director: Doutor Fernando Reis Condesso.Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio .Em fase de marcação de leitura
 
Título da tese: Planificación forestal y protección de espacios naturales.Doutorando: Ricardo Romero Pascua, Engenheiro de Montes.Universidade: Estremadura, Espanha. Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio. Co-Director da parte jurídica: Direito Internacional e Direito da União Europeia. Em fase de realização
 
Título da tese: Equipamiento cultural en el territorio y cambios sociales.Doutorando: D. José Luis Suárez de Venegas Sanz (Antropólogo). Universidade: Estremadura. Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio. Co-Director da parte jurídica e de sociologia política. Em fase de realização
 
Título da Tese: Gestão Cultural de Lisboa. Desenvolvimento e Competitividade Urbana. Doutorando Edgar Maria Gomes de Andrade. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha. Co-director da parte jurídica e de políticas públicas.Em fase de marcação de leitura.
                              
Título da Tese: Planificacíon Estrategica e Gestíon de las Ciudades. Doutorando: João Francisco Rodrigues Falcato, Évora.Doutoramento em Ordenamento do Território. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha. Co-orientador na parte de direito e políticas públicas. Em fase de realização
 
Título da Tese: La estratégia nacional de desarrollo sostenible para Portugal y su reorientación. Doutorando: Luciano Fernandes.Doutoramento em Ordenamento do Território. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Estremadura, Espanha. Co-orientador na parte de políticas públicas e direito.Em fase de realização
 
Título da tese: Planificación forestal y protección de espacios naturales.Doutorando: Ricardo Romero Pascua (Engenheiro de Montes). Universidade: Extremadura.Co-Director (parte jurídica e de políticas públicas internacionais, unionistas e nacionais)            
Departamento: Arte y Ordenación del Territorio. Em fase de realização
 
Título da tese: Equipamiento cultural en el territorio y cambios sociales. Doutorando: José Luis Suárez de Venegas Sanz (Antropólogo). Universidade: Extremadura, Espanha. Co-Director (parte jurídica e de políticas públicas). Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha. Em fase de realização
 
Título da tese: Políticas Urbanas no Pós-Segunda Grande Guerra: Portugal e Espanha: Visão Sincrónica e Diacrónica. Doutorando de João Francisco Rodrigues Falcato. UNEX, Espanha. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha. Co-director (parte jurídica e de políticas públicas).Em fase de realização
 
Título da tese: Modelos de Urbanística Moderna e a sua Influência no Urbanismo Português: de 1980 a 2000. Doutorando: Arquitecto Mestre Carlos Alberto Almeida Marques. Instituição: IUCA, Universidade Complutense de Madrid, Espanha. Co-director (parte referente a políticas públicas, direito de ahbitação e teoria do ordenamento do território e urbanismo). Em fase de realização.
 
Co-director (parte jurídica: direito internacional e europeu, políticas públicas) da tese de doutoramento Sofia Laginha André.
Título: Bases para un desarrollo sostenible en las regiones fronterizas de España y Portugal
Doutorada: Sofia Laiginha André (áreas científicas: Relaciones Internacionales; economia regional, direito europeu e direito internacional)
Universidade: Estremadura, Espanha. Co-Director.                                                           
Faculdade: Filosofia e Letras. 
Data:       14 de Fevereiro de 2008
Qualificação máxima: «Sobresaliente cum Laude por unanimidad»
 
Título: Estrategias Territoriales y Desarrollo Sostenible para Lisboa
Doutorada: Anabela Cruz Rato Correia (Antropóloga)
Universidade: Estremadura, Espanha. Co-Director             
Faculdade: Filosofia e Letras da UNEX, Cáceres. 
Data: 31 de Março de 2005
Qualificação máxima: «Sobresaliente cum Laude por unanimidad»
 
Título: Mudanzas socio-culturales y nuevas dinámicas económicas en una comunidad rural desplazada por un embalse. El caso de Alqueva de la Luz y Alqueva.
Doutorada: Consuelo Mora Aliseda (Geógrafa y Antropóloga)
Universidad: Extremadura
Co-Director: Doutor Fernando Reis Condesso                                   
Faculdade: Filosofia e Letras da UNEX. 
Data: 1 de Julho de 2006
Qualificação máxima: «sobresaliente cum laude por unanimidad»
Quilificação máxima: Sobresaliente Cum Laude
 
Co-Director (com Doutor Miguel Macías Macias)
Título: Estructuras sociodemográficas homogéneas en España. 2001
Doutorando: D. José A. Gutiérrez Gallego (Engenheiro Cartógrafo)
Universidade da Estremadura, Espanha                                                                                            
Faculdade de Filosofia e Letras 
Data: 17 de Fevereiro de 2005
Qualificação: Sobresaliente
 
 3.5.DIRECÇÃO DE TESES DE MESTRADO
Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Jorge Humberto Marques Caseiro.Título: A Segurança Interna e os Partidos Políticos.Título do Mestrado frequentado: Ciência Política. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL. Em fase de realização
 
Orientador de tese de Mestrado em Direito de Paulo Sousa Dias.Título do Mestrado: Estudos Avançados em Direito e Segurança. Título da tese: A Investigação Criminal e o Problema da Prova.Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Em fase de realização
 
Orientador de tese de mestrado em CP sobre «Regionalização: Passado, presente, e que futuro?». Mestranda: Ana Rita Santos Viegas. ISCSP. Em fase de elaboração
 
Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Patrícia Justo.Título do Mestrado frequentado: Ciência Política. Título da tese: Política de Defesa Nacional: A Acção interventiva dos actores políticos e administrativos.Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL. Em fase final de elaboração.
 
Orientador de tese de Máster sobre «Enquadramento jurídico no exercício da actividade dos psicólogos: problemas corporativos no âmbito das profissões ligadas à saúde». Investigadora: Carla Margarida. Universidade de Alicante, Espanha. Em início de elaboração.
 
Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de João Paulo Valadas Delgado.Título do Mestrado frequentado: Ciência Política.Tema: Imigração Ilegal.ISCSP, UTL. Em fase de realização
 
Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Carlos Jorge Ruivo Tomás. A política e a segurança rodoviária: de que forma é que os partidos políticos encaram e tratam a segurança rodoviária. Título do Mestrado frequentado: Ciência Política. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL
 
-Orientador da tese A Protecção do Ambiente e a Política Europeia de Cooperação, Mestrado em Gestão de Desenvolvimento e Cooperação internacional, de Anabela Cruz Rato Correia. UML, 1998.
 
Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Ana Rita Santos Viegas
Tema: Regionalização - Passado e Presente; Que Futuro?
Em fase de realização
 
Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de João Paulo Valadas Delgado.
Título do Mestrado frequentado: Ciência Política
Tema: Imigração Ilegal
ISCSP, UTL
Em fase de realização
 
Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Patrícia Justo
Título do Mestrado frequentado: Ciência Política
Política de Defesa Nacional: A Acção interventiva dos actores políticos e administrativos
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL
 
Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Jorge Humberto Marques Caseiro
Título: A Segurança Interna e os Partidos Políticos
Título do Mestrado frequentado: Ciência Política
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL
 
Orientador de tese de Mestrado em Direito de Paulo Sousa Dias
Título do Mestrado frequentado: Estudos Avançados em Direito e Segurança,
Título: A Investigação Criminal e o Problema da Prova
Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
 
Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Carlos Jorge Ruivo Tomás
A política e a segurança rodoviária: de que forma é que os partidos políticos encaram e tratam a segurança rodoviária
Título do Mestrado frequentado: Ciência Política
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL
 
3.6.ORIENTADOR OU MEMBRO DE JÚRI DE OUTROS TIPOS DE TRABALHOS CIENTÍFICOS E RELATÓRIOS
Orientador de Trabalhos de Estágio de licenciandos de Ciência Política, Administração Pública e Política Social do ISCSP, UTL (constantes do rol efectivado pelos serviços). Datas: (de 1991 a Novembro de 2009
 
Presidente de júris/orientador de trabalhos científicos e relatórios de estágio dos três ciclos de estudos relacionados com CP:
-«Administração Pública Desportiva Portuguesa». Apresentado por António Artur Gameiro Taia. Orientador Prof. Fernando Condesso. Defendido: 29.11.2009
-«O Jornalsita como intérprete da realidade e, assim, a difícil tarefa de se afastar do senso comum». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação.. Elaborado por Ana Marques Mendes Pereira. Orientador: prof. Fernando Condesso, Set/Jan2010
-«O Jornalsita como intérprete da realidade e, assim, a difícil tarefa de se afastar do senso comum». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação.. Elaborado por Ana Marques Mendes Pereira. Orientador: prof. Fernando Condesso, Dez2000
-«Ética nos actos informacionais da comunicação social». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação.. Elaborado por Ana Cristina Marques. Orientador: prof. Fernando Condesso, Jan2010
-«Entidades Administrativas Independentes na EU e nos EUA». Trabalho de investigaçao no âmbito Mestrado de CP: Investigadora: Cristina Barreto. Orientador Prof Fernando Condesso, Dez 2009
-«A liberdade de recusa e proposta do jornalista». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação. Elaborado por Marta Rocha. Orientador: prof. Fernando Condesso, Dez2009
-«Panorama mediático 'Liberdade de Imprensa': Existem limites para esta expressão». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação.. Elaborado por Susana Almeida Espírito Santo. Orientador: prof. Fernando Condesso, Jan2010
- «O mercado Ibérico da energia e aregionalização em Portugal». Elaborado por Pedro Miguel Ruas Cristóvão. Orientador: Prof.Doutor Marcos Farias Ferreira, 2009
-«Globalização e Políticas euroepias de Saúde Pública». Investigaçao: Maria da Conceição Vicente Martins. Orientador: prof.ª Sandra Maria Rodrigues Balão.
-«Violação dos Direitos Humanos em Guantánamo: Reflexões sobre o estatuto de Guantánamo». Investigadora: Raquel de Sá Teodoro Luís. Orientador: Elsa Maria Dinis, 2009.
-«A transformação das forças armadas portuguesas: um contributo politológico». Investigadora: Liliana Junqueiro das Neves. Orientador: Prof.ª Doutora Sandra Balão, 2009.
-«Grupo de cidadãos eleitores. Candidatos independentes aos órgãos Câmara e Assembleia Municipal: Evolução entre 2001 e 2005». Elaborado por Cândido José Fernandes Marques. Orientador: Prof. Doutor Manuel Meirinho, 2009
-«Institucionalização do Lobbying em Portugal: Uma posssibilidade a ter em conta?». Elaborado por Paulo Jorge da Silva Cardoso. Orientador Prof. Doutor Manuel Meirinho.
-«As Políticas de Juvcentude em portugal: o contexto actual». Ricardo Almeida. Orientador: Prof. Doutor António Rebelo de Sousa,2009
-«O candidato: Comunicação e Marketing Político». Elaborado: Paula Cristina Marques Gonçalves. Orientador: Prof. marcos farias, 2009
-«As juventudes partidárias:
-«Moçambique do pós-independência conduzido pela Frelimo». Elaborado por: Amade Ussename, Orientador: Prof. Douror Borges Graça
-«Grupos de Pressão: características, análise e correlações». António Silva Pereira M. Barreira, orientador: Prof.ª Doutora Sandra Balão.
 
II.4. INTERVENÇÃO NA COMUNIDADE CIENTÍFICA E PROFISSIONAL
4.1. Capacidade de intervenção em geral (capacidade de intervenção com implicações científicas e com implicações na comunidade científica ou profissional)
 
-Membro estrangeiro da Direcção da Fundicotex (Fundación para la Ordenación del Territorio, Urbanismo y Ambiente), entidade editora, organizadora de Congressos e gestora, em Parceria com Universidades, de Cursos de Pós-Graduação interdisciplinares Sede em Badajoz, Espanha. Federada: Fundicot, Valência, Espanha, desde 1999. Reeleito 2009-2010.
Fundador e Presidente Honorífico da ADAR-Associação de Desenvolvimento Regional
-Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, primeiro por eleição parlamentar e, depois, por nomeação do Presidente da Assembleia da República, Doutor. Honoris Causa António de Almeida Santos; Etc.
 
Relatórios-pareceres oficiais: Relator na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos: V.g., 3.º Relatório de Actividades, 1997, designadamente, Parecer n.º 8/97, 1997.01.16, Processo n.º 164, página 42; Parecer n.º 51/97, 1997.04.30, Processo n.º 210, página 118; Parecer n.º 52/97, 1997.04.30, Processo n.º 162, página 121; Parecer n.º 54/97, 1997.05.22, Processo n.º 182, página 123; Parecer n.º 55/97, 1997.05.22, Processo n.º 191, página 125;Parecer n.º 63/97, 1997.07.03, Processo n.º 231, página 139;Parecer n.º 70/97, 1997.07.24, Processo n.º 240, página 149;Parecer n.º 71/97, 1997.07.24, Processo n.º 241, página 152;Parecer n.º 72/97, 1997.07.24, Processo n.º 243, página 155;Parecer n.º 86/97, 1997.09.02, Processo n.º 249, página 191;Parecer n.º 87/97, 1997.09.02, Processo n.º 250, página 193;Parecer n.º 89/97, 1997.09.02, Processo n.º 257, página 197;Parecer n.º 90/97, 1997.09.02, Processo n.º 223, página 201, etc.
 
-Autor de muitos artigos na comunicação social, desde Novembro de 1986 a Dezembro de 1990, sobre questões da Comunidade Europeia, Segurança e Defesa, Relações Internacionais, política internacional, cooperação, Crises internacionais, crise do golfo, questão alemã, evolução soviética, políticas públicas e direito. V.g.,:
 
CONDESSO, Fernando -«Um ano no Parlamento europeu já dá para entender». In O Jornal, 16 de Janeiro de 1987, artigo-entrevista de Fernando Antunes. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p. 197-201.
 
CONDESSO, Fernando -«Mais vantagens na Europa com estabilidade em Lisboa».In O Comércio do Porto. Especial CEE, Aniversário, de 20 de Janeiro de 1987, artigo-entrevista de Fernando Duque. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.203-205 .
 
CONDESSO, Fernando -«Calados os Profetas da desgraça».In O DIA, secção Nacional, de 15 de Janeiro de 1987. Republicado In Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.207-210.
 
CONDESSO, Fernando -«O relançameento do projecto europeu».Artigo publicado no Diário de Notícias. Secção «Opinião», de 1 de Janeiro de 1987. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.213-215.
 
CONDESSO, Fernando -«Ano Decisivo para a Comunidade Europeia», artigo publicado no Diário de Notícias, secção Opinião, de 12 de Março de 1987. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu.Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.217-219
 
CONDESSO, Fernando -«A Europa perante o Acto Único», artigo publicado em A Capital, em 6 de Maio de 1987. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.221-223.
 
CONDESSO, Fernando -«Faltam verbas e têm de ser os países desenvolvidos a arranjá-las», artigo in O Diário, em 10 de Março de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.225-226 
 
CONDESSO, Fernando -«A Europa é o nosso Futuro», artigo in A Capital, de 23 de Março de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.227-228.
 
CONDESSO, Fernando -«O Orçamento geral para 1987 das Comunidades europeias», artigo in O Tempo, secção Política, de 14 de Dezembro de 1986.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.231-234
 
CONDESSO, Fernando -«O Financiamento da Comunidade Europeia», artigo in A Capital, de 13 de Abril de 1987. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.235-237.
 
CONDESSO, Fernando -«Fundo Europeu de Desenvolvimento regional», artigo in A Capital, de 16 de Outubro de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.241-243.
 
CONDESSO, Fernando -«O Fundo Social Europeu», artigo in A Capital, de 19 de Janeiro de 1987. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu.Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.245-246.
 
CONDESSO, Fernando -«Fundo Social Europeu em 1987», aartigo in A Capital, de 30 de Março de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.247-248.
 
CONDESSO, Fernando -«Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola», artigo in A Capital, de 22 de Fevereiro de 1987. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.249-250.
 
CONDESSO, Fernando -«Na CEE a defender a Cooperação com África», Entrevista ao Diário de Lisboa, de 16 de Janeiro de 1987, a propósito da aprovação em Arusha, Tanganica, África, da Proposta de Fernando Condesso, Vice-Presidente da AP dos Países ACP-CEE de realização em Lisboa da próxima sessão de 1988 da Assembleia Paritária da Convenção de Lomé. Republicada in Caminhos da Europa. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.253-256.
 
CONDESSO, Fernando -«Política de Cooperação com África», artigo in o Tempo, de 13 de Novembro de 1986.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.257-259.
 
CONDESSO, Fernando -«Parlamento Europeu discutiu o Futuro do Diálogo Norte-Sul: Deputados portugueses dizem ao Diário de Lisboa o que pensam».Entrevista ao Diário de Lisboa, de 27 de Fevereiro de 1987. Republicada in Caminhos da Europa. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.261-265.
 
CONDESSO, Fernando -«Diálogo Norte-Sul: Conversa de Surdos», artigo de Hélder Freire, enviado especial a Estrasburgo no O Tempo, de 19 de Fevereiro de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.267-270.
 
CONDESSO, Fernando -«As dívidas do Terceiro Mundo», artigo in Povo Livre, de 3 de Setembro de 1986.Republicado in Caminhos da Europa. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.271-273.
 
CONDESSO, Fernando -«A Cimeira de Reykjavik e a Defesa da Europa», artigo in O Jornal, de 12 de Dezembro de 1986.Republicado in Caminhos da Europa. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.277-280
 
CONDESSO, Fernando -«Defesa e tecnologia: Dois Reptos Fundamentais para a Europa».Intervenções in Povo Livre, de 25 de Junho de 1986 e 9 de Julho de 1986.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.281-296.
CONDESSO, Fernando -«A Europa em Crise», artigo in A Capital, de 22 de Abril de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.297-299.
 
CONDESSO, Fernando -«A Europa sem Política de Defesa», artigo in A Capital, de 16 de Março de 1987. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.301-302
 
CONDESSO, Fernando -«Cimeira Europeia de Defesa», artigo in A Capital, de 6 de Abril de 1986. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.303-304.
 
CONDESSO, Fernando -«Sim à Paz», artigo de António Rego Chaves reproduzindo intervenção de Fernando Condesso, no Parlamento Europeu, de 13 de Março de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu.Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.305-307.
 
CONDESSO, Fernando -«O que mudará depois de Chernobyill?», Artigo in Povo Livre, de 12 de Junho de 1986. Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.311-315.
 
CONDESSO, Fernando -«Para onde vai a Rússia?», artigo in A Capital, de 2 de Março de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.317-319.
 
CONDESSO, Fernando -«Eleições Europeias: Sim ou não à sua realização este ano em Portugal», artigo in A Capital, de 23 de Fevereiro de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.321-323.
 
CONDESSO, Fernando -«Que sistema eleitoral em Portugal?», artigo in A Capital, de 9 de Março de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Presidente do Grupo Liberal Europeu.  Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.325-327.
 
CONDESSO, Fernando -«Funções e Eleições para o parlamento europeu», entrevista in Diário de Lisboa, em 16 de Janeiro de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.329-333.
 
CONDESSO, Fernando -«Um Lavrador Inglês na Presidência do parlamento Europeu», artigo in A Capital, de 9 de Fevereiro de 1987.Republicado in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988,
 
-Participação em Academias: Membro Fundador da Associação Portuguesa de Ciência Política, Membro Fundador da Academia de Altos Estudos Íbero-Árabes, Académico do Instituto de História Naval D. Luís I.
 
4.2.CORPO EDITORIAL DE REVISTAS CIENTÍFICAS
Membro desde 2009 do Comité Científico da Revista Electrónica Iberoamericana. Directores: Catedráticos de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, Cástor Miguel Díaz Barrado e Carlos Fernández Liesa. Universidad Rey Juan Carlos, Madrid.
 
Membro permanente do Conselho Científico (Comissão de Referee) da Revista Observatorio Medioambiental, da Universidade Complutense de Madrid.
(ISSN: 1139-1987). http://www.ucm.es/info/iuca/
 
-Membro, desde Abril de 2009, do Comité Científico da Revista Electronica Iberoamericana (REIB). Revista de publicação semestral em formato digital e com conteúdos sobre a actualidade iberoamericana analisada na perspectiva jurídico-social da Universidade Rey Juan Carlos, Madrid: http://www.urjc.es/ceib/investigacion/reib; http://www.urjc.es/ceib/estructura/consejo.html.
 
Membro da Comissão Científica da M+A. Revista Electrónica de Medioambiente
Web:       http://www.ucm.es/info/iuca/M+A%20Index.htm  Carácter Revista: Universitária/Especializada, ISSN:1886 – 3329
Temática: Ambiente /Geral
Direcção: UCM- «Instituto Universitario de Ciencias Ambientales»
País:Espanha
Director: José Antonio Sotelo Navalpotro e Ana Yábar Sterling
Editorial: Univ. Complutense de Madrid. Serv. Publicaciones
http://www.ucm.es/info/iuca/M+A%20Index.htm
 
Membro do Conselho de Redacção da Revista «Colecção Ciências do Ambiente - Revista da Universidade Moderna do Porto»,
Director: Professor Doutor Eng.º Artur Manuel Figueiredo Fernandes Costa, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Director da Licenciatura de Ciências do Ambiente da Universidade Moderna do Porto (1994-1998)
 
4.3.PARTICIPAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS.
ORGANIZAÇÃO DE CONGRESSOS INTERNACIONAIS
V Congresso Internacional sobre Ordenamento do Território: Recursos Hidrícos internacionais. 27 a 29 de Outubro de 2010. ISCSP- UTL
 
Co-Organizaçao de painel e Conferência no «3er. Cong reso internacional de medio ambiente y derecho ambiental. Los problemas ambientales contemporáneos .mecanismos de solución». 17 a 19 de junho de 2010. Coliseo del Colegío San José, Cidade de Arequipa, Perú.
 
Co-Organizaçao e Abertura Oficial das Jornadas sobre Ciência Política: “Pensar Portugal”. 19 a 22 de Abril de 2010. ISCSP
 
IV Congresso Internacional Ordenamento Do Território: Infra-estruturas e Desenvolvimento Regional. ISCSP-UTL, 25 a 27 de Novembro.Entidades Promotoras: ISCSP-UTL, Universidade da Estremadura, Governo Espanhol e Governo Regional da Estremadura espanhola., Fundicotex e Ministério de Ciencia y Tecnologia, España. Refª: CGL2009-05875-E/BTE.
 
Painel no 3.º Congreso Internacional Medio Ambiente & Derecho Ambiental. Organização Atina 2010. Sobre o tema Los Problemas Ambientales contemporâneos: Macanismos de Solución. 17 a 19 de Junho de 2010. Painel organizado: «El Acceso a la Justicia Ambiental»,«El Ordenamiento del Territorio», «La Preservación de la Biodiversidad», «Gestión Compartida de las Cuencas Hídricas Internacionales», «La Desertificación y sus Consecuencias Globales» y «El Calentamiento Global y sus Incidencia en Latinoamérica».
 
Jornadas sobre Planificación Territorial en zonas de riesgo. Co-organização. Institução promotora: Instituto de Geografia Tropical. Univesidade de La Habana e Ministério de Planificação de Cuba, 14 de septiembre de 2009. La Habana, Cuba.
 
Colóquio Científico subordinado ao tema: «Um outro mundo… é possível!: Colóquio em torno da obra do Prof. Joseph Stiglitz». 30 de Novembro de 2007. Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa sob a Presidência de Honra do Magnífico Reitor da UL.
Co-organização de Fernando Condesso (Presidente da Cooperativa Contraponto) e Presidente da Sessão de Encerramento, com Comunicação final, com Comunicação finalde síntese, sendo Conferencistas: Dr. Jorge Sampaio, Dr. Miguel Saint Aubyn, Dr. Francisco Louça, Dr. Almeida Santos e Comentadores: Dr.ª Teodora Cardoso, Dr. Nuno Ramos de Almeida, Arq.ª Helena Roseta, Dr. Eduardo Paz Ferreira. Publicação: Site da Universidade Clássica de Lisboa
NB.: A Cooperativa Cultural Contraponto tem como objectivo «promover a reflexão, a investigação e a difusão sobre questões emergentes a nível global e na sociedade portuguesa, com impacto marcante a médio prazo». O colóquio visou «contribuir para um debate aberto sobre o tema da 'Globalização e Equidade', tendo como base de reflexão os trabalhos inovadores do Prof. Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia em 2001, da Universidade de Columbia e, em particular, a sua obra 'Making Globalization Work' (2006)».
 
Co-Organizador do «Congreso Iberoamericano Ecología y Sostenibilidad Urbana». UNEX, Cáceres, Espanha. 24 a 27 de Outubro de 2005.
 
Conferência sobre «Políticas Migratorias Internacionales y el caso de Portugal-Brasil». II Seminário sobre Migraciones Internacionales en el Espacio Iberoamericano en el siglo XXI. Organização: Prof. Doutor Cástor Miguel Díaz Barrado. Novembro de 2009. Mósteles, Espana.
 
Director, conferencista e moderador do «Congresso Internacional sobre Sistemas Eleitorais»
Local: Lisboa,
Entidade organizadora: Governo português (Ministro dos Assuntos parlamentares), UML/Centro de Estudos Jurídicos
Data: Fevereiro de 1998
 
Encontro Científico subordinado ao tema: «Um outro mundo… é possível!: Colóquio em torno da obra do Prof. Joseph Stiglitz»
Organização: Fernando Condesso, Presidente da Cooperativa Contraponto e promotor do Colóquio, com Comunicação final,
Data: 30 de Novembro de 2007
Local: Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa
Presidência de Honra: Magnífico Reitor da UL
«A sessão inaugural será presidida por Eurico Figueiredo e a sessão de encerramento por Fernando Condesso.
Conferencistas: Dr. Jorge Sampaio, Dr. Miguel Saint Aubyn, Dr. Francisco Louça, Dr. Almeida Santos; 
Comentadores: Dr.ª Teodora Cardoso, Dr. Nuno Ramos de Almeida, Arq.ª Helena Roseta, Dr. Eduardo Paz Ferreira»
Publicação: Site da Universidade Clássica de Lisboa
«Organizado pela Cooperativa Cultural Contraponto – cujo objectivo consiste em promover a reflexão, a investigação e a difusão sobre questões emergentes a nível global e na sociedade portuguesa, com impacto marcante a médio prazo – o colóquio visa contribuir para um debate aberto sobre o tema da 'Globalização e Equidade', tendo como base de reflexão os trabalhos inovadores do Prof. JOSEPH STIGLITZ (Prémio Nobel da Economia em 2001), da Universidade de Columbia e, em particular, a sua obra 'Making Globalization Work' (2006)».
 
Co-Organizador do «Congreso Iberoamericano Ecología y Sostenibilidad Urbana»
Datas: Dias 24 a 27 de Outubro de 2005
Local: Cáceres, Espanha
 
Conferência sobre «Políticas Migratorias Internacionales y el caso de Portugal-Brasil».
Seminário sobre «Migraciones Internacionales en el Espacio Iberoamericano en el siglo XXI»
Convite de: Prof. Doutor Cástor Miguel Díaz Barrado. Director do Centro de Estudios de Iberoamérica.
Datas: 10 e 11 de Novembro de 2008
Local: Móstoles, Madrid.
 
Jornadas Internacionais sobre Cooperación transfronteriza y desarrollo local en el espacio rural de Alentejo y Extremadura - (ALEX), em 22 e 23 de Junho de 2006 
Local: Facultad Filosofía y Letras, Campus Universitario, Cáceres
Publicação: Fundicotex, Cáceres, Espanha
Data: 22 de Junho
Tema da conferência: «Un marco territorial para la planificación territorial transfronteriza lusa española»
Publicação:http://www.alex.uevora.pt/índex.html
 
Seminário sobre «El Ciclo de Cine Ibérico», Organizado pela Câmara Municipal de Cáceres com o propósito de fomentar o conhecimento cultural sobre temas da fronteira hispano-lusa
Este Seminário tratou do projecto luso de Alqueva, com Projecção inicial de Documentários da Filmoteca de Estremadura, designadamente sobre «El embalse de Alqueva» (seleccionado em vários festivais de Espanha e no estrangeiro, e premiado pelo Conselho Assessor de Televisão Espanhola como o Melhor Programa sobre a Estremadura espanhola), seguido de uma palestra e debate a cargo dos professores Fernando dos Reis Condesso, Julián Mora e Juán Carrasco, de Estremadura e Lisboa.
Tema da palestra: «Patrimonio histórico y natural de la zona de La Raia».
Data: 3 de Junho de 2004
Fonte: Imprensa, v.g., «Extremadura El Periódico» (www_elperiodicoextremadura_com), de Cáceres e site del Ayuntamiento de Cáceres.
 
II Congresso Internacional Sobre «Ordenamento Do Território E Desenvolvimento Urbano»
Datas: 16 a 19 de Maio de 2006
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Membro da Comissão Organizadora, Comissão Científica, Co-Presidente e conferencista
Local: Alto da Ajuda
Lisboa - PORTUGAL
Tema da Conferência: «O problema da estética no Moderno Direito do Urbanismo: a fuga ao direito pela Administração pública e tribunais»
 
Título: «Congresso Internacional Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano»
Tipo de actividade: Congresso                                             
Co-Director, Coordenador e Comissão científica: Fernando dos Reis Condesso
Data: 24 a 26 de Novembro de 2004.  
Local: Lisboa          
Entidades organizadoras: Fernando dos Reis Condesso, ISCSP-Universidade Técnica de Lisboa e Fundicotex, Espanha
Tema da conferência: «O ordenamento do território e o Modelo Peninsular»
 
Título: «Congreso Internacional Ordenación del Territorio y Evaluación Ambiental Estratégica»
Tipo de actividade: Congresso                                             
Co-Director            
Data: 25 a 27 de Outubro de 2004.
Lugar: Cáceres, Espanha     
Entidades organizadoras: Ministério espanhol de Ciência e Tecnologia Universidade de Estremadura, Secretaria Regional de Agricultura da Comunidade Autónoma da Estremadura, Espanha, e Fundicotex
Tema:«Políticas de ordenamento do território na península Ibérica».
 
Título: «Congreso Iberoamericano sobre Ecología y Sostenibilidad Urbana»
Tipo de actividade: Congresso
Co-Director            
Data: 24 a 27 de Outubro de 2005
Local: Cáceres       
Entidades organizadoras: Ministério espanhol de Ciência e Tecnologia,  Junta Autónoma de Estremadura espanhola, Universidade de Estremadura de Espanha e Fundicotex
 
Título: «II Congresso Internacional Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano»
Co-Direcção: Fernando dos Reis Condesso e Julián Mora Aliseda.
Data: 16 a 19 de Maio de 2006
Local: Lisboa
Entidades organizadoras: Universidade Técnica de Lisboa e Fundicotex
 
Título: «Congreso Internacional Desarrollo Sostenible, Urbanismo y Gestión Pública»
Membro Organizador
Data: 18 a 20 de Março de 2008
Local: La Habana, Cuba.
Entidades organizadoras: Ministério de Educação e Ciência espanhol, Universidade de Estremadura espanhola, Instituto de Geografia Tropical de Cuba, Instituto de Urbanismo de Cuba e a Ordem de Advogados de Cuba.
 
4.4.DIRECÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES CIENTÍFICAS, FUNDAÇÕES E ACADEMIAS:
-Membro da Associação Portuguesa de Ciência Política,
-Membro fundador da Academia de Altos Estudos Íbero-Árabes; primeiro Director da Secção de Letras
-Membro estrangeiro da direcção da Fundicotex, Espanha
-Académico do Instituto de História Naval D. Luís I;
- Membro da Sociedade de Geografia de Lisboa e da sua Comissão Europeia
-Proposto ao concurso para atribuição de Primeiro Prémio da Melhor Tese de Doutoramento em Direito e um dos dois seleccionados para decisão final (legislação nacional espanhola, URJC, Madrid, Espanha).
 
4.5.APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS CONVIDADAS, A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL, designadamente prelecções a convite da direcção de cursos superiores
(Regista-se só os Convites para efectivar exposições temáticas, referentes ao ano de 2008, a que há que acrescentar a participação convidada no Congresso sobre matérias de Políticas Públicas e Direito Administrativo, realizado em Cuba, em Março).
Assim, destaco:
a)-A nível internacional
Seminário internacional sobre «Migraciones Internacionales en el Espacio Iberoamericano en el siglo XXI»
Convite: Cástor Díaz Barrado, professor catedrático de Direito Internacional da Faculdade de Derecho da Universidad Rey Juan Carlos de Madrid y Director do seu «Centro de Estudios de Iberoamérica»
Tema da conferência: migrações portuguesas na actualidade e o seu enquadramento jurídico (integrado no terceiro painel, dia 11.11.2008)
Local: Aranjuez, Madrid
Datas: 10 e 11 de Novembro de 2008
 
-Duas palestras na Universidade Complutense de Madrid,
Convite:Professora Ana Yabar Sterling, catedrática de economia, na Universidade Complutense e Directora do Instituto do Ambiente da mesma Universidade
Dia: 22 de Maio de 2008
Temas «Desafíos de la planificación para un desarrollo urbano» (9h30), e
«Uso del suelo urbano, crecimiento urbano y cambio ambiental» (13h00)
http://www.ucm.es/info/iuca/Cambio%20ambiental%20global,%20uso%20de%20la%20tierra%20y%20desarrollo%20urbano%20Programa2.pdf
 
Palestra: «Jornalismo e casos judiciais». Workshop ISCSP-Cenjor, 2 a 19.5.2004
 
XI Colóquio Ibérico de Geografia: a perspectiva geográfica face aos novos desafios da sociedade e do ambiente no contexto ibérico,
Convite para mesa redonda: Decano do Departamento de Geografia da Universidade de Alcalá
Tema : dimensões políticas do ambiente e ordenamento do território
Local: Alcalá de Henares, Espanha
Data: 1-4 Outubro 2008
 
Co-Organizador, Presidente do Comité Académico e membro do Comité Científico: Congreso Iberoamericano Ecología y Sostenibilidad Urbana
Conferência magistral: «El derecho a la información ambiental»
Datas: 24, 25, 26 e 27 de Outubro de 2005,
Local: Cáceres, Espanha
 
Conjunto de Conferências, com nomeação na qualidade de Professor Visitante, na Universidade Complutense de Madrid,
Convite: IUCA-UCM; Data: Ano lectivo 2008/2009
Temática: Políticas e Direito do «Turismo, Territorio y Medio Ambiente en la Unión Europea».
 
Conferência sobre direito do ordenamento do território, do ambiente e do urbanismo
Convite: Universidade Nacional Autónoma do México,
Local: Cidade do México
Data prevista: Março de 2009
 
Convite para conferência Argentina, em Novembro 2008
Congresso: «Foro Ambiental Internacional: Buenos Aires 2008»
Convite da organização: Facultad De Derecho Y Ciencias Sociales da Universidad de Belgrano, Buenos Aires, Argentina, , Liga Mundial de Abogados Ambientalistas, Rotary Club de Buenos Aires - Sociedad Científica, Colegio Público de Abogados de la Capital Federal, Sociedad Argentina para el Derecho y la Administración de los Recursos Naturales y del Ambiente
Local : Buenos Aires
Datas previstas: 26 e 27 de Novembro de 2008
Temática: cambio climático, uso del suelo, crisis del agua, alimentos y población, diversidad biológica, el abastecimiento de combustibles a nivel mundial, energias sostenibles y preservación del ambiente, ideas de política para un cambio de paradigmas, ambiente y sociedad, el compromiso ambiental del siglo XXI
 
Curso de Verão da Universidade Internacional de Andaluzia, Huelva
Temática: direito e relações Internacionais
Local: La Rábida
Direcção: Professora María José Rodríguez Ramos: http://www.revistaempresarias.es/index.php?option=com_content&task=view&id=14&Itemid=33&ed=1
 
Jornadas sobre Cooperación Transfronteriza.
Organização: Junta de Estremadura, Espanha.
Temática da palestra: «Relaciones entre España y Portugal desde el ingreso en la Unión Europea».
Local: Casa de Cultura de Rafael Moneo, Don Benito.
Data: 5.5.2004
 
Categoria: Master.
Título: Eficiencia Energética y Cambio Climático: Tecnologías y Medidas. Instituição: Universidade Complutense de Madrid, Instituto Universitário de Ciências Ambientais.
Curso: 2007/2008 com total de horas: 500.
Local: Madrid,
Áreas temáticas das prelecções: Ordenación del Territorio (8 horas) e Políticas de sostenibilidad en la U.E. (8 horas).
Meses de prelecções: de Abril e Maio, respectivamente.
 
b)-A nível nacional
Categoria: Pós-Graduação.
Título: Administraçao Autárquica e Desenvolvimento Regional.
Instituição: Universidade Moderna.
Curso: 1999/2000 com total de horas: 300.
Áreas temáticas das prelecções: Ordenamento do Território e Estratégia Territorial Europeia (12 horas) e Direito administrativo (12 horas).
 
Categoria: Pós-Graduaçâo.
Título: Ciências Ambientais.
Instituição: Universidade Moderna.
Áreas temáticas das prelecções: Direito público (10 horas) e Urbanismo e Ambiente (5 horas).
Curso: 2000/2001. Total horas: 300.
 
Categoria: Pós-Graduaçâo.
Título: Turismo e Desenvolvimento Sustentável:
Instituição: ISCSP, Universidade Técnica de Lisboa.
Curso: 2004/2005. 
Áreas temáticas das prelecções: Direito do Território; Sistemas de Informação aplicados ao turismo (24 horas); Total horas: 200
 
Categoria: Pós-Graduaçâo.
Título: Ordenamento do Território e Gestão do Turismo Sustentável: Iscsp, Universidade Técnica de Lisboa. Curso: 2005/2006. 
Áreas temáticas de prelecções: Direito do ambiente (12 horas); Total horas: 200
 
Categoria: Mestrado
Título: Relações Internacionais
Entidade: ISCSP, Universidade Técnica de Lisboa. Curso: 2007/2008.
Áreas temáticas: «Assuntos Internos da União Europeia» (16 horas). Total horas: 500
 
Categoria: Seminário/ Congresso
Título: Desenvolvimento e Ordenamento do Territorio.
Instituição: Instituto Piaget
Local: Mirandela, Portugal
Data: 19 de Maio de 2000.
Tema da Conferência: «Políticas de Planeamento Regional»
 
Categoria: Curso de Verão.
Título: Estrategias para la gestión del desarrollo sostenible en América Latina.
Instituição: Universidad Internacional de Andaluzia
Lugar: La Rábida, Huelva, Espanha
Curso: 2005/06. 21-25 Agosto. Total horas: 30.
Conferencia: Políticas públicas para el desarrollo sostenible (2 horas)
 
Categoria: Jornadas.
Título: Cambio Ambiental Global, Uso de la Tierra y Desarrollo Urbano.
Instituição: Instituto Universitário de Ciências Ambientais, da UCM
Organização: Comité Científico Espanhol de «International Human Dimensions Programme».
Local: Madrid
Três conferências
Temas: Uso del suelo urbano, crecimiento urbano y cambio ambiental;
Desafios de la planificación para un desarrollo urbano sostenible; e
Integración de la política ambiental en la toma de decisiones institucionales.
Datas: 21 e 22 de Maio de 2008.
 
Categoria: MBA Internacional.
Título de Programa: Desarrollo Local y Estrategias Ambientales.
Instituições: Universidad de Extremadura.
Curso: 2000/2001. 500 horas.
Tema da Conferência: La Península Ibérica ante la nueva Estrategia Territorial Europea
 
Conferência a convite da Associação 25 de Abril, Comemorações dos 30 anos da Democracia
Tema: Democracia contra Democracia. (ideologia e prática)
Local: Fundação Calouste Gulbenkian
Publicado em: http://www.25abril.org/docs/congresso/democracia/04.06-Fernando%20Condesso.pdf
 
Palestra efectivada no Encontro sobre Reforma do Poder Local,
Temática (Gestão e Direito autárquico): «As Assembleias Municipais no Sistema de Governo Municipal»
Organização: Município de Vila do Bispo
Convite: Organização dos Presidentes da AM e CM,
Local: Casa de Cultura do Município de Vila do Bispo, Algarve, Portugal
Data: 17 de Abril de 2008
Texto ampliado para o Colóquio sobre Direito Administrativo, na Universidade Internacional, 28 de Abril de 2008
 
Conferência: «Conferência subordinada ao tema "Regionalização, Desenvolvimento Regional e Poder Local».
 
Palestrantes convidados: Fernando dos Reis Condesso, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Macário Correia, Eurico de Figueiredo e Duarte Lince de Faria.
Local: Auditório do Clube de Tavira
Data: 21 de Setembro de 2001
Publicação: site da CMT e imprensa regional, v.g., primeira página Jornal Região Sul, de 2 de Setembro: conferencia Tavira poder local: evento organizado pela Câmara Municipal de Tavira
 
Conferência:«Conferência subordinada ao tema "Regionalização, Desenvolvimento Regional e Poder Local».
Palestrantes convidados: Professor Fernando dos Reis Condesso, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Macário Correia, Eurico de Figueiredo e Duarte Lince de Faria.
Local: Auditório do Clube de Tavira
Data: 21 de Setembro de 2001
Publicação: site da CMT e imprensa regional, v.g., primeira página Jornal Região Sul, de 2 de Setembro: conferencia Tavira poder local: evento organizado pela Câmara Municipal de Tavira
 
Discurso na Cerimónia Comemorativa do 10.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril, efectuado na Assembleia da República, sob a presidência do General Ramalho Eanes, Presidente da República, em 25 de Abril de 1984.
 
OUTRAS PALESTRAS PUBLICADAS POSTERIORMENTE PELO INSTITUTO PROGRESSO SOCIAL E DEMOCRACIA. PREFÁCIOS DE DIRIGENTES NACIONAIS E EUROPEUS:
CONDESSO, Fernando dos Reis -«Emergência do terceiro mundo» («O problema do subdesenvolvimento», «O Diálogo Norte-Sul», «Os símbolos do Conflito»), Europa a Força da Interdependência. Prefácio de António Cardoso e Cunha, Comissário Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Fevereiro 1999, p.29-62
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«A Política Comunitária de Cooperação» («A América Latina», «O Mediterrâneo» e «A África Negra»), Republicação in Europa a Força da Interdependência. Prefácio de António Cardoso e Cunha, Comissário Europeu. Prefácio de António Cardoso e Cunha, Comissário Europeu.Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Fevereiro 1999, p.63-147
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«Orientações para a Convenção de Lomé IV (Resolução ‘Rumo a uma Nova Convenção e proposta de emenda do autor)». Republicação In Europa a Força da Interdependência. Prefácio de António Cardoso e Cunha, Comissário Europeu.Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Fevereiro 1999, p.183-221
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«Cooperação com a América Latina e a Ásia» (com propostas do autor). Republicação In Europa a Força da Interdependência. Prefácio de António Cardoso e Cunha, Comissário Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Fevereiro 1999, p.223-234
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«A Situação na África Austral» (com propostas do autor). Republicação In Europa a Força da Interdependência. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Fevereiro 1999, p.235-246
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -Proposta de Resolução do autor aprovada na íntegra na Assembleia Paritária dos Países Partes na Convenção de Lomé sobre a Língua portuguesa, realizada em Madrid, a 22 de Setembro de 1988. Republicação In Europa a Força da Interdependência. Prefácio de António Cardoso e Cunha, Comissário Europeu.Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Fevereiro 1999, p. 247-249.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -Proposta de Resolução do autor aprovada na íntegra na Assembleia Paritária dos Países Partes na Convenção de Lomé sobre Timor-Leste, realizada em Madrid, 22 de Setembro de 1988. In Europa a Força da Interdependência. Prefácio de António Cardoso e Cunha, Comissário Europeu.Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Fevereiro 1999, p. 251-252.
 
CONDESSO, Fernando –«A Europa Continua o seu Processo de Unificação». Discurso oficial efectuado em 1987 no parlamento Italiano, nas cerimónias de Comemoração do 30.º Aniversário do Tratado de Roma, na qualidade de Presidente do Intergrupo Federalista Europeu (Grupo de reflexão e intervenção de deputados de toda a Europa sobre as questões da integração europeia).Publicada In Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.11-25.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«O Acto Único e a Construção Europeia» (O movimento unificador europeu, A evolução da construção europeia, A história do aparecimento do acto único europeu, Evolução recente da colaboração interinstitucional, Análise do acto único, Comentário global). Exposição feita a convite e perante as Comissões de Integração Europeia e dos Negócios Estrangeiros, reunidas em conjunto, em 23 de Julho de 1986. Publicada In Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.29-80.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«Políticas Comunitárias de Apoio ao Desenvolvimento».(O AUE e o Apoio ao Desenvolvimento Económico, Problemas de Desenvolvimento Industrial, Política Social Europeia, Política Regional, Política de Infra-estruturas, Apoio às Pequenas e Médias Empresas, Política de Cooperação em África, Balanço do Primeiro Ano de Integração, Desafios do Futuro, Revisão Constitucional, Conclusão). Conferência feita no Porto na EXPONOR, a convite da Associação Industrial portuense, em 29 de Maio de 1987. Publicada In Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.81-117.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«Instrumentos Financeiros da Comunidade» (Limitações da Intervenção Comunitária, O Banco Europeu de Investimentos, O Novo Instrumento Comunitário, O Fundo Social europeu, O Fundo Europeu de Desenvolvimento regional, O Fundo Europeu de orientação e garantia Agrícola, Considerações finais). Conferência pronunciada em Rio maior, em 15 de Junho de 1987, a convite dos Representantes Distritais das Actividades Económicas. Publicada in Caminhos da Europa Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu.. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p.121-146.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -«Principais Questões em foco na comunidade Europeia» (O Objecto do Tratado de Roma, Aspectos Essenciais do acto Único europeu, As Finanças da Comunidade, A Reforma da Política agrícola, A Reforma dos fundos estruturais, Política de Defesa Europeia, Política Comunitária de Cooperação). Exposição perante o Grupo Parlamentar do PSD, em 4 de Dezembro de 1987. Publicada in Caminhos da Europa. Prefácios de Lord Henry Plumb, Presidente do Parlamento Europeu e Simone Veil, Ex-Presidente do PE e Presidente do Grupo Liberal Europeu. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, Maio de 1988, p. 147-190.
Etc.
 
4.6.PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS FORA DA INSTITUIÇÃO: MEMBRO DE JÚRIS DE TESES DE MESTRADOS E DOUTORAMENTOS E DE CONCURSOS PARA ALTOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a)-MEMBRO DE JÚRIS DE AGREGAÇÃO E DOUTORAMENTO
 
Título: Mestre Rosa Branco. Tema: «Competitividade e Governação na AML». Universidade Nova de Lisboa. Orientadora: Prof.ª Doutora Regina Salvador. 9 de Março de 2010.
 
Provas de agregação: Arguição sobre a Lição em Provas de Agregação em Ciência Política de André Freire, ISCTE, Lisboa, Junho 2010.
 
Membro de júri em provas de doutoramento do Arquitecto Mestre Carlos Almeida Marques, 27 de Abril, Lisboa, ISCSP.
 
José Castro Serrano. Título da Tese: “La integración de la inmigración económica en Extremadura: análisis territorial, socio-económico y cultural”. Data: 26.4, 2010
 
Título: Estructuras sociodemográficas homogéneas en España. 2001
Doutorando: José A. Gutiérrez Gallego (Engenheiro Cartógrafo)
Universidade: Extremadura (UNEX), Espanha
Co-Directores: Prof. Doctores Miguel Macías Macías e Julián Mora Aliseda                      
Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio 
Ano:17 Fevereiro de 2005                                    
Qualificação: Sobresaliente
 
Membro do júri de tese de doutoramento europeu
Nome da doutoranda: Cintia Díaz-Silveira Santos (cintia.diazsilveira@urjc.es)
Título da tese: La Estrategia Interregional de la Unión Europea: relación y asociación con otros procesos de integración.
Director: Professor Catedrático Doutor Cástor M. Díaz Barrado
Local de leitura: Departamento de Direito Público II, Faculdade de Direito e Ciências Económicas, Universidade Rey Juan Carlos, Madrid
Data prevista: Novembro de 2008.
Tema em Direiro Internacional e DUE
 
Título: Estrategias Territoriales y Desarrollo Sostenible para Lisboa
Doctorando: Dª. Anabela Cruz Rato Correia (Antropóloga)
Universidad: Extremadura                                                                   
Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio 
Año:31 de marzo de 2005
Qualificação: Sobresaliente Cum Laude
 
Título: Modelo de Desarrollo Sostenible para Cuba
Doutorando: D. Rafael Velázquez Pérez  (Abogado)-Cuba
Co-Director: Silvia Jaquenod de Zöngon, Madrid
Universidade: Extremadura, Espanha                                                                 
Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio 
Año:30 de Novembro de 2006                             
Qualificação: Sobresaliente cum Laude
 
Título: Modelo de Desarrollo Sostenible para Cuba
Doutorando: D. Rafael Velázquez Pérez  (Advogado), Cuba
Instituição: Universidade da Estremadura, Faculdade de Filosofia e Letras 
Data:30 de Novembro de 2006
 
-Membro do Júri de doutoramento em Direito Público
Doutorado: Mestre Lúcio Augusto Pimentel Lourenço,
Título: O Conceito de Contribuinte Tributário
Instituição: Faculdade de Direito e de Economia, da Universidade de Salamanca;
Data: 15 de Outubro de 2007
 
Doutorando: Mestre Rosa Branco. Tema: «Competitividade e Governação na AML». Universidade Nova de Lisboa. Orientadora: Prof.ª Doutora Regina Salvador. Discussão a 9 de Março de 2010.
 
Doutorando: Carlos Manuel da Fonseca de Arbués Moreira. XXX. Júri presidido pelo Presidente da Sociedade de Geografia de Espanha, Prof. Cat. Rafael Mata Olmo, da Universidqade Complutense de Madrid. Defesa marcada para Março 2010. FFLUNEX, Espanha
Membro do Júri de José Castro Serrano. Tese doutoral sobre «».UNEX. Leitura marcação para Março 2010
 
Membro do júri de tese de doutoramento europeu. Nome da doutoranda: Cintia Díaz-Silveira Santos (cintia.diazsilveira@urjc.es). Título da tese: La Estrategia Interregional de la Unión Europea: relación y asociación con otros procesos de integración. Director: Professor Catedrático Doutor Cástor M. Díaz Barrado. Local de leitura: Departamento de Direito Público II, Faculdade de Direito e Ciências Económicas, Universidade Rey Juan Carlos, Madrid. Data: Novembro de 2009. Tema em Direiro Internacional e DUE.
 
b)- MEMBROS JÚRI DE MESTRADOS, RELATÓRIOS E OUTROS ESTUDOS ACEDÉMICOS
Vogal de júri de mestrado sobre o tema. Orientador: Prof Marques Bessa. Iscsp, 2009. Aprovado.
-Membro do júri de apreciação de tese de mestrado
Mestre: Anabela Cruz Rato Correia
Título: A Protecção do Ambiente e a Política Europeia de Cooperação
(Mestrado de Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional).Instituição: UML; Data: Abril de 1998
 Membro de três Concursos para funções de Direcção na CCDR de Lisboa.Datas: Ano de 2007
Membro de Concurso para funções de Direcção na Câmara Municipal de Oeiras, Data: Ano de 2008
Membro do júri de vários Concursos para para cargos directivos da CCDR de Lisboa, 2008 e 2009
Membro do júri de vários concursos da Câmara Municipal de Oeiras, 2008 e 2009
Orientador de Trabalhos de Estágio de licenciandos de Ciência Política, Administração Pública e Política Social do ISCSP, UTL; Datas: de 1991 a Julho de 2008
 
c)- JÚRIS DE CONCURSOS ACADÉMICOS

Membro do Júri no Concurso para Porfessor Associado aberto por Despacho Reitoral com Aviso n.º504/2009, DR n.º96, 2.ª série, de 19.5.2009: autor de Relatório-Parecer sobre os critérios de avaliação em concursos académicos documentais, 28p. (investigação sobre a doutrina em geral relacionada quer com provas de agregação quer com concursos: Parte I: Sobre os critério, factores e sub-factores e respectiva relativização valoratibva em que assenta a fundamentação da pontuação atribuída aos diferentes candidatos; Parte II:Aplicação em concreto aos diferentes candidatos dos elementos valorativos nos termos antes expostos: proposta de ponderações e pontuações referentes aos acndidatos Heitor Alberto Barros Coelho Romana, Álvaro Nóbrega e Sandra Maria Rodrigues Balão; Parte III: Sobre a pronúncia pré-decisional da candidata Sandra Balão, proposta para 3.º lugar).

 Provas de agregação do Doutor André Renato Leonardo Neves dos Santos Freire. 3 de Maio 2010
 4.7.ACTIVIDADES TÉCNICAS E DE CONSULTADORIA, PÚBLICAS E PRIVADAS
4.7.1.Redacção de Documentos Técnicos e Relatórios de Jurisconsultoria
A)-Participação em contratos de especial relevância com Empresas e/ou Administrações (nacionais e/ou internacionais)
a)-Projectos resultantes de adjudicação em concursos públicos (enunciação restringida apenas a período recente):
a)-Actividades nacionais:
1.Título del projecto I+D: Arte Pública.
Entidade financiadora: Fundação de Ciência e Tecnologia do Ministério português de Ciência e Ensino Superior
Entidades participantes: Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Centro de Políticas Públicas, com apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Câmara Municipal de Lisboa e Instituto do Turismo
Duração, desde Novembro de 2006
Investigador principal: Doutor Pedro Andrade, Doutor em Arte e Professor da Escola de Belas Artes da Universidade de Lisboa
Número de investigadores participantes: 6
 
2.Participação na elaboração de vários Planos Municipais de Ordenamento do Território, adjudicados em concursos públicos e redacção dos respectivos regulamentos administrativos:
 
-Elaboração de regulamento de Plano de OT: Plano de Urbanização da Zona de Expansão da Cidade da Praia da Vitória. Promotor: Município da Praia da Vitória. Entidades Participantes: Câmara Municipal da Praia da Vitória e Secretaria Regional do Ambiente. Concurso: Concurso Público, ganho por deliberação da Câmara em 18 Junho de 2004. Plano actualmente em reelaboração.
 
-Conjunto de Projectos para a Câmara Municipal de Faro sob o tema «Transformar uma cidade Morta em Cidade Viva Auto-Sustentável», designadamente elaboração de PMOT, e seus Regulamentos administrativos. Análise técnica perfunctória no âmbito da Fundicotex, a que se seguirá proposta de Protocolo a celebrar eventualmente com CAPP do ISCSP.
 
Título do Plano: "Plano de Pormenor do Complexo Desportivo de Mirandela e Projecto de Execução de Infra-estruturas Gerais"
Promotor: Município de Mirandela
Entidades Participantes: Câmara Municipal de Mirandela e CCDRNorte
Concurso: Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas 05/2003/SOM
Ganho por deliberação da Câmara: 05 Janeiro de 2004
Plano elaborado: Janeiro e Dezembro 2004
 
Título do Plano: Plano de Urbanização da Área Ribeirinha e de Expansão da Vila de São Pedro do Sul
Promotor: Município de São Pedro do Sul
Entidades Participantes: Câmara Municipal de São Pedro do Sul e CCDRCentro
Concurso: Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas 107*2003-02-14
Ganho por deliberação da Câmara: 09 Maio de 2003
Plano elaborado: 2003 a 2007
 
Título do Plano: Plano de Urbanização da Zona de Expansão da Cidade da Praia da Vitória
Promotor: Município da Praia da Vitória
Entidades Participantes: Câmara Municipal da Praia da Vitória e Secretaria Regional do Ambiente
Concurso: Concurso Público
Ganho por deliberação da Câmara: 18 Junho de 2004
Plano elaborado: 2004
 
-Elaboração em 2008 e 2009 do Protocolo de Cooperação e Contrato entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva e a empresa Felmica, para a reabilitação da Mina da Queiriga. A mina insere-se na Área de Paisagem Protegida de Vila Nova de Paiva, em cujo projecto fui colaborador e de que elaborei ao regulamento.
Ligado ao projecto: Classificação de Área Protegida de Vila Nova de Paiva e Plano de Ordenamento da Área protegida. Promotor: Município de Vila Nova de Paiva. Entidade financiadora: Câmara Municipal, Departamento de Minas do Ministério da Indústria e ICNB.
Entidades participantes: Município de Vila Nova de Paiva e Direcção-Geral de Minas. Concurso: Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas: "Projecto Rota da Água", 1999/DAF06 - 22.08.2006. Ganho por deliberação da Câmara: 21 Setembro de 2006: Plano da Área de Paisagem Protegida de Vila Nova de Paiva, por incumbência da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, aprovado pelo ICN
 
Título dos projectos: Proposta de Classificação de Área Protegida de Vila Nova de Paiva e Plano de Ordenamento da Área protegida
Promotor: Município de Vila Nova de Paiva
Entidade financiadora: Câmara Municipal, Departamento de Minas do Ministério da Indústria e ICNB.
Entidades participantes: Município de Vila Nova de Paiva e Direcção-Geral de Minas
Concurso: Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas: "Projecto Rota da Água", 1999/DAF06 - 22.08.2006
Ganho por deliberação da Câmara: 21 Setembro de 2006
Plano elaborado: 2007
Plano da Área de Paisagem Protegida de Vila Nova de Paiva, por incumbência da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, aprovado pelo ICN.
 
Elaboração do Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva e a empresa Felmica, para a reabilitação da Mina da Queiriga.
A mina insere-se na Área de Paisagem Protegida de Vila Nova de Paiva, em cujo projecto fui colaborador e de que elaborei ao regulamento
Processo em curso, por adjudicação directa,
 
β)-Actividades Internacionais:
Tipo de contrato: protocolo
Empresa/Administração financiadora: Governo Regional de Estremadura, Espanha
Entidades participantes: Universidade da Estremadura espanhola
Duração, desde: Novembro de 2005, até Setembro de 2008
Investigador responsável: Prof.Doutor Julián Mora Aliseda.
Número de investigadores participantes: 26
 
Título do contrato/projecto: EMERITA-Plan Estratégico de Mérida
Tipo de contrato: Concurso
Administração financiadora: Gerencia Municipal de Urbanismo yeAyuntamiento de Mérida
Entidades participantes: Fundicotex
Duração: desde Setembro de 2005 até Dezembro de 2006
Investigador responsável: Prof.Doutor Julián Mora Aliseda.
Número de investigadores participantes: 12
 
Título do contrato/projecto: ALMA- Plan Estratégico de Almaraz
Tipo de contrato: Concurso
Administração financiadora: Ayuntamiento de Almaraz e Central Nuclear
Entidades participantes: Fundicotex
Duração: desde Janeiro de 2005 até Dezembro de 2005
Investigador responsável: Julián Mora Aliseda.
Número de investigadores participantes: 9
 
Título do contrato/projecto: Estrategias de Trazado alternativo de la Autovía del Levante (N-430).
Tipo de contrato: protocolo
Administração financiadora: Federación de Municipios y Asociación de Empresarios de La Serena, Almadén y Puertollano
Entidades participantes: Fundicotex e Univ. de Estremadura, Espanha
Duração: desde Janeiro de 2003 até Junho de 2003
Investigador responsável: Prof. Doutor Julián Mora Aliseda.
 
Título do contrato/projecto: Incidencia de la inmigración en Extremadura y su repercusión en el mercado laboral.
Tipo de contrato: Protocolo
Administração financiadora: Consejo Económico y Social de Extremadura. C.E.S
Entidades participantes: Fundicot e Univ. espanhol de Estremadura (UNEX)
Duração: desde Abril de 2001até Dezembro de 2001
Investigador responsável: Prof. Doutor Julián Mora Aliseda.
Número de investigadores participantes: 8
 
B)- Actividade de jurisconsultoria e elaboração de textos técnicos técnico-jurídicos: pareceres e articulados judiciais, impugnações administrativas
(enunciação restrita apenas a período recente):
Vários pareceres e impugnações elaborados durante o primeiro semestre de 2009 face à CM, AM, CCDRA, SEOT e MAOTDR no caso do licenciamento e posterior embargo da construção campo de Golfe de Espiche, Administrador Peter Tacon Thornton, de nacionalidade britânica.
Questões enquadradas: problemática económico-ambiental territorialmente envolvida, a questão levantada pela declaração posterior da área da REN, legislação aplicável e aproveitamento dos pareceres exteriores anteriores, questão da reapreciação na pendência do processo de declaração de nulidade, efeitos putativos e a questão da competência para o seu reconhecimento, imposição legal de resolução expressa imediata, medidas preventivas e seu âmbito material, etc.
 
Parecer para reclamação contra notação profissional da arquitecta Cisbélia Marques do instituto do desporto
 
Caso de não admissão a concurso de um dos concorrentes, resolvido favoravelmente em 2009. Projecto do Atelier de Arquitectos Carlos Marques, Lda. Concurso Público Nº7/2007-DRE, Secretaria Regional da Educação e Ciência, Região Autónoma dos Açores. Assunto: pronúncia «impugnatória», em audiência dos interessados, da deliberação do júri do concurso Público n.º7/2007-DRE, constante da Acta n.3, de 3.3.2008, para selecção de Equipa para Concepção de Projecto e Aquisição dos Serviços Técnicos para a Construção da Escola Básica de Ribeira Grande, São Miguel.Referência: S-DRE/2008/5309, Proc. DIEE/001.08/419, com data de 21.5.2008.
 
Parecer jurídico no âmbito do direito administrativo urbanístico-ambiental, relacionado com acção administrativa de declaração de nulidade de licença de construção de um campo de golfe em Espiche, Lagos
Solicitante: Administração da firma Espiche Golf Village-Lagos Turismo, S.A.,com sede na Rua Salgueiro Maia, Lote 8-H, 8600 Lagos.
Assunto: Loteamento de um Projecto em Montes Brancos – Espiche, Lagos –projecto de alteração de Alvará de Loteamento n.º11/96; Ref.ª: Proc. L-08.07.03/15-85, 2073/AO, data 23.2.2006; informações burocráticas n.ºs 613/DSGT-06 de 22.8.1005 e n.º106/2006, de 20.2.2006.
Peças recebidas: auto de vistoria de 26.9.2005, deliberação de 6.10.2005 de recepção definitiva das obras de urbanização, Ofícios n.º2016/AO, de 4.3.2004, n.º 10885, de 11.10.2004, n.º4076/AO, 15.4.2005, todos assinados pela Vice-Presidente da CCDR, Eng.ª Valentina Coelho Calixto, em resposta a comunicações da CML de 21.1.2004, 19.7.2004 e 5.1.2005.
Questões colocadas: saber se num actual processo de alteração de loteamento, aprovado em data anterior quer à aprovação do DL n.º555/99, de 16.12, quer ao mapeamento geral da área, em que em parte o loteamento supracitado se insere, se aplicam as restrições constantes da legislação da REN e que valor tem a recente pronúncia da CCDR do Algarve sobre a matéria, fora de prazo e posterior à deliberação favorável do município territorialmente competente para a sua aprovação final e com argumentos apenas fundados no PROTAL.
 
Impugnação da posição da CM de Lagos no caso do licenciamento e posterior embargo da construção campo de Golfe de Espiche
Representado: Peter Tacon Thornton, de nacionalidade britânica
Questões enquadradas: problemática económico-ambiental territorialmente envolvida, a questão levantada pela declaração posterior da área da REN, legislação aplicável e aproveitamento dos pareceres exteriores anteriores, questão da reapreciação na pendência do processo de declaração de nulidade, efeitos putativos e a questão da competência para o seu reconhecimento, imposição legal de resolução expressa imediata, medidas preventivas e seu âmbito material, etc.
 
Parecer jurídico no âmbito do direito administrativo urbanístico e ambiental referente à construção de um aparthotel em Lagos
Solicitante: João Amaro e Sócios, Lagos.
Questão colocada: saber da viabilidade legal do licenciamento da edificação de um aparthotel em terreno situado no Sítio de Serro Gordo, Lagos, tendo presente (face à nulidade da primeira versão aprovada pela Assembleia Municipal, declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional), o estado actual de elaboração de novo PDM e consequentes medidas provisórias estabelecidas pelo Conselho de Ministros ainda em vigor, e a aplicação ou não ao caso das orientações estratégicas para a área, previstas no Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve em fase de revisão.
 
Parecer jurídico sobre a construção do Aparthotel
Assunto: construção do Aparthotel Cegonha Country Club; Proc.295/2001, de 26 de Março de 2004,Proc.n.ºUH-08.07.05/1-01; Cerro Grande, Vale da Luz-Empreendimentos Turísticos, Lda.
O presente parecer é suscitado em face da fundamentação expressa na informação burocrática do Departamento da Auditoria Jurídica e Fiscalização, Divisão de Assessoria Jurídica e Contencioso da Câmara Municipal de Lagos, de 28.11.2003, n.º011-CSC, que refere assentar em parecer da DRAOT (e ainda posterior informação camarária de 4.3.2004),
Parecer sobre questões ambientais e urbanísticas relacionadas com o regime do POOC, Parque da Costa Vicentina e Rede Natura
Solicitado por Francisco Manuel Búzio dos Reis, a residir na Rua General Teófilo da Trindade, n.º 11, 1.º Esq., Faro
Questão: saber da viabilidade legal da construção de uma habitação de rés-do-chão, numa área integrada no Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve e no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Decreto Regulamentar n.º33/95, de 11.12).
 
Parecer para a URBIGARBE, sobre alteração de uso de construções em loteamento já licenciado e construído
Questão: saber se é ilegal a alteração de uso de certos lotes, admitida pelo PDM, sem necessidade de obras nos edifícios anteriormente previstos para habitação, mas que posteriormente pretendeu afectar a fins turísticos, juntando para o efeito alvará de loteamento, requerimento de alteração do loteamento, textos de abertura de inquérito público mandado instaurar pelo município e de pedidos de pareceres a entidades exteriores ao município promovidos por este e, ainda, um regulamento do condomínio em causa.
Processo jurisdicional em matéria de direito administrativo geral e urbanístico no Tribunal Administrativo e Círculo de Loulé
Processo n.º560/04.7 BELLE, Tribunal Administrativo de Loulé
Contestação da Urbigarve-Sociedade Algarvia de Urbanizações, Lda, sede na Rua Dr. Manuel D’Arriaga, Pavilhão Comercial, Loja 7, Faro, na Acção administrativa Especial para impugnação de acto administrativo, interposta por Carlos Silva Ribeiro e outro contra a ora contestante, Câmara Municipal e respectivo Presidente
Contra-alegações defendendo a legalidade da licença de alteração de uso de um grande conjunto de lotes da Ubigarb-Albufeira (de habitação para aparthotel) da contra-interessada Urbigarbe, Lda, no processo em que são AA. Carlos Silva Ribeiro e outros e Ré o presidente da Câmara Municipal de Albufeira e outros
 
Elaboração de pronúncia em audiência prévia a decisão em procedimento de licenciamento camarário sobre edificação na Câmara Municipal De Silves,
Texto de contestação do projecto de decisão, quer no plano jurídico-formal, quer no âmbito do direito substantivo, face a superveniente imposição da Câmara Municipal de pretender efectivar uma imposição, no sentido de condicionar o licenciamento em apreciação, à manutenção da fachada do edifício, erguido no local, onde se implementará o novo projecto.
 
Elaboração de um parecer também no âmbito do direito administrativo e administrativo urbanístico (CM de Silves) sobre o problema da defesa da estética e do património cultural de interesse local no moderno direito da administração urbanística municipal e sobre a fuga ao direito nesta matéria pela administração pública e pelos tribunais
 
Parecer sobre pedido de licenciamento de alteração de construção existente em Barão de São João
 
Parecer sobre solução empresarial mista para exploração turística da área protegida de Vila Nova De Paiva
 
Parecer sobre licenciamento de construção em terrenos alheio, por parte de sociedade ligada ao Banco Espírito Santo, na praia de Salgados, Albufeira
 
Parecer jurídico sobre direito urbanístico por interdição de obras de ampliação de instalação hoteleira na praia de Santa Ana, Lagos
Solicitante: Jacinto Oliveira, morador na Rua Sacadura Cabral, Vivenda D, 8600-619 Lagos,
Situação factual: proprietário vizinho do Hotel Golfinho, Praia de Santa Ana, que detém um edifício habitualmente destinado a residencial, ora com obras de melhoramentos para reabertura, mas sem alteração de ampliação, coexistindo, em simultâneo, com obras licenciadas pela CM de Lagos, cujos legitimidade contesta.
Questões colocadas:1.º-Legitimidade do município em afastar um projecto de alteração/ampliação com argumento de se está em face de área quase saturada de construção, o que faria dar origem a ocupação espacial excessiva, exigindo modificações substitutivas, tudo ao longo de período de tempo excessivo, culminado pela permissão de uma alteração na construção ao lado (proc.505/03,JM Simões-Urbanização e Construções SA) de natureza ampliativa de alargamento e em altura, o que vai contra a argumentação utilizada contra si?; 2.º-Legalidade do município e do proprietário vizinho no licenciamento de um pilar em cima da quase totalidade do muro fronteiriço, resultante não de uma mera reconstrução de muro comum caído naturalmente mas de uma reconstrução de um muro comum deitado abaixo em certo percurso pelo então proprietário desse terreno contíguo?; 3.º-bloqueamento pelo município (através de exigências de apresentação de projectos sobre o restaurante totalmente alheios ao assunto) à mera alteração do caixilho de janela em restaurante no centro para que tem autorização das entidades estaduais relacionadas com a defesa do património?; 4.º-Legalidade da construção de varandas no 2.º e 3.º andar do prédio da sociedade JM Tomé próximas do prédio de Jacinto Oliveira permitindo a devassa da vida dos hóspedes da sua residencial?
 
Elaboração da petição inicial de acção popular, a solicitação de José Mendes Bota, sob a forma de acção administrativa especial de impugnação da deliberação de licenciamento de um projecto de construção pela Omniasol-Sociedade Empreendimentos Turísticos, S.A., com sede em Lisboa, de um hotel de apartamentos/telassoterapia, no sítio do Porto de Mós, freguesia de Santa Maria, Lagos, tomada pela respectiva Câmara Municipal, em 18.5.2005, no processo n.º227/2004.
Etc.
 
4.7.2.Elaboração de Documentos com tomadas de posições doutrinais para intervenções procedimentais junto da administração pública central, regional e autárquica (enunciação restringida apenas a período recente):
A)-Administração estadual
Parecer para os Ministérios do Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Ambiente, da Economia e da Agricultura: Caso ECOSOROS
 
Parecer para o IAPMEI, Delegação de Évora
Reclamação dirigida ao coordenador da área cliente empresa de Évora, do IAPMEI, face ao disposto nos artigos 68.º, 124.º, 125.º e 135.ºdo CPA (contrato para subsidiação da UE, celebrado com o IAPMEI)
Assunto: Alteração da Calendarização do Investimento
Ref.ª: Processo n.º21/00482, Manuel Inácio Rosa; notificação de 9.9.2003,
Of. 1309/2003-ACEE, do IAPMEI de Lisboa
 
B)-Administração regional autónoma
a)- Administração Regional Autónoma dos Açores
Caso não admissão a concurso de um dos concorrentes
Concurso Público Nº7/2007-DRE, Secretaria Regional da Educação e Ciência, Região Autónoma dos Açores
Assunto: pronúncia «impugnatória», em audiência dos interessados, da deliberação do júri do concurso Público n.º7/2007-DRE, constante da Acta n.3, de 3.3.2008, para selecção de Equipa para Concepção de Projecto e Aquisição dos Serviços Técnicos para a Construção da Escola Básica de Ribeira Grande, São Miguel.
Referência: S-DRE/2008/5309, Proc. DIEE/001.08/419, com data de 21.5.2008
 
b)-Administração Regional Autónoma da Madeira
Caso impugnação dos resultados de concurso para instalação de inspecção de automóveis
 
Processo n.º00103/97, 1.º Juízo Liquidatário-1.ª secção (Ex.1.ªSubsecção),
Espécie: recurso contencioso contra o Acórdão do Tribunal Central Administrativo-SuL, proferido no Processo n.º00103/97, 1.º Juízo Liquidatário-1.ª secção, face à Resolução n.º855/97, de 26 de Junho, do Conselho do Governo Regional da Madeira, (Ex.1.ªSubsecção) em que é recorrente CIMA-Centro de inspecção Mecânica de automóveis, Lda; Tábua e recorrido o Conselho de Governo Regional da Região Autónoma da Madeira e outros.
 
C)-Administração municipal
Parecer para a elaboração da contestação municipal no processo de inspecção efectivada pela então IGAT à CM de Vila do Bispo que resultou na pronúncia por dezenas de ilegalidades de natureza urbanística e comunicação dão MP para accionamento de declaração de nulidade jurisdicional (2004)
 
Casos na CM de Vila do Bispo:
-Parecer face à Declaração Municipal de caducidade da licença de urbanização e loteamento da «Via do Infante»
-Requerimento de deliberação à Câmara municipal de Vila do Bispo, e à Comissão do Parque Natural, Sines, sobre a viabilidade de edificação de uma construção, ao abrigo da cláusula de excepção prevista no POAP
 
Parecer sobre a constitucionalidade da imposição por via regulamentar municipal de taxas agravadas na tabela de taxas e licenças municipais, em face no novo regime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 177/2001, de 4 de Junho. A  pedido do Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo
 
4.7.3.Actividade parlamentar nacional e europeia: em geral, com textos em áreas relacionadas com o primeiro grupo de disciplinas (jurídico-políticos, politológicos, relações internacionais, etc.)
 
Resumo de trabalhos de investigação e intervenções públicas realizados fora do âmbito da actividade académica de âmbito parlamentar: actividades ligadas a cargos, que as enquadram e explicam e se indicam em primeiro lugar, desde deputado nacional e europeu a outras funções profissionais e cargos nacionais e internacionais, com centenas de intervenções registadas nos diários oficiais da Assembleia da República, Parlamento Europeu, Assembleia Paritária ACP/CEE, Assembleia da NATO, etc., destacando-se sumariamente quer certas actividades relacionadas com a Ciência Política e o Direito, quer os cargos em causa:
(www.parlamento.pt; e no Diário Oficial do Parlamento das Comunidades Europeias)
 
A)-Cargos em que se inseriram tais actividades:
A nível nacional (site AR)
a)- Cargos Políticos e Administrativos desempenhados:
-Deputado nacional de 1980 a 1986 e de 1989 a 1995;
-Membro e Relator da Comissão De Negócios Estrangeiros
-Presidente da Sub-Comissão de Cooperação da Comissão dos Negócios Estrangeiros (1989 a 1991)
-Membro e Relator da Comissão de Assuntos Europeus (1991/95);
-Membro do Grupo de Trabalho Sobre o Tratado referente ao Espaço Shengen
-Membro do Grupo de Trabalho de «Preparação da Conferência Intergovernamental do Tratado da União Europeia»
-Membro, relator e autor das principais propostas da Comissão de Reforma do Parlamento (1992/93)
-Membro e Relator da Comissão para a Revisão das Leis do Financiamento dos Partidos
- Membro e Relator da Lei sobre o Regime Geral de Incompatibilidades e Transparência da Vida Política (1994/95);
-Membro da Comissão de Inquérito a Actos de Corrupção (1993)
-1º Vice-Presidente e Coordenador da Iª Comissão de Revisão constitucional (1982);
-Membro da IV Comissão de Revisão Constitucional (1994);
-Coordenador da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;
-Presidente da Sub-Comissão de Justiça e Assuntos Prisionais (1991/95);
-Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional (1982/83, presidiu à elaboração parlamentar da actual Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas)
-Vice-presidente de Grupo parlamentar na Segunda Legislatura
-Presidente de Grupo Parlamentar na IIIª Legislatura;
-Presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Emprego (de 1983 a 85);
-Presidente da Comissão de Inquérito a Questões Ambientais: CAREMA (1992);
-Presidente de 2 Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito do Ministério da Agricultura na legislatura finda em 1995;
-Membro do Grupo de Trabalho para a Revisão do Código Penal
-Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (1994 a 1997); e jurisconsulto da mesma (1997-1999);
 
-Autarca (Presidente de Assembleia Municipal de Torres Novas)
 
b)- Cargos Internacionais:
-Vice-Presidente da Assembleia Paritária dos Países da Convenção de Lomé: CEE/África, Caraíbas e Pacífico (Setembro 86/Julho 89);
-Deputado do Parlamento Europeu (Janeiro 1986/Julho 89); e membro e Relator  de várias Comissões:
- Membro da Comissão de Assuntos Institucionais,
- Membro da Comissão de Petições,
- Membro da Comissão de Cooperação para o Desenvolvimento
- Membro da Sub-Comissão de Segurança do Parlamento Europeu
-Membro da Assembleia do Atlântico Norte (OTAN: 1982/86: tendo participado nas suas reuniões plenárias da Madeira, Istambul, Copenhaga, Bruxelas, Londres, Haya e São Francisco da Califórnia (com Reagan e Shultz, lançamento da estratégia da Guerra da Estrelas); e, no seu seio,
-Membro da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia da NATO (1985/86),
E, ainda:
-Membro da Comissão Económica
-Membro da Sub-Comissão para o Desenvolvimento dos Países da Europa do Sul (1982/83);
-Membro da Comissão Tecnológica (19883/84);
-Membro da Comissão Militar (1984/85);
-Observador à Assembleia Parlamentar da União Europeia Ocidental (1984/85).
 
B)- Trabalhos, intervenções, pareceres e relatórios elaborados no âmbito de organismos públicos e diplomas legislativos cujos projectos elaborou ou em que teve participação dominante:
-Centenas de intervenções, pareceres e projectos normativos para o Parlamento português e europeu, de 1980 a 1995 (publicados no Diário da Assembleia da República e site do Parlamento.
 
-Intervenções em instâncias Públicas:
a)-Intervenções de natureza política ou político-jurídica:
-Discursos na Assembleia da República e no parlamento Europeu (entre 1980 e 1995), abrindo ou encerrando muitos dos principais debates, designadamente, moções de censura ou de confiança aos governos e participando e encerrando alguns dos debates anuais sobre Orçamento e Plano, v.g.:
-Encerramento do Debate sobre o Orçamento Geral do Estado e Grandes Opções do Plano para 1982 (17.02.81);
-Moção de Confiança após apresentação do Programa do III Governo Constitucional em 19.09.81;
-Interpelação ao Governo sobre Política Geral, centrada sobre os aspectos institucionais e económico-sociais de 18.02.82; 
-Moção de Censura ao Governo de 5.03.82;
-Interpelação ao Governo sobre a actuação do MAI (Manutenção da Ordem Pública e Segurança dos Cidadãos) de 11.03.82;
-Declaração Política sobre a sentença judicial acerca das notícias do «Diário» sobre as dívidas do Primeiro-ministro do 1º Governo da AD, 1982;
-Veto do Presidente da República ao Decreto sobre a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, 1982;
-Invasão de Granada, 1984;
-Sobre a situação no Médio Oriente, 1984;
-Inquérito à EPAC, 1984;
-Constituição e Crise Económica (14.03.84);
-Empreendimento do Alqueva, 1984;
-Declaração Política sobre Terrorismo e Lei de Segurança Interna, 1984;
-Discurso no Parlamento nas Cerimónias Comemorativas do 10º aniversário do 25 de Abril, 1984; Reforma da Administração Pública, 1984;
 
b)-Intervenções, de carácter jurídico (especialmente na área do direito administrativo, Direito Internacional Público, Direito Constitucional e Direito Comunitário, no Parlamento nacional e no Parlamento Europeu), de que se destacam as referentes a:
-Direito Falimentar,
-Direito Eleitoral,
-Convenção de Dublin sobre Asilo Político,
-Baldios (autor do projecto em que assenta a actual lei), -Acordo de Shengen,
-Arquivo Aberto (autor da Lei 65/93, de 26.8),
-Tratado sobre a criação do Espaço Económico Europeu, -Acordos Europeus com os Países de Leste,
-Acordo de Lomé,
-Transparência da Vida Pública,
-Regimento da AR,
-Leis sobre Petições
-Leis sobre Inquéritos Parlamentares, etc..
 
Autor ou co-autor de textos referentes a:
-Relatórios-Pareceres em Comissões especializadas sobre temas de:
-Segurança,
-Cooperação para o Desenvolvimento e Política Externa (aprovadas quer no Parlamento Europeu quer na Assembleia da Convenção de Lomé),
-Situação em Timor (autor das primeiras Resoluções de apoio a Timor aprovadas em instâncias internacionais: Parlamento europeu e AP da Convenção de Lomé),
-situação em Angola, Moçambique, África Austral,
-língua Portuguesa,
-SADCC,
-Desarmamento Nuclear, Químico e Convencional, etc..
 
-Exemplos de diplomas jurídicos mais significativos em cuja elaboração participou:
-Lei Orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Prop. de Lei 23/II), 1981;
-Combate à Imoralidade Administrativa, Fraude e Corrupção (PL 137/II), 1981;
-Alterações ao Código Penal de 1981 (Prop.lei 38/II); Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo (Prop. de Lei 10/II), 1981;
-Lei da Nacionalidade, 1981;
-Alterações artigos 159, 273, 308, 311 e 558 do Código Processo Penal e vários artigos do Código Penal (Prop.lei 22/II, 38/II e 142/II), 1981;
-Cessação do Contrato Individual de Trabalho e Contratos a Prazo (Prop.lei 70/II), 1981;
-Orçamento-Geral do Estado para 1982 (Prop.lei 73/II);
-Convenção Internacional sobre Eliminação da Discriminação Social adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, 1981;
-Recenseamento Eleitoral (Prop.lei 68/II), 1982;
-Inquérito à actuação do Conselho de Gerência da RTP, EP, 1982;
-Reapreciação dos Actos pelo Tribunal de Contas em caso de recusa de visto (PLei 69/II), 1982;
-Regime Jurídico da apresentação da Conta Geral do Estado (PLei 274/II), 1982;
-Defesa dos moradores e inquilinos na transmissão do arrendamento ou celebração de novo contrato, obrigação de arrendamento de fogos devolutos e garantia das condições de exercício do direito de preferência na alienação (PLei 302, 303 e 304/II), 1982;
-Lei Quadro das Freguesias, 1982;
-Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral da ONU, 1982;
-Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Espanha, assinado em Bruxelas (23.04.82);
-Regime das Eleições Autárquicas (PLei 81/II), 1982;
-Alteração às Leis da Organização Judiciária (Prop.lei 89/II), 1982;
-Leis de Amnistia e Perdão de Penas (v.g. PLei 95/II), 1982;
-Processo especial para a Revisão Constitucional, 1982; -Alteração à Constituição - 1ª revisão (11.06 a 13.08.82);
-Delimitação das actuações da Administração Central e Local em matéria de investimentos (PLei 120/II), 1982;
-Lei da Defesa Nacional e Forças Armadas (Prop.lei 129/II), 1982;
-Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (Prop.lei 130/II), 1982;
-Património Cultural Português, 1982;
Promoção de Oficiais das Forças Armadas por serviços prestados à Democracia e à Pátria (PJ: Lei 375/II), 1982; -Subsídio a pensionistas dos Regimes Contributivos da Segurança Social, 1982;
-Lei de Criação de Novos Municípios (Projecto de Lei n.º209/II), 1982; -Medidas de emergência para a Defesa da ANO (PJ. Lei 1/III), 1983;
-Definição Crimes de Tráfico Ilícito de Diamantes em bruto e não lapidados (Prop.lei 12/III), 1983;
-Revisão Código Propriedade Industrial no domínio penal (Prop.lei 14/III), 1984;
-Atribuições das Autarquias Locais e Competências dos seus Órgãos (Prop.lei 6/III), 1984;
-Alteração à Lei de Bases da Saúde (Prop.de Lei n.º19/III), 1984;
Acordo com o F.M.I., 1984;
-Orçamento Geral do Estado e Grandes Opções do Plano para 1984;
-Pacote Legislativo sobre Planeamento Familiar, Educação Sexual e Interrupção da Gravidez, 1984;
-Lei da Radiotelevisão, 1984;
-Sobre o Referendo, 1984;
-Alteração ao Regimento da Assembleia da República, 1984; -Encerramento debate da Moção de Confiança ao Governo de 6.06.84;
-Exercício do Direito de Antena, 1984;
-Lei Quadro criação de Regiões Vitivinícolas, 1984;
-Poderes extraordinários de Revisão Constitucional (PJ: Res. 23/III), 1984;
-Regime do Estado de Sítio e Estado de Emergência, 1984;
-Audição Órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas no processo legislativo da Assembleia da República, 1984;
-Segurança Interna e Protecção Civil (Prop.Lei 71/III), 1984;
-Relatório da Comissão de Direitos sobre o estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, 1985.
 
Apresentação de Projectos de Lei (autoria ou co-autoria) na década de oitenta:
 
-Protecção maternidade e Paternidade;
-Protecção aos animais;
-Lei Quadro da criação Regiões Vitivinícolas Demarcadas; -Estatuto Patrimonial do Presidente da República;
-Legalização das Associações de Estudantes;
-Revisão do Regimento da Assembleia da República;
-Estatuto dos Membros do Conselho de Estado;
-Lei da Caça;
-Lei Orgânica da Assembleia da República;
-Lei Quadro do Desporto;
-Reforma da Administração Pública, etc.
 
Autoria de iniciativas legislativas, na década de noventa, transformadas em lei:
-Projecto de Lei sobre o Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito;
-Projecto de Lei sobre o Enquadramento do Direito de Petição;
-Projecto de Resolução sobre alterações ao Regimento da Assembleia da República (autor da grande maioria das propostas para a reforma do Regimento do Parlamento, que entraram então em vigor em 1993);
-Projecto de Lei sobre os Baldios;
-Projecto de Lei sobre o Acesso a Documentos Administrativos;
Projectos de Lei sobre Tratamento nacional dos Dossiers Comunitários,
-etc..
 
QUADROS DE SÍNTESE DOS TEXTOS PARLAMENTARES:
a)-Quadro referente ao articulado da Constituição, em cujo debate e elaboração participou (1.ª e 4.ª Revisão Constitucional de 1982 e 1994)
 
4.ª Revisão Constitucional (CERC de 1994/1995: cujo termo ocorreu logo no início sem votação em Plenário em face do fim da Legislatura)
 
Referências das intervenções:
Acta n.º3, 30 de Agosto de 1994, DAR n.º3, II Série,
Página 43;
Tema: Sobre o Preâmbulo da CRP
 
Acta n.º4, 6 de Outubro de 1994, DAR n.º4, II Série,
Páginas 46, 47, 52, 53, 56, 62, 65, 67, 78, 79, 80, 85, 90, 91, 92 e 93;
Tema: sobre os artigos 4.º a 7.º da CRP
 
Acta n.º 5, 7 de Outubro de 1994, DAR n.º5, II Série,
Páginas 97, 98, 99, 100,101,102, 109,113, 114, 119;
Tema: sobre os artigos 8.º e 9.º da CRP
 
Acta n.º6, 11 de Outubro de 1994, DAR n.º6, II Série,
Páginas 124, 125, 129, 130, 137, 138.º
Tema: sobre os artigos 10.º, 11.º e 15.º da CRP
 
Acta n.º7, 12 de Outubro de 1994, DAR n.º7, II Série,
Páginas 143, 144, 149, 150, 158
Temas: Sobre os artigos 15.º, 16.º,20.º e 22.º da CRP
 
Síntese referencial das intervenções na Revisão Constitucional 1994: 1994-09-09 | Publicação: [DAR II série A Nº.58/VI/3 - Suplemento 1994.09.09 (pág. (1098-6, 1098-20))]; [DAR II série C-RC Nº.1/VI/3 1994.09.28, Actas da Comissão Eventual de Revisão Constitucional]: [DAR II série C-RC Nº.2/VI/3 1994.09.29]; [DAR II série C-RC Nº.3/VI/3 1994.10.01]; [DAR II série C-RC Nº.4/VI/3 1994.10.07]; [DAR II série C-RC Nº.5/VI/3 1994.10.08]; [DAR II série C-RC Nº.6/VI/3 1994.10.12]; [DAR II série C-RC Nº.7/VI/3 1994.10.13]; [DAR II série C-RC Nº.8/VI/3 1994.10.14]; [DAR II série C-RC Nº.9/VI/3 1994.10.19]; [DAR II série C-RC Nº.10/VI/3 1994.10.20]; [DAR II série C-RC Nº.11/VI/3 1994.10.28].
 [Separata Nº.24/VI/4 - Separata1994.11.07]
1.ª Revisão Constitucional: Fonte: http://debates.parlamento.pt/search.aspx?cid=r3.dar_s2rc
 
b)- Quadro de síntese da actividade parlamentar, com intervenções jurídicas, relações internacionais, temáticas politológicas e outras áreas científicas, desenvolvida no Parlamento Europeu (Bruxelas e Estraburgo):
(2008/9/1, DG1 Archives CARDOC Arch-Info@europarl.europa.eu; Liste documents Condesso.xls,
Interventions): Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/public/default_pt.htm
 
c)-Quadros de síntese da actividade parlamentar desenvolvida no parlamento em Portugal
Reprodução tal como consta do site do Parlamento, onde nada se enuncia sobre a actividade em Comissões e, aliás, ainda só consta uma parte da actividade parlamentar em Plenário (entre 1991-1995, parcialmente já seleccionada por temas), e 1980 e 1986, ainda em processo de preparação, mas que é a mais significativa e marcante, e apenas faculta referências indicativas dos Diários da Assembleia da República, depositados no Arquivo Histórico). De qualquer modo, pelo volume e temática global dos textos de intervenção, uma enunciação expressiva seria incomportável num mero curriculum (relações internacionais, integração europeia, defesa nacional, segurança interna, temas de variadíssimos ramos do direito privada e essencialmente de direito público, de que interessa destacar o Direito Constitucional/Político, a Ciência Política, o Direito Administrativo, o Direito Internacional Público e o Regime Jurídico das Relações Internacionais, o Direito da Cooperação para o Desenvolvimento, o Direito da CEE/CE/União Europeia, tais como cidadania e participação política, problemáticas dos processos eleitorais, Representação Política e Sistemas Eleitorais, Teoria e Prática da Democracia, Regimes Políticos, Sistema Partidário, Pensamento Político, Princípios Gerais de Direito, Procedimento Administrativo, Processo Contencioso, Assuntos Internos e Externos da CEE/CE/União Europeia, Política Externa e de Segurança Comum, Cooperação Externa da União Europeia, Cooperação e Organismos Internacionais, Criminalidade Internacional, Criminologia, Conjuntura Internacional, Políticas Públicas da União Europeia, etc..
 
ENUNCIAÇÃO DA ACTIVIDADE DE DEPUTADO (PERÍODO 1989-1995)
 
Junta-se um quadro, referente a 1989-1995, tal como foi elaborado pelos serviços parlamentares, de onde constam não só intervenções no Plenário da Assembleia da República, como ainda projectos de lei próprios, datas de Relatórios-Pareceres sobre outros projectos de lei e propostas de lei; não está ainda informatizada a enunciação de referências da maior parte da actividade, que se processou em Comissões especializadas, subcomissões, grupos de trabalho, etc., não constantes da I Série dos Diários da Assembleia da República e apenas depositadas no Arquivo Histórico.
 
Membros das seguintes COMISSÕES:
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REFORMA DO PARLAMENTO
COMISSÃO EVENTUAL CONTACTOS CONGRESSO DEPUTADOS CORTES ESPANHOLAS
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL (1.ª E 3.ª CERC)
Presidente da comissão eventual de inquérito m-p. barragem do Maranhão (QUESTÕES AMBIENTAIS)
Com. Ev. Inquérito Alter. Alegad. Introd. D.l. Membro gov. Contra 120.000 contos (CORRUPÇÃO)
Presidente da comissão eventual de inquerito sec est agricultura / abates sanitarios (SAÚDE/CORRUPÇÃO)
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTIT. DIR. LIBERDADES E GARANTIAS (ANTIGA)
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS (ANTIGA)
Presidente da Com. Eventual Para estudar a matéria relacionada com as QUESTÕES ÉTICAS E DE TRANSPARÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES E TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS
Presidente da Comissão de DEFESA NACIONAL
Presidente da Comissão de trabalho
 
Vide em geral sobre intervenções e apresentação de projectos de lei, moçoes, requeriemnmtos ao Governo, ao CM e COM da Comunidade Europeia  e discursos parlamentares: www.parlamento.pt e site da UE 
 
II.5.DINAMIZAÇÃO DA ACTIVIDADE CIENTÍFICA
-Membro Fundador da Associação Portuguesa de Ciência Política
-Coordenador dos Cursos de Ciência Política do ISCSP
-Membro de comissões científicas de várias revistas estrangeiras (indicadas mais acima)
-Membro do Conselho Directivo da Fundicotex, assocoiação científica de Espanha
-Encontro sobre a obra de Stiglitz, na Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa, 2008 (Cooperativa Contra-Ponto, Acta ainda não publicada).
-Membro da Comissão de Referee da revista Observatório Medioambiental da Universidade Complutense de Madrid (IUCA)
-Membro Fundador da Academia Altos Estudos Íbero-Árabes e Director da sua Secção de Letras
-Membro do Conselho Científico do ISCSP (2002-)
-Membro do Conselho pedagógico (2008-)
-Membro do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP
 
-Co-autoria de Relatório Científico e Pedagógico de Criação do Mestrado em Direito e Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de La Habana (com início de funcionamento no ano lectivo de 2009/2010; financiamento do Ministério da Educação e Ciência de Espanha) e Co-Organização do mesmo (com Prof Cat. de Direito, Doutora Miriam Velasquez, Prof.Julián Mora Aliseda e Prof. João Bilhim; com Protocolo de Colaboração futura do ISCSP, assinado por Prof. João Bilhim, Presidente do ISCSP, e Decano da FDULH).
 
-Colaboração no estudo de Proposta para apresentação ao Conselho Científico do ISCSP e eventual Protocolo a celebrar pelo Presidente do ISCSP, para a criação de Licenciatura Conjunta ISCSP-FDUPO (Faculdade de Direito e Administração Pública da Universidade pública Pablo de Olavide), Sevilha, Espanha, em Ciência Política (eventualmente extensível, conforme análise positiva do Presidente do Instituto e eventual proposta dos respectivos Coordenadores de outras áreas científicas: de Sociologia, Administração Pública e Comunicação Social do ISCSP: com direito de os licenciados em Ciência Política do ISCSP obterem diploma de Grau de I Ciclo em Ciência Política e Administração Pública por Espanha, através da realização em sistema Erasmus (por equivalência) ou posteriormente, por realização complementar, de cinco cadeiras inexistentes no curriculum de CP.
 
-Membro do Conselho Científico da U.I. (2007/2008)
 
-Director do Centro de Estudos Jurídicos da UML (1987/1988)
 
-Académico do Instituto de História Naval D. Luís I
 
-Membro da Sociedade de Geografia de Lisboa e da sua Comissão Europeia
 
Organizador de vários Congressos Internacionais.V.g.;
-IV Congresso Internacional Ordenamento do Teritório: Infra-estruturas e Desenvolvimento Regional, 2009
-Seminário sobre Ordenamento do Território e Urbanismo, Lagos, Algarve, 27 de Junho 2009
-I Congresso Internacional sobre Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ISCSP, Lisboa, 2003
-II Congresso Internacional sobre Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ISCSP, Lisboa,  2005;
-Seminário Internacional sobre Direitos dos Eleitores, Centro de Estudos da UML, 1998 (Actas referidas anteriormente);
 
-Co-Organizador, Presidente do Comité Académico e membro do Comité Científico: Congreso Iberoamericano Ecología y Sostenibilidad Urbana
Datas: 24, 25, 26 e 27 de Outubro de 2005,
Local: Cáceres, Espanha
 
-Organização de mestrados e várias pós-graduações (abaixo enunciadas a propósito de docências).
 
-Director da Licenciatura de Direito da UML de Beja (1994-2005)
 
-Presidente do Conselho Científico da UM de Beja (2000-2005)
 
III - MÉRITO PEDAGÓGICO
III.1.COORDENAÇÃO E GESTÃO DE PROJECTOS PEDAGÓGICOS
1. A nível nacional
 
-Coordenação dos Cursos de I, II e III Ciclos de Ciência Política do ISCSP (2009-)
 
-Coordenação dos Cursos de CP, 2009
 
-Coordenador do Seminário Intensivo de Ciência Política e Administração.Mestrado: Ciência Política, Instituição: ISCSP, UTL. Anos 2007/2008; 2008/2009
 
-Colaboração na estruturação do Doutoramento interuniversitário em e-planning
 
-Colaboração na estruturação da Licenciatura em Administração do Território, para 2009/2010.
-Colaboração na estruturação da Licenciatura e Mestrado de Direito -modelo de Bolonha, para Anos 2009/2010 e ss, na IU, aprovados pelo MCES
 
-Colaboração na estruturação do Mestrado em Segurança Interna e Externa, IU, 2009/2010;
 
-Colaboração na estruturação da Pós-graduação avançada/mestrado em «Assessoria e Contencioso Tributário», IU, 2008/2009;
 
-Direcção da Fundicotex-UNEX (referidos noutros locais), etc.
 
-Colaboração na estruturação da licenciatura conjunta em CP ISCSP-FDUPO
 
Coordenador do Seminário Intensivo de Ciência Política e Administração
Mestrado: Ciência Política,
Instituição: ISCSP, UTL
Datas: ano 2007/2008; 2008/2009
 
Director de Licenciatura em Direito de 1994-2005 da Univ.Moderna de Beja
 
Representante no Conselho Pedagógico da Univ. Moderna de Beja
 
Coordenador do Mestrado de Gestão e Cooperação para o Desenvolvimento da UML
 
Proponente de várias pós-graduações e alterações às mesmas, conferências e seminários, nos órgãos de governo universitário:
a)-Conselhos Científicos de ISCSP- UTL, v.g.:
-Pós-graduação em «Produção de Televisão»,  2007/2008, que coordenei;
-Pós-graduação (I e II Curso) em «Ordenamento do Território e Gestão do Turismo Sustentável» e «Património Cultural e Turismo: Políticas Públicas de Urbanismo e Ordenamento», 2005-2005, em que propus para coordenar Prof. Cunha Barros, etc.;
-Pós-graduação em «Gestão do Urbanismo e Ordenamento do Território», 2005/2006, 2006/2007, em que propus para coordenador Prof. JM Aliseda;
-Co-promoção na Pós-graduação em «Políticas de Ordenamento do território na península ibérica»
b)- Universidade Moderna de Lisboa, v.g.:
-Mestrado em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação internacional, que coordenei na primeira edição;
c)-Univ. Moderna de Beja, v.g.:
 «Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional, 2003,
-Pós-graduação em «Administração Regional e Municipal e Direito do Planeamento Urbanístico e Ambiental»
d)-Universidade Internacional, v.g.:
-Licenciatura em Ordenamento do Território, 2007,
-Mestrado de Direito -modelo de Bolonha, aprovado pelo Ministério em 2008,
-Mestrado em Segurança interna e externa;
-Pós-graduação (avançada)/mestrado em «Assessoria e Contencioso Tributário», 2007/2009; e
-Direcção da Fundicotex-UNEX : referidos noutros locais, etc.
 
2.Colaboração em projectos pedagógicos com estadia em Centros estrangeiros
 
Centro: Universidade Gama Filho de Rio de Janeiro                                          
Localidade: Rio de Janeiro    
País:Brasil
Data: 1994
Tema: direito administrativo.  
Professor Livre-Docente
 
Centro: Universidade de Estremadura. Faculdade de Filosofia e Letras
Localidade: Mérida
País: Espanha
Data: 2004/2005
Tema: MBA em Urbanismo e Ordenamento do Território.   
Professor Catedrático Convidado
 
Centro: Universidade de Estremadura. Faculdade de Direito                             
Localidade: Cáceres
País: Espanha
Data: 2005/2006
Tema: MBA em «Derecho de Inmigración e Integración Social». Legislación comunitaria».
Professor Catedrático Convidado
 
Centro: Universidade Complutense de Madrid, IUCA                                         
Localidade: Madrid
País: Espanha
Data: 2007/2008 
Tema: Direito Administrativo do Ambiente. 
Professor Catedrático Visitante (pendente de autorização reitoral)
 
Centro: Universidade Complutense de Madrid. IUCA                                         
Localidade: Madrid
País: Espanha
Data: 2008/2009
Tema: Direito Administrativo do Urbanismo e Turismo
Professor Catedrático Convidado
 
3.Participação com, simultaneamente, dinamização, promoção e docência em cursos de especialização e de pós-graduação, designadamente MBA, no âmbito do Ensino superior
 
A)- A nível internacional
Categoria: Máster. Título de Programa: Urbanismo y Ordenación del Territorio.
Tema específico de docência: Derecho de la OT y del Urbanismo
Instituição: Universidade de Estremadura.
Local: Cáceres, Espanha.
Curso: 2003/2004. (Total do Programa: 500 horas).
 
Categoria: Pós-graduação. Título de Programa: Administración Municipal y Políticas Ambientales y Urbanas.
Instituição: Universidade Complutense de Madrid.
Curso 2006/2007.
 
Convidado para Tema (aprovado pela reitoria da UCM): Direito municipal e políticas ambientais e urbanas
Local: Lagos, Portugal.
 
Categoria: Máster. Título de Programa: Derecho, Inmigración e Integración Social.
Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Estremadura/Ordem dos Advogados, Espanha. Cáceres, Espanha.
Curso: 2006/2007. Total: 600 horas.
Convidado pelo Director e professor catedrático de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Complutense, José Eugénio Soriano, para prelecções sobre tema (aprovado pela Faculdade de Directo): Derecho y Políticas da Inmigración.
 
Categoria: IV Máster. Título de Programa: (4ª. Ed.) Urbanismo y Ordenación del Territorio.
Instituição: Universidade de Estremadura, Espanha.
Local: Mérida.
Curso: 2006/2007 (total do programa 600 horas).
Palestra preleccional: Las leyes de ordenación del territorio de última generación
 
B)- A nível nacional:
Categoria: Pós-Graduação. Título: Administração Regional e Municipal e Direito do Planeamento Urbanístico e Ambiental.
Tema. Direito do urbanismo e do Ambiente
Instituição: ISCSP, Universidade Técnica de Lisboa.
 
Curso: 2005/2006. Total horas: 300.
Categoria: Magister (espanhol). Título de Programa: Turismo Sostenible/Turismo Sustentável.
Instituição: Universidade Complutense de Madrid.
Convidado para preleccionar sobre o tema (aprovado pela reitoria da UCM): Direito do turismo e do património cultural
Local: Mérida, Espanha e Lagos, Portugal.
Curso 2006/2007.
 
Categoria do Curso: Mestrado. Título: Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional.
Coordenador do Mestrado (e docente)
Título da cadeira: Regimes Jurídicos da cooperação (áreas: Direito Internacional da Cooperação para o Desenvolvimento)
Datas: 1997/1998 e 1998/1999
 
Categoria: Pós-graduação.
Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional.
Tema específico de docência: Direito administrativo geral (12h)
Instituição: Universidade Moderna de Beja.
Curso: 1999/2000. Total horas: 300.
 
Categoria: Pós-Graduação. Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional
Tema específico de docência: Direito administrativo geral (12h)
Instituição: Universidade Moderna de Beja.
Curso: 2000/2001. Total horas: 300.
Categoria: Pós-graduação. Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional.
Tema específico de docência: Direito Autárquico
Instituição: Universidade Moderna de Beja.
Curso: 2001/2002. Total horas: 300.
 
Categoria: Pós-graduação. Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional.
Tema específico de docência: Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo
Instituição: Universidade Moderna de Beja.
Curso: 2002/2003. Total horas: 300.
 
Categoria do curso: Máster. Título de Programa: Finanças e Marketing Internacional
Tema da cadeira: Direito Europeu
Instituição: Universidade Moderna.
Local: Lisboa.
Curso: 1997/1998. 300 horas.
 
Categoria do Curso: Mestrado. Título: Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional.
Título da cadeira: Regimes Jurídicos da cooperação (áreas: Direito Internacional da Cooperação para o Desenvolvimento)
Datas: 1997/1998 e 1998/1999
 
Categoria: Pós-graduação. Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional.
Instituição: Universidade Moderna de Beja.
Curso: 2003/2004 (Total horas programa: 300h).
 
Categoria: Pós-Graduação. Título: Administração Autárquica.
Instituição: Universidade Lusófona de Lisboa.
Tema: Direito Administrativo e autárquico (16h)
Local: Palmela
Curso: 2003/2004. Total horas: 300.
 
III.2. PRODUÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO
CONDESSO, Fernando dos Reis –Lições sobre o Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, seus Órgãos de Soberania e outras Entidades Públicas. (Lei n.º67/2007, de 31 de Dezembro). Policopiado, 85 páginas. Lições aos Cursos de Ciência Política e de Administração Pública do ISCSP-UTL e de Direito da aqrquitectura e Urbanismo da Faculdade de Arquitectura, UTL, Lisboa. Revistas e ampliadas. Ano lectivo 2009/2010.
 
CONDESSO, Fernando dos Reis -Direito administrativo I: Noções fundamentais de direito administrativo geral. Fundamentos políticos e constitucionais de Administração pública e do direito administrativo. Constituição e controlo das funções política, legislativa, executiva e jurisdicional. Características, crise e evolução do direito administrativo. Direito público e privado. Ramos de direito e direito administrativo. Teoria geral das fontes de direito e direito administrativo. Noções fundamentais sobre a justiça administrativa. Lições aos alunos de Ciência Política, Administração Pública do ISCSP, e FA da UTL. Revistas e ampliadas, policopiadas, 2009
 
CONDESSO, Fernando dos Reis –Lições sobre Introdução ao Estudo do Direito e Princípios Gerais de Direito. Lições as alunos do 1.º ano da Licenciatura de CP, ISCSP, Lisboa. Policopiadas e distribuídas por Internet. Ano 2009/2010.
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Direito do Ambiente.
(Prólogo do Presidente do Parlamento).
Local e editora: Coimbra: Almedina
Data: 2001
Páginas: 1341
Capítulos essencialmente didácticos: «As ciências ambientais», «Os Fundamentos históricos, internacionalistas e jurídicos da intervenção unionista», «As políticas ambientais supranacionais», «A política ambiental nacional», «A organização das administrações ambientais», «Os instrumentos de intervenção ambiental», «O direito de conservação da natureza», «O direito das águas», «O direito de combate às poluições no meio ambiente», «O direito dos resíduos», «O direito da protecção ambiental do território», «O direito do ambiente urbano», «O direito dos solos».
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
-Introdução à Ciência Política I: Objecto e fundamentos conceptuais e metodológicos
Local: Lisboa
Data: 1994
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais
Local e editora: Lisboa: Editora Quid Juris?
Data: 1999
Páginas: 610
Capítulos redigidos especificamente para o ensino: «Urbanismo sustentável» (p.141-209), «Teoria do planeamento territorial» (p.213-262), «Disciplina das operações urbanísticas particulares» (p.275-335), «O direito de participação procedimental e de acção popular na defesa dos interesses urbanístico-ambientais» (p.347-351), «Restrições urbanísticas» (p.353-467).
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Direito da Comunicação Social: (Lições)
Local e editora: Coimbra: Almedina
Data: 2007
Páginas: 771
Edição de anterior «sebenta», tendo presente os novos e recentes diplomas sobre a matéria, com uma primeira parte de abordagem politológica e jurídico-constitucional sobre o «poder comunicacional»
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Ordenamento do Território: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional.
Local e edição: Lisboa: ISCSP, UTL
Data: 2005
Páginas: 964
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Direito à Informação Administrativa
Local e editor: Lisboa; Pedro Ferreira
Data: 1995
Páginas: 640
Em geral, trata as temáticas da reforma e transparência da Administração pública e da crise da representação política.
Texto de aprofundamento sobre princípios gerais de direito público, especialmente o princípio do direito à informação, poder discricionário, teoria das formas de poder administrativo, entidades administrativas independentes, contencioso, etc.
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Caminhos da Europa
Local e editor: Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia
Data: 1987
Páginas: 500
Texto de aprofundamento de temáticas especiais de Direito Comunitário e de DIP, Concernente às grandes questões europeias depois do Acto Único Europeu, designadamente sobre as relações entre os Estados europeus e a integração europeia, face ao fracasso do projecto Spinelli e às limitações do Acto Único Europeu
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Europa: A Força da Interdependência (Política de Cooperação da Comunidade), Lisboa: Editor Instituto Progresso Social e Democracia, Fevereiro de 1989, c. 300 págs. (sobre a Política Europeia de Cooperação para o Desenvolvimento, especialmente a Convenção de Lomé);
Área das Relações Internacionais da UE e seus Estados Membros com a América Latina e a Ásia
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
-O Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, seus Órgãos de Soberania e outras Entidades Públicas. (Lei n.º67/2007, de 31 de Dezembro). Policopiado, 85 páginas.
Lições aos Cursos de Ciência Política e de Administração Pública do ISCSP-UTL e de Direito, da UI, Lisboa
Ano lectivo 2007/2008.
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
-Lição sobre o Actual Direito institucional Público (Lei n.º3/2004, de 15 de Janeiro), 39 páginas
Lições aos alunos de Ciência Política e de Administração pública do ISCSP-UTL, Lisboa.
Ano lectivo 2005/2006.
Exposição essencialmente descritiva, com fins didácticos, do novo enquadramento legal da Administração institucional, quer ela se traduza na forma organizacional personificada adoptada pela Administração, neste caso indirecta, do Estado ou de outras entidades públicas, quer se trate de administrações autónomas ou mesmo independentes, que, de base institucional, assumam o respeito deste regime geral sem prejuízo das especificidades, algumas das quais ínsitas à natureza destas últimas.
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
-«Lições sobre Direito Internacional Público».
Lições aos alunos do Curso de Estudos Europeus, UML e UMB, Anos lectivos 1991-1998.Policopiadas.
Integradas in Direito Internacional: Direito das Relações entre Estados e Organizações Internacionais. Fundamentos conceptuais, políticos, filosóficos e históricos. Teoria das fontes formais de direito internacional. Fontes do direito da Comunidade Europeia. Aplicação do direito internacional na ordem jurídica portuguesa, página 9-212.
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
-«Fontes do direito da Comunidade Europeia»
Capítulos II, In Direito Internacional: Direito das Relações entre Estados e Organizações internacionais.(…), páginas 213-253.
 
Tema de Lições da Cadeira de Introdução ao Estudo do Direito e Princípios Gerais de Direito, ministrada no 1.º Ano de Direito, Ano lectivo 2007/2008, na UI, e na parte inicial sobre fontes de Direito Administrativo, nesta Cadeira nos Curso de Ciência Política e de Administração pública
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Direito Administrativo (sumários desenvolvidos e lições).
Policopiado, 483 páginas
Ano lectivo 2005/2006, Lisboa,
Inclui, numa parte inicial, alguns elementos do Relatório para provas de agregação, tidos como úteis para a formação geral dos alunos da cadeira
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Direito administrativo I: Noções fundamentais de direito administrativo geral. Fundamentos políticos e constitucionais de Administração pública e do direito administrativo. Constituição e controlo das funções política, legislativa, executiva e jurisdicional. Características, crise e evolução do direito administrativo. Direito público e privado. Ramos de direito e direito administrativo. Teoria geral das fontes de direito e direito administrativo. Noções fundamentais sobre a justiça administrativa. 555 páginas
Local e edição: Lisboa, autor
Data: 2007
Lições aos alunos de Ciência Política, Administração Pública do ISCSP, UTL, e de Direito da UM e UI
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
-O direito de acesso à documentação detida pela Administração Pública portuguesa. Sumário pormenorizado da Lição-síntese (artigo 24.º e alínea b), do n.º1 do artigo 9.º do DL n.º301/72, de 14 de Agosto).
Provas de obtenção do título de agregado pela UTL em Ciências Jurídico-políticas (1.º Grupo) do ISCSP. Lisboa, 2005, 36 páginas.
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
-Direito da Comunicação Social. Sumário de Lições do Primeiro Trimestre. 4.º Ano da Licenciatura em Comunicação Social, ISCSP-UTL, ano lectivo 2005/2006. Conceito de jornalista. Acesso à profissão. Incompatibilidades funcionais. Sigilo profissional. Garantia de independência, Cláusula de consciência, direito de cesso à fontes de informação e locais públicos. Direito à documentação administrativa. Direito de resposta e de rectificação. Lisboa, 2006., 66 páginas
Local e Data: Lisboa, 2006
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
-Enquadramento das relações Ibéricas na Cooperação transfronteiriça. Lição ao curso de Ciência Política e ao Curso de Administração Pública. 29 páginas
Ano lectivo 2006/2007
Instituições de ensino: ISCSP-UTL e UI
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Introdução ao Estudo do Direito e Princípios Gerais de Direito.
I: Teoria do Direito.
Lições as alunos da Licenciatura em Direito da Universidade Internacional
Local: Lisboa
Data: Ano 2007/2008
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Livro: Direito Autárquico
Lições aos alunos do Mestrado de Gestão Autárquica do Mestrado de Gestão e Administração Pública do ISCSP,
Anos lectivos:1992 a 2005
Prelecções em pós-graduações sobre o tema, da UM e UNEX. Policopiadas
Local: Lisboa
Data: 2008
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
Estatuto dos magistrados judiciais e actividade administrativa do Poder Judicial, Cáceres, 1999, 95 páginas
Este estudo sobre direito da organização judicial, incidindo sobre questões de índole constitucional e de ciência política e exercício de poderes materialmente administrativos da organização jurisdicional, é indicado aos alunos de Ciência Política e Administração pública, que queiram contactar com mais um elemento de aprofundamento da temática sobre as EAI e o poder judicial
 
Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis
-Turismo, património Cultural e Direito. Turismo urbano e rural, património cultural, construído e natural, 1999, 182 páginas.Este estudo é indicado como elemento de apoio a aulas sobre as matérias em causa, designadamente por outros docentes
 
III.3.ACTIVIDADE LECTIVA
(Disposição V, alínea B, n.º8: «diversidade» e «nível de complexidade das disciplinas leccionadas»)
A)-Docências actuais (ano lectivo 2009/2010)
a)-CURSO DE DOUTORAMENTO
-Curso de Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Desenvolvimento Sócio-Económico. Instituição: ISCSP, UTL.
Cadeira: Políticas Públicas de Desenvolvimento Sócio-Económico
-Cursos de Doutoramento em matérias ambientais (variam todos anos). IUCA, Universidade Comptutense ed Madrid, Anos Lectivos 2008/2009 e 2009/2010. Convidado também para o Curso de 2010/2011.Conferências sobre matérias do Curso, na parte final deste, na qualidade de Professor Catedrático Visitante. V.g,: Temas 2008/2009: Uso del suelo urbano, crecimiento urbano y cambio ambiental; Desafios de la planificación para un desarrollo urbano sostenible; e Integración de la política ambiental en la toma de decisiones institucionales.
 
b)- PARTICIPACIÓN COMO DOCENTE EM CURSOS DE MESTRADO E PÓS-GRADUAÇÕES, EM PORTUGAL E MÁSTER, ESPANHA
-Docente de ÉTICA E DEONTOLOGIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, no 2.ºano do Mestrado em Comunicação Social, anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010.
 
- Docente de DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO, no Mestrado de Gestão e Administração Pública, nos anos lectivos de 2008/2009 E 2009/2010
 
-Regente de TEORIA E PRÁTICA DA DEMOCRACIA. Mestrado de CP. 1.º ano, 1.º semestre, Ano lectivo 2009/2010.
 
-Docente de DIREITO DO URBANISMO. REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO. Outubro de 2010. No I Curso de Pós Graduação em «Administração Autárquica e Finanças Locais». Direcção: Professor Miguel Furtado. Escola de Administração de Lisboa, Universidade Lusíada, Lisboa, 2010.
 
- Docente no VII Master sobre Urbanismo y Ordenación del Territorio. Universidade de Extremadura, realizado em Mérida. Curso de 2009/2010. Conferências temáticas livres.
 
- Docente no III Master sobre Urbanismo y Ordenación Territorial. Universidade de Extremadura. Realizado em Toledo. Curso de 2009/2010. Conferências temáticas livres.
 
-Docente LEGISLAÇÃO E SISTEMAS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS. Mestrado em Desenho Urbano e Projecto do Espaço Público. Faculdade de Arquitectura da UTL.Coordenação: Professores Doutores Carlos Dias Coelho e Sofia Morgado. Ano lectivo 2008/2009
 
PROGRAMA:
Organização administrativa de gestão do território
Soluções jusurbanísticas em situações de crise
Regime das AUGI
Direito, estética urbana e arte pública
Noções fundamentais de direito do património cultural
Temas de direito do ordenamento do território
OBJECTIVOS GERAIS: A disciplina visa ministrar conhecimentos jurídicos relacionados com questões que possam surgir na actividade profissional da área da temática técnica do Mestrado
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS: as aulas de natureza teórico-prática visam ministrar enquadramentos conceptuais e científicos em ordem a motivar o aprofundamento pessoal de conhecimentos temáticos de natureza doutrinal e nomocrática e contactos com experiências concretas, e o acompanhamento de trabalhos de investigação bibliográfica e no terreno em ordem a apoiar a formulação de projectos de dissertação total ou parcialmente relacionados com estes domínios
METODOLOGIA E AVALIAÇÃO: exposições temáticas; reconstituição de projectos de desenho urbano e espaço público, com o seu enquadramento jurídico; debates temáticos, pequenos trabalhos individuais ou em grupo; Na avaliação, serão valorizados os trabalhos individuais e em grupo e a participação em aula
Bibliografia
CONDESSO, Fernando - Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais Lisboa: Quid Juris?, 1999
CONDESSO, Fernando -Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001
CONDESSO, Fernando – Ordenamento do Terrritório: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional. Lisboa: ISCSP, 2005
MORA ALISEDA, J.  y CONDESSO, F. (Directores) -Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica.  Tomo I e II, Serie Estudios Portugueses, n.º28, Mérida: Gabinete de Iniciativas Transfronterizas, 2005
CONDESSO, Fernando - Turismo, património Cultural e Direito. Turismo urbano e rural, património cultural, construído e natural, 1999 CONDESSO, Fernando -«O regime português da urbanização e edificação na legislação ibérica». In Seminário sobre ‘O novo regime jurídico da urbanização e da edificação’. 19 de Setembro de 2001, páginas 25-33, Organização da Editora LEX. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2002
CONDESSO, Fernando --«Os Fundamentos Conceptuais do Ordenamento e Planificação do Território e a ETE». In III Congreso Internacional de Ordenación  del Territorio: Política Regional, Urbanismo y Medio Ambiente. Gijón, 3 a 6 de Julho de 2001, www.trescot.com;
CONDESSO, Fernando -Direito à Informação Administrativa. Lisboa: Pedro Ferreira, 1995
 
-Docente de SEMINÁRIO INTENSIVO (área de especialização: Ciência Política e Administração).Mestrado em Ciência Política. ISCSP, UTL. Ano lectivo de 2008/2009
 
- Docente de DIREITO DA SEGURANÇA INTERNA. Mestrado em Segurança, Defesa e Resolução de Conflitos. Coordenador: Major-General Mestre José Manuel Freire Nogueira. Departamento de Segurança e Defesa da Universidade Internacional de Lisboa. Ano Lectivo 2008/2009.
 
Docente de DIREITO DO URBANISMO. REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO.Pós Graduação em «Administração Autárquica e Finanças Locais». Direcção: Professor Miguel Furtado. Escola de Administração de Lisboa, Universidade Lusíada, Lisboa, 2010.
 
Docente de REGIME JURÍDICO DA ACTIVIDADE TELEVISIVA, DIREITOS DE AUTOR E DIREITO DA PUBLICIDADE Pós-Graduação em Produção de TV. Coordenação técnica Dr. Emidio Rangel. ISCSP, UTL. Ano lectivo 2008/2009.
 
c)- LICENCIATURAS. NOVAS CADEIRAS NO ANO LECTIVO 2009/2010
α)- DOCÊNCIA NO ISCSP/UTL: 2008/2009 E 2009/2010
-Docente de DIREITO ADMINISTRATIVO: 3.º ano Licenciatura em Ciência Política e 4.º  de GAP, nos anos lectivos de 2008/2009; e 2.º Ano de Administração Pública, anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010.
 
-Docente de ÉTICA E DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL: 4.º ano de lic. de Comunicação Social, no ano lectivo de 2008/2009; e 2.º ano da Licenciatura em Ciências da Comunicação, anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010.
 
-Docente de REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA: 4.º de Lic. Gestão e Administração Pública, GAP, Ano lectivo 2008/2009
 
-Docente de PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO: 1.º ano de CP
(com elaboração de Manual policopiado, referido em Produção de Material Pedagógico):
 
PROGRAMA
1.Introdução à ciência do direito
2.Sobre o conceito de direito
2.1.A realidade do direito
2.2. Aproximação ao conceito de direito
2.1.1. a sociedade e o direito
2.1.2. o direito e a organização social
2.1.3. o problema da definição do direito. o direito no estado moderno
2.1.3.1. A dificuldade da definição
3. A expressão linguística e o direito
4.Os valores-guia do direito e os direitos fundamentais. Direito, bem-estar social, segurança, justiça e direitos humanos
4.1. A liberdade
4.2.A Justiça. Pressupostos valorativos da Justiça em face do Direito e sua influência na concepção do Direito.
4.3.Justiça e segurança
5. O conceito de direito e as grandes correntes do pensamento jurídico: entre direito da moral e direito amoral
5.1. Colocação do problema
5.2. As principais correntes do pensamento jurídico64
5.2.1.O jusnaturalismo
A)-A teoria do direito natural
B)- As principais críticas à concepção jusnaturalista
5.2.2.O positivismo jurídico e o positivismo sociológico
A)-A teoria do positivismo normativista
a)- Considerações gerais
b)- Escola alemã dos conceitos
c)- Escola da jurisprudência de conceitos
d)- Positivismo formalista
B)- A teoria do positivismo sociológico
a)- Considerações gerais
b)- Escola científica francesa
c)- Escola da livre jurisprudência ou do direito livre
d)- Escola da jurisprudência dos interesses
C)-Principais críticas à concepção juspositivista
5.2.3.A teoria marxista e direito
5.2.4.A teoria do realismo jurídico
6. Ontologia e ergonologia jurídica
6.1. Perspectiva conflitualista do direito em Karl Marx
6.2. Teoria plurifuncional do direito
7. Caracterização e definição de direito
7.1.Caracterização do direito
7. 2. Direito, coação física, coerção e coercibilidade
7.3. Definição de direito
8. Direito positivado e direito segundo a equidade
9. Summa divisio tendencial dos ramos do direito
9.1.Macrodistinção entre direito público e direito privado
9.2.Ramos de direito público e ramos de direito privado
9.212.Ramos do direito privado
9.2.2. Ramos do direito público
9.2.3.Ramos de direito misto
10. Teoria das fontes: nomologia, pluralidade das fontes de criação do direito e sua hierarquia
11.Teoria geral da interpretação jurídica
BIBLIOGRAFIA: Manual do docente elaborado para o efeito e fornecido via Internet
 
-Docente de DIREITO POLÍTICO: designado pelo CC para o próximo ano lectivo
 
β)- DOCÊNCIA NA FACULDADE DE ARQUITECTURA: PROTOCOLO ISCSP-FA, UTL
- Docente de DIREITO DA ARQUITECTURA E DO URBANISMO, na Faculdade de Arquitectura, Universidade Técnica de Lisboa
 
Programa
I - Noções fundamentais de direito geral da organização, funcionamento e actividade da Administração Pública de planeamento e do urbanismo
II – Direito dos solos e do ordenamento do território
Tipologia e procedimento de elaboração dos IGT
Relações entre IGT: hierarquia e princípio da contra-corrente, vinculatividade e aplicabilidade directa
Servidões e outras restrições de utilidade pública
Participação dos particulares na formulação dos IGT
Contratação administrativa relativa ao planeamento territorial
Avaliação de impacto ambiental prévio e posterior à aprovação de IGT
Dinâmica dos IGT
Execução e mecanismo de perequação dos IGT
Direito a indemnização por extinção normativa de direitos urbanísticos
Impugnação administrativa e jurisdicional de IGT
III – Direito administrativo da edificação e da urbanização
Procedimentos de aprovação e alteração de operações urbanísticas
Execução de obras urbanísticas por entidades públicas e privadas distintas do promotor
Realização de obras públicas
Regime das consultas de entidades exteriores ao município
Contratação urbanística e seus limites
Cedências e compensações para o domínio público. Interdição geral de cláusulas modais
Execução e recepção das obras de urbanização
Tutela administrativa e jurisdicional da legalidade urbanística
IV – Noções fundamentais de direito civil da construção
V - Direito da actividade relacionada com o planeamento, o urbanismo e a arquitectura
VI – Noções fundamentais de direito do ambiente
Planeamento e licenciamento ambiental
Regime geral da avaliação de impacto ambiental
Regime da REN e da Rede Natura
Responsabilidade civil por danos ecológicos
Tutela administrativa e jurisdicional da legalidade ambiental
VII – Noções fundamentais de direito do património cultural construído e natural
VIII – Noções fundamentais de direito do turismo
Tipologia de empreendimentos turísticas
Regime jurídico e funcionamento de empreendimentos turísticos
Regime jurídico dos PIN e PIN+
Promoção de empreendimentos turísticos e direito do ambiente
Bibliografia: Manuais publicados e lições policopiadas do docente fornecidos por Internet
 
B)-docências no ano lectivo: 2008/2009:
a)-Curso de doutoramento
Doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Desenvolvimento Sócio-Económico,
Instituição: ISCSP, UTL
Cadeira: Políticas Públicas de Desenvolvimento Sócio-Económico
 
b)-Curso de Mestrado
Mestrado em Ciência Política
Ano 2007/2008 e 2008/2009
ISCSP, UTL
Seminário Intensivo (área de especialização: Ciência Política e Administração) 
 
Mestrado em Segurança, Defesa e Resolução de Conflitos
Coordenador: Major-General (R) José Manuel Freire Nogueira
Cadeira: Direito da Segurança Interna
Data: Ano Lectivo 2008/2009
Departamento de Segurança e Defesa da Universidade Internacional de Lisboa
 
Outras cadeiras e docentes: Planeamento Estratégico e Riscos Assimétricos I e II, Prof. Doutor Armando Marques Guedes e Capitão-de-Mar-e-Guerra Doutor António Silva Ribeiro; Teoria Geral da Guerra e da Estratégia, Prof. Doutor António P. Duarte; Informações Estratégicas e de Segurança, Prof. Doutor Heitor Romana; Estabilização e Reconstrução de Estados, Prof. Doutor Paulo Pereira de Almeida e Subintendente Mestre Luís Manuel Elias; Geopolítica Aplicada, Tenente-Coronel Mestre João Leal; Segurança, Defesa e Cooperação Internacional, Mestre Alice Feiteira e Capitão Mestre Pedro Ferreira da Silva; Sistemas de Segurança Interna, Mestre Alice Feiteira; Geopolítica, Major-General Mestre José Freire Nogueira; Capitão-de-Mar-e-Guerra, Doutor António Silva Ribeiro, Ameaças à Segurança Interna, Capitão Mestre Pedro Ferreira; Organizações de Segurança Interna, Prof Doutor José Manuel Anes; Estabilização e Reconstrução de Estados, Prof. Doutor Paulo Pereira de Almeida e Subintendente Mestre Luís Manuel Elias, Geopolítica Aplicada, Tenente-Coronel Mestre João Leal
 
c)- Master e outras pós-graduações
Categoria do Curso: Máster Internacional
Título: «Estrategías Ambientales y Desarrollo Local.
Local: Universidade de Estremadura, Espanha
Categoria docente: Professor Catedrático convidado
Cadeira: Derecho Municipal y Desarrollo Local.
Datas: desde Curso 2000-2001
 
Categoria do Curso: MBA Internacional
Título: Urbanismo y Ordenación del Territorio
Local: Universidade da Estremadura, Espanha
Categoria docente: Professor Catedrático convidado
Cadeiras:Políticas Urbanísticas y Medioambientales.
Datas: desde 2001-2002.
 
Master sobre imigração
Curso coordenado pelo Prof. Catedrático Doutor José Eugénio Soriano, na Faculdade de Direito, Universidade da Estremadura, Espanha.
Categoria : Professor catedrático convidado
Cadeira: Direito da Imigração
 
 
d)- Licenciaturas
α)-ISCSP/UTL
-Direito Administrativo: Licenciatura em Ciência Política e Administração Pública;
-Administração Regional: Licenciatura de Gestão e Administração Pública;
-Administração Municipal: Licenciatura de Gestão e Administração Pública;
-Ética e Direito da Comunicação Social: Licenciatura em Ciências da Comunicação
-Ética e Deontologia da Comunicação Social: Licenciatura em Comunicação Social
 
β)-Universidade Internacional
-Direito Constitucional II
- Direito Administrativo II
-Introdução ao Estudo do Direito
 
C)-Regência de cadeiras leccionadas anteriormente
Mestrados
a)- UTL:
-Direito do Urbanismo e do Ambiente: Mestrado de Planeamento Regional e Urbano, Interfaculdades, UTL (1996-2003)
 
ISCSP-UTL:
-Gestão Autárquica: Mestrado de Gestão e Administração Pública, 1993-2005; ISCSP
-Função pública e Poder Político: Mestrado de Ciência Política (modelo antigo: 1993-),
 
Licenciaturas:
ISCSP-UTL
Direito Administrativo: 3.º ano de Ciência Política
Devolução Política Regional e Local, regência, 4.º ano de Ciência Política
Direito Administrativo: 4.º ano de Gestão e Administração Pública
Administração Regional: 3.º ano de Antropologia e 4.º ano de Gestão e Administração Pública
Administração Municipal: 4.º de Gestão e Administração Pública
Regime Jurídico da Função Pública: 4.º de Gestão e Administração Pública
Direito da comunicação Social: 4.º ano de Comunicação Social
 
COORDENADOR/REGENTE EM 2008/2009:
-Criminologia, 4.º ano da lic. de política social, iscsp, 2008/2009.
-Devolução política regional e local, regência, 4.º ano de ciência política
 
b)- Universidade Lusófona:
-Direitos dos Administrados:  pós-graduação em Administração Pública
 
c)- Instituto Piaget:
- Introdução ao Pensamento Contemporâneo: Licenciatura de Engenharia Civil e Ordenamento do Território, Instituto Piaget, anos 2000-2002;
 
d)-Instituto Politécnico Internacional:
-Ciência Política (1989-1992)
 
e)-Universidade Moderna do Porto:
-Contencioso Administrativo, 5.º Ano da Licenciatura em Direito
-Políticas Ambientais, 2.º Ano das Licenciatura em Ciências do Ambiente
f)- Universidade Moderna de Lisboa:
-Direito Comunitário I e Direito Comunitário II: 3.º e 4.º anos, Licenciado em Estudos Europeus
-Direito Internacional Público I e Direito Comunitário II: Licenciatura em Estudos Europeus
-Regimes Jurídicos da Cooperação (Direito Internacional da Cooperação para o Desenvolvimento): Mestrado de Gestão e Cooperação para o Desenvolvimento
-Direito Internacional da Economia, M.B.A. de Marketing e Finanças Internacionais, UML
-Direito Administrativo I (2.º ano): Licenciatura em Direito
-Direito Administrativo II (4.º ano: Contencioso Administrativo): Licenciatura em Direito
-Direito Administrativo III (5.º ano: Direito do Urbanismo): Licenciatura em Direito
-Politica e direito das pescas: 3.º ano da Licenciatura em Estudos Europeus
-Política e direito helêutico: 3.º ano da Licenciatura em Estudos Europeus
 
G)-Universidade Moderna de Setúbal:
 
-Direito administrativo (2.º ano): Licenciatura em Direito
-Direito constitucional (1.º ano): Licenciatura em Direito
 
H)-Universidade Moderna de Beja:
-Direito Comunitário (1994-1996)
-Direito Internacional Público (1994-1996)
-Direito Administrativo II (Contencioso Administrativo: 1996-1998)
-Direito Administrativo III (Direito do Urbanismo: 1998-2000)
-Direito administrativo III (Direito do Ambiente):2000-2001
 
IV-OUTROS MÉRITOS DESTACÁVEIS: TÍTULOS HONORÍFICOS
-Deputado honorário do Parlamento Europeu;
-Comendador da Ordem de São Estanislau da Polónia;
-Comendador da Ordem de Santo Eugénio de Trebisonda;
-Cruz de Santo António do Deserto, da Igreja Copta do Egipto;
-Trustee honorário da Fundação americana Coutinho,s Fundation, NewYork;
-Presidente Honorário da ADAR (Associação de Desenvolvimento Regional).
-Doutor Honoris Causa (pela Saint Albert Magnus World University, San Francisco, Califórnia, EUA);
Fundador e Presidente da ADAR- Associação de Desenvolvimento Regional,
Sede social: Torres Novas.