I- Parte geral: Princípios gerais constitucionais; sistemas de governo comparado; teoria da Constituição

II- Constituição Orgânica: Órgaos do Estado; caracterização, composição, competências  eprocedimentos decisórios dos Órgaos de Soberania;

III- Constituição dos Direitos Fundamentais: Direitos, Liberdades e Garantias e direitos Económicos, Sociais e Culturais

IV- Regime da Fiscalização e Teoria dos limites à Revisao da Constituição

V - Temas da Constituição programática