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FACTUALIDADE AMBIENTAL.POLÍTICAS E DIREITO

FACTUALIDADE AMBIENTAL.POLÍTICAS E DIREITO

FACTUALIDADE AMBIENTAL. POLÍTICAS E DIREITO AMBIENTAIS E URBANISMO. ECOSOFIA. POLÍTICA E SEGURANÇA INTERNACIONAL

 Fernando dos Reis Condesso

Sumário:1. Dimensão dos problemas em geral.-2.Temáticas fundamentais concretizadoras da atual questão ambiental.-3.Questão especial da energia nuclear e dos resíduos ionizantes.-4.Explosão demográfica.-5.Urbanização e o ordenamento do território. População, globalização e pobreza.-6. Ambiente, desenvolvimento económico e desenvolvimento resiliente.-7. Internacionalização e comunitarização do ambiente. Processo de extensão estadual pelas preocupações ambientais.-8. Factualidade política e normativa ambiental supranacional.-9.Ecosofia, eco-ideologia e política e direito referentes ao ambiente.-10.Filosofia do ambiente.-11. Ecofilia, segurança internacional e soberania nacional.

  

“Nam veteribus artificum collegiis superiore saeculo deletis, nulloque in eorum locum suffecto praesidio, 1) cum ipsa instituta legesque publicae avitam religionem exuissent, sensim factum est ut opifices inhumanitati dominorum effrenataeque competitorum cupiditati solitarios atque indefensos tempus tradiderit. 2) Malum auxit usura vorax, quae non semel Ecclesiae judicio damnata, tamen ab hominibus avidis et quaestuosis per aliam speciem exercetur eadem; 3) huc accedunt et conductio operum et rerum omnium commercia fere in paucorum redacta potestatem, ita ut opulenti ac praedivites perpauci prope servile jugum infinitae proletariorum multitudini imposuerint.”

Leo PP.XIII -RERUM NOVARUM: de conditione opificum, https://w2.vatican.va/content/leo-xiii/la/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html

 

“Urge a tipificação convencional mundial do crime ambiental ou de ecocídio, por atuações contra a natureza e a humanidade, constituído por atos que tenham a ver com a destruição ou degradação ambiental, ponde em perigo a saúde e a vida humana, tendo como base as Declarações da ONU sobre direitos humanos e direitos dos povos. Urge, não só a entrada em funções da Autoridade Mundial dos Mares, criada pela Convenção de Montego Bay, como a criação de uma Autoridade administrativa mundial e de um Tribunal Ambiental Mundial, para a defesa dos valores ambientais e da saúde humana. Urge que as comunidades locais e regionais, mais atingidas e mais solidárias, face ao desrespeito da declarações universais dos direitos do homem e dos direios dos povos, multipliquem, e em rede, tribunais de júris populares alargados, com base em argumentário ético e científico, para impor a revisão de normas jurídicas vigentes de natureza permissiva e a apreciação e denúncia moral, perante as opiniões públicas, das condutas, opacidades, falsas cientificidades e meras lógicas plutocapitalistas de soberanizarão dos mercados e de arautos académicos das ideologias ultraliberalizadoras que as viabilizam”.

FERNANDO CONDESSO –“Ambientes, Economias e políticas”. In Conferência no V Congresso Internacional do Ambiente e Direito Ambiental da ATINA e 2º Congresso de Direito Ambiental Internacional de Unisantos, 27 a 29 de setembro de 2012, Santos, São Paulo, Brasil.

 

 

 

  1. Dimensão dos problemas em geral

 

A sensibilização, a consciencialização e a educação ambientais valem mais do que todas as normas e políticas juntas. O ordenamento jurídico impõe ao homem aquilo que a ordem pré-normativa lhe exige. No domínio ambiental, o homem, independentemente da sua cultura, mesmo que seja um cientista, comporta-se frequentemente como uma criança, que brinca, tranquilamente, com o “fogo”. Às vezes, tem consciência de que algo se passa de errado, mas, então, age como alguém que, renunciando a pensar, ousa (e ousa, e ousa) relacionar-se, sem precaução, com o perigo. Usufrui apenas o presente, assim se podendo condenar para o futuro.

Os homens mobilizam-se pela paixão ou pela fé. Por aquilo que sentem ou em que acreditam. E, neste campo, os hábitos e as experiências do gozo da sociedade de “bem-estar” consumista, já cristalizados e saboreáveis, no imediato, valem os riscos relativos ao futuro. Se o perigo é grande, a crença nele tem que ser maior. E aqui a crença não precisa de emergir por uma fé afirmada. Não é preciso fazer crer, onde se impõe apenas o despertar. E, para isso, basta informação, alheia a fundamentalismos. E, a ter de haver crença de alguns, ela não pode prescindir do conhecimento esclarecido dos outros.

A “crença” ambiental pode e deve viver de informação. Embora, hoje, esta sirva mais à descrença. Tal é o estado das coisas que nos é dado conhecer. A única crença que nos pode salvar, ambientalmente, por que só ela nos pode mobilizar conscientemente, sem instrumentalizações ou utopias, é a crença nas regras e nos limites da natureza, revelados pela ecologia, que nos interpela cada vez mais. Todas as ciências podem ser reserva dos seus sábios e operadores.

A ecologia é de outra ordem. Ela é ciência que, ou passa a ser do domínio de todo o homem, ou, a prazo, não o será de homem nenhum. Se têm de ser todos os homens a dar utilidade aos seus conhecimentos, estes têm de ser permanentemente democratizados, amplamente difundidos.

Os ecólogos, os ambientalistas, os políticos e os homens comuns estão convocados para o diálogo diário. Todos têm encontro marcado, a todas as horas e para todos os seus atos. Podendo salvar o mundo, se se isolarem, não evitarão que ocorra a sua “inocente” destruição.

De qualquer modo, à falta de banalização das ciências ambientais, a norma serve também de veículo de informação. Importa saber que a norma ambiental não é um exercício de afirmação livre de poder, pois, normalmente, até funciona contra os interesses instalados das elites estabelecidas, os mais poderosos. Por isso, normalmente, ela vem atrasada e assume camuflados compromissos “de minimis”. Lá onde se proíbe ou condiciona, é porque há – normalmente, já havia há muito tempo – problemas ecológicos, que impõem. Há que aprender a respeitar a norma, com prazer, com o sentido de pertença a uma sociedade interdependente da natureza e dos outros homens.

No domínio do ambiente, não podemos esperar tudo do legislador ou da Administração Pública. Os cidadãos têm que ir à sua frente. Os poderes públicos e os interesses económicos, aliás, têm ido sempre atrás de nós e à força. A defesa do ambiente devia ser conatural ao viver.

A cultura ambiental devia dispensar em grande parte a norma. Nem uma nem outra com objetivos economocratas ou ecocratas, antes aceitante do equilíbrio de soluções económicas e de desenvolvimento desde que economicamente compatíveis com o ambiente, ambientalmente resilientes. Sejamos todos legisladores e administradores da norma ambiental. Imponhamo-la na sociedade, muito antes dos poderes a imporem nos diários oficiais dos Estados.

No campo do ambiente, o direito deveria ser inútil. Inútil, porque ou é preventivo e não devia ser necessário, a haver a devida informação mobilizadora, desde o berço; ou é corretivo e, em geral, não evita o mal. E aqui, já não pode haver mais mal infligido à natureza.

Há que confiar em que as preocupações, ínsitas aos dados factuais ambientais, em permanente agravação, tenham resultados, nos meios dirigentes das sociedades deste novo século. O que, de qualquer modo, exige uma nova visão integrando o direito ao “ambiente são” no catálogo dos direitos do homem. E iniciativas organizacionais para uma efetiva aplicação das normas internacionais, a nível de instituições administrativas mundiais. E, mesmo, de um tribunal ambiental mundial, com jurisdição obrigatória sobre todos os Estados e outras instituições públicas e particulares, que atuem como agentes contaminadores do ambiente, pelo menos quando impliquem consequências transfronteiriças[1].

Nesta sociedade, de, por enquanto ainda inultrapassada desenfreada “economia de mercado”, onde sempre acabam por dominar os objetivos do lucro individual e por governar os senhores do poder económico, que viveriam melhor, porque lucrariam mais, sem a norma ambiental, importa apreender que, se ela existe, é porque a ciência ecológica e a ciência médica a tornaram incontornável. Há que aceitar esta norma. E fazer um esforço para compreender a sua razão. E explicá-la aos outros. O legislador pode ser mais inteligente do que nós, mas, muitas vezes, se não for menos, é apenas tão inteligente como nós. Se ele compreendeu as razões que a exigem e a redigiu, também nós podemos procurar compreendê-la, reescrevendo-a e difundindo-a, legitimando-a, mais e mais, e impulsionando o seu aperfeiçoamento.

De qualquer modo, exige-se uma nova visão, integrando o direito ao “ambiente são” no catálogo dos direitos do homem. E iniciativas organizacionais para uma efetiva aplicação das normas internacionais, a nível de instituições administrativas mundiais. E, mesmo, de um tribunal ambiental mundial, com jurisdição obrigatória sobre todos os Estados e outras instituições públicas e particulares, que atuem como agentes contaminadores do ambiente, pelo menos quando impliquem consequências transfronteiriças.

 

Nas palavras de Alphonse de Lamartine, na canção “Le Vallon”[2], podemos ler a histórica expressão de uma promessa de segurança natural, teoricamente sempre reencontrável, mas, de fato, hoje, já só atingível no redesenho de um esquecido mundo ecocêntrico. Desprezado pela lógica cartesiana, de falso dualismo.

Por um lado, o homem e o resto da natureza, e, por outro, a lógica capitalista[3], ligada à ideia de homem, valendo pelo que tem. Sendo certo que só pode ter o que há na natureza ou a partir dela. Que apropria, transforma e degrada, mais e mais, para mais valer como homem[4]. E este alerta lamartiniano acerca da natureza reganha, cada vez mais, atualidade, face à angústia contemporânea, devida à ação ecocida do Homo Sapiens Linnaeus, que tem sido atentatória das mais elementares regras da ecologia.

Esta necessidade de segurança básica, em versão recentemente reativada, sob a forma de crença no planeta mãe, aparece, hoje, ligada à teoria de Gaia (para alguns, já ciência)[5], segundo a qual a Terra seria um planeta regenerador das origens, “mito” de releitura simples de uma visão panaturalista, quiçá mesmo “panteísta”, das coisas. Mas de que importaria reter, sobretudo, a ideia de que o homem nada é sem a natureza. E não, propriamente, a de que estaria protegido contra todos os erros, que o planeta sempre curaria. Até porque pode curá-los já sem o homem presente.

 

Não deixo de recortar algumas partes, de impressionante crueza de um texto, não só belíssimo como tem grande atualidade, que Ted Perry elaborou, em 1972, para a banda sonora do filme “habitação da southern baptist”, que pretendeu ser uma reconstituição de uma carta ou discurso, de meados do século XIX, 1854 ou 1855, da autoria do chefe Seattle, da tribo Suquamish, do Estado de Washington, ao então Presidente dos Estados Unidos, Francis Pierce, como resposta ao Governo dos EUA, que lhe havia feito a oferta de compra de uma grande extensão de terras ocupadas por aquela tribo índia[6]. O seu pensamento inspirou o conteúdo e o estilo deste texto, popularizado com a designação de “Carta de Seattle ao Presidente Pierce”, que tem sido considerado, na sua totalidade, como a declaração “mais bela e mais profunda jamais feita sobre o meio ambiente”[7]. Diz Seattle, “A terra não pertence ao homem, é o homem que pertence à terra”. E, logo no 3.º §, “Somos parte da terra e ela é parte de nós mesmos. As flores perfumadas são nossas irmãs; o veado, o cavalo, a grande águia são nossos irmãos. As escarpas das encostas, os húmidos prados, o calor do corpo do cavalo e o homem, todos pertencemos à mesma família. (...). Os rios são nossos irmãos e saciam a nossa sede. (...). Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de vida. Ele não sabe distinguir entre um pedaço de terra e outro, já que é um estranho que chega de noite e toma da terra o que necessita. A terra não é sua irmã, mas sua inimiga e, uma vez conquistada, segue o seu caminho, deixando atrás a campa dos seus pais, sem se importar. Tanto o túmulo de seus pais como o património de seus filhos são esquecidos. Trata a sua mãe, a terra, e o seu irmão, o firmamento, como objetos que se compram, se exploram e se vendem como ovelhas ou contas de cores. O seu apetite devorará a terra deixando atrás somente um deserto. Não sei, mas o nosso modo de vida é diferente. A simples vista de suas cidades agride os olhos do pele-vermelha. Mas, talvez, seja porque o pele-vermelha é um selvagem e não compreende nada. Não existe um lugar tranquilo nas cidades do homem branco, nem há sítio onde ouvir como se abrem as folhas das árvores na primavera ou como se movem os insetos. Mas talvez também isto deve ser porque sou um selvagem que não compreende nada. O ruído só parece insultar os nossos ouvidos. E, depois de tudo, para que serve a vida se o homem não pode escutar o grito solitário do pássaro amigo, nem as discussões noturnas das rãs, à borda de um charco? Sou um pele-vermelha e nada entendo. Nós preferimos o suave sussurro do vento sobre a superfície do charco, assim como o cheiro desse mesmo vento, purificado pela chuva do meio-dia ou perfumado com aromas dos pinheiros”. E depois de se referir “premonitoriamente” sobre o desprezo do homem branco pelo ar, que tem “um valor inestimável”, pois “compartilha o seu espírito com a vida que sustém”, recordando que “o vento que deu a nossos avós o primeiro sopro de vida, também recebe os seus últimos suspiros”, acrescenta que “Por isso, consideraremos a sua oferta de comprar as nossas terras”. Mas “se decidirmos aceitá-la, eu porei uma condição: o homem branco deve tratar os animais desta terra como a seus irmãos”. (...). “Vi muitos búfalos apodrecendo nas pradarias, mortos a tiro, pelo homem branco, desde um trem de marcha. Sou um selvagem e não compreendo como uma máquina fumegante pode importar mais do que o búfalo, o qual nós matamos apenas para sobreviver. Que seria do homem sem animais? Se todos os animais fossem exterminados, o homem também seria; morreria de uma grande solidão espiritual. Porque o que suceder aos animais também sucederá ao homem. Tudo está enlaçado. (..), como o sangue que une uma família. Tudo o que aconteça à terra acontecerá aos filhos da terra. O homem é só um elemento da teia da vida. O que fizer a esta teia fá-lo-á a si próprio”.

 

Importa recordar que o homem da antiguidade se considerava parte integrante do mundo. Em geral, convivia em harmonia com o ambiente. Entretanto, como comenta Heisenberg[8], “esta harmonia originária foi abalada pela afirmação definitiva da cultura antropocêntrica, que fez do homem a medida de todas as coisas, pelo racionalismo cientificista e, por último, pelo triunfo do liberalismo” económico, regressado nas últimas três décadas e, hoje, e dominante nas políticas nacionais, integracionistas e do processo globalizador. Ou o homem perde esta instalada cultura antropocêntrica, ecocida, sistematicamente destruidora do ambiente, aceitando o monismo natural do existente, ou bem terá razão P. W. Taylor, quando diz que a “desaparição completa da espécie humana não seria uma catástrofe moral, mas talvez um evento que o resto da comunidade de vida aplaudiria com gosto”[9].

António Almeida Santos, ex-presidente do nosso parlamento, recentemente falecido, abriu o seu livro Por Favor Preocupem-se[10], com um capítulo intitulado “Algumas das minhas preocupações neste fim de século e de milénio”, onde destacando as questões ecológicas do nosso tempo, diz que “o comum das pessoas assume, em relação às angústias do tempo presente, uma atitude de rejeição mental”. E acrescenta que “recusamos acreditar naquilo que receamos”.

Por isso, após referir “A atitude meia tonta, traduzida em atos de fé, como ‘há sempre soluções’, ou ‘a ciência tem resposta para tudo’ ou ‘a esperança é a última a morrer’”, que “comprometem as reações saudáveis que são possíveis e agrava o resultado da falta delas”, propende a pensar “que a nossa civilização é um Titanic que se afunda, com as pessoas, deliciadas, a ouvir a orquestra”[11]8.

Já, anteriormente, na primeira parte da década de noventa, em Vivos ou Dinossauros?, António de Almeida Santos confessava, numa postura de desalento pelo evoluir das coisas, o seu quase catastrofismo.  Dizia, então: “Quanto mais reflito sobre os problemas deste fim de século, em particular sobre a tragédia ecológica de que somos atores, mais me convenço de que, sem consciência disso, a nossa civilização caminha para um fim que pode estar próximo, se não tivermos juízo, ou que pode ser adiado, ou mesmo evitado, se nos resolvermos a encarar a sério esse risco coletivo. Dormimos – com raros vigilantes –na cratera de um vulcão”[12]. Mais adiante, refere-se ao “diálogo com agentes que ressonam enquanto o planeta acumula desequilíbrios eventualmente portadores de um novo big-bang[13]. E, logo depois, mostra-se convencido de que, neste âmbito, “tudo continua a passar-se com a psicose de show político”[14].

 

Hoje, vivemos um processo de desvios e ameaças ambientais, de repercussão mundial[15]. Trata-se de um processo, que vai sendo conhecido pelos cidadãos, em geral, em si, e na sua inexorável capacidade de destruição globalizadora, o que cria uma “angústia ecológica”[16], designadamente entre os jovens[17]. Embora esta globalização não esteja apenas ligada a razões de ser, mas também de aparecer, a verdade é que, no mundo atual, a crescente interdependência dos povos cria algo de novo na definição e enquadramento de certas questões, que um Estado não pode resolver sozinho. Questões que, sendo cruciais, afetam muitas pessoas no planeta ou em grande parte dele, em termos que podem levar à sua inadequação para, no futuro, suportar a vida.

Ora, neste especto, a temática ambiental é uma fonte privilegiada de questões globais, mesmo que de erupção instantânea e perfeitamente localizada, v.g. a explosão da central nuclear de Chernobyl, na Ex-URSS, ou de Fukushima, no Japão, acontecimentos largamente difundidos pela imprensa mundial.

Em geral, global acaba por ser todo aquele problema que tende a dramatizar a sensação de interdependência, qualquer que seja o local, eventualmente longínquo, onde tem origem ou é constatável, configurando uma necessidade de ação, v.g. a fome em África. E, muitas vezes, estas questões aparecem como estando interligadas, v.g. o aumento do efeito de estufa, relacionado com a questão da energia, da população, da pobreza, da tecnologia, etc.[18].

Estas questões mundiais são geradores de desequilíbrios na natureza e de crise biótica, que o industrialismo, a destruição das florestas, a explosão demográfica e a concentração dos homens e das suas atividades em áreas urbanas16[19] poderão potenciar até limites irreversíveis. Trata-se de questões globais inultrapassáveis, em que a temática ambiental, na Época das Cidades, “câmaras de gás que envenenam os pulmões e o sangue dos seus habitantes”, terá de sofrer uma recentragem valorizadora de uma abordagem eco-urbanista (em tríade com a da conservação da natureza e a da preservação e correção das poluições devidas às atividades económicas).

A nível da Administração microterritorial, o urbanismo sustentável[20] implica uma política unificadora da defesa dos ecossistemas urbanos. Uma política que funda amplamente a problemática ambiental e urbanística, num conceito interativo, o de ambiente urbano[21], numa incursão inultrapassável das exigências para-imperialistas do ambiente.

 

A nível planetário, colocam-se questões políticas inadiáveis. Será que o século XXI poderá admitir que a fatualidade anti-ambiental e as imposições ecológicas se acomodem a soluções de compromisso? Importa referir que em causa estão consequências de grande espectro em relação aos elementos da natureza absolutamente indispensáveis à vida, sobretudo a água e o ar (destruição das camadas superiores de ozono, efeito de estufa, destruição das florestas tropicais, concentração de CO2 nos fundos marinhos[22], etc.). O ambiente poderá continuar a acomodar-se ao instalado conceito de soberania e às vedações estaduais? A soberania dos Estados poderá vigorar no âmbito da defesa do ambiente, mesmo que limitada por um direito internacional à “ingerência ambiental”[23] (em nome dos direitos humanos e da sua natureza de “ius cogens”), que, eventualmente, se consiga impor? A filosofia e a ideologia ecofílica tenderão a situar o debate político no plano da defesa da subsistência do próprio homem[24]. E, por isso, não é de estranhar que a consciencialização de um mundo sem futuro para o “futuro da humanidade” possa propiciar a aceitação de legitimidades funcionais de poderes autocráticos.

O “ambiente” não “apoiará” a eclosão de guerras regionais? Na década de oitenta, o conceito de Defesa continuou a alargar-se, agora para integrar a problemática ambiental, percebida como campo de futuros conflitos. Com efeito, o ambiente fará perceber ameaças na casa comum[25]-[26]. Basta referir a escassez de recursos, a progressiva degradação da qualidade ambiental, os problemas ambientais de carácter transnacional e até global (efeito de estufa, buraco de ozono, chuva ácida, gaseificação tóxica da atmosfera, poluição nuclear e de resíduos). E a necessidade de impor a sustentabilidade ambiental para a preservação do maior bem de cada Estado, a sua população. Tudo de que ela depende, as suas águas doces e mares, os seus solos, a sua atmosfera, as suas florestas, a sua biodiversidade, as suas fontes alimentares, os recursos de que depende a sua saúde, o seu bem-estar e a até a sua sobrevivência. E, eventualmente, esta percepção não desencadeará conflitualidades, mesmo com envolvências tendencialmente hiperbólicas?

Além de que importa não esquecer que a problemática da segurança ambiental não viverá apenas de questões novas, mas se manterá também ligada a velhas e inultrapassadas questões, como a das fontes de energia.

Em termos de energias não renováveis, há que considerar a importância do carvão, do petróleo e do gás natural. O carvão começou a ser utilizado na indústria depois da invenção da máquina a vapor, tendo-se tornado a principal fonte de energia no século XIX. Neste século, foi substituído progressivamente pelo petróleo. O petróleo e o gás natural representam 52% de toda a energia consumida no mundo e são fundamentais para o desenvolvimento dos países. É um produto controlado por poucos países e este controle foi fundamental em termos estratégicos, em todas as guerras dos últimos 90 anos e é o maior sector de negócios do mundo.

O termo de segurança ambiental surge com o alargamento do conceito de segurança, no início dos anos 80. Devido à crescente escassez de recursos ambientais e à progressiva degradação da sua qualidade, a relação entre a gestão dos problemas ambientais e a segurança nacional e internacional passa a ser aceite e o ambiente a ser considerado como uma preocupação de segurança.

O conceito de segurança ambiental supõe a existência de ameaças ambientais e está relacionado com o conceito de sustentabilidade, ambiental, uma vez que a falta de sustentabilidade se não for contrariada, é susceptível de provocar insegurança, que, devido às situações de escassez de recursos ambientais, pode ser a causa de conflitos e até de guerras que, ao eclodirem, vêm agravar a situação ambiental e a destruição de recursos. Assim, podemos dizer que a segurança ambiental visa a proteção do ambiente e do stock de recursos naturais, por forma a poderem ser garantidos alimentos, água, saúde e segurança pessoal, tanto aos indivíduos como às comunidades. As tensões ambientais podem ser fonte de tensões políticas e de conflitos militares.

 Os conflitos ambientais terão virtualidades para envolver todos contra todos. Referidos a uma utilização abusiva dos recursos renováveis e não renováveis, a ritmos de poluição desrespeitadores da sobrecarga da capacidade de autodepuração da natureza e em geral à deterioração e ao empobrecimento dos elementos naturais necessários à vida, implicarão não só os seres humanos contra a natureza, pela insustentabilidade do seu agir, como os seres humanos contra os seres humanos, numa lógica natural de questionamento do desenvolvimento.

Os Estados, isoladamente, não têm condições para resolverem ou terem qualquer influência na degradação ambiental. Podemos considerar que, neste momento, os recursos mais suscetíveis de provocar conflitos “económicos” mais graves, devido à sua escassez e à sua distribuição irregular são, além do petróleo, problema já antigo, a água, problema relativamente recente e as pescas que têm provocado já algumas quezílias. A solução dos problemas ambientais passa, em geral, pelo uso racional e não degradante do ambiente e dos recursos naturais, isto é, por um desenvolvimento sustentado.

Como vimos, há uma relação direta entre insegurança ambiental que origina falta de sustentabilidade e vice-versa. Isto pode ser causa de conflitos, os quais para serem evitados ou minimizados, vão “obrigar” os atores governamentais e não-governamentais a cooperar. Porquê? Porque todos os povos irão sofrer, mesmo que com intensidades diferentes, os efeitos dos bloqueamentos e dos adiamentos na tomada de decisões neste âmbito. Só os Estados podem corrigir o agravamento destes fatores críticos. Só quando isso acontecer, a insegurança diminuirá. O controlo da ecologia é um meio para garantir a segurança[27].

 

São muitos os pilares da problemática ambiental. Em face do enorme, persistente e angustiante número de liminares ecoproblemas hoje existentes, desencadeados pela agressão da natureza por parte do homem, e do seu cada vez mais visível ricochete destrutivo, é de antever que o direito do ambiente será o mais importante dos direitos do homem no século XXI, na justa medida em que a humanidade se vê ameaçada no mais fundamental dos seus direitos, o direito à vida, ou seja, à existência dos indivíduos e à subsistência do género humano.

Por isso, o “direito ao ambiente”, como parte do direito de todos à vida, tem de ser reconhecido como um direito do homem da nova geração. Sendo o ambiente o conjunto das condições que permitem a existência e a reprodução da vida no planeta, ele tornou-se um meio doente, por culpa da civilização industrial tecnológica e da lógica capitalista, da urbanização, da democratização dos transportes intoxicantes, da revolução agrícola (impropriamente designada por “revolução verde”), etc.. O ambiente tornou-se um meio imposto, dominado pela técnica ao serviço da economia.

O homem destrói, inconscientemente, mas com um poderio temível, os solos, as águas, os ares e o seu próprio clima[28], arriscando colocar-se numa situação irreversível de autodestruição. Mas, justamente, o que caracteriza o género humano é ser capaz de compreender os mecanismos que põem em causa a sua conservação[29]. E é aqui que têm de intervir os ambientalistas e ecologistas. Por um lado, levando o homem a não encarar o ambiente com indiferença, e por outro a encará-lo não tanto como problema-destino, mas sobretudo como factualidade-desafio, isto é, como questão.

A problemática do ambiente, ligada à do domínio irresponsável do homem sobre a natureza, impõe uma revisão do ideal de homem que começa a afirmar-se na Idade Moderna, logo com o Renascimento, o qual, como referia E. Troeltsch, querendo a “fruição da mundanidade”, imanente, descolante do transcendente, que o atraira na Idade Média, pretende, no dizer de um Pico de Mirandola, no seu célebre discurso “De dignitate hominis”, de 1486, construir-se como o “homem universal”, capaz de abarcar a totalidade da experiência e do conhecimento, a fim de atuar sobre a natureza e sobre o próprio homem[30].

No fundo, não se atentou na máxima baconiana formulada no plano da relação homem-natureza. Sem dúvida que o grande filósofo-político, e precursor do empirismo e do positivismo, veio apontar como sentido da ciência experimental, o “dar ao homem o domínio sobre a Terra” (bem expresso no seu “De dignitate et argumentis scientiarum”, em que Francis Bacon afirma: “Na atualidade, podemos dizer com razão “plus ultra” lá onde os Antigos diziam “non plus ultra”“).

Assim, ele vem já afirmar, naturalmente, que “a ciência se destina a aplicar os resultados da investigação ao domínio da natureza”[31]. Mas, antevendo os perigos nascentes do papel da nova ciência, também vem, claramente, no seu fragmento de utopia, que é The New Atlantis, publicado em 1627, chamar a atenção de que “só se governa a natureza obedecendo-lhe, isto é, pondo em prática as suas leis”. Dito de outro modo, o domínio da natureza tem limites, que não podem ser ultrapassados, sob pena de ficar em causa a natureza e com ela o próprio homem. A problemática ambiental, que é constatável ao longo da sua existência, mostra que o homem não se sente da natureza, mas acima dela, separando perigosamente a ciência da sabedoria, vivendo, cada vez mais, com mais conhecimento, mas também, cada vez mais, como um néscio[32].

A consciência da fatualidade disfuncional no domínio do ambiente tem feito emergir o conceito de educação ambiental[33]. Este conceito tem como objetivo reforçar a sensibilização dos cidadãos para os problemas do ambiente e para as suas possíveis soluções. E também estabelecer as bases de uma participação devidamente informada e activa dos indivíduos na proteção do ambiente e na utilização prudente e racional dos recursos naturais. Assim, contribuindo para o desenvolvimento de um espírito de corresponsabilidade e de solidariedade. Um espírito novo que possa assegurar o destino das gerações futuras e a sobrevivência do género humano[34]. A educação ambiental é um instrumento essencial para o êxito da ideia de desenvolvimento sustentável[35].

As políticas e o direito são, também, instrumentos imprescindíveis, que terão, sempre, tendência a beneficiar e a conformar-se com conteúdos diferentes. Diacronicamente, em face da evolução ecológica. E, sincronicamente, em face da cultura ambientalista vigente em cada sociedade.

A problemática do ambiente tem sofrido uma complexificação crescente, tal como o ordenamento do território e o urbanismo, à medida que se vai processando a hiperbolização da factualidade desviante que lhes subjaz[36]. É o aumento da degradação e das suas formas, a radicação da população em espaços físicos concentrados e a integração das preocupações ambientais antropocêntricas na vida (e, portanto, no desenvolvimento) da cidade[37].

Tudo isto transforma a natureza ôntica destas problemáticas, colocadas, fenomenologicamente, cada vez mais, em rota de colisão, mas, também, de confluência inultrapassável, nas mais importantes áreas de intervenção dos poderes públicos, aos vários níveis territoriais. Em ordem a, no futuro, não deixar de garantir a qualidade de vida do homem, comando constitucional escatológico da Administração ambiental.

 

Como referimos, no livro Direito do Urbanismo, “Após toda uma época em que o direito do urbanismo de 2.ª geração esteve associado, e em muitos aspetos vivendo de um intervencionismo que respondia às conceções do Estado de Direito Social[38], sobretudo no pós-guerra, hoje avança-se no caminho de uma reconstrução geradora daquilo que designaria por um novo direito do urbanismo, um direito do urbanismo da 3.ª geração, intimamente inspirado pelas conceções do nascente Estado de Direito Ambiental, que dominarão o século XXI”[39].

O atual relógio urbano é anti-humano. E é-o, não só porque socialmente desajustado nas relações entre os homens, mas porque o défice eco-urbano cria uma “natureza urbana” artificial e agressiva para o indivíduo, de modo que o homem urbanizado vive como um “homo insapiens”. Este novo direito do urbanismo sustentável exige uma Administração pública antecipadora, corretora, circunscritiva e sancionadora, na defesa de valores ordenamentais e ambientais ligados ao território.

A expressão urbanismo sustentável serve para mostrar que a nova dinâmica social cria um outro desafio, o de um urbanismo atirado para o interior de uma outra problemática, a do ambiente. Esta, que embora tenha, hoje, em si, autonomia de tratamento, começa a perpassar, horizontalmente, todos os sectores da atividade humana. Em causa, está o cumprimento da sua natural vocação panintegradora. Esta combina a ideia geral de desenvolvimento autossustentável com a incorporação da abordagem ecológico-ambientalista no domínio do urbanismo. E, assim, se conclui pela existência, digna de proteção jurídica, de ecossistemas urbanos, criadores de uma área ambiental específica, o Ambiente Urbano, pilar urbano da política e dos direitos ambientais.

Há que reconhecer o muito que falta fazer. Estamos apenas na fase de um proto-urbanismo ambientalista, assente em enquadramentos analisáveis em abordagens de sociologia urbana e ecologia humana, mas que urge que marque, desde já clara e fortemente, o rumo futuro das grandes opções da Administração Pública. Diga-se, aliás, que a procura da sustentabilidade do urbanismo e do modelo de vida que ele cria não podem ser entendidos como uma opção, nem sociológica nem juridicamente falando. O seu défice atual hipoteca a qualidade de vida da maioria da humanidade, em mais de dois terços já ausente dos meios rurais. O défice ambiental é global, mas só é evidente, quanto aos não cientistas da área, para o homem comum que habita os grandes meios urbanos.

O século XXI será irreversivelmente o século das cidades. 70 a 80% da população mundial (no dia 12 de Outubro de 1999, calculada em 6 biliões, mas em crescimento geométrico avassalador), vive em aglomerados urbanos[40]. Falar do homem e da preservação da sua vida e saúde em face dos factores ambientais, isto é, falar do ambiente em relação ao homem, é, cada vez mais, falar de cidades. E, hoje, a nomogénese urbanística não pode viver desligada da nomologia unionista europeia (apesar da lógica ausência de atribuições ou da impossibilidade de preempções normativas), dadas as naturais exigências da irrenunciável vocação invasora do ambiente, nas suas várias vertentes, não permitindo o divórcio entre ambiente e qualquer sector da atividade humana, pelo que não é concebível alheada do fenómeno ordenamental e urbanístico, com que acaba por interferir.

Na vertente preventiva, a nomocracia unionista europeia implica fortemente o ordenamento territorial e a economia do urbanismo, as atividades a exercer nos solos. E, na sua vertente corretora, ela tem que levar à reconstrução das ideias de urbanismo e de ambiente. Há que impedir que se crie fora da cidade o que nela deve ser combatido. E perder a convicção isolacionista de que essa “reconstrução” da cidade se pode fazer deixando ao acaso o seu hinterland global, a região, o país, em boa verdade o mundo (v.g. as alterações climáticas ou o buraco do ozono, tocando todo o planeta, incide também nas cidades, onde têm muito da sua origem e onde provocará a maior parte dos seus efeitos negativos na espécie humana).

Vivemos uma época em que os valores ambientais ganham uma importância decisiva, no enquadramento e na exploração dos territórios[41]. E nas dinâmicas do desenvolvimento económico-social e do bem-estar.

Por isso, todas as realidades que mexem com o solo e a natureza passam a ser analisadas e a ter de se pautar pelo princípio do desenvolvimento resiliente, isto é, autossustentável. Princípio a que obriga, aliás, o direito positivo, porque imposto no seu tratamento inelutavelmente ascendente[42], pelos direitos internacional e unionista europeu e pelas normas internas dos Estados-membros da União, designadamente o nosso direito constitucional. Desenvolvimento tornado, assim, o único que deve orientar macromodelarmente a atuação do Homem, numa terra que se tem de legar às gerações futuras, em condições de permitir a sua existência e subsistência, sem o que o próprio género humano ficará em causa[43].

Alguns especialistas da biologia e paleobiologia consideram que o nosso planeta já entrou, há muito, num processo de crise biótica, de eliminação maciça dos seres vivos, que terminaria na sexta grande extinção das espécies[44].

O homem não pode fugir a esse desafio geral de construir um desenvolvimento sustentável e, portanto, também, um desenvolvimento ordenado e sadio dos locais de habitação humana. Isto é, de construir um ambiente urbano, com qualidade de vida, ou seja, um urbanismo sustentável. Construir um meio urbano de ar limpo e não um meio intoxicante, de câmaras de gás. Um meio que não tenha níveis de ruído danificadores da saúde e do bem-estar. E um “ambiente” de vida que elimine a pobreza criadora de insegurança e degradação do parque habitacional e dos espaços de património verde (transformados em poluidoras ilhas, de subsistência infra-humana).

É necessário avançar no caminho de um desenvolvimento que resolva o problema dos resíduos, líquidos e sólidos e da poluição resultante dos produtos da sua eliminação. Defenda as suas raízes significantes, situantes, referenciais, através da proteção do património cultural, construído e natural, e da recuperação dos centros históricos. Um desenvolvimento limitador das atividades económicas contaminantes e criadoras de lixos perigosos, ultrapassando as normas de contemporização, negociadas, com os poluidores. Criador de espaços verdes e infraestruturas desportivas e de lazer, com rejeição das cidades de betão, mesmo que não possa generalizar corbusianamente a criação de cidades jardins para 8 ou 28 biliões de habitantes, desde que os espaços verdes não sejam conquistados à custa de tipologias urbanizadoras, criadoras de cidades em que as habitações fiquem tão distantes da terra, que o homem perca a ligação com toda a natureza[45].

 

A política e o direito do ambiente, que, em parte, a imporá, nesta fase da sua evolução, terão que visar, fortemente, a atuação antropotópica. Após o período inicial da preocupação com a conservação da natureza, das espécies vivas e da fase atual, de necessária penetração transversal, horizontal, integral, em todos os sectores, preocupados, sobretudo, com aqueles que historicamente tiveram responsabilidade na criação da poluição (a indústria transformadora e a energia, fruto da revolução industrial, e, mais recentemente, a agricultura[46], os transportes e o turismo), ou têm uma importância purificadora, não desertificadora, e conservadora da biodiversidade (o sector das florestas), entrarão numa nova fase.Esta fase será dominada, de tal modo, pelas preocupações da incontornável vivência e necessidade de subsistência da vida urbana, que marcarão cada vez mais uma viragem para um direito do ambiente, que abarcará uma terceira dimensão.

Em geral, será, já, mesmo, um direito de terceira geração, com um pilar natural, que é diretamente pan-ambiental, um outro pilar, o pilar económico, viabilizador de opções que não obriguem a cair-se no crescimento zero ou no decrescimento salvador. E, acima de tudo, um pilar complexo, eclético, esse sim naturalmente, de preocupação essencialmente antropocêntrica, o pilar urbano, que, com a evolução e concentração demográfica, tenderá a hegemonizar o seu tratamento[47].

 

Em termos sumários, há que referir que, em ordem a evitar que o homem destrua a terra e se destrua, tem de ser executado um programa de conservação e defesa da natureza, imposto a nível mundial. Este programa, com a estratégia para a conservação da terra, não pode deixar de se basear em orientações, já concebidas e proclamadas, e que passam, no essencial, pela não exploração, até à exaustão, dos recursos naturais[48]; não interferência nos processos básicos da terra, dos quais depende toda a vida, no céu, na superfície verde do solo e no mar; não contaminação do solo, da atmosfera e da água; manutenção das árvores das florestas equatoriais e tropicais; interdição do vazamento dos lixos nos oceanos e preservação da biodiversidade.

Os seres vivos dependem da terra, para obter a alimentação e os medicamentos. Não podemos eliminar os outros seres vivos, que partilham a terra connosco e de que dependemos. A terra é o único local conhecido, no universo, onde existe vida, pelo que a sua subsistência está nas mãos do homem.

Este domínio da conservação da vida, da proteção da flora e da fauna, devem ser adotadas medidas para salvaguardar e valorizar as formações vegetais, espontâneas ou subespontâneas, o património florestal e os espaços verdes, interditando-se os processos que impeçam o desenvolvimento normal ou a recuperação da flora e da vegetação, muita da qual apresenta interesse científico, económico ou paisagístico, designadamente da flora selvagem, que é essencial para a manutenção da fertilidade do espaço rural e do equilíbrio biológico das paisagens e para a diversidade dos recursos genéticos.

As áreas degradadas, atingidas por incêndios florestais ou afectadas por uma exploração desordenada devem ser sujeitas a uma política de gestão, que garanta uma racional recuperação dos recursos, através da beneficiação agrícola e florestal de uso múltiplo, fomento e reposição dos recursos cinegéticos.

O património silvícola deve ser objeto de medidas de ordenamento, visando a sua defesa e valorização, tendo em conta a necessidade de corrigir e normalizar as operações de cultura e de exploração das matas, garantir uma eficaz proteção contra os fogos, promover o ordenamento do território e valorizar, incrementar e diversificar as atividades de produção de bens e prestação de serviços[49]. E espécies vegetais ameaçadas de extinção ou os exemplares botânicos isolados ou em grupo que, pelo seu potencial genético, porte, idade, raridade ou outra razão, o exijam devem ser objeto de proteção. As colheitas, o abate, a utilização e a comercialização de certas espécies vegetais e dos seus derivados e a importação ou introdução de exemplares exóticos devem ser controlados pelas autoridades públicas. No que diz respeito ao reino vegetal, deve ser dada especial atenção à floresta. A floresta original está em vias de extinção, e com ela uma extinção maciça da biodiversidade[50].

Portugal e Espanha, conjuntamente com diferentes organizações ibéricas, representando indústrias e produtores florestais, assinaram no final de Janeiro de 1997, em Elvas, um documento de compromisso, que integra os princípios de um código de conduta para garantir a conservação e a melhoria das florestas, nestes países.

Em todo o mundo, é urgente criarem-se instrumentos de gestão territorial que desenvolvam e planifiquem o território e a defesa da natureza em especial. As autarquias devem ser os principais porta-estandartes na defesa da qualidade de vida das populações, impedindo, desde logo, as cidades de cimento e a construção desordenada que se tem verificado. Especificamente, quanto à fauna, ela deve ser objeto de legislação protetora que promova e salvaguarde a conservação e a exploração das espécies, garantindo o seu potencial genético e os habitats indispensáveis à sua sobrevivência.

A gestão da fauna migratória deve passar pelo levantamento, a classificação e a proteção dos habitantes, em particular das montanhas e das zonas húmidas, ribeirinhas e costeiras. A proteção da fauna autóctone de uma forma mais ampla e a necessidade de proteger a saúde pública implicam a adoção de medidas de controlo efetivo, muito restritivas ou mesmo de proibição, a desenvolver pelos organismos competentes e autoridades sanitárias, nomeadamente, no âmbito da manutenção ou ativação dos processos biológicos de autorregeneração, recuperação dos habitats degradados, essenciais para a fauna, e a criação de habitats de substituição, se necessário, no âmbito da comercialização da fauna silvestre, aquática ou terrestre, da introdução de qualquer espécie animal selvagem, aquático ou terrestre, nas diferentes regiões, com relevo para as áreas naturais, destruição de animais tidos por prejudiciais, sem qualquer exceção, através do recurso a métodos executados sob o controle das autoridades competentes. É necessária a regulamentação e o controle da importação de espécies exóticas, a regulamentação e o controle da utilização de substâncias que prejudiquem a fauna selvagem, a organização de lista ou listas de espécies animais e das biocenoses em que elas se integram, quando sejam raras ou estejam ameaçadas de extinção.

Os recursos animais, cinegéticos e piscícolas das águas interiores e da orla costeira marinha devem ser objeto de legislação especial, que regulamente a sua valorização, fomento e usufruição, devendo ser prestada especial atenção ao material genético, que venha a ser utilizado no desenvolvimento da silvicultura e da aquicultura e impedida a sua alteração e “confisco” pelas entidades de transgenização.

A sensibilização, a consciencialização e a educação ambientais valem mais do que todas as normas e políticas juntas. O ordenamento jurídico impõe ao homem aquilo que a ordem pré-normativa lhe exige. No domínio ambiental, o homem, independentemente da sua cultura, mesmo que seja um cientista, comporta-se frequentemente como uma criança, que brinca, tranquilamente, com o “fogo”. Às vezes, tem consciência de que algo se passa de errado, mas, então, age como alguém que, renunciando a pensar, ousa (e ousa, e ousa) relacionar-se, sem precaução, com o perigo. Usufrui apenas o presente, assim se podendo condenar para o futuro.

Os homens mobilizam-se pela paixão ou pela fé. Por aquilo que sentem ou em que acreditam. E, neste campo, os hábitos e as experiências do gozo da sociedade de “bem-estar” consumista, já cristalizados e saboreáveis, no imediato, valem os riscos relativos ao futuro. Se o perigo é grande, a crença nele tem que ser maior. E aqui a crença não precisa de emergir por uma fé afirmada. Não é preciso fazer crer, onde se impõe apenas o despertar. E, para isso, basta informação, alheia a fundamentalismos. E, a ter de haver crença de alguns, ela não pode prescindir do conhecimento esclarecido dos outros.

A “crença” ambiental pode e deve viver de informação. Embora, hoje, esta sirva mais à descrença. Tal é o estado das coisas que nos é dado conhecer. A única crença que nos pode salvar, ambientalmente, por que só ela nos pode mobilizar conscientemente, sem instrumentalizações ou utopias, é a crença nas regras e nos limites da natureza, revelados pela ecologia, que nos interpela cada vez mais. Todas as ciências podem ser reserva dos seus sábios e operadores.

A ecologia é de outra ordem. Ela é ciência que, ou passa a ser do domínio de todo o homem, ou, a prazo, não o será de homem nenhum. Se têm de ser todos os homens a dar utilidade aos seus conhecimentos, estes têm de ser permanentemente democratizados, amplamente difundidos.

Os ecólogos, os ambientalistas, os políticos e os homens comuns estão convocados para o diálogo diário. Todos têm encontro marcado, a todas as horas e para todos os seus atos. Podendo salvar o mundo, se se isolarem, não evitarão que ocorra a sua “inocente” destruição.

De qualquer modo, à falta de banalização das ciências ambientais, a norma serve também de veículo de informação. Importa saber que a norma ambiental não é um exercício de afirmação livre de poder, pois, normalmente, até funciona contra os interesses instalados das elites estabelecidas, os mais poderosos. Por isso, normalmente, ela vem atrasada e assume camuflados compromissos “de minimis”. Lá onde se proíbe ou condiciona, é porque há – normalmente, já havia há muito tempo – problemas ecológicos, que impõem. Há que aprender a respeitar a norma, com prazer, com o sentido de pertença a uma sociedade interdependente da natureza e dos outros homens.

No domínio do ambiente, não podemos esperar tudo do legislador ou da Administração Pública. Os cidadãos têm que ir à sua frente. Os poderes públicos e os interesses económicos, aliás, têm ido sempre atrás de nós e à força. A defesa do ambiente devia ser conatural ao viver.

A cultura ambiental devia dispensar em grande parte a norma. Nem uma nem outra com objetivos economocratas ou ecocratas, antes aceitante do equilíbrio de soluções económicas e de desenvolvimento desde que economicamente compatíveis com o ambiente, ambientalmente resilientes. Sejamos todos legisladores e administradores da norma ambiental. Imponhamo-la na sociedade, muito antes dos poderes a imporem nos diários oficiais dos Estados.

No campo do ambiente, o direito deveria ser inútil. Inútil, porque ou é preventivo e não devia ser necessário, a haver a devida informação mobilizadora, desde o berço; ou é corretivo e, em geral, não evita o mal. E aqui, já não pode haver mais mal infligido à natureza.

Há que confiar em que as preocupações, ínsitas aos dados factuais ambientais, em permanente agravação, tenham resultados, nos meios dirigentes das sociedades deste novo século. O que, de qualquer modo, exige uma nova visão integrando o direito ao “ambiente são” no catálogo dos direitos do homem. E iniciativas organizacionais para uma efetiva aplicação das normas internacionais, a nível de instituições administrativas mundiais. E, mesmo, de um tribunal ambiental mundial, com jurisdição obrigatória sobre todos os Estados e outras instituições públicas e particulares, que atuem como agentes contaminadores do ambiente, pelo menos quando impliquem consequências transfronteiriças[51].

Nesta sociedade, de, por enquanto ainda inultrapassada desenfreada “economia de mercado”, onde sempre acabam por dominar os objetivos do lucro individual e por governar os senhores do poder económico, que viveriam melhor, porque lucrariam mais, sem a norma ambiental, importa apreender que, se ela existe, é porque a ciência ecológica e a ciência médica a tornaram incontornável. Há que aceitar esta norma. E fazer um esforço para compreender a sua razão. E explicá-la aos outros. O legislador pode ser mais inteligente do que nós, mas, muitas vezes, se não for menos, é apenas tão inteligente como nós. Se ele compreendeu as razões que a exigem e a redigiu, também nós podemos procurar compreendê-la, reescrevendo-a e difundindo-a, legitimando-a, mais e mais, e impulsionando o seu aperfeiçoamento.

De qualquer modo, exige-se uma nova visão, integrando o direito ao “ambiente são” no catálogo dos direitos do homem. E iniciativas organizacionais para uma efetiva aplicação das normas internacionais, a nível de instituições administrativas mundiais. E, mesmo, de um tribunal ambiental mundial, com jurisdição obrigatória sobre todos os Estados e outras instituições públicas e particulares, que atuem como agentes contaminadores do ambiente, pelo menos quando impliquem consequências transfronteiriças.

 

Nas palavras de Alphonse de Lamartine, na canção “Le Vallon”[52], podemos ler a histórica expressão de uma promessa de segurança natural, teoricamente sempre reencontrável, mas, de fato, hoje, já só atingível no redesenho de um esquecido mundo ecocêntrico. Desprezado pela lógica cartesiana, de falso dualismo.

Por um lado, o homem e o resto da natureza, e, por outro, a lógica capitalista[53], ligada à ideia de homem, valendo pelo que tem. Sendo certo que só pode ter o que há na natureza ou a partir dela. Que apropria, transforma e degrada, mais e mais, para mais valer como homem[54]. E este alerta lamartiniano acerca da natureza reganha, cada vez mais, atualidade, face à angústia contemporânea, devida à ação ecocida do Homo Sapiens Linnaeus, que tem sido atentatória das mais elementares regras da ecologia.

Esta necessidade de segurança básica, em versão recentemente reativada, sob a forma de crença no planeta mãe, aparece, hoje, ligada à teoria de Gaia (para alguns, já ciência)[55], segundo a qual a Terra seria um planeta regenerador das origens, “mito” de releitura simples de uma visão panaturalista, quiçá mesmo “panteísta”, das coisas. Mas de que importaria reter, sobretudo, a ideia de que o homem nada é sem a natureza. E não, propriamente, a de que estaria protegido contra todos os erros, que o planeta sempre curaria. Até porque pode curá-los já sem o homem presente.

 

Não deixo de recortar algumas partes, de impressionante crueza de um texto, não só belíssimo como tem grande atualidade, que Ted Perry elaborou, em 1972, para a banda sonora do filme “habitação da southern baptist”, que pretendeu ser uma reconstituição de uma carta ou discurso, de meados do século XIX, 1854 ou 1855, da autoria do chefe Seattle, da tribo Suquamish, do Estado de Washington, ao então Presidente dos Estados Unidos, Francis Pierce, como resposta ao Governo dos EUA, que lhe havia feito a oferta de compra de uma grande extensão de terras ocupadas por aquela tribo índia[56]. O seu pensamento inspirou o conteúdo e o estilo deste texto, popularizado com a designação de “Carta de Seattle ao Presidente Pierce”, que tem sido considerado, na sua totalidade, como a declaração “mais bela e mais profunda jamais feita sobre o meio ambiente”[57]. Diz Seattle, “A terra não pertence ao homem, é o homem que pertence à terra”. E, logo no 3.º §, “Somos parte da terra e ela é parte de nós mesmos. As flores perfumadas são nossas irmãs; o veado, o cavalo, a grande águia são nossos irmãos. As escarpas das encostas, os húmidos prados, o calor do corpo do cavalo e o homem, todos pertencemos à mesma família. (...). Os rios são nossos irmãos e saciam a nossa sede. (...). Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de vida. Ele não sabe distinguir entre um pedaço de terra e outro, já que é um estranho que chega de noite e toma da terra o que necessita. A terra não é sua irmã, mas sua inimiga e, uma vez conquistada, segue o seu caminho, deixando atrás a campa dos seus pais, sem se importar. Tanto o túmulo de seus pais como o património de seus filhos são esquecidos. Trata a sua mãe, a terra, e o seu irmão, o firmamento, como objetos que se compram, se exploram e se vendem como ovelhas ou contas de cores. O seu apetite devorará a terra deixando atrás somente um deserto. Não sei, mas o nosso modo de vida é diferente. A simples vista de suas cidades agride os olhos do pele-vermelha. Mas, talvez, seja porque o pele-vermelha é um selvagem e não compreende nada. Não existe um lugar tranquilo nas cidades do homem branco, nem há sítio onde ouvir como se abrem as folhas das árvores na primavera ou como se movem os insetos. Mas talvez também isto deve ser porque sou um selvagem que não compreende nada. O ruído só parece insultar os nossos ouvidos. E, depois de tudo, para que serve a vida se o homem não pode escutar o grito solitário do pássaro amigo, nem as discussões noturnas das rãs, à borda de um charco? Sou um pele-vermelha e nada entendo. Nós preferimos o suave sussurro do vento sobre a superfície do charco, assim como o cheiro desse mesmo vento, purificado pela chuva do meio-dia ou perfumado com aromas dos pinheiros”. E depois de se referir “premonitoriamente” sobre o desprezo do homem branco pelo ar, que tem “um valor inestimável”, pois “compartilha o seu espírito com a vida que sustém”, recordando que “o vento que deu a nossos avós o primeiro sopro de vida, também recebe os seus últimos suspiros”, acrescenta que “Por isso, consideraremos a sua oferta de comprar as nossas terras”. Mas “se decidirmos aceitá-la, eu porei uma condição: o homem branco deve tratar os animais desta terra como a seus irmãos”. (...). “Vi muitos búfalos apodrecendo nas pradarias, mortos a tiro, pelo homem branco, desde um trem de marcha. Sou um selvagem e não compreendo como uma máquina fumegante pode importar mais do que o búfalo, o qual nós matamos apenas para sobreviver. Que seria do homem sem animais? Se todos os animais fossem exterminados, o homem também seria; morreria de uma grande solidão espiritual. Porque o que suceder aos animais também sucederá ao homem. Tudo está enlaçado. (..), como o sangue que une uma família. Tudo o que aconteça à terra acontecerá aos filhos da terra. O homem é só um elemento da teia da vida. O que fizer a esta teia fá-lo-á a si próprio”.

 

Importa recordar que o homem da antiguidade se considerava parte integrante do mundo. Em geral, convivia em harmonia com o ambiente. Entretanto, como comenta Heisenberg[58], “esta harmonia originária foi abalada pela afirmação definitiva da cultura antropocêntrica, que fez do homem a medida de todas as coisas, pelo racionalismo cientificista e, por último, pelo triunfo do liberalismo” económico, regressado nas últimas três décadas e, hoje, e dominante nas políticas nacionais, integracionistas e do processo globalizador. Ou o homem perde esta instalada cultura antropocêntrica, ecocida, sistematicamente destruidora do ambiente, aceitando o monismo natural do existente, ou bem terá razão P. W. Taylor, quando diz que a “desaparição completa da espécie humana não seria uma catástrofe moral, mas talvez um evento que o resto da comunidade de vida aplaudiria com gosto”[59].

António Almeida Santos, ex-presidente do nosso parlamento, recentemente falecido, abriu o seu livro Por Favor Preocupem-se[60], com um capítulo intitulado “Algumas das minhas preocupações neste fim de século e de milénio”, onde destacando as questões ecológicas do nosso tempo, diz que “o comum das pessoas assume, em relação às angústias do tempo presente, uma atitude de rejeição mental”. E acrescenta que “recusamos acreditar naquilo que receamos”.

Por isso, após referir “A atitude meia tonta, traduzida em atos de fé, como ‘há sempre soluções’, ou ‘a ciência tem resposta para tudo’ ou ‘a esperança é a última a morrer’”, que “comprometem as reações saudáveis que são possíveis e agrava o resultado da falta delas”, propende a pensar “que a nossa civilização é um Titanic que se afunda, com as pessoas, deliciadas, a ouvir a orquestra”[61]8.

Já, anteriormente, na primeira parte da década de noventa, em Vivos ou Dinossauros?, António de Almeida Santos confessava, numa postura de desalento pelo evoluir das coisas, o seu quase catastrofismo.  Dizia, então: “Quanto mais reflito sobre os problemas deste fim de século, em particular sobre a tragédia ecológica de que somos atores, mais me convenço de que, sem consciência disso, a nossa civilização caminha para um fim que pode estar próximo, se não tivermos juízo, ou que pode ser adiado, ou mesmo evitado, se nos resolvermos a encarar a sério esse risco coletivo. Dormimos – com raros vigilantes –na cratera de um vulcão”[62]. Mais adiante, refere-se ao “diálogo com agentes que ressonam enquanto o planeta acumula desequilíbrios eventualmente portadores de um novo big-bang[63]. E, logo depois, mostra-se convencido de que, neste âmbito, “tudo continua a passar-se com a psicose de show político”[64].

 

Hoje, vivemos um processo de desvios e ameaças ambientais, de repercussão mundial[65]. Trata-se de um processo, que vai sendo conhecido pelos cidadãos, em geral, em si, e na sua inexorável capacidade de destruição globalizadora, o que cria uma “angústia ecológica”[66], designadamente entre os jovens[67]. Embora esta globalização não esteja apenas ligada a razões de ser, mas também de aparecer, a verdade é que, no mundo atual, a crescente interdependência dos povos cria algo de novo na definição e enquadramento de certas questões, que um Estado não pode resolver sozinho. Questões que, sendo cruciais, afetam muitas pessoas no planeta ou em grande parte dele, em termos que podem levar à sua inadequação para, no futuro, suportar a vida.

Ora, neste especto, a temática ambiental é uma fonte privilegiada de questões globais, mesmo que de erupção instantânea e perfeitamente localizada, v.g. a explosão da central nuclear de Chernobyl, na Ex-URSS, ou de Fukushima, no Japão, acontecimentos largamente difundidos pela imprensa mundial.

Em geral, global acaba por ser todo aquele problema que tende a dramatizar a sensação de interdependência, qualquer que seja o local, eventualmente longínquo, onde tem origem ou é constatável, configurando uma necessidade de ação, v.g. a fome em África. E, muitas vezes, estas questões aparecem como estando interligadas, v.g. o aumento do efeito de estufa, relacionado com a questão da energia, da população, da pobreza, da tecnologia, etc.[68].

Estas questões mundiais são geradores de desequilíbrios na natureza e de crise biótica, que o industrialismo, a destruição das florestas, a explosão demográfica e a concentração dos homens e das suas atividades em áreas urbanas16[69] poderão potenciar até limites irreversíveis. Trata-se de questões globais inultrapassáveis, em que a temática ambiental, na Época das Cidades, “câmaras de gás que envenenam os pulmões e o sangue dos seus habitantes”, terá de sofrer uma recentragem valorizadora de uma abordagem eco-urbanista (em tríade com a da conservação da natureza e a da preservação e correção das poluições devidas às atividades económicas).

A nível da Administração microterritorial, o urbanismo sustentável[70] implica uma política unificadora da defesa dos ecossistemas urbanos. Uma política que funda amplamente a problemática ambiental e urbanística, num conceito interativo, o de ambiente urbano[71], numa incursão inultrapassável das exigências para-imperialistas do ambiente.

 

A nível planetário, colocam-se questões políticas inadiáveis. Será que o século XXI poderá admitir que a fatualidade anti-ambiental e as imposições ecológicas se acomodem a soluções de compromisso? Importa referir que em causa estão consequências de grande espectro em relação aos elementos da natureza absolutamente indispensáveis à vida, sobretudo a água e o ar (destruição das camadas superiores de ozono, efeito de estufa, destruição das florestas tropicais, concentração de CO2 nos fundos marinhos[72], etc.). O ambiente poderá continuar a acomodar-se ao instalado conceito de soberania e às vedações estaduais? A soberania dos Estados poderá vigorar no âmbito da defesa do ambiente, mesmo que limitada por um direito internacional à “ingerência ambiental”[73] (em nome dos direitos humanos e da sua natureza de “ius cogens”), que, eventualmente, se consiga impor? A filosofia e a ideologia ecofílica tenderão a situar o debate político no plano da defesa da subsistência do próprio homem[74]. E, por isso, não é de estranhar que a consciencialização de um mundo sem futuro para o “futuro da humanidade” possa propiciar a aceitação de legitimidades funcionais de poderes autocráticos.

O “ambiente” não “apoiará” a eclosão de guerras regionais? Na década de oitenta, o conceito de Defesa continuou a alargar-se, agora para integrar a problemática ambiental, percebida como campo de futuros conflitos. Com efeito, o ambiente fará perceber ameaças na casa comum[75]-[76]. Basta referir a escassez de recursos, a progressiva degradação da qualidade ambiental, os problemas ambientais de carácter transnacional e até global (efeito de estufa, buraco de ozono, chuva ácida, gaseificação tóxica da atmosfera, poluição nuclear e de resíduos). E a necessidade de impor a sustentabilidade ambiental para a preservação do maior bem de cada Estado, a sua população. Tudo de que ela depende, as suas águas doces e mares, os seus solos, a sua atmosfera, as suas florestas, a sua biodiversidade, as suas fontes alimentares, os recursos de que depende a sua saúde, o seu bem-estar e a até a sua sobrevivência. E, eventualmente, esta percepção não desencadeará conflitualidades, mesmo com envolvências tendencialmente hiperbólicas?

Além de que importa não esquecer que a problemática da segurança ambiental não viverá apenas de questões novas, mas se manterá também ligada a velhas e inultrapassadas questões, como a das fontes de energia.

Em termos de energias não renováveis, há que considerar a importância do carvão, do petróleo e do gás natural. O carvão começou a ser utilizado na indústria depois da invenção da máquina a vapor, tendo-se tornado a principal fonte de energia no século XIX. Neste século, foi substituído progressivamente pelo petróleo. O petróleo e o gás natural representam 52% de toda a energia consumida no mundo e são fundamentais para o desenvolvimento dos países. É um produto controlado por poucos países e este controle foi fundamental em termos estratégicos, em todas as guerras dos últimos 90 anos e é o maior sector de negócios do mundo.

O termo de segurança ambiental surge com o alargamento do conceito de segurança, no início dos anos 80. Devido à crescente escassez de recursos ambientais e à progressiva degradação da sua qualidade, a relação entre a gestão dos problemas ambientais e a segurança nacional e internacional passa a ser aceite e o ambiente a ser considerado como uma preocupação de segurança.

O conceito de segurança ambiental supõe a existência de ameaças ambientais e está relacionado com o conceito de sustentabilidade, ambiental, uma vez que a falta de sustentabilidade se não for contrariada, é susceptível de provocar insegurança, que, devido às situações de escassez de recursos ambientais, pode ser a causa de conflitos e até de guerras que, ao eclodirem, vêm agravar a situação ambiental e a destruição de recursos. Assim, podemos dizer que a segurança ambiental visa a proteção do ambiente e do stock de recursos naturais, por forma a poderem ser garantidos alimentos, água, saúde e segurança pessoal, tanto aos indivíduos como às comunidades. As tensões ambientais podem ser fonte de tensões políticas e de conflitos militares.

 Os conflitos ambientais terão virtualidades para envolver todos contra todos. Referidos a uma utilização abusiva dos recursos renováveis e não renováveis, a ritmos de poluição desrespeitadores da sobrecarga da capacidade de autodepuração da natureza e em geral à deterioração e ao empobrecimento dos elementos naturais necessários à vida, implicarão não só os seres humanos contra a natureza, pela insustentabilidade do seu agir, como os seres humanos contra os seres humanos, numa lógica natural de questionamento do desenvolvimento.

Os Estados, isoladamente, não têm condições para resolverem ou terem qualquer influência na degradação ambiental. Podemos considerar que, neste momento, os recursos mais suscetíveis de provocar conflitos “económicos” mais graves, devido à sua escassez e à sua distribuição irregular são, além do petróleo, problema já antigo, a água, problema relativamente recente e as pescas que têm provocado já algumas quezílias. A solução dos problemas ambientais passa, em geral, pelo uso racional e não degradante do ambiente e dos recursos naturais, isto é, por um desenvolvimento sustentado.

Como vimos, há uma relação direta entre insegurança ambiental que origina falta de sustentabilidade e vice-versa. Isto pode ser causa de conflitos, os quais para serem evitados ou minimizados, vão “obrigar” os atores governamentais e não-governamentais a cooperar. Porquê? Porque todos os povos irão sofrer, mesmo que com intensidades diferentes, os efeitos dos bloqueamentos e dos adiamentos na tomada de decisões neste âmbito. Só os Estados podem corrigir o agravamento destes fatores críticos. Só quando isso acontecer, a insegurança diminuirá. O controlo da ecologia é um meio para garantir a segurança[77].

 

São muitos os pilares da problemática ambiental. Em face do enorme, persistente e angustiante número de liminares ecoproblemas hoje existentes, desencadeados pela agressão da natureza por parte do homem, e do seu cada vez mais visível ricochete destrutivo, é de antever que o direito do ambiente será o mais importante dos direitos do homem no século XXI, na justa medida em que a humanidade se vê ameaçada no mais fundamental dos seus direitos, o direito à vida, ou seja, à existência dos indivíduos e à subsistência do género humano.

Por isso, o “direito ao ambiente”, como parte do direito de todos à vida, tem de ser reconhecido como um direito do homem da nova geração. Sendo o ambiente o conjunto das condições que permitem a existência e a reprodução da vida no planeta, ele tornou-se um meio doente, por culpa da civilização industrial tecnológica e da lógica capitalista, da urbanização, da democratização dos transportes intoxicantes, da revolução agrícola (impropriamente designada por “revolução verde”), etc.. O ambiente tornou-se um meio imposto, dominado pela técnica ao serviço da economia.

O homem destrói, inconscientemente, mas com um poderio temível, os solos, as águas, os ares e o seu próprio clima[78], arriscando colocar-se numa situação irreversível de autodestruição. Mas, justamente, o que caracteriza o género humano é ser capaz de compreender os mecanismos que põem em causa a sua conservação[79]. E é aqui que têm de intervir os ambientalistas e ecologistas. Por um lado, levando o homem a não encarar o ambiente com indiferença, e por outro a encará-lo não tanto como problema-destino, mas sobretudo como factualidade-desafio, isto é, como questão.

A problemática do ambiente, ligada à do domínio irresponsável do homem sobre a natureza, impõe uma revisão do ideal de homem que começa a afirmar-se na Idade Moderna, logo com o Renascimento, o qual, como referia E. Troeltsch, querendo a “fruição da mundanidade”, imanente, descolante do transcendente, que o atraira na Idade Média, pretende, no dizer de um Pico de Mirandola, no seu célebre discurso “De dignitate hominis”, de 1486, construir-se como o “homem universal”, capaz de abarcar a totalidade da experiência e do conhecimento, a fim de atuar sobre a natureza e sobre o próprio homem[80].

No fundo, não se atentou na máxima baconiana formulada no plano da relação homem-natureza. Sem dúvida que o grande filósofo-político, e precursor do empirismo e do positivismo, veio apontar como sentido da ciência experimental, o “dar ao homem o domínio sobre a Terra” (bem expresso no seu “De dignitate et argumentis scientiarum”, em que Francis Bacon afirma: “Na atualidade, podemos dizer com razão “plus ultra” lá onde os Antigos diziam “non plus ultra”“).

Assim, ele vem já afirmar, naturalmente, que “a ciência se destina a aplicar os resultados da investigação ao domínio da natureza”[81]. Mas, antevendo os perigos nascentes do papel da nova ciência, também vem, claramente, no seu fragmento de utopia, que é The New Atlantis, publicado em 1627, chamar a atenção de que “só se governa a natureza obedecendo-lhe, isto é, pondo em prática as suas leis”. Dito de outro modo, o domínio da natureza tem limites, que não podem ser ultrapassados, sob pena de ficar em causa a natureza e com ela o próprio homem. A problemática ambiental, que é constatável ao longo da sua existência, mostra que o homem não se sente da natureza, mas acima dela, separando perigosamente a ciência da sabedoria, vivendo, cada vez mais, com mais conhecimento, mas também, cada vez mais, como um néscio[82].

A consciência da fatualidade disfuncional no domínio do ambiente tem feito emergir o conceito de educação ambiental[83]. Este conceito tem como objetivo reforçar a sensibilização dos cidadãos para os problemas do ambiente e para as suas possíveis soluções. E também estabelecer as bases de uma participação devidamente informada e activa dos indivíduos na proteção do ambiente e na utilização prudente e racional dos recursos naturais. Assim, contribuindo para o desenvolvimento de um espírito de corresponsabilidade e de solidariedade. Um espírito novo que possa assegurar o destino das gerações futuras e a sobrevivência do género humano[84]. A educação ambiental é um instrumento essencial para o êxito da ideia de desenvolvimento sustentável[85].

As políticas e o direito são, também, instrumentos imprescindíveis, que terão, sempre, tendência a beneficiar e a conformar-se com conteúdos diferentes. Diacronicamente, em face da evolução ecológica. E, sincronicamente, em face da cultura ambientalista vigente em cada sociedade.

A problemática do ambiente tem sofrido uma complexificação crescente, tal como o ordenamento do território e o urbanismo, à medida que se vai processando a hiperbolização da factualidade desviante que lhes subjaz[86]. É o aumento da degradação e das suas formas, a radicação da população em espaços físicos concentrados e a integração das preocupações ambientais antropocêntricas na vida (e, portanto, no desenvolvimento) da cidade[87].

Tudo isto transforma a natureza ôntica destas problemáticas, colocadas, fenomenologicamente, cada vez mais, em rota de colisão, mas, também, de confluência inultrapassável, nas mais importantes áreas de intervenção dos poderes públicos, aos vários níveis territoriais. Em ordem a, no futuro, não deixar de garantir a qualidade de vida do homem, comando constitucional escatológico da Administração ambiental.

 

Como referimos, no livro Direito do Urbanismo, “Após toda uma época em que o direito do urbanismo de 2.ª geração esteve associado, e em muitos aspetos vivendo de um intervencionismo que respondia às conceções do Estado de Direito Social[88], sobretudo no pós-guerra, hoje avança-se no caminho de uma reconstrução geradora daquilo que designaria por um novo direito do urbanismo, um direito do urbanismo da 3.ª geração, intimamente inspirado pelas conceções do nascente Estado de Direito Ambiental, que dominarão o século XXI”[89].

O atual relógio urbano é anti-humano. E é-o, não só porque socialmente desajustado nas relações entre os homens, mas porque o défice eco-urbano cria uma “natureza urbana” artificial e agressiva para o indivíduo, de modo que o homem urbanizado vive como um “homo insapiens”. Este novo direito do urbanismo sustentável exige uma Administração pública antecipadora, corretora, circunscritiva e sancionadora, na defesa de valores ordenamentais e ambientais ligados ao território.

A expressão urbanismo sustentável serve para mostrar que a nova dinâmica social cria um outro desafio, o de um urbanismo atirado para o interior de uma outra problemática, a do ambiente. Esta, que embora tenha, hoje, em si, autonomia de tratamento, começa a perpassar, horizontalmente, todos os sectores da atividade humana. Em causa, está o cumprimento da sua natural vocação panintegradora. Esta combina a ideia geral de desenvolvimento autossustentável com a incorporação da abordagem ecológico-ambientalista no domínio do urbanismo. E, assim, se conclui pela existência, digna de proteção jurídica, de ecossistemas urbanos, criadores de uma área ambiental específica, o Ambiente Urbano, pilar urbano da política e dos direitos ambientais.

Há que reconhecer o muito que falta fazer. Estamos apenas na fase de um proto-urbanismo ambientalista, assente em enquadramentos analisáveis em abordagens de sociologia urbana e ecologia humana, mas que urge que marque, desde já clara e fortemente, o rumo futuro das grandes opções da Administração Pública. Diga-se, aliás, que a procura da sustentabilidade do urbanismo e do modelo de vida que ele cria não podem ser entendidos como uma opção, nem sociológica nem juridicamente falando. O seu défice atual hipoteca a qualidade de vida da maioria da humanidade, em mais de dois terços já ausente dos meios rurais. O défice ambiental é global, mas só é evidente, quanto aos não cientistas da área, para o homem comum que habita os grandes meios urbanos.

O século XXI será irreversivelmente o século das cidades. 70 a 80% da população mundial (no dia 12 de Outubro de 1999, calculada em 6 biliões, mas em crescimento geométrico avassalador), vive em aglomerados urbanos[90]. Falar do homem e da preservação da sua vida e saúde em face dos factores ambientais, isto é, falar do ambiente em relação ao homem, é, cada vez mais, falar de cidades. E, hoje, a nomogénese urbanística não pode viver desligada da nomologia unionista europeia (apesar da lógica ausência de atribuições ou da impossibilidade de preempções normativas), dadas as naturais exigências da irrenunciável vocação invasora do ambiente, nas suas várias vertentes, não permitindo o divórcio entre ambiente e qualquer sector da atividade humana, pelo que não é concebível alheada do fenómeno ordenamental e urbanístico, com que acaba por interferir.

Na vertente preventiva, a nomocracia unionista europeia implica fortemente o ordenamento territorial e a economia do urbanismo, as atividades a exercer nos solos. E, na sua vertente corretora, ela tem que levar à reconstrução das ideias de urbanismo e de ambiente. Há que impedir que se crie fora da cidade o que nela deve ser combatido. E perder a convicção isolacionista de que essa “reconstrução” da cidade se pode fazer deixando ao acaso o seu hinterland global, a região, o país, em boa verdade o mundo (v.g. as alterações climáticas ou o buraco do ozono, tocando todo o planeta, incide também nas cidades, onde têm muito da sua origem e onde provocará a maior parte dos seus efeitos negativos na espécie humana).

Vivemos uma época em que os valores ambientais ganham uma importância decisiva, no enquadramento e na exploração dos territórios[91]. E nas dinâmicas do desenvolvimento económico-social e do bem-estar.

Por isso, todas as realidades que mexem com o solo e a natureza passam a ser analisadas e a ter de se pautar pelo princípio do desenvolvimento resiliente, isto é, autossustentável. Princípio a que obriga, aliás, o direito positivo, porque imposto no seu tratamento inelutavelmente ascendente[92], pelos direitos internacional e unionista europeu e pelas normas internas dos Estados-membros da União, designadamente o nosso direito constitucional. Desenvolvimento tornado, assim, o único que deve orientar macromodelarmente a atuação do Homem, numa terra que se tem de legar às gerações futuras, em condições de permitir a sua existência e subsistência, sem o que o próprio género humano ficará em causa[93].

Alguns especialistas da biologia e paleobiologia consideram que o nosso planeta já entrou, há muito, num processo de crise biótica, de eliminação maciça dos seres vivos, que terminaria na sexta grande extinção das espécies[94].

O homem não pode fugir a esse desafio geral de construir um desenvolvimento sustentável e, portanto, também, um desenvolvimento ordenado e sadio dos locais de habitação humana. Isto é, de construir um ambiente urbano, com qualidade de vida, ou seja, um urbanismo sustentável. Construir um meio urbano de ar limpo e não um meio intoxicante, de câmaras de gás. Um meio que não tenha níveis de ruído danificadores da saúde e do bem-estar. E um “ambiente” de vida que elimine a pobreza criadora de insegurança e degradação do parque habitacional e dos espaços de património verde (transformados em poluidoras ilhas, de subsistência infra-humana).

É necessário avançar no caminho de um desenvolvimento que resolva o problema dos resíduos, líquidos e sólidos e da poluição resultante dos produtos da sua eliminação. Defenda as suas raízes significantes, situantes, referenciais, através da proteção do património cultural, construído e natural, e da recuperação dos centros históricos. Um desenvolvimento limitador das atividades económicas contaminantes e criadoras de lixos perigosos, ultrapassando as normas de contemporização, negociadas, com os poluidores. Criador de espaços verdes e infraestruturas desportivas e de lazer, com rejeição das cidades de betão, mesmo que não possa generalizar corbusianamente a criação de cidades jardins para 8 ou 28 biliões de habitantes, desde que os espaços verdes não sejam conquistados à custa de tipologias urbanizadoras, criadoras de cidades em que as habitações fiquem tão distantes da terra, que o homem perca a ligação com toda a natureza[95].

 

A política e o direito do ambiente, que, em parte, a imporá, nesta fase da sua evolução, terão que visar, fortemente, a atuação antropotópica. Após o período inicial da preocupação com a conservação da natureza, das espécies vivas e da fase atual, de necessária penetração transversal, horizontal, integral, em todos os sectores, preocupados, sobretudo, com aqueles que historicamente tiveram responsabilidade na criação da poluição (a indústria transformadora e a energia, fruto da revolução industrial, e, mais recentemente, a agricultura[96], os transportes e o turismo), ou têm uma importância purificadora, não desertificadora, e conservadora da biodiversidade (o sector das florestas), entrarão numa nova fase.Esta fase será dominada, de tal modo, pelas preocupações da incontornável vivência e necessidade de subsistência da vida urbana, que marcarão cada vez mais uma viragem para um direito do ambiente, que abarcará uma terceira dimensão.

Em geral, será, já, mesmo, um direito de terceira geração, com um pilar natural, que é diretamente pan-ambiental, um outro pilar, o pilar económico, viabilizador de opções que não obriguem a cair-se no crescimento zero ou no decrescimento salvador. E, acima de tudo, um pilar complexo, eclético, esse sim naturalmente, de preocupação essencialmente antropocêntrica, o pilar urbano, que, com a evolução e concentração demográfica, tenderá a hegemonizar o seu tratamento[97].

 

Em termos sumários, há que referir que, em ordem a evitar que o homem destrua a terra e se destrua, tem de ser executado um programa de conservação e defesa da natureza, imposto a nível mundial. Este programa, com a estratégia para a conservação da terra, não pode deixar de se basear em orientações, já concebidas e proclamadas, e que passam, no essencial, pela não exploração, até à exaustão, dos recursos naturais[98]; não interferência nos processos básicos da terra, dos quais depende toda a vida, no céu, na superfície verde do solo e no mar; não contaminação do solo, da atmosfera e da água; manutenção das árvores das florestas equatoriais e tropicais; interdição do vazamento dos lixos nos oceanos e preservação da biodiversidade.

Os seres vivos dependem da terra, para obter a alimentação e os medicamentos. Não podemos eliminar os outros seres vivos, que partilham a terra connosco e de que dependemos. A terra é o único local conhecido, no universo, onde existe vida, pelo que a sua subsistência está nas mãos do homem.

Este domínio da conservação da vida, da proteção da flora e da fauna, devem ser adotadas medidas para salvaguardar e valorizar as formações vegetais, espontâneas ou subespontâneas, o património florestal e os espaços verdes, interditando-se os processos que impeçam o desenvolvimento normal ou a recuperação da flora e da vegetação, muita da qual apresenta interesse científico, económico ou paisagístico, designadamente da flora selvagem, que é essencial para a manutenção da fertilidade do espaço rural e do equilíbrio biológico das paisagens e para a diversidade dos recursos genéticos.

As áreas degradadas, atingidas por incêndios florestais ou afectadas por uma exploração desordenada devem ser sujeitas a uma política de gestão, que garanta uma racional recuperação dos recursos, através da beneficiação agrícola e florestal de uso múltiplo, fomento e reposição dos recursos cinegéticos.

O património silvícola deve ser objeto de medidas de ordenamento, visando a sua defesa e valorização, tendo em conta a necessidade de corrigir e normalizar as operações de cultura e de exploração das matas, garantir uma eficaz proteção contra os fogos, promover o ordenamento do território e valorizar, incrementar e diversificar as atividades de produção de bens e prestação de serviços[99]. E espécies vegetais ameaçadas de extinção ou os exemplares botânicos isolados ou em grupo que, pelo seu potencial genético, porte, idade, raridade ou outra razão, o exijam devem ser objeto de proteção. As colheitas, o abate, a utilização e a comercialização de certas espécies vegetais e dos seus derivados e a importação ou introdução de exemplares exóticos devem ser controlados pelas autoridades públicas. No que diz respeito ao reino vegetal, deve ser dada especial atenção à floresta. A floresta original está em vias de extinção, e com ela uma extinção maciça da biodiversidade[100].

Portugal e Espanha, conjuntamente com diferentes organizações ibéricas, representando indústrias e produtores florestais, assinaram no final de Janeiro de 1997, em Elvas, um documento de compromisso, que integra os princípios de um código de conduta para garantir a conservação e a melhoria das florestas, nestes países.

Em todo o mundo, é urgente criarem-se instrumentos de gestão territorial que desenvolvam e planifiquem o território e a defesa da natureza em especial. As autarquias devem ser os principais porta-estandartes na defesa da qualidade de vida das populações, impedindo, desde logo, as cidades de cimento e a construção desordenada que se tem verificado. Especificamente, quanto à fauna, ela deve ser objeto de legislação protetora que promova e salvaguarde a conservação e a exploração das espécies, garantindo o seu potencial genético e os habitats indispensáveis à sua sobrevivência.

A gestão da fauna migratória deve passar pelo levantamento, a classificação e a proteção dos habitantes, em particular das montanhas e das zonas húmidas, ribeirinhas e costeiras. A proteção da fauna autóctone de uma forma mais ampla e a necessidade de proteger a saúde pública implicam a adoção de medidas de controlo efetivo, muito restritivas ou mesmo de proibição, a desenvolver pelos organismos competentes e autoridades sanitárias, nomeadamente, no âmbito da manutenção ou ativação dos processos biológicos de autorregeneração, recuperação dos habitats degradados, essenciais para a fauna, e a criação de habitats de substituição, se necessário, no âmbito da comercialização da fauna silvestre, aquática ou terrestre, da introdução de qualquer espécie animal selvagem, aquático ou terrestre, nas diferentes regiões, com relevo para as áreas naturais, destruição de animais tidos por prejudiciais, sem qualquer exceção, através do recurso a métodos executados sob o controle das autoridades competentes. É necessária a regulamentação e o controle da importação de espécies exóticas, a regulamentação e o controle da utilização de substâncias que prejudiquem a fauna selvagem, a organização de lista ou listas de espécies animais e das biocenoses em que elas se integram, quando sejam raras ou estejam ameaçadas de extinção.

Os recursos animais, cinegéticos e piscícolas das águas interiores e da orla costeira marinha devem ser objeto de legislação especial, que regulamente a sua valorização, fomento e usufruição, devendo ser prestada especial atenção ao material genético, que venha a ser utilizado no desenvolvimento da silvicultura e da aquicultura e impedida a sua alteração e “confisco” pelas entidades de transgenização.

 

Importa enunciar a problemática ambiental de carácter geral, que são as bases factuais de que parte a política e o direito ambientais, ligadas às questões da sua incidência crescente a nível de todos os territórios terrestres, aquáticos, marítimos.

O planeta terra encontra-se, hoje, perante a realidade de há muito, com a revolução industrial e depois com a revolução verde ter atingido níveis de poluição e destruição nunca vistos e deparar hoje com o dilema de continuar a viver uma “civilização” industrial e agrícola poluidora, conter uma população que cresce a um ritmo galopante, viver numa economia de mercado consumista e especulativa e cuja lógica produtiva potencia a ganância da ampliação incessante de lucros empresariais e, nesta cultura generalizada, ter um património e recursos naturais incessantemente degradados pela humanidade à escala mundial.

Os problemas ambientais situam-se, hoje, entre as principais questões mundiais. Passamos a enunciar algumas matérias e a dar alguns números elucidativos, calculados por diferentes estudiosos no virar do século XX para o século XXI, sobre alguns temas mais adiante marcantes.

No plano da poluição atmosférica (emissão de gases tóxicos para a saúde, buraco de ozono, chuvas ácidas e efeito de estufa), todos os residentes das cidades estão sujeitos a esta contaminação, que cresceu três vezes, nas três últimas décadas[101]. Em 2040, a concentração dos gases tóxicos rondará o dobro da era pré-industrial, atingindo níveis quatro vezes superiores, no final deste século XXI. Atualmente, já morrem, todos os anos, prematuramente, cerca de 300.000 pessoas, devido a este fenómeno.

O efeito de estufa continua a aumentar perigosamente. A gravidade da destruição da camada de ozono estratosférico, com a consequente passagem para a terra dos raios ultravioletas, pode ser avaliada se se disser que, em meados da década de oitenta (portanto, tendo presente apenas emissões efetuadas em décadas anteriores, dado que os gases demoram a atravessar as outras duas camadas atmosféricas, até atingirem a última), se calculava que a reconstituição do ozono, já eliminado (na hipótese .irreal de não ter havido mais emissões, que continuariam aí a chegar, e também de não haver mais poluição atmosférica no futuro), demoraria cerca de um século a processar-se. O que, em si, traduzia volumes de degradação que já seriam de efeitos imprevisíveis. Estes raios, que cada vez passam mais livremente, são carcinogénicos e, além disso, incidindo nos oceanos meridionais, destroem o fitoplâncton, sem o qual se desmoronará toda cadeia alimentar[102].

No âmbito da biodiversidade, há que referir que já desapareceram, depois da Conferência do Rio, só de 1992 a 1998, apesar de aí se ter assinado a Convenção da Biodiversidade, cerca de mais de 25 mil a 50 mil espécies. Segundo Edward Wilson, antes do virar do século vinham na altura desaparecendo 36 espécies por dia[103].

Quanto à desflorestação, refira-se que esta atingiu, neste século, proporções ecocidas, tanto nas florestas húmidas (equatoriais), como nas secas (tropicais). A este ritmo, a floresta húmida desaparecerá até meados deste século XXI. Só na Amazónia se destroem, anualmente, 8 milhões de hectares, o que a eliminará em 50 anos[104].

No domínio dos recursos aquíferos, a maior parte das águas continentais está contaminada para o consumo humano, devido ao derrame de resíduos agropecuários, industriais e urbanos, com sobre-exploração e contaminação crescente das correntes subterrâneas. Hoje, apenas 4 milésimos de toda a água existente na terra serve ao consumo humano e 1/3 da população do hemisfério sul já não tem acesso a água limpa. No futuro, os Estados, tão agarrados ao conceito, cada vez mais anti-funcional, no plano das questões mundiais, de soberania, bem podem preocupar-se mais com a soberania das águas do que com a das terras[105].

 No plano da degradação dos solos, cada vez mais poluídos pela revolução “verde” e poluentes das águas que sustentam, basta dizer que, anualmente, seis milhões de hectares de terras de sequeiro se transformam em deserto. Cerca de 10% da superfície da Terra, já passou, no decurso das atividades humanas, de floresta e solo fértil, a deserto. E mais 25% corre o risco de ter o mesmo destino[106].

Quanto à energia nuclear, atualmente existem mais de quatrocentas centrais nucleares em funcionamento em todo o mundo, a maioria no Reino Unido, EUA, França e no leste europeu.

Nos que se reporta aos seus resíduos são um problema sem solução. As fugas ou explosões nos reatores, por falhas nos seus sistemas de segurança, provocam graves acidentes nucleares, que poluem toda a atmosfera, como aconteceu espetacularmente em Chernobyl. Mas o grande perigo centra-se na eliminação dos resíduos altamente contaminados, questão para a qual ainda não foi encontrada solução[107].

 

Quê modelo de desenvolvimento? Em geral, está em causa a crescente intervenção do homem no próprio mecanismo da vida do planeta, sem que se visione uma nova cultura crítica, suficientemente capaz de ação generalizada, programadora de um controlo eficaz e devidamente planeado, no espaço e no tempo, em termos de modelo de desenvolvimento e nas relações entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Perante tudo isto, há que analisar como reagem os responsáveis. Nos discursos, parece que há uma sensibilização e preocupação crescente para os problemas. Vemos mexer a opinião pública e dirigentes políticos, sob a influência de alguns relatórios célebres, elaborados, nos últimos tempos, por comissões de peritos e políticos de prestígio.

Dentre estes contributos, destaca-se um conjunto de Relatórios, de grande difusão, desde o Relatório “Global 2000” (destinado ao Presidente dos Estados Unidos da América, elaborado em 1980[108], o Relatório “Grandes Orientações da Ação a Empreender para Fazer Face aos Problemas Mundiais do Ambiente” (elaborado por solicitação do governo japonês, em 1980), o Relatório “Inter-Futuros” (da O.C.D.E., datado de 1979), o Relatório “Estratégia Mundial Para a Conservação” (no âmbito da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos, 1980), o Relatório da Comissão Brandt intitulado “Norte-Sul: um Programa de Sobrevivência”[109], o Relatório Brundtland, “A nossa Casa Comum” (o mais completo e coerente, de um grupo amplo de grandes cientistas, a pedido do Programa Mundial Para o Ambiente das Nações Unidas, em 1987, e em que assentam muitas das propostas da Conferência do Rio[110]), o Relatório Dobrís (de natureza paneuropeia[111], importante para apoio à elaboração do Quinto Programa Comunitário de Ação Ambiental), os dois relatórios de avaliação da Agência Europeia do Ambiente, de 1994 e de 1998[112], etc..

 

A paleogeologia e paleobiologia ensinam-nos que, ao longo da história, o homem não foi o primeiro ser vivo a modificar o meio ambiente ou a provocar alterações climáticas. Desde logo, sabe-se que, há muitos milhões de anos, as algas marinhas modificaram profundamente a composição da atmosfera, libertando oxigénio, que, na altura, constituía um veneno letal para os microrganismos, que existiam ao ar livre e que tinham um metabolismo sulfuroso.

Além disso, as linhas de evolução progressiva, de efeitos cumulativos, foram atingindo pontos de rutura, dado que, na natureza, não existe crescimento contínuo. Daí que tenham desaparecido alguns sistemas ecológicos exuberantes, que incluíram vegetais e répteis gigantes em determinadas épocas geológicas. Mas, hoje, o problema extintivo passa visivelmente pelo homem. A partir da revolução industrial, começaram a delapidar-se recursos, numa escala maciça, lançando para o ar, a água e o solo grandes quantidades de produtos tóxicos, desflorestando-se regiões inteiras, tudo para enriquecimento pessoal e de certas nações.

Estamos perante uma destruição de recursos, em nome do desenvolvimentismo criador do pseudo-bem-estar, numa cultura essencialmente de acumulação capitalista, que, no princípio, aproveitava a poucos, e, hoje, mesmo com uma certa democratização económica, por agressiva do ambiente, já desaproveita a todos, apesar dos epítetos de “progresso”[113], tudo sempre sem pensar nas consequências a longo prazo. Daí, veio um especial e qualitativamente mais grave incremento da degradação da natureza que começou a causar estragos ambientais irreparáveis. E eis que, assim, temos, hoje, já não inocentes algas, servindo um papel natural, mas pela primeira vez, passados milhões e milhões de anos, uma outra espécie viva, capaz de alterar a dinâmica do planeta, com a faculdade de o levar ao colapso. Hoje, o homem não tem depredadores[114], mas tem que se acautelar de si próprio, porque não pode atacar o funcionamento harmonioso dos sistemas naturais, sem o que a sua perpetuação na terra está em causa.

A natureza tem tido poder para ultrapassar muitas agressões do homem, mas a sua capacidade tem limites. A tecnologia, nas mãos do homem, está a perturbar os limites naturais do crescimento, delapidando rápida e descontroladamente os recursos naturais não renováveis.

O homem pode simplificar os sistemas naturais, reduzindo a diversidade de espécies neles existentes. Mas não é deles que continua a depender para sobreviver? Há aqui um paradigma ecológico sistémico, de interdependência de todos os seres vivos na natureza. E mesmo quanto aos recursos ditos renováveis, sê-lo-ão sem mais? A médio ou a longo prazo, podem também ser considerados não renováveis, devido, especialmente, à ação do Homem que, utilizando o fogo, ou fazendo cultivos desregrados, com uma forte intervenção de máquinas e de produtos químicos, leva o solo a situações de esterilidade edafológica, caminhando para a desertificação. E isto porque estes recursos naturais, que, tradicionalmente, se pensava poderem ser mantidos à perpetuidade, em regime de sustentação, vêem-se, cada vez mais frequentemente, exauridos por uma exploração destruidora, que a tecnologia tem vindo a ajudar a potenciar. Por outro lado, os recursos exauríveis podem, ao longo dos tempos, vir a ser acrescidos pela criação de depósitos ou jazidas, mas sempre como resultado de ações cumulativas da natureza.

  

  1. Temáticas fundamentais concretizadoras da atual questão ambiental

 

Muitas são as temáticas especificamente ambientais, desde a da poluição atmosférica, a poluição da água, os resíduos, o efeito de estufa, a destruição da camada de ozono, as chuvas ácidas, aperda da biodiversidade, a desflorestação, a degradação dos solos, a desertificação.

Vejamos, desde já, a panorâmica de onde emergem estes problemas e suas consequências.

 

A emissão de gases tóxicos é o maior fator de poluição da atmosfera[115]. Hoje, biliões de pessoas respiram ar poluído. Número em que se integram, seguramente, todos os viventes em médias e grandes cidades[116]. E, por isso, já morrem prematuramente, em virtude do ar que respiram, centenas de milhares de pessoas por ano[117].  Uma das principais fontes é a combustão do petróleo e seus derivados, que produz gases e fumos que se misturam com os componentes naturais do ar[118].

Em meados da década de 60, existiam 50 milhões de automóveis, em todo o mundo, enquanto, em 1992, já existiam, mal distribuídos e servindo apenas 8% da população mundial, mais de 400 milhões beneficiando apenas uma parcela da população mas que contamina muito todo o planeta[119]. Cada automóvel produz, anualmente, quatro vezes o seu peso em dióxido de carbono. Em breve, teremos um bilião de viaturas em circulação. A concentração deste gás na atmosfera aumente a ritmos cada vez mais perigosos.  Mas, para além da pecuária, importa referir que, de entre os gases que hoje se acumulam na atmosfera encontramos os que se tornam letais nas minas, incluindo o dióxido de carbono, o monóxido de carbono e o metano[120]. Portanto, uma causa deste aumento é também a atividade mineira que faz evaporar o “carvão” para o ar[121]. De fato, a atividade mineira “vira ao contrário” a crosta do planeta, fazendo com que milhares de milhões de toneladas de carbono, anteriormente debaixo do solo e em segurança, estejam, agora, em parte, na atmosfera, graças à atividade de gerações de mineiros.

 

O efeito de estufa resulta da presença de carbono na atmosfera, o qual garante que a terra não se transformará num planeta gelado, impróprio para a existência de vida. Ele assegura uma das condições básicas para a existência de vida no planeta, a temperatura adequada para o efeito[122]. A Terra é aquecida pelas radiações infravermelhas, emitidas pelo sol, até uma temperatura de -27ºC.

Essas radiações chegam à superfície e são refletidas para o espaço. O carbono forma uma redoma protetora que aprisiona parte dessas radiações infravermelhas, refletindo-as, novamente, para a superfície. Isso produz um aumento de 43ºC na temperatura média do planeta, mantendo-a em torno dos 16ºC. Sem o carbono na atmosfera, a superfície seria coberta de gelo, descendo abaixo dos 0ºC. Portanto, o efeito de estufa deve-se “à presença na atmosfera de vapores de água e de certos gases, como o dióxido de carbono (CO2) e o metano, que constituem um filtro permeável a certos raios luminosos, e, simultaneamente, capaz de reter uma parte da radiação solar refletida pela superfície da terra, oferecendo um ambiente propício à vida. No entanto, o aumento das emissões de gás carbónico, devido aos transportes, à produção de energia e à indústria, multiplicando, de modo anormal, o efeito de estufa, cria riscos de transformações climáticas e de catástrofes sanitárias[123]. O excesso de carbono tende a aumentar mais as radiações infravermelhas, produzindo o chamado aumento do efeito de estufa, isto é, a elevação da temperatura média, a ponto de reduzir ou até acabar com as calotes de gelo, que cobrem os polos. Diga-se que, neste século, se tem constatado um aumento constante de temperaturas, com uma progressão em flecha, durante as últimas três décadas, devido ao agravamento do efeito de estufa. Este século registará uma transformação essencial do ciclo natural do clima, pois nos últimos 100 anos a temperatura média do planeta subiu tanto como nos últimos 10.000 anos. Os anos mais quentes, em média global, do século XX, foram, por ordem crescente, 1998, 1990, 1991, 1988, 1987, 1983, 1981, 1989 e 1980. Tudo nas duas últimas décadas. As inversões térmicas prolongadas podem provocar nevoeiros mortíferos em grande escala[124]. O verão de 1998 teve temperaturas nunca registadas até hoje nos observatórios.

As atividades poluentes do ar são as responsáveis. E entre elas, desde logo, a circulação com viaturas a combustível fóssil, que infestam os ares não só de dióxido carbónico, mas também de outros gases, designadamente, o benzeno (que é, comprovadamente, cancerígeno), o metano, os clorofluorcarbonetos (CFC), o óxido de azoto, o ozono troposférico e outros poluidores, que estão a causar o efeito de estufa, ao impedir as radiações infra-vermelhas emitidas pela superfície terrestre de se dissiparem no espaço.

O índice destes poluentes na atmosfera triplicou nos últimos 30 anos e, em face do ritmo de crescimento demográfico, a concentração destes gases será, como referimos anteriormente, por volta de 2040, o dobro da existente na era pré-industrial, quadruplicando até ao fim do próximo século. O incremento destes gases, na atmosfera, aumentará a temperatura da terra até ao ano 2100, entre, no mínimo, 1ºC (num cenário com valores baixos de emissões, combinado com um valor baixo de sensibilidade climática), e 3,5 graus centígrados (cenário de elevados valores de emissões, com um valor alto da sensibilidade climática)[125].

O efeito de estufa influencia as probabilidades de vagas de calor, de seca e de submersão de áreas ribeirinhas[126]. Se se mantiver o aumento da concentração daqueles gases na atmosfera, o balanço radioativo da terra poderá vir a ser alterado, fato que se começa a insinuar pelo contínuo aumento da temperatura da superfície do globo terrestre, o qual, nos últimos 135 anos, já subiu cerca de meio grau. Daqui por cem anos, a temperatura da terra pode ter subido entre 1,5ºC e 3,5ºC. Ora, basta um aumento de apenas mais 2 graus centígrados na temperatura global para estarmos perante temperaturas que não são experimentadas, pela maior parte das formas de vida do globo, há mais de cem mil anos. E, mesmo num cenário de emissões mais baixas, com o valor mais baixo de sensibilidade climática e da fusão do gelo dos pólos, processar-se-á, até ao ano 2100, uma subida do nível dos mares de 15 cm, com uma extensa submersão das zonas costeiras[127].

Em 1997, foi assinado o Protocolo de Quioto[128]. Este tratado visa uma redução das emissões de gás, por parte dos países industrializados. Sessenta Estados comprometeram-se a ratificá-lo, na Cimeira da ONU sobre as Alterações Climáticas, realizada em Bona, em Novembro de 1999. O ex-presidente George W. Bush (pai) negou-se a ratifica-lo com o argumento de que os compromissos criados por tal protocolo interfeririam negativamente na economia norte-americana. O Senado dos EUA continuou durante muito tempo a opor-se a essa ratificação, enquanto não se encontrassem satisfeitas duas condições: a não limitação dos mecanismos de mercado, para cumprir os compromissos reducionistas e o empenhamento dos grandes países em desenvolvimento, designadamente da China e da Índia, nessa limitação, sendo certo que, na data da Cimeira, apenas catorze destes países tinham ratificado o Protocolo acima referido. Só m 2009, o presidente Barack Obama encaminhou o Protocolo de Kyoto para ratificação no Senado.

 

O buraco de ozono é um fato, cientificamente comprovado[129]. A partir dos anos 80, começaram a lançar-se milhões de toneladas de CFC na estratosfera, o que tem originado o seu crescimento assustador, de ano para ano[130]. Nas três últimas décadas, a quantidade de ozono na atmosfera terá baixado 2 a 3% nas latitudes médias e 40% sobre o Pólo Sul. Iniciaram-se diversas ações internacionais para combater a produção de mais CFC, mas os estudos da evolução do buraco da camada de ozono, efetuados desde meados da década de 80, mostram que a destruição atmosférica provocada por aqueles produtos químicos, supostamente inertes[131], levarão quase um século a recuperar, sendo imprevisíveis os efeitos durante esse tempo sobre a vida, designadamente no homem, animais, culturas e florestas[132]. Os primeiros sinais de alarme surgiram, nos oceanos meridionais, onde começaram a entrar, todas as primaveras, quantidades crescentes da perigosa radiação ultravioleta[133], pondo em risco o fitoplâncton, sem o qual toda a cadeia trófica, alimentar, se desmoronará. Estudos recentes têm, também, posto em evidência o desaparecimento da camada de ozono, mesmo sobre o mundo desenvolvido densamente povoado, sendo certo que o cancro da pele induzido pelos raios ultravioletas afeta, preponderantemente, os caucasianos (raça branca), pelo que temos de começar a fugir da exposição ao sol. Além das lesões e do cancro de pele, há que contar com lesões oculares e perturbações do sistema imunitário.

É sabido que é da interação permanente da energia radiante recebida do sol e dos materiais, a água do ramo terrestre do ciclo hidrológico e os seres vegetais, que resulta o processo vital, mas os sistemas artificiais vão degradando o ambiente em que o homem vive, criando problemas de qualidade de vida, pelo que, quando o sol nasce, fazendo o reino vegetal começar a inalar dióxido de carbono para o utilizar na fotossíntese, diminuindo a quantidade de gás no ar, isso já não compensa as toneladas desse dióxido de carbono, que o homem faz artificialmente, lançar para a atmosfera[134].

O relógio biológico da natureza alterou-se e as espécies vivias já não sabem, naturalmente, como viver[135].

 

A chuva ácida é um dos efeitos da contaminação secundária da atmosfera e resulta da queima de carvão, de combustíveis fósseis e de poluentes industriais, que lançam dióxido de enxofre e de nitrogénio na atmosfera. O dióxido de enxofre e de óxido de azoto combinam-se com o hidrogénio, presente na atmosfera, sob a forma de vapor de água. E o resultado são, pois, as chuvas ácidas. Ora, este fenómeno tem vindo a destruir largas extensões de floresta e de plantações e tem alterado as águas de milhares de lagos e rios, eliminando mesmo, em certas zonas, todas as formas de vida aquática[136].    

 

A diversidade biológica[137] tem vindo a ser, tremendamente, ameaçada, pelo crescimento contínuo da pressão humana. Todas as espécies animais e vegetais da biosfera são ameaçadas pelo homem. Nenhuma pode sentir-se segura perante as transformações que este está a causar na atmosfera, nos oceanos e nos ecossistemas terrestres. As rápidas alterações no ambiente e a caça secular, hoje, muitas vezes, já furtiva, processando-se a um ritmo superior à capacidade de reprodução das espécies, estão a levar muitas à extinção.

A biodiversidade é uma das características do planeta, embora o número real de espécies existentes não seja ainda conhecido[138]. Os cientistas do Programa das Nações Unidas para o Ambiente calculam que este número varie entre 10 e 100 milhões de espécies diferentes no planeta. Apenas 1 milhão e quatrocentas mil estão nomeadas e poucos milhares estudadas: são 751 mil insetos, 281 mil outras espécies animais, mil vírus, 4 mil bactérias e outros microrganismos, 26.900 algas, 248.400 plantas superiores e 30.800 protozoários. Todos os dias, segundo estudos de biólogos eminentes, desaparecem, para sempre, 50 a 100 espécies, algumas sem sequer terem sido identificadas, ao mesmo tempo que se assiste ao desaparecimento da diversidade genética no interior das espécies. E, cerca de 10 a 25% das espécies ainda existentes, correm sérios riscos de extinção nos próximos 15 a 20 anos. Até meados do século XXI, desaparecerão 2 milhões de espécies animais e 60.000 espécies vegetais, além de, como já referimos, se verificar uma enorme eliminação da diversidade genética dentro das espécies[139]. Que consequências isto pode ter, sendo certo que explosões câmbricas houve uma? É sabido que o homem surgiu no período de maior diversidade biológica da história da Terra. Atualmente, verifica-se que estes níveis de extinção, que não se verificavam, desde o período mesozóico, há 65 milhões de anos, quando se deu a extinção dos dinossáurios, devem-se, não só à depredação incessante das florestas (no início do período neolítico, todos os solos férteis se encontravam cobertos de florestas), mas também à caça, à poluição e à pressão agrícola.

Apesar dos esforços evidenciados por quase todos os representantes das nações participantes na Conferência do Rio de Janeiro, nestes 6 anos decorridos, já foram extintas para sempre, entre 25 e 50 mil espécies de animais e de plantas, apesar do “sonho” de uma revolução da biogenética, baseada na diversidade do material vivo. Com a rápida proliferação da sua própria espécie, o homem vai combatendo cegamente outras espécies e introduzindo elementos artificiais no estado de equilíbrio ou de mudança natural, em que se encontra a natureza. Estando a sobrevivência do homem associada à vida animal, ela está em causa com esta progressiva destruição dos ecossistemas aos vários níveis, global e local, o que levanta também problemas económicos em quase todos os sectores[140].

O ritmo de desmantelamento da natureza e das florestas é muito significativo[141]. Ora, se ele se mantiver constante, poderá aumentar exponencialmente com o aumento da população, o que levará a floresta tropical, principal reservatório de vida e de biodiversidade, a desaparecer, totalmente, em menos de 50 anos. O desflorestamento acelera a extinção de espécies vegetais e animais[142] e expõe os solos à ação do vento e da chuva, aumentando a sua erosão. Basta dizer que, de oito em oito segundos, desaparece mais um hectare de solo fértil, rondando os 150 mil Km2 a área anual devastada de florestas (equivalente ao desaparecimento de quase três países da dimensão da Suíça), sobretudo no hemisfério sul (10% em África, 30% na Ásia, e mais de 50% na América Latina). Se, por um lado, a destruição das florestas tropicais significa uma grande catástrofe para a diversidade biológica do planeta, por outro lado, para alguns países, a exportação de madeira tonou-se muitas vezes a principal, senão a única fonte de divisas e dependem dela para fazer face à dívida externa, vendo-se obrigados a cortar o que lhes sobra de floresta[143]. No Equador, no Gana, no Haiti, na Nigéria e no Benim, florestas inteiras já desapareceram. No Brasil, para além da Amazónia, o abate de árvores e a expansão agrícola e urbana destruíram até ao final do século XX cerca de 95% das florestas costeiras atlânticas. A percentagem de áreas florestais tem vindo a diminuir há séculos. Mas a taxa de desflorestação não tem parado de aumentar, nos últimos anos, tratando-se de um fenómeno generalizado, em todos os continentes. As florestas regridem, desde há milhares de anos, mas é, neste século, que o fenómeno atinge proporções ecocidas, tanto nas regiões equatoriais das florestas húmidas, como nas tropicais, de tipo seco, com uma desflorestação com origem multifatorial, que vai desde o corte de árvores para o comércio da madeira, até ao pastoreio excessivo, incêndios e arroteamento para fins agrícolas. No este e sueste asiático, fomos assistindo à destruição das florestas na Malásia, indonésia, Filipinas, Tailândia, etc. Na China, a superfície florestada representa 8%, contra 70% no final do Paleolítico (há 6.000 anos). Só entre 1950 e 1990, perdeu um terço da área arborizada[144]. A Tailândia, em 1992, só já contava com uma ocupação florestal calculada entre 12 a 18% do seu território, tendo mesmo passado a importar madeira para o seu consumo interno.

A produção de madeiras na Ilha de Bornéu, em 1990, ultrapassou os 18,8 milhões de m3, dos quais 16 milhões foram para a exportação, sendo certo que, segundo os cálculos da Organização Internacional de Madeiras Tropicais, mesmo a um ritmo anual mais modesto, da ordem dos 13 milhões de m3, este Estado malaico de Sarawak, vè a sua floresta a desaparecer neste início do século XXI[145]. Na Costa do Marfim, em África, entre 1970 e 1990, a superfície florestal regrediu em 75%, no Gana, 80%, em Madagáscar, 70%. A Nigéria, em meados desta década, também já importava madeira. Certos autores consideram que a floresta, em certas zonas tropicais, não se reconstituirá em menos de 400 anos[146]. As terras da Amazónia só são aráveis em 3%, sendo os restantes 97% constituídos por solos pobres. Aqui, como em certas áreas de África, estes solos, uma vez arroteados, formam uma couraça laterítica que impede a agricultura e a regeneração florestal.

Entretanto, na Amazónia destroem-se, anualmente, 8 milhões de hectares de floresta, ritmo que fará acabar com o maior reservatório de biodiversidade do mundo, em menos de 50 anos. À escala mundial, a continuar o atual ritmo de desflorestação, as florestas húmidas deixarão de existir, de todo, em meados do século XXI, com tudo o que isso significa em termos de grande crise biótica: redução da precipitação, erosão dos solos e desertificação, efeito de estufa em face da queima da lenha (15 a 30% do gás carbónico, lançado na atmosfera, é de produção antrópica). Por tudo isto, as consequências da destruição das florestas tropicais não se farão notar apenas a nível local, mas também, catastroficamente, a nível global. São um problema para (e, por isso, da) humanidade.

Quanto às florestas temperadas e mediterrânicas, a sua diminuição, ao longo do período histórico, é também um fato assinalável. Na América do Norte, é preciso recuar bastante, para assistir à eliminação dos grandes mastodontes, tal como na Europa, mas não é preciso recuar muito para constatar a destruição da floresta, fenómeno avassalador destes dois últimos séculos da colonização territorial, efetuada pela nova nação. Toda a América viu diminuir mais a sua floresta, neste curto período, do que a França em 10 séculos, segundo afirma François Ramade[147], que sustenta que, no Leste dos EUA, onde a floresta inicial comportava uma ocupação de 365 milhões de ha, foram destruídos 150 milhões, restando, da floresta primitiva, apenas 18 milhões, embora haja outras extensas manchas reflorestadas. No Canadá, foi eliminada metade da biomassa florestal inicial, em grande parte, para a construção e pasta de papel. Este fenómeno é também preocupante em Portugal[148] e na Europa temperada. Esta tem, hoje, apenas cerca de 30% da área florestada inicial, enquanto a Europa do Mediterrâneo e a Turquia só já possuem 5% da floresta inicial. Para o efeito, nas zonas meridionais, substituíram-se espécies autóctones, folhosas, por resinosas e eucaliptos, que causam a degradação dos solos, que são acidificados. Também os incêndios, nas regiões mediterrânicas, têm um papel altamente depredador. Em 1988, no primeiro Parque Nacional do mundo, de Yellowstone, arderam 400 mil ha de floresta. A acidificação da água das chuvas, a poluição atmosférica e a seca têm feito o resto, no plano destrutivo (em França, em 1987, 10% da floresta estava afetada pelas chuvas ácidas, sobretudo nos Alpes do Sul e Vosgos).

O homem, ao longo de 150.000 anos, até ao aparecimento da agricultura, era apenas caçador, não causando grandes modificações nos equilíbrios naturais. A substituição de populações nómadas por populações sedentárias conduziu a enormes desequilíbrios ambientais. Naquela altura, havia seis biliões de hectares de floresta na Terra. Atualmente, só restam quatro biliões, dos quais apenas 1,5 biliões estão intocados. Hoje, o nosso planeta torna-se escasso para tanta população. E a introdução de práticas agrícolas intensivas ligadas à agricultura química, à revolução verde e a desflorestação têm levado a que a camada superior de solo orgânico[149], com o tempo, se acabe por transformar em deserto árido.

De fato, o derrube maciço de árvores para vender a madeira ou para transformar as florestas em áreas de cultivo, desencadeia um processo irreversível de degradação dos solos. Com efeito, as produções mais elevadas, obtidas a partir de cada vez menos terra, estão a induzir a uma erosão galopante do solo[150], ameaçando já vastas áreas do globo. Daí que, hoje, se tenham de utilizar, diariamente, 400.000 toneladas de fertilizantes, para arrancar à terra aquilo que ela começa a não ter para dar, contribuindo-se, assim, para a aceleração do processo de desertificação.

Outra questão relacionada com os rios, mares e solos é a da sua contaminação contínua, por todo o globo, provocada por enormes quantidades de produtos químicos, resíduos de origem agrícola, urbana e industrial, entre eles os adubos e pesticidas (herbicidas, fungicidas e insecticidas agrícolas), usados em grande quantidade, que poluem o ambiente, envenenam os trabalhadores e a cadeia alimentar, contaminam as águas e fazem a terra perder os seus nutrientes[151].

Já em 1962, Rachel Carson, que infelizmente viria a morrer prematuramente, em 1994, havia consciencializado os americanos, no seu livro Silent Spring, sobre a capacidade de as substâncias tóxicas se concentrarem na cadeia alimentar, dado os animais superiores comerem os mais pequenos, sendo certo que a maioria delas não são expelidas pelo animal marítimo ou terrestre de que outros animais se alimentam. Ela conseguiu levar a orientações de redução de pesticidas, de longa duração, em países desenvolvidos. Só que os cidadãos desses países continuam a alimentar-se de produtos importados, designadamente, os frutos tropicais, em que eles são usados, por ser admitida a exportação desses químicos para os países em desenvolvimento (na Europa e nos EUA; com efeito, a lei americana permite, expressamente, esta exportação e, por isso, 25% das exportações dos EUA são substâncias perigosas)[152]. Além disso, aumentou, posteriormente, o consumo de pesticidas de curta duração, altamente tóxicos (até como meio de limpeza de vegetação indesejada, para evitar dispêndios com braços humanos ou trabalho de corte com máquinas), lançados com poderosos meios pulverizadores, designadamente aéreos, que poluem não só produtos agrícolas, como solos, águas e animais[153].

Ainda hoje, em países que já não utilizam DDT há mais de 20 anos, as pessoas mantêm resíduos deste, décadas depois de os terem usado[154]. Além dos acidentes espetaculares, não pode deixar de se registar que, anualmente, morrem cerca de 20.000 pessoas, em todo o mundo, por envenenamento direto de pesticidas e um milhão fica doente por isso[155]. Só com métodos não químicos é possível resolver cabalmente os problemas, caso contrário cada vez se exigem pesticidas mais fortes, devido à habituação e à criação de resistências pelas pragas. Em 1945, perderam-se 32% das colheitas americanas devido às pragas. Mas em 1984, apesar da vitória do uso de grandes quantidades de pesticidas, perderam-se já 37%[156].

De qualquer maneira, mesmo o respeito pelas leis tidas por mais avançadas, nada resolve, dado que, como diz Philip Hilts, “os pesticidas aplicados em quantidades legais na quinta e presentes em quantidades legais nos alimentos, podem ainda conduzir a concentrações perigosas”[157] para a saúde.

 

A desflorestação, a degradação do solo e a desertificação são fenómenos interligados. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), o problema da desertificação ameaça, hoje, mais de 110 países no mundo, afetando um quinto da população da Terra.

A erosão e a desertificação tornam-se realmente problemas graves. Os desertos estão a crescer, no mundo inteiro, a um ritmo médio de 60 mil km2 por ano. Além do Saara (cujo deserto continua a avançar dois km por ano), em resultado de mudanças climáticas ao longo de milhares de anos, os novos desertos são provocados pela ação do homem. Em 1993, segundo JEAN-PAUL DELÉAGE[158], um terço dos continentes (com cerca de 20% da população mundial) sofriam já o fenómeno da desertificação. O deserto do Thar avança, anualmente, em média, 13 mil ha, na direção do nordeste da península indiana. Segundo a FAO, a desertificação ameaça todo o leste e centro dos EUA, norte do México, uma extensa faixa da América do Sul, a partir da costa, desde a zona amazónica até à ponta sul do Chile, o interior de Pernambuco brasileiro e os territórios, a norte, até ao atlântico, toda a África branca, a partir do baixo mediterrâneo até quase a meio do continente, todo o sul do atlântico até quase ao Cabo, cobrindo áreas de Angola, a Namíbia, parte significativa da África do Sul, metade sul e leste de Madagáscar, Tanzânia, Quénia, Corno de África, Ásia árabe e muçulmana, do sul da Rússia até quase ao Índico e a quase totalidade da Austrália, com exceção de uma estreita faixa costeira oriental e norte. Embora o risco seja maior numas zonas do que em outras, em todos estes territórios há extensas áreas de risco muito elevado. A desertificação das zonas produtivas áridas da bacia do mediterrâneo (com cerca de 177 milhões de ha de superfície total), cifra-se em 64%, 75% dos quais em zonas de pastagens (110 milhões de ha) e 45% em zonas com outros usos do solo (67 milhões de ha)[159]. Entre as suas causas, estão o abuso de pesticidas, a exploração intensiva dos terrenos, o desflorestamento, os incêndios florestais e a falta de irrigação controlada. Tudo fatores que reduzem, rapidamente, a fertilidade da terra e aceleram a erosão[160].

Quanto às causas gerais, há que referir que mais de um terço das terras emersas são territórios áridos, com défices permanentes ou estacionais de água. Além das flutuações climáticas, há ainda os fenómenos de hidromorfia (degradação causada por excesso de água), salinização (degradação por sais solúveis) e alcanização (degradação causada por sódio), que só por si eliminam, anualmente, cerca de 10 milhões de ha de solo arável[161].

A proteção das águas continentais e a conservação de toda a riqueza biológica, que os ecossistemas hídricos encerram, são de importância fundamental para a vida do homem. Ora, no mundo, não há escassez de água, como por vezes se apregoa, mas uma enorme má distribuição dela e rareia a água potável. A água doce utilizável é inferior a um por cento da existente no planeta. A sua distribuição desigual e poluição criam problemas higiénico--sanitários e mesmo de sobrevivência. E a concentração da humanidade, em aglomerados urbanos, complica o problema, dada a sua exigência para múltiplos usos quotidianos. À medida que diminuem, em qualidade e em quantidade, os recursos hídricos, suscetíveis de serem utilizadas pelo homem, vão surgindo medidas que visam a sua proteção, face às agressões ambientais, e a promoção do seu consumo sustentável.

No entanto, apesar dos esforços desenvolvidos para travar a poluição e a utilização excessiva deste recurso, em termos globais, a situação continua a agravar-se, devido aos processos de crescimento demográfico, industrialização e agricultura intensiva[162].

A valorização económica da água começa a aparecer como uma medida necessária e urgente para consciencializar as populações quanto ao seu valor real e para incentivar a sua utilização racional. Ela é um elemento indispensável para a qualidade de vida e todos somos seus consumidores. É, inquestionavelmente, um bem essencial ao desenvolvimento das diversas atividades, entre as quais se incluem a agricultura, as atividades de índole industrial, o próprio uso doméstico, a produção de energia hidroelétrica, irrigação, pescas, aquacultura e navegação. Destas várias utilizações resultam efeitos que podem ser de diferente natureza. Alguns usos, como o abastecimento urbano ou a irrigação, implicam o consumo de uma certa quantidade de água, que não é diretamente restituída às fontes de abastecimento iniciais. Embora haja outras utilizações, como o abastecimento a certas indústrias, elas podem não implicar redução da quantidade de água, mas, apenas, a deterioração da sua qualidade, ocasionada pela contaminação por certas substâncias. Poucas, como ocorre com a produção de energia hidroelétrica, não implicam, praticamente, consequências, nem em termos da quantidade, nem da qualidade da água.

A água é o recurso mais abundante à face da Terra, ocupando 71% da sua superfície, mas acontece que, para o homem, essa abundância é relativa, já que 97% da água se encontra nos oceanos e nos mares interiores, e só os restantes 3% correspondem a água doce. Estima-se, que, por cada 100 litros de água existente no planeta, o homem disponha somente de 3 ml. A precipitação sobre os continentes constitui a fonte principal de água doce. Ela atinge um valor médio anual de 110 mil km3. Aproximadamente, 65% deste volume volta à atmosfera por evapotranspiração, enquanto os restantes 39 mil km3 se repartem entre o escoamento subterrâneo (70%) e o escoamento superficial (30%). Assim sendo, as assimetrias existentes entre as várias regiões da terra, em relação aos recursos hídricos de que se dispõe, são uma consequência direta da distribuição da precipitação pelo globo e dos níveis de escoamento de cada região.

Atualmente, a maior parte do continente africano, o Médio Oriente, as regiões Oeste dos Estados Unidos e Noroeste do México, certas zonas do Chile e da Argentina e quase toda a Austrália debatem-se com problemas graves de escassez de água. O ciclo da água, na natureza, é indispensável à vida e a sua maior ou menor abundância é determinante para a configuração dos ecossistemas.

A má gestão deste recurso básico está a pôr em perigo a sua disponibilidade e abastecimento. E ameaça converter-se em causa de conflitos internacionais. Das reservas de água doce, que ocupam 3% da superfície terrestre, 79% estão concentradas na forma de gelo, 20% são águas subterrâneas e apenas 1% corresponde às aguas superficiais, aos rios, lagos, vapor de agua na atmosfera, à humidade do solo e à água contida nos seres vivos. Porém, a maior parte das águas continentais está contaminada, tornando-se necessário o seu tratamento prévio, para o consumo humano. A causa reside no vazamento permanente nos rios e lagos, de resíduos agrícolas, industriais e urbanos de todos os tipos[163].

A sobre-exploração dos recursos aquíferos tem levado a que a quantidade global de água doce diminua, numa altura em que as suas necessidades para uso industrial e residencial crescem exponencialmente e a poluição das fontes, lagos, rios e cursos subterrâneos, aumenta vertiginosamente, devido à poluição atmosférica e à contaminação, por via de esgotos municipais, pesticidas, adubos e efluentes industriais.

A intervenção do homem nos cursos de água, tem-se traduzido na construção de barragens e diques, drenagem dos fundos, descarga de efluentes industriais, etc., o que, só por si, já é uma ação quase totalmente destruidora dos biótopos. Porém, a procura global de água tem vindo a aumentar a um ritmo muito mais rápido do que a construção de barragens. Em face disto, não sendo possível generalizar-se a dessalinização da água do mar, para fazer face as necessidades crescentes de consumo humano[164], a escassez de água de boa qualidade vai ser um dos maiores problemas do futuro, até porque as formas de captação, a partir de lençóis de água, de importação e dessalinização, podem suportar, localmente, durante algum tempo, uma economia que tenha excedido os seus limites hídricos, mas não podem funcionar, globalmente, por muito tempo. Profundamente relacionada com esta sobre-exploração, tem-se assistido a uma progressiva contaminação dos cursos subterrâneos, designadamente com água salgada. Todos os dias, 15 mil pessoas, na sua maioria crianças, morrem de doenças causadas pela ingestão de água inquinada. Hoje, apenas quatro milésimos de toda a água existente na terra serve para consumo humano, e 1/3 das populações do hemisfério sul já não tem acesso a água limpa[165].

Nos oceanos, os efeitos da poluição fazem-se sentir, há décadas, em toda a extensão dos mares, com especial destaque nas costas e recifes, onde se concentra grande parte da vida marinha. Em geral, a degradação dos oceanos é determinada por duas causas: o esgotamento decorrente da pesca (à medida que a população humana foi aumentando, as capturas foram crescendo, a um ritmo anual de 6 a 7%, sendo visíveis alguns sintomas de esgotamento das tradicionais áreas piscatórias) e o contínuo vazamento das mais diversas substâncias, produzidas pela atividade humana e que se vão acumulando, no fundo marítimo, muitas vezes, nem se conhecendo, sequer, os seus efeitos sobre a vida marinha. O petróleo é o poluente do ambiente marítimo mais conhecido. Fugas em poços petrolíferos marítimos, em terminais portuários, em navios petroleiros e limpeza dos seus tanques são responsáveis pelo despejo anual de cerca de 1 milhão de toneladas de óleo, nos oceanos.

O ecossistema oceânico está, assim, a ser posto em causa pela ação combinada da pesca e da poluição. A sobre-exploração haliêutica intensiva e selvagem (recurso à mais moderna tecnologia de deteção de cardumes, impeditiva da regeneração das espécies) tende ao abismo, com consequências graves na alimentação humana das gerações futuras. Todos os dias, são retiradas dos mares, rios e lagos qualquer coisa como 250 mil toneladas de peixe e de marisco. Vastas áreas (v.g. o noroeste do Pacífico, o Mediterrâneo, o Mar Negro, a parte leste do Oceano Índico, a Costa leste do Canadá e o sudoeste do Pacífico), vivem sujeitas a exploração dizimadora das espécies[166].

Os resíduos urbanos são uma fonte de preocupações nas atuais sociedades[167]. A poluição residual é complexa, pois caracteriza-se pela presença de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, em quantidade superior à capacidade do ambiente, para os absorver. Os resíduos sólidos urbanos, tradicionalmente designados por lixos domésticos[168], são constituídos por uma mistura de produtos muito variados, fruto do consumo diário das pessoas. Os problemas levantados pela eliminação destes resíduos devem-se a duas causas principais: em primeiro lugar, ao seu espetacular aumento sofrido, nas últimas décadas e, em segundo, à grande variedade de produtos químicos contidos nos resíduos, comprovadamente perigosos para a natureza e também para os seres humanos. A sua eliminação, por incineração ou por remoção para aterros, não é solução, pois apenas muda o tipo de poluição ou adia o problema da sua solução.

A gestão dos resíduos em termos adequados, que não se limite a transferir os problemas para outros locais, designadamente, para o hinterland das aglomerações urbanas – ou para resolução pelas futuras gerações –, em termos que criem outros tipos de poluição, designadamente atmosférica, constitui uma preocupação ainda hoje mal equacionada. Mas as consequências disso, em termos de saúde pública, ordenamento ambiental e da qualidade de vida dos cidadãos, implicam que sejam encontradas, rapidamente, as melhores soluções.

A complexidade e a gravidade dos problemas relacionados com a gestão de resíduos, pela sua magnitude, torna necessária a participação da sociedade na sua globalidade, e em particular dos cidadãos e das instituições, no sentido de defenderem a natureza e o ambiente e preservarem os recursos naturais. A essência do problema, relativamente aos resíduos sólidos, reside no fato de, apesar da sua vasta e indeterminável produção pelo homem, a natureza não os eliminar facilmente, pelo que exigem um tratamento especial, de modo a não permitir que a saúde humana e o ambiente corram quaisquer riscos evitáveis ou controláveis. Alguns têm especial perigosidade[169].

Os resíduos tóxicos e perigosos ou resíduos especiais incorporam componentes que representam um risco para a saúde humana e podem implicar impatos ambientais negativos. A gestão dos resíduos sólidos hospitalares constitui um dos mais complexos problemas com que a saúde ambiental tem que se defrontar. Este problema agudiza-se, dado que o atual estado de desenvolvimento e propagação de doenças graves e transmissíveis (v.g., a SIDA, a Hepatite B, etc.), acentua a sua perigosidade específica. Por isso, toda a problemática da sua correta gestão assume grande importância e pertinência.

Desde a década de oitenta que organizações conceituadas, como a Organização Mundial de Saúde ou a União Europeia, vêm revelando sérias preocupações e tentando criar um quadro conceptual e normativo, por forma a ser desenvolvido, por cada Estado, um conjunto de disposições legais, que garantam a execução de medidas corretas, neste domínio. Em Portugal, vem-se assistindo à emanação de legislação, genérica e sectorial, relativa a esta problemática, numa linha de mudança positiva, no plano da gestão dos sistemas dos resíduos, designadamente dos resíduos sólidos hospitalares.

Num quadro, em que se prevê uma progressiva exigência de rigor técnico e sanitário, acompanhada pelo consequente aumento do peso da componente económica, importa aprofundar todos os conhecimentos relativos a esta matéria. Há formas diferenciadas de gestão de resíduos sólidos e de resíduos com a mesma origem, sejam eles urbanos, em geral, ou até, especificamente, hospitalares[170].

Qualquer que seja a natureza da origem dos resíduos, eles podem apresentar-se sob três formas distintas, a sólida, a líquida e a gasosa. Mas um correto processo de tratamento e destinação final dos resíduos passa, ainda, pela sua diferenciação, tendo presente a sua origem. O que importa sobretudo reter, para além da falta de solução para a sua eliminação, seja a incineração ou os aterros, produtores de gases tóxicos e lixiviados, que certos municípios lançam para as ETAR, é não só a produção crescente de resíduos, como sobretudo a de resíduos perigosos e especiais, isto é, de diferentes formas de poluição, sem solução, de longa vida[171].

 

  1. Questão especial da energia nuclear e dos resíduos ionizantes

 

Neste último meio século, toda a população mundial foi e continua a ser agredida por irradiações derivadas de milhares de explosões nucleares experimentais. E só os ensaios aéreos terminaram em 1977, mas continuam os subterrâneos. Ora os detritos radioactivos implicam um risco sanitário sério, pois são levados pelo vento, entrando a sua maior parte na estratosfera, tendo contaminado sobretudo o Hemisfério Norte. No Kasaquistão, numa área perto de um centro de ensaios, fechado há cerca de 10 anos, a radioatividade do ar é três vezes superior à radioatividade natural. Estes radio-elementos libertados contribuem claramente para a irradiação humana[172].

Em termos de dados industriais, acontece que antes do virar do século já existiam no mundo mais de 400 reatores para produção de energia nuclear[173]. A energia obtida através da fissão ou da fusão dos núcleos[174] é, hoje, no mundo, na Europa e, designadamente, no território da península ibérica, fonte importante de electricidade e elemento motor de máquinas de guerra. Importa começar por aclarar que a indústria nuclear liberta no ar, em todas as suas fases, matérias nucleares. Não só as reações do núcleo são bastante perigosas, como há riscos hiperbólicos inerentes ao próprio funcionamento dos reatores, como se viu em Chernobyl, com possibilidades de rupturas dos elementos que o protegem[175].

Destaco as diferentes dimensões dos perigos nucleares e impatos ambientais, presentes ao longo de todo o ciclo de vida destes produtos energéticos. No plano da fonte energética, há os perigos ligados à exploração mineira e os referentes ao reprocessamento dos combustíveis irradiados[176]. Na fase do exercício energenético, temos não só as emissões na água e no ar dos efluentes derivados do funcionamento quotidiano (com a radioactivação constante dos rios, e daí das águas e dos solos e alimentos e da atmosfera, tudo o que comemos, bebemos e respiramos), como as resultantes de acidentes nas centrais. Várias vezes estivemos à beira de holocaustos imediatos, por uso dito pacífico da energia atómica, nos EUA, França e Países de Leste. E, de qualquer maneira, a factura de Chernobyll vai-se pagando aos poucos. Finalmente, temos a falta de solução para os resíduos sólidos nucleares, ligados à evacuação, transporte e armazenamento.

As centrais expulsam continuamente efluentes, umas vezes autorizadas e outras de modo ilegal e incontrolado. Há taxas variáveis de fuga nos circuitos. Estes efluentes gasosos “normais», trata-se de gases expulsos dos circuitos e da ventilação do anel de isolamento, primeiro armazenados para reduzir a radioatividade e depois atirados para a atmosfera[177]. Esta libertação, mesmo que autorizada, é feita à saída das chaminés e controlada pelo próprio poluidor, o que não garante a objectividade e o respeito pelas normas de segurança.

As avaliações de segurança não são feitas por peritos independentes e competentes e tornadas públicas. O iodo radiactivo, embora de muito curta duração e muito diluído, é extremamente perigosos. O Krípton-85 tem uma vida bastante longa, está e continuará a estar em acumulação paulatina na atmosfera durante as próximas décadas. E as centrais descarregam efluentes radioactivos na água sem parar.

Quanto a estes efluentes líquidos, que provêem das águas de escoamento dos circuitos e de lavagem do material contaminado, eles implicam que as populações circundantes recebam doses da ordem de alguns milrem por pessoa e por ano. Apesar do tratamento, liberta-se integralmente o trítio, não retível, pequenas partículas de produtos de fissão[178], e metais radioactivos provenientes da activação e da corrosão das paredes do reator[179]. Recorde-se que o máximo de exposição às radiações admitida, tolerada, é de 0,5 rem por ano para a população em geral. Mas como já diziam Mancuso e Holden, estudos epidemiológicos efectuados nos EUA, em grande número de populações, e publicados respetivamente em 1977 e 1979, não permitiram concluir que as radiações de baixo nível não acarretem perigo para o homem.

No que concerne aos efeitos nefastos, diria que desde 1895, data da descoberta das radiações ionizantes que se sabia dos seus efeitos perigosos na saúde. Henri Becquerel, Pierre Curie e sua esposa Marie Curie sofreram as consequências do manuseamento das substâncias radioactivas. Após as catástrofes de Hiroshima e Nagasaki, os ensaios nas ilhas do Pacífico e o acidente de Chernobyl, tem-se aprofundado o estudo das consequências da radioatividade. Depois de guerra atómica no Japão, começou a poder escalonar-se os efeitos imediatos das diferentes doses de radioatividade recebida[180], em termos que revelam, como referia o Parlamento Europeu, em Relatório de 11 de Maio de 1989, que “qualquer exposição à radioatividade comporta um perigo para a saúde de tudo quanto é vivo e se encontra em gestação»[181]. As experiências nucleares realizadas pelos vários países foram mortíferas. Os acidentes foram sempre abafados pelas diferentes autoridades. O biólogo Jaurès Medvedev revelou, em 1976, a explosão no complexo nuclear de Cheliabins, perto de Kychtym, nos Urais. Ocorrida às 16h e 25 m do dia 29 de Agosto de 1957, provocada pelo aquecimento de resíduos nucleares altamente radioactivos, com explosão de uma cuba de armazenamento desses resíduos, provocou a morte de muitos trabalhadores e contaminando toda a região[182]. Com Chernobyl é hoje um dos lugares mais poluídos do mundo. Foram lançados na atmosfera 20 milhões de curies, poluindo 1000 km2 de florestas, lagos e culturas e a populações de 23 aldeias. 10.200 pessoas tiveram de ser evacuadas. Ainda hoje, quase meio século depois, a terra está interdita numa área de 19 mil hectares[183]. Em 1983, dá-se o acidente de Atomas, perto de Volvogrado. Isto é, muito antes de Chernobyl já havia falhas alarmantes em todos os domínios do nuclear. Este só não ficou no silêncio porque já existia o espírito da Perestroïka. No polígono de Semipalatinsk, no Kasaquistão, só as experiências atmosféricas terão ocasionado 500 mil vítimas directas. O local de substituição, Nova Zemble, no Oceano Árctico, onde as experiências prosseguiram até 1990, eclodiu a maior explosão experimental com libertação de isótopos que durarão 5600 anos, e tendo como consequência que povos inteiros do Árctico estão quase em extinção. Dos 44 mil soldados que o marechal soviético Joukov obrigou a assistir aos testes nucleares de 13 de Setembro de 1954, em Totsk, só já restavam 1000 em 1992, constituindo-se em Comissão de Veteranos das Unidades de Risco Especial, após Chernobyl. E onde se encontram os locais dos resíduos radioactivos, ainda hoje assunto de segredo de Estado. E os cemitérios de submarinos nos fundos dos mares? Alguns depósitos, sabe-se, hoje, estão mesmo às portas de Moscovo. Quando a irradiação atinge, globalmente, 0,15 gray[184], ou seja 3 vezes a dose máxima tolerada, que é de 0,05, há alterações espermáticas. Estudos efectuados em redor da central de Sellafield, no Reino Unido, mostraram que mesmo doses fracas induzem sensibilidade acrescida aos cancros e malformações dos fetos.

Reconhece-se, hoje, que as leucemias e os tumores podem aparecer apenas passado um período que vai de 5 a 40 anos após a exposição[185]. A radioatividade atmosférica tem vindo a aumentar desde a década de 50. Cada investigação periódica mostra um ligeiro aumento da percentagem de cancros, tidos como ligados ao aumento da radioatividade do ar. Sabe-se pouco sobre o modo como a radioatividade age sobre a matéria viva, sobre os efeitos fragilizadores do indivíduo, a provocação de tumores precoces e os métodos de análise para a prevenção, em geral, dos efeitos nefastos.

No que se refere a acidentes nucleares, suas causas e consequências, importa ter presente a compexidade desta temática. Lembremo-nos do acidente no Japão nesta última década. O acidente mais grave passível de ocorrer traduz-se na fusão do núcleo do reator, por rotura da cuba ou por uma perda de refrigeração. Tal faria emitir vapor radioactivo com consequente explosão e rotura do anel de isolamento, emissão para a atmosfera de uma nuvem radioactiva. Ou então o núcleo mergulharia na terra, com a radioatividade a espalhar-se no ambiente lentamente. Os riscos directos das fugas fatais são a morte imediata. Os retardados traduzem-se em cancros e consequências genéticas. Sobre os riscos de morte imediata para quem viva dentro de um raio de 32 KM, fala-nos o Relatório Rasmussen, de 1975([186]). Mas, sobretudo, importa referir as mortes adiadas, por cancro, que corresponderiam, segundo Paul Duvigneaud, a cerca de 100 vezes as mortes imediatas. E os efeitos genéticos que podem transmitir-se apenas às gerações futuras?[187]. Só ao fim de 30 anos se previam fissuras em Bugey ou Fessenheim, mas elas ocorreram ao fim de 10. Além dos acidentes, quantos milhares de incidentes conhecidos ou ocultados.

Quanta irradiação humana em acidentes ou pelo funcionamento dito normal das coisas! E, como refere o casal Déoux, muitas mutações criadas pela irradiação só terão efeitos cancerígenos na geração seguinte (mutação dominante) ou mesmo em ulteriores (mutações recessivas)[188].

Uma nota sobre o acidente na Central de Harrisburg, onde aconteceu o primeiro acidente grave ocorreu em 28 de Março de 1979, na Central de Harrisburg, em Three Mile Island, na Pensilvânia. Por deficiência mecânica e negligência humana, devido à paragem do circuito secundário de refrigeração que provocou o aquecimento progressivo do circuito primário e um princípio de fusão do núcleo, com formação de uma bolha de hidrogénio cheia de elementos radioactivos voláteis, por contato com as barras sobreaquecidas. Esta bolha em presença do Oxigénio poderia ter feito explodir tudo. No entanto, quantidades significativas de xénon e krípton radioactivos foram emitidos para a atmosfera, em lufadas bruscas, e recebidos, durante semanas, pelas 25.000 pessoas que habitavam num raio de 8 Km.

Quanto ao acidente de Chernobyl, ocorrido à 1 hora da manhã de 26 de Abril 1986, emitindo radioatividade durante 10 dias (até 6.5.1986), ele “originou a propagação de um mortífero aerossol, que deu a volta à terra»[189].  O reator n.º4 explode e com isso ocorre o maior acidente nuclear, por insuficiência de regras de segurança. Numa fração de segundos, a potência do reator passou de 200 megawatts para 320 mil megawatts. Neste caso, recorde-se que além do perigo do acidente, há ainda o perigo das autoridades esconderem e até começarem por negar o próprio acidente, como recorda Denis Duclos, em “O risco ambiental difuso» ([190]). As autoridades e os meios industriais só têm um objectivo, defender o nuclear, afirmar a normalidade em termos de níveis de radioatividade. São as autoridades suecas que, a 28, após pedidos de explicação sem resposta, resolvem denunciar o muro de silêncio homicida das autoridades. E “comunicam a todo o mundo que uma nuvem radioactiva proveniente da URSS ameaça o seu território e toda a Europa”. Viria a descobrir-se que a sua amplitude afectaria todo o hemisfério norte[191]. E que o estado de todo o parque nuclear do centro e leste europeu poderia conduzir a outras situações iguais.

Do ponto de vista da segurança todas as centrais de leste deveriam ter parado na altura do acidente de Chernobyl e no entanto continuam a funcionar muitas delas. As do tipo Chernobyl representavam em 1992, ainda 40 % do total da potência nuclear na Ex-URSS. Nesta data, a Agência Internacional de Energia Atómica considerava que eram necessários 55 mil milhões de francos franceses para melhorar a segurança das centrais nucleares. Muito dinheiro. A segurança pouco melhorou[192]. As próprias medidas minimizadoras são tomadas tarde, não se admitindo (e escondendo-se) erros durante bastante tempo.

Recorde-se que a informação é abafada no próprio local, com desprezo da vidas dos trabalhadores, que morreriam nos dias seguintes, e da população, pois só após a denuncia internacional, às 21 horas de 29 é que se decide evacuar a população já muito contaminada e chamar o exército para tapar o reator com areia. Tudo está contaminado, considerando-se posteriormente que era necessário evacuar a população mesmo a distância de 250 Km do local. E mesmo com todas as medidas, o “tóxico» continuou a escapar-se, sem possibilidade de limitar a ação dos resíduos radioactivos, constatando-se que a solução do betão não era estanque. Provada ficou a ineficácia das soluções para retenção dos corpos radioactivos, designadamente no âmbito do armazenamento dos resíduos de elevada atividade. A contaminação pelo iodo e césio, os dois principais radio-elementos que foram expelidos do reator nuclear sinistrado atingiu especialmente as crianças, que se revelaram extremamente sensíveis a eles[193]. Um acidente nuclear como o de Chernobyl, diz Joseph Ki-Zerbo, em texto aflitivamente intitulado “Será preciso matar de antemão os nossos netos»[194] “é capaz de espalhar na natureza emanações radioactivas suficientes para afectarem várias gerações”. Há também acidentes no mar. Pelo menos, são conhecidos 32 acidentes graves de poluição nuclear no mar foram recenseados, equivalendo a vários Chernobyl, o último muito conhecido foi o japonês. Mas os acidentes militares são escondidos em nome de segredos da defesa dos Estados.

Qual a verdade sobre o nuclear? Nem sempre é fácil estabelecer as relações causais ou fatoriais entre fenómenos que envolvem a energia nuclear, o ambiente e a saúde, só do decurso do tempo e da evolução do saber se podendo esperar conclusões. Mas, neste campo, esperar certezas é já correr riscos impensáveis.

Como Hohenhemser e outros estudiosos da matéria, diziam, em 1977[195], os resíduos quotidianamente lançados no ambiente aparecem como sendo “apenas aparentemente»  pouco perigosos.  Em geral, há que dizer que as centrais nucleares são falíveis, com um funcionamento que tem de ser constantemente interrompido para controlo e reparação.

É impossível prever, hoje, os efeitos dos acidentes na saúde humana, embora a experiência de Chernobyl possa permitir levantar certos véus. E sobretudo, não se sabe que fazer dos lixos radioactivos, que têm contaminado os oceanos e continentes, onde se concentram os seus depósitos. Este é aliás um dos problemas mais aflitivos e sem solução, que independentemente das opções futuras, o passado já nos legou. No campo dos resíduos nucleares, tudo se passa como se não houvesse muito que nos preocupar. Como diz Calliope Beaud, tudo parece sob controlo, “mas ninguém estará cá para estudar o fenómeno, nos próximos 24 mil anos»[196].

Aqui, estamos precisamente perante um incontornável e, por isso, maior problema do nuclear[197], porque os reatores existentes originaram já milhares de milhões de toneladas de resíduos radioactivos. A estes há que acrescentar todos quantos advirão da desclassificação de centrais no futuro, mesmo que se decidisse já acabar com o nuclear. A quantidade da produção anual de resíduos acondicionados, só nos Estados membros da União Europeia, referida no Relatório de 1999 da Comissão Europeia, é de cerca de 50.000 m3. O seu futuro e os riscos de acidentes, que a sua existência envolve, colocam-nos perante o problema de existência de “uma catástrofe ecológica com efeitos imprevisíveis»[198].

O Quarto Relatório da Comissão Europeia, além de referir que o intruso, nos primeiros mil anos, após o encerramento da instalação, vai receber “doses acima do limite de dose individual», já informa sobre o estudo de propostas para a “transferência de conhecimentos para períodos até 10.000 anos, aliadas a um período prolongado de controlo institucional»[199]. Nas suas Comunicações, a Comissão faz recomendações importantes.

Os Estados membros devem ser encorajados a continuar a atuar no domínio da escolha de sítios, construção, operação e encerramento de locais de armazenamento de resíduos de alta atividade em formações geológicas profundas de argila, granito ou sal; e a, através de apoio dado ao trabalho desenvolvido pelas agências de resíduos radioativos no estabelecimento de contentores seguros para um armazenamento em profundidade. O tema é eticamente chocante, mas realmente há certos resíduos, os de longa duração (os resíduos do tipo C e os que não tenham sido tratados[200] que não tem solução. Daí o seu pretendido enterramento para sempre, como quer fazer, v.g., a nossa vizinha Espanha, aliás com grandes estudos junto à nossa fronteira[201], apresenta o risco de, sob a ação das águas subterrâneas, que circulam nos estratos rochosos, ou por intrusão humana, mesmo dum futuro descendente, as águas da biosfera poderem ser contaminadas a longo prazo. Até aqui, o homem aos seus descendentes, gerações vindouras, deixava bens e cultura. Até aqui enriquecia-lhes a terra, mesmo que com alguma degradação ambiental. Mas, hoje, esta nossa geração imoral tem de lhe deixar recados, que aliás se podem perder ou destruir, avisos de cautelas, porque lhes deixa a casa armadilhada, locais de morte. Nós já não lemos línguas de há dois mil anos atrás. A eles, impomos que, pelo menos, durante cerca de um milhão de anos, tenham de saber decifrar as nossas línguas e códigos, sob pena de auto-destruição.

A energia nuclear, existindo, só pode ser vista como algo de transitório, devendo os homens apostar mais na energia do futuro, na energia solar. E há que dizer isto bem alto, porque os riscos das centrais termoeléctricas a carvão ou nafta são piores para o ambiente no dia-a-dia e podem ser piores para a saúde, em geral.

Com efeito, elas são quotidianamente piores para o ambiente, pelo CO2, NOx, SO2 e poeiras que libertam. E, por vezes, também libertam elementos radioactivos[202]. Com todo o cortejo de mortes por doenças pulmonares e cancro, devido às substâncias cancerígenas do grupo do benzopireno, difundidas pelas fuligens, que também contêm muitas vezes agentes radioactivos, que chegam a expor as populações a um total de 500 rem por ano[203], quando o total de radioatividade tolerada é de 0,5 rem por ano, no caso de reatores atómicos. Os riscos destas radiações de centrais, que temos em Portugal, em irradiação dos tecidos ósseos, medula e pulmões, podem ser 30 vezes mais elevados do que o existente nas proximidades de uma central nuclear. Os governos não podem descansar no nuclear nem apostar nas fontes tradicionais mais difundidas. Há que avançar rapidamente nas energias alternativas, não poluentes do ambiente, nem perigosas para a saúde.

Quanto ao nuclear, referia A. Lovins, em 1976[204] que o uso da energia atómica, iniciada, em termos de utilização civil, em 1958, veio libertar o “génio nuclear» da garrafa onde ele se encontrava fechado, com todos os riscos de explosões e contaminações. Além disso, há um outro grande perigo da energia nuclear, neste mundo de hoje, já não de ameaças bipolarizadas, mas multipolarizadas porque muito difusas, que consiste na proliferação da bomba de plutónio, ao alcance de todos, incluindo gansters e terroristas[205]. É possível espalhar toneladas de plutónio, devido ao desenvolvimento da energia atómica, por todo o mundo.

Como refere a Direcção Geral de Estudos do Parlamento Europeu[206], “Nos objectivos da política energética da Comunidade continua a reconhecer-se a importância primordial da energia nuclear”. Mas, apesar disto, após o acidente de Chernobyl o papel tem sido “fortemente contestado», pelo que se acrescenta que “a médio prazo seria realista encarar o abandono da energia nuclear”.

Até lá, diz-se,”devem redobrar os esforços no sentido de melhorar as normas de segurança das centrais nucleares”. Sobre esta problemática nos falará logo, em relação às centrais espanholas, Julian Mora Aliseda, não deixando de ser preocupante e a exigir movimentação dos cidadãos dos autarcas peninsulares, e do governo português, a notícia da ordem de prolongamento da sua vida, por mais 10 anos, ultrapassando o período de segurança. Apesar do velho Tratado EURATOM, o Parlamento Europeu haver considerado que a Comissão não dispunha de poderes suficientes nesta matéria. Assim, v.g., “não existem quaisquer normas comum para a segurança e as emissões; não existe qualquer processo de consulta comunitário relativo às centrais nucleares fronteiriças; não existem quaisquer disposições comunitárias claras aplicáveis ao acondicionamento e transporte de combustíveis nucleares ou de resíduos nucleares; há dificuldades na definição de normas básicas de protecção contra radiações; não existe um sistema eficaz de informação e verificação de âmbito comunitário para a eventualidade de acidentes nucleares; não existem quaisquer planos concertados em caso de catástrofe, etc.”.

Não se acaba com a energia atómica, e nem sequer se cuida de tomar providências protectoras em relação à que há. Em 1958, a OMS escrevia, no seu Relatório técnico: “Do ponto de vista da saúde mental, a solução mais satisfatória para o futuro da energia atómica com fins pacíficos será a de ver surgir uma nova geração que terá aprendido a conviver com a ignorância e a incerteza» ([207]). 

Essa geração não surgiu nem surgirá, porque hoje sabemos mais e queremos ainda saber tudo, contra as ditaduras dos silêncios e dos interesses instalados. Não se pode voltar atrás, pagaremos por isso. Mas, com ALAIN HERVÉ, o que nos interessa é o futuro: “Como inventar uma sociedade nova? “Homens e mulheres, solidários na aventura da democracia, hão-de ter uma ideia. Não se trata, evidentemente, de voltar atrás, mas sim de avançar rapidamente[208].

O nuclear e a sua pretensa segurança vivem em grande incerteza científica, com avaliações científicas aleatórias, efémeras e transitórias, dizem Suzanne e Pierre Déoux. O domínio do nuclear é o maior domínio da aplicação do princípio da diluição gestionária. Diluem-se os efluentes na água, no solo e no ar. E dilui-se, volatiliza-se a informação preventiva e fatual, excepto a propaganda tranquilizadora. Mas como podem os discursos tranquilizadores descansar-nos, se as populações não são objeto de informação objetiva e os perigos são incontornáveis.

Como dizia, em Novembro de 1991, referindo-se ao Serviço Central de Protecção contra as Radiações. Ionizantes, o senador francês J.C.Melâncton, estamos perante oficinas de mentira ao serviço dos interesses económicos. Os vegetais e os animais absorvem e retêm os detritos radioactivos, que entram na cadeia alimentar. Só os cereais são responsáveis por 67% da radioatividade alimentar acumulada na década de sessenta devido a produtos das experiências nucleares. O estrôncio fixa-se nos ossos e pode dar origem a cancro. Isto é, a radioatividade age na matéria viva. A ionização tem um impato celular e molecular, sendo o ADN o principal alvo do nuclear, Actuando directamente nas ligações intramoleculares e indirectamente por meio dos radicais livres, pode provocar mutações, por rotura molecular  A irradiação que atinge órgãos sensíveis, como a medula óssea, aparelho digestivo e sistema nervosos central, implica risco de vida para o indivíduo. A irradiação pode levar ao cancro ou a anomalias genéticas. Certas  mutações originam, logo, ou em gerações futuras, processos neoplásicos. O dano genético derivado das radiações não desaparece com a morte do indivíduo exposto, pois ele transmite-se à sua descendência, o que torna todas as proclamações branqueadoras do nuclear sem sentido tranquilizador. Não só as ditas fracas irradiações criam danos cromossomómicos, aliás logo detectáveis nos glóbulos brancos do próprio indivíduo (como se verificou em estudos efectuados  em trabalhadores do nuclear, submetidos a irradiações inferiores às normas internacionais admitidas e tidas por seguras). Sabe-se que as consequências aparecem em gerações seguintes, aparecendo os homens de hoje a condenar á morte prematura os seus próprios descendentes.

Muitas aberrações cromossómicas não aprecem logo. Por isso, as consequências não podem, atualmente, ser estabelecidas. Até certa altura e com a guerra fria, a angústia humana vivia no receio de guerra apocalíptica, mas hoje é também o uso dito pacífico do átomo que inquieta os presentes e estará condenando muitos dos seres do futuro. Um só acidente, como o de Chernobyl produziu quatro vezes mais radioatividade do que Hirochima[209].

Hoje, mais conscientes que nunca, temos que gritar bem alto que há que “voltar a encerrar o ‘génio nuclear’ na sua garrafa, antes que ele nos encerre a todos num caixão», como dizia Lovins. Jean Keilling, presidente da Sociedade Internacional de investigações para o Ambiente e a Saúde, costumava afirmar: “civilização apaga-se num monte de detritos que não soube dominar»[210]. Assim é, e as atividades ligadas ao nuclear não serão as únicas que põem em causa  essa civilização. Mas ela constitui a fonte mais importante, porque de virtualidades hiperbólicas, de preocupações no âmbito dos problemas de saúde e de subsistência humana. Não podemos brincar tranquilamente com fenómenos tão aleatórios. Alexander Pope dizia que “é perigoso saber pouco”. Mas, verdadeiramente, o que é perigoso é agir como sábios, criando riscos brutais, onde se sabe pouco. Ou talvez se difunda pouco do que já se sabe e é muito. Uma coisa é certa: haverá desastres ecológicos que poderão surpreender os homens, mas tudo o que venha do nuclear, por mais destrutivo que seja, não poderá surpreender ninguém de boa-fé.

Depois de décadas sem que o nuclear pudesse tranquilizar os cidadãos, muito pelo contrário, é tempo de acabar com o terror que tem levado a destruir vidas para evitar a dor futura dessas mesmas vidas. Segundo vários estudiosos das consequências do acidente nuclear de 1986, no rescaldo de Chernobyl, ocorreram, na Europa, mais de 100.000 mortes por aborto, provocadas por mães receosas de malformações dos nascituros. E este fenómeno ocorreu, bastando recordar a forte crescimento da taxa de malformações do sistema nervoso na província de Bursa, na Turquia, em 1987, após a passagem da nuvem radioactiva de Chernobyl[211]. Há argumentos mais do que suficientes para nos fazer parar. O nuclear só admite uma solução: abandoná-lo. Deixá-lo para os deuses.

Em Espanha, há sete centrais nucleares, das quais, Almaraz, junto à nossa fronteira na zona central, e Ascó têm unidades gémeas, somando ao todo nove reatores[212]. As mais antigas em funcionamento são a de Cabrera, no centro da Península, de 1968, a de Santa Maria de Garoña, no Norte, de 1970, e, logo a seguir, a de Almaraz, de 1980, a primeira, e de 1983, a segunda, e a de Cofrentes, de 1984.

A Central de Almaraz já teve fissuras, nos anos sessenta, mantidas na ditadura e na democracia, no mais absoluto sigilo. Desde 1995 que o governo Espanhol estuda a zona a instalar o cemitério nuclear subterrâneo, tendo na altura seleccionado 7 zonas fronteiriças em regiões de grandes bacias hidrográficas conjuntas dos dois países, a do Tejo, a do Douro e a do Guadiana, com grande risco para Portugal. Todos os estudos, mesmo a hipótese da deslocação da solução para a Andaluzia, são feitos em grande segredo, sem respeito pelo princípio legal da participação das populações e sem cumprimento da Directiva 313/90, sobre acesso a informação de incidência ambiental[213].

O risco de fissuras, segundo Nicolás Martins Sosa, professor catedrático da Universidade de Salamanca, constitui o principal perigo dada a possibilidade da existência destas na camada geológica suterrânea, o que permitiria a penetração de radioatividade nas águas dos rios. As actuais piscinas anexas onde são depositados os detritos radioactivos também não nos deixam descansados. Os rios internacionais chegam a Portugal cada vez mais maior índice de radioatividade.

Em Portugal, têm sido detectados índices de contaminação das águas “bastante superiores aos legalmente aceitáveis», como reconhecem os próprios estudiosos espanhóis, designadamente as análises feitas por Nicolás Sosa. Este é um problema bilateral, de Portugal e de Espanha, e que não pode deixar de fazer levantar as vozes dos cidadãos dos dois lados da fronteira. A decisão do Governo espanhol de prolongar a vida das centrais por mais 20 anos[214], mesmo a daquelas que deviam, por segurança, desmantelar-se, não pode deixar-nos indiferentes[215].

Perante tudo isto, não faltam as vozes, de um lado e do outro da fronteira, que defendem que se está perante uma área de grandes preocupações, uma vez que o nuclear não olha a fronteiras. Do lado português, o objectivo da luta passa, desde já, pelo encerramento dos reatores da Central de Almaraz. Quer se queira quer não o fim do nuclear e, desde logo, o seu desmantelamento na península ibérica, a informação permanente sobre as centrais é fundamental. Lutemos contra soluções que mantenham as centrais em funcionamento para a além do período normal de vida e segurança[216].

 

4.Explosão demográfica

  

A população mundial vive, cada vez mais, em aglomerados urbanos, cujas dimensões, por sua vez, também vão crescendo. Neste momento, 60% da população mundial já vive em aglomerados, com mais de 10.000 habitantes. A questão do aumento da população tem sido considerada, pelas organizações internacionais e pela maioria dos estudiosos da demografia e do ambiente, como uma questão grave, em si e pelas dificuldades de enquadramento, ligadas às questões culturais e religiosas, que envolve. Em cada segundo, nascem 100 pessoas no planeta, 90% das quais no Terceiro Mundo, cuja população tem crescido, na segunda metade do século XX, a um ritmo impressionante. O continente africano, que pouco ultrapassava, em meados do século, os 200 milhões de habitantes, tinha já cerca de 600 em 1990. A América Latina, no mesmo período de 40 anos, passou de 150 milhões para 450. A taxa de crescimento anual, entre 1965 e 1980, relativa aos continentes asiático, africano e latino-americano, era já quase de 2,4%. O Brasil já contava, em 1991, com 153 milhões de habitantes[217].

É, habitualmente, referido que há dois mil anos, a população do planeta era de cerca de 200 a 300 a milhões de habitantes. Esta realidade, só por si, faz concluir do irrealismo de alguns ecosofistas, da “deep ecology”, como A. Naess[218], fundador, em 1972, da distinção entre ecologia superficial e ecologia profunda, que, em entrevista dada em 1982, dizia que seria ideal a redução da população mundial para 100 milhões de habitantes “em vista à preservação da diversidade natural e da diversidade cultural”[219].

Acontece que, segundo os cálculos mais otimistas, por volta do ano 2060, se se mantiver o ritmo atual de crescimento da população, habitarão o planeta mais de 16 biliões de pessoas. Há demógrafos que vão bastante mais longe na quantificação prevista. Trata-se de um crescimento exponencial da população. Esta taxa de crescimento da população não tem precedentes na história da humanidade. Segundo os cultores da geografia humana[220], por volta de 8.000 antes de Cristo, haveria cerca de 5 milhões de homens. No ano 1 depois de Cristo, como referimos, cerca de 200 a 300 milhões. Em meados do século XVII, este número não passava ainda de cerca de 500 milhões. No dealbar do século XIX, cerca de 1 bilião. No início do século XX, já 1,6 biliões de seres humanos povoavam a terra. Em 1930, cerca de 2 biliões. No entanto, em meados do século, em 1950, apesar dos efeitos macro-androcídicos das guerras mundiais, a população humana ascendia a 2,5 biliões. Em 1960, havia 3 biliões. Em 1975, 4 biliões. No início dos anos 90, este número ultrapassa o dobro, situando-se em 5,2 biliões. Em 1994, ano da última Conferência Mundial sobre População, 5,6. E, em Outubro de 1999, perfizeram-se 6 biliões. Estamos, pois, perante um crescimento exponencial, em que tudo se acelera cada vez mais, a partir da passagem a números, por sua vez, cada vez mais volumosos.

Durante um certo tempo, não há aumento significativo, mas quando se atingem certos valores, tudo dispara em modelo J, num crescimento cada vez mais espetacular, ao atingir-se a inclinação da curva, que, no caso, podemos situar no momento em que se atinge o bilião, em 1800. Reportando-nos a aumentos de 50%, constatamos que demorou 150 anos (de 1650 a 1800) para que tal acontecesse. E mesmo assim, tal significa que a população mundial aumentou apenas em 500 milhões de pessoas. Mas depois bastaram 100 anos (de 1800 a 1900 e pouco) para que se desse um aumento de 50%. E tal já significou um acréscimo duplo de população, isto é, de 1 bilião de pessoas (mais gente e mais depressa). De tal modo que, já só foram necessários os últimos 25 anos, para haver um aumento de 50%, e este traduziu-se num acréscimo de 2 biliões de pessoas (isto é, um bilião, em pouco mais de uma década; aquilo que a humanidade tinha produzido, em toda a sua história, até ao início do século XIX).

Importa referir que os meios científicos se têm mostrado divididos, em termos do enquadramento futuro do problema. Sumariamente, podemos dizer que há três teses, que designaria de catastrofista (ligada ao pensamento neomalthusiano), de otimista e de eclética ou, talvez melhor, de conciliadora. Com efeito, podemos constatar a primeira expressa na ideologia, pelo menos implícita, das organizações internacionais, designadamente da ONU e das Conferências que tem promovido ou em muitos autores consagrados[221].

A tese valorizadora do crescimento populacional, otimista, tem como grande expoente o professor californiano Julian L. Simon[222], o qual discorda dos argumentos negativos neomalthusianos, apresentados, desde logo, por sociólogos e ecólogos, nos seus diferentes vectores, designadamente nas preocupações com a escassez de alimentos, danos ambientais e desastres económicos, manifestando a opinião de que o crescimento populacional tem benefícios, a longo prazo, no desenvolvimento.

A corrente intermédia tem expressão em Massimo Livi-Bacci[223], o qual, a partir da apresentação de uma história do aumento da população humana, desde a era pré-histórica até à atualidade, se posiciona numa via alternativa da interpretação do seu significado futuro, visando a compreensão do crescimento em curso para se aprender a lidar com ele.

De certo modo, apesar de alinharem na corrente catastrofista, com a afirmação clara de que a população já é demasiada grande para o ecossistema terra, R. Paul Ehrlich e Anne H. Ehrlich[224], não deixam de “desdramatizar” a questão, um pouco na linha da teoria de Gaia, acreditando que as forças naturais, como a propagação da morte, irão, em breve, voltar a equilibrar a população mundial. Não parecendo querer referir-se a eventos extraterrestres, como os que, há 65 milhões de anos, implicaram a última grande crise biótica na terra, uma vez que fala em equilibrar e não em eliminar a população humana, a acreditar-se que guerras hiperbólicas destrutivas, como as duas deste século, poderão ser evitadas pela ação concertada da ONU e da União Europeia, então estaríamos, segundo esta teoria, perante a difusão de fenómenos de doença, sem resposta médica, designadamente pandemias ou generalizações do cancro. O que, como tem sido difundido pelos especialistas, atingiria, sem contar com os de pele, em progressão natural com o acentuar do buraco de ozono, 1 em cada 4 pessoas, já no virar do século XX para o XXI.

A sociedade internacional, no entanto não se tem entendido sobre estas questões, apesar de haver quem considere ser mais difícil controlar o declínio populacional do que o seu aumento[225]. No plano político, desde a primeira Conferência Internacional sobre População, que teve lugar, em 1974, na Roménia, até hoje, passando pela Conferência do México de 1984, à terceira reunião, no Cairo, em 1994, a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, há uma sensação de ineficácia conclusiva e operativa, em face dos objetivos e da ideologia que mobilizam a realização destas reuniões mundiais.

A primeira Conferência conduziu a um debate entre países ricos e pobres, com os EUA a defenderem medidas de controlo de natalidade nos países mais carenciados, terminando com o “compromisso” de conciliação entre desenvolvimento económico e controlo da população.

No México, o governo americano muda de posição, e sozinho não considera urgente tomar medidas contra o crescimento populacional, por inexistência de uma crise de população global, defendendo que o crescimento económico é o principal mecanismo de controlo da população, o que o leva a anunciar o corte na ajuda a organismos que promovam o aborto como meio de controlo da natalidade.

A última reunião específica para tratar do problema, a do Egipto, de 1994, por um lado veio considerar que há que dar às mulheres um maior controlo sobre as suas vidas, para se controlar o crescimento populacional e aprovou um plano de ação de 20 anos, que deve assentar na educação, métodos de planeamento familiar serviços de saúde e oportunidades económicas para as mulheres, visando a estabilização da população, em 2015, em cerca de 7,3 biliões de pessoas, podendo apontar-se a existência no ano de 2025 de cerca de 8,5 biliões. Mas sem recursos. Como referia NAFIS SADIK, secretário-geral desta conferência, “sem dinheiro, o programa será uma promessa vazia”. Por isso, os Estados recomendaram que todos os países deveriam aumentar o dispêndio, em atividades relacionadas com a temática populacional, no ano 2000, para 17 biliões de dólares, em vez dos 5 biliões gastos até agora. De qualquer modo, a questão do controlo não se apresenta fácil, pelo que a ONU acredita que a população mundial pode continuar a crescer até atingir entre 8 a 28 biliões de pessoas, conforme o resultado e a intensidade dos esforços para esse controlo, considerando mais provável que, por volta do ano 2050, se atinja os 12 biliões.

Em verdade, é impossível saber qual a dimensão deste crescimento, como refere Carl Haub. O departamento dos censos dos EUA, que, em 1994, registava 260 milhões de pessoas, calcula que este número aumentará para 400 em 2050, isto é, mais de 50% em meio século, o que é muito para um país desenvolvido, que se encontra na terceira fase da transição demográfica. A questão levantada pelos números do aumento global da população, faz avocar o problema da capacidade de carga da terra.

A terra aguenta estes números, ou eles implicam catástrofes? Segundo a teoria da capacidade de carga, ligada a uma lei ecológica básica, podemos dizer que o tamanho de uma dada população é função da disponibilidade, em cada momento, dos recursos essenciais à sua vida, ou, como diz John Seitz, é “limitado pela escassez no fornecimento de um dos recursos necessários à sobrevivência”.

O conceito de capacidade de carga traduz o número de indivíduos de uma determinada espécie que, num dado tempo, em face de fatores variados, em contínuo fluxo, como doenças, alterações climáticas, incêndios, furacões, vulcões, aparecimento ou desaparecimento de predadores ou até de influência humana, como a evolução tecnológica e das técnicas disponíveis, designadamente no campo da produção alimentar (o que Thomas Malthus não previu nos finais do século XVIII), podem ser mantidos indefinidamente numa dada área. Este conceito não está, propriamente, ligado ao de equilíbrio da natureza, dado que, como refere Daniel B. Botkin, esta, normalmente, encontra-se mais em estado de mudança do que de equilíbrio[226]. A sua superação leva à extinção ou, pelo menos, a um declínio na população em causa e na própria capacidade de carga. No Quénia, o aumento de elefantes, no Parque Nacional de Tsavo, tal como nos EUA, o aumento de veados, no Grand Canyon, levaram à destruição da vegetação de que se alimentavam, pondo em causa essa capacidade de carga[227].

Acontece que, no que diz respeito ao homem, se desconhece até onde essa capacidade de carga pode ir, até se atingir um desses limites, em termos de água, ar, energia, alimentos, espaço, recursos não renováveis, calor, etc. [228]. Por exemplo, em 2025, calcula-se que um bilião de pessoas, na África e na parte sul da Ásia, não terão água suficiente [229]. Uma coisa é certa: já, hoje, há problemas relacionados com o excesso de população e suas causas, que não têm sido resolvidos, desde a pobreza e a fome, a poluição, a destruição de recursos não renováveis, a progressão da “revolução verde”[230], até a tensões com imigrações clandestinas significativas de países menos desenvolvidos[231], os quais deverão aumentar, com o crescimento populacional, sendo certo que noutros tempos ocorreram guerras em que a problemática do excesso populacional foi um fator relevante.

A “revolução verde” permitiu aumentar a capacidade de carga da terra, mas a que preço para a saúde humana e durante quanto tempo mais? A revolução verde é a designação dada à “introdução da alta tecnologia agrícola no Terceiro Mundo”.

Ela visou a obtenção de elevados rendimentos, e comportando, basicamente, a utilização, quer de novas sementes, especialmente cereais, quer de elementos ampliadores da produção e do crescimento dos produtos, designadamente fertilizantes sintéticos (cuja produção cresceu enormemente após 1970, criando a poluição de solos, rios e lagos), a irrigação (a utilização de água doce tem crescido muito desde a década de sessenta, sobretudo nos países em desenvolvimento, e, em algumas regiões, como a África e a Ásia, para níveis insustentáveis)[232] e os pesticidas (inseticidas, herbicidas e fungicidas), para controlarem as pragas, com registo de grandes aumentos de produção, em todo o mundo, na década de setenta e oitenta. A OMS calcula que 1 milhão de pessoas adoecem todos os anos e cerca de 20.000 pessoas morrem, anualmente, no mundo, por envenenamento direto dos pesticidas[233].

O “pai” da Revolução Verde, autor de um trabalho sobre o desenvolvimento do trigo de alto rendimento, o prémio Nobel Norman Borlaug, chamava a atenção de que a revolução verde não aparecia para solucionar o problema alimentar mundial, pois apenas poderia servir para dar tempo a estudar as melhores soluções para o controlo da população mundial.

 

  1. Urbanização e o ordenamento do território. População, globalização e pobreza

 

Além disso, a população mundial está, não só a litoralizar-se, como em geral a tornar-se cada vez mais urbana, como se constata, claramente, pelos dados apresentados pelo Banco Mundial, no seu Relatório sobre o Desenvolvimento do Mundo, de 1990. Este fenómeno é irrefutável, qualquer que seja a definição de área urbana, por vezes muito díspar, o que depende da densidade populacional, nos vários países, com os EUA a considerarem, como tal, os aglomerados com 2500 habitantes, o Japão, 50000 e a Islândia, 200. De qualquer modo, em quase todos os casos de migração das pessoas do campo para a cidade, o seu rendimento aumentou. Por isso, a atracão pela cidade fez expandir, aceleradamente, a urbanização. E este fenómeno ocorreu, também, no Terceiro Mundo, com uma enorme procura das áreas urbanas, bairros de lata, “ilhas”, etc..

Calcula-se que, no Terceiro Mundo, 30 a 60% das populações urbanas vivam em “domicílios não controlados”, isto é, em bairros de lata, número que duplicará, em cada 10 a 15 anos[234]. Em Adis-Abeba, 85% da população vive em bairros de lata. Na Índia, dois quintos da população urbana vive em abrigos com uma única divisão, onde, em média, habitam 5 pessoas. No Cairo, já vivem em cemitérios[235]. As Nações Unidas previam que, neste ano 2000, houvesse no Terceiro Mundo, 35 megacidades (isto é, cidades com mais de 5 milhões de habitantes). Aqui, ficarão 7 das 10 maiores (exceção, a Norte, serão Tóquio, com 28 milhões, Nova York, com 17 e Los Angeles, com 13), contrariamente ao que ocorria em 1950, em que apenas 3 (Xangai, Calcutá e Buenos Aires) das 10 maiores se situavam no Terceiro Mundo. São Paulo, que não constava da lista das 10 maiores, em 1950, está já em segundo lugar, com 23 milhões, sendo a maior do Terceiro Mundo. Bombaim terá 18 milhões de habitantes; a Cidade do México,16; Pequim e Lagos, 14; e Jacarta, 13[236]. No próximo ano, o mundo contará com 79 cidades, com mais de 4 milhões de habitantes, 59 das quais, no Terceiro Mundo.

Das 15 maiores cidades, todas com mais de 10 milhões de habitantes, apenas as 3 já referidas ficam no hemisfério norte. Em 1950, 85% da população do 3.° Mundo vivia no campo; em 1980, 80%; e, em 1994, 65%. Ou seja, em 44 anos, a percentagem de população urbana no Terceiro Mundo passou de 15% para 35%. Em 2000, 40%. Por volta de 2015, mais de metade da população do Terceiro Mundo deverá viver em cidades. A nível global, em 2005, teremos mais pessoas a viver nas zonas urbanas do que nas rurais. Em África, a progressão anual é de 5%. Na América latina, 50% da população vive nas cidades. E a progressão é de 3%, tal como na Ásia.

  

O United Nations Department of Economic and Social Information and Policy Analisi[237] calcula que, prosseguindo as atuais tendências, o maior crescimento populacional, até 2025, ocorrerá nos países mais pobres do mundo. Com efeito, entre 1950 (em que dois terços da população mundial já vivia em países em desenvolvimento) e 1990 (75% em países em desenvolvimento), cerca de 80% do crescimento dá-se nas regiões menos desenvolvidas e apenas 15% nas outras.  Nos próximos 35 anos, cerca de 95% do crescimento populacional ocorrerá nos países menos desenvolvidos, com o Terceiro Mundo a albergar 85% da população mundial. A Europa começou a sua “transição demográfica” no século XIX.

Segundo a teoria da evolução demográfica[238], esta transição comporta três fases básicas. Na primeira, a população, em sociedades pré-industriais, tem um crescimento estável ou lento, com taxas de natalidade e de mortalidade elevadas. Na segunda, característica das sociedades industrializadas de meados do século XIX a meados do XX, as medidas sanitárias e o progresso da medicina trouxeram uma baixa acentuada da taxa de mortalidade, o que provocou um crescimento rápido da população, seguido de um fenómeno de queda da taxa de natalidade.

Na terceira fase, o ritmo do crescimento populacional volta a ser estável ou lento, com taxas de natalidade e mortalidade baixas. Em geral, hoje, os países mais desenvolvidos estão já na terceira fase (estruturas etárias em coluna), enquanto os outros estão ainda na segunda (estruturas etárias em pirâmide)[239]. As análises prospetivas são difíceis, mas uma coisa é certa: a população continuará a crescer, mais pessoas irão viver nos países em desenvolvimento e a média etária da população vai subir em todas as regiões[240].

Este crescimento ocorrerá sobretudo em zonas subdesenvolvidas, acarretando concomitantes imperativos de desenvolvimento, sobretudo para estes países em desenvolvimento, onde as condições de vida são, comparativamente, ainda más. Não nos podemos esquecer que, hoje em dia, 1/5 da população mundial come menos do que o necessário, e quase um milhão de pessoas passa fome crónica.

Estes fatos são tidos, em geral, como preocupantes, dado que, conforme foi dito pela primeira vez na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada em Estocolmo em 1972, o crescimento se processa, sobretudo, nas regiões pobres e a “pobreza é a pior forma de poluição”, na medida em que o crescimento demográfico força a população pobre de grandes zonas rurais a sobre-explorar os seus próprios recursos naturais renováveis[241], as florestas e o solo, de que estão dependentes para sobreviver.

Quanto mais nos aproximamos dos limites do sistema, menos efetiva se torna a cura da pobreza por meios convencionais[242]. Ora, cada vez mais o desequilíbrio na distribuição da riqueza, que se amplia com a explosão demográfica em curso, torna-se na questão ambiental e política mais premente.

A espécie humana vive, atualmente, em algumas regiões, um verdadeiro fenómeno de explosão (caso asiático). Noutras, vive-se um fenómeno de polulação[243], consistindo, este, no fato de uma espécie animal ou vegetal ser introduzida num local, onde não tem nem inimigos, nem concorrentes naturais, pelo que sem aumento da taxa de reprodução (“natalidade”), a diminuição rápida da mortalidade rompe o equilíbrio biológico. No caso do homem, este fenómeno ocorre devido ao fato da vacinação e os antibióticos terem uma difusão mundial infinitamente maior do que a dos processos de contraceção e, sobretudo, da vontade de estes serem utilizados.

A explosão demográfica obrigaria a uma estratégia de controlo do crescimento da população mundial, sobretudo nos países do Sul. Em 1992, haveria, nos países em desenvolvimento, um bilião e 200 milhões de pessoas com um rendimento inferior a 1 dólar por dia, “cerca de” 200 escudos (pobres), considerando os estudiosos do tema que a década de noventa não existiu no que diz respeito à luta contra a pobreza. Segundo o Relatório do Banco Mundial, sobre as Perspetivas Económicas Globais e os Países em Desenvolvimento, prevê-se que, em 2008, ainda existam 750 milhões.

O atual fenómeno da globalização é tido como um elemento que complica a solução da pobreza, na medida em que ela expõe os países em desenvolvimento aos choques externos, que retardam ou invertem os ganhos anteriores na redução da pobreza[244]. Nas crises, os países em desenvolvimento não seguem, como deveriam, políticas expansionistas, anti-cíclicas, mas políticas orçamentais pró-cíclicas, que agravam ainda mais a recessão, com todo o cortejo de pobres que isso acarreta[245].

De acordo com uma declaração de 1991 da US National Academy of Sciences e da Royal Society of London, “Se as atuais previsões de crescimento populacional provarem estar certas e os padrões de atividade humana no planeta permanecerem imutáveis, a ciência e a tecnologia podem não ser capazes de evitar a irreversível degradação do ambiente, ou a continuação da pobreza para grande parte do mundo”[246].

Diga-se, aliás, que o capitalismo global está a ter implicações sociais graves, com o aumento das desigualdades e das manchas de pobreza[247]. Em 1960, 20% da população mundial rica tinha um rendimento 30 vezes mais elevado do que 20% dos mais pobres. Hoje, o rendimento dos mais ricos é 82 vezes mais elevado. Dos seis biliões de habitantes do planeta, só 500 milhões vivem em desafogo e 5.500 milhões continuam a passar dificuldades. E a fome aumenta.

Apesar da produção mundial dos produtos alimentares básicos representar 110% das necessidades, morrem, anualmente, 30 milhões de pessoas de fome e 800 milhões estão subalimentadas. Aumenta a precaridade do trabalho e o desemprego de longa duração, já havendo um bilião de desempregados, em todo o mundo. Cresce a dependência externa dos povos. Tudo ao serviço dos interesses do capital financeiro e empresariais em geral, cujo poder aumentou muito nas últimas duas décadas do século XX, devido à “revolução das tecnologias da informação e das novas técnicas genéticas de manipulação da vida, com privatização do genoma humano e o registo generalizado de patentes da vida”, privatização de tudo o que se relaciona com os seres vivos e a natureza, em apropriação indevida das riquezas naturais.

Por isso, não falta quem considere que a globalização económica traduz uma “pilhagem planetária, com saque do ambiente e das riquezas da natureza”, “bem comum da humanidade”[248].

 

  1. Ambiente, desenvolvimento económico e desenvolvimento resiliente

 

A teoria económica tem assentado em pressupostos, como o da gratuitidade dos elementos da natureza ou da equiparação do quantitativo ao qualitativo, que, independentemente de não serem exatos, em termos de aproximação à realidade, são inaceitáveis, neste momento.

A racionalidade clássica da teoria económica, concebida, apenas, como racionalidade de um “certo tipo de cálculo económico”, é, hoje, percebida, claramente, como irracionalidade face às contradições e limites revelados, ao considerar-se a economia como algo em si, fechada na definição autista da sua própria racionalidade, desprezando a interação com as outras esferas da atividade humana que se inscrevem no seio da biosfera, a sociocultural e a natural[249].

O princípio do desenvolvimento sustentável aparece já formulado na Declaração Mundial de Estocolmo sobre o Ambiente. Nos §1 e alínea 4.ª do §2 do título I do primeiro Programa de Acção das Comunidades Europeias em matéria do ambiente, de 22 de novembro de 1973. É este programa que avança com a ideia da ambientalização da economia (“conciliar essa expansão – ao serviço do homem – com a necessidade, cada vez mais imperiosa, de preservar o meio ambiente”, “velar pela boa gestão dos recursos e do ambiente natural e evitar qualquer exploração desses elementos que cause perturbações importantes no equilíbrio ecológico”), no seguimento da aprovação dos princípios gerais de uma política do ambiente, na Conferência de Bona dos Ministros dos Estados-membros com responsabilidades ambientais da Comunidade, de 31 de Outubro de 1972, que se seguiu à Comunicação da Comissão ao Conselho de 24.3.1972 e à Declaração de Paris dos Chefes de Estado e de Governo, de 20.10.1972.

O ambiente e a economia têm vivido em tensão e até em antagonismo[250]. Com efeito, com o apoio dos poderes políticos, o mundo, confundindo a qualidade de vida, o bem-estar, com o consumismo, com a abundância de bens industriais e o desperdício, desde há mais de um século, que tem vivido uma “civilização” industrial, geradora de efeitos ecologicamente depredadores, socialmente injustos e economicamente inviáveis e insustentáveis.

Hoje, é, sobretudo, a atividade agrícola, a maior preocupação, no plano da poluição dos elementos naturais e no do envenenamento dos alimentos. Mas o ambiente, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável começam a ser conceitos inseparáveis, isto é, conciliáveis. Neste aspeto, há que acabar com as falsas dicotomias, que visam colocar a economia contra o ambiente, para que chama a atenção, com citação de exemplos discursivos demagógicos, mas comuns, António de Almeida Santos, no seu livro Vivos ou Dinossauros?, v.g. a “fábrica polui, mas dá trabalho”, e que sugerem a sua inultrapassagem, com aniquilamento da perspetiva ambiental, pela sugestiva formulação da questão: “Que mais vale? Peixes vivos nos rios ou operários mortos em casa?”[251].

No plano das relações entre a economia e o ambiente, começamos por referir que se constata que só a partir da crise do petróleo, na década de setenta, se inicia o questionamento da vigente teoria do crescimento ilimitado e dos seus próprios custos ambientais, aceitando-se, pela primeira vez, que o modelo instalado de crescimento consome parte do património físico do planeta[252], porquanto à lógica do capitalismo não interessam elementos inapropriáveis, que ficaram à margem do sistema de enquadramento social[253].

Hoje, cresce a influência da abordagem territorial sobre o desenvolvimento e, simultaneamente, a incorporação nas políticas regionais e locais das preocupações com os efeitos dos processos de crescimento económico sobre o meio ambiente[254]. A problemática ambiental estende-se a todo um conjunto de atividades humanas e naturais que afetam, alteram ou colocam em perigo a existência de vida, abrangendo todas as formas de atividade económica, formas culturais de relações com a natureza, a demografia, a investigação e a ciência relacionada com os processos anteriores.

A expansão demográfica em proporção geométrica leva, por razões de sobrevivência, a um crescente uso dos recursos naturais e, acompanhada do fenómeno da urbanização generalizada, amplia os consumos de energia nas habitações e os derivados dos meios de transporte para deslocação de pessoas e bens, tudo criando danos e desequilíbrios, traduzidos na contaminação atmosférica, despejos e resíduos urbanos e industriais nos rios e no solo, com a expulsão e a eliminação dos seres vivos e dos espaços naturais, e consequente ameaça à extinção das espécies.

A visibilidade fatual quotidiana e a difusão de estudos científicos desencadearam, desde há umas três décadas, preocupações ambientais ligadas à própria sobrevivência da terra a prazo. Tudo isto gerou o debate sobre as políticas económicas ambientais e territoriais a construir, pondo em questão o desenvolvimento quantitativo, vivido neste século, em que a produção industrial e o consumo de combustíveis aumentou trinta vezes e a produção de bens, em geral, 20 vezes[255].

Os textos do Clube de Roma[256] e da Conferência da ONU para o Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, vieram trazer à colação a questão dos limites ao crescimento, na medida em que o desenvolvimento demográfico mundial e o modelo de expansão económica ocidental exportado para todos os países, em ordem à obtenção do mesmo nível de vida, significava a destruição do planeta, quer porque esgotaria e não geraria recursos suficientes, quer porque gerariam produtos poluentes não absorvíveis nem regeneráveis pela natureza.

Aí temos a contaminação dos grandes rios, as explosões nucleares, o derrame de nafta, o smog devido ao ozono criado, ao nível do solo, por reação química, envolvendo óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis e luz solar e, em geral, o envenenamento da atmosfera urbana, a desaparição das florestas, a eliminação da camada de ozono nas camadas superiores da atmosfera, deixando passar os raios ultravioletas, o efeito de estufa, etc..

Cite-se o caso da cidade de Los Angeles[257], nos EUA, onde o ano de 1999, devido às temperaturas moderadas do Verão, foi o primeiro em que, depois de 1976, não houve alerta devido ao perigo das concentrações de ozono troposférico[258]. De resto, esta cidade tem vivido em ambiente de drama, desde que, em 26 de Julho de 1943, uma nuvem irrespirável de poluição se abateu sobre o casario e, em 1955, se atingiu a concentração máxima de 0,68 partes por milhão, mais de cinco vezes o atual limite legal, passando pela criação, no ano de 1947, do “Los Angeles Air Pollution Control District” e, em 1952, a descoberta por Arie J. Haagen-Smit da génese dos danos. De qualquer modo, Felicia Marcus, administradora regional da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, afirma ainda que “respirar em Los Angeles é um dos maiores problemas de saúde desta região”.

O atual desenvolvimento económico só beneficia 10% da população mundial. Cerca de um quinto tem um nível de consumo que roda um dólar diário. Aproximadamente, 20 milhões de crianças morrem, anualmente, devido à fome. Tudo num ambiente de pobreza que complica o enquadramento de soluções ambientais. Entretanto, o nível de vida desses 10% implica a perda anual de 3.153.600.000 de toneladas de terra submergida e deslocada, a expulsão para a atmosfera de um número semelhante de toneladas de gases com efeito de estufa, a perda de 9.460.800.000 metros, quadrados de floresta (área superior ao território conjunto da Áustria e Suíça), entre 3.650 a 18.250 espécies de plantas e animais[259].

Em termos de processos de crescimento económico, constata-se que todos os sectores económicos (embora em medida diversa, e em sentido não só negativo mas também positivo) implicam impatos sobre o seu ambiente (quer nos momentos de desenvolvimento das respetivas atividades, com as construções de edifícios e de infraestruturas, rotação de solos, etc., quer, posteriormente, com o abandono de instalações e de solos), que, em parte, criam externalidades que podem originar uma espiral de degradação ambiental.

Os tipos de pressões sobre o ambiente derivados da evolução económica, num território, são, fundamentalmente, cinco[260]:

As pressões ligadas à extração de recursos naturais (usados no processo produtivo), modificação do uso e aproveitamento do solo em ordem a aumentar a rentabilidade (com tendência para a concentração da atividade económica e a saturação da capacidade de carga do solo), pressões ligadas à produção de resíduos de substâncias e energia (ultrapassando a capacidade de armazenamento, decomposição e reciclagem do e pelo meio aéreo, terrestre e aquático), e os riscos tecnológicos (expressos em incêndios, fugas de substâncias perigosas, explosões, etc.). Estas pressões sobre o ambiente alteram as condições do ambiente físico e social. Com efeito, o ambiente físico degrada-se com ruturas do equilíbrio ecológico, o esgotamento ou a escassez e encarecimento dos recursos e as mudanças de composição físico-química do ar, água e solo, por fenómenos de contaminação.

O ambiente social sofre com alterações paisagísticas, destruição do património cultural, congestionamento do trânsito e das infraestruturas, deterioração da saúde, etc.. Para responder a esta degradação, que se vai generalizando e potenciando, são necessárias opções políticas, com objetivos de proteção, prevenção, correção e incentivo.

É necessário preservar ou proteger, designadamente, através da delimitação de áreas naturais e condicionando ou interditando certas atuações humanas, não só construtivas para habitação ou atividades económicas, como mesmo de recreio, quando incomportáveis para a preservação ambiental. É o caso do turismo de massas ou do uso de viaturas[261], a combustível fóssil, sobretudo das ultrapoluentes camionetas de transportes públicos, etc.. Há que prevenir, v.g. com estudos de impato ambiental, planeamento do ordenamento do território (em geral ou especificamente ambiental).

Há que incentivar, promovendo e subsidiando comportamentos que viabilizem alternativas de crescimento económico e social diferentes, v.g. a investigação ambiental, o ecoturismo, a eco-agricultura, as indústrias verdes, a poupança e uso de novas energias e meios de transporte, etc..

Há que corrigir, utilizando auditorias ambientais, programas de reabilitação. Há que dissuadir, criando normas circunscritivas, de interdição e limitação de emissões e de ruídos, normas indemnizatórias, e um direito sancionatório, complementado com obrigações de reconstituição das situações anteriores, de modo adequado aos objetivos ambientais em causa.

Acontece que a concretização de medidas reorientadoras das políticas tradicionais de desenvolvimento não tem sido um tema pacífico. Revelam-se grandes e preocupantes discordâncias entre a comunidade científica, apesar de aparecer, cada vez mais, como inultrapassável, a necessidade da consideração conjunta dos problemas económicos, ambientais e territoriais. Sobre a questão têm teorizado vários autores[262].

Em geral, a discussão veio-se centrado na questão da diferença entre crescimento e desenvolvimento sustentável.

A polémica nasce, logo, a partir dos objetivos apontados no Relatório Brundtland, que, acreditando no avanço da tecnologia para reduzir as externalidades negativas, aponta para um aumento do PIB mundial 5 a 10 vezes até meados do próximo século, em ordem a eliminar a pobreza (período, em que se considera que a população irá duplicar).

A alternativa seria, então, um crescimento inferior a esta taxa anual média mínima de 5%, com o reforço das políticas redistributivas, sem o que se manteriam lógicas depredadoras e desequilíbrios permanentes.

Tudo está em compatibilizar dois objetivos, aparentemente, inconciliáveis: o crescimento e a conservação da natureza, se tivermos presente que todo o crescimento da economia e progresso do homem parece estar ligado à degradação do ambiente e à delapidação dos recursos naturais[263].

O conceito de desenvolvimento sustentável (terminologia precedida de perto pela expressão ecodesenvolvimento, que não mereceu a mesma adesão generalizada) é um conceito muito mais amplo do que o de proteção ambiental, dado que tem dimensões económicas e sociais e engloba noções de equidade entre povos e gerações.

O conceito é definido pela Comissão Mundial sobre o Ambiente e Desenvolvimento, como sendo “o desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer as suas próprias necessidades”.

Ele envolve uma noção de durabilidade. Mas o conceito é mais amplo, incluindo uma conotação política, relativa ao que pode ser sustentado, enquanto conteúdo de uma ação. E aqui, este conceito, cujo mérito em termos genéricos, se não contesta, e que está em salvar a continuação do desenvolvimento, embora controlado e por vezes sacrificado, acaba por, num ou noutro plano, aparecer como insuficiente, v.g. o das cedências aos agentes económicos, no campo da produção alimentar, permitindo a exposição das pessoas a todos os tipos de perigos, e até de nocividades (hoje, claramente comprovadas pela ecotoxicologia, medicina ambiental), para a saúde, devidos aos produtos da agricultura e da indústria alimentar[264].

De entre as medidas adotáveis, há que destacar a avaliação do impato ambiental, os mecanismos de consulta e de participação dos cidadãos, as relações de parceria entre os municípios e outras entidades, a orçamentação para o ambiente, os sistemas de gestão ambiental, as atividades interdisciplinares, o ensino e a formação e a valorização profissional. Há, também, os instrumentos destinados a adaptar os mecanismos de mercado e os preços às orientações da sustentabilidade, nomeadamente os impostos, taxas e contribuições em matéria de ambiente; as estruturas de fixação dos preços e de regulamentos das empresas; a avaliação dos investimentos; a integração das preocupações ambientais na elaboração dos orçamentos e a adoção de critérios ambientais nas aquisições e no lançamento de concursos.

Tudo visto, no plano da relação do ambiente com a economia, deparamos com todo um conjunto de problemas eco-agressivos, ocasionados pelo desenvolvimento económico. Na verdade, a atividade económica utiliza os materiais da natureza, lançando, depois, nesta, os desperdícios daí derivados. A economia do meio ambiente descreve as modalidades de gestão dos despejos, poluições ou nocividades derivadas da atividade económica.

A economia dos recursos naturais trata dos princípios que enformam a extração dos recursos e que estão na base dos bens transformados. As regulações globais da biosfera, com a problemática das primeiras poluições deste tipo (a diminuição da camada de ozono estratosférico ou o aumento do efeito de estufa), começaram a ser postas em causa com os danos ao ambiente que entraram na ordem do dia, a partir da década de oitenta, agudizando o debate sobre as relações da economia com o ambiente.

O risco do esgotamento dos recursos naturais e o agravamento dos danos sofridos pelo ambiente revelam, em toda a sua amplitude, a questão da difícil relação entre a economia, o ambiente e os recursos naturais, ultrapassando a reflexão sobre puras regras de boa gestão dos recursos (esgotáveis ou não), obrigando a situar o debate em termos de relacionamento entre recursos e desenvolvimento[265].

Podemos classificar as conceções referentes às relações em causa em grandes teorias, em função da intensidade ou domínio da dinâmica económica ou das exigências ambientalistas. Em geral, são quatro essas macroconceções. Assim, temos as teorias utilitarista, preservacionista, estacionária e a do desenvolvimento autosustentável. A teoria preservacionista, com expressão na “deep ecology” (tese biocentrada) e na teoria de Gaia (tese geocentrada), assenta na ideia extrema da atribuição de todos os direitos à natureza, isto é, da não utilização da biosfera (primado à natureza; abordagem naturicista; preservação integral, salvo em situações de urgência). A teoria utilitarista, própria da economia clássica, não atribui quaisquer direitos à natureza. Mas todos os direitos ao homem, que se considera livre para explorar os recursos e usar o ambiente. A teoria estacionária, que propõe um crescimento zero, assenta no primado da termodinâmicana, na ideia de estado estacionário (Relatório do Clube de Roma, de 1972; stead state teory, Escola de Londres). A teoria do desenvolvimento sustentável baseia-se na ideia da necessidade inultrapassável da equilibrar o crescimento económico e a preservação dos recursos, procurando enquadrar os problemas da multidimensionalidade, irreversibilidade, precaução em face da incerteza e equidade intra e intergeracional[266].

A tese “neomalthusiana” do crescimento zero é elaborada pelo Clube de Roma, nos anos setenta, tendo-se-lhe seguido o princípio do desenvolvimento auto-sustentado, nos anos oitenta, o qual, hoje, hegemoniza o discurso dos responsáveis políticos (embora com um entendimento que não mereceu o acolhimento das ONGA, reunidas na Cimeira da Terra, no Rio, em 1992).

A proposta de crescimento zero defende o estacionamento do crescimento, um stock constante de capital físico e humano, com o equilíbrio entre população e recursos, entre nascimentos e mortalidade, produção e consumo, e a melhoria da distribuição da riqueza, a nível social e territorial (riqueza, tecnologia, cultura, etc.) [267].

Esta tese tem sido considerada de execução inviável (desde logo, pelos altos níveis de intervencionismo público implicados, pela incapacidade de controlo económico e demográfico necessária e pela condenação das zonas desfavorecidas a uma estabilização socialmente injusta e explosiva).

A teoria do desenvolvimento sustentável é conceptualizada pela primeira vez no Relatório Brundtland, de 1986, “Our Common Future”, o qual propõe um crescimento em que se compatibilize a transformação produtiva, a equidade e a sustentabilidade ambiental.

Alguns destes problemas ambientais são globais, impondo o seu tratamento a nível internacional.Referimo-nos às alterações climáticas associadas ao aumento da proporção de dióxido de carbono na baixa troposfera, devido ao efeito de estufa, pelo excessivo consumo de combustíveis fósseis, em atividades industriais, aquecimento de edifícios, veículos, etc., a redução do filtro protector dos raios ultravioletas, dada a criação e expansão do buraco de ozono, sobre as calotes polares associadas à emissão de clorofluocarbonetos, utilizados em processos e artigos industriais; a degradação da qualidade das águas superficiais e friáticas, do ar, do solo e subsolo, com alteração dos ciclos hidrológicos, provocação de chuvas ácidas destruidoras da vegetação, etc., devido à contaminação criada com derramamentos e emissões de atividades agrícolas, mineiras e industriais; a perda da biodiversidade e em geral a destruição dos recursos naturais, abusivamente explorados, com desflorestação, desertificação e erosão dos solos. Por dia, perdem-se 100 espécies vivas.

Anualmente, no mundo, eliminam-se 17 milhões de ha de florestas tropicais e desaparecem 4ha de terras de cultivo. Além disso, como vimos, temos o crescimento exponencial da população, que, desde o início do século XX, se multiplicou por 3 e deve atingir, no século XXI, 2 a 5 vezes mais, em relação aos números actuais.

Só um “desenvolvimento auto-sustentável” pode dar resposta aos problemas, sem destruir os progressos económicos e sem necessidade da adopção da teoria do crescimento zero do PNB. Mas isto aponta para um papel importante dos economistas e homens de negócios neste processo.

De facto, não é possível elaborar uma verdadeira política de ambiente e desenvolvimento, sem influenciar toda a atividade económica. Ora, se continuamos a precisar de empresas geradoras de riqueza e as normas ambientais clássicas não resolvem o problema, a solução exige novos meios de ação.

Há, desde logo, três ordens de fatores operativos, a considerar, desde os instrumentos económicos e financeiros que ponham o mercado a funcionar a favor, e não contra, o ambiente e a equidade social e a reformulação dos objetivos e métodos das empresas, com uma aposta na qualidade a todos os níveis até ao repensar dos limites éticos dos agentes da economia.

Existem instrumentos económicos que servem a tripla função de garantir um desenvolvimento equilibrado, promover a qualidade de vida e proteger a qualidade do ambiente e dos recursos.

Entre eles, importa destacar o uso de taxas ou outros mecanismos de internalização nos custos de produção de todos os fatores ambientais, utilizados ou afectados (ar, água, solo, energia, emissões, minérios, entre outros), traduzindo a aplicação do princípio do utilizador do ambiente-pagador; a aplicação diferencial de instrumentos fiscais, em função do desempenho ambiental (por exemplo, taxa automóvel sobre as emissões poluentes em vez da cilindrada); a emissão de autorizações negociáveis de utilização de recursos naturais, com base num limiar aceitável de exploração desses recursos; a consideração do ciclo completo de produção e suas consequências, na análise de uma atividade económica (abordagem “do berço à cova”, ou seja, desde a origem das matérias-primas até ao destino final dos resíduos e sub-produtos); a promoção cuidada e criteriosa dos “produtos verdes” (não só no que toca ao produto em si, mas em relação a todo o processo produtivo); as exigências regulamentares e incentivos que garantam o uso sistemático da melhor tecnologia disponível; a correção de distorções nas contas nacionais, no sentido de incorporar os prejuízos ambientais; a avaliação de impatos ambientais de projetos, planos e políticas; os seguros de responsabilidade civil por danos causados ao ambiente e a utilização das verbas recolhidas com os mecanismos financeiros, para investimentos na proteção do ambiente, incluindo investigação.

O desenvolvimento sustentado aponta para um modelo de desenvolvimento económico que seja tido como adequado à satisfação das necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras poderem vir a satisfazer as suas próprias necessidades. Ou seja, um desenvolvimento dentro dos limites ambientais conhecidos, num dado momento, e tido como capaz de preservar o equilíbrio geral e o valor do meio e dos recursos naturais mundiais, assegurando a sua repartição e uso equilibrado.

A política do ambiente tem um carácter, marcadamente horizontal, pelo que as preocupações, no domínio da conservação da natureza, devem estar presentes, quando se tomam decisões no âmbito de outras políticas sectoriais. Daqui decorre que os critérios de decisão não podem ser de ordem estritamente económica, tal como não o podem ser de ordem exclusivamente ambientalista.

O primado da integração das diversas políticas aponta para a justa composição dos vários interesses em jogo e não para a sobrevalorização de um qualquer deles em detrimento dos outros, num jogo de necessária conciliação do desenvolvimento económico, nem sempre sinónimo de puro crescimento, e conservação da natureza[268].

 

Quer a perspectiva do desenvolvimento sustentável, quer muitos dos problemas ambientais têm, por vezes, aparecido como teses, que são verdadeiramente doutrinais, porque assentes em razões e de consequências “incomprovadas”, que servem à ação militante e política. Embora se deva reconhecer que muitas afirmações dos ambientalistas têm vindo, com o tempo e a evolução científica e tecnológica, a revelar-se preocupações pertinentes, isto não significa que, perante uma problemática, cada vez mais sensível às opiniões públicas, esta temática não possa servir, com mais ou menos razão para enformar abordagens doutrinais, social e politicamente mobilizadoras.

No que diz respeito, especificamente, à problemática do relacionamento do ambiente com a segurança, já referida, que desenvolveremos mais abaixo. Estamos, aqui, perante os domínios alheios à ciência natural, mas que, como pensamento e doutrinas sobre o tema, também influenciam, a montante, em termos mais ou menos racionais, mais ou menos indemonstrados, as políticas ambientais[269].

São os domínios da “metafísica”, isto é, da filosofia sobre a problemática ambiental e ecológica, o ecologismo[270], a ecosofia), ou da ideologia, do ambientalismo, da eco-ideologia, ou seja, da ideologia ecossistémica (aplicação prática do ecossistemismo[271], ou teoria dos sistemas, aplicada à ecologia. Que, como qualquer ideologia, se afirma para a ação política, como doutrina política, aprioristicamente, mas que neste campo, frequentemente tem recebido a posteriori, em muitos aspectos, confirmação por parte dos ecólogos)[272].

 

  1. Internacionalização e comunitarização do ambiente. Processo de extensão estadual pelas preocupaçoes ambientais

  

A motivação das atribuições ambientais da União Europeia liga-se aos sinais evidentes da deterioração do ambiente e do desgaste dos recursos naturais começaram a inquietar a opinião pública e conduziram a que, politicamente, as questões ambientais viessem a assumir uma importância crescente[273].

Em termos de razões estruturais da existência de uma política e direito europeus do ambiente, a sua necessidade ultrapassa a União Europeia e os seus Estados, impondo-se, em geral, em todos os países industrializados com forte dimensão humana, em face da extensão das poluições dos cursos de água, dos mares, da atmosfera, ameaçando o clima, a fauna, a flora; dos ruídos, do receio do esgotamento dos recursos naturais, etc..

Todos os Estados são tocados pelo problema, aparecendo como poluidores ou, pelo menos, como poluídos, aliás já todos mais ou menos poluídos e mais ou menos poluidores.

A partir dos fins dos anos sessenta, os países europeus sentiram a necessidade de formular políticas de proteção do ambiente. Mas, antes de merecer o devido tratamento pelas políticas dos Estados, inicialmente revelando impotência para agir, a Comunidade Internacional, em Setembro de 1968, reuniu-se numa Conferência sobre “As bases científicas da utilização racional e da conservação dos recursos da Biosfera”, sob o patrocínio das Nações Unidas. No dia 6 de Dezembro do mesmo ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas, sob proposta da Suécia, decidiu convocar para 1972 uma conferência internacional sobre o tema “O homem e o seu meio: as bases de uma vida melhor”.

Já, em Outubro, deste mesmo ano de 1972, a Cimeira Europeia havia proclamado a necessidade de uma política comunitária do ambiente. Iniciou-se, assim, uma verdadeira campanha, a nível mundial, contra as ameaças que pesam sobre o destino da humanidade. Não há dúvida que, na Europa, a União Europeia se encontra numa boa posição para resolver esses problemas.

O âmbito estadual é, obviamente, muito limitado para regular estas questões. E o debate mundial vai traduzindo, também, as limitações próprias da organização da sociedade internacional, muitas vezes sem capacidade de imposição jurídica e de cumprimento.

Falta muito para a criação de uma verdadeira Comunidade Internacional. Além disso, logo no Tratado de Roma, foi possível explorar as virtualidades da cláusula geral que estipula que a Comunidade tem por objectivos melhorar as condições de vida e de trabalho dos seus cidadãos e ainda promover um desenvolvimento harmonioso das atividades económicas e uma expansão contínua e equilibrada.

Hoje, após o Ato Único Europeu e, reforçadamente, no Tratado da União Europeia, o ambiente é uma política atribuída à União, sendo certo que uma política comunitária de ambiente é um meio adequado para ajudar a atingir tais objectivos que se colocam neste domínio aos vários Estados unidos (em termos da comunidade europeia, nos anos mais recentes, a opinião pública tem manifestado, através de sondagens, a necessidade de uma maior proteção ambiental e considerado mesmo que a defesa do ambiente é mais importante que o próprio crescimento económico). Além disso, há, também, razões de ordem económica que implicam uma política do ambiente, uma vez que a aplicação de políticas nacionais divergentes poderia dar origem a disparidades susceptíveis de afectar o bom funcionamento do Mercado Comum.

A definição de normas ambientais diferentes e a imposição de taxas diversificadas às empresas, segundo os países onde estão implantadas, criariam distorções de concorrência. Uma política europeia, pelo contrário, favorece a constituição de um mercado de dimensão continental, e dá à estrutura produtiva os meios para enfrentar com eficácia a concorrência internacional.

É na Cimeira Europeia de 1972 que a cooperação em geral da Comunidade Económica Europeia com o terceiro mundo ganha verdadeira expressão. Inicia-se, a partir daí, uma política selectiva de cooperação, assente em vários instrumentos: a concessão de ajudas financeiras, o apoio alimentar e assistência técnica, a garantia das receitas de exportação, o acesso ao mercado, a cooperação industrial e a promoção comercial dos países em vias de desenvolvimento.

A expressão mais acabada desta cooperação para o desenvolvimento têm sido as várias Convenções com os países da África, Caraíbas e Pacífico (a Cooperação CEE-ACP, com as antigas colónias dos Estados membros), desde a Convenção de Yaoundé até às quatro seguintes, de Lomé[274], etc..

A modificação do Tratado de Roma, através do Acto Único, assinado no Luxemburgo, em 1986, vem dar uma maior importância ao problema do ambiente. A inclusão de um novo capítulo sobre o Ambiente, no Acto Único Europeu, proporcionou à Comunidade Europeia a base constitucional necessária para uma ação decidida e adequada no domínio da proteção ambiental, em particular, no que se refere à necessidade de integrar as considerações ecológicas e as preocupações ambientais nas decisões sobre as várias políticas sectoriais, designadamente, na industrial, energética, agrícola, silvícola, de turismo e de transportes. 

No decurso da presente década, assiste-se à criação de uma série de medidas e instrumentos, visando, não só a eliminação da contaminação ambiental, numa abordagem curativa, mas, de uma maneira mais geral, orientados para a planificação de uma melhoria global e integral da qualidade do ambiente sobre uma base essencialmente preventiva[275].

Na União Europeia, as questões ambientais têm uma grande acuidade, devido à sua densidade populacional e ao desenvolvimento industrial, assentando a necessidade de uma actuação supra-estadual, traduzida em ações comuns e harmonização de legislações nacionais, em razões técnicas e económicas. Ou melhor, em termos de génese material, parece claro que a temática ambiental foi introduzida na política comunitária devido, fundamentalmente, a quatro razões: a necessidade de harmonizar as políticas ambientais dos vários Estados membros; a necessidade de afectar os recursos naturais ao desenvolvimento, de uma forma racional; a internacionalização das repercussões dos problemas ambientais e a salvaguarda dos recursos naturais.

 

  1. Fatualidade política e normativa ambiental supranacional

  

Tanto os domínios, como a intensidade da atividade regulamentadora da proteção ambiental, ao nível das preocupações, quer da defesa dos ecossistemas, em geral, quer do combate à micropoluição, às agressões situadas e à macropoluição, às poluições globais (v.g. a poluição criadora do buraco de ozono), têm aumentado, na União Europeia e noutros países, e, desde logo, nos da OCDE.

Há normas que enquadram muitos domínios ambientais, dispersas por centenas de directivas e regulamentos comunitários operativos na área ambiental. As tendências para o século XXI apontam para uma maior regulamentação, uma maior pressão do mercado em relação ao produto ecológico e um sector industrial mais interessado na proteção ambiental. Todavia, é necessária, ainda, a elaboração de uma lei geral europeia sobre o ambiente, em que se amplie o catálogo das condutas puníveis e se agravem as penas referentes a crimes ecológicos.

Dentro das normas europeias de natureza jurídica de proteção ambiental, destacam-se as referentes aos domínios da água, resíduos, ruído, atmosfera, prevenção de acidentes, património arquitetónico e natural, e conservação da vida selvagem, embora as políticas e as diferentes medidas, não jurídicas, para as atingir, sejam muito mais extensas. Além de que há outros domínios de “imposição” não prevista expressamente no Tratado da União, sem prejuízo de poderem integrar-se no conceito amplo de ambiente, como é o caso das orientações para o “ambiente urbano” e das referentes ao ordenamento de território, com implicações variadas, designadamente ambientais e económicas, com a designação de Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) ou Esquema Territorial Europeu (ETE), aprovado no Conselho Informal de Ministros de Ordenamento do Território, em que os Estados não lhe atribuíram carácter normativo, mas comprometeram-se mutuamente a respeitá-lo, o que não deixaria de ter alguma relevância, mesmo que apenas segundo os princípios nomogénicos do direito internacional[276].

Em relação às medidas a tomar, podemos destacar as medidas preventivas e as medidas repressivas. Preventivas são a investigação e a educação ambiental, a avaliação do impato ambiental, a planificação e o ordenamento do território, os registos e os inventários, as autorizações e licenças administrativas e as aprovações, o controlo, as subvenções, os empréstimos, as exceções e bonificações, as atuações de salvaguarda e os impostos ambientais. As repressivas contam com “sanções” civis, administrativas e penais. Se as poluições não têm fronteira, ameaçando todos os Estados, então, deve-se combater, em comum, o que é uma ameaça comum.

O combate isolado, podendo estabelecer obstáculos ao comércio (diversidade de normas técnicas) e discriminações à circulação de bens (exigências diferentes para empresas dos diferentes Estados, com penalizações económicas das empresas cumpridoras), tinha implicações no desenvolvimento do mercado comum. Portanto, a Europa não podia deixar de ter uma política ambientalista, sob pena de os seus próprios objetivos funcionais (ligados à economia, em que assentou o método pragmático fundante da união) ficarem comprometidos.

No domínio das relações entre o ambiente e a economia, está, naturalmente, implicado o funcionamento do mercado único europeu, cuja finalização se deve à orientação impressa no Ato Único Europeu, resultante do Livro Branco da Comissão, adotado no Conselho de 28 e 29 de Junho de 1985[277]. Que, no entanto, em si, só aparece aí indiretamente, com a fixação de certas prioridades programáticas, essencialmente, no plano das normas técnicas e de controlo veterinário e fitossanitário. A construção do mercado interior impôs a adoção de normas técnicas novas ou reforçadas, exigidas pela política de proteção do ambiente.

A ação da Comunidade, através dos seus programas, procura incidir em áreas essenciais, sujeitas a contaminação, ou corrigir os estragos provocados: a prevenção e a redução da contaminação das águas, a diminuição do ruído, a eliminação dos detritos e dos resíduos, a diminuição do impato dos produtos químicos no meio ambiente, a proteção da natureza, a adoção do princípio de que “quem polui paga” e o desenvolvimento da investigação científica. Em geral, podemos dizer que o anterior 5.° Programa Ambiental Comunitário aponta para que as instituições da União deem prioridade, a nível de tratamento comunitário, aos seguintes temas: gestão sustentável dos recursos naturais (isto é, solo, água, espaços naturais e zonas costeiras); combate integrado contra a contaminação; luta pela redução do volume de resíduos; diminuição do consumo de energias não renováveis; gestão mais eficaz dos transportes; aumento da qualidade do meio urbano e melhoria da saúde e segurança públicas (com especial cuidado na avaliação e gestão dos riscos industriais, na segurança nuclear e na proteção contra as radiações).

O segundo elemento central da estratégia comunitária passou pela eleição de sectores económicos fundamentais, atrás citados, condição para se conseguir o desenvolvimento sustentável e em que a União tem de, prioritariamente e em força, fazer incidir a sua atenção, por lhe caber, neste plano, um papel insubstituível, pois, só a abordagem comunitária constitui o meio mais eficaz para atingir os objetivos visados. Ou seja, o tratamento comunitário é a forma mais eficiente de atacar, globalmente, os problemas que esses sectores enfrentam.

De qualquer modo, a escolha destes sectores, a nível comunitário, deve-se ao papel crucial que eles desempenharão no esforço para transformar o atual modelo económico, alheio a preocupações ambientalistas, num modelo racional, sustentável. No plano interno, a ação comunitária, no domínio do ambiente, há muito que se vem concretizando, através de programas plurianuais. A importância do antigo quinto programa deve ser especialmente destacada. Começou a ser preparado no princípio dos anos noventa, entrou em vigor em 1992 e vigorará até final de 2000[278]. Apesar de, formalmente, já substituído, ainda hoje merece leitura, pois muito do que aí se propunha está por realizar e merece ser recapitulado e atuado.

  

  1. Ecosofia, eco-ideologia e política e direito referentes ao ambiente

  

Por tudo o que deixámos dito, se conclui que os problemas ambientais têm constituído, nas últimas décadas do século XX, uma das principais preocupações da nossa sociedade[279]. Tomou-se consciência da questão ambiental. O fenómeno de crise ambiental generalizada manifesta-se por meio de características muito radicais em relação ao equilíbrio dos ecossistemas.

Ela manifesta-se, fundamentalmente, na contaminação das águas e da atmosfera, nas alterações climáticas, na produção de ruídos, na acumulação de resíduos, designadamente, industriais, na destruição das florestas, sobretudo tropicais, na degradação dos solos, quer no espaço urbano quer rural, e na destruição da flora e da fauna, com o desaparecimento progressivo da biodiversidade.

Nos anos oitenta e princípios da década de noventa passada, na Comunidade Europeia, tinha-se a perceção clara de que muitos dos grandes combates ambientais seriam vencidos ou perdidos neste período de virar de século, pois que, no próximo, tudo podia vir demasiado tarde. Por isso, no 5.º Programa de Ação Ambiental afirmava-se que “não podemos dar-nos ao luxo de esperar... e de nos enganarmos”, fazendo-se realçar que o Ambiente dependia das nossas ações coletivas e que o ambiente de amanhã seria função do nosso comportamento e empenhamento atuais. No entanto, há algumas dezenas de anos atrás, as questões ambientais eram algo de irrelevante para a generalidade dos cidadãos.

Hoje, os desastres ecológicos como as marés negras, os acidentes de Chernobyl ou de Fukushima, o buraco da camada de ozono, a destruição das florestas tropicais (com o consequente perigo de uma extinção maciça das espécies), a fome endémica, em largas regiões do globo, as alterações climáticas, são problemas ambientais do planeta, familiares ao cidadão comum. Paralelamente à subida dos padrões de vida e à degradação generalizada da qualidade ambiental, as pessoas tornaram-se também sensíveis ao modo como a qualidade do ambiente afeta a sua vida do dia-a-dia.

O resultado é que, hoje em dia, qualquer cidadão de um país desenvolvido considera o ambiente como uma questão importante e um fator essencial da sua existência. Podemos dizer que, nos últimos tempos, nasceu uma nova consciência coletiva, que fez do ambiente uma ideologia. E esta ecofilia tem feito avançar-se para a uniformização internacional da regulamentação ambiental[280].

Com efeito, não há a possibilidade de resolver certos problemas do ambiente e do desenvolvimento sem a cooperação internacional. É o caso, claramente, das alterações climáticas, da destruição da biodiversidade do planeta, da poluição transfronteira ou do uso de bens comuns da humanidade, como os recursos marinhos.

Em termos de direito internacional, exige-se uma contínua defesa do ambiente, o que requer a coordenação dos esforços nacionais, a melhoraria da eficiência dos organismos internacionais e a orientação adequada das estratégias internacionais.

Quanto aos esforços efetuados, nesta área, há que destacar a Conferência Mundial de Estocolmo e a subsequente Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, de 1972, onde se expressa que os Estados têm “a responsabilidade de assegurar que as atividades que se realizam dentro da sua jurisdição e controlo não causem danos ao meio ambiente dos outros Estados e territórios fora dos limites da jurisdição nacional”. A tónica das preocupações é colocada, aqui, na defesa dos Estados “vizinhos”, face às atividades poluentes, mas com a crescente globalização da economia, tende-se para a internacionalização das normas ambientais. A crescente interdependência económica aumenta as pressões nas várias economias domésticas, para que se respeitem as normas ambientais mínimas e para que outros países as respeitem.

Como vimos, em 1987, o Relatório da Comissão Mundial sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, das Nações Unidas, designado “A nossa casa comum”, popularizou o conceito de desenvolvimento sustentado, que tem subjacente o reconhecimento de que o ambiente e o desenvolvimento andam intimamente ligados.

Não é possível proteger o ambiente sem garantir níveis mínimos de desenvolvimento, e não há desenvolvimento possível, a prazo, sem preservar os recursos naturais. Os vetores que têm de enformar as políticas ambientalistas nos vários sectores, mobilizando grande parte dos países desenvolvidos e a opinião pública mundial, passam pela compatibilização do desenvolvimento económico com a proteção do ambiente, numa gestão dos recursos com uma perspetiva de futuro, criadora das condições necessárias a uma melhor qualidade de vida. Ora, a transição para este desenvolvimento sustentado implica modificações revolucionárias, porquanto passa pelo recurso a fontes de energia e matérias-primas renováveis, emissão de resíduos nula e estabilização da população.

Tal mudança exige modificações culturais, económicas e tecnológicas profundas. Com efeito, exige uma reestruturação tecnológica radical, o corte nos atuais níveis de consumo, alterações no funcionamento do sistema económico e uma revolução social e cultural[281].

 

10.Filosofia do ambiente

 

No campo da ecosofia, importa referir a força atual da ecologia radical (deep ecology, biocentrism, ecocentrism, ecologiacal egalitarianism), que apresenta uma vastidão imensa de estudos publicados[282] e de adeptos, entre os quais se contam nomes célebres de filósofos da ecologia, doutorados, v.g. académicos, como A. Naess, B. Devall e G. Sessions, naturalistas, como Aldo Leopold, homens da ciência jurídica, como Charles Stone, teólogos (como os fundadores do Movimento pelo Undécimo Mandamento[283]), cientista como Rachel Carson, poetas como H. D. Thoreau e G. Snyder[284], cultores de religiões orientais como A. Huxley ou P. Shepard e jornalistas militantes como J. Muir[285].

Neste campo da filosofia, há que destacar o pensamento do cientista filósofo James Lavelock, dado que ganha cada vez mais relevo a sua teoria de GAIA, embora, da sua confirmação ou não, no futuro, a ideologia ambientalista, ecofílica, apesar da teoria de Gaia, não pode deixar de levar a situar o debate político no plano da defesa da subsistência do próprio homem[286].

A teoria de Gea, Terra ou Gaia, deusa grega, a mãe terra (vocábulo sugerido pelo prémio Nobel da literatura, William Golding), do cientista-filósofo James Lovelock[287], começa a configurar-se, com a formulação da hipótese, em artigo publicado em 1972[288], em que, analogicamente, este célebre bioquímico inglês considera a Terra como um organismo vivo, com capacidade de homeostase.

Este cientista, doutorado em medicina, professor de Harvard e Yale, inventor, entre outras coisas, do sistema de captação de eletrões, pioneiro nos trabalhos sobre criobiologia, dos primeiros a tratar dos perigos, para a atmosfera, dos compostos de clorofluorocarbonetos, descobridor da presença do importante “sulfuro de dimetilo” nos oceanos (a partir da eliminação do dióxido de carbono pela Emiliana Huxleyii, espécie de plâncton que cobre uma grande parte destes), etc., que, ao serviço da NASA, no projeto Surveyor, estudou as interações subjacentes ao despertar da vida em Marte, desconcertou o mundo científico, tal como, v.g. Darwin ou Pasteur, nos seus tempos, ao teorizarem, respetivamente, sobre a origem seletiva das espécies e a origem microbiana das doenças. Muitos cientistas têm criticado a sua visão panteísta, dita (embora sem fundamento) anti-darwinista, afirmando que ele difunde uma orientação teológica e mística do planeta. Mas o cientista insiste na hipótese, em 1979, no seu primeiro livro Gaia: uma nova visão da Terra. E, finalmente, em 1988, com The Ages of de Gaia, cria formalmente a teoria de Gaia[289], assente, essencialmente, na história do clima do nosso planeta (os registos das rochas sedimentares revelam que o clima nunca foi desfavorável à vida, no decurso dos últimos três mil milhões e meio de anos). Inspirando-se em ideias de James Hutton, do século XVIII, pai da ciência geológica (a terra é um superorganismo, a estudar pela fisiologia), de Eduard Suess, outro geólogo do século XIX e princípio do século XX, do cristalógrafo e proto-ecólogo russo Vladimir I. Vernadsky (1863-1945), e de Alfred Lotka, o qual já, em 1925, afirmara que os organismos vivos deviam ser considerados conjuntamente com a evolução do meio físico em que viviam.

A teoria de Gaia começou já a ser tida por muitos cientistas, como ciência, incorporando-se no “corpo de doutrina científica em geral”, dado que, segundo refere Ricardo Guerrero, da Universidade de Barcelona, em nota de apresentação das traduções espanholas de 1993 e 1995, “muitas de suas hipóteses foram confirmadas experimentalmente”. Em geral, a história demonstra que a terra e a vida sabem sempre encontrar mecanismo de regeneração (o que, de qualquer maneira, pode ocorrer sem prejuízo do fim do género humano).

De novo, em Gaia: A Prática Científica da Medicina Planetária, ele volta a admitir que a biosfera do planeta é um ser vivo, cuja recuperação é garantida, mas não a salvação do homem. Seja como for, o otimismo sobre as capacidades regeneradoras do planeta, concebidas numa escala de tempo geológico dilatada, não resolve a questão da ameaça, em curso, de extinção maciça das espécies, o que já ocorreu noutras eras, e, designadamente, do género humano, cuja sobrevivência pode estar em causa, num tempo geológico muito curto.

A “ideologia ambientalista”, mais ou menos inconformada pelas dificuldades de constatação do não avanço para o abismo, este tido mais ou menos como assente em termos factuais e até científicos, não propenderá a justificar, historicamente, a mais consequente argumentação a favor de uma autoridade mundial? Para referir só um tema, suficiente, por si, para mobilizar, facilmente, a opinião pública e os responsáveis, basta citar a energia nuclear. Atualmente, existem mais de quatrocentas centrais nucleares em funcionamento em todo o mundo, a maioria no Reino Unido, EUA, França e Leste europeu. As fugas ou explosões nos reatores, por falhas, nos seus sistemas de segurança, provocam graves acidentes nucleares[290], além de que cada vez é mais percebido o perigo crescente com esta fonte de energia, ligado à inexistência de solução para a eliminação dos seus resíduos, altamente contaminados (questão para a qual “ainda” não foi encontrada uma técnica satisfatória).

Neste campo da ideologia, não podem esquecer-se as tentativas de sobre ela se erguerem partidos verdes e outros movimentos de intervenção política[291], militando v.g. contra experiências nucleares ou opções energéticas, como a criação de centrais nucleares, ou pugnando pela agricultura biológica, etc.[292].

 

  1. Ecofilia, segurança internacional e soberania nacional

  

Os problemas ambientais mundiais revelam os riscos que se correm. Não é possível continuar, apenas, a refletir sobre estes problemas. É urgente agir com as medidas necessárias à nossa sobrevivência, ultrapassando, desde logo, o modelo de crescimento económico das sociedades contemporâneas[293].

O motor do crescimento, no sistema capitalista, é o lucro individual. E os homens valem pelos valores materiais que conseguem apropriar para si, instrumentalizando a natureza e os outros homens, através de publicidade consumista. Por isso, o sistema de mercado, tende, deixado à sua própria dinâmica intrínseca, a desprezar as agressões ao ambiente e à saúde dos seres vivos. E, além disso, tende a desprezar a necessidade compensatória de assumir as externalidades da sua atuação. Isto é, os agentes, indevidamente designados por “económicos”, desprezam, primeiro, e enjeitam, depois, os efeitos negativos externos da sua atividade. Eles quererão, sempre, que esses custos, que criam, sejam exclusivamente suportados pela sociedade[294].

A crise ambiental não se coaduna com um mundo de puras decisões isoladas, sujeito a regras jurídicas atinentes a meras relações privadas e orientado para objetivos individuais literalmente economicistas.

Daí uma “incivilização” crescente, baseada na poluição e na destruição dos recursos, que consome um património natural, que devia ser preservado, sempre, sem se preocupar com os impatos ambientais das atividades humanas sobre a biosfera. Não podem adiar-se consensos internacionais indispensáveis, ou aceitar--se que se celebrem acordos sem intenção de os cumprir.

Estamos numa área que mexe com a saúde do planeta, dos seres vivos e do próprio homem, em si, e como género, cuja subsistência começa a ficar em causa. Será possível continuar a viver num mundo em que são ONG internacionais, como a WWF e o Greenpeace, a tomar muito mais medidas para salvar milhares de quilómetros de floresta, povos indígenas, espécies em extinção, etc., do que as instâncias governamentais implicadas e as Nações Unidas?

Poderemos continuar a viver num mundo, em que o conceito de soberania, mais do que referido ao governo das organizações humanas, pretende abarcar o governo da natureza? Conforme se exarou na Declaração de Limoges, de Novembro de 1990, deve-se insistir na adoção efetiva de instrumentos jurídicos apropriados, no plano internacional e nacional, para uma proteção eficaz do meio natural e do ambiente.

Há que cimentar e ampliar o conceito internacional de ingerência, partilhável com o de soberania, ou reformador deste, não como um direito “soft” de um sociedade internacional, mas um dever de uma comunidade internacional, mesmo que se comece por uma conceção restritiva, de raiz antropocêntrica, desde que abranja todos os domínios normativos ligados à defesa do homem em si e no seu ambiente de vida. Isto é, referido, diretamente, aos direitos do homem e, mediatamente, à proteção dos seres vivos e da natureza em geral.

Para que, à escala global, se atinja um estádio de desenvolvimento sustentado, torna-se necessária muita determinação para combater o excesso de poder, que o homem adquiriu sobre a natureza, além de elevados financiamentos, por mais que os governantes fujam ao problema dos meios de ação, sendo certo que os dos países mais desenvolvidos e com mais responsabilidades são, muitas vezes, os menos exemplares. Basta referir que os EUA, sozinhos, produzem 25% do total do dióxido de carbono lançado na atmosfera.

De outra forma, nunca se conseguirá atingir o desenvolvimento sustentável e duradouro. Para se implementar uma política factível neste âmbito, os Estados têm de assumir e honrar os compromissos internacionais sobre o calendário de redução dos índices de poluição do planeta e é necessário que disponibilizem as verbas indispensáveis a afetar aos países não desenvolvidos, para que se desenvolvam, sem repetir as agressões ambientais dos países do Norte.

A Conferência do Rio foi um fracasso. E mesmo, nas matérias em que se conseguiu que se celebrassem Convenções, estas ainda estão por vigorar, por falta de ratificações suficientes, nada sendo cumprido do que foi prometido.

Na introdução, interrogámo-nos sobre as consequências, também em termos de segurança, referentes às questões regionais e globais do ambiente[295]. Reportámo-nos ao processo contínuo de agressão ambiental, que os homens têm prosseguido, por todo o lado, e com uma perceção cada vez mais nítida, perante as opiniões públicas, das suas consequências gerais, globais[296]-[297]. Todos pagam do mesmo modo as culpas que cada um, cada sociedade, divide ou pode justificar de maneira muito desigual, em função de razões que se prendem com as diferenças de bem-estar já alcançado, da industrialização conseguida, da extensão da aplicação das técnicas da “revolução verde”, da destruição das florestas de valor muito desigual, das poluições aquáticas, diretas e pelos solos, e das necessidades de água, da explosão demográfica, urbana[298] e das diferentes atividades humanas.

Questionámo-nos sobre os efeitos de tudo isto em termos da segurança dos povos. Vimos que a crise biótica e, em geral, todas as questões globais são problemas que, se não forem enquadrados cooperativamente, serão inultrapassáveis na criação de inseguranças a vários níveis. Neste plano, nem vale invocar, tranquilamente, mesmo que se aceite, generalizadamente, como comprovada, a teoria de Gaia, porque, de qualquer modo, “garantindo” a salvação do planeta, não pode garantir, porque não o garantiu nas passadas extinções bióticas maciças na terra[299], a sobrevivência da grande maioria das espécies existentes.

A nível planetário, colocam-se questões políticas cada vez mais inadiáveis. Os elementos da natureza são absolutamente indispensáveis à vida, sobretudo a água e o ar (destruição das camadas superiores de ozono, efeito de estufa, destruição das florestas tropicais, concentração de CO2 nos fundos marinhos[300], etc.). Como compatibilizar este dado com as construções políticas soberanas, que a Europa inventou e propagou? [301].

Em face dos problemas constatados, da sua persistência e da dificuldade em os ultrapassar, numa sociedade planetária com poderes extremamente partilhados, há que perguntar: como manter as soberanias com as prerrogativas históricas, ou como ajustá-las às novas exigências do mundo atual? Será que bastará aprofundar e alargar o direito, ou até dever, de ingerência, de modo a abranger o domínio ambiental? Consagrar uma ação popular ambiental a nível internacional? Com que triagem não bloqueante do funcionamento da instância jurisdicional? A exercer por ONGA? Poderão servir alguns meios já testados no direito processual comunitário, designadamente, a ação de incumprimento[302]?

A exercer por quem? Desencadeáveis também por queixa de particulares, para uma autoridade administrativa internacional? Entidade que efetuaria uma investigação de constatação de incumprimento, filtrando as causas e desencadeando os processos jurisdicionais? Mas, mesmo que assim fosse, será crível que, no próximo século, as culturas instaladas permitam ver, a tempo de evitar conflitos, a interdependência dos povos, a complexidade dos problemas e a necessidade de políticas internacionais cooperativas e não competitivas, e novas instituições e direitos à revelia dos Estados e Organizações Internacionais, o que seria um caminho de esperança para os povos, em ordem a evitar a evolução da degradação para níveis irreversíveis e, portanto, a conflitualidade da subsistência?

Apesar da perceção (já hoje existente, sem alterações significativas nos princípios do relacionamento internacional), de que a temática abordada toca o cerne da própria subsistência da humanidade[303]-[304], conseguir-se-á impor, facilmente, a “ingerência ambiental”[305]-[306], por mais que se deva entender estarmos perante direitos coletivos da humanidade, direitos de todos e cada um dos homens, direitos humanos, de uma cláusula vital, e da invocação da sua natureza de “ius cogens”, o que imporia a todos os povos e Estados o direito internacional ambiental, independentemente das suas vontades, permitindo até sancionamentos[307]? Mas se é assim, a ideologia ecofílica não pode vir a justificar funcionalmente e até a propiciar a aceitação popular de poderes autocráticos de dirigentes nacionais e regionais e a eclosão de guerras, a níveis e com amplitudes diferentes, conforme as exigências dos objetivos em causa, guerras civis ou internacionais[308], regionais ou mesmo de amplitude intercontinental? Estes os problemas que colocámos.

Vejamos, como poderão ser vistos no futuro. Eles põem delicadas questões relacionadas com a conceção de defesa nacional e de segurança internacional[309].

No século XXI, por exemplo, a água irá colocar desafios estratégicos, jogando-se simultaneamente o desenvolvimento e a segurança. E a globalização e a biotecnologia, também. Esta tem permitido patentear e colocar nas mãos de multinacionais a riqueza genética, animal e vegetal, oligopolizando a arma alimentar, ambas criando mecanismos de recolonização dos países menos desenvolvidos, criando uma insegurança económico-social, e, desde logo, alimentar geral, quer para os cidadãos, quer para os governos.

Está em causa uma modificação da noção de ameaça. Neste período de pós-guerra fria, parece que vivemos num mundo menos perigoso, porque de menos concretizada ameaça militar (bipolarizada), mas em verdade trata-se de um mundo mais complexo, muito mais incerto e, por isso mesmo, não é certo que seja mais seguro[310]. E será menos perigoso, porque não há um inimigo identificado? Não é verdade que certos Estados até já começam a abolir as suas forças armadas? Porque não há uma ameaça única, clara, definitiva?

De qualquer modo, vivemos num mundo de soberanias, de sistema capitalista e de explosão demográfica, em que continuam as tradicionais ameaças de tipo militar centradas nos Estados, e na lógica tradicional da defesa dos interesses que estes representam. Mas como seria menos perigoso, mais seguro, um mundo de ameaças múltiplas, difusas e que assumem um grande número de formas de diferente natureza, umas infra-estaduais e outras supra-estaduais? Umas, ligadas às incoincidências das soberanias com as nacionalidades, que a instalada estadualidade não ultrapassada e o conceito de democracia, por si, e na imperatividade dos direitos humanos, não se têm revelado idóneos para aceitar. Outras, afetando a segurança das sociedades e dos indivíduos, desde logo, também os riscos e catástrofes ambientais, e os problemas com os “grandes bens”, em face da sua escassez, (água, sobrevivência alimentar, etc.).

Isto é, o vetor ambiental, o que obriga a dar um sentido novo, mais abrangente, ao conceito de segurança, ampliando-o, de modo a tomar em conta as novas ameaças, e, desde logo, a questão ambiental, que ultrapassam a âmbito militar, o nacional, exigindo-se posicionado como segurança cooperativa.

Há, portanto, uma segurança ambiental. Este conceito passa pela aferição da sustentabilidade ambiental, que aparece, pela primeira vez, no Relatório Olaf Palme sobre “Questões de Desarmamento e Segurança”, de 1982[311]. Nele, a Comissão independente distingue entre segurança coletiva e segurança comum. Em geral, o tema reporta-se ao relacionamento entre Estados e abarca conceitos como o de aliança e dissuasão e passa pela cooperação para o enquadramento das questões globais, o futuro e a sobrevivência da humanidade, ficando em causa não só com ameaças militares (guerra nuclear ou generalizada) ou económicos, mas também as relacionadas com o crescimento populacional, com a escassez de recursos naturais e a destruição do ambiente.

O conceito gorbachoviano de segurança ampla[312] podia servir de base à delimitação de uma parte do direito internacional ambiental, referente a normas cujo respeito seria controlado pela sociedade internacional. Estaríamos perante normas a serem aplicadas e sancionadas por novas instituições administrativas internacionais, dotadas de autoridade e sujeitas à aplicação de uma jurisdição universal obrigatória, o Tribunal Internacional do Ambiente. Umas e outro, de natureza diferente dos organismos internacionais clássicos. Uma coisa é certa: a noção tradicional de defesa nacional ou de segurança, ligada a ameaças políticas ou militares à soberania nacional já é pouco operativa, no mundo atual, devendo a segurança relacionar os impatos das tensões ambientais nas sociedades. Não há independências, fronteiras ambientais, mas contínuos ambientais e interdependências, e, por isso, questões de segurança internacional, em face de possíveis conflitos ambientais[313].  

A questão da água é a que mais tem merecido um debate ao nível das suas implicações em termos de segurança. Ela pode servir de exemplo, pelas reflexões que propicia, que no entanto poderão futuramente ser estendidas a outros elementos da natureza, essenciais à vida humana, e, como tal, percebida em termos de qualidade, como bens de valor a proteger. Aprofundemos, pois, as questões colocadas, socorrendo-nos do caso água.

Analisemos o modo como o problema da água, em termos de segurança, tem sido visto[314]. Esta problemática começa a ser debatida, desde as crises regionais da água[315], o que pode, desde já, ser visto como possível motor de futuras crises globais, dada a cada vez maior, raridade universal deste fator estratégico, em uso exponencial, devido à ação combinada do aumento demográfico e das políticas de consumo, o que origina crescimentos a um ritmo duas vezes superior ao que resultaria da pura incidência do crescimento populacional.

Segundo o Relatório Americano Global 2000, a procura de água, no mundo, cresceria de cerca de 200 a 300% de 1975 ao ano 2000, com a agricultura a usar 70 a 80% da água utilizada pelo homem[316]. Estamos perante um fenómeno de utilização exponencial para uma oferta de água doce que se mantém estável, rondando menos de 3% da massa líquida do planeta, desigualmente distribuída. E os fatores de poluição, de degradação multiplicam-se. Tudo fazendo prever uma dificuldade crescente de acesso à água de qualidade, insubstituível para o desenvolvimento económico-social e a saúde, a vida humana.

Os desafios que a questão coloca podem desembocar em formas pacíficas de cooperação e concertação pela sustentabilidade da utilização das águas, redistribuição e prevenção da poluição, ou evoluir para competições aquisitivas e a criação de crises e de conflitos entre povos. Tudo depende de a sociedade internacional se conseguir afirmar como uma verdadeira Comunidade, impondo direitos e instituições protetoras do mais importante recurso da terra, percebido como fator de vida e de desenvolvimento e também de paz ou de guerra. E a Península Ibérica, com a problemática dos recursos hídricos luso-espanhóis, não foge a esta análise.

A Convenção sobre o Direito do Mar e a Convenção sobre o Direito dos Usos Diversos da Navegação nos Cursos de Água Internacionais vai no bom sentido. Mas sem poder deixar de se advertir para o significado das dificuldades históricas do processo da sua elaboração, ratificação e implementação, as oposições manifestadas e as suas limitações materiais, tudo revelando, simultaneamente, o papel crescente da vontade mundial e a força bloqueante dos velhos interesses, mesmo que mundialmente minoritários, o que, por si, revela também as inultrapassáveis fragilidades institucionais da Organização das Nações Unidas, incapaz de servir de base ao exercício democrático de atribuições de âmbito global.

Os poderes públicos estaduais deixam que a Terra se transforme numa lixeira, a água num esgoto e o ar numa imensa câmara de gás tóxico. Depósitos e mais depósitos mundiais de resíduos sólidos, líquidos e gasosos implicam, cada vez mais, uma noção de ameaça à vida dos povos e da humanidade, em geral. Ameaças ambientais, a que podem seguir-se conflitos e guerras. E, apesar de tudo isto, o mundo continua a conviver com conceitos conjunturais, nascidos no fim da Idade Média, com um carimbo historicamente situado, como o de soberania estadual. Um ou vários povos, por mais ínfimos que sejam (ou mesmo que de numerosa população, territórios e meios bélicos), desde que constituídos em “Estado” (esse conceito potestático “moderno”, batizado por Maquiavel, inventado por europeus, teóricos do poder real, ao serviço das ambições dos seus monarcas, cansados da fragilidade interna do seu poder e dos jugos externos da época, dos papas e dos Habsburgos de Viena), só porque invocam o conceito de soberania, podem “envenenar”, criar riscos ambientais maiores, nucleares, bio-agressivos ou globalmente viciadores dos componentes ambientais naturais? Ou seja, podem destruir a humanidade, livremente, no invocado exercício de um direito soberano de agir, que não passa de um direito assassino, detido, à sua revelia, por uma parte dessa humanidade, por um ou vários dos seus povos? Pode ser tida como obra histórica do génio político humano, mas esgotou há muito as suas virtualidades.

Hoje, aparece claramente como uma juriscracia contranatura. Se não parece aceitável que todos os representantes de todos os povos juntos pudessem decidir do futuro vital dos homens que governam, como aceitar que a soberania de um ou de alguns possa incluir poderes para fazer tal? Mas é isso que acontece quando alguns Estados agem, indiferentes às agressões gerais que provocam ao ambiente do planeta.

As fronteiras estaduais são incompatíveis com a estrutura global, natural, da Terra, que é una. Como dizia o Conselho da Europa, em 1988, ao adotar a Carta da Água, “a fronteira entre Estados separa territórios de uma forma efetiva, sensível, mas não corta a unidade física do terreno que divide”.

A única dimensão dos meios e elementos do ambiente é o planeta. Numa terra cada vez mais unidimensional, o novo homo mundis sofre as limitações da soberania. Passiva e inultrapassavelmente. As fronteiras dos Estados não impedem que ele sofra a condição de homo mundi, mas veda-lhe o exercício de direitos, face a essa condição. A conceção da soberania transformou, durante séculos, cada Estado num reino total. E a história das relações internacionais refletia esse princípio da soberania, com os governantes de cada Estado a assenhorearem-se, totalmente, do seu território e de tudo o que ele contém, designadamente dos habitantes, enquanto não conquistado por outrem. Essa soberania foi reconhecida pela Carta das Nações Unidas, ainda em meados do século passado, como um direito fundamental do Estado (artigo 2.7.º).

A própria Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, consagrando o jus cogens, não se coibiu de admitir a sua revisão, embora não convencionalmente, mas pela via consuetudinária. Isto é, pela prática dos Estados, que, assim, pelo menos teoricamente, mantêm a possibilidade de atentar, restritivamente, contra algo inscrito nas exigências do conceito de homem, independentemente da vida dos Estados. Por isso, uma construção que se impôs em nome de um direito que ultrapassou, naturalmente, o controlo dos Estados, a lógica estadual da criação do direito internacional clássico, porque ligado à própria humanidade (art. 53.º do Tratado de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969), regulando a convergência de interesses nos domínios essenciais que constituem a ordem pública internacional. De qualquer modo, transposta para o domínio do ambiente, a noção de jus cogens pode produzir a proteção, quer do homem quer, indiretamente, da natureza, de que este depende para subsistir.

O princípio segundo da Declaração do Rio de 1992, sobre Ambiente e Desenvolvimento, reafirma a ideia de que o direito soberano dos Estados para explorar os seus próprios recursos deve exercer-se de modo a não causar danos ao ambiente, noutros Estados ou zonas que não dependam de qualquer jurisdição nacional. A soberania total sobre os homens começa a ser rejeitada. A exercida sobre a natureza também tem de ser rapidamente questionada, pois a problemática ambiental mexe com valores da humanidade.

A noção de património comum da humanidade, concebida inicialmente, em 1970, a propósito dos fundos dos mares e oceanos e seus subsolos, para além dos limites territoriais do Estado, estende-se não só aos recursos marinhos, nos termos da Convenção de Montego Bay, que erige a humanidade como tal, pela primeira vez, como sujeito de direito internacional, mas também a outros espaços e recursos naturais, o espaço extraterrestre e a biosfera.

Há riscos ambientais maiores, que têm repercussões graves na saúde biológica do planeta, na vida das espécies vivas, justificando o direito de ingerência, o que já ocorre no âmbito dos direitos humanos. A deteção de risco ambiental grave, poluição marinha de grande envergadura, catástrofe nuclear, destruição de sítios naturais, etc. depende de ingerências, no plano da observação, com uso de meios técnicos e de vigilância adequados[317].

A Conferência do Rio de 1992 fala no direito à igualdade ecológica, na esteira da reivindicação da Conferência de Estocolmo de 1972 ao direito a um ambiente são, ligado ao conjunto dos direitos dos indivíduos atuais do género humano e das gerações futuras. Trata-se, cronológica que não valorativamente, de direitos do homem da terceira geração[318].

A primeira geração dos direitos do homem integra os direitos da liberdade; a segunda, os da igualdade. Esta baseia-se na noção de solidariedade, na era da cooperação internacional, a manifestar-se ao nível de tudo o que corresponda à noção de património comum da humanidade.

 

 

[1] CONDESSO, Fernando – Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001, p.7.

[2] Méditations poétiques (1820): (…)“Mais la nature est là qui t'invite et qui t'aime; Plonge-toi dans son sein qu'elle t'ouvre toujours Quand tout change pour toi, la nature est la même, Et le même soleil se lève sur tes jours”.

[3] Como refere António de Almeida Santos, ao desenvolver sugestivamente o tema (no capítulo dedicado a «O logro do modelo neoliberal da economia de mercado», in Do outro lado da esperança): o homem «1.Priviligia o crescimento selvagem ao desenvolvimento sustentado». Quem preza a defesa do ambiente não pode pertencer ao clube dos que pensam que «após o colapso da experiência coletivista dos países do Leste, o modelo neoliberal da economia de mercado saiu universalmente consagrado ao ponto de poderemos agora repousar sobre ele». Diz, lapidarmente, o então Presidente da Assembleia da República: «E não aceito a fatalidade da competição económica sem regras, como condição ‘sine qua non’ da criação de riqueza. Nem a redução do conceito de riqueza à sua dimensão financeira, económica, ou material» (Santos, A. de A.– Do outro lado da esperança, Lisboa: Editorial Notícias, 1999, p. 91 e ss.).

[4] Vide Papalagui. Lisboa: Ed.Antígona, 1983.Sobre a evolução do pensamento relacional do Homem com a Natureza, em breve síntese, vide, Amaral, Diogo Freitas do – Direito do Ambiente. Amaral, D. F. do; Almeida, Marta Tavares (Coord.). Oeiras: INA, p. 14 e ss.

[5] Lovelock, James – Las Edades de Gaia: Una biografía de nuestro planeta vivo. (Colección Metatemas 29, Libros para pensar la Ciencia). Traducción de The Ages of Gaia, por Joan Grimalt. Barcelona: Tusquets Editores, 1993.

[6] Noah Seattle nasceu por volta de 1786 e morreu na Reserva de Fort Madison, em Junho de 1866 (Secretaría de Medio Ambiente da Provincia de Salta, Argentina – «Como en la vuelta de las estaciones». Digesto Ambiental, http://ciunsa.unsa.edu.ar/sma/digesto/mad.litm.

[7]Como refere Silvia Jaquenod De Zsögön, jurista argentina, no seu livro El Derecho Ambiental y Sus Principios Rectores. Madrid: Dykinson, 1991, p. 497-507 (Transcrição da Carta de Noath Seattle).

[8] Heisenberg – La Nature dans la Psyque Contemporaine. Paris: Galimard, 1962, apud Toshio Mukai – Direito Ambirental: Sistematizado. 2.ª Edição, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994, p. 2.

[9] Taylor, P. W. –  «The ethics of respect for nature». Environmental Ethics, n.° 3. 1981, p. 209.

[10]Além deste, são muitos os textos em que o autor manifesta uma grande preocupação pela questão ambiental e a inércia ou instrumentalização dos poderes públicos em relação à mesma. Citarei, a título de exemplo, Vivos ou Dinossauros?, obra de 1994, em que toca aspetos variadíssimos desta problemática, v.g. em alusão ao globalismo, páginas 16 e 109, uma dada visão catastrofista, páginas 13, 14, 41, 45, 84 e 107, as relações económicas, páginas 18, 19 e 25, necessidade de intervenção radical, página 35, considerações ecosóficas, página 27, 34 e 35, considerações de natureza eco-ideológica, páginas 37, 96, 100 e 102, sobre ambiente e segurança, página 35, a importância da educação, páginas 125 e 146, etc. (Almeida Santos, António de –Vivos ou Dinossauros?:Uma Perspectiva Ecológica. Lisboa: Publicações Europa-América, 1994) Mais recentemente, em 1999, Do Outro Lado da Esperança, Ed. Notícias, com prefácio de Mário Soares.

[11] Santos, António de Almeida – Por Favor Preocupem-se. Lisboa: Notícias Editoral, 1998, p. 13-31.

[12] Santos, António de Almeida – Vivos ou Dinossauros?: Uma Perspectiva Ecológica. Lisboa: Publicações Europa-América, 1994, p. 13.

[13] O.c., p.14.

[14] O.c., p. 17.

[15] Em geral, pode ver-se SEITZ, John L. – Global Issues. (Tradução para português de Sofia Raimundo: Questões Globais. Lisboa: I. Piaget, 1999). John L. Seitz é professor de Ciências Políticas no Wofford College, e participou em programas de desenvolvimento económico em vários países do terceiro mundo. O livro foi considerado por susan h. Farnsworth, professora no Trinity College, como a «principal base de apoio no estudo das questões globais ou como uma sólida introdução a considerações sobre o desenvolvimento no âmbito dos estudos internacionais».

[16]FIGUEIREDO, Eurico de – Angústia Ecológica e o Futuro. (Colecção Trajectos Portu­­gueses 19). Lisboa: Gradiva, 1993, p. 41 e ss.. Eurico de Figueiredo, professor de psiquiatria, define a angústia ecológica como «a preocupação do homem em relação à preservação da espécie ameaçada pela acção destruidora do próprio homem», que «actuaria como sinal revelador do temor provocado pela expectativa da inviabilização das manifestações da imortalidade simbólica», que «veicula o desejo do homem a perpetuar-se, o maior tempo possível, através dos grupos sociais a que sente pertencer. Segundo o autor, «a consciência da própria morte indivi­dual» é «atormentada pela expectativa da destruição, do desaparecimento dos grupos sociais nos quais cada um reconhece a sua continuidade», e qure precisamente «funcionam como suporte das manifestações de imortalidade simbólica». Sobre o tema ver também António de Almeida Santos, no capítulo «Angústia Ecológica», do seu livro Vivos ou Dinossauros?: Uma perspectiva ecológica. Lisboa: Publicações Europa-América, 1994, p. 65 e ss.

[17] Em termos do interesse dos jovens pelo ambiente, ver v.g. FIGUEIREDO, Eurico –Angústia Ecológica e o Futuro. (Colecção Trajectos Portugueses 19). Lisboa: Gradiva, 1993, p. 71. Segundo dados de 1986, analisados pelo autor, «No que respeita ao meio-ambiente, natureza e ecologia, este é o quarto interesse dos jovens, a seguir aos problemas da sociedade, ciência e tecnologia, artes e espetáculos, e o terceiro dos progenitores, a seguir também aos problemas da sociedade e da política em geral». Em reunião, efetuada em novembro de 1999, configuradora da «Declaração de Tomar», que daria origem em Janeiro de 2000, à associação cívica de intervenção política, para o desenvolvimento económico, social e ecológico, a partir daí conhecida pela designação de «Intervenção Radical» (e que realizou a primeira parte das sua Convenção constitutiva, no anfiteatro da Faculdade de Arquitetura do Porto, no dia 27 de Maio de 2000), o interesse dos jovens teve, entretanto, uma ascensão meteórica, ultrapassando mesmo, neste final de século, as preocupações com o emprego. Este movimento cívico aparece, aliás, ecocentrado no plano programático (ponto 8, 12, 15 e 16 da Declaração, publicada em http: /www.ir.webhop.org, onde se pode constatar que ele conta, entre os seus fundadores iniciais, com 20% de individualidades ligadas, profissionalmente, a matérias ambientais).

[18] John L. Seitz, no prólogo do seu livro Global Issues, de 1995, traduzido para português por Sofia Raimundo: Seitz, John L. – Questões Globais. Lisboa: I. Piaget, 1999.

[19] Já vai longe o tempo em que a criação da cidade ou a sua expansão, através dos seus elementos mais significativos, v.g. a construção de pontes, tinha uma importância tal, que im­pedia que o fenómeno urbano evoluisse ao acaso, pois implicavam a divindade e até mesmo actuações litúrgicas de um sacerdote (pontifex), o que ocorreu até à Idade Média, com vestígios ainda presentes na designação acolhida para o próprio Chefe da Igreja Católica, o Pontifex Maximus, isto é, o maior construtor de pontes. Sobre a concentração urbana e a perda de valores de base rural, ver Critchfield Richard – The Villages: Changed Values, Altered Lives: The Closing of the Rural-Urban Gap. Garden City. New York: Anchor Press, Doubleday, 1994.

[20]Condesso, Fernando e Catarina – Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais. Lisboa: Quid Juris, 1999, Capítulo III.

[21] O.c., p.158-206

[22]Minster, Jean-François – Les Océans. (Coll.Dominos). Paris: Flammarion, 1994, e – La Machine Océan. Paris: Flammarion, 1997, onde o autor procura explicar a oceanografia como «sistema complexo animado por uma espantosa variedade de fenómenos, local privi­ligiado das interacções entre processos físicos, químicos e biológicos tão característicos da terra, componente essencial do sistema climático, factor de controlo dos ciclos da água e do carbono e, logo, da vida na Terra, (...), disciplina em movimento, que parece estar visivelmente a viver uma revolução, a terceira ocorrida no espaço de um século». Em conformidade com tal objectivo, o autor aborda «cinco questões: as correntes oceânicas, a sua variabilidade e os fenómenos físicos que as explicam; o ciclo oceânico do carbono, a complexidade dos processos biogeoquímicos envolvidos e a sua importância no famoso problema do gás carbónico, (...)» (3.° § do Prefácio).

[23] Sobre o tema, vidé Bachelet, Michel –L’Ingérence Écologique. Paris: éd. Frison-Roche, 1995; Mario Bettati – Le Droit d’Ingérence. Paris: Éd. Odile Jacob, 1996; Oliver Corten e Pierre Klein – Droit d’Ingérence ou obligation de réaction. Bruxelles: Éd. Bruyland, Éd. da Universidade Livre de Bruxelas, 1992; Gilbert Rist – «Origines de l’ideologie huma­nitaire et légitimité de l’ingérence». Dérives humanitaires, État d’ urgence et droit d’ ingérence. Sob a direcção de Marie-Dominique Perrot, Nouveaux Cahiers de l’IUED, Col. Enjeux. Genebra, Paris: PUF, 1994; Sorel, Jean-Marie – «Le devoir d’ingérence: longue histoire et ambiguité cons­tante». Relations internationales et stratégiques, 1991; J. Dupuy – «L’Ingérence internationale, jusqu’oú? Le droit d’assistence humanitaire». Études. Paris: Janeiro de 1992, 376 (I); Holzer, B. – «Le Droit d’Ingérence: nouveau droit ou nouvel avatar colonial». Transnacional associations, 43 (2), Março-Abril 1992; Weber, O. – French Doctors. Paris: Robert Laffont, 1995; Brodhag, Christian – As Quatro Verdades do Planeta: por uma outra civilização. Lisboa: I. Piaget, 1997, p. 257-265.

[24] São muitos os autores que, desde a década de 60, começaram a predizer o desaparecimento prematuro do género humano, devido à poluição, explosão demográfica e esgotamento dos recursos não renováveis. V.g. logo no princípio da década de sessenta do Século XX, Carson, Rachel – Silent Spring. Greenwich, Conn: Fawcett Books, 1962. Quanto à temática populacional, pode consultar-se, logo no início da década de setenta, Paul Ehrliche e o seu célebre The Population Bomb (Ed. Revista, Nova York: Ballantine Books, 1971), que volta ao tema em publicação também assinada pela mulher Anne Ehrliche, em 1990 (Ehrlich, Paul R. e Ehrliche, Anne H. – The population explosion. Nova York: Simon and Schuster, 1990). Em 1970, aparece também o relatório do Clube de Roma, The Limits to Growth, elaborado, com base numa análise de computador, das condições mundiais, por uma equipa do MIT (Massachusetts Institute of Tecnology), posteriormente confirmado pelo Global Report 2000 to the President: Entering the Twenty-First century, do Council on Environmental Quality and Department of State dos EUA (Nova York: Penguin Books, 1982). E quanto à problemática nuclear, pode ver-se a análise de Jonathan Schell – The Fate of Earth, Nova York: Avon Books, 1982. Já na passada década de noventa, em 1992, destaco Donella Meadows (no seguimento das publicações da década de setenta: ver Meadows, Donella et alteri – The Limits to Grows, 2.ª Ed., Nova York: Universe Books, 1974), que juntamente com Dennis L. Meadows e Jorgen Randers, vem publicar, na mesma linha de orientação, Beyond the Limits Confronting Global Collapse, envisioning a sustainable Future. Post Mills, Vt.: Chelsea Green Publishing, 1992. Ao tema voltaria Paul Kennedy, no livro Preparing for the Twenty-First Century (Nova York: Random House, 1993).

[25]Ameaça é qualquer evento que cause ou propicie danos materiais ou morais, ou crie a perceção da possibilidade do desencadear desses danos, os quais, pela sua natureza relevante para uma dada sociedade, criem insegurança nas pessoas e nas suas comunidades. (Instituto de Defesa Nacional – «Editorial» Nação e Defesa: O Desafio das Águas (...), n.° 86, Verão 98, 2.ª Série, p. 5-6, Cunha, L. V. – «Segurança Ambiental e Gestão dos Recursos Hídricos», o.c., p. 29 e segs.).

[26] Wapner, Paul – «Polities beyond the State: Environmemnt Activism and World Civic polities». Revista World Polities. Vol. 47 (3), Baltimore (EUA), Abril 1995, p. 311-340; Couto, Abel Cabral – Elementos de Estratégia. Vol. I, Lisboa: IDN, 1988; Guedes, Armando Marques – «Segurança Intermnacional e Desenvolviomento Duradouro». Revista Nação e Defesa, n.° 86. Lisboa: IDN, 1998; Cunha, Luís Veiga da – «Segurança Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos». Revista Nação e Defesa, n.° 86. Lisboa: IDN, 1998.

[27] Couto, Abel Cabral – Elementos de Estratégia. Vol. I, 1998; Cunha, Luís Veiga da
– «Segurança Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos». Revista Nação e Defesa, n.°86. Lisboa: IDN, 1998; Guedes, Armando Marques – «Segurança internacional e desenvolvimento Duradouro». Revista Nação e Defesa, n.°86. Lisboa: IDN, 1998; Marques, Viriato Soromenho – «Ambiente, Cooperação e Interesses Nacional». JANUS, 98. (Anuário de Relações Exteriores). Lisboa: UAL-Público, 1998.

[28]Jonathan Graves, docente de ecologia na Universidade de York, Inglaterra, e investigador dos efeitos da mudança global do ambiente sobre as plantas, e Duncan Reavey, docente de ecologia e desenvolvimento, na Universidade de Natal, África do sul, prémio Thomas Henry Huxley Madal, da Zoological Society de Londres, pelo seu trabalho de ecologia dos insectos, tratam em Mudança Global do Ambiente, das mudanças ambientais actuais e previstas, suas implicações e do mecanismo que afecta os processos biológicos, segundo as recentes investigações científicas, no âmbito das alterações climáticas (Lisboa: I. Piaget, 1998).

[29] Pugnando por novos valores, contra a civilização instalada, v.g. o fundador da revista The Ecologist e uma das maiores autoridades mundiais de ambiente e ecologia, o qual, em 1991, recebeu o Prémio Nobel alternativo, o River Livelihood Award, Édouard Goldsmith, em Desafio Ecológico. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

[30] Mirandola, Pico de -«De dignitate hominis», de 1486, p. 4, apud A. Truyol y Serra – História da Filosofia do Direito e do Estado. II vol. (Colecção Estudos Gerais). Tradução de Henrique Barrilaro Ruas. Lisboa: Instituto de Novas profissões, 1990, p. 4).

[31] Truyol y Serra, A. – História da Filosofia do Direito e do Estado. II vol. (Colecção Estudos Gerais). Tradução de Henrique Barrilaro Ruas. Lisboa: Instituto de Novas profissões, 1990, p. 144.

[32] Condesso, Fernando – Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Lições policopiadas ao 3.° ano da Licenciatura em Engenharia Civil e do Ordenamento do Território, Instituto Piaget, Mirandela, 1999.

[33] Em Identidade Ecológica, Mitchell Thomashow, doutorado em Educação Ambiental na Universidade de Massachussets e responsável pelo departamento de estudos ambientais da Escola de Estudos Superiores de Antioch New England, numa introdução ao ambientalismo contemporâneo, segundo a ótica da identidade ecológica, analisa o pensamento ambiental e as virtualidades agregadoras do conceito de ambientalismo, nos planos da vida pessoal, profissional, participação política e no meio natural (Lisboa: I. Piaget, 1998).

[34] O ecofilósofo Richard Heinberg, professor no Sierra College, editor de Deep Ecology for the 21 Century, no seu livro Um Novo Pacto com a Natureza (Lisboa: I. Piaget, 1999), defende ser necessário desertar do actual sistema social, através de um processo de renovação cultural e de um novo pacto, que possa evitar um desastre iminente generalizado, criado pela sociedade industrial.

[35]Desde meados da década de 70 que se vêem realizando várias reuniões internacionais sobre educação ambiental: o Colóquio Internacional sobre Educação relativa ao Ambiente de Belgrado, em 1975, a Conferência Intergovernamental sobre Educação relativa ao Ambiente de Tbilisi, em 1977, o Congresso Internacional de Educação e Formação sobre Ambiente de Mos­­covo, em 1987, a Conferência Internacional Ambiente e Sensibilização para a Sus­tentabilidade de Salónica, em 1997. Os princípios básicos que estes debates têm vindo a afirmar são os seguintes: o envolvimento de toda a sociedade na educação ambiental, adopção de uma abordagem ampla e aberta; promoção de uma pensamento crítico e inovador; incorporação da educação nas iniciativas da política ambiental e o desenvolvimento de uma acção educativa coerente e credível (no nosso país, esta temática devia ser equacionada, pois há uma falta generalizada, no ensino, aos vários níveis, e desde logo no básico, de disciplinas educativas sobre o ambiente, crescentemente informativas, formativas e de motivação participativa); incentivação à participação neste domínio; melhoria da coordenação e colaboração entre agentes e garantia dos recursos necessários (Ministerio de Medio Ambiente, Secretaría General de Medio Ambiente – Libro Blanco de la Educación Ambiental en España. Madrid: Comisión Temática de Educación Ambiental).

[36] Sobre a problemática do «Urbanismo, Industrialismo e a Transformação da Natureza» em Anthony Giddens, ver Goldblatt, D. – Teoria Social e Ambiente. Lisboa: I. Piaget, 1998, p. 87-117; Cans Roger – «Urbanização, poluição e imundíceis». Estado de Ambiente no Mundo. Beaud, M. e C., Bouguesa, M. L. (Direcção). Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 134 e segs. ; Vinuesa Angulo, J. e Vidal Domíngues, M.ª J. – Los Procesos de Urbanización. Madrid: Ed. Sintesís, 1991; Condesso, F. – Direito do Urbanismo. Lisboa: Quid Juris? 1999, p. 141-213

[37] O ambiente urbano tem merecido tratamento tanto ao nível da União Europeia, designadamente na COM (1998)605 final, de 28.10.1998, e no 5.° Programa de Acção Comunitária para o Ambiente, como no âmbito paneuropeu (Relatório Dobris, p. 261-296).

[38] Parego Alfonso, L. –Estado Social y Administración Pública: Los postulados cons­titucionales de la reforma administrativa. Madrid, 1983.

[39] Condesso, Fernando e Catarina Alexandra – Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais. 1.ª Edição, Lisboa: Quid Juris?, 1999, p. 7 e 8.

[40] Brisset, Claire – «A acelerada urbanização do Terceiro Mundo». In Estado do Ambiente no Mundo. BEAUD, M. e C.; BOUGUERA, M. L. (Dir.). Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 139-140.

[41] A nossa Lei de Bases do Ambiente, a Lei de Bases Gerais da Política de Solos, Ordenamento do Território e de Urbanismo e o diploma que consagra o novo regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.°80/2015, de 14 de maio) vão neste sentido.

[42] Embora também descendente, porque os macroproblemas implicam o ambiente global e os microsproblemas, o ambiente local, os poderes locais, não restando aos poderes públicos intermédios mais do que o papel de legisladores, aliás cada vez mais miméticos das decisões supranacionais.

[43] Franco, António de Sousa – «Ambiente e Desenvolvimento». In Textos. I Vol. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1996, p. 9-25.

[44] Leakey, Richard e Lewin, Roger – La Sexta Extinción: El Futuro de la Vida y de la Himanidad. Barcelona: Tusquets Editores. Tradución de Antonio Prometeo Moya. Coleción Metatemas, Libros para Piensar la Ciência, 1998. Edição original: The Sixth Exinction: Patterns of Life and the future of the Humankind. Sherma B.V., 1995.

[45] Sobre as técnicas urbanísticas em geral e, designadamente, sobre as cidades em altura, a que nos estamos a referir, tão condenadas pelos sociólogos e psicólogos, ver Correia, Fernando Alves – O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra: Almedina, 1989, p. 32-45; DUARTE, C.B. – «Urbanismo, Urbanística, Urbanização, Urbanologia». In Verbo: Enciclopédia Luso-Brasileira, vol. 20. Lisboa: Verbo, 1980, p. 1414 e ss.; Delfante, Charles – A Grande História da Cidade, Lisboa: I. Piaget, 2000; Condesso, F. e Catarina – Direito do Urbanismo. Lisboa: Quid juris?, 1999, p. 11-15; Gravagnuolo, Benedetto – Historia del Urbanismo en Europa: 1750-1960. Madrid: AKAL, 1998

[46] A agroquímica atual não só polui os solos e águas, como vai intoxicando os alimentos e o homem. Vide, v.g. Delgado de Miguel, Juan Francisco – Derecho Agrário Ambiental: Propriedade y Ecologia. Pamplona: Aranzadi Editorial, 1992; Dogliotti, M. – «Danno non patrimoniale e diritto alla salute» Rassegna di diritto civile, 1981;Zanuttigh, L. – «La tutela di interessi collectivi». Foro italiano, 1975, II, V; COM (1999) 719 final, de 12.1.2000, Livro Branco sobre Segurança dos Alimentos, sobretudo s pontos 73 a 83.

[47] Sobre a ecologia urbana, v.g., Chueca Goitia, Fernando – Breve História del Urbanismo. Salamanca: Alianza Editorial, 1998, p. 218-245. E, sobretudo, o livro do deputado europeu Bettini, Virgilio – Elementos de ecología urbana. Preâmbulo e notas de Manuel Peinado Lorca. Valladolid: Editorial Trotta, 1998.

[48] Repare-se no comportamento existente em relação à baleia, repetindo actuações extintivas, como aconteceu, v.g., com o arenque europeu ou a anchova sul-americana.

[49] Ver, no que diz respeito à Europa, o inventário da situa­ção, em 1997, na Rede Europeia de Seguimento dos Danos nas Florestas, criada no âmbito do Programa de Cooperação Internacional para a avaliação e o seguimento dos efeitos da poluição atmosférica nas Florestas (ICP Florests) da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (CEPE), em conjugação com o Programa da União Europeia para a Protecção das Florestas contra a poluição atmosférica. A análise, por amostra (Rede CE de Nível I) iniciou-se em 1987 e realiza-se anualmente. Quanto ao fenómeno dos incêndios, ver os números alarmantes, no que se refere à Europa, designadamente à Península Ibérica, e às Américas, compilados pela Direcção Geral VI (F II 2) da Comissão Europeia. Em 1988, a região mediterrânica da União Europeia teve mais incêndios do que a América do Norte (88.134 contra 75.913 dos EUA e 10.486 do Canadá). E, neste âmbito, Portugal, com 35.102 e Espanha, com 21.970, batem todos os recordes (57.072): http://www.mma.es/does/sergen/coyuntura/sintesis98/cds/punto4/41.htm.

[50] Cerca de 80% da floresta original do mundo já foi destruída, tendo presente a evolução da floresta nos últimos 8000 anos e, especialmente, nas últimas três décadas. E, não obstante novas florestas haverem sido plantadas em muitos pontos do planeta, as florestas autóctones desapareceram em grande escala. Resistindo apenas à ofensiva destruidora, as florestas virgens, cerca de metade na Rússia, no Alasca e no Canadá, para além do grande reservatório localizado no Brasil, embora bastante ameaçado.

[51] CONDESSO, Fernando – Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001, p.7.

[52] Méditations poétiques (1820): (…)“Mais la nature est là qui t'invite et qui t'aime; Plonge-toi dans son sein qu'elle t'ouvre toujours Quand tout change pour toi, la nature est la même, Et le même soleil se lève sur tes jours”.

[53] Como refere António de Almeida Santos, ao desenvolver sugestivamente o tema (no capítulo dedicado a «O logro do modelo neoliberal da economia de mercado», in Do outro lado da esperança): o homem «1.Priviligia o crescimento selvagem ao desenvolvimento sustentado». Quem preza a defesa do ambiente não pode pertencer ao clube dos que pensam que «após o colapso da experiência coletivista dos países do Leste, o modelo neoliberal da economia de mercado saiu universalmente consagrado ao ponto de poderemos agora repousar sobre ele». Diz, lapidarmente, o então Presidente da Assembleia da República: «E não aceito a fatalidade da competição económica sem regras, como condição ‘sine qua non’ da criação de riqueza. Nem a redução do conceito de riqueza à sua dimensão financeira, económica, ou material» (Santos, A. de A.– Do outro lado da esperança, Lisboa: Editorial Notícias, 1999, p. 91 e ss.).

[54] Vide Papalagui. Lisboa: Ed.Antígona, 1983.Sobre a evolução do pensamento relacional do Homem com a Natureza, em breve síntese, vide, Amaral, Diogo Freitas do – Direito do Ambiente. Amaral, D. F. do; Almeida, Marta Tavares (Coord.). Oeiras: INA, p. 14 e ss.

[55] Lovelock, James – Las Edades de Gaia: Una biografía de nuestro planeta vivo. (Colección Metatemas 29, Libros para pensar la Ciencia). Traducción de The Ages of Gaia, por Joan Grimalt. Barcelona: Tusquets Editores, 1993.

[56] Noah Seattle nasceu por volta de 1786 e morreu na Reserva de Fort Madison, em Junho de 1866 (Secretaría de Medio Ambiente da Provincia de Salta, Argentina – «Como en la vuelta de las estaciones». Digesto Ambiental, http://ciunsa.unsa.edu.ar/sma/digesto/mad.litm.

[57]Como refere Silvia Jaquenod De Zsögön, jurista argentina, no seu livro El Derecho Ambiental y Sus Principios Rectores. Madrid: Dykinson, 1991, p. 497-507 (Transcrição da Carta de Noath Seattle).

[58] Heisenberg – La Nature dans la Psyque Contemporaine. Paris: Galimard, 1962, apud Toshio Mukai – Direito Ambirental: Sistematizado. 2.ª Edição, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994, p. 2.

[59] Taylor, P. W. –  «The ethics of respect for nature». Environmental Ethics, n.° 3. 1981, p. 209.

[60]Além deste, são muitos os textos em que o autor manifesta uma grande preocupação pela questão ambiental e a inércia ou instrumentalização dos poderes públicos em relação à mesma. Citarei, a título de exemplo, Vivos ou Dinossauros?, obra de 1994, em que toca aspetos variadíssimos desta problemática, v.g. em alusão ao globalismo, páginas 16 e 109, uma dada visão catastrofista, páginas 13, 14, 41, 45, 84 e 107, as relações económicas, páginas 18, 19 e 25, necessidade de intervenção radical, página 35, considerações ecosóficas, página 27, 34 e 35, considerações de natureza eco-ideológica, páginas 37, 96, 100 e 102, sobre ambiente e segurança, página 35, a importância da educação, páginas 125 e 146, etc. (Almeida Santos, António de –Vivos ou Dinossauros?:Uma Perspectiva Ecológica. Lisboa: Publicações Europa-América, 1994) Mais recentemente, em 1999, Do Outro Lado da Esperança, Ed. Notícias, com prefácio de Mário Soares.

[61] Santos, António de Almeida – Por Favor Preocupem-se. Lisboa: Notícias Editoral, 1998, p. 13-31.

[62] Santos, António de Almeida – Vivos ou Dinossauros?: Uma Perspectiva Ecológica. Lisboa: Publicações Europa-América, 1994, p. 13.

[63] O.c., p.14.

[64] O.c., p. 17.

[65] Em geral, pode ver-se SEITZ, John L. – Global Issues. (Tradução para português de Sofia Raimundo: Questões Globais. Lisboa: I. Piaget, 1999). John L. Seitz é professor de Ciências Políticas no Wofford College, e participou em programas de desenvolvimento económico em vários países do terceiro mundo. O livro foi considerado por susan h. Farnsworth, professora no Trinity College, como a «principal base de apoio no estudo das questões globais ou como uma sólida introdução a considerações sobre o desenvolvimento no âmbito dos estudos internacionais».

[66]FIGUEIREDO, Eurico de – Angústia Ecológica e o Futuro. (Colecção Trajectos Portu­­gueses 19). Lisboa: Gradiva, 1993, p. 41 e ss.. Eurico de Figueiredo, professor de psiquiatria, define a angústia ecológica como «a preocupação do homem em relação à preservação da espécie ameaçada pela acção destruidora do próprio homem», que «actuaria como sinal revelador do temor provocado pela expectativa da inviabilização das manifestações da imortalidade simbólica», que «veicula o desejo do homem a perpetuar-se, o maior tempo possível, através dos grupos sociais a que sente pertencer. Segundo o autor, «a consciência da própria morte indivi­dual» é «atormentada pela expectativa da destruição, do desaparecimento dos grupos sociais nos quais cada um reconhece a sua continuidade», e qure precisamente «funcionam como suporte das manifestações de imortalidade simbólica». Sobre o tema ver também António de Almeida Santos, no capítulo «Angústia Ecológica», do seu livro Vivos ou Dinossauros?: Uma perspectiva ecológica. Lisboa: Publicações Europa-América, 1994, p. 65 e ss.

[67] Em termos do interesse dos jovens pelo ambiente, ver v.g. FIGUEIREDO, Eurico –Angústia Ecológica e o Futuro. (Colecção Trajectos Portugueses 19). Lisboa: Gradiva, 1993, p. 71. Segundo dados de 1986, analisados pelo autor, «No que respeita ao meio-ambiente, natureza e ecologia, este é o quarto interesse dos jovens, a seguir aos problemas da sociedade, ciência e tecnologia, artes e espetáculos, e o terceiro dos progenitores, a seguir também aos problemas da sociedade e da política em geral». Em reunião, efetuada em novembro de 1999, configuradora da «Declaração de Tomar», que daria origem em Janeiro de 2000, à associação cívica de intervenção política, para o desenvolvimento económico, social e ecológico, a partir daí conhecida pela designação de «Intervenção Radical» (e que realizou a primeira parte das sua Convenção constitutiva, no anfiteatro da Faculdade de Arquitetura do Porto, no dia 27 de Maio de 2000), o interesse dos jovens teve, entretanto, uma ascensão meteórica, ultrapassando mesmo, neste final de século, as preocupações com o emprego. Este movimento cívico aparece, aliás, ecocentrado no plano programático (ponto 8, 12, 15 e 16 da Declaração, publicada em http: /www.ir.webhop.org, onde se pode constatar que ele conta, entre os seus fundadores iniciais, com 20% de individualidades ligadas, profissionalmente, a matérias ambientais).

[68] John L. Seitz, no prólogo do seu livro Global Issues, de 1995, traduzido para português por Sofia Raimundo: Seitz, John L. – Questões Globais. Lisboa: I. Piaget, 1999.

[69] Já vai longe o tempo em que a criação da cidade ou a sua expansão, através dos seus elementos mais significativos, v.g. a construção de pontes, tinha uma importância tal, que im­pedia que o fenómeno urbano evoluisse ao acaso, pois implicavam a divindade e até mesmo actuações litúrgicas de um sacerdote (pontifex), o que ocorreu até à Idade Média, com vestígios ainda presentes na designação acolhida para o próprio Chefe da Igreja Católica, o Pontifex Maximus, isto é, o maior construtor de pontes. Sobre a concentração urbana e a perda de valores de base rural, ver Critchfield Richard – The Villages: Changed Values, Altered Lives: The Closing of the Rural-Urban Gap. Garden City. New York: Anchor Press, Doubleday, 1994.

[70]Condesso, Fernando e Catarina – Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais. Lisboa: Quid Juris, 1999, Capítulo III.

[71] O.c., p.158-206

[72]Minster, Jean-François – Les Océans. (Coll.Dominos). Paris: Flammarion, 1994, e – La Machine Océan. Paris: Flammarion, 1997, onde o autor procura explicar a oceanografia como «sistema complexo animado por uma espantosa variedade de fenómenos, local privi­ligiado das interacções entre processos físicos, químicos e biológicos tão característicos da terra, componente essencial do sistema climático, factor de controlo dos ciclos da água e do carbono e, logo, da vida na Terra, (...), disciplina em movimento, que parece estar visivelmente a viver uma revolução, a terceira ocorrida no espaço de um século». Em conformidade com tal objectivo, o autor aborda «cinco questões: as correntes oceânicas, a sua variabilidade e os fenómenos físicos que as explicam; o ciclo oceânico do carbono, a complexidade dos processos biogeoquímicos envolvidos e a sua importância no famoso problema do gás carbónico, (...)» (3.° § do Prefácio).

[73] Sobre o tema, vidé Bachelet, Michel –L’Ingérence Écologique. Paris: éd. Frison-Roche, 1995; Mario Bettati – Le Droit d’Ingérence. Paris: Éd. Odile Jacob, 1996; Oliver Corten e Pierre Klein – Droit d’Ingérence ou obligation de réaction. Bruxelles: Éd. Bruyland, Éd. da Universidade Livre de Bruxelas, 1992; Gilbert Rist – «Origines de l’ideologie huma­nitaire et légitimité de l’ingérence». Dérives humanitaires, État d’ urgence et droit d’ ingérence. Sob a direcção de Marie-Dominique Perrot, Nouveaux Cahiers de l’IUED, Col. Enjeux. Genebra, Paris: PUF, 1994; Sorel, Jean-Marie – «Le devoir d’ingérence: longue histoire et ambiguité cons­tante». Relations internationales et stratégiques, 1991; J. Dupuy – «L’Ingérence internationale, jusqu’oú? Le droit d’assistence humanitaire». Études. Paris: Janeiro de 1992, 376 (I); Holzer, B. – «Le Droit d’Ingérence: nouveau droit ou nouvel avatar colonial». Transnacional associations, 43 (2), Março-Abril 1992; Weber, O. – French Doctors. Paris: Robert Laffont, 1995; Brodhag, Christian – As Quatro Verdades do Planeta: por uma outra civilização. Lisboa: I. Piaget, 1997, p. 257-265.

[74] São muitos os autores que, desde a década de 60, começaram a predizer o desaparecimento prematuro do género humano, devido à poluição, explosão demográfica e esgotamento dos recursos não renováveis. V.g. logo no princípio da década de sessenta do Século XX, Carson, Rachel – Silent Spring. Greenwich, Conn: Fawcett Books, 1962. Quanto à temática populacional, pode consultar-se, logo no início da década de setenta, Paul Ehrliche e o seu célebre The Population Bomb (Ed. Revista, Nova York: Ballantine Books, 1971), que volta ao tema em publicação também assinada pela mulher Anne Ehrliche, em 1990 (Ehrlich, Paul R. e Ehrliche, Anne H. – The population explosion. Nova York: Simon and Schuster, 1990). Em 1970, aparece também o relatório do Clube de Roma, The Limits to Growth, elaborado, com base numa análise de computador, das condições mundiais, por uma equipa do MIT (Massachusetts Institute of Tecnology), posteriormente confirmado pelo Global Report 2000 to the President: Entering the Twenty-First century, do Council on Environmental Quality and Department of State dos EUA (Nova York: Penguin Books, 1982). E quanto à problemática nuclear, pode ver-se a análise de Jonathan Schell – The Fate of Earth, Nova York: Avon Books, 1982. Já na passada década de noventa, em 1992, destaco Donella Meadows (no seguimento das publicações da década de setenta: ver Meadows, Donella et alteri – The Limits to Grows, 2.ª Ed., Nova York: Universe Books, 1974), que juntamente com Dennis L. Meadows e Jorgen Randers, vem publicar, na mesma linha de orientação, Beyond the Limits Confronting Global Collapse, envisioning a sustainable Future. Post Mills, Vt.: Chelsea Green Publishing, 1992. Ao tema voltaria Paul Kennedy, no livro Preparing for the Twenty-First Century (Nova York: Random House, 1993).

[75]Ameaça é qualquer evento que cause ou propicie danos materiais ou morais, ou crie a perceção da possibilidade do desencadear desses danos, os quais, pela sua natureza relevante para uma dada sociedade, criem insegurança nas pessoas e nas suas comunidades. (Instituto de Defesa Nacional – «Editorial» Nação e Defesa: O Desafio das Águas (...), n.° 86, Verão 98, 2.ª Série, p. 5-6, Cunha, L. V. – «Segurança Ambiental e Gestão dos Recursos Hídricos», o.c., p. 29 e segs.).

[76] Wapner, Paul – «Polities beyond the State: Environmemnt Activism and World Civic polities». Revista World Polities. Vol. 47 (3), Baltimore (EUA), Abril 1995, p. 311-340; Couto, Abel Cabral – Elementos de Estratégia. Vol. I, Lisboa: IDN, 1988; Guedes, Armando Marques – «Segurança Intermnacional e Desenvolviomento Duradouro». Revista Nação e Defesa, n.° 86. Lisboa: IDN, 1998; Cunha, Luís Veiga da – «Segurança Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos». Revista Nação e Defesa, n.° 86. Lisboa: IDN, 1998.

[77] Couto, Abel Cabral – Elementos de Estratégia. Vol. I, 1998; Cunha, Luís Veiga da
– «Segurança Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos». Revista Nação e Defesa, n.°86. Lisboa: IDN, 1998; Guedes, Armando Marques – «Segurança internacional e desenvolvimento Duradouro». Revista Nação e Defesa, n.°86. Lisboa: IDN, 1998; Marques, Viriato Soromenho – «Ambiente, Cooperação e Interesses Nacional». JANUS, 98. (Anuário de Relações Exteriores). Lisboa: UAL-Público, 1998.

[78]Jonathan Graves, docente de ecologia na Universidade de York, Inglaterra, e investigador dos efeitos da mudança global do ambiente sobre as plantas, e Duncan Reavey, docente de ecologia e desenvolvimento, na Universidade de Natal, África do sul, prémio Thomas Henry Huxley Madal, da Zoological Society de Londres, pelo seu trabalho de ecologia dos insectos, tratam em Mudança Global do Ambiente, das mudanças ambientais actuais e previstas, suas implicações e do mecanismo que afecta os processos biológicos, segundo as recentes investigações científicas, no âmbito das alterações climáticas (Lisboa: I. Piaget, 1998).

[79] Pugnando por novos valores, contra a civilização instalada, v.g. o fundador da revista The Ecologist e uma das maiores autoridades mundiais de ambiente e ecologia, o qual, em 1991, recebeu o Prémio Nobel alternativo, o River Livelihood Award, Édouard Goldsmith, em Desafio Ecológico. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

[80] Mirandola, Pico de -«De dignitate hominis», de 1486, p. 4, apud A. Truyol y Serra – História da Filosofia do Direito e do Estado. II vol. (Colecção Estudos Gerais). Tradução de Henrique Barrilaro Ruas. Lisboa: Instituto de Novas profissões, 1990, p. 4).

[81] Truyol y Serra, A. – História da Filosofia do Direito e do Estado. II vol. (Colecção Estudos Gerais). Tradução de Henrique Barrilaro Ruas. Lisboa: Instituto de Novas profissões, 1990, p. 144.

[82] Condesso, Fernando – Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Lições policopiadas ao 3.° ano da Licenciatura em Engenharia Civil e do Ordenamento do Território, Instituto Piaget, Mirandela, 1999.

[83] Em Identidade Ecológica, Mitchell Thomashow, doutorado em Educação Ambiental na Universidade de Massachussets e responsável pelo departamento de estudos ambientais da Escola de Estudos Superiores de Antioch New England, numa introdução ao ambientalismo contemporâneo, segundo a ótica da identidade ecológica, analisa o pensamento ambiental e as virtualidades agregadoras do conceito de ambientalismo, nos planos da vida pessoal, profissional, participação política e no meio natural (Lisboa: I. Piaget, 1998).

[84] O ecofilósofo Richard Heinberg, professor no Sierra College, editor de Deep Ecology for the 21 Century, no seu livro Um Novo Pacto com a Natureza (Lisboa: I. Piaget, 1999), defende ser necessário desertar do actual sistema social, através de um processo de renovação cultural e de um novo pacto, que possa evitar um desastre iminente generalizado, criado pela sociedade industrial.

[85]Desde meados da década de 70 que se vêem realizando várias reuniões internacionais sobre educação ambiental: o Colóquio Internacional sobre Educação relativa ao Ambiente de Belgrado, em 1975, a Conferência Intergovernamental sobre Educação relativa ao Ambiente de Tbilisi, em 1977, o Congresso Internacional de Educação e Formação sobre Ambiente de Mos­­covo, em 1987, a Conferência Internacional Ambiente e Sensibilização para a Sus­tentabilidade de Salónica, em 1997. Os princípios básicos que estes debates têm vindo a afirmar são os seguintes: o envolvimento de toda a sociedade na educação ambiental, adopção de uma abordagem ampla e aberta; promoção de uma pensamento crítico e inovador; incorporação da educação nas iniciativas da política ambiental e o desenvolvimento de uma acção educativa coerente e credível (no nosso país, esta temática devia ser equacionada, pois há uma falta generalizada, no ensino, aos vários níveis, e desde logo no básico, de disciplinas educativas sobre o ambiente, crescentemente informativas, formativas e de motivação participativa); incentivação à participação neste domínio; melhoria da coordenação e colaboração entre agentes e garantia dos recursos necessários (Ministerio de Medio Ambiente, Secretaría General de Medio Ambiente – Libro Blanco de la Educación Ambiental en España. Madrid: Comisión Temática de Educación Ambiental).

[86] Sobre a problemática do «Urbanismo, Industrialismo e a Transformação da Natureza» em Anthony Giddens, ver Goldblatt, D. – Teoria Social e Ambiente. Lisboa: I. Piaget, 1998, p. 87-117; Cans Roger – «Urbanização, poluição e imundíceis». Estado de Ambiente no Mundo. Beaud, M. e C., Bouguesa, M. L. (Direcção). Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 134 e segs. ; Vinuesa Angulo, J. e Vidal Domíngues, M.ª J. – Los Procesos de Urbanización. Madrid: Ed. Sintesís, 1991; Condesso, F. – Direito do Urbanismo. Lisboa: Quid Juris? 1999, p. 141-213

[87] O ambiente urbano tem merecido tratamento tanto ao nível da União Europeia, designadamente na COM (1998)605 final, de 28.10.1998, e no 5.° Programa de Acção Comunitária para o Ambiente, como no âmbito paneuropeu (Relatório Dobris, p. 261-296).

[88] Parego Alfonso, L. –Estado Social y Administración Pública: Los postulados cons­titucionales de la reforma administrativa. Madrid, 1983.

[89] Condesso, Fernando e Catarina Alexandra – Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais. 1.ª Edição, Lisboa: Quid Juris?, 1999, p. 7 e 8.

[90] Brisset, Claire – «A acelerada urbanização do Terceiro Mundo». In Estado do Ambiente no Mundo. BEAUD, M. e C.; BOUGUERA, M. L. (Dir.). Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 139-140.

[91] A nossa Lei de Bases do Ambiente, a Lei de Bases Gerais da Política de Solos, Ordenamento do Território e de Urbanismo e o diploma que consagra o novo regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.°80/2015, de 14 de maio) vão neste sentido.

[92] Embora também descendente, porque os macroproblemas implicam o ambiente global e os microsproblemas, o ambiente local, os poderes locais, não restando aos poderes públicos intermédios mais do que o papel de legisladores, aliás cada vez mais miméticos das decisões supranacionais.

[93] Franco, António de Sousa – «Ambiente e Desenvolvimento». In Textos. I Vol. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1996, p. 9-25.

[94] Leakey, Richard e Lewin, Roger – La Sexta Extinción: El Futuro de la Vida y de la Himanidad. Barcelona: Tusquets Editores. Tradución de Antonio Prometeo Moya. Coleción Metatemas, Libros para Piensar la Ciência, 1998. Edição original: The Sixth Exinction: Patterns of Life and the future of the Humankind. Sherma B.V., 1995.

[95] Sobre as técnicas urbanísticas em geral e, designadamente, sobre as cidades em altura, a que nos estamos a referir, tão condenadas pelos sociólogos e psicólogos, ver Correia, Fernando Alves – O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra: Almedina, 1989, p. 32-45; DUARTE, C.B. – «Urbanismo, Urbanística, Urbanização, Urbanologia». In Verbo: Enciclopédia Luso-Brasileira, vol. 20. Lisboa: Verbo, 1980, p. 1414 e ss.; Delfante, Charles – A Grande História da Cidade, Lisboa: I. Piaget, 2000; Condesso, F. e Catarina – Direito do Urbanismo. Lisboa: Quid juris?, 1999, p. 11-15; Gravagnuolo, Benedetto – Historia del Urbanismo en Europa: 1750-1960. Madrid: AKAL, 1998

[96] A agroquímica atual não só polui os solos e águas, como vai intoxicando os alimentos e o homem. Vide, v.g. Delgado de Miguel, Juan Francisco – Derecho Agrário Ambiental: Propriedade y Ecologia. Pamplona: Aranzadi Editorial, 1992; Dogliotti, M. – «Danno non patrimoniale e diritto alla salute» Rassegna di diritto civile, 1981;Zanuttigh, L. – «La tutela di interessi collectivi». Foro italiano, 1975, II, V; COM (1999) 719 final, de 12.1.2000, Livro Branco sobre Segurança dos Alimentos, sobretudo s pontos 73 a 83.

[97] Sobre a ecologia urbana, v.g., Chueca Goitia, Fernando – Breve História del Urbanismo. Salamanca: Alianza Editorial, 1998, p. 218-245. E, sobretudo, o livro do deputado europeu Bettini, Virgilio – Elementos de ecología urbana. Preâmbulo e notas de Manuel Peinado Lorca. Valladolid: Editorial Trotta, 1998.

[98] Repare-se no comportamento existente em relação à baleia, repetindo actuações extintivas, como aconteceu, v.g., com o arenque europeu ou a anchova sul-americana.

[99] Ver, no que diz respeito à Europa, o inventário da situa­ção, em 1997, na Rede Europeia de Seguimento dos Danos nas Florestas, criada no âmbito do Programa de Cooperação Internacional para a avaliação e o seguimento dos efeitos da poluição atmosférica nas Florestas (ICP Florests) da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (CEPE), em conjugação com o Programa da União Europeia para a Protecção das Florestas contra a poluição atmosférica. A análise, por amostra (Rede CE de Nível I) iniciou-se em 1987 e realiza-se anualmente. Quanto ao fenómeno dos incêndios, ver os números alarmantes, no que se refere à Europa, designadamente à Península Ibérica, e às Américas, compilados pela Direcção Geral VI (F II 2) da Comissão Europeia. Em 1988, a região mediterrânica da União Europeia teve mais incêndios do que a América do Norte (88.134 contra 75.913 dos EUA e 10.486 do Canadá). E, neste âmbito, Portugal, com 35.102 e Espanha, com 21.970, batem todos os recordes (57.072): http://www.mma.es/does/sergen/coyuntura/sintesis98/cds/punto4/41.htm.

[100] Cerca de 80% da floresta original do mundo já foi destruída, tendo presente a evolução da floresta nos últimos 8000 anos e, especialmente, nas últimas três décadas. E, não obstante novas florestas haverem sido plantadas em muitos pontos do planeta, as florestas autóctones desapareceram em grande escala. Resistindo apenas à ofensiva destruidora, as florestas virgens, cerca de metade na Rússia, no Alasca e no Canadá, para além do grande reservatório localizado no Brasil, embora bastante ameaçado.

[101]Relatório Dobris, Edição do Ministério do Ambiente espanhol, p. 27-56.

[102] Seitz, J. L. – Questões Globais:Uma Introdução. Lisboa: I. Piaget, 1999, p. 188 e segs.

[103] Wilson, Edward O.– The Diversity of Life. Cambridge: Harvard University Press, 1992, Apud Seitz, J. L., o.c., p. 224. Sobre a natureza e a vida selvagem na Europa, integrando  os aspectos florestais, ver o Relatório Dob¡í•, p. 190-260.

[104] VVAA – Estado do Ambiente no Mundo. Beaud, M. C. e Bouguerra, M. L. (Direcção). Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 24, 54, 66, 69, 245, 331, 338 e 386.

[105] Relatório Dobris, p. 57-145. Sobre a água na Europa, ver Barraqué, B. (Dir) – As Políticas da Água na Europa. Lisboa: I. Piaget, 1996

[106] Seitz, J. L. – Questões globais: Uma introdução. Lisboa: I. Piaget, 1999, p. 199-203. Sobre a problemática geral dos solos e sua situação na Europa, ver Relatório Dob¡í•, p. 146-171.

[107] VVAA – Estado do Ambiente no Mundo. Beaud, M. e C., Bouguerra, M. L. (Direcção). Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 21, 51, 57, 98-100, 102, 129, 131, 154, 157, 165-166. 180, 198, 208, 210, 259-260, 285, 290-293, 296-298, 509, 512-513 e 520. O actual governo alemão deliberou acabar com a opção nuclear, pelo que acabando o período de vida das actuais centrais, terminará a produção de electricidade de fonte nuclear.

[108] Council on Enviroumental Quality and the Department of State – The Global 2000 Report to the President: Entering the Twenty First Century. New York: Penguin Books, 1982.

[109] Relatório publicado em edição francesa, v.g. pela Gallimard, Colecção Ideés, Paris, 1980. Apud Brito, A. J. Lidos S. – A Protecção do Ambiente e os Planos Regionais de Ordena­mento do Território. Coimbra: Almedina, 1997, p. 34.

[110] Comissão Mundial do Ambiente e do Desenvolvimento – Our Common Future. Nova Iorque: Oxford University Press, 1987.

[111] OPOCE, AEMA e MMA – MEDIO AMBIENTE EN EUROPA: El Informe Dob¡í•. Madrid: OPOCE e MMA, 1998 (Ed. original do AEA: 1995).

[112] Wallström, Mayot – The Global Assessment of the Fifth Environment Action Programme and the Future Programme European Environment. Bureau Annual Conference. Bruxelles, 25 November 1999: http://europa.en.int:speech/99/185; COM (1999) 543 y Bol. 11--1999, de 1.3.104.

[113] Progresso que não passa de um conceito discutível e contestável.

[114] Embora dependente da natureza, pois tendo-se emancipado há cerca de 10 mil anos dos sistemas naturais da biosfera de que faz parte, continuará sempre dependente dos sistemas ecológicos.

[115] Duvigneaud, P. – o.c., p. 523-529.

[116] Seitz, J. L. – o.c., p. 189-193.

[117]Segundo estudos muito optimistas de António José Brito, A protecção do Ambiente, o.c, p. 28.

[118] Sobre muitos destes temas, ver Santos, António de Almeida – Do outro lado da esperança. Lisboa: Editorial Notícias, 1999, p. 35 a 119 e 311 a 329.

[119] Martin, Jean-Marie e Orfeuil, Jean-Pierre – «Automóveis: (...)». In Estado do Ambiente no Mundo, p. 230-231; Newman, J. Renworthy – Cities and Automobile Dependence an International Sourcebook. Aldershot: Gower, 1989.

[120] Duvigneaud, P. – A Síntese Ecológica. Lisboa: I. Piaget, 1996, p. 508-510.

[121] Tassart, J. – «Combustíveis fósseis (...)». In Estado do Ambiente no Mundo. VVAA. Lisboa: I. Piaget, p. 19.

[122]Em geral, sobre este tema, vidé Raynard, D. e Treut, H. – «Gases com efeito de
estufa: incertezas e complexidades». In Estado do Ambiente no Mundo. Beaud, M. e C.; Bouguerra, M. L. (Dir). Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 112-120: Academie de Sciences – «L’effet de Serre et ses conséquences climatiques: Évaluation scentifique». Rapport n.° 25. Paris: AC, 1990; Berger, A. – Le climat de la terre. Bruxelles: De Broeck Université, 1992; VVAA – L’effet de Serre. La Recherche, n.° especial. Paris, Maio de 1992; Foucault, Alain – O Clima: História do devir do meio terrestre. Lisboa: I. Piaget, 1996.

[123] O efeito estufa é devido, em parte, à emissão deste dióxido de carbono, cuja concentração no ar aumentou, nos últimos cem anos, cerca de 25% e que se prevê venha a provocar uma elevação da temperatura média do ar, até meados do próximo século, entre 1,3 a 2,7ºC. Os Estados Unidos, a ex-URSS e a China são eponsáveis por mais de metade dessas emissões.

[124] V.g. o que ceifou 4000 vidas em Londres, em 1952.

[125] Intergovernamental Panel on Climate Change – Climate Change: The IPCC Response Strategies. OMM/PNUA, 1992.

[126]Frommel, Dominique – «As responsabilidades humanas no efeito de estufa: Ventos quentes varrem o planeta». In Le Monde Diplomatique, Edição Portuguesa, Ano 1, n.° 9. Lisboa: Ed. Campo da Comunicação, Dezembro 1999, p. 15; Besset, Jean Paul – «La terre réchauffe».In Le Monde, 26, 27 e 28 de Novembro 1997; Schneider, S.H. – Oú va le clima? Que connaissons-nous du changement climatique?. Loriol, Ed. Silence, 1996; Zecchini, Alain – «La nature en sursis». In Le Monde Diplomatique, Novembro 1997 e Outubro 1998.

[127] Seitz, J. L. – o.c, p. 153.

[128] O Protocolo de Quioto é um tratado anexo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que emerge de um conjunto de acontecimentos iniciados com a “Toronto Conference on the Changing Atmosphere”, realizada no Canadá, em outubro de 1988; depois seguida pelo “IPCC's First Assessment Report em Sundsvall”, na Suécia, em agosto de 1990; e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC), na ECO-92, Conferência do Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 1992. Traduz-se num tratado internacional estabelecendo compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, causa antropogênicas do aquecimento global. Foi negociado em Quioto, no Japão em 1997, aberto à assinatura dos Estados em 11 de dezembro de 1997 e ratificado a 15 de março de 1999. A sua entrada em vigor ficou dependente da ratificação de 55 países (55% das emissões). Entrou em vigor a 16 de fevereiro de 2005, logo que a Rússia o ratificou em novembro de 2004. Propõe-se aí um calendário em que os países signatários (principalmente os mais desenvolvidos) aceitaram obrigar-se a reduzir, no período entre 2008 e 2012, a emissão de gases do efeito estufa, pelo menos, em 5,2% face aos níveis emitidos de 1990. O período de 2008-1012 é considerado o primeiro período de compromisso (para muitos países, como os membros da UE, tal implica emissões 15% abaixo das emissões esperadas para 2008). As metas de redução não são homogêneas para todos os países, havendo níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. Países em “franco desenvolvimento” (como Brasil, México, Argentina e Índia) não se comprometeram a metas de redução, o que compromete a êxito do programa global. Em 2006, a China ultrapassou em 8% o volume de gás carbónico emitido pelos EUA, tornando-se no maior emissor desse gás no mundo, ao emitir cerca de um quarto do total mundial, ou seja, mais do que toda a EU. A redução dessas emissões deverá acontecer em várias atividades económicas. O protocolo estimula os países a cooperarem entre si com ações básicas, desde o reformar dos setores de energia e transportes, promover o uso de fontes energéticas renováveis, eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção, limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos até à proteção das florestas e outros sumidouros de carbono. Se o Protocolo de Quioto fosse cumprido, calculava-se que a temperatura global seria reduzida entre 1,4°C e 5,8°C até 2100. O que dependerá muito das negociações pós-período 2008/2012. Recorde-se que há cientistas que defendem a insuficiência da meta de redução de 5% em relação aos níveis de 1990 para conseguir mitigar o aquecimento global (http://pt.wikipedia.org/wiki/Protocolo_de_Quioto). Este Protocolo expira este ano, mas há um compromisso da ONU e de alguns governos para a celebração de novo Acordo ou uma emenda prorrogatória ao atual, em que se estabeleceria novas metas para o futuro. As discussões começaram em 16 de fevereiro de 2007 em Washington. Os governos do Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos, Brasil, China, Índia, México e África do Sul concordaram em certos princípios nesta perspetiva, em especial, na criação de um limite máximo para o comércio dos créditos de carbono e na aplicação de metas de redução das emissões de CO2 também para os países em desenvolvimento, mas a Conferência de 2009 em Copenhague, de 7 a 18 de dezembro não terminou com acordos firmados.

[129] Mégie, G. – Stratosphère et couche d’ozone. Paris: Masson, 1992; OMM – «Scientific Assessment of Ozone Despletion 1991». In Global Ozone Research and Monotoring Project, n.° 25, Genebra, 1992.

[130] Um só átomo de cloro decompõe, pelo menos, 100.000 moléculas de ozono, antes de ser fixado por qualquer outro elemento químico atmosférico.

[131] Utilizados em aparelhos de ar condicionado, embalagens de aerosol e espumas plásticas.

[132] Mégie, G. – «Ameaças à camada de ozone». In citado Estado do Ambiente no Mundo, p. 109-111; Theys, J. – «Clima em negocia­ções». In Estudo do Ambiente no Mundo, p. 492-500 (com um quatro de emissões, por país); Dessus, B. – «Os pilares de luta contra o efeito de estufa». In E.A.M.; p. 600-601.

[133] Estes raios nunca tinham atravessado a atmosfera até à superfície das águas.

[134] Gerando-se, assim, um mundo de poluição cada vez mais acentuada dos nossos rios, oceanos, florestas e paisagens, com perigosas alterações climáticas no planeta.

[135] Por exemplo, os flamingos chegam uma estação mais cedo, os gansos procriam no Outono e já não na Primavera, as garças perderam completamente o tino e enganam-se nas suas viagens, as cegonhas optam por se fixar definitivamente, já não fazendo as suas históricas migrações. Quais as consequências, ainda impercetíveis, de tudo isto?

[136] Seitz, J. L. – o.c., p. 193-196.

[137] A biodiversidade é o conjunto de organismos vivos que habitam o nosso planeta, centrando-se a preocupação na matéria sobretudo na extinção das diferentes espécies, embora a diversidade genéticas dentro das mesmas espécies também seja importante.

[138] Em geral, Beaud, M. e C.; Bouguerra, M. L. (Dir.) – Estado do Ambiente no Mundo, p. 92, 365 e 371; Larrère, C. e R. – Do Bom Uso da Natureza: Para uma filosofia do meio ambiente. Lisboa: I Piaget, 2000, p. 317-330; Seitz, J. L. – o.c., p. 223-227.

[139] Allègre, C. – Ecologia das Cidades: Ecologia dos Campo. Lisboa: I. Piaget, 1996, p. 119-139.

[140] UNIÃO EUROPEIA, Comissão europeia – Estratégia da CE em matéria de diversidade biológica (COM (98)42 final); – «Vanishing nature?: Biodiversity». In Euroabstracts: Environment: looking the future in the face. Vol.37-5/99, Luxemburgo: Comissão, p. 16; Agência Europeia do Ambiente – Europe’s Environment: The second Assessement. Luxemburgo, 1998.

[141] Sobre o tema, vide, em geral, Breaud, M. e C.; Bouguerra, M. L. – Estado do Ambiente no Mundo. Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 51, 66, 305, 336, 338 e 386.

[142] Segundo François Ramade (o.c.), devido à desflorestação tropical, desapareciam anualmente, no início da década de noventa, entre 4 a 6 mil espécies vivas.

[143] Seitz, J. L. – o.c., p. 207.

[144]  Deléage, Jean-Paul – «Uma nova era de perigos». o. c., p. 24.

[145] Ling, Chee Yoke – «O Este e o Sueste Asiático: O reverso do crescimento. (A pilha­gem dos recursos naturais)». In Estado do Ambiente no Mundo. Michel e Calliope Beaud e Mohamed Larbi Bouguerra (Dir.). Tradução de Ana Maria Novais. (Colecção Perpectivas Ecológicas, sob a Direcção de António Oliveira Cruz). Lisboa: Instituto Piaget, 1995, p. 333.

[146] V.g. Ramade, François e Caque, Thierry – «Florestas Tropicais: Uma regressão ace­lerada». In Estado do Ambiente no Mundo, p. 67-9, onde se colheram os números atrás indicados.

[147]Ramade, François – «Floretas Temperadas: O duplo perigo dos incêndios e das
chuvas ácidas». o.c., p. 69.

[148] Sobre a desflorestação, desertificação e despovoamento em Trás-os-Montes, ver a intervenção de José Gama, efetuada no 1.º Encontro Regional de Professores, realizado em 28 e 29 de Outubro de 1999, no Centro Cultural de Mirandela.

[149] Camada muito frágil e pouco profunda.

[150] O solo é uma película estreita, de poucos centímetros a alguns metros, que recobre quase completamente uma grande parte dos continentes (pedosfera), e da qual dependem muitos dos ecossistemas e dos ciclos biológicos. Ele é também fonte de vida, porque habitat de espécies, fornecedor de alimentos às plantas, e daí aos animais. Contribui para a marcha dos grandes ciclos da terra, o da água, carbono, azoto e ozone. Há trocas permanentes entre a pedosfera e a atmosfera. As águas, na sua qualidade, estão dependes dos sistemas porosos da cobertura pedológica. Ora, a erosão é o arrastamento dessas partículas superficiais do solo, devido ao vento ou à água. Ela, actualmente, é da ordem dos 9,3 milhões de toneladas por ano. Hoje, devido à acção do homem (pressão demográfica, económica e alimentar), não é compensada com a formação de novas partículas, pelo que a cobertura pedológica deixou de ser um recurso renovável. Anualmente, perdem-se cerca de 0,7% do capital pedológico mundial.

[151] Beaud, M. e C.; Bouguerra, M. L. (Dir.) – Estado de Ambiente no Mundo. Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 61, 86, 141, 309, 336.

[152]Weir, David e Schapiro, Mark – Circle of Poison. San Francisco: Institute for Food and Development Policy, 1981, p. 4.

[153] Williams, Ted – «Hard News on ‘Soft’ Pesticides». Audubon, 95. Março-Abril 1993, p. 30-40.

[154] «Study Links DDT and Cancer». New York Times, Ed. nacional, 22 de Abril de 1993, p. A10, apud Seitz, John L. – Questões Globais: Uma Introdução. (Col. Perspectivas Ecoló­gicas). Tradução de Sofia Raimundo. Lisboa: I. Piaget, p. 214, nota 61.

[155] OMS – Public Health Impact of Pesticides Used in Agriculture. Genebra: WHO, 1990, p. 86.

[156] New York Times, últ ed., 21 de Abril de 1986, p. A14, p. 214, apud John Seitz – o.c., p. 216, nota 65.

[157] Hilts, Philip – «Results of Study on Pesticide Encourage Effort to Cut Use». New York Times, Ed.nacional, 15 de Julho de 1993, p. 8, apud o.c, nota 66.

[158] Deléage, Jean-Paul – o.c., p. 24.

[159] Mabbut, J. A. – «A new global assessment of the status and trends of desertifi­cation». In Environmental Conservation, n.° 11, 1984.

[160] Beaud, M. e C.; Bouguerra, M. L. – o.c., p. 24, 87, 88 e 369.

[161] Ruellan, Allan – o.c. e Brown, L. R. e Wolf, C. – «Soil Erosion: The Quiet Crisis in the Word Economy». World Paper, n.° 60. Washington: World Institute, 1984.

[162] Seitz, J. L., – o.c., p. 199-203.

[163] Em geral, sobre toda esta temática, vide Hennion, M. C., – «A água, uma vítima dos poluentes» e Brisset. C. – «Pobreza, ambiente e saúde: o futuro sacrificado». In Estado do Ambiente no Mundo. Beaud, M. e C., Bouguerra, M. L. (Dir). Lisboa: I. Piaget, 1995, p. 63--65 e 315-321, respetivamente.

[164] Sob pena de se romper o equilíbrio térmico mundial.

[165] Em análise prospetiva, podemos antever todo o drama «bélico» do mundo superpovoado, para o qual, como referimos atrás, passa a importar «menos» a soberania sobre as terras do que sobre as águas.

[166] Minster, Jean-François – A máquina Oceano. Lisboa: I. Piaget, 1998; Lamy, M. – As camadas Ecológicas do Homem. Lisboa: I. Piaget, 1996, p. 245-247.

[167]Em geral, sobre as questões factuais e científicas que envolvem a fenomenologia
factual, vidé Seitz, J. L. – o.c. p. 203-206.

[168] No passado, o vocábulo lixo era a designação corrente, mas actualmente a terminologia, acompanhando o modo de olhar esta realidade, alterou-se para resíduos sólidos, em ordem a traduzir o conjunto de problemas derivados da não eliminação, directamente pela natureza, das matérias residuais da actividade humana em geral. Hoje, tem-se presente que se trata de matérias residuais, pelo que a palavra mais indicada para as expressar é a de «resí­duos». As matérias residuais não são amontoados, simples e sem consequências, de coisas inúteis, cuja proveniência não tem importância e destino é inferente à vida do homem na actual sociedade, pois a sua eliminação oferece dificuldades, ainda por solucionar. O conceito de resíduos, que hoje é um termo técnico legalmente enquadrado, é dado pela alínea a) do artigo 3.° do Decreto--Lei n.° 39/97, de 9 de Setembro: «quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor
se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer, nomeadamente os previstos em Portaria dos Ministros da Economia, da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente (Portaria n.° 818/97, de 5 de Setembro), em conformidade com o Catálogo Europeu de Resíduos, aprovado por decisão da Comissão Europeia. Ver Calvin, Italo – «La Cittá Invisibili». Apud Prista, Luísa – «O que fazer com tanto Lixo?». Dirigir. Lisboa, 14 Outubro 1990, p. 53-57. O vocábulo eliminação designa «as operações que visem dar um destino final adequado aos resíduos» (alínea s) do art. 3.° do Decreto-Lei n.° 239/97, de 5 de Setembro). E, de acordo com a alínea o) do mesmo artigo, o termo valorização significa «as operações que visem o reaproveitamento dos resíduos (...)». Sobre os resúdos hospitalares, há um Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares, que orienta a matéria.

118 Os resíduos sólidos perigosos representavam no final dos anos 80, a nível mundial, 338 milhões de toneladas, 67% das quais provinham dos países da OCDE e 24% dos países da Europa de Leste. E apenas 9% dos países em desenvolvimento.

[170] Quais as categorias de resíduos? Temos, de acordo com as definições dadas pelo Decreto-Lei n.°239/97, de 5 de Setembro, as seguintes: os resíduos industriais, resíduos urbanos, resíduos hospitalares e outros resíduos. Os resíduos industriais são os resíduos gerados em atividades industriais bem como, os que resultam das atividades de produção e distribuição de eletricidade, gás e água. Os resíduos urbanos são os resíduos domésticos ou outros resíduos seme­lhantes, em razão da sua natureza ou composição, nomeadamente os provenientes do sector de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde, desde que em qualquer dos casos, a produção diária não exceda 1100 litro por produtor. Os resíduos hospitalares são os resíduos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde, incluindo as atividades médicas de diagnóstico, prevenção e tratamento da doença em seres humanos ou em animais, e ainda as atividades de investigação relacionadas. Os restantes resíduos são classificados na categoria residual genérica de «outros resíduos», onde se integram os que não considerados como industriais, nem urbanos, nem hospitalares.

[171] As fontes de produção permitem agregar os resíduos em diversas categorias: domésticos (municipais), do sector secundário e terciário (comerciais e industriais), hospitalares, agro-pecuários. Nestes, inclui-se o conjunto de resíduos derivados da limpeza pública de todos os espaços situados nos aglomerados urbanos. Há que reter a origem dos resíduos sólidos, em termos de actividade. Quanto aos resíduos sólidos urbanos, os que apresentam uma produção mais volumosa, temos as habitações, os estabelecimentos comerciais e similares, as indústrias integradas nos aglomerados, a limpeza pública e outros estabelecimentos. Quanto aos resíduos sólidos industrias e os estabelecimentos industriais. Quanto aos resíduos sólidos da agricultura e da pecuária, a agricultura intensiva e os estabelecimentos agro-pecuários. Quanto aos resí­-duos sólidos hospitalares contaminados, hospitais, clínicas, centros de saúde e laboratórios. Quanto aos resíduos tóxicos e perigosos, os estabelecimentos industriais. Quanto aos outros resíduos, a actividade mineira e as estações de tratamento de águas residuais.

[172] Assim ocorre com o  zincónio-95, o estrôncio-90, o césio-137 e o carbono-14. E refira-se que o C-14 tem  um período de actividade calculado em 5.730 anos.

[173] Fonte: AIEA –Nuclear Engineering International, Nov.1992; em mais de trinta países, com 419, em 1992, SENÉ, Monique -«A Ameaça nuclear civil». In Estado do Ambiente no Mundo. BEAUD, M. e C.; BOUGUERRA, M.L. (Dir.). Tradução de Ana Maria Novais, de L’État de L’Environment dans le Monde. Lisboa: I. Piaget, 1995, p.98-102

[174] A energia nuclear resulta da fissão dos núcleos de elementos pesados, como o urânio-235, o tório-232 e o plutónio-239 ou da fusão dos núcleos leves, como o do trílio (hidrogénio muito pesado) e do deutério (hidrogénio pesado). No caso, actualmente mais comum, do recurso à fissão do urânio-235, em reactores de água sob pressão, que passa em direcção a um gerador de vapor, onde a água de um circuito secundário é vaporizada para alimentar um turbo-alternador, gerador de electricidade.

[175] Apesar de constituído por anéis sucessivos, o primeiro, da impermeabilidade, em aço (6mm de espessura) e o segundo, do isolamento, em betão pré-esforçado.

[176] A extracção do plutónio-239.

[177] Temos, entre outros, gases nobres, o xénon-133 e o krípton-85, aerossóis quentes e radioactivos e gás de iodo-133.

[178] Como o césio-134 e o estrôncio-90.

[179] MN-54,Mn-56, Fe-59,Co-60,Zn-65.

[180] De 0,3 a 1 Sievert (1sv=1j/kg: quantidade de energia x o coeficiente de eficácia biológica; 1 Sv corresponde a 100 rem, na unidade de medida anteriormente usada) aparece fadiga e alterações na composição do sangue, de 1 a 2,5 sieverts , perturbações sanguíneas e digestivas; de 2,5 a 4 sieverts, vómitos, vertigens, alterações na composição do sangue, destruição das barreiras imunológicas; de 4 a 8 sieverts, aumento na intensidade destes sintomas; com a morte de 50 % das pessoas expostas; e mais de 8 sieverts, morte inevitável da quase totalidade das pessoas, 90 %. Fonte: Caisse nationale suisse d’assurance en cas d’accidents, Division «Médicine du travail» -Les Irradiations accidentelles. Lucerna, Junho de 1992

[181] Exposição de motivos do projecto de Resolução legislativa referente à alterações ao Regulamento n.º3954/87, do Conselho, de 22 de Dezembro, sobre contaminação radioactiva de alimentos, in Relatório Undine-Uta Bloch von Blottnitz sobre o COM (88) 293 final, Doc  A2-89/89, PE 130.034/def..

[182] MANDRILLON, Marie-Hélene, o.c., p.297.

[183] BARRILLOT, Bruno -«Os perigos da produção do nuclear militar», oc, p.180.

[184] 1Gy=1J/Kg:quantidade de radiação libertada por unidade de massa de um corpo; 1 Gy corresponde a 100 rad, unidade de medida usada anteriormente.

[185] SENÉ, Monique, oc, p.164.

[186] HUBERT, E.H.-«Le rapport Rasmussen sur la securité des réacteurs nucleaires». Electricité, n.º160, 1975, p.10-16.

[187] DUVIGNEAUD, Paul –A Síntese Ecológica. Tradução de La Synthése Écologique. Paris :Doin Éditeurs, 1980, por Isabel de Loura et alteri. Lisboa: Instituto Piaget, 1996, p.641 e ss.

[188] Déoux, Suzanne e Pierre –Ecologi e Saúde.Lisboa:I.Piaget, 1996, p.185 e ss.

[189] CHESNEAUX, Jean -«História Natural: história humana». In Estado do Ambiente no Mundo. BEAUD, M. e C.; BOUGUERRA, M.L. (Dir.). Lisboa: I. Piaget, 1995,  p.21

[190] oc, p.210.

[191] LAGADEC, Patrick -«Minamata, Flixborough, Seveso, Three Mile Island, Bhopal, Chernobyl, Love Canal...». In Estado do Ambiente no Mundo, citada, p.157.

[192] DAMIAN, Michel –«A factura de Chernobyl», o.c, p.299.

[193] SENÉ, Monique –«Os efeitos da radioactividade», o.c, p.164.

[194] KI-ZERBO, Joseph -«Será preciso matar de antemão os nossos netos». In oc, p.508-510.

[195] HOHENHEMSER, C.; KASPERSON, R.; KATES, R. –«The distrust of nuclear power». Science, n.º196, 1997,  p.25-34.

[196]BEAUD, Calliope -oc, p.198.

[197] Sobre este tema, é importante consultar os COM (98)799 final, de 11.1.1999 e COM (2000)493 final, de 6.9.2000, o primeiro sobre a situação actual e as perspectivas da gestão dos resíduos radioactivos na União Europeia, Comunicação da Comissão Europeia que inclui o Quarto Relatório e o segundo referente ao apoio à segurança nuclear nos Novos estados Independentes e nos Países da Europa Central e Oriental. Ver ainda o COM (97)401 final, de 25.9.1997, que contém o Programa Indicativo Nuclear da Comunidade; a Resolução sobre a GRR, publicada no JOCE 94 C, n.º379, de 19.12.1994, p.1; o COM (94)66 final, de 2.3.1994, que contém a Estratégia da Comunidade para a gestão dos resíduos radioactivos, os anteriores Relatórios [COM (83)262, de 16.5.1983; COM (87)312, de 29.7.1987e COM (93)88, de 1.4.1993]. Entre as Directivas, cito as Directivas 96/29/EURATOM, de 13.5.1996, sobre as Normas Básicas de Segurança para a protecção da saúde pública, em geral, e do trabalhadores, em particular, contra o perigo das radiações ionizantes (a transpor até 13.5.2000), e a Directiva 97/11/CEE, de 3.3.1997, sobre avaliações de impacto ambiental ,ora impostos não apenas para os locais de armazenamento dos resíduos radioactivos como também das instalações planeadas para armazenar resíduos por um período superior a 10 anos.

[198] SENÉ, M. -oc, p.102.

[199] ponto 4.2.3.Intrusão, p.54.

[200] Sobre a classificação e propriedades, ver TASSAR, Jean –«Combustíveis fósseis e energias nuclear- a gama dos resíduos e dos detritos», oc, p.129-133.

[201] Como cidadãos da União, temos direito de protestar, sem perspectiva nacionalista, mas na defesa objectiva de interesses dos povos, quer  do lado português quer do espanhol, que não querem soluções não devidamente estudadas e justificadas, que pesem sobre as regiões que habitam, só porque são menos desenvolvidas e povoadas, e por isso têm menor poder contestatário.

[202] 25 μCi, em termos de valor de desintegração por unidade de tempo; esta unidade Curie era usada anteriormente, correspondendo, hoje, 1 Ci a 3,7 1010 Bq: bequeréis.

[203] antiga unidade de medição; hoje usa-se o sievert que corresponde a 100 rem.

[204] LOVINS, A. –«Energy Estrategy:The road not taken?» Foreign affairs, 1976, p.65-96.

[205] Boletim EU n.º4/1996:Cimeira do G 7 +1; artigo XX do Estatuto da AIEA.

[206] Fichas Técnicas, 1997, p.261-2.

[207] Apud DÉLEAGE, J-P. –«Inventar uma democracia social, ecológica e planetária: Do risco localizado à síndroma de Chernobyl», o.c., p.520.

[208] HERVÉ, A. -«Largar a sociedade de consumo?», oc, p.512.

[209] DÉOUX, Suzanne e Pierre –Ecologia é Saúde. Lisboa;I Piaget, 1996, p.211.

[210]  DÉOUX, Suzanne e Pierre –o.c..Lisboa: I Piaget, 1996, p.9.

[211] DÉOUX, Suzanne e Pierre –o.c., p.210.

[212] As centrais nucleares espanholas são de dois tipos: umas, de água ligeira a pressão, e outras, de água ligeira em ebulição.

[213] Ver o Plano de acção comunitário 1980-1999.

[214] MORA ALISEDA, Julián, em declarações a Vasconcelos, Humberto, publicadas com o título «Nuclear: Almaraz assusta mais 20 anos». Diário de Notícias, 21 de Outubro de 2000, p.4 e www.ciencia@dn.pt

[215] Ver a Comunuicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho de 17 de Março de 1999, sobre o desmantelamento das instalações nucleares obsoletas e a gestão dos resíduos:Peso do passado nuclear decorrente das actividades realizadas pelo CCI no âmbito do Tratado EURATOM: COM (1999)114 final.

[216] V.g., o IR na sua Convenção de Outubro passado, revelava claras preocupações por soluções dos resíduos que apenas transfiram os perigos da radioactividade para sítios diferentes ou épocas futuras, o enterro dos resíduos em zonas de fronteira ou outras, só porque são as mais pobres de Espanha, menos povoadas e com poder político e contestatário, adopção de soluções não completamente seguras, a falta de um controlo estrito e de ampla difusão de informação sobre as Centrais existentes, exigindo o fim da poluição radioactiva dos nossos rios, a atenção das autoridades europeias e o fim de conivências e silêncios dos Estados (www.intervencaoradical.org).

[217] Dollfus, Olivier – «O Terceiro Mundo: Como analisar a questão demográfica». Em Estado do Ambiente no Mundo. Michel e Calliope Beaud e MohamedLarbi Bouguerra (Dir.). Tradução de Ana Maria Novais. (Colecção Perpectivas Ecológicas, sob a Direcção de António Oliveira Cruz. Lisboa: Instituto Piaget, 1995, p. 323 e 324).

[218] Naess, A. – «The shallow and the deep, long-rang ecology movement. A summary», Inquiry, 1976, n.° 16, p. 65.

[219] Naess, A., apud B. Devall e Sessions – Deep Ecology. Living as if Nature Mattered. Salt Lake City, 1985, p. 76.

[220] A geografia humana é «o estudo da prática e do conhecimento que os homens têm do espaço» (Raffestin, C. –Pour une géographie du puvoir. Paris: Librairies Techniques, 1978, p. 56). População, território e ambiente estão interligados. Não há sociedade que não conte com um território como parte essencial do seu património e reflexo da sua evolução histórica, combinando objectos geográficos, naturais e sociais. O estudo geográfico ou parte dele assenta na dicotomia homem-natureza, embora as condições ecológicas, isto é, o espaço natural se molde em termos de ocupação e exploração, sob impulso da cada sociedade con­creta. Enquanto ecossistema, é fruto de interacções biológicas. O espaço geográfico expres­sado no projecto social nasce da iniciativa humana (Isnard, H. –L’espace geographique. Paris: PUF, 1978, p. 41-52). Refira-se que o território é um um bem diariamente consumível, porque, em sistema capitalista de estadualidade soberana, foi transformado simultaneamente, em mercadoria particular, objecto negocial, e em propriedade exclusiva, juntamente com a natureza que propicia, de povos singulares, desde que politicamente organizados.

[221] Como Garret Hardin, em Living Wilthin Limits: Ecology, Economics, and Population Taboos. New York: Oxford University Press, 1993, em que defende a tese da catástrofe ecológica pela explosão demográfica, e Werner Fornos, em Gaining People, Losing Ground. Ephrate, Pennsylvania: Population Institut, 1987, em que se refere às consequências da pressão demográfica sobre o ambiente.

[222] Simon, Julian L. – Population Matters: People, Resources, Environment, and Immigration. New York, NJ: Transaction Publishers, 1990.

[223] Livi-Bacci, Massimo – A Concise History of World Population. Cambridge, Mass: Blackwell Publishers, 1992.

[224] Ehrlich, R. Paul e Ehrlich, Anne H. – The Population Explosion. New York: Simon and Schuster, 1990.

[225] Joseph, JR. e Mcfalls, A. – Population: A lively Introduction. Population Bulletin, n.° 46. Washington: Population Reference Bureau, Out. 1991, p. 36.

[226] Botkin, Daniel B. – «A New Balance of Nature». Wilson Quartely. Primavera 1991, p. 61-72; Stevens, William K. – «New Eye on nature: The Real Constan is Eternal Turmoil». New York Times. New York: Ed. Nac., 31 de Julho de 1990, p. B5-B6.

[227] Sobre o fenómeno americano, ver a análise de Edward J. Kormondy, em Concepts of Ecology. 2.ª a Ed., England Cliffs, NJ: Prentice, 1984, p. 76 e sobre o queniano, Daniel B. Botkin, em «A new balance of nature». Wilson Quartely. Primavera 1991, p. 61-63.

[228]SEITZ, John L. – o.c., p. 81. O que não impede que se considere que em certos locais isolados, tal já aconteceu, v.g. em zonas da África subsariana ou nas montanhas dos Himalaias. Mais fácil é jogar com o conceito de população ideal. Para alguns, entre os quais se pode citar Paul Ehrliche, professor de estudos de população e de biologia da Universidade de Stanford, a dimensão ideal da população humana na terra é aquela «abaixo da qual o bem-estar por pessoa é aumentado pelo crescimento adicional e acima do qual o bem-estar por pessoa é dimi­nuído pelo crescimento adicional». Para ele, já teriamos ultrapassado a dimensão ideal, na esteira da conclusão do governo chinês sobre a sua população, o qual, segundo Nicholas Kristof, em 1990, tendo a China de então já 1 bilião e 100 milhões de habitantes, deixava transparecer, na sua imprensa, que havia cerca de 400 milhões de pessoas «a mais» (Nicholas Kristof –  «More in China Willingly Rear One Child». New York Times, Ed. nac., 9 Maio 1990, p. A1 e B9). Julian Simon, logo em The Ultimate Resource, vem opôr-se a Ehrlich considerando que «a nova tecnologia e as práticas de gestão de recursos, podem aumentar a capacidade de carga da terra, como o fizeram no passado» (apud J. L. Seitz, o.c, p. 84) . Sobre alguns aspectos da contenda, ver John Tierney, em «Betting the Planet». New York Times Magazine, 2 Dez. 1990, p. 52-81).

[229] Sobre o tema, ver Malin Falkenmark e Carl Widstrand, em «Population and Water Resources: A Delicate Balance». Population Bulletin, 47. Washington: Population Reference Bureau, Nov. 1992, p. 20

[230]Population Action Council – Popline, 4, Agosto, 1982, p. 2.

[231] Os EUA receberam, na década de oitenta cerca de 3 milhões de imigrantes ilegais («Movement Across Borders Underestimated.People,15. Washington: Population Institute, Julho-Agosto 1993, p. 7). Em 1983, em Assam, na Índia, foram assassinados centenas de imigrantes indesejados. A guerra entre as Honduras e El Salvador, na década de sessenta, tem aí a sua origem. E mesmo que não sejam causa de guerras civis em África, foram um factor que, pelo menos, favoreceu o desencadear de certas guerras. No Médio Oriente, os conflitos por causa da escassez da água são outro exemplo do fenómeno. Sobre o tema e a alusão a que a civi­lização Maia pode ter terminado por crescimento populacional exponencial com pressões sobre o ambiente, ver Deevey, E. S. et alteri – «mayan urbanism: Impact on a tropical Kars Environment». Science, 206, 19 Set.1979, p. 298-306, e Rice, Don S. – «Roots: Resourceful Maya farmers Enabled a Mountig population to survive in a Fragile Tropical Habiat». Natuarl History, Fev.1991, p. 10-14. Apud J. L. Seitz, o.c, pp. 86.

[232] V.g. World Resources Institute – World Resources, 1992-93, p. 97 (88).

[233] OMS – Public Health Impact of Pesticides Used in Agriculture. Genebra: OMS, 1990, p. 86.

[234] Falkenmark, Malin e Widstrand, Carl – «Population and Water Resources: A Delicate Balance». Population Bulletin, 47. Washington: Population Reference Bureau, Nov. 1992, p. A2.

[235] A «Cidade dos Mortos», como refere Claire Brisset, em «A acelerada urbanização do Terceiro Mundo», Estado do Ambiente no Mundo. Lisboa: I. Piaget, p. 140.

[236] U. N. Departement of Economic and Social Information and Policy Analysis – World Urbanization Prospects: The 1992 Revision. New York: UN, 1993, p. 13-14.

[237] Current Demographic Situation and Future Change: Selected Pages from World Population Prospects, the 1992 Revision. New York: UN, 1993, p. 14.

[238] V.g. Mahler, Halfdan – «People». Scientific American, Set. 1980.

[239] Council on Environmental Quality and Department of State – The Global 2000 Report to the President. Vol. I, Washington: Government Printing, 1980, p. 11.

[240] Sobre estas realidades futuras pode ver-se Lutz, Wolfgang – «The Future of World Population». In Population Bulletin, 49. Washington: Population Reference Bureau, Junho 1994. No que diz respeito aos factores de aumento ou diminuição populacional, Mcfalls, Joseph A. – «Population: A Lively Introduction». In Population Bulletin, 46. Washington: Population Reference Bureau, Junho 1994. Também sobre os factores modeladores da população, Eberstadt, Nicholas – Population Change and national Security. Foreign Affairs 70. Verão, 1991, p. 115-131. Sobre os esforços para controlar o crescimento, Keyfitz, Nathan – «The Growing Human Population». Scientific American, 261. Set. 1989, p. 119-126. E sobre a evolução do movimento internacional de defesa do planeamento familiar, Donaldson, J. Peter
e Tsiu, Amy Ong – «The Internacional Family Planning Movement». Population Bulletin, 45. Washington: Population Reference Bureau, Nov 1990.

[241] O consumo de minerais mesmo não combustíveis também está a aumentar de forma exponencial, acompanhando o crescimento da população, embora as reservas dos minérios importantes conhecidas tenha aumentado de 1950 para 1980 (Landsberg, Hans et alteri – «Noufuel minerals». Paul Portney (Ed.). Current Issues in Natural Resource Policy. Washington: resources for the Future. 1982, p. 82, apud, s/l, John Seitz – o.c., p. 217). Os paí­ses mais necessitados destes minérios são os industrializados, que os importam do Terceiro Mundo, onde os vão esgotando, sem que se efectuam as reciclagens possíveis e necessárias, o que impõe a construção de centrais para processarem as recolhas (Pirages, Dennis – The New Context for International Relations: Global Ecopolitics. North Scituate, Mass: Fuxbury Press, 1978, p. 172, apud John Seitz, o.c., p. 218, nota 71; Simons, Marlise – Dutch Feel Burden of U.S.Recycling. New York Times, Ed. nacional, 11 de Dezembro de 1990, p. A6, apud John Seitz, o.c., p. 219, nota 72). Clinton, em 1993, impôs que os organismos federais civis e mili­tares adquirissem papel com pelo menos 20% de fibras recicladas. De qualquer modo, embora actualmente a reciclagem só seja eficiente para cerca de 30% dos metais mais usados, em geral os EUA reciclam pouco lixo e claramente menos do que a Europa e o Japão. Reciclavam, em 1990, apenas 15% do seu lixo, enquanto o Japão reciclava já 50%.

[242] Sobre as consequências sociais de explosão urbana, vidé Harvey, David – Urbanismo y Desigualdad Social. Madrid: Siglo XXI de España Editores, 1992.

[243] Friedel, Henri – Dicionário de ecologia e do meio ambiente, 1980, p. 223.

[244] Martin, Hans-Peter e Schumann, Harald – A Armadilha da Globalização: O assalto à Democracia e ao Bem-Estar Social. Tradução de Die Globalisierungsfalle, Humburgo, Rowohlt, 1996, por Lúcia Pinho e Melo e Ana S. Silva. Lisboa: Terramar, 1998, p. 113 e segs. Ver, ainda, Mander, Jerry e Goldsmith, Edward – Economia Global Economia Local: A controvérsia. Tradução de The case against the global economy and for a turn toward the local, por L. e G. Couceiro Feio. Lisboa: I. Piaget, 1997.

[245] Jornal Público, de 8.12.1999.

[246] United States National Academy of Sciences e Royal Society of London – «A Worning on Population». Christian Sciencia Monitor, 24 de Março 1992, p. 20.

[247] CONDESSO, F. -Europa em Crise. Lisboa: Caleidosópio, 2012; -Portugal em Crise: Pela Reforma Global do Sistema Político e das Políticas Públicas. Proposta de Reformas Institucionais em Momento de Debate Anti-Crise situadas no âmbito das concepções do Estado Constitucional Democrático Social de Direito. Prefácio de Eurico Figueiredo. Lisboa: Ed. Livros do Brasil, 2011.

[248] Rosa, Eugénio – «Globalização, desigualdade e pobreza». Le Monde Diplomatique, Edição Portuguesa, Ano 1, n.° 9. Lisboa: Ed. Campo da Comunicação, Dezembro 1999, p. 1-2 e Ramonet, Ignacio – «O ano 2000». Le Monde Diplomatique, Edição Portuguesa, Ano 1, n.° 9. Lisboa: Ed. Campo da Comunicação, Dezembro 1999, p. 1-2. Sobre o tema, vidé, ainda, Martin, Hans-Peter e Schumann, Harald – A Armadilha da Globalização: O assalto à Democracia e ao Bem-Estar Social. Lisboa: Terramar, 1998; Mander, Jerry e Goldsmith, Edward – Economia Global Economia Local: A Controvérsia. Lisboa: I. Piaget, 1997.

[249] Passet, René – L’économie et le vivant. 1.ª Ed., Payot, 1972; 2.ª Ed. Economica, 1996; Maréchal, Jean-Paul – A economia, o emprego e o ambiente: o racional e o razoável. Tradução de Ana Rabaça. Lisboa; I. Piaget, 1999, p. 10.

[250] Sobre ecologia e desenvolvimento, ver a síntese de Santos, António de Almeida – Vivos ou Dinissauros?: Uma perspectiva ecológica. Lisboa: Publicações Europa-América, 1994, p. 105 e segs.

[251] Santos, António de Almeida – Vivos ou Dinossauros?: Uma Perspectiva Ecológica. Lisboa: Publicações  Europa-América, 1994, p. 147. A páginas 18, já afirmara a ideia de que «a inconciabilidade» era «entre o modelo de desenvolvimento tecnocrático, economicista, monetarista e centrado na competição (...), e a necessidade de eliminar as múltiplas pressões que daí derivam para a Natureza». Mais adiante, a páginas 18, dirá que «se a natureza pudesse designar um Provedor Ecológico, aí o teríamos a vociferar contra um duplo modelo de crescimento: demográfico e económico», porque «ambos se conjungam no sentido de aumentar o consumo para que aumente a produção, para que aumente o emprego. Só que, a aprtir de certo nível de qualidade e quantidade, o consumidor é predador e o consumo predação». E, a páginas 25, «Limito-me a constatar que a actual racionalidade económica e demográfica funcionam ao arrepio das exigências indeclináveis de uma visão eco-social do Mundo e da vida» .

[252] Ruesga, S. – «Reflexiones preliminares sobre la evaluación monetaria del medio ambiente», Situación, n.° 2, 1991, p. 157.

[253] Tamnes, Ramón – Crítica dos Limites do Crescimento: Ecologia e Desenvol­­vi­­mento. Colecção Universidade Moderna, n.° 77. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1983.

[254] Vide CONDESSO, F. -Ordenamento do Terrritório: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional. ISCSP-Universidade Técnica de Lisboa, 2005; Condesso, F. -El desarrollo armónico de la Península Ibérica: El problema de la ordenación territorial. Barcelona: Erasmus Ediciones, 2010; Condesso, F. - CONDESSO, F.; MORA ALISEDA, J. e SÂO PEDRO, B. (Dir.) -Planeamiento y Pespectivas del Territorio.  Madrid. EMinisterio de Educación y Ciencia, 2010; União Europeia – The EU Compendium of spacial planning systems and policies. Luxemburgo: OPOC E, 1997; – L’impact sur le dévelopment régional et l’aménagement de l’espace Communautaire des pays du Sud et de l’Est méditérranéen (PSEM); a Carta de Torremolinos, do Conselho da Europa, sobre Ordenamento do Território, de 1983

(http://www.nature.coe.int/freuch/main/amenagement/torremo1.htm) e o Esquema Territorial Europeu (ETE/EDEC), publicado pelo OPOCE, 1999.

[255] Paul Kennedy, citado por Méndez, Ricardo – Geografía Económica, p. 358.

[256] Clube de Roma – Os Limites do Crescimento. Tradução de Jorge Correia da Cunha et alteri. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1973.

[257] Garcia, Ricardo – «Los Angeles sem alertas de ozone». In Público de 5 de Outubro de 1999, p. 24.

[258]Fenómeno que, neste Verão de 2000, também já mereceu notícias na imprensa
portuguesa, a propósito de Lisboa.

[259] Weizsäcker – Politica de la Terra. Madrid, 1993.

[260] Méndez, Ricardo – Geografía Económica. Madrid: Catedra, 1967, pág. 335.

[261] Matéria a que, pela sua importância e actualidade, dedicaremos atenção autónoma, a propósito do ambiente urbano, embora a sua problemática o ultrapasse.

[262] Teorização de que nos dá conta uma ampla bibliografia, com destaque para Daly, H. E. – Economics, ecology and ethics: essays towards a steady.state economy, San Franscisco: Freeman, 1980; Altvater, E. – «Der Preis des Wohlstands oder Umweltplünderg und neue Welt(un)ordnung», Verlag Wesfïlisches Dampfboot, Münster, 1992; Costa, M. Monteiro da -«Globalización, desarrollo sustentable y desarrollo económico». REURE, Santiago do Chile, n.° 65, p. 81-99; Naredo J. M. e Parra F., (eds.) – «Hacia una Ciência de los recursos naturales», Siglo XXI, Madrid, 1993.

[263] Sobre este debate, ver, v.g. Goldblatt, D. – Teoria Social e Ambiente. Lisboa: I. Piaget, 1998, p. 35 e ss.

[264] Déoux, Suzanne e Pierre – Ecologia é a Saúde. Lisboa: I. Piaget, 1996; Musarella e Jacquemart – Alimentação, Poluição e Habitar: Vencer as doenças do nosso meio ambiente.  Lisboa: I. Piaget, 1996; Massol, Michel – A Nutriprevenção: O alimento e o prato de Saúde. Lisboa: I. Piaget, 1999. Esta investigação no âmbito das questões de saúde há muito que pôs em causa a teoria da origem não alimentar do cancro e a ideia do milagre esperado da vacinação ou a ideia simplista de predisposição congénita, que existirá mas que muitas vezes traduz intoxicações acumuladas em anos de vida ou em gerações. Por exemplo, os bolores, quaisquer que sejam (aliás não é verdade que alguns servem para fazer anti..., antibióticos?, o que exigiria que fossem usados só em situações-limite, em que o benefício salvífico imediato é mais importante que o malefício tendencialmente danoso a prazo), contam-se entre os piores tóxicos cancerígenos, e no entanto, eles são comidos nos frutos secos, desde figos colhidos excessivamente maduros, às vezes até do chão, pistachos; ou azeitonas (que ganharam bolor em meios líquidos, mesmo que este tenha sido limpo), sumos de frutos, onde juntamente com unidades sãs também são transformadas frutas tocadas, apodrecidas, mesmo que parcialmente, uma vez que a substância perigosa (que não sai nem com o sol nem com a temperatura), pode existir na parte do fruto que não parece viciada, e que quer à mesa quer na transformação deveria ser totalmente rejeitada. Os exemplos poderiam multiplicar-se, desde logo, o uso dos generalizados nitratos químicos, que se constatam nos bens agrícolas e nas águas devido à contaminação dos solos e que, uma vez no organismo se transformam em nitritos, os quais, por sua vez, combinados com as aminas originadas pelo metabolismo da carne, se podem transformar em nitrosamina, que é um produto altamente cancerígeno, que vai iniciar as células, as quais, apesar das defesas orgânicas do indivíduo, uma vez bloquedas estas, cansado o organismo de tanta luta, se começam a reproduzir incontroladamente (Rylander R. – «Toxicologia». In Introdução à medicina do ambiente. Direcção de Ragnar Rylander e Isabelle Mégevand. Colecção Medicina e Saúde. Tradução de Nogueira Gil. Lisboa: I Piaget, 1995, p. 36).

[265] Em geral sobre o tema, pode ver-se, v.g., Faucheux, Sylvie e Noël, Jean-François – Economia dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente. Lisboa: I. Piaget, 1997, sobretudo a segunda parte, p. 109-213; Gorz, A. – Ecology as Politics. Londres: Pluto, 1980.

[266] Faucheux, Sylvie e Nöel, Jean-François – Economia dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente. Colecção Economia e Política. Lisboa: Instituto Piaget. Tradução de Omar Matias. 1997, p. 285 e segs.

[267] Puyol, R. – «Población y Recursos. El incerto futuro». Pirâmide, Madrid, 1984.

[268]Sobre os princípios da economia ecológica, pode ver-se, v.g., Pillet, Gouzague -Economia Ecológica: Introdução à Economia do Ambiente e Recursos Naturais. Lisboa: I. Piaget, 1997, p. 201 e segs.; Silvia, Jorge Vieira – A Ecologia e o Desenvolvimento Agrícola. Lisboa: Editorial Escol, 1985, p. 11-41; Dahl, Lyon, Arthur – O Princípio Ecológico: Ecologia e Economia em Simbiose. Lisboa: I. Piaget, 1999, p. 111-153; Aragón Correa, J. A. – Empresa y Medio Ambiente: Gestión estratégica de las oportunidades medioambientales. Granada: Camares, 1998; VVAA – As Empresas e o Ambiente: implicações do novo ambientalismo. Smith, D. (Dir). Tradução Paulo Mendes. Lisboa: I. Piaget, 1997; Maréchal, Jean--Paul – A economia, o Emprego e o Ambiente: o Racional e o Razoável. Lisboa: I. Piaget, 1999; Backer, Paul de – O Management Verde. Lisboa: I. Piaget, 1999.

[269] Vide, v.g., Larrère, C. e R. – Do Bom Uso da Natureza: Para uma filosofia do meio ambiente. Lisboa: I. Piaget, 2000; Alphandery, P. et alteri – O equívoco ecológico. Lisboa: I. Piaget, 1993; Bartou, H. – A Economia ao Serviço da Vida: Crise do Capitalismo: Uma Política de Civilização. Lisboa: I. Piaget, 1999.

[270]Simmonet Dominique – L’écologisme. Que sais-je?, n.° 1784. 2.ª Ed., Paris: PUF, 1979, 1982.

[271] Numa perspectiva crítica, ver v.g. Faivret, J. P.; Missika, J. L. e Wolton, D. – L’Illusion écologique. Paris: Seuil 1980.

[272] Como refere José Adelino Maltez, a ideologia, «apenas manobra com elementos aprio­rísticos, subjetivos e arbitrários» (Maltez, José Adelino – Princípios de Ciência Política: O Problema do Direito. Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, ISCSP, 1998, pág. 378).

[273] Sobre a formação ambiental da opinião pública e o movimento de regresso à natu-reza, ver, v.g., Hannigan, J. A. – Sociologia Ambiental: A formação de uma perspectiva social. Lisboa: I. Piaget, 200, pp. 79-103 e 146-152.

[274] Ver Condesso, Fernando –A Europa-A Força da interdependência: Política «Comunitária» de Cooperação. Lisboa: Instituto Progresso Social e Democracia, 1989; – Direito Internacional do Desenvolvimento. Lições policopiadas de Regimes Jurídicos da Cooperação, Mestrado de Gestão e Cooperação para o Desenvolvimento, UM, Lisboa, 1996/97 e 1997/98.

[275] A Comissão Europeia aprovou, a 18 de Março de 1992, o programa ora em vigor de protecção ambiental até ao ano 2000 [COM (92) 23 e Bol. 3-1992, 1.2.115; COM (94) 453 e Bol. 11-1994, 1.2.179]. Este programa trata de reconciliar o desenvolvimento com o ambiente, através do controlo dos sectores que mais danos causam na Europa: indústria, energia, transportes, agricultura e turismo. Dele trataremos mais abaixo.

 

[276] Vide, CONDESSO, F. Ordenamento do Terrritório: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional. Lisboa: ISCSP-UTL, 2005; Condesso, F. –La Ordenación del Territorio de la Península Ibérica en el contexto de la nueva Estratégia Territorial Europea. Marzo 2003, FFL-UNEX, Espanha; CONDESSO, Fernando -El desarrollo armónico de la Península Ibérica: El problema de la ordenación territorial. Barcelona: Erasmus Ediciones, Jan 2010.

[277] COM(85)310 Final, de 14 de Junho de 1985.

[278] A Comissão elaborou-o, tendo presente a filosofia geral de um desenvolvimento omnicompreensivo, que intitulou «Para um desenvolvimento sustentável – 5.° Programa de Acção», assente na necessidade de integração do ambiente na economia. Quanto ao direito comunitário em matéria de protecção do ambiente, ele começa logo a a ser criado após a Conferência dos Chefe de Estado e de Governo, que se realizou em Outubro de 1972, a qual confirmou a necessidade de por em prática uma política comum do ambiente. Apenas cinco anos depois, em Setembro de 1977, já estavam em vigor 332 actos jurídicos comunitários no domínio do ambiente, nomeadamente 212 Directivas, 43 Regulamentos e 77 Decisões (Fichas Técnicas sobre a União Europeia, Direcção-Geral de Estudos do Parlamento Europeu).

[279] Patentes em estudos, políticas, acções e militâncias, não só a nível ecológico e económico, como também político e social, em geral.

[280] O direito internacional do ambiente conta já com um número muito significativo de textos. Ver v.g. Casadevante Romani, C. F. de – La protección del medio ambiente en Derecho Internacional, Derecho Europeo y Derecho Español. Bilbao, 1992; Kiss, A. – Droit Internacional de L’Environment. Paris, 1989.

[281] Cmad – One Common Future. New York: Oxford University Press, 1987.

[282] Entre os quais, destaco a «biblia» do movimento, que é o livro de Aldo Leopold, intitulado Sand County Almanac, publicado em 1949, em que vem, pela primeira vez, defen­-der-se a extensão da comunidade ética ao conjunto da biosfera (capítulo Land ethic) e um outro que apresenta uma panorâmica do movimento em termos mais completos, Nash, R. F. – The Rights of Nature: A History of Environmental Ethics. Wiscosin, 1989. Igualmente são de citar outros ecosofistas, deste século XX, desde Moore, J. H. – The Universal Kinship. London, 1906, até aos mais recentes, como Rowe, S. – «Crimes against the ecosphere». In Environmental Ethics. R. Brandley e S. Duguid (ed.). Vol.III, Simon Frazer University, 1989),  Leimbacher, J. – Die Rechte der nature. Basileia, 1988 ; Serres, M. – The Contrat Naturel. Paris, 1990, passando por Frutch, J. W. – «Conservation is not enough». In American Scholar, 22, 1954, p. 247; Carson, K. – Silent Spring. Boston, 1962; Cobb, J. – Is it too Late: A theo­logy of Ecology, Beverly Hills, 1972; Nash F. R. – Do rocks have rights?. In center magazine, n.° 10, 1977; Fox, M. – «What Future for men and earth?: Toward a biospiritual ethics». In On The fifthh Day: animals Rights and Human Ethics. Washington, 1978; Worster D.  – «The death of nature». In Environmental Review, n.° 4, 1979; Birch Charles e Cobb, J. – The Liberation of Life: From the Cell to the Community. Cambridge, 1981; T. Regan – The case of animals rights. Berkeley, 1983; Hughes, J. D. – Americam indian ecology. El Paso, 1983; Salleh, A. K. – Deeper than deep ecology: the ecofeminism connection». In Environmental Ethics. (Vol. I), Simon Frazer University, 1984; Taylor P. – «Are human superior to animals and plants». In Environmental Ethics. (Vol. I), Simon Frazer University, 1984. Lista citada por Ost, Français – A Natureza à Margem da Lei: A Ecologia à Prova do Direito. Tradução de Joana Chaves (de La Nature Hors La Loi. Éditions La Découvert, 1995). Lisboa: Ed. I. Piaget, 1997, p. 176.

[283] 11.° Mandamento: «A Terra pertence a deus; não a poluirás e não destruirás a vida que nela se desenvolve».

[284] Prémio Pulitzer de 1975, com Turtle Island, em que mistura a ecologia com a tradição índia e o budismo.

[285] J. Muir escreveu um dia: «Se ocorresse uma guerra entre as espécies, eu alinharia pelo lado dos ursos». Apud François Ost – La Nature Hors La Loi. Éditions La Découvert, 1995 (que, por sua vez, cita B. Devall e G. Sessions, em Deep ecology: Living as if Nature Matterred. Salt Lake City, 1985, p. 104).

[286] Rachel Carson – Silent Spring. Greenwich, Conn: Fawcett Books, 1962. Vide nota 21, p-21-22.

[287] Membro honorário das Universidades de Harvard e Yale, consultor, na área das ciências da vida, do Programa Espacial de Investigação Lunar e Planetar, no Jet Propulsion Laboratory, em Pasadena, Califórnia e presidente da Marine Biology Association, etc.

[288] Membro honorário das Universidades de Harvard e Yale, consultor, na área das ciências da vida, do Programa Espacial de Investigação Lunar e Planetar, no Jet Propulsion Laboratory, em Pasadena, Califórnia e presidente da Marine Biology Association, etc.

[289] Lovelock, James – The Ages of de Gaia, que a tradução espanhola de Joan Grimalt, para a Tusquets Editores, de Barcelona, Colecção Metatemas, Libros para Pensar la Ciencia, n.°29, dirigida por Jorge Wagensberg, subintitula sugestivamente, de «biografia do nosso planeta vivo».

[290] Além dos acidentes imprevisíveis, negligentes ou não, há os admitidos, através de decisões como a do Governo espanhol, que acaba de, discretamente, prorrogar o funciona­mento das duas centrais nucleares, durante 10 anos mais do que seria o seu período normal de vida, em segurança.

[291] V.g. Em Portugal, o aparecimento, em Janeiro de 2.000, de um movimento de intervenção política, que coloca o acento tónico das suas preocupações na problemática ambiental, que realizou a sua I.ª Convenção em 27 de Maio de 2000, no Porto, e em 28 e 29 de Outubro, em Lisboa, nesta segunda parte tendo tratado com autonomia o tema nuclear.

[292] V.g. o «ecosocialismo», cuja teorização aparece, pela primeira vez, na obra de Carlos Antunes, Pierre Juquin, Penny Kemp, Isabelle Stengers, Wilfrid Telkamper e Frieder Otto Wolf, intitulada Uma Alternativa Verde para a Europa. Lisboa: Divergência, Ecologia e Sociedade, 1990. Aí se refere que, «incapacitado de impor actualmente qualquer ditadura eco-fascista, – infelizmente – o capitalismo oscila entre dois cenários. Em primeiro lugar, um cenário neo-liberal. Porém, há quantos séculos «a mão invisível» do mercado – de que falava Adam Smith – está em acção? Que surpreendente motivo levaria amanhã o egoísmo de todos contra todos a poupar a natureza e o ser humano mais do que o fez até ontem? Como se poderiam de repente começar a combinar, em harmonia com o ecossistema e a felicidade colectiva, opções concorrenciais exasperadas? Uma vez que a produtividade é actualmente definida como o rendimento obtido pelo trabalhor empregado, sem que haja uma contabilização dos custos sociais e económicos, o mecanismo de aumento da produção pelo lucro conti­nuará a criar as produções e as técnicas que agravam ulteriormente o desemprego, intensificam os ritmos de trabalho e as agressões infligidas à natureza. A tal ponto que o capitalismo, para preservar as condições da sua reprodução e dos seus lucros, não deixa de agir por intermédio das «mãos» bem visíveis dos bancos, multuinacionais e Estados. Provam-no Ronald Reagan e Margaret Thatcher e pode-se constatar o mesmo no liberal Japão e nos novos países industria­lizados da Ásia. (...). Neste momento, nenhum outro compromisso social, mais favorável aos assalariados e aos consumidores, parece emergir. (...). A reforma «ecologista» do capitalismo, no hemisfério norte, já foi anunciada sob o título de «política do ambiennte» (...). Segundo estes ecologistas, o «eco-keynesianismo» será para a ecologia o mesmo que o aumento do consumo ou a segurança social são para o socialismo: um progresso real, mas provisório e limitado. «(...) o ecosocialismo só pode ser um humanismo. Tornemo-nos, em conjunto mais inteligentes e solidários, ou seja, mais humanos». (o.c., p. 29 e segs.).

[293] DAHL, A. L. – O Princípio Ecológico: Ecologia e economia em simbiose. Lisboa: I. Piaget, 1999, especialmente em «Algumas características da sociedade futura», p. 249 e ss.

[294] Vide, v.g., Dahl, H. E. – «Elements of Environmental Macroeconomics». In Ecolo­­­gical Economics: The Science and Management of sustainability. Costanza, Robert (Dir.). New York: Columbia University Press, p. 32-46; Robertson, James – Future Wealth: A New Economics for the 21st Century. Londres e New York: Cassell Publishers, 1989; CNUAD – Agenda 21: The United Nations Programme of Action from Rio. New York: ONU, 1992.

[295] António de Almeida Santos, no seu livro Vivos ou Dinossauros?: Uma Pers­pectiva Ecológica. (Lisboa: Publicações Europa-América, 1994, p. 35), diz o seguinte: «Já anotei a tendência que se esboça para a exploração filosófica, religiosa ou política de apreensões que começam a generalizar-se. E só quem andar muito distraído se não dará conta da carga explosiva potencial que se acumula em países e estratos sociais particularmente afectados pelos desiquilíbrios naturais, económicos e sociais do mundo de hoje».

[296] Em geral, pode ver-se Seitz, John L. – Global Issues. Tradução para português de Sofia Raimundo: Questões Globais. Lisboa: I. Piaget, 1999). John L. Seitz é professor de Ciências Políticas, no Wofford College, e participou em programas de desenvolvimento econó­mico em vários países do terceiro mundo. O livro foi considerado por Susan H. Farnsworth, professora no Trinity College, como a «principal base de apoio no estudo das ques­tões globais ou como uma sólida introdução a considerações sobre o desenvolvimento no âmbito dos estudos internacionais».

[297] Em geral, pode ver-se Seitz, John L. – Global Issues. Tradução para português de Sofia Raimundo: Questões Globais. Lisboa: I. Piaget, 1999). John L. Seitz é professor de Ciências Políticas, no Wofford College, e participou em programas de desenvolvimento econó­mico em vários países do terceiro mundo. O livro foi considerado por Susan H. Farnsworth, professora no Trinity College, como a «principal base de apoio no estudo das ques­tões globais ou como uma sólida introdução a considerações sobre o desenvolvimento no âmbito dos estudos internacionais».

[298] Já vai longe o tempo em que a criação da cidade ou ou a sua expansão, através dos seus elementos mais significativos, v.g. a construção de pontes, tinha uma importância tal, que impedia que que o fenómeno urbano evoluisse ao acaso, pois implicavam a divindade e até mesmo actuações litúrgicas de um sacerdote (pontifex), o que ocorreu até à Idade Média, com vestígios ainda presentes na designação acolhida para o próprio Chefe da Igreja Católica, o Pontifex Maximus, isto é, o maior construtor de pontes. Sobre a concentração urbana e a perda de valores de base rural, ver Critchfield, Richard – The Villages: Changed Values, Altered Lives: The Closing of the Rural-Urban Gap. Garden City, New York: Anchor Press, Doubleday, 1994.

[299] Vide, Capítulo III, sobre a história da vida na terra.

[300] Minster, Jean-François -Les Océans. (Coll. Dominos). Paris: Flammarion, 1994, e -La Machine Océan. Paris: Flammarion, 1997, onde o autor procura explicar a oceanografia como «sistema complexo animado por uma espantosa variedade de fenómenos, local privilegiado das interacções entre processos físicos, químicos e biológicos tão característicos da terra, componente essencial do sistema climático, factor de controlo dos ciclos da água e do carbono e, logo, da vida na Terra, (...), disciplona em movimento, que parece estar visivelmente a viver uma revolução, a terceira ocorrida no espaço de um século». Em conformidade com tal objectivo o autor aborda «cinco questões: as correntes oceânicas, a sua variabilidade e so fenómenos físicos que as explicam; o ciclo oceânico do varbono, a complexidade dos processos biogeoquímicos envolvidos e a sua importância no famoso problema do gás carbónico, (...)» (3.° § do Prefácio).

[301] Sobre o tema, também, Santos, António de Almeida – Do outro lado da esperança. Lisboa: Editorial Notícias, 1999, p. 168-173.

[302] Artigo 226.° do Tratado da Comunidade Europeia (anterior artigo 169.°). Sobre o tema, desenvolvidamente, vide Louis, Jean-Victor et alteri – Commentaire Maigret: le Droit de la CEE, n.° 10: La Cour de Justice: Les Actes des Institutions. Deuxième édition entièrement refondue et mise au jour, Bruxelles: ULB, 1993, p. 57-79.

[303] São muitos os autores que, desde a década de 60, começaram a predizer o desaparecimento prematuro do género humano, devido à poluição, explosão demográfica e esgotamento dos recursos não renováveis. v.g. logo no princípio da década de sessenta do Século XX, Carson, Rachel – Silent Spring. Greenwich, Conn: Fawcett Books, 1962. Quanto à temática populacional, no início da década de setenta, Paul Ehrliche e o seu célebre The Population Bomb (Ed. Revista, Nova York: Ballantine Books, 1971), que volta ao tema em publi­cação também assinada pela mulher Anne Ehrliche, em 1990 (Ehrlich, Paul R. e Ehrliche, Anne H. – The population explosion. Nova York: Simon and Schuster, 1990). Em 1970, aparece também o relatório do Clube de Roma, The Limits to Growth, elaborado com base numa análise de computador das condições mundiais por uma equipa do MIT (Massachusetts Institute of Tecnology), como dados posteriormente confirmados, pelo Global Report 2000 to the President: Entering the Twenty-First century, do Council on Envi­ronmental Quality and Department of State dos EUA (Nova York: Penguin Books, 1982). E quanto à problemática nuclear, ver a análise de Schell, Jonathan – The Fate of Earth, Nova York: Avon Books, 1982. Já na passada década de noventa, em 1992, destaco Meadows, Donella (no seguimento das publicações da década de setenta: ver Meadows, Donella et alteri – The Limits to Growth, 2.ª Ed., Nova York: Universe Books, 1974), que juntamente com Dennis L. Meadows e Jorgen Randers, vem publicar, na mesma linha de orientação, Beyond the Limits Confronting Global Collapse, Envisioning a Sustainable Future. Post Mills, Vt.: Chelsea Green Publishing, 1992. Ao tema voltaria Paul Kennedy, no livro Preparing for the Twenty-First Century (Nova york: Random House, 1993).

[304] Para referir só um tema, suficiente por si para mobilizar facilmente a opinião pú­blica e os responsáveis, basta citar a energia nuclear. Actualmente, existem mais de quatrocentas centrais nucleares em funcionamento em todo o mundo, a maioria no Reino Unido, EUA, França e Leste europeu. As fugas ou explosões, nos reactores por falhas nos seus sistemas de segurança, provocam graves acidentes nucleares, além de que cada vez é mais percebido o perigo crescente com esta fonte de energia, ligado à inexistência de solução para a eliminação dos seus resíduos, altamente contaminados (questão para a qual «ainda» não foi encontrada uma técnica satisfatória).

[305] Ver Bachelet, Michelet – L’Ingérence Écologique. Paris: Éd. Frison-Roche, 1995, p. 303 e segs.; Bettati, M. – «Intervention, ingérence ou assistence». RTDH, n.° 19. Bruyland, 1994; Bettati, M. – «Um droit d’ingérence». Révue Génerale de DIP, n.° 3, 1991; Ergec, R. – Les Droits de l’Homme à l’épreuve des circunstances excepcionnelles Bruxeles: Bruyland, 1987; Jovanovic, S. – Restriction des competénces discrétionnaires des États en droit international. Paris: Pedone, 1988; Bettati, Mario – Le Droit d’Ingérence. Paris: Éd. Odile Jacob, 1996; Corten, Oliver e Klein, Pierre – Droit d’ingérence ou obligation de réaction? Bruxelles: Éd. Bruyland, Universidade Livre de Bruxelas, 1992; Rist, Gilbert – «Origines de l’ideologie humanitaire et légitimité de l’ingérence». Dérives humanitaires, Etas d’urgence et droit d’ingérence. Sob a direcção de Marie-Dominique Perrot, Nouveaux Cahiers de l’IUED, Col. Enjeux. Genebra, Paris: PUF, 1994; Sorel, Jean-Marie – «Le devoir d’ingérence: longue histoire et ambiguité constante». Relations internationales et stratégiques, 1991; Dupuy, J. – «L’ingérence internationale, jusqu’oú? Le droit d’assistence huma­ni­taire». Études. Paris: Janeiro de 1992, 376 (I); Holzer, B. – «Le Droit d’Ingérence: nouveau droit ou nouvel avatar colonial». Transnacional associations, 43 (2), Março-Abril 1992; Weber, O. – French Doctors. Paris: Robert Laffont, 1995.

[306] Esta ingerência inspirar-se-á na força crescente do Direito Internacional Huma­nitário. Refira-se que, no ano passado, se comemorou o cinquentenário de um dos mais importantes conjuntos de instrumentos jurídicos internacionais, referentes ao moderno direito da guerra: as Convenções de Genebra sobre o direito internacional humanitário. O DIH integra o direito internacional público, pelo menos, desde meados do século XIX, visando introduzir regras de humanidade, aquando da efectivação de conflitos armados, internacionais e internos. Este ramo do DIP, tradução mo­derna de uma tradição que remonta, pelo menos, à Idade Média, formulado a partir de normas criadas e garantidas pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha, tem evoluído até servir de fundamento essencial à perseguição de autores de crimes de guerra e mesmo de crimes contra a humanidade. As primeiras Convenções de Genebra, reportando-se apenas ao militares feridos no teatro de guerra, datam de 1864. Hoje, regem as 4 Convenções de Genebra de 1949 (ratificadas por 188 Estados), os seus dois Protocolos de 1977 e as Con­venções ulteriores sobre as restrições ao uso ou a interdição de certas armas (minas anti-pessoal e armas antivisuais de raio laser, etc.). Sobre o tema e a análise da sua aplicação no conflito do Kosovo, ver o Relatório Especial de M. Volker Kröning «Le Kosovo et le droit international humanitaire», apresentado à 45.ª sessão anual da Assembleia Parlamentar da OTAN, Comissão dos Assuntos Civis, reali­zada em Amesterdão, em Novembro de 1999.

[307] V.g. Ponte Iglesias, M.T. – «El crimen ecológico internacional: problemas y perspectivas del futuro». REDI, 1989, p. 423-432.

[308] Na década de oitenta, o conceito de defesa nacional continuou a alargar-se, agora para para integrar a problemática ambiental, percebida como campo de futuros conflitos. Com efeito, a escassez de recursos, a progressiva degradação da qualidade ambiental, os probemas ambientais de carácter transnacional e até global (efeito de estufa, buraco de ozono, chuva ácida, gaseificação tóxica da atmosfera, poluição nuclear e de resíduos) e a necessidade de impôr a sustentabilidade ambiental para a preservação do maior bem de cada Estado, a sua popu­lação e tudo de que ela depende, as suas águas doces e mares, os seus solos, a sua atmosfera, as suas florestas, a sua biodiversidade, as suas fontes alimentares, os recursos, de que depende a sua saúde, o seu bem-estar e a até a sua sobrevivência, fará perceber ameaças na casa comum (qualquer evento que cause ou propicie danos materiais ou morais, ou crie a percepção da possibilidade do desencadear desses danos, os quais, pela sua natureza relevante para uma dada sociedade, crie insegurança nas pessoas e nas suas comunidades). Ver Deudney, D. – «Environment and Security: Muddled Thinking». Bulletin of Atomic Scientists, n.° 47(3); Wapner, Paul – «Polities beyond the State: Environmemnt Activism and World Civic polities». Revista World Polities. Vol. 47 (3), Baltimore (EUA), Abril 1995, p. 311-340; Couto, Abel Cabral – Elementos de Estratégia. Vol. I, Lisboa: IDN, 1988; Armando Marques Guedes –«Segurança Intermnacional e Desenvolviomento Duradouro». Revista Nação e Defesa, n.° 86. Lisboa: IDN, 1998; Cunha, Luís Veiga da – «Segurança Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos». Revista Nação e Defesa, n.° 86. Lisboa: IDN, 1998.

[309]O vocábulo segurança não se restringe à defesa nacional. Na língua portuguesa, que não tem palavras próximas claramente demarcadas conceptualmente (sureté, safety e securité, security), nem sempre é fácil traduzir estas duas realidades, parecendo dever ainda partir-se das noções dadas na LDNFA. O vocábulo segurança reporta-se em geral à elimi­nação de riscos variados até níveis aceitáveis, v.g. segurança nuclear, segurança alimentar, etc.. A defesa nacional está relacionada com os conflitos internacionais visando tornar uma dada sociedade política menos vulnerável a actuações estranhas, cuja génese não se controla, isto é, prepará-la para poder contrariar eventuais agressões aos seus habitantes. Sobre o tema, ver o debate da aprovação da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, em 1982, em face da primeira revisão da actual Constituição, designadamente intervenções, entre outros, de Diogo Freitas do Amaral, então Ministro da Defesa Nacional, Jaime Gama, actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, Adriano Moreira, responsável pela criação dos estudos de Estratégia no ISCSP, e de Fenando Condesso, nesse período Presidente da Comissão parlamentar de Defesa Nacional e 1.° Vice-Presifdente da 1.ª Comissão de Revisão Constitucional.

[310] Teixeira, Nuno Severiano – «Editorial». In O Desafio das Águas: Segurança Interancional e Desenvolvimento Duradouro. Nação e Defesa, n.° 66, Verão 98, 2.ª Série. Lisboa: Instituto de Defesa Nacional, 1998, p. 5-7.

[311] Cunha, L. V. – «Segurança Ambiental e Gestão dos Recurso Hídricos». In Nação e Defesa, n.° 86, n.° 2 Série, 1998, p. 29.

[312] Gorbachov, em 1985, doutrinou sobre o conceito de «segurança ampla», ligado apenas à sobrevivência da humanidade, integrando aqui as ameaças ambientais globais (Cunha, L. V. – o.c., p. 29-30).

[313] Lodgaard, S. – «Environmental Security, World Order and Environmental Conflict». Conversion and the Environment. Oslo: International Peace Research Institute, 1992; Opschool, J. B. – «The concept of Environmental Security: an Historical Introduction». In International workshop on Environmental Security and Sustainable Development. Amesterdão: IWESP, 1996; Myers, N. – Ultimate Security: The Environmental Basis of Political Stability. New York: Norton, 1993.

[314] United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) – Agenda 21. Rio de Janeiro: UN, 1992; ICDSI – Common Security: A Programme for Disarmement. Report of the Independent Commission on Disarmement and Security Issues. Londres: Pan Books, 1982; World Commission on Environment and Development (WCED) – Our Common Future. New York: Oxford University Press, 1987; Nonergan, S. – The relationship between environmental security and Sustainable Development. Seminar on Environment Sustainable. Ottawa, s/ed., 1996; Salvat, R. – «Security Risks of Global Evironment Change». In Environmental Security and Sustainable Development. Amesterdão: Change, 1997; Omer-Dixon – Environment Change and Human Security. Toronto: Canadian Institute of International Affaires, 1991; M. Levy – «Is the Environment a National Security Issue».International Security, 20 (2), 1995; Bosujakavic, B. – Environment Security: A Regional Perspective for Countries in Transition. International Workshop on Environmental Security and Sustainable Development. Amesterdão, 1996; Perelet, R. – «The Environment as a Securuty Issue». In The Environment Towards a Sustainable Future. Committee for Long-term Environment Policy. Dordrecht, Londres: Kluwier, 1994.

[315] Recorde-se os conflitos do passado, devido à água, v.g. entre a Índia e o Paquistão, o México e os EUA, Israel e a Síria, etc. (Seitz, John L. – Questões Globais: Uma Introdução. Lisboa: Instituto Jean Piaget, 1999, p.203).

[316] Council on Environmental Quality and the Department of State –The Global 2000: Report to the President: Entering the Twenty-First Century. Vol. I, New York: Penguin Books, 1992, p. 26.

[317] Plano Vigia, sistema mundial de satélites de observação, vigilância contínua do ambiente (GEMS), confiado à OMM, redes de observação da OMS, OMM, União Europeia, OCDE, relativas à poluição atmosférica.

[318] Kiss, Alexander – «Dix Ans aprés Stockholm: Une Décenie de Droit International de l’Environment». AFDI, 1982, p. 783-93.