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CURRICULUM VITAE DE FERNANDO (dos REIS) CONDESSO
Resumo:1.Estudos universitários em: Universidades de Coimbra, Bruxelas, Madrid, Rio de Janeiro, Lisboa, Cáceres.2.Títulos académicos: licenciaturas em Filosofia e em Direito; Mestrados em Direito e Administraçao Pública e Políticas do Território; Doutoramentos em Direito (2: um europeu e outro no Brasil); Doutoramento em Administraçao Pública e em Políticas do Território; Agregaçao em Ciências Jurídico-Políticas;3.Categoria Profissional: Professor Catedrático de Direito (Administraçao Pública e Políticas do Território), da UL;4.Docências atuais:-Regente de Direito Administrativo e de Direito do Urbanismo, Ambiente e Ordenamento do Território;-ex-regente de Direito Político/Constitucional; de Ciência Política; Direito da Uniao Europeia, Direito Internacional;-ex-Coordenador das Cadeiras de Direito Público (Primeiro Grupo, Sub-área A: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Comunicação Social, etc., do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; ---Catedrático V. de Políticas Públicas de Desenvolvimento Económico-Social do Instituto Universitário de Ciências Ambientais da Universidade Complutense de Madrid;-Catedrático V. de Direito Público da Universidade Rey D.Juan Carlos de Madrid;5.Outras atividades científicas, académicas e políticas: Professor de Mérito da Universidade Autónoma do México, Co-organizador em Portugal e no estrangeiro de vários Congressos Internacionais,Membro da Direçao da Fundicotex/Ceditex (Espanha), da Atina (Colômbia-Perú) e da AMJA (México), Membro da comissão científica de várias revistas internacionais; 6. Cargos políticos: antigo Deputado Europeu e Nacional, Presidente de Grupo Parlamentar e Presidente e membro de várias Comissões Parlamentares:Defesa Nacional, Trabalho; Direitos-liberdades e Garantias, Assuntos Europeus, Coordenadora e Vice- Presidente da Primeira Comissao de Revisão Constitucional 1982, etc..7.Produção científica recente (nestes dois últimos anos, publicada ou em processo de publicação): -“Desenvolvimento rural, património e turismo”. Cuadernos de desarrollo rural, International Journal of Rural Development, 8, (66), p.197-222, Código SICI: 0122-1450 (201106)8:66<195:drpt>2.0.TX;2-U. Bogotá: Facultad de Estudios Ambientales y Rurales, Instituto de Estudios Rurales, Departamento de Desarrollo Rural y Regional, Pontificia Universidad Javeriana, enero-junio 2011.Revista indexada en ISI, SCopus, Publindex A1, Redalyc, Scielo; ISSN: 2215-7727.-“O ordenamento do território e o seu enquadramento legal em Portugal”. In A efetividade do direito ambiental e a gestão do meio ambiente na américa ibérica: Balanço de Resultados das Quatro décadas da Conferência de Estocolmo. Santos: Unisantos, 2012, p.157-170 -Derecho de acceso de los ciudadanos a la documentación e información. Cuestiones y fundamentos politológicos, económico-financieros, comunicacionales y ambientales. Tomo I, EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, março de 2012, 646 p..– Europa em Crise: renegociação da dívida. Solução federal. Lisboa: Caleidoscópio, 2012, 100 páginas-Derecho de acceso de los ciudadanos a la a la documentación e información. Regímenes jurídicos en Unión Europea y Península Ibérica”. Tomo II, EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, abril de 2012, 676 p.-Poder Político, Democracia, Cidadania e Constituição: Abordagem politológica e jusconstitucionalista. Elaborado em 2012, prevista publicação pelo ISCSP, 2013;-Poder Político e Administração Económico-Social. Entregue ISCSP para publicação em 2013–Derecho a la Información. Crisis del Sistema Político. Transparencia de los Poderes Públicos. Madrid: Dykinson, 2011;–Portugal em Crise: Pela Reforma Global do Sistema Político e das Políticas Públicas. Proposta de Reformas Institucionais em Momento de Debate Anticrise situadas no âmbito das conceções do Estado Constitucional Democrático Social de Direito. Prefácio de Eurico Figueiredo. Lisboa: Ed. Livros do Brasil, 2011.–“The problem of the aesthetic in modern law of the urbanism: a case of leakage systematic of the right for public administration and courts». In REIB, URJC, Madrid, 2011.-Desarrollo y cohesión en la Península Ibérica: El problema de la ordenación territorial. Barcelona: Erasmus Ediciones, 254 pág.s.-CONDESSO, F.; MORA ALISEDA, J. e SÂO PEDRO, B. (Dir.) -Planeamiento y Pespectivas del Territorio. Madrid. EMinisterio de Educación y Ciencia.-CONDESSO, F.; CONDESSO, F., MORA ALISEDA, J., SÂO PEDRO, B. (Dir.) -Infraestructuras, Competitividad y Cooperación Territorial. Madrid. Ministerio de Educación y Ciência;-Ciência Política I: Teoria geral. Objeto, fundamentos conceptuais e metodológicos. Sebenta amno lectivo 2012-2013, ISCSP.-Transparência dos Poderes Públicos: Direito de acesso à informação e à documentação. Finalizado.-Em preparação: Direito do Ambiente, Ordenamento Do Território e Urbanismo. Volume I, Direito do Ambiente (publicação acordada com a) Almedina; -Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume II, Direito do ordenamento do território, Almedina; -Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume III, Direito do urbanismo, Almedina. ***-Ciência Política II: Estado, Poder e Democracia, Abordagem Politológica e Jusconstitucionalista, ISCSP;
Ciência política III: Temas e problemas de política e administração da economia. Teorias, políticas e crises político-económicas. Social-democracia versus liberalismo. Assimetrias territoriais, teorização económica situada desenvolvimento regional e regionalização autárquica, ISCSP;
-Transparência dos Poderes Públicos: Direito de acesso à informação e à documentação, ?;
- Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume I, Direito do Ambiente, Almedina;
- Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume II, Direito do ordenamento do território, Almedina;
- Direito do Ambiente, ordenamento do território e urbanismo. Volume III, Direito do urbanismo, Almedina;
B)-Livros/Capítulos de Livros publicados CONDESSO, F. -Desenvolvimento rural, património e turismo. Cuadernos de desarrollo rural, International Journal of Rural Development, 8, (66), p.197-222, Código SICI: 0122-1450 (201106)8:66<195:drpt>2.0.TX;2-U. Bogotá: Facultad de Estudios Ambientales y Rurales, Instituto de Estudios Rurales, Departamento de Desarrollo Rural y Regional, Pontificia Universidad Javeriana, enero-junio 2011.Revista indexada en ISI, SCopus, Publindex A1, Redalyc, Scielo; ISSN: 2215-7727. CONDESSO, Fernando - Derecho de acceso de los ciudadanos a la información. Cuestiones y fundamentos politológicos, económico-financieros, comunicacionales y ambientales. Tomo I, EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, março de 2012, 646 p.. CONDESSO, F. – Europa em Crise: renegociação da dívida. Solução federal. Lisboa: Caleidoscópio, 2012, 100 páginas CONDESSO, FERNANDO -Derecho de acceso de los ciudadanos a la información Unión Europea y Península Ibérica”. Tomo II, EUA, RU, Tubinguen: LAMBERT ACADEMIC PUBLISHING GMBH & CO. KG, abril de 2012, 676 p. CONDESSO, Fernando -Desarrollo y cohésion en la Península Ibérica: El problema de la ordenación territorial. Barcelona: Erasmus Ediciones, Jan 2010, 254 pág.s. CONDESSO, Fernando –Derecho a la Información. Crisis del Sistema Político.Transparencia de los Poderes Públicos. Madrid: Dykinson, 2011. CONDESSO, F.; MORA ALISEDA, J.; CASTRO SERRANO, J. –Nuevas tendencias en la ordenación del territorio. Cáceres: Fundicotex, UNEX, 2009, 350 pág.s (ISBN: 13:978-84-692-6725-7) CONDESSO, F.; MORA ALISEDA, J.; CASTRO SERRANO, J. -Urbanismo sostenible. Cáceres: Fundicotex, UNEX, 2009, 556 pág.s. (ISBN: 13:978-84-692-6724-0) CONDESSO, F.; MORA ALISEDA, J. e SÂO PEDRO, B. (Dir.) -Planeamiento y Pespectivas del Territorio. Madrid. EMinisterio de Educación y Ciencia, 2010. CONDESSO, F.; CONDESSO, F., MORA ALISEDA, J., SÂO PEDRO, B. (Dir.) -Infraestructuras, Competitividad y Cooperación Territorial. Madrid. Ministerio de Educación y Ciência, 2010. CONDESSO, F. –Portugal em Crise: Pela Reforma Global do Sistema Político e das Políticas Públicas. Proposta de Reformas Institucionais em Momento de Debate Anti-Crise situadas no âmbito das concepções do Estado Constitucional Democrático Social de Direito. Prefácio de Eurico Figueiredo. Lisboa: Ed. Livros do Brasil, 2011. CONDESSO, F. et alteri – “Vivienda y Territorio”. Revista Electrónica de Madioambiente M+A., Instituto Universitario de Ciencias Ambientales, 2001. CONDESSO, F. –Cap.«The problem of the aesthetic in modern law of the urbanism: a case of leakage systematic of the right for public administration and courts». In VVAA. Arte Pública e Cidadania.Coord. Pedro Andrade. Lisboa: Caleidoscópio, 2010. CONDESSO, F. –Cap.«The problem of the aesthetic in modern law of the urbanism: a case of leakage systematic of the right for public administration and courts». In VVAA. Arte Pública e Cidadania.Coord. Pedro Andrade. Lisboa: Caleidoscópio, 2010. CONDESSO, Fernando -Cap. «Teoria das Fontes de Direito em geral» (e sua hierarquia).In Direito da Comunicação Social, Coimbra: Almedina, 2007, pág.s 131-157. CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Direito do AmbienteVolume: I; Data: 2001, Páginas: 1319 páginas. Publicação: Coimbra. Editoria: Almedina Capítulos com integração de estudos com investigação científica: «introdução» e «A questão ambiental» (p.15-106), «A história da vida na terra» (p.166-216), «O âmbito material e as características do direito do ambiente» (p.466-502) Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: La defensa del medio ambiente y el derecho a la información en las Instituciones de la Unión Europea y en la Península Ibérica.Volume: I, Data: 2003, Páginas 995. Tesis Doctoral, Biblioteca de la URJC , Madrid Autores: CONDESSO, Fernando; com colaboração: Catarina Alexandra CondessoLivro: Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais. Páginas: 592Data: 1999Editorial: Quid Juris?Local de publicação: Lisboa Capítulos com integração de estudos com investigação: «Os fundamentos conceptuais do direito do urbanismo» (p.7-73); «Resenha diacrónica e sincrónica da normação urbanística» (p.89-139); «Definição e características do direito do urbanismo» (p.73-88). Autor: CONDESSO, FernandoLivro: Ordenamento do Terrritório: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento RegionalPáginas 964Data: 2005Editorial: ISCSP-Universidade Técnica de LisboaLugar de publicação: Lisboa MORA ALISEDA, J. y CONDESSO, F. (Directores) Título: Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Tomo I, Serie Estudios Portugueses, n.º28, 434 páginasEdição: Gabinete de Iniciativas TransfronterizasLocal: Mérida,Data: 2005ISBN: 84-767-869-1.Sinopsis: En la presente obra se tratan los retos que en materia de urbanismo, territorio, legislación y políticas de desarrollo sostenible se plantean España y Portugal para insertarse como un bloque homogéneo e innovador en el seno de la Unión Europea. El libro recoge las actas de los congresos sobre Desarrollo y Territorio Urbano celebrados en Cáceres y Lisboa, que contaron con la participación de prestigiosos profesores y personalidades responsables de la gestión pública y privada de los temas abordados»: www.antiqbook.de/boox/haker/224713.shtml CONDESSO, F. e MORA ALISEDA, J. (Directores) Título: Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Tomo II,Serie Estudios Portugueses, n.º28, 361 páginasEdição: Gabinete de Iniciativas Transfronterizas. ISBN: 84-767-868-3.Local: Mérida,Data: 2005 Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisIntrodução à Ciência Política. V: A transparência da vida política e o financiamento dos partidos. Uma reflexão politológica. Lisboa, 1990, 92 páginasEstudo em que assentou o Relatório sobre o tema que deu origem à alteração da legislação sobre a matéria na década de noventa do século passado. Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisTítulo: Aplicação do direito internacional na ordem jurídica portuguesa. Trabalho de investigação no âmbito do Curso sobre «Aspectos jurisprudenciales en materia de derecho internacional», UNEX e URJC, Madrid, 1999, Biblioteca FD Uiversidade da Estremadura, e, posteriormente, integrado in Direito Internacional: Direito das Relações entre Estados e Organizações internacionais. Fundamentos conceptuais, políticos, filosóficos e históricos. Teoria das fontes formais de direito internacional. Fontes do direito da Comunidade Europeia. Aplicação do direito internacional na ordem jurídica portuguesa, Cap III, Lisboa, páginas 255-525 Autor: Condesso, Fernando dos ReisTítulo de capítulo: «Direito da informação e direito à informação».In Direito da Comunicação Social. Coimbra: Almedina, 2007, páginas 27-82 Autor: Condesso, Fernando dos ReisTítulo de capítulo: «Ética, Deontologia e Direito da comunicação Social».In Direito da Comunicação Social. Coimbra: Almedina, 2007, páginas.83-128 Autor: Condesso, Fernando dos ReisTítulo de capítulo: «Direito sancionatório da comunicação social».In Direito da Comunicação Social. Coimbra: Almedina, 2007, páginas 317-352 Autor: Condesso, Fernando dos ReisTítulo: La Ley de la Jurisdicción Contencioso-Administrativa y las especialidades en materia de personal. Cáceres, 127 páginasBiblioteca da Faculdade de Direito da UNEX, 1999, e Beja, 2000 Autor: Condesso, Fernando dos ReisTítulo: La importancia y la eficacia del derecho de acceso general a la información administrativa.Trabajo de investigación (tesinha defendida na Faculdade de Direito de Cáceres, UNEX,Biblioteca da Faculdade de Direito, 2001 Autor: Condesso, Fernando dos ReisTítulo: O desenvolvimento das regiões e a estratégia europeia de ordenamento territorial.Trabalho de Investigação (tesinha defendida na Faculdade de Filosofia e Letras de Cáceres, UNEX,Biblioteca da Faculdade de Filosofia e Letras, 2001 Autor: Condesso, Fernando dos ReisTítulo: Regime Administrativo e Justiça Administrativa. Autonomia do Direito Administrativo e Jurisdição Administrativa. Princípio constitucional da tutela judicial efectiva e de interdição de indefesa. Noções fundamentais sobre direito judiciário e processual administrativo. Lisboa, 2007, 201 páginas Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisTítulo: As Instituições Jurisdicionais no Direito Canónico.Estudo monográfico sobre o Codex Iuris Canonici Ecclesiae e a Encíclica Pastor Bonus).Biblioteca da Universidade Católica de Lisboa e Biblioteca da FD da UNEX, Cáceres, 1999, 70 páginas Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisTítulo: O Direito de Defesa Processual no ordenamento jurídico português (A Interdição de Indefesa). Estudo monográfico, UNEX, 1998, 321 páginas Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: Estatuto dos magistrados judiciais e actividade administrativa no poder judicial. Estudo monográfico, Cáceres, Biblioteca da FD da UNEX, 1999Estudo sobre direito da organização judicial, reportando-se a questões de índole constitucional e de ciência política e o exercício de poderes materialmente administrativos Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: A Autonomia Universitária no Direito Espanhol e Português.Estudo monográfico, Universidade de Estremadura, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público, Cáceres, 1999, Biblioteca da FD da UNEX, CáceresAutor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: O Direito à Informação administrativa. 782 páginas, Dissertação em Direito.Universidade Gama Filho, Brasil, 1995;Publicada em Portugal: Lisboa: PF, 1995, 640 páginasAutor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: Turismo, património Cultural e Direito. Turismo urbano e rural, património cultural, construído e natural, 1999, 182 páginas: Estudo elaborado e aprovado no âmbito de um Curso de Doutoramento em «Planeamento e Desenvolvimento Regional», realizado na Faculdade de Letras de Cáceres, em 1999, complementado com a parte inicial de uma exposição sobre «Política de Cultura na União Europeia», pronunciada em Conferência a convite da UNEX, no ano de 2001.Autores: CONDESSO, Fernando e Mora Aliseda, Julián, Artigo: «Medio ambiente y territorio en Europa: Propuestas para una política de ordenación espacial en la Península Ibérica».Revista: Consejo General del Poder Judicial. Escuela de Estudios Jurídicos (Estudios de Derecho Judicial). Monográfico de Estudios sobre El derecho europeo medioambiental: estado actual de la transposición del derecho comunitario al ordenamiento jurídico.Volume: nº 67.Páginas 95-124.Data: 2004.Local de publicação: Madrid.ISSN: 1137-3520; ISBN: 84-96518-15-9 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Artigo: «O direito à informação administrativa», Revista: Legislação: Cadernos de Ciência de Legislação.INA, n.17 (Out.-Dez.1996), p.63-100, . ISSN 0871-9497.Temática: Acesso aos documentos administrativos / Direito à informação / Direito de acesso à informação / Procedimento administrativo, Cota: P43 INA Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Artigo: «Princípios Gerais da Actividade Administrativa».Revista Política Social, ISCSP, UTL, Lisboa, Junho 2008.Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «Administração pública, direito e urbanismo: as assembleias municipais no sistema português de governo local.Revista Observatorio Medioambiental.Ed. Universidad Complutense de Madrid.Julho de 2008. Sumário: 1.Caracterização geral dos poderes autárquicos com explicitação da função das Assembleias Municipais, em si e na perspectiva interadministrativa, tendo presente a sua legal centralidade no sistema de governo local, reforçada com nova legislação de parlamentarização da legitimidade executiva do elenco da Câmara, com excepção do presidente, o único que mantém legitimidade eleitoral directa.-2. Desenvolvimento de alguns aspectos mais relevantes nas matérias referidas; soluções de democracia semi-directa e participativa, planeamento físico, cooperação internacional, pronúncia geral sobre a gestão local, convenções de cooperação transfronteiriça, quer a europeia quer a bilateral, luso-espanhola, fiscalização e acesso à informação e promoção da transparência executiva.Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Artigo: «As politicas de ordenamento do território na península ibérica».In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Tomo I,«Serie Estudios Portugueses», n.º28, Páginas 17-42.Edição: Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças. ISBN: 84-767-869-1.Local: Mérida,Data: 2005 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «Os fundamentos da ideia regionalizadora e o papel do Professor Eurico de Figueiredo no processo referendário da década de noventa» p.165-194.In Estudos e Ensaios em Homenagem a Eurico de Figueiredo: Homem, Político e Académico,Local: Porto:Editora: CEPESE, Edições Afrontamento,Data: 2005 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «O Comércio Retalhista e o seu Regime Jurídico».(Estudo monográfico sobre tema de direito público do comércio). In Revista Meridionália, n.º3, 2003, páginas 9-54, Título:«A Questão Ambiental», n.º2, 2001, páginas37-64, Coordenação: Prof.ª Doutora Maria da Conceição Quintas, Editora: UMB, Data: Abril 2003, ISSN:0873-590 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «A Criminologia».In Política Social 1988 (Estudo monográfico sobre o tema em geral), Edição: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, Local:Lisboa, Data:1988 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título -«Sistema penal, prisão preventiva e segredo de justiça».2010, Revista Política Social, ISCSP-UTLAutor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: O Financiamento dos Partidos Políticos.Colecção Intervenção Universitária, n.º 11, Lisboa: UM, 1997, 32 páginasAutor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: O Direito de Acesso à Informação Administrativa.Colecção Intervenção Universitária, n.º 6, Lisboa: UM, 1997, 34 páginasAutor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: El acceso a la información medioambiental en poder de las administraciones públicas portuguesa y española, páginas 27-44. Revista Observatorio Medioambiental, nº 9. Ed. Universidad Complutense de Madrid.Data: 2006Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Título: «O novo directo judiciário e processual administrativo português», 46 págs. In Revista de la Facultad de Derecho. Universidad Complutense de Madrid.Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis, Artigo: «Direito do Ambiente».In acto-um, arte, ciência, cultura, n.º1, páginas 66-85. Local: Setúbal, Edição: Universidade Moderna, Data: Junho 2001Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis.Artigo: «El acceso a la documentación administrativa con información medioambiental y la actitud de los funcionarios públicos».In Revista de Administración Pública da Universidade Internacional de Andaluzia. AdmitidoAutor: CONDESSO, Fernando dos Reis. Artigo: «O Direito de Acesso aos Dossiers Públicos (Lei n.º65/93, de 26 de Agosto». Revista de Direito da Universidade Moderna do Porto, Ano I, n.º1, 1998, p.255-297; Publicada em SeparataC)- PARTICIPAÇÃO COMO CONFERENCISTA EM CONGRESSOS INTERNACIONAIS RECENTES SOBRE TEMAS DE DIREITO PÚBLICO E POLITICAS PÚBLICASCONDESSO, F. - «Derecho de acceso a la información en materia medioambiental en los Estados europeos y en la península ibérica». In 3.º Congresso Internacional del Medio Ambiente y Derecho Ambiental: Los problemas ambientales contemporáneos. Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA), Universidade Católica de Santa Maria, Arequipa, Perú, 17-19 de Junho de 2010.CONDESSO, Fernando -«Agua, Cambio Ambiental y Derechos Humanos».In Congreso sobre Ambiente 2010, Organização da Asociación Mundial de los Juristas Ambientalistas, México, Faculdade de Direito da Universidade Autónoma do México, Outubro de 2010.CONDESSO, Fernando -«Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial». In El Urbanismo al outro lado de la Raya: Jornadas Hispano-Lusas. Mérida, Organização UNEX; CCAA da Estremadura, Espanha, Fundicotex. 21 e 30 de Setembro de 2010. ISBN 978-84-938516-0-6.CONDESSO, Fernando -«Planeamento e qualidade de vida: uma visão de administração territorial. pela reforma global da organização do Estado». In II Conferência nacional de qualidade de vida. Organização do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP (CAPP) e Instituto de Tecnologia Comportamental (INTEC), Lisboa: ISCSP, 29 de Novembro de 2010.CONDESSO, F. -Conferência sobre «O actual direito do urbanismo em Portugal». In Jornada sobre «Urbanismo en Portugal: Políticas y Legislación» 28 de Maio de 2010.CONDESSO, Fernando –Co-organizador e presidente de mesa em Congresso sobre Ordenamento do terriório. Recursos Hídricos, Lisboa: ISCSP, 27-29 de Outubro de 2010CONDESSO, Fernando -«El Agua: necesidad básica o derecho humano». In II Seminario iberoamericano, Organização Universidade Autónoma de Madrid e Universidade Rey Juan Carlos, 21-22 Outubro, Mósteles, Madrid.CONDESSO, Fernando –«Desigualdades por nascimento em Portugal e direitos humanos». In VII «Colóquios do Porto: Psicanálise e Cultura»; Temática: Psicanálise e Cidadania. Integrado no Programa das Comemorações do Centenário da República, Local: Fundação Eng. António de Almeida, 5 e 6 Novembro 2010. CONDESSO, F. – Presidente da Mesa e com Intervenção introdutória e final sobre «Ambiente, urbanismo e direito de propriedade». In Conferência Propriedade e Meio Ambiente: da Inconciabilidade à Convergência. Coordenado por Marcos Wachowicz, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Lisboa: ISCSP, 2 de Dezembro. CONDESSO, Fernando -«Novos cenários para a articulação espacial luso-espanhola». In IV Congresso Internacional Sobre Ordenamento do Território. Lisboa, ISCSP, 25-27 de Novembro de 2009. C-Direcção e Oganização. Entidades Promotoras:ISCSP-UTL, Fundicotex e Ministério de Ciencia y Tecnologia, España. Refª: CGL2009-05875-E/BTE. CONDESSO, F. –«El derecho a la información ambiental». In Urbanismo Sostenible. Cáceres: Ed.Fundicotex, Consejaría de Agricultura y Medio Ambiente, Ministerio de Educación y Ciencia, Feoga, 2009, p.163-169. CONDESSO, F. -«El urbanismo en Portugal: breve descripción para empresarios del funcionamiento administrativo en materia de planeamiento, ejecución y disciplina». In Congreso Administración Local, Urbanismo Y Territorio. Organizaçãoda Universidade de Estremadura, Espanha e Fundicotex. Mérida, 24 e 25 de septiem bre de 2009 CONDESSO -«Debates iberoamericanos. Miradas de Iberoamérica: la posición portuguesa».In Debates iberoamericanos. Miradas de Iberoamérica: la posición portuguesa. Organização: Centro de Estudios de Iberoamérica, URJC, a realizar a 19 de Fevereiro de 2010. CONDESSO, F. -Curso de Máster 2009-2010 «Nuevas Tendencias en la Ordenación del Territorio». Cáceres: Ed.Fundicotex, 2009.Conferências temáticas livres CONDESSO, F. -«Respuestas del Estado ante fenómeno migratorio». In Seminario "Migraciones Internacionales en el Espacio Iberoamericano en el siglo XXI". Aranjuez, Universidade Complutense e Universidade rey Juan Carlos, Coordinadores: Prof José Manuel Azcona e María Ángeles Cano Linares, 10 e 11 de Novembro de 2008 CONDESSO, F. -“Agua: Cambios en la Disponibilidad, Uso y Gestión del Recurso”. Conferência In Jornadas Internacionales Agua y Cambio Ambiental Global.Organizadas no ámbito do Master Oficial en Medio Ambiente, pelo Comité Científico Español de IHDP (International Human Dimensions Programme). IUCA-UCM. Madrid, 9 -10 de junio de 2009 CONDESSO, F. –“Derechos Humanos, Uso del Agua y Cambios en la Disponibilidad y Calidad del Recurso”. Conferência In Jornadas Internacionales Agua y Cambio Ambiental Global.Organizadas no ámbito do Master Oficial en Medio Ambiente, pelo Comité Científico Español de IHDP (International Human Dimensions Programme).IUCA-UCM. Madrid, 9- 10 de junio de 2009 CONDESSO, F. –«Direito de acesso à Informação na UE».In III Congresso Internacional Sobre «Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano».Datas: 27 a 30 de Março de 2008Local realização: Faculdade de Direito de La Habana e Ordem dos Advogados de Cuba, Cuba. CONDESSO, F. -«Os dirigentes municipais e o turismo face às problemáticas do património cultural e do ambiente: o caso dos campos de golfe; políticas comparadas».In Seminário Internacional sobre Gestão Autárquica, Desenvolvimento Local e Turismo. Organização FUNDICOTEX, Lagos, Algarve. Organização Fundicotex, 27 de Junho 2009. CONDESSO, Fernando –«El encuadramiento orgánico y de gestión y el modelo jurídico fijado para la administración del agua en Portugal». In I Seminario iberoamericano sobre planificación y gestión del agua en áreas metropolitanas. Universidade Autónoma de Madrid, Maio de 2009. CONDESSO, Fernando dos Reis –«A problemática actual da água no mundo». In Foro Ambiental Internacional Buenos Aires 2008. Faculdade de Directo e Ciências Sociais da Universidade de Belgrano, Buenos Aires. Organização: Prof. Doutor Dino Bellorio Clabot, Decano da Faculdade de Direito Directo e Ciências Sociais da Universidade Autónoma de Buenos Aires, «Careira de Abogacía», Reitoria da Universidade de Belgrano, Liga Mundial de Abogados Ambientalistas Rotary Club de Buenos Aires-Sociedad Científica, Colegio Público de Abogados de la Capital Federal, Sociedad Argentina para el Derecho y la Administración de los Recursos Naturales y del Ambiente. Buenos Aires, 26 e 27 de Novembro de 2008.Temáticas do Congresso: «cambio climático, uso del suelo, crisis del agua, alimentos y población, diversidad biológica, el abastecimiento de combustibles a nivel mundial, energías sostenibles y preservación del ambiente, ideas de política para un cambio de paradigmas, ambiente y sociedad ,el compromiso ambiental del siglo XXI»Objectivos: Constituição do Foro Consultivo Internacional (FOCI) e do Centro de Documentação Ambiental Internacional para o Corno Sur (CEDAMI), Declaração de Buenos Aires 2008.No fundo, análise da necessária integração de políticas e sociedade, mudanza de paradigmas e elaboração de uma proposta para um novo pacto social ambiental planetário para o Século XXI CONDESSO, F. –Conferência sobre a «Lei de bases do ordenamento do território e do urbanismo e o sistema de planeamento e gestão territorial e articulação dos vários IGT». In Instrumento de Gestão Territorial: a legislação urbanística recente e o ordenamento do território. Lisboa: Instituto Superior Técnico, UTL. Organizador: Professor Doutor Nunes da Silva CONDESSO, F. –Conferência sobre a «Os Planos Especiais e os Planos Sectoriais: suas implicações para os outros instrumentos de gestão territorial». In Instrumento de Gestão Territorial: a legislação urbanística recente e o ordenamento do território. Lisboa: Instituto Superior Técnico, UTL. Organizador: Professor Doutor Nunes da SilvaConferência sobre 17 Dezembro de 2008 Conjunto de Conferências, com nomeação na qualidade de Professor Visitante, na Universidade Complutense de Madrid, Convite: IUCA-UCM; repetido no Ano lectivo 2008/2009Temática: Políticas e Direito do «Turismo, Territorio y Medio Ambiente en la Unión Europea».No seguimento do convite no Master sobre Eficiencia Energética y Cambio Climático: Tecnologías y Medidas, da Universidade Complutense de Madrid, Instituto Universitário de Ciências Ambientais. Curso: 2007/2008, Madrid. Áreas temáticas das prelecções: Ordenación del Territorio (8 horas) e Políticas de sostenibilidad en la U.E. (8 horas). CONDESSO, Fernando dos Reis -Conferência: A transparência na Administração FiscalCiclo de Conferências Ibéricas - Direito Tributário em Portugal e Espanha. Organização: Prof. Doutor João Álvaro Dias, Prof. Doutor Salvador del Castillo, Prof. Doutor Santiago Rosado Pacheco, Juiz Desembargador António Ferreira Xavier Forte, Juiz Desembargador José Gomes Correia, Prof. Doutor Carlos Santos. Lisboa, 30 de Maio de 2008, Sala Internacional da UI. Conferência sobre «Território, espaço e Lugar». In Evento 'Política, Criação, Valor': O Encontro de Estética e Teoria Cultural de 2010. Organização Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, etc., 2009/2010 CONDESSO, Fernando -«Novos cenários para a articulação espacial luso-espanhola». In IV Congresso Internacional Sobre Ordenamento Do Territorio. Lisboa, ISCSP, 25-27 de Novembro de 2009 CONDESSO, Fernando –«El encuadramiento orgánico y de gestión y el modelo jurídico fijado para la administración del agua en portugal». In I Seminario iberoamericano sobre planificación y gestión del agua en áreas metropolitanas, Jun2009. CONDESSO, Fernando dos Reis -«Derechos humanos, uso del agua y cambios en la disponibilidad y calidad del recurso». In Jornadas Internacionales sobre Agua y cambio ambiental global, IUCA-UCM, Madrid, 10jun2009. CONDESSO, Fernando dos Reis -«Agua, cambio en la disponibilidad, uso y gestión del recurso». In Jornadas Internacionales sobre Agua y cambio ambiental global, IUCA-UCM, Madrid, 9jun2009. CONDESSO, Fernando dos Reis –Exposições sobre «Que reforma eleitoral: porquê, como e para quê?» e «A Reforma eleitoral: que perspectivas?». In Direito dos Eleitores: Seminário Internacional 1998, p.15-20 e p.259-265. (Actas do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, realizado em Lisboa, Fevereiro de 1997). Evento Internacional presidido pelo Sr. Presidente da República. Lisboa: UM/CEJUM, 1998 CONDESSO, Fernando dos Reis –Conferência sobre «O regime português da urbanização e edificação na egislação ibérica». Apresentação geral desta temática, juntamente com Prof. Doutor Sérvulo CorreiaActa do Seminário sobre ‘O novo regime jurídico da urbanização e da edificação’. 19 de Setembro de 2001, páginas 25-33. Organização da Editora LEX. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2002 Conferência sobre «O ordenamento do território e o Modelo Peninsular». In. Congresso Internacional Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano. Lisboa, 24 a 26 de Novembro de 2004. ISCSP-Universidade Técnica de Lisboa e Fundicotex, Espanha Conferência sobre «O problema da estética no Moderno Direito do Urbanismo: a fuga ao direito pela Administração pública e tribunais». In II Congresso Internacional Sobre «Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano». 16 a 19 de Maio de 2006. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Alto da Ajuda, Lisboa Duas Conferências sobre “Instrumento de Gestão Territorial: a legislação urbanística recente e o ordenamento do território”. Local e organização: Instituto Superior Técnico, UTL. Convite do Director do centro e organizador: Professor Doutor Nunes da Silva. 14 de Novembro de 2008. Tema da primeira conferência: “Lei de bases do ordenamento do território e do urbanismo e o sistema de planeamento e gestão territorial e articulação dos vários IGT”. Tema da segunda conferência: Os Planos Especiais e os Planos Sectoriais: suas implicações para os outros instrumentos de gestão territorial. CONDESSO, Fernando dos Reis -Intervenção sobre o tema do “Acesso aos Dossiers Clínicos”. In O Acesso aos Dossiers Clínicos, páginas 13-20. Organização: Assembleia da República e CADA. Local realização: Sala do Senado da AR . Local publicação: Lisboa: CADA, 1999 CONDESSO, Fernando dos Reis -Conferência:«Democracia, Cidadania e Transparência Administrativa». Seminário organizado no âmbito do Mestrado de Ciência política 2002. Para publicação na Revista Política Social, ISCSP; CONDESSO, Fernando dos Reis -Conferência: «A problemática ambiental no direito do urbanismo». In Jornadas Luso-Espanholas de Ambiente, Local: Beja, 19.11.2004. Conferência: «A Democracia contra a Democracia». In Conferência sobre 30 Anos de Democracia, Gulbenkian 12.10.2004. Publicação: Site da Associação 25 de Abril. Publicação na Acta do Congresso, Associação 25 de Abril Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisConferência: «Situación Actual de la Ordenación del Territorio en la Península Ibérica».In V Congreso Internacional sobre ‘Fronteras del Desarrollo y Desarrollo de Fronteras’.Organização e Local: Facultade de Filosofia e Letras da Universidade de Estremadura, Fundicot, CáceresData: 30 e 31 de Outubro de 2000.Publicado em: Fronteras y vertebración espacial ibérica, s.l., Fundicotex, 2002, páginas 7-71 Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisConferência: «A Questão Ambiental e a Intervenção Radical».In Intervenção Radical: Globalização, Ambiente, Europa, Emprego, p.51-139.Outros conferencistas: José Adelino Maltez («Por uma Europa radicalmente europeia»), Eurico Figueiredo («A declaração de Tomar e a globalização»), Carlos Antunes («Desemprego temporário ou o fim do trabalho?: A mundialização da economia e o desemprego».Convenção Fundadora do MIR,Local da Convenção: Faculdade de Arquitectura do Porto,Data: 27 de Maio de 2000Publicação: s.l.:MIR. Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisConferência: «Os Fundamentos Conceptuais do Ordenamento e Planificação do Território e a ETE».III Congreso Internacional de Ordenación del Territorio: Política Regional, Urbanismo y Medio Ambiente.Local: Gijón, Espanha,Data: 3 a 6 de Julho de 2001.Publicação: CD e www.trescot.com; Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisConferência: «O Direito do Planeamento Territorial no Alentejo».I Coloquio Luso-Español sobre ‘A Extremadura Española y la Frontera de Portugal: Historia, Economía, Territorio y Urbanismo’. Universidad de Extremadura;Locais de realização: Badajoz-Beja,Data: 30 de Outubro a 1 de Dezembro de 1999. Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisConferência: «A Política do Ambiente».In A Reforma do Estado em Portugal: Problemas e perspectivas.Actas do I Encontro Nacional de Ciência Política.Organização da associação portuguesa de Ciência Política.Realizado na Fundação Calouste Gulbenkian,Data. Junho de 1999.Publicação: Lisboa: Editorial Bizâncio, 2001, p.571-640; Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisConferência: A transparência na Administração FiscalCiclo de Conferências Ibéricas - Direito Tributário em Portugal e EspanhaOutros conferencistas: Prof. Doutor João Álvaro Dias, Prof. Doutor Salvador del Castillo, Prof. Doutor Julián Mora Aliseda, Prof. Doutor Lúcio Lourenço, Prof. Doutor Santiago Rosado Pacheco, Juiz Desembargador António Ferreira Xavier Forte, Juiz Desembargador José Gomes Correia, Prof. Doutor Carlos SantosData: 30 de Maio de 2008Local: Sala Internacional, UIPublicação: Site da UI, Lisboa Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisConferência: «Actividades turísticas e conservação da biodiversidade»In Simpósio Internacionaal II Legislación y derecho ambiental,Local e organização: Real Colégio de Abogados de MadridData: 25 e 26 de Outubro de 2001 CONDESSO, Fernando dos ReisForo Ambiental Internacional Buenos Aires 2008Data: Buenos Aires, 26 e 27 de Novembro de 2008Local: Faculdade de Directo e Ciências Sociais da Universidade de Belgrano, Buenos AiresOrganização: Prof. Doutor Dino Bellorio Clabot, Director de «Careira de Abogacía», Prof. Faculdade de Directo e Ciências Sociais; Reitoria da Universidade de Belgrano, Liga Mundial de Abogados Ambientalistas,Rotary Club de Buenos Aires-Sociedad Científica, Colegio Público de Abogados de la Capital Federal, Sociedad Argentina para el Derecho y la Administración de los Recursos Naturales y del Ambiente Temáticas do Congresso: «cambio climático, uso del suelo, crisis del agua, alimentos y población, diversidad biológica, el abastecimiento de combustibles a nivel mundial, energías sostenibles y preservación del ambiente, ideas de política para un cambio de paradigmas, ambiente y sociedad ,el compromiso ambiental del siglo XXI»Objectivos: Constituição do Foro Consultivo Internacional (FOCI) e do Centro de Documentação Ambiental Internacional para o Corno Sur (CEDAMI), Declaração de Buenos Aires 2008.No fundo, Análise das necessárias integração de políticas e sociedade e mudanza de paradigmas e a elaboração de uma proposta para um novo pacto social ambiental planetário para o Século XXI D)- «RECONHECIMENTO QUE LHE É PRESTADO PELA COMUNIDADE CIENTÍFICA» (qualidade das classificações em provas académicas; convites para docências muito especializadas; «locais de publicação», «referências» feitas, etc.) 1.APROVAÇÃO EM TESES COM CLASSIFICAÇÃO MÁXIMAAprovação com classificação máxima da tese de doutoramento em direito e seu apuramento ex aequo Prémio «melhor tese de direito» do ano 2003, URJC, Madrid, nos termos da legislação espanhola Aprovação com classificação máxima da tese de doutoramento em Geografia e Ordenamento do Território e sua aprovada para publicação pela própria universidade onde foi defendida, face a deliberação de Comissão Científica da UNEX Aprovação com classificação máxima na defesa da tese de doutoramento e provas para PLD da UGF, Brasil Aprovação com classificações máximas em teses equivalentes a mestrado (Diplomas de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados) em Universidades estrangeiras Reeleito como Membro estrangeiro da Direcção da Fundicotex, entidade editora, organizadora de Congressos e gestora, em Parceria com Universidades, de Cursos de Máster e Pós-Graduação interdisciplinares. Sede em Espanha. Convidado como Professor Catedrático Visitante de cursos de doutoramento em matérias ambientais no IUCA da UCM, Madrid, Espanha Contratado como Professor Catedrático de Direito da Arquitectura e do Urbanismo (direitos administrativos especiais: ordenamento do território, Urbanização e edificação, ambiente e património cultural) de duas licenciaturas da Faculdade de Arquitectura da UTL, Lisboa, Portugal Convidado para Professor de Direito do Urbanismo. Reabilitação e Reconversão Urbanística. Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação do I Curso de Pós- Graduação em «Administração Autárquica e Finanças Locais». 2010. Escola de Administração de Lisboa. Direcção: Professor Doutor Miguel Furtado., Universidade Lusíada, Lisboa, 2010. Restante corpo docente: Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Miranda, etc. 2. MEMBRO DE COMITÉS CIENTÍFICOS DE REVISTAS-Membro permanente do Conselho Científico (Comissão de Referee) da Revista Observatorio Medioambiental. IUCA da da Universidade Complutense de Madrid.(ISSN: 1139-1987). http://www.ucm.es/info/iuca/ -Membro, desde Abril de 2009, do Comité Científico da Revista Electronica Iberoamericana (REIB). Revista de publicação semestral em formato digital e com conteúdos sobre a actualidade iberoamericana analisada na perspectiva jurídico-social da Universidade Rey Juan Carlos, Madrid: http://www.urjc.es/ceib/investigacion/reib; http://www.urjc.es/ceib/estructura/consejo.html. -Membro, renomeado em 2009-2010, da Comissão Científica da M+A. Revista Electrónica de Medioambiente.Web: http://www.ucm.es/info/iuca/M+A%20Index.htm.Carácter Revista:Universitária/Especializada, ISSN:1886–3329. Temática: Ambiente /Geral. Direcção: UCM- «Instituto Universitario de Ciencias Ambientales».País: Espanha. Director: José Antonio Sotelo Navalpotro e Ana Yábar Sterling.Editorial: Universidade Complutense de Madrid. Serviço de Publicações. http://www.ucm.es/info/iuca/M+A%20Index.htm -Membro do Conselho Científico del Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Tomada de posse: 19-06-2009 (mandato de 4 anos). Membro do Conselho de Redacção de Meridionália (ISSN:0873-590), Revista do Pólo de Beja da Universidade Moderna 3.CITAÇÕES PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA (Bibliografia citada sobretudo em livros nacionais recentes, possuídos pelo titular do curriculum; e Acórdãos de tribunais superiores, desde o Tribunal Constitucional, ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Supremo Tribunal Judicial, sem alusão portanto em geral quer a citações em publicações estrangeiras quer às referências em textos de publicação oficial, nacional e europeia): Autor: LOZANO CUTANDA, BlancaTítulo: –Derecho Ambiental Administrativo. 9.ª EdiçãoLocal: MadridEditora: DykinsonData: 2009 Autor: NETO, Jaime Manuel RodriguesObra: Estratégias de desenvolvimento para cidades pequenas na orla de uma área metropolitana.(Dissertação para Obtenção de grau de mestre).Acedido em http://scholar.google.pt/scholar?q=fernando+%2B+condesso&hl=pt-PT, a 13 de Setembro de 2008.Local: LisboaEditor: Universidade Técnica de LisboaAno de Edição: 2002Obras referenciadas na Bibliografia:- Direito à informação Administrativa. Lisboa: Ed.PF, 1995. Autor: REBELO, João Américo BatistaObra: A Estratégia no Sistema Municipal de Planeamento.(Dissertação para Obtenção de grau de mestre). Acedido em http://dited.bn.pt/30302/index.html?m=http://213.172.253.232/x.dat? a 13 de Setembro de 2008Local: LisboaEditor:Ano de Edição: 2000Obras referenciadas na Bibliografia:- Direito do Urbanismo. Lisboa: Quid Juris? Lisboa, 1999. Autor: ROSMANINHO, Ema.Obra: «Os Programas de Intervenção e a Estratégia da Cidade».Acedido em http://scholar.google.pt/scholar?hl=pt-PT&lr=&cites=10492158580566120670 a 13 de Setembro de 2008Local: PortoEditor: Faculdade de Engenharia e Faculdade de Arquitectura. Universidade do PortoAno de Edição: 2002Obras referenciadas na Bibliografia:- Direito do Urbanismo. Lisboa: Quid Juris?, 1999. Autor: GONÇALVES, José RenatoLivro: Acesso à informação das entidades públicas.Local e editora: Coimbra: Almedina,Data: 2002,Páginas: página 16, nota 11; página 29, nota36; página.78, nota 114; página.100, nota 147; página 112, nota 163; página167, nota 220; página 193, nota 251.Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995 Autor: DAVID, SofiaLivro: Das intimações: Considerações sobre uma (nova) tutela de urgência no código de processo nos tribunais administrativos.Local e editora: Coimbra: Almedina,Data: 2005Páginas: página 69, nota 159; página 73, notas 168 e 169; B. página 173.Obra citada: Direito à informação administrativa. Lisboa: PF, Artes gráficas, 1995; e «O Direito à Informação Administrativa». Revista: Legislação: Cadernos da Ciência de Legislação, n.º17, Outubro-Dezembro, INA, Lisboa, 1996 Autor: VEIGA E MOURA, PauloLivro: Função Pública: Regime jurídico, direito e deveres dos funcionários e agentes.Local e editora: Coimbra: Coimbra Editora,Data: 2001Página.179, nota 377; página 469.Obra citada: Direito à informação administrativa. Lisboa: PF, 1995 Autora: OLIVEIRA, Fernanda PaulaArtigo: «As licenças de construção e os direitos de natureza privados de terceiros»In Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Stvdia Ivridica, n.º61, Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Universidade de Coimbra.Editora: Coimbra Editora,Data: 2001Página: 1023 e nota 69.Obra citada: Direito Administrativo: Noções Fundamentais.1999 Autora: CARVALHO, RaquelTeseLocal e editora: Porto: Publicações Universidade Católica,Data: 1999página 337Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995Autor: VVAA; VALÉRIO, Luís (Coordenador)Texto : Programa de Direito 12º Ano, Cursos Científico-Humanísticos de Ciências Sociais e Humanas e de Ciências Socioeconómicas. http://scholar.google.pt/scholar?q=related:vB5E2vxvDhgJ:scholar.google.com/&dq=&hl=pt-PT&lr=&start=10&sa=N, acedido a 13 de Setembro de 2008.Local: Lisboa.Editor: Ministério da Educação. Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.Ano de Edição: 2005Obras referenciadas na Bibliografia:- Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001. Autor: AMARAL, Diogo Freitas do/CAUPERS, João/CLARO, João Martins/ Raposo, João/Garcia, Maria da Gloria Dias/VIEIRA, Pedro Siza/SILVA, Vasco Pereira da -Livro: Código do Procedimento Administrativo. Página 127.Local e editora: Coimbra: Almedina,Data: 1998Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995 Autores: SOUSA, Marcelo Rebelo de; ALEXANDRINO, José de MeloLivro: Constituição da Republica Portuguesa: Comentada.Local e editora: Lisboa: LEXData: 2000Páginas: página 174, nota 149, página 512. Obra citada: Direito do urbanismo. Lisboa: Quid Juris? 1999 Autor: RAIMUNDO, Miguel AssisLivro: As Empresas Públicas nos Tribunais Administrativos.Local e editora: Coimbra: AlmedinaData: 2007Páginas: página 219, notas 621, 622, 623 e 624; página 236, nota 671; página 378.Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995 Autor: SILVA, Vasco Pereira daLivro: Ensinar Verde a Direito (Estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente “ambiente de Bolonha”Local e editora: Coimbra: AlmedinaData: 2006Sugestões bibliográficas gerais para o estudo do direito do ambiente/Portugal, Página 94.Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001 Autor: SILVA, Vasco Pereira daLivro: Verde cor de direito: Lições de direito do ambiente.Local e editora: Coimbra: AlmedinaData: 2003Página 11Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001 Autor: CORDEIRO, AntónioLivro: Arquitectura e Interesse PúblicoPágina 19, nota 12Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001, Cap. XV Autores: BOTELHO, José Manuel Santos; ESTEVES, Américo Pires; PINHO, José Cândido deLivro: Código do Procedimento Administrativo Anotado e Comentado. 5.ª Ed., Local e editora: Coimbra: Almedina. Páginas 313 e 1099Data: 2002,Obra citada: Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995 VVAA, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-geral da Administração do TerritórioLivro: Realidade Actual e Perspectivas de Evolução: Direito do Urbanismo e Autarquias Locais. Página: 123Local editora: Coimbra: AlmedinaData: 2006Obra citada: Direito administrativo: Noções fundamentais. Lisboa, Quid Juris?, 1999, página 287 Autor: FOLQUE, AndréLivro: A Tutela Administrativa nas relações entre o Estado e os Municípios (Condicionalismos Constitucionais).Local e editora: Coimbra EditoraData: 2004Páginas 153 e 466Obra citada: Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais. Quid júris?, Lisboa, 1999. Autor: AMARAL, Pedro Sérgio Rosa Bingres doObra: «O ordenamento dos espaços agro-florestais face aos Planos Directores Municipais: Estudo de caso de Sousel».(Dissertação para Obtenção de grau de mestre). Acedido em http://scholar.google.pt/scholar?q=fernando+%2B+condesso&hl=pt-PT&lr=&start=20&sa=N, a 13 de Setembro de 2008.Local: LisboaEditor: Universidade Técnica de LisboaAno de Edição: 2002Obra referenciada na Bibliografia:- Direito do Urbanismo: Noções fundamentais. Quid Juris, Lisboa, 1999. Autor: ROSMANINHO, Ema.Obra: «Sustentabilidade, Racionalidade e Consumo: As Faces do Poder».Acedido em http://66.102.1.104/scholar?hl=pt-PT&lr=&q=cache:MtamL6_YLpkJ:www.ucs.br/ucs/tplSemMenus/posgraduacao/strictosensu/turismo/seminarios/seminario_4/arquivos_4_seminario/GT05-5.pdf+related:vB5E2vxvDhgJ:scholar.google.com/ a 13 de Setembro de 2008. Local: Caixas do Sul, RS, Brasil.Editor: Universidade de Caxias do SulAno de Edição: 2006Obras referenciadas:- Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001. Autor: GUERREIRO, Sérgio Miguel PratasObra: «Os instrumentos de gestão territorial: o plano director municipal».In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica / coord. por Fernando dos Reis Condesso, Julián Mora Aliseda, Vol. 2, ISBN 84-7671-869-1 , pags. 255-268.Local: MéridaEditor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronterizas, Junta de EstremaduraAno de Edição: 2005Páginas: 256, nota 8; 257, nota 14; 258, notas 16 e 18; 259, nota 27; 260, notas 29 e 33; 261, nota 39; 262, nota 43; 264, notas 51 e 53; 267.Obra citada:- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas 8-9; 18-19; 31; 39-40; 45, 46; 49; 215, 224; 226-230. Autor: SILVA, Rebeca RibeiroObra: «O papel das Câmaras Municipais na defesa e conservação do Património Cultural». In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Vol. I. Coord. por Fernando dos Reis Condesso e Julián Mora Aliseda, , ISBN 84-7671-868-3, páginas 305-318.Local: MéridaEditor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, Junta de ExtremaduraAno de Edição: 2005Páginas com citações e referências: 309, notas 13 a 15; 314, notas 35 a 38; 315, nota 39; 316, nota 45; 318.Obras citadas:- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas 475 e 493.- Direito do Ambiente: páginas 1198, 1201; 1205, 1207-1208; 1209. Autor: ANDRADE, Edgar Maria Gomes deObra: «Atribuições e competências das autarquias locais: ordenamento do território».In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Vol. II. Coord. por Fernando dos Reis Condesso e, Julián Mora Aliseda, ISBN 84-7671-869-1, págs. 213-228.Local: MéridaEditor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, Junta de Estremadura, EspanhaAno de Edição: 2005Páginas com citações: 256, nota 8; 257, nota 14; 258, notas 16 e 18; 259, nota 27; 260, notas 29 e 33; 261, nota 39; 262, nota 43; 264, notas 51 e 53; 267. Obras citadas:- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas 219-220 e 224.- Direito do Ambiente: páginas 1214 e seguintes- «Os Fundamentos Conceptuais do Ordenamento e da Planificação do Território e a ETE». Autor: XAVIER, Edgar Manuel GomesObra: «O ordenamento do território de âmbito municipal e a participação pública no processo de planeamento». In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Coord. por Fernando dos Reis Condesso e Julián Mora Aliseda, Vol. II, ISBN 84-7671-869-1, págs. 229-238.Local: MéridaEditor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, Junta de Estremadura, EspanhaAno de Edição: 2005Páginas: 229, nota 3; 230, nota 8; 233, nota 20; 237, nota 39; 238 Obras citadas:- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas 19, 41 e 348.- «Os Fundamentos Conceptuais do Ordenamento e da Planificação do Território e a ETE». acedido em http://66.102.1.104/scholar?hl=pt PT&lr=&q=cache:owvOqblgJW8J:www.fundicot.org/ciot%25203/grupo%25209/001.pdf+fernando+%2B+condesso, a 13 de Setembro de 2008. Autor: ALMEIDA, Ana Paula Martins deObra: «Planeamento como atribuição das autarquias locais». In Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica / coord. por Fernando dos Reis Condesso, Julián Mora Aliseda, Vol. 2, ISBN 84-7671-869-1, págs. 269-278.Local: MéridaEditor: Consejeria de Cultura, Gabinete de Iniciativas Transfronterizas , Junta de ExtremaduraAno de Edição: 2005Páginas: 273, 276, notas 43 e 47; 277.Obras citada:- Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais, páginas 62 e 224. Autor: GUTERRES, José AugustoObra: Direitos Sócio-Ambientais: Apontamentos Polêmicos Acerca do Projeto Aqüífero Guarani, Maior Lençol de Água do Mundo, Localizado na América do Sul.,Editor: Revista da Faculdade de Direito da UFPR, BrasilLocal acedido: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7020/4996Ano de Edição: acedido a 13 de Setembro de 2008Obra referenciada:- Direito do Ambiente. Coimbra: Livraria Almedina, 2001. Autor: SANTOS, Maria Eduarda Vaz Moniz dosObra: «Ciência, Epistemologia e Cidadania. Cidadania Ambiental».Editor: Universidade Federal de São Carlos, BrasilAno de Edição: 2005; Acedido: 13 de Setembro de 2008.Obra referenciada:- Direito do ambiente. Coimbra: Almedina, 2001. Autor: OSÓRIO-PETERS, Suhita; CAIXINHAS, João; SILVEIRA, Rogério.Obra: «National Research Activities and Sustainable Development. Country Report PORTUGAL»..Ano de Edição: 2002Obra referenciada:- Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001. Autor: SERRA, João B.Obra: Estudos Urbanos (ano lectivo de 2006/07) Programa e bibliografias. Local: Caldas da RainhaEditor: Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha. Ano de Edição: 2006Obra referenciada:- Politicas Urbanas y Territoriales en la Península Ibérica. 2 vols. Mérida, Junta de Estremadura, Espanha, 2005. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) -Relatório de Actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, 1994, 1995, página 79, 181, 205, 223.Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) -Relatório de Actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, 1996, Páginas 21, 37, 74, 76, 135, 155, 157, 200 a 203, 223, 225, 245, 251, 291, 309, 315, 323, 325.Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, v.g., 3.º Relatório de Actividades, 1997Página 17, nota 1; página 84; p.18, nota 2; página 85; página 21, nota 3; páginas 92 a 95; página 80. Obras citadas: O Direito à Informação Administrativa, in Cadernos de Ciência de Legislação, INA, n.º 17 (Outubro-Dezembro) e O Direito à Informação Administrativa, Pedro Ferreira, Artes Gráficas, Lisboa, 1995. Deliberação n.º 51/2001 da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (informatizados)Pedido de parecer do Hospital Egas Moniz. Obra citada: «([1]) Cf. Fernando Condesso – “Direito à Informação Administrativa”, 1995, pág. 341. No mesmo sentido vejam-se os pareceres da PGR n.º 68/96 (Pareceres da PGR, Vol. VII, pág. 40), n.º 111/83 (Pareceres da PGR, Vol. VI, pág. 306) e Parecer da PGR n.º 49/91, de 12/3/92 (ob. cit. Vol. VI pág. 317 e ss.)». Autores: Cleide Calgaro; Jerônimo GironArtigo: «Direito do Consumidor e sua relação com o desenvolvimento sustentável».Publicação: Revista Jus Vigilantibus, Junho 2006; Boletim Jurídico, Brasil, Ano V, Número 263, 1 de Setembro de 2008, ISSN 1807-9008; e http--www_datavenia_net-artigos-direitodoconsumidoresuarelacaocomdesenvsustetavel;Obra citada: Direito do Ambiente. Portugal: Almeidinha, 2001, páginas 39 e 72. Autor: FOLTZ, Ana PaulaArtigo: «A Crise Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável: o crescimento econômico e o meio ambiente».BrasilPublicado em http://www.iuspedia.com.br.22 jan. 2008Data: 22.1.2008Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001. p. 72/73. Autor: SEIXAS, Paulo CastroArtigo: «Cluj-Napoca, Transylvania. Challenging European culture at the frontiers of Europe».In OS URBANISTAS -Revista de Antropologia Urbana, ISSN 1806-0528, Ano 5, v.5, nº 7, Julho de 2008.Obra citada: Políticas Urbanas y Territoriales en la Península Ibérica. Julián Mora Aliseda e Fernando dos Reis Condesso (Coordenadores), Tomo I, Mérida, Junta de Estremadura, Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, Consejería de Cultura, 2005. Autor: RAIMUNDO, Rafael LopesTítulo: «Tutela Comunitária do Direito Do Ambiente enquanto Direito Fundamental»Publicado em: http://blogdireitodoambiente.blogspot.com/2008/04/tutela-comunitria-do-direito-do.htmlObra citada: Direito do Ambiente, Coimbra: Almedina, 2001, págs. 483 e ss; Nathalie J. CHALIFOUR, University of Ottawa; Patricia KAMERI-MBOTE, University of Nairobi; Lin Heng LYE, National University of Singapore; John R. NOLON, Pace University (Editores)Título da publicação: Land Use Law for Sustainable DevelopmentSeries: IUCN Academy of Environmental Law Research Studies.Cambridge University Press,Local: New YorkISBN-13: 9780521862165Obra citada: Direito do Ambiente, Coimbra: Almedina, 2001, p.471 Autores: Beatriz Lopes de OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Guararema, e Fernando Reverendo Vidal AKAOUI, Promotor de Justiça de São Vicente, BrasilTítulo: «Plano De Recuperação De Área Degradada Ou Plano De Restauração De Área Degradada?». BrasilObra citada: Direito do Ambiente, Coimbra: Almedina, 2001 FOLHADELA, Inês,in O Direito Público das Águas no Ordenamento Jurídico Português, Separata de Estudos em Comemoração. Dos Cinco Anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra Editora, Coimbra, 2001»Obra referenciada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001 EXEMPLOS DE LIVROS INDICADOS COMO BIBLIOGRAFIA EM CURSOS UNIVERSITÁRIOS:Centro de Estudos e de Gestão do Instituto Superior Técnico, UTLFonte: Dialnet; https://fenix.ist.utl.pt/investigacao/ceg-ist/lateral/publicacoes/books-and-books-chaptersObra referenciada: Ordenamento do Território: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional. Lisboa: ISCSP, 2005 Cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito de LisboaTemática: urbanismo-planeamentoPublicado em: http://www.fd.ul.pt/cursos/pgrad/pgrad03-04/urbamb/programas/docs/planeamento-biblio.pdfObra referenciada: Políticas Urbanas y Territoriales en la Península IbéricaAutor e Co-director: Fernando dos Reis CondessoData: 2005Edição: GIT / Editora Regional de Extremadura Curso de Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e do Ambiente, Instituição: Faculdade de Direito de Bissau, Ano Lectivo 2007/2008Obra especialmente referenciada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001 Curso sobre Environmental LawInstitução: Faculdade de Engenharia da Universidade do PortoTema: «AIMS: aspects of the environmental law; Contents: Environmental law. National and international environmental law. Management and Law»Bibliography: Condesso, Fernando dos Reis, in Direito do Ambiente, Almedina, Coimbra, 2001 EXEMPLOS DE CITAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL:v.g.,:Acórdão nº254/99, Proc. nº 456/97Rel.: Cons. Sousa e BritoObra Citada: Fernando Condesso, Direito à Informação Administrativa, Lisboa: PF, 1995, página 359.Site do TC Processo n.º 958/07 2ª Secção Relator: Conselheiro João Cura MarianoPublicado em Revista: Ministério Público, Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Jurisprudência do T. Constitucional, 2 de Setembro de 2008, Acórdãos do T. ConstitucionalObra citada: Fernando Condesso, Direito do urbanismo. Noções fundamentais., pág. 522, Ed. da Quid iuris?, 1999. Citação em Acórdão 1999-TC JurisprudênciaAcórdãos: Acórdão nº254/99Rel.: Cons. Sousa e BritoData: 4 de Maio de 1999http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19990254.htmlAcórdão n.º 136/2005 do Tribunal ConstitucionalCurriculum-citação -AcordãoJurisprudência Constitucional-Processo n.º 958/07:http://pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/cst_main.php?ficha=1&pagina=1&nid=8332.Obra citada: Fernando Condesso, Direito à Informação Administrativa, 1995, página 359. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E OUTROS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAISV.g.,Acórdão STA. 2.ª Subsecção do CA, de 19-12-2006Processo n.º 0850/06Relator: João BelchiorTemática: recurso de revista excepcional. Intimação para consulta de documentos. Direcção-geral de viação.Base de dados.Documento administrativo.Escola de condução automóvel. Exame de condução. Provas teóricas.Abuso de direito. Art.º 334.º do Código Civil e Lei n.º 65/93, de 26 de AgostoObra citada: «Referência à doutrina: FERNANDO CONDESSO -Direito à Informação Administrativa, pág.314 e ss. (e «GOMES CANOTILHO E OUTRO -Constituição Da República Portuguesa Anotada, 3.ª ED. pág. 934; RENATO GONÇALVES -Acesso À Informação das Entidades Públicas, pág. 35».Publicado: Acórdãos do STA Sentença do TAF do Porto - 2º JuízoProcesso 00001/04 - CA1ª - Contencioso AdministrativoObra citada: Direito à Informação Administrativa, Fernando Condesso pág. 91Data: 20-05-2004Dr.ª Ana Paula PortelaTemática: Intimação para prestação de informação (art. 104º cpta), certidão negativa (inexistência de acto administrativo em relação ao qual é requerida a passagem de certidão exime a autoridade requerida, nos termos do art. 63º, n.º 1, al. d) do CPA, da passagem da correspondente certidão negativa, desde que informe a existência do acto, já que não obstante a certificação tanto poder ser de um facto positivo como negativo, é necessário que seja expressamente pedida a certidão negativa). A.: Presidente do Conselho de Administração Hospital Geral Santo António, SAUnanimidade Acordão do Supremo Tribunal Administrativo, 2 Secção (Tributária), de18.6.2008; Processo:0296/08Tema: Taxa de urbanização, câmara municipal de Lisboa, fundamentação do acto tributário FERNANDO CONDESSO, Direito do Urbanismo - Noções Fundamentais, Lisboa, 1999, p. 524. JURISPRUDÊNCIA DE SUPREMOS TRIBUNAIS BRASILEIROSv.g.,Comentário a Acórdão do STJBPublicação: Universidade Federal de Santa Catarina,is.ufsc.br/busca.php?acao=abrir&id=25013Obra citada: Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001 EXEMPLO DE PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICAParecer da Procuradoria Geral da República - Ministério da Justiça:Citação de: Direito do Urbanismo, Lisboa, Quid Juris?, 1999, página 358.Referência: PGRP00002563, P001382004, PPA170220050013800Temática: DIR ADM * ADM PUBL / DIR CIV * TEORIA GERAL / DIR URB (Património Cultural, Imóvel de Interesse Público, Zona de Protecção, Servidão Administrativa, Classificação, Instrução do Processo Administrativo, IPPAR, Plano Director Municipal, Planta de Condicionantes, Loteamento Urbano, Licenciamento, Embargo Administrativo, Alteração do PDM)Relatora: FÁTIMA CARVALHOAprovado por unanimidade 17.2.2005;homologado pelo GovernoPublicado no DR de 02-05-2005, n.º84, páginas 6948 ess. DOUTRINA SOBRE JURISPRUDÊNCIAV.g.,Autor. MATEUS, TiagoArtigo de comentário à Jurisprudência:Tema: «O direito à Informação Ambiental em Portugal»Publicado em: http://jurisprudenciadireitodoambiente.blogspot.com/2008/04/o-direito-informao-ambiental-em.html II.2. COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJECTOS CIENTÍFICOS (Projectos de I+D) Título do projecto: Planificación Estratégica y Gestión Compartida de los recursos hídridicos hispano-lusos.Duração: desde: 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010Natureza: Projecto I+DEntidade financiadora: Ministerio de Ciencia e Innovación; Entidades participantes: Universidad de Extremadura; Número de identificação do projecto: CGL2009-11974Número de investigadores participantes: 18; Investigador principal: Julián Mora Aliseda Título do projecto: Dinámicas territoriales y sus repercusiones sobre los usos del suelo en España.Duração: 1 de Novembro de 2006 até 30 de Outubro de 2009Natureza: Proyecto I+DEntidade financiadora: Ministerio de Educación y Ciencia; Entidades participantes: Universidad de ExtremaduraNúmero de identificación del proyecto: CGL2006-05557. Número de investigadores participantes: 12; Investigador principal: J. Mora Aliseda Título do projecto: Dinamización y tipología de los movimientos transfronterizos de MERCANCÍAS en la Frontera Hispano-lusa: Desde Ayamonte hasta Fuentes de Oñoro (Doc. 22).Entidade financiadora: Ministerio de Fomento.Entidades participantes: Fundicotex- Universidad de Extremadura. Consideración: Proyecto I+DDuración: 1 de noviembre de 2006 hasta: octubre de 2009Investigador principal: Julián Mora AlisedaNúmero de identificación del proyecto: Ayudas a la Investigación 2006 en área de transportes.Número de investigadores participantes: 6 Título do projecto: Evolución y situación de las relaciones transfronterizas entre Alentejo y ExtremaduraEntidade financiadora: Comissão Europeia. Interreg IIIA.Entidades participantes: Universidade de Évora, Portugal e de Estremadura, EspanhaDuração: 1 de Março de 2005 até 30 Junho de 2006Investigador principal: J. Mora Aliseda Número de identificação do projecto: ALEX 7 SP4-P34/ 02Número de investigadores participantes: 8 Título do projecto: Accesibilidad a los centros de actividad económica de la Península Ibérica.Entidade financiadora: Ministério de Fomento espanholEntidades participantes: Universidade de Extremadura españolaQualificação: Projecto I+DDuração: desde Novembro de 2005 até Outubro de 2008Investigador principal: José A. Gutiérrez Gallego e J. Mora Aliseda Identificação do projecto: Ayudas a la Investigación 2005 en área de transportes.Número de investigadores participantes: 6 Título del projecto: Nuevos Yacimientos de Empleo en Cáceres y la frontera portuguesaEntidade financiadora: Comissão Europeia. Interreg IIIB.Entidades participantes: FundicotexDuração: desde 1 de Fevereiro de 2005 até 31 de Agosto de 2005Investigador principal: J. Mora Aliseda Número de investigadores participantes: 7 Título del projecto: Estrategia de Cooperación Territorial y Desarrollo Sostenible en Extremadura.Entidade financiadora: Ministério de Ciência e Tecnologia
Entidades participantes: 12 Universidades espanholasDuração: desde 1 de Novembro de 2002 até 30 de Setembro de 2005Investigador principal: J. Mora Aliseda Número de identificação do projecto: BSO2002-04233-C10-02 Qualificação: Projecto I+DNúmero de investigadores participantes: 65 Título del projecto: Aproximación al análisis de la diferencias culturales extremeño/alentejanas.Entidade financiadora: Junta de Estremadura espanholaEntidades participantes: Asociación Interprofesional de Ordenación del Territorio (Fundicot) e UNEX.Duração: desde Janeiro de 1994 até Dezembro de 1994Investigador responsável: Prof.Doutor Julián Mora AlisedaNúmero de investigadores participantes: 6 Título del contrato/projecto: Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva, Cento Portugal.Tipo de contrato: ProtocoloAdministrações financiadoras: Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva e Comissão de Coordinação Região Norte (CCRN).Entidades participantes: Almeida, S.L. e FundicotexDuração: desde Julho de 2006 até Novembro de 2007Investigador responsável: Arquitecto Carlos AlmeidaNúmero de investigadores participantes: 7, de várias universidades nacionais e estrangeiras Título do contrato/projecto: Análisis de las potencialidades de los ríos internacionales Tajo y Guadiana en el desarrollo integral de Extremadura y Alentejo.Tipo de contrato: ProtocoloInstituições financiadoras: Centro Europeu de Desenvolvimento Regional (Bruxelas) e Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças. Programa de Intercâmbio de ExperiênciasEntidades participantes: Department of Water Management of Province South-Holland (Holanda); Junta de Andaluzia, Região de Alentejo (Portugal), Junta de Estremadura espanhola e Fundicot.Duração: desde Janeiro de 1994 até Outubro de 1995Investigador responsável: Prof. Doutor Julián Mora AlisedaNúmero de investigadores participantes: 35, II.3. CONSTITUIÇÃO, COORDENAÇÃO E TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO EM EQUIPAS CIENTÍFICAS3.1.Membro estrangeiro da Direcção da Fundación para la Ordenación del Territorio, Urbanismo y Ambiente: entidade editora, organizadora de Congressos e gestora, em Parceria com Universidades, de Cursos de Pós-Graduação interdisciplinares). Sede em Espanha.Membro Investigador: do projecto académico «Estudo Comparativo sobre Migrações na EU e EUA». Projecto de Investigação sobre Migrações. Coordenador Cástor Miguel Díaz Barrado, Centro de Estudos de Iberoamérica, URJC, Madrid. 3.2.COORDENADOR DE CURSOS ACADÉMICOS NO ISCSP:SÓ ENUNCIAÇÃO REFERENTE AOS ANOS 2008/2009 E 2009/2010-Coordenador desde Setembro de 2009 dos três Ciclos de Ciência Política e das cadeiras integrantes do Sub-grupo A do Primeiro Grupo de Disciplinas do ISCSP-UTL -Coordenador científico da Pós-Graduação em Produção de TV. Coordenação técnica Dr. Emidio Rangel. ISCSP, UTL. Ano lectivo 2008/2009. 3.3.DIRECÇÃO DE TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO PÓS-DOUTORAIS -Orientação de trabalho de investigação pós-doutoral: «Os desvios ao contraditório democrático no direito parlamente português»; investigador: Doutor Carlos Fraga, Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha, 2009-. 3.4.DIRECÇÃO OU CO-DIRECÇÃO DE TESES DOUTORAIS (em temáticas de políticas públicas, relações internacionais, politológicas e de direito) Tese de doutoramento «Sistema de transporte em Angola». Doutorando: João Barros. Nacionalidade Angolana. Trabalho iniciado em Jan2010. Tese de doutoramento em «A Fábrica da Habitação: Do Habitat ao Produto». Doutorando: Arquitecto Mestre Carlos Almeida Marques. ISCSP, Universidade Técnica de Lisboa. Apresentada em 2009 e com júri proposto pelo CC. Aguardando data de defesa. Título da tese: Planificación ambiental y estrategias de desarrollo sostenible en Extremadura.Doutorando: Manuel Pimienta Muñiz (Geógrafo), prof adjunto da UNEX. Universidade: Estremadura, Espanha. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Estremadura, Espanha.Em fase de marcação de leitura de tese. Título da tese: Financiación pública y Desarrollo Local. Doutorando: Juan F. Ortiz Calderón (Economista). Universidade: Estremadura, Espanha.Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha.Em fase de realização Título da tese: El turismo sostenible en espacios naturales transfronterizos de la raya central hispano-lusa.Doutorando: António José Portela Duarte (Sociólogo).Universidade: Estremadura, Espanha.Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Estremadura, Espanha.Entregue. Título da tese: Estructuras demográficas y perspectivas para los municipios portuguesesDoutorando: Betina Cavaco (Lic. Matemáticas). Universidade: Estremadura, Espanha.Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio.Em fase de marcação. Título da tese: Financiación y desarrollo de los municipios del Área Metropolitana de Lisboa.Doutorando: María Emilia Xavier (Economista). Universidade: Estremadura, Espanha.Co-Director (parte jurídica e de políticas públicas supranacionais e nacionais): Doutor Fernando Reis Condesso. Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio, UNEX, Espanha. Em fase de realização. Título da tese: Espacios Protegidos en Portugal y su Revitalización. Doutorando: Rute Isabel Vieira, Bióloga. Universidade: Estremadura.Co-Director (parte jurídica designadamente internacional e europeia e de políticas públicas do ambiente).Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio. Em fase de realização Título da tese: Red ibérica de transportes transfronteriza.Doutorando: Marco António Coutinho, Economista.Universidade: Estremadura, Espanha.Co-Director: Doutor Fernando Reis Condesso.Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio .Em fase de marcação de leitura Título da tese: Planificación forestal y protección de espacios naturales.Doutorando: Ricardo Romero Pascua, Engenheiro de Montes.Universidade: Estremadura, Espanha. Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio. Co-Director da parte jurídica: Direito Internacional e Direito da União Europeia. Em fase de realização Título da tese: Equipamiento cultural en el territorio y cambios sociales.Doutorando: D. José Luis Suárez de Venegas Sanz (Antropólogo). Universidade: Estremadura. Departamento: Geografía y Ordenación del Territorio. Co-Director da parte jurídica e de sociologia política. Em fase de realização Título da Tese: Gestão Cultural de Lisboa. Desenvolvimento e Competitividade Urbana. Doutorando Edgar Maria Gomes de Andrade. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha. Co-director da parte jurídica e de políticas públicas.Em fase de marcação de leitura. Título da Tese: Planificacíon Estrategica e Gestíon de las Ciudades. Doutorando: João Francisco Rodrigues Falcato, Évora.Doutoramento em Ordenamento do Território. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha. Co-orientador na parte de direito e políticas públicas. Em fase de realização Título da Tese: La estratégia nacional de desarrollo sostenible para Portugal y su reorientación. Doutorando: Luciano Fernandes.Doutoramento em Ordenamento do Território. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Estremadura, Espanha. Co-orientador na parte de políticas públicas e direito.Em fase de realização Título da tese: Planificación forestal y protección de espacios naturales.Doutorando: Ricardo Romero Pascua (Engenheiro de Montes). Universidade: Extremadura.Co-Director (parte jurídica e de políticas públicas internacionais, unionistas e nacionais) Departamento: Arte y Ordenación del Territorio. Em fase de realização Título da tese: Equipamiento cultural en el territorio y cambios sociales. Doutorando: José Luis Suárez de Venegas Sanz (Antropólogo). Universidade: Extremadura, Espanha. Co-Director (parte jurídica e de políticas públicas). Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha. Em fase de realização Título da tese: Políticas Urbanas no Pós-Segunda Grande Guerra: Portugal e Espanha: Visão Sincrónica e Diacrónica. Doutorando de João Francisco Rodrigues Falcato. UNEX, Espanha. Departamento de Arte e Ciências do Território da Universidade de Extremadura, Espanha. Co-director (parte jurídica e de políticas públicas).Em fase de realização Título da tese: Modelos de Urbanística Moderna e a sua Influência no Urbanismo Português: de 1980 a 2000. Doutorando: Arquitecto Mestre Carlos Alberto Almeida Marques. Instituição: IUCA, Universidade Complutense de Madrid, Espanha. Co-director (parte referente a políticas públicas, direito de ahbitação e teoria do ordenamento do território e urbanismo). Em fase de realização. Co-director (parte jurídica: direito internacional e europeu, políticas públicas) da tese de doutoramento Sofia Laginha André.Título: Bases para un desarrollo sostenible en las regiones fronterizas de España y PortugalDoutorada: Sofia Laiginha André (áreas científicas: Relaciones Internacionales; economia regional, direito europeu e direito internacional)Universidade: Estremadura, Espanha. Co-Director. Faculdade: Filosofia e Letras. Data: 14 de Fevereiro de 2008Qualificação máxima: «Sobresaliente cum Laude por unanimidad» Título: Estrategias Territoriales y Desarrollo Sostenible para LisboaDoutorada: Anabela Cruz Rato Correia (Antropóloga)Universidade: Estremadura, Espanha. Co-Director Faculdade: Filosofia e Letras da UNEX, Cáceres. Data: 31 de Março de 2005Qualificação máxima: «Sobresaliente cum Laude por unanimidad» Título: Mudanzas socio-culturales y nuevas dinámicas económicas en una comunidad rural desplazada por un embalse. El caso de Alqueva de la Luz y Alqueva.Doutorada: Consuelo Mora Aliseda (Geógrafa y Antropóloga)Universidad: ExtremaduraCo-Director: Doutor Fernando Reis Condesso Faculdade: Filosofia e Letras da UNEX. Data: 1 de Julho de 2006Qualificação máxima: «sobresaliente cum laude por unanimidad»Quilificação máxima: Sobresaliente Cum Laude Co-Director (com Doutor Miguel Macías Macias)Título: Estructuras sociodemográficas homogéneas en España. 2001Doutorando: D. José A. Gutiérrez Gallego (Engenheiro Cartógrafo)Universidade da Estremadura, Espanha Faculdade de Filosofia e Letras Data: 17 de Fevereiro de 2005Qualificação: Sobresaliente 3.5.DIRECÇÃO DE TESES DE MESTRADOOrientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Jorge Humberto Marques Caseiro.Título: A Segurança Interna e os Partidos Políticos.Título do Mestrado frequentado: Ciência Política. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL. Em fase de realização Orientador de tese de Mestrado em Direito de Paulo Sousa Dias.Título do Mestrado: Estudos Avançados em Direito e Segurança. Título da tese: A Investigação Criminal e o Problema da Prova.Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Em fase de realização Orientador de tese de mestrado em CP sobre «Regionalização: Passado, presente, e que futuro?». Mestranda: Ana Rita Santos Viegas. ISCSP. Em fase de elaboração Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Patrícia Justo.Título do Mestrado frequentado: Ciência Política. Título da tese: Política de Defesa Nacional: A Acção interventiva dos actores políticos e administrativos.Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL. Em fase final de elaboração. Orientador de tese de Máster sobre «Enquadramento jurídico no exercício da actividade dos psicólogos: problemas corporativos no âmbito das profissões ligadas à saúde». Investigadora: Carla Margarida. Universidade de Alicante, Espanha. Em início de elaboração. Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de João Paulo Valadas Delgado.Título do Mestrado frequentado: Ciência Política.Tema: Imigração Ilegal.ISCSP, UTL. Em fase de realização Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Carlos Jorge Ruivo Tomás. A política e a segurança rodoviária: de que forma é que os partidos políticos encaram e tratam a segurança rodoviária. Título do Mestrado frequentado: Ciência Política. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL -Orientador da tese A Protecção do Ambiente e a Política Europeia de Cooperação, Mestrado em Gestão de Desenvolvimento e Cooperação internacional, de Anabela Cruz Rato Correia. UML, 1998. Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Ana Rita Santos ViegasTema: Regionalização - Passado e Presente; Que Futuro?Em fase de realização Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de João Paulo Valadas Delgado.Título do Mestrado frequentado: Ciência PolíticaTema: Imigração IlegalISCSP, UTLEm fase de realização Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Patrícia JustoTítulo do Mestrado frequentado: Ciência PolíticaPolítica de Defesa Nacional: A Acção interventiva dos actores políticos e administrativosInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Jorge Humberto Marques CaseiroTítulo: A Segurança Interna e os Partidos PolíticosTítulo do Mestrado frequentado: Ciência PolíticaInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL Orientador de tese de Mestrado em Direito de Paulo Sousa DiasTítulo do Mestrado frequentado: Estudos Avançados em Direito e Segurança,Título: A Investigação Criminal e o Problema da ProvaInstituição: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Orientador de tese de Mestrado em Ciência Política de Carlos Jorge Ruivo TomásA política e a segurança rodoviária: de que forma é que os partidos políticos encaram e tratam a segurança rodoviáriaTítulo do Mestrado frequentado: Ciência PolíticaInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL 3.6.ORIENTADOR OU MEMBRO DE JÚRI DE OUTROS TIPOS DE TRABALHOS CIENTÍFICOS E RELATÓRIOSOrientador de Trabalhos de Estágio de licenciandos de Ciência Política, Administração Pública e Política Social do ISCSP, UTL (constantes do rol efectivado pelos serviços). Datas: (de 1991 a Novembro de 2009 Presidente de júris/orientador de trabalhos científicos e relatórios de estágio dos três ciclos de estudos relacionados com CP:-«Administração Pública Desportiva Portuguesa». Apresentado por António Artur Gameiro Taia. Orientador Prof. Fernando Condesso. Defendido: 29.11.2009-«O Jornalsita como intérprete da realidade e, assim, a difícil tarefa de se afastar do senso comum». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação.. Elaborado por Ana Marques Mendes Pereira. Orientador: prof. Fernando Condesso, Set/Jan2010-«O Jornalsita como intérprete da realidade e, assim, a difícil tarefa de se afastar do senso comum». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação.. Elaborado por Ana Marques Mendes Pereira. Orientador: prof. Fernando Condesso, Dez2000-«Ética nos actos informacionais da comunicação social». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação.. Elaborado por Ana Cristina Marques. Orientador: prof. Fernando Condesso, Jan2010-«Entidades Administrativas Independentes na EU e nos EUA». Trabalho de investigaçao no âmbito Mestrado de CP: Investigadora: Cristina Barreto. Orientador Prof Fernando Condesso, Dez 2009-«A liberdade de recusa e proposta do jornalista». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação. Elaborado por Marta Rocha. Orientador: prof. Fernando Condesso, Dez2009-«Panorama mediático 'Liberdade de Imprensa': Existem limites para esta expressão». Trabalho do mestrado Deontologia Comparada da Comunicação.. Elaborado por Susana Almeida Espírito Santo. Orientador: prof. Fernando Condesso, Jan2010- «O mercado Ibérico da energia e aregionalização em Portugal». Elaborado por Pedro Miguel Ruas Cristóvão. Orientador: Prof.Doutor Marcos Farias Ferreira, 2009-«Globalização e Políticas euroepias de Saúde Pública». Investigaçao: Maria da Conceição Vicente Martins. Orientador: prof.ª Sandra Maria Rodrigues Balão.-«Violação dos Direitos Humanos em Guantánamo: Reflexões sobre o estatuto de Guantánamo». Investigadora: Raquel de Sá Teodoro Luís. Orientador: Elsa Maria Dinis, 2009.-«A transformação das forças armadas portuguesas: um contributo politológico». Investigadora: Liliana Junqueiro das Neves. Orientador: Prof.ª Doutora Sandra Balão, 2009.-«Grupo de cidadãos eleitores. Candidatos independentes aos órgãos Câmara e Assembleia Municipal: Evolução entre 2001 e 2005». Elaborado por Cândido José Fernandes Marques. Orientador: Prof. Doutor Manuel Meirinho, 2009-«Institucionalização do Lobbying em Portugal: Uma posssibilidade a ter em conta?». Elaborado por Paulo Jorge da Silva Cardoso. Orientador Prof. Doutor Manuel Meirinho.-«As Políticas de Juvcentude em portugal: o contexto actual». Ricardo Almeida. Orientador: Prof. Doutor António Rebelo de Sousa,2009-«O candidato: Comunicação e Marketing Político». Elaborado: Paula Cristina Marques Gonçalves. Orientador: Prof. marcos farias, 2009-«As juventudes partidárias:c)- JÚRIS DE CONCURSOS ACADÉMICOS
Membro do Júri no Concurso para Porfessor Associado aberto por Despacho Reitoral com Aviso n.º504/2009, DR n.º96, 2.ª série, de 19.5.2009: autor de Relatório-Parecer sobre os critérios de avaliação em concursos académicos documentais, 28p. (investigação sobre a doutrina em geral relacionada quer com provas de agregação quer com concursos: Parte I: Sobre os critério, factores e sub-factores e respectiva relativização valoratibva em que assenta a fundamentação da pontuação atribuída aos diferentes candidatos; Parte II:Aplicação em concreto aos diferentes candidatos dos elementos valorativos nos termos antes expostos: proposta de ponderações e pontuações referentes aos acndidatos Heitor Alberto Barros Coelho Romana, Álvaro Nóbrega e Sandra Maria Rodrigues Balão; Parte III: Sobre a pronúncia pré-decisional da candidata Sandra Balão, proposta para 3.º lugar).
Provas de agregação do Doutor André Renato Leonardo Neves dos Santos Freire. 3 de Maio 2010 4.7.ACTIVIDADES TÉCNICAS E DE CONSULTADORIA, PÚBLICAS E PRIVADAS4.7.1.Redacção de Documentos Técnicos e Relatórios de JurisconsultoriaA)-Participação em contratos de especial relevância com Empresas e/ou Administrações (nacionais e/ou internacionais)a)-Projectos resultantes de adjudicação em concursos públicos (enunciação restringida apenas a período recente):a)-Actividades nacionais:1.Título del projecto I+D: Arte Pública.Entidade financiadora: Fundação de Ciência e Tecnologia do Ministério português de Ciência e Ensino SuperiorEntidades participantes: Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Centro de Políticas Públicas, com apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Câmara Municipal de Lisboa e Instituto do TurismoDuração, desde Novembro de 2006Investigador principal: Doutor Pedro Andrade, Doutor em Arte e Professor da Escola de Belas Artes da Universidade de LisboaNúmero de investigadores participantes: 6 2.Participação na elaboração de vários Planos Municipais de Ordenamento do Território, adjudicados em concursos públicos e redacção dos respectivos regulamentos administrativos: -Elaboração de regulamento de Plano de OT: Plano de Urbanização da Zona de Expansão da Cidade da Praia da Vitória. Promotor: Município da Praia da Vitória. Entidades Participantes: Câmara Municipal da Praia da Vitória e Secretaria Regional do Ambiente. Concurso: Concurso Público, ganho por deliberação da Câmara em 18 Junho de 2004. Plano actualmente em reelaboração. -Conjunto de Projectos para a Câmara Municipal de Faro sob o tema «Transformar uma cidade Morta em Cidade Viva Auto-Sustentável», designadamente elaboração de PMOT, e seus Regulamentos administrativos. Análise técnica perfunctória no âmbito da Fundicotex, a que se seguirá proposta de Protocolo a celebrar eventualmente com CAPP do ISCSP. Título do Plano: "Plano de Pormenor do Complexo Desportivo de Mirandela e Projecto de Execução de Infra-estruturas Gerais"Promotor: Município de MirandelaEntidades Participantes: Câmara Municipal de Mirandela e CCDRNorteConcurso: Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas 05/2003/SOMGanho por deliberação da Câmara: 05 Janeiro de 2004Plano elaborado: Janeiro e Dezembro 2004 Título do Plano: Plano de Urbanização da Área Ribeirinha e de Expansão da Vila de São Pedro do SulPromotor: Município de São Pedro do SulEntidades Participantes: Câmara Municipal de São Pedro do Sul e CCDRCentroConcurso: Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas 107*2003-02-14Ganho por deliberação da Câmara: 09 Maio de 2003Plano elaborado: 2003 a 2007 Título do Plano: Plano de Urbanização da Zona de Expansão da Cidade da Praia da VitóriaPromotor: Município da Praia da VitóriaEntidades Participantes: Câmara Municipal da Praia da Vitória e Secretaria Regional do AmbienteConcurso: Concurso PúblicoGanho por deliberação da Câmara: 18 Junho de 2004Plano elaborado: 2004 -Elaboração em 2008 e 2009 do Protocolo de Cooperação e Contrato entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva e a empresa Felmica, para a reabilitação da Mina da Queiriga. A mina insere-se na Área de Paisagem Protegida de Vila Nova de Paiva, em cujo projecto fui colaborador e de que elaborei ao regulamento.Ligado ao projecto: Classificação de Área Protegida de Vila Nova de Paiva e Plano de Ordenamento da Área protegida. Promotor: Município de Vila Nova de Paiva. Entidade financiadora: Câmara Municipal, Departamento de Minas do Ministério da Indústria e ICNB.Entidades participantes: Município de Vila Nova de Paiva e Direcção-Geral de Minas. Concurso: Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas: "Projecto Rota da Água", 1999/DAF06 - 22.08.2006. Ganho por deliberação da Câmara: 21 Setembro de 2006: Plano da Área de Paisagem Protegida de Vila Nova de Paiva, por incumbência da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, aprovado pelo ICN Título dos projectos: Proposta de Classificação de Área Protegida de Vila Nova de Paiva e Plano de Ordenamento da Área protegidaPromotor: Município de Vila Nova de PaivaEntidade financiadora: Câmara Municipal, Departamento de Minas do Ministério da Indústria e ICNB.Entidades participantes: Município de Vila Nova de Paiva e Direcção-Geral de MinasConcurso: Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas: "Projecto Rota da Água", 1999/DAF06 - 22.08.2006Ganho por deliberação da Câmara: 21 Setembro de 2006Plano elaborado: 2007Plano da Área de Paisagem Protegida de Vila Nova de Paiva, por incumbência da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, aprovado pelo ICN. Elaboração do Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva e a empresa Felmica, para a reabilitação da Mina da Queiriga.A mina insere-se na Área de Paisagem Protegida de Vila Nova de Paiva, em cujo projecto fui colaborador e de que elaborei ao regulamentoProcesso em curso, por adjudicação directa, β)-Actividades Internacionais:Tipo de contrato: protocoloEmpresa/Administração financiadora: Governo Regional de Estremadura, EspanhaEntidades participantes: Universidade da Estremadura espanholaDuração, desde: Novembro de 2005, até Setembro de 2008Investigador responsável: Prof.Doutor Julián Mora Aliseda.Número de investigadores participantes: 26 Título do contrato/projecto: EMERITA-Plan Estratégico de MéridaTipo de contrato: ConcursoAdministração financiadora: Gerencia Municipal de Urbanismo yeAyuntamiento de MéridaEntidades participantes: FundicotexDuração: desde Setembro de 2005 até Dezembro de 2006Investigador responsável: Prof.Doutor Julián Mora Aliseda.Número de investigadores participantes: 12 Título do contrato/projecto: ALMA- Plan Estratégico de AlmarazTipo de contrato: ConcursoAdministração financiadora: Ayuntamiento de Almaraz e Central NuclearEntidades participantes: FundicotexDuração: desde Janeiro de 2005 até Dezembro de 2005Investigador responsável: Julián Mora Aliseda.Número de investigadores participantes: 9 Título do contrato/projecto: Estrategias de Trazado alternativo de la Autovía del Levante (N-430).Tipo de contrato: protocoloAdministração financiadora: Federación de Municipios y Asociación de Empresarios de La Serena, Almadén y PuertollanoEntidades participantes: Fundicotex e Univ. de Estremadura, EspanhaDuração: desde Janeiro de 2003 até Junho de 2003Investigador responsável: Prof. Doutor Julián Mora Aliseda. Título do contrato/projecto: Incidencia de la inmigración en Extremadura y su repercusión en el mercado laboral.Tipo de contrato: ProtocoloAdministração financiadora: Consejo Económico y Social de Extremadura. C.E.SEntidades participantes: Fundicot e Univ. espanhol de Estremadura (UNEX)Duração: desde Abril de 2001até Dezembro de 2001Investigador responsável: Prof. Doutor Julián Mora Aliseda.Número de investigadores participantes: 8 B)- Actividade de jurisconsultoria e elaboração de textos técnicos técnico-jurídicos: pareceres e articulados judiciais, impugnações administrativas(enunciação restrita apenas a período recente):Vários pareceres e impugnações elaborados durante o primeiro semestre de 2009 face à CM, AM, CCDRA, SEOT e MAOTDR no caso do licenciamento e posterior embargo da construção campo de Golfe de Espiche, Administrador Peter Tacon Thornton, de nacionalidade britânica.Questões enquadradas: problemática económico-ambiental territorialmente envolvida, a questão levantada pela declaração posterior da área da REN, legislação aplicável e aproveitamento dos pareceres exteriores anteriores, questão da reapreciação na pendência do processo de declaração de nulidade, efeitos putativos e a questão da competência para o seu reconhecimento, imposição legal de resolução expressa imediata, medidas preventivas e seu âmbito material, etc. Parecer para reclamação contra notação profissional da arquitecta Cisbélia Marques do instituto do desporto Caso de não admissão a concurso de um dos concorrentes, resolvido favoravelmente em 2009. Projecto do Atelier de Arquitectos Carlos Marques, Lda. Concurso Público Nº7/2007-DRE, Secretaria Regional da Educação e Ciência, Região Autónoma dos Açores. Assunto: pronúncia «impugnatória», em audiência dos interessados, da deliberação do júri do concurso Público n.º7/2007-DRE, constante da Acta n.3, de 3.3.2008, para selecção de Equipa para Concepção de Projecto e Aquisição dos Serviços Técnicos para a Construção da Escola Básica de Ribeira Grande, São Miguel.Referência: S-DRE/2008/5309, Proc. DIEE/001.08/419, com data de 21.5.2008. Parecer jurídico no âmbito do direito administrativo urbanístico-ambiental, relacionado com acção administrativa de declaração de nulidade de licença de construção de um campo de golfe em Espiche, LagosSolicitante: Administração da firma Espiche Golf Village-Lagos Turismo, S.A.,com sede na Rua Salgueiro Maia, Lote 8-H, 8600 Lagos.Assunto: Loteamento de um Projecto em Montes Brancos – Espiche, Lagos –projecto de alteração de Alvará de Loteamento n.º11/96; Ref.ª: Proc. L-08.07.03/15-85, 2073/AO, data 23.2.2006; informações burocráticas n.ºs 613/DSGT-06 de 22.8.1005 e n.º106/2006, de 20.2.2006.Peças recebidas: auto de vistoria de 26.9.2005, deliberação de 6.10.2005 de recepção definitiva das obras de urbanização, Ofícios n.º2016/AO, de 4.3.2004, n.º 10885, de 11.10.2004, n.º4076/AO, 15.4.2005, todos assinados pela Vice-Presidente da CCDR, Eng.ª Valentina Coelho Calixto, em resposta a comunicações da CML de 21.1.2004, 19.7.2004 e 5.1.2005.Questões colocadas: saber se num actual processo de alteração de loteamento, aprovado em data anterior quer à aprovação do DL n.º555/99, de 16.12, quer ao mapeamento geral da área, em que em parte o loteamento supracitado se insere, se aplicam as restrições constantes da legislação da REN e que valor tem a recente pronúncia da CCDR do Algarve sobre a matéria, fora de prazo e posterior à deliberação favorável do município territorialmente competente para a sua aprovação final e com argumentos apenas fundados no PROTAL. Impugnação da posição da CM de Lagos no caso do licenciamento e posterior embargo da construção campo de Golfe de EspicheRepresentado: Peter Tacon Thornton, de nacionalidade britânicaQuestões enquadradas: problemática económico-ambiental territorialmente envolvida, a questão levantada pela declaração posterior da área da REN, legislação aplicável e aproveitamento dos pareceres exteriores anteriores, questão da reapreciação na pendência do processo de declaração de nulidade, efeitos putativos e a questão da competência para o seu reconhecimento, imposição legal de resolução expressa imediata, medidas preventivas e seu âmbito material, etc. Parecer jurídico no âmbito do direito administrativo urbanístico e ambiental referente à construção de um aparthotel em LagosSolicitante: João Amaro e Sócios, Lagos.Questão colocada: saber da viabilidade legal do licenciamento da edificação de um aparthotel em terreno situado no Sítio de Serro Gordo, Lagos, tendo presente (face à nulidade da primeira versão aprovada pela Assembleia Municipal, declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional), o estado actual de elaboração de novo PDM e consequentes medidas provisórias estabelecidas pelo Conselho de Ministros ainda em vigor, e a aplicação ou não ao caso das orientações estratégicas para a área, previstas no Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve em fase de revisão. Parecer jurídico sobre a construção do AparthotelAssunto: construção do Aparthotel Cegonha Country Club; Proc.295/2001, de 26 de Março de 2004,Proc.n.ºUH-08.07.05/1-01; Cerro Grande, Vale da Luz-Empreendimentos Turísticos, Lda.O presente parecer é suscitado em face da fundamentação expressa na informação burocrática do Departamento da Auditoria Jurídica e Fiscalização, Divisão de Assessoria Jurídica e Contencioso da Câmara Municipal de Lagos, de 28.11.2003, n.º011-CSC, que refere assentar em parecer da DRAOT (e ainda posterior informação camarária de 4.3.2004),Parecer sobre questões ambientais e urbanísticas relacionadas com o regime do POOC, Parque da Costa Vicentina e Rede NaturaSolicitado por Francisco Manuel Búzio dos Reis, a residir na Rua General Teófilo da Trindade, n.º 11, 1.º Esq., FaroQuestão: saber da viabilidade legal da construção de uma habitação de rés-do-chão, numa área integrada no Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve e no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Decreto Regulamentar n.º33/95, de 11.12). Parecer para a URBIGARBE, sobre alteração de uso de construções em loteamento já licenciado e construídoQuestão: saber se é ilegal a alteração de uso de certos lotes, admitida pelo PDM, sem necessidade de obras nos edifícios anteriormente previstos para habitação, mas que posteriormente pretendeu afectar a fins turísticos, juntando para o efeito alvará de loteamento, requerimento de alteração do loteamento, textos de abertura de inquérito público mandado instaurar pelo município e de pedidos de pareceres a entidades exteriores ao município promovidos por este e, ainda, um regulamento do condomínio em causa.Processo jurisdicional em matéria de direito administrativo geral e urbanístico no Tribunal Administrativo e Círculo de LouléProcesso n.º560/04.7 BELLE, Tribunal Administrativo de LouléContestação da Urbigarve-Sociedade Algarvia de Urbanizações, Lda, sede na Rua Dr. Manuel D’Arriaga, Pavilhão Comercial, Loja 7, Faro, na Acção administrativa Especial para impugnação de acto administrativo, interposta por Carlos Silva Ribeiro e outro contra a ora contestante, Câmara Municipal e respectivo PresidenteContra-alegações defendendo a legalidade da licença de alteração de uso de um grande conjunto de lotes da Ubigarb-Albufeira (de habitação para aparthotel) da contra-interessada Urbigarbe, Lda, no processo em que são AA. Carlos Silva Ribeiro e outros e Ré o presidente da Câmara Municipal de Albufeira e outros Elaboração de pronúncia em audiência prévia a decisão em procedimento de licenciamento camarário sobre edificação na Câmara Municipal De Silves,Texto de contestação do projecto de decisão, quer no plano jurídico-formal, quer no âmbito do direito substantivo, face a superveniente imposição da Câmara Municipal de pretender efectivar uma imposição, no sentido de condicionar o licenciamento em apreciação, à manutenção da fachada do edifício, erguido no local, onde se implementará o novo projecto. Elaboração de um parecer também no âmbito do direito administrativo e administrativo urbanístico (CM de Silves) sobre o problema da defesa da estética e do património cultural de interesse local no moderno direito da administração urbanística municipal e sobre a fuga ao direito nesta matéria pela administração pública e pelos tribunais Parecer sobre pedido de licenciamento de alteração de construção existente em Barão de São João Parecer sobre solução empresarial mista para exploração turística da área protegida de Vila Nova De Paiva Parecer sobre licenciamento de construção em terrenos alheio, por parte de sociedade ligada ao Banco Espírito Santo, na praia de Salgados, Albufeira Parecer jurídico sobre direito urbanístico por interdição de obras de ampliação de instalação hoteleira na praia de Santa Ana, LagosSolicitante: Jacinto Oliveira, morador na Rua Sacadura Cabral, Vivenda D, 8600-619 Lagos,Situação factual: proprietário vizinho do Hotel Golfinho, Praia de Santa Ana, que detém um edifício habitualmente destinado a residencial, ora com obras de melhoramentos para reabertura, mas sem alteração de ampliação, coexistindo, em simultâneo, com obras licenciadas pela CM de Lagos, cujos legitimidade contesta.Questões colocadas:1.º-Legitimidade do município em afastar um projecto de alteração/ampliação com argumento de se está em face de área quase saturada de construção, o que faria dar origem a ocupação espacial excessiva, exigindo modificações substitutivas, tudo ao longo de período de tempo excessivo, culminado pela permissão de uma alteração na construção ao lado (proc.505/03,JM Simões-Urbanização e Construções SA) de natureza ampliativa de alargamento e em altura, o que vai contra a argumentação utilizada contra si?; 2.º-Legalidade do município e do proprietário vizinho no licenciamento de um pilar em cima da quase totalidade do muro fronteiriço, resultante não de uma mera reconstrução de muro comum caído naturalmente mas de uma reconstrução de um muro comum deitado abaixo em certo percurso pelo então proprietário desse terreno contíguo?; 3.º-bloqueamento pelo município (através de exigências de apresentação de projectos sobre o restaurante totalmente alheios ao assunto) à mera alteração do caixilho de janela em restaurante no centro para que tem autorização das entidades estaduais relacionadas com a defesa do património?; 4.º-Legalidade da construção de varandas no 2.º e 3.º andar do prédio da sociedade JM Tomé próximas do prédio de Jacinto Oliveira permitindo a devassa da vida dos hóspedes da sua residencial? Elaboração da petição inicial de acção popular, a solicitação de José Mendes Bota, sob a forma de acção administrativa especial de impugnação da deliberação de licenciamento de um projecto de construção pela Omniasol-Sociedade Empreendimentos Turísticos, S.A., com sede em Lisboa, de um hotel de apartamentos/telassoterapia, no sítio do Porto de Mós, freguesia de Santa Maria, Lagos, tomada pela respectiva Câmara Municipal, em 18.5.2005, no processo n.º227/2004.Etc. 4.7.2.Elaboração de Documentos com tomadas de posições doutrinais para intervenções procedimentais junto da administração pública central, regional e autárquica (enunciação restringida apenas a período recente):A)-Administração estadualParecer para os Ministérios do Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Ambiente, da Economia e da Agricultura: Caso ECOSOROS Parecer para o IAPMEI, Delegação de ÉvoraReclamação dirigida ao coordenador da área cliente empresa de Évora, do IAPMEI, face ao disposto nos artigos 68.º, 124.º, 125.º e 135.ºdo CPA (contrato para subsidiação da UE, celebrado com o IAPMEI)Assunto: Alteração da Calendarização do InvestimentoRef.ª: Processo n.º21/00482, Manuel Inácio Rosa; notificação de 9.9.2003,Of. 1309/2003-ACEE, do IAPMEI de Lisboa B)-Administração regional autónomaa)- Administração Regional Autónoma dos AçoresCaso não admissão a concurso de um dos concorrentesConcurso Público Nº7/2007-DRE, Secretaria Regional da Educação e Ciência, Região Autónoma dos AçoresAssunto: pronúncia «impugnatória», em audiência dos interessados, da deliberação do júri do concurso Público n.º7/2007-DRE, constante da Acta n.3, de 3.3.2008, para selecção de Equipa para Concepção de Projecto e Aquisição dos Serviços Técnicos para a Construção da Escola Básica de Ribeira Grande, São Miguel.Referência: S-DRE/2008/5309, Proc. DIEE/001.08/419, com data de 21.5.2008 b)-Administração Regional Autónoma da MadeiraCaso impugnação dos resultados de concurso para instalação de inspecção de automóveis Processo n.º00103/97, 1.º Juízo Liquidatário-1.ª secção (Ex.1.ªSubsecção),Espécie: recurso contencioso contra o Acórdão do Tribunal Central Administrativo-SuL, proferido no Processo n.º00103/97, 1.º Juízo Liquidatário-1.ª secção, face à Resolução n.º855/97, de 26 de Junho, do Conselho do Governo Regional da Madeira, (Ex.1.ªSubsecção) em que é recorrente CIMA-Centro de inspecção Mecânica de automóveis, Lda; Tábua e recorrido o Conselho de Governo Regional da Região Autónoma da Madeira e outros. C)-Administração municipalParecer para a elaboração da contestação municipal no processo de inspecção efectivada pela então IGAT à CM de Vila do Bispo que resultou na pronúncia por dezenas de ilegalidades de natureza urbanística e comunicação dão MP para accionamento de declaração de nulidade jurisdicional (2004) Casos na CM de Vila do Bispo:-Parecer face à Declaração Municipal de caducidade da licença de urbanização e loteamento da «Via do Infante»-Requerimento de deliberação à Câmara municipal de Vila do Bispo, e à Comissão do Parque Natural, Sines, sobre a viabilidade de edificação de uma construção, ao abrigo da cláusula de excepção prevista no POAP Parecer sobre a constitucionalidade da imposição por via regulamentar municipal de taxas agravadas na tabela de taxas e licenças municipais, em face no novo regime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 177/2001, de 4 de Junho. A pedido do Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo 4.7.3.Actividade parlamentar nacional e europeia: em geral, com textos em áreas relacionadas com o primeiro grupo de disciplinas (jurídico-políticos, politológicos, relações internacionais, etc.) Resumo de trabalhos de investigação e intervenções públicas realizados fora do âmbito da actividade académica de âmbito parlamentar: actividades ligadas a cargos, que as enquadram e explicam e se indicam em primeiro lugar, desde deputado nacional e europeu a outras funções profissionais e cargos nacionais e internacionais, com centenas de intervenções registadas nos diários oficiais da Assembleia da República, Parlamento Europeu, Assembleia Paritária ACP/CEE, Assembleia da NATO, etc., destacando-se sumariamente quer certas actividades relacionadas com a Ciência Política e o Direito, quer os cargos em causa:(www.parlamento.pt; e no Diário Oficial do Parlamento das Comunidades Europeias) A)-Cargos em que se inseriram tais actividades:A nível nacional (site AR)a)- Cargos Políticos e Administrativos desempenhados:-Deputado nacional de 1980 a 1986 e de 1989 a 1995;-Membro e Relator da Comissão De Negócios Estrangeiros-Presidente da Sub-Comissão de Cooperação da Comissão dos Negócios Estrangeiros (1989 a 1991)-Membro e Relator da Comissão de Assuntos Europeus (1991/95);-Membro do Grupo de Trabalho Sobre o Tratado referente ao Espaço Shengen-Membro do Grupo de Trabalho de «Preparação da Conferência Intergovernamental do Tratado da União Europeia»-Membro, relator e autor das principais propostas da Comissão de Reforma do Parlamento (1992/93)-Membro e Relator da Comissão para a Revisão das Leis do Financiamento dos Partidos- Membro e Relator da Lei sobre o Regime Geral de Incompatibilidades e Transparência da Vida Política (1994/95);-Membro da Comissão de Inquérito a Actos de Corrupção (1993)-1º Vice-Presidente e Coordenador da Iª Comissão de Revisão constitucional (1982);-Membro da IV Comissão de Revisão Constitucional (1994);-Coordenador da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;-Presidente da Sub-Comissão de Justiça e Assuntos Prisionais (1991/95);-Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional (1982/83, presidiu à elaboração parlamentar da actual Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas)-Vice-presidente de Grupo parlamentar na Segunda Legislatura-Presidente de Grupo Parlamentar na IIIª Legislatura;-Presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Emprego (de 1983 a 85);-Presidente da Comissão de Inquérito a Questões Ambientais: CAREMA (1992);-Presidente de 2 Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito do Ministério da Agricultura na legislatura finda em 1995;-Membro do Grupo de Trabalho para a Revisão do Código Penal-Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (1994 a 1997); e jurisconsulto da mesma (1997-1999); -Autarca (Presidente de Assembleia Municipal de Torres Novas) b)- Cargos Internacionais:-Vice-Presidente da Assembleia Paritária dos Países da Convenção de Lomé: CEE/África, Caraíbas e Pacífico (Setembro 86/Julho 89);-Deputado do Parlamento Europeu (Janeiro 1986/Julho 89); e membro e Relator de várias Comissões:- Membro da Comissão de Assuntos Institucionais,- Membro da Comissão de Petições,- Membro da Comissão de Cooperação para o Desenvolvimento- Membro da Sub-Comissão de Segurança do Parlamento Europeu-Membro da Assembleia do Atlântico Norte (OTAN: 1982/86: tendo participado nas suas reuniões plenárias da Madeira, Istambul, Copenhaga, Bruxelas, Londres, Haya e São Francisco da Califórnia (com Reagan e Shultz, lançamento da estratégia da Guerra da Estrelas); e, no seu seio,-Membro da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia da NATO (1985/86),E, ainda:-Membro da Comissão Económica-Membro da Sub-Comissão para o Desenvolvimento dos Países da Europa do Sul (1982/83);-Membro da Comissão Tecnológica (19883/84);-Membro da Comissão Militar (1984/85);-Observador à Assembleia Parlamentar da União Europeia Ocidental (1984/85). B)- Trabalhos, intervenções, pareceres e relatórios elaborados no âmbito de organismos públicos e diplomas legislativos cujos projectos elaborou ou em que teve participação dominante:-Centenas de intervenções, pareceres e projectos normativos para o Parlamento português e europeu, de 1980 a 1995 (publicados no Diário da Assembleia da República e site do Parlamento. -Intervenções em instâncias Públicas:a)-Intervenções de natureza política ou político-jurídica:-Discursos na Assembleia da República e no parlamento Europeu (entre 1980 e 1995), abrindo ou encerrando muitos dos principais debates, designadamente, moções de censura ou de confiança aos governos e participando e encerrando alguns dos debates anuais sobre Orçamento e Plano, v.g.:-Encerramento do Debate sobre o Orçamento Geral do Estado e Grandes Opções do Plano para 1982 (17.02.81);-Moção de Confiança após apresentação do Programa do III Governo Constitucional em 19.09.81;-Interpelação ao Governo sobre Política Geral, centrada sobre os aspectos institucionais e económico-sociais de 18.02.82; -Moção de Censura ao Governo de 5.03.82;-Interpelação ao Governo sobre a actuação do MAI (Manutenção da Ordem Pública e Segurança dos Cidadãos) de 11.03.82;-Declaração Política sobre a sentença judicial acerca das notícias do «Diário» sobre as dívidas do Primeiro-ministro do 1º Governo da AD, 1982;-Veto do Presidente da República ao Decreto sobre a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, 1982;-Invasão de Granada, 1984;-Sobre a situação no Médio Oriente, 1984;-Inquérito à EPAC, 1984;-Constituição e Crise Económica (14.03.84);-Empreendimento do Alqueva, 1984;-Declaração Política sobre Terrorismo e Lei de Segurança Interna, 1984;-Discurso no Parlamento nas Cerimónias Comemorativas do 10º aniversário do 25 de Abril, 1984; Reforma da Administração Pública, 1984; b)-Intervenções, de carácter jurídico (especialmente na área do direito administrativo, Direito Internacional Público, Direito Constitucional e Direito Comunitário, no Parlamento nacional e no Parlamento Europeu), de que se destacam as referentes a:-Direito Falimentar,-Direito Eleitoral,-Convenção de Dublin sobre Asilo Político,-Baldios (autor do projecto em que assenta a actual lei), -Acordo de Shengen,-Arquivo Aberto (autor da Lei 65/93, de 26.8),-Tratado sobre a criação do Espaço Económico Europeu, -Acordos Europeus com os Países de Leste,-Acordo de Lomé,-Transparência da Vida Pública,-Regimento da AR,-Leis sobre Petições-Leis sobre Inquéritos Parlamentares, etc.. Autor ou co-autor de textos referentes a:-Relatórios-Pareceres em Comissões especializadas sobre temas de:-Segurança,-Cooperação para o Desenvolvimento e Política Externa (aprovadas quer no Parlamento Europeu quer na Assembleia da Convenção de Lomé),-Situação em Timor (autor das primeiras Resoluções de apoio a Timor aprovadas em instâncias internacionais: Parlamento europeu e AP da Convenção de Lomé),-situação em Angola, Moçambique, África Austral,-língua Portuguesa,-SADCC,-Desarmamento Nuclear, Químico e Convencional, etc.. -Exemplos de diplomas jurídicos mais significativos em cuja elaboração participou:-Lei Orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Prop. de Lei 23/II), 1981;-Combate à Imoralidade Administrativa, Fraude e Corrupção (PL 137/II), 1981;-Alterações ao Código Penal de 1981 (Prop.lei 38/II); Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo (Prop. de Lei 10/II), 1981;-Lei da Nacionalidade, 1981;-Alterações artigos 159, 273, 308, 311 e 558 do Código Processo Penal e vários artigos do Código Penal (Prop.lei 22/II, 38/II e 142/II), 1981;-Cessação do Contrato Individual de Trabalho e Contratos a Prazo (Prop.lei 70/II), 1981;-Orçamento-Geral do Estado para 1982 (Prop.lei 73/II);-Convenção Internacional sobre Eliminação da Discriminação Social adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, 1981;-Recenseamento Eleitoral (Prop.lei 68/II), 1982;-Inquérito à actuação do Conselho de Gerência da RTP, EP, 1982;-Reapreciação dos Actos pelo Tribunal de Contas em caso de recusa de visto (PLei 69/II), 1982;-Regime Jurídico da apresentação da Conta Geral do Estado (PLei 274/II), 1982;-Defesa dos moradores e inquilinos na transmissão do arrendamento ou celebração de novo contrato, obrigação de arrendamento de fogos devolutos e garantia das condições de exercício do direito de preferência na alienação (PLei 302, 303 e 304/II), 1982;-Lei Quadro das Freguesias, 1982;-Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral da ONU, 1982;-Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Espanha, assinado em Bruxelas (23.04.82);-Regime das Eleições Autárquicas (PLei 81/II), 1982;-Alteração às Leis da Organização Judiciária (Prop.lei 89/II), 1982;-Leis de Amnistia e Perdão de Penas (v.g. PLei 95/II), 1982;-Processo especial para a Revisão Constitucional, 1982; -Alteração à Constituição - 1ª revisão (11.06 a 13.08.82);-Delimitação das actuações da Administração Central e Local em matéria de investimentos (PLei 120/II), 1982;-Lei da Defesa Nacional e Forças Armadas (Prop.lei 129/II), 1982;-Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (Prop.lei 130/II), 1982;-Património Cultural Português, 1982;Promoção de Oficiais das Forças Armadas por serviços prestados à Democracia e à Pátria (PJ: Lei 375/II), 1982; -Subsídio a pensionistas dos Regimes Contributivos da Segurança Social, 1982;-Lei de Criação de Novos Municípios (Projecto de Lei n.º209/II), 1982; -Medidas de emergência para a Defesa da ANO (PJ. Lei 1/III), 1983;-Definição Crimes de Tráfico Ilícito de Diamantes em bruto e não lapidados (Prop.lei 12/III), 1983;-Revisão Código Propriedade Industrial no domínio penal (Prop.lei 14/III), 1984;-Atribuições das Autarquias Locais e Competências dos seus Órgãos (Prop.lei 6/III), 1984;-Alteração à Lei de Bases da Saúde (Prop.de Lei n.º19/III), 1984;Acordo com o F.M.I., 1984;-Orçamento Geral do Estado e Grandes Opções do Plano para 1984;-Pacote Legislativo sobre Planeamento Familiar, Educação Sexual e Interrupção da Gravidez, 1984;-Lei da Radiotelevisão, 1984;-Sobre o Referendo, 1984;-Alteração ao Regimento da Assembleia da República, 1984; -Encerramento debate da Moção de Confiança ao Governo de 6.06.84;-Exercício do Direito de Antena, 1984;-Lei Quadro criação de Regiões Vitivinícolas, 1984;-Poderes extraordinários de Revisão Constitucional (PJ: Res. 23/III), 1984;-Regime do Estado de Sítio e Estado de Emergência, 1984;-Audição Órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas no processo legislativo da Assembleia da República, 1984;-Segurança Interna e Protecção Civil (Prop.Lei 71/III), 1984;-Relatório da Comissão de Direitos sobre o estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, 1985. Apresentação de Projectos de Lei (autoria ou co-autoria) na década de oitenta: -Protecção maternidade e Paternidade;-Protecção aos animais;-Lei Quadro da criação Regiões Vitivinícolas Demarcadas; -Estatuto Patrimonial do Presidente da República;-Legalização das Associações de Estudantes;-Revisão do Regimento da Assembleia da República;-Estatuto dos Membros do Conselho de Estado;-Lei da Caça;-Lei Orgânica da Assembleia da República;-Lei Quadro do Desporto;-Reforma da Administração Pública, etc. Autoria de iniciativas legislativas, na década de noventa, transformadas em lei:-Projecto de Lei sobre o Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito;-Projecto de Lei sobre o Enquadramento do Direito de Petição;-Projecto de Resolução sobre alterações ao Regimento da Assembleia da República (autor da grande maioria das propostas para a reforma do Regimento do Parlamento, que entraram então em vigor em 1993);-Projecto de Lei sobre os Baldios;-Projecto de Lei sobre o Acesso a Documentos Administrativos;Projectos de Lei sobre Tratamento nacional dos Dossiers Comunitários,-etc.. QUADROS DE SÍNTESE DOS TEXTOS PARLAMENTARES:a)-Quadro referente ao articulado da Constituição, em cujo debate e elaboração participou (1.ª e 4.ª Revisão Constitucional de 1982 e 1994) 4.ª Revisão Constitucional (CERC de 1994/1995: cujo termo ocorreu logo no início sem votação em Plenário em face do fim da Legislatura) Referências das intervenções:Acta n.º3, 30 de Agosto de 1994, DAR n.º3, II Série,Página 43;Tema: Sobre o Preâmbulo da CRP Acta n.º4, 6 de Outubro de 1994, DAR n.º4, II Série,Páginas 46, 47, 52, 53, 56, 62, 65, 67, 78, 79, 80, 85, 90, 91, 92 e 93;Tema: sobre os artigos 4.º a 7.º da CRP Acta n.º 5, 7 de Outubro de 1994, DAR n.º5, II Série,Páginas 97, 98, 99, 100,101,102, 109,113, 114, 119;Tema: sobre os artigos 8.º e 9.º da CRP Acta n.º6, 11 de Outubro de 1994, DAR n.º6, II Série,Páginas 124, 125, 129, 130, 137, 138.ºTema: sobre os artigos 10.º, 11.º e 15.º da CRP Acta n.º7, 12 de Outubro de 1994, DAR n.º7, II Série,Páginas 143, 144, 149, 150, 158Temas: Sobre os artigos 15.º, 16.º,20.º e 22.º da CRP Síntese referencial das intervenções na Revisão Constitucional 1994: 1994-09-09 | Publicação: [DAR II série A Nº.58/VI/3 - Suplemento 1994.09.09 (pág. (1098-6, 1098-20))]; [DAR II série C-RC Nº.1/VI/3 1994.09.28, Actas da Comissão Eventual de Revisão Constitucional]: [DAR II série C-RC Nº.2/VI/3 1994.09.29]; [DAR II série C-RC Nº.3/VI/3 1994.10.01]; [DAR II série C-RC Nº.4/VI/3 1994.10.07]; [DAR II série C-RC Nº.5/VI/3 1994.10.08]; [DAR II série C-RC Nº.6/VI/3 1994.10.12]; [DAR II série C-RC Nº.7/VI/3 1994.10.13]; [DAR II série C-RC Nº.8/VI/3 1994.10.14]; [DAR II série C-RC Nº.9/VI/3 1994.10.19]; [DAR II série C-RC Nº.10/VI/3 1994.10.20]; [DAR II série C-RC Nº.11/VI/3 1994.10.28]. [Separata Nº.24/VI/4 - Separata1994.11.07]1.ª Revisão Constitucional: Fonte: http://debates.parlamento.pt/search.aspx?cid=r3.dar_s2rc b)- Quadro de síntese da actividade parlamentar, com intervenções jurídicas, relações internacionais, temáticas politológicas e outras áreas científicas, desenvolvida no Parlamento Europeu (Bruxelas e Estraburgo):(2008/9/1, DG1 Archives CARDOC Arch-Info@europarl.europa.eu; Liste documents Condesso.xls,Interventions): Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/public/default_pt.htm c)-Quadros de síntese da actividade parlamentar desenvolvida no parlamento em PortugalReprodução tal como consta do site do Parlamento, onde nada se enuncia sobre a actividade em Comissões e, aliás, ainda só consta uma parte da actividade parlamentar em Plenário (entre 1991-1995, parcialmente já seleccionada por temas), e 1980 e 1986, ainda em processo de preparação, mas que é a mais significativa e marcante, e apenas faculta referências indicativas dos Diários da Assembleia da República, depositados no Arquivo Histórico). De qualquer modo, pelo volume e temática global dos textos de intervenção, uma enunciação expressiva seria incomportável num mero curriculum (relações internacionais, integração europeia, defesa nacional, segurança interna, temas de variadíssimos ramos do direito privada e essencialmente de direito público, de que interessa destacar o Direito Constitucional/Político, a Ciência Política, o Direito Administrativo, o Direito Internacional Público e o Regime Jurídico das Relações Internacionais, o Direito da Cooperação para o Desenvolvimento, o Direito da CEE/CE/União Europeia, tais como cidadania e participação política, problemáticas dos processos eleitorais, Representação Política e Sistemas Eleitorais, Teoria e Prática da Democracia, Regimes Políticos, Sistema Partidário, Pensamento Político, Princípios Gerais de Direito, Procedimento Administrativo, Processo Contencioso, Assuntos Internos e Externos da CEE/CE/União Europeia, Política Externa e de Segurança Comum, Cooperação Externa da União Europeia, Cooperação e Organismos Internacionais, Criminalidade Internacional, Criminologia, Conjuntura Internacional, Políticas Públicas da União Europeia, etc.. ENUNCIAÇÃO DA ACTIVIDADE DE DEPUTADO (PERÍODO 1989-1995) Junta-se um quadro, referente a 1989-1995, tal como foi elaborado pelos serviços parlamentares, de onde constam não só intervenções no Plenário da Assembleia da República, como ainda projectos de lei próprios, datas de Relatórios-Pareceres sobre outros projectos de lei e propostas de lei; não está ainda informatizada a enunciação de referências da maior parte da actividade, que se processou em Comissões especializadas, subcomissões, grupos de trabalho, etc., não constantes da I Série dos Diários da Assembleia da República e apenas depositadas no Arquivo Histórico. Membros das seguintes COMISSÕES:COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROSCOMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIASCOMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSCOMISSÃO EVENTUAL PARA A REFORMA DO PARLAMENTOCOMISSÃO EVENTUAL CONTACTOS CONGRESSO DEPUTADOS CORTES ESPANHOLASCOMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL (1.ª E 3.ª CERC)Presidente da comissão eventual de inquérito m-p. barragem do Maranhão (QUESTÕES AMBIENTAIS)Com. Ev. Inquérito Alter. Alegad. Introd. D.l. Membro gov. Contra 120.000 contos (CORRUPÇÃO)Presidente da comissão eventual de inquerito sec est agricultura / abates sanitarios (SAÚDE/CORRUPÇÃO)COMISSÃO ASSUNTOS CONSTIT. DIR. LIBERDADES E GARANTIAS (ANTIGA)COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS (ANTIGA)Presidente da Com. Eventual Para estudar a matéria relacionada com as QUESTÕES ÉTICAS E DE TRANSPARÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES E TITULARES DE CARGOS POLÍTICOSPresidente da Comissão de DEFESA NACIONALPresidente da Comissão de trabalho Vide em geral sobre intervenções e apresentação de projectos de lei, moçoes, requeriemnmtos ao Governo, ao CM e COM da Comunidade Europeia e discursos parlamentares: www.parlamento.pt e site da UE II.5.DINAMIZAÇÃO DA ACTIVIDADE CIENTÍFICA-Membro Fundador da Associação Portuguesa de Ciência Política-Coordenador dos Cursos de Ciência Política do ISCSP-Membro de comissões científicas de várias revistas estrangeiras (indicadas mais acima)-Membro do Conselho Directivo da Fundicotex, assocoiação científica de Espanha-Encontro sobre a obra de Stiglitz, na Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa, 2008 (Cooperativa Contra-Ponto, Acta ainda não publicada).-Membro da Comissão de Referee da revista Observatório Medioambiental da Universidade Complutense de Madrid (IUCA)-Membro Fundador da Academia Altos Estudos Íbero-Árabes e Director da sua Secção de Letras-Membro do Conselho Científico do ISCSP (2002-)-Membro do Conselho pedagógico (2008-)-Membro do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP -Co-autoria de Relatório Científico e Pedagógico de Criação do Mestrado em Direito e Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de La Habana (com início de funcionamento no ano lectivo de 2009/2010; financiamento do Ministério da Educação e Ciência de Espanha) e Co-Organização do mesmo (com Prof Cat. de Direito, Doutora Miriam Velasquez, Prof.Julián Mora Aliseda e Prof. João Bilhim; com Protocolo de Colaboração futura do ISCSP, assinado por Prof. João Bilhim, Presidente do ISCSP, e Decano da FDULH). -Colaboração no estudo de Proposta para apresentação ao Conselho Científico do ISCSP e eventual Protocolo a celebrar pelo Presidente do ISCSP, para a criação de Licenciatura Conjunta ISCSP-FDUPO (Faculdade de Direito e Administração Pública da Universidade pública Pablo de Olavide), Sevilha, Espanha, em Ciência Política (eventualmente extensível, conforme análise positiva do Presidente do Instituto e eventual proposta dos respectivos Coordenadores de outras áreas científicas: de Sociologia, Administração Pública e Comunicação Social do ISCSP: com direito de os licenciados em Ciência Política do ISCSP obterem diploma de Grau de I Ciclo em Ciência Política e Administração Pública por Espanha, através da realização em sistema Erasmus (por equivalência) ou posteriormente, por realização complementar, de cinco cadeiras inexistentes no curriculum de CP. -Membro do Conselho Científico da U.I. (2007/2008) -Director do Centro de Estudos Jurídicos da UML (1987/1988) -Académico do Instituto de História Naval D. Luís I -Membro da Sociedade de Geografia de Lisboa e da sua Comissão Europeia Organizador de vários Congressos Internacionais.V.g.;-IV Congresso Internacional Ordenamento do Teritório: Infra-estruturas e Desenvolvimento Regional, 2009-Seminário sobre Ordenamento do Território e Urbanismo, Lagos, Algarve, 27 de Junho 2009-I Congresso Internacional sobre Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ISCSP, Lisboa, 2003-II Congresso Internacional sobre Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ISCSP, Lisboa, 2005;-Seminário Internacional sobre Direitos dos Eleitores, Centro de Estudos da UML, 1998 (Actas referidas anteriormente); -Co-Organizador, Presidente do Comité Académico e membro do Comité Científico: Congreso Iberoamericano Ecología y Sostenibilidad UrbanaDatas: 24, 25, 26 e 27 de Outubro de 2005,Local: Cáceres, Espanha -Organização de mestrados e várias pós-graduações (abaixo enunciadas a propósito de docências). -Director da Licenciatura de Direito da UML de Beja (1994-2005) -Presidente do Conselho Científico da UM de Beja (2000-2005) III - MÉRITO PEDAGÓGICOIII.1.COORDENAÇÃO E GESTÃO DE PROJECTOS PEDAGÓGICOS1. A nível nacional -Coordenação dos Cursos de I, II e III Ciclos de Ciência Política do ISCSP (2009-) -Coordenação dos Cursos de CP, 2009 -Coordenador do Seminário Intensivo de Ciência Política e Administração.Mestrado: Ciência Política, Instituição: ISCSP, UTL. Anos 2007/2008; 2008/2009 -Colaboração na estruturação do Doutoramento interuniversitário em e-planning -Colaboração na estruturação da Licenciatura em Administração do Território, para 2009/2010.-Colaboração na estruturação da Licenciatura e Mestrado de Direito -modelo de Bolonha, para Anos 2009/2010 e ss, na IU, aprovados pelo MCES -Colaboração na estruturação do Mestrado em Segurança Interna e Externa, IU, 2009/2010; -Colaboração na estruturação da Pós-graduação avançada/mestrado em «Assessoria e Contencioso Tributário», IU, 2008/2009; -Direcção da Fundicotex-UNEX (referidos noutros locais), etc. -Colaboração na estruturação da licenciatura conjunta em CP ISCSP-FDUPO Coordenador do Seminário Intensivo de Ciência Política e AdministraçãoMestrado: Ciência Política,Instituição: ISCSP, UTLDatas: ano 2007/2008; 2008/2009 Director de Licenciatura em Direito de 1994-2005 da Univ.Moderna de Beja Representante no Conselho Pedagógico da Univ. Moderna de Beja Coordenador do Mestrado de Gestão e Cooperação para o Desenvolvimento da UML Proponente de várias pós-graduações e alterações às mesmas, conferências e seminários, nos órgãos de governo universitário:a)-Conselhos Científicos de ISCSP- UTL, v.g.:-Pós-graduação em «Produção de Televisão», 2007/2008, que coordenei;-Pós-graduação (I e II Curso) em «Ordenamento do Território e Gestão do Turismo Sustentável» e «Património Cultural e Turismo: Políticas Públicas de Urbanismo e Ordenamento», 2005-2005, em que propus para coordenar Prof. Cunha Barros, etc.;-Pós-graduação em «Gestão do Urbanismo e Ordenamento do Território», 2005/2006, 2006/2007, em que propus para coordenador Prof. JM Aliseda;-Co-promoção na Pós-graduação em «Políticas de Ordenamento do território na península ibérica»b)- Universidade Moderna de Lisboa, v.g.:-Mestrado em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação internacional, que coordenei na primeira edição;c)-Univ. Moderna de Beja, v.g.: «Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional, 2003,-Pós-graduação em «Administração Regional e Municipal e Direito do Planeamento Urbanístico e Ambiental»d)-Universidade Internacional, v.g.:-Licenciatura em Ordenamento do Território, 2007,-Mestrado de Direito -modelo de Bolonha, aprovado pelo Ministério em 2008,-Mestrado em Segurança interna e externa;-Pós-graduação (avançada)/mestrado em «Assessoria e Contencioso Tributário», 2007/2009; e-Direcção da Fundicotex-UNEX : referidos noutros locais, etc. 2.Colaboração em projectos pedagógicos com estadia em Centros estrangeiros Centro: Universidade Gama Filho de Rio de Janeiro Localidade: Rio de Janeiro País:BrasilData: 1994Tema: direito administrativo. Professor Livre-Docente Centro: Universidade de Estremadura. Faculdade de Filosofia e LetrasLocalidade: MéridaPaís: EspanhaData: 2004/2005Tema: MBA em Urbanismo e Ordenamento do Território. Professor Catedrático Convidado Centro: Universidade de Estremadura. Faculdade de Direito Localidade: CáceresPaís: EspanhaData: 2005/2006Tema: MBA em «Derecho de Inmigración e Integración Social». Legislación comunitaria».Professor Catedrático Convidado Centro: Universidade Complutense de Madrid, IUCA Localidade: MadridPaís: EspanhaData: 2007/2008 Tema: Direito Administrativo do Ambiente. Professor Catedrático Visitante (pendente de autorização reitoral) Centro: Universidade Complutense de Madrid. IUCA Localidade: MadridPaís: EspanhaData: 2008/2009Tema: Direito Administrativo do Urbanismo e TurismoProfessor Catedrático Convidado 3.Participação com, simultaneamente, dinamização, promoção e docência em cursos de especialização e de pós-graduação, designadamente MBA, no âmbito do Ensino superior A)- A nível internacionalCategoria: Máster. Título de Programa: Urbanismo y Ordenación del Territorio.Tema específico de docência: Derecho de la OT y del UrbanismoInstituição: Universidade de Estremadura.Local: Cáceres, Espanha.Curso: 2003/2004. (Total do Programa: 500 horas). Categoria: Pós-graduação. Título de Programa: Administración Municipal y Políticas Ambientales y Urbanas.Instituição: Universidade Complutense de Madrid.Curso 2006/2007. Convidado para Tema (aprovado pela reitoria da UCM): Direito municipal e políticas ambientais e urbanasLocal: Lagos, Portugal. Categoria: Máster. Título de Programa: Derecho, Inmigración e Integración Social.Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Estremadura/Ordem dos Advogados, Espanha. Cáceres, Espanha.Curso: 2006/2007. Total: 600 horas.Convidado pelo Director e professor catedrático de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Complutense, José Eugénio Soriano, para prelecções sobre tema (aprovado pela Faculdade de Directo): Derecho y Políticas da Inmigración. Categoria: IV Máster. Título de Programa: (4ª. Ed.) Urbanismo y Ordenación del Territorio.Instituição: Universidade de Estremadura, Espanha.Local: Mérida.Curso: 2006/2007 (total do programa 600 horas).Palestra preleccional: Las leyes de ordenación del territorio de última generación B)- A nível nacional:Categoria: Pós-Graduação. Título: Administração Regional e Municipal e Direito do Planeamento Urbanístico e Ambiental.Tema. Direito do urbanismo e do AmbienteInstituição: ISCSP, Universidade Técnica de Lisboa. Curso: 2005/2006. Total horas: 300.Categoria: Magister (espanhol). Título de Programa: Turismo Sostenible/Turismo Sustentável.Instituição: Universidade Complutense de Madrid.Convidado para preleccionar sobre o tema (aprovado pela reitoria da UCM): Direito do turismo e do património culturalLocal: Mérida, Espanha e Lagos, Portugal.Curso 2006/2007. Categoria do Curso: Mestrado. Título: Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional.Coordenador do Mestrado (e docente)Título da cadeira: Regimes Jurídicos da cooperação (áreas: Direito Internacional da Cooperação para o Desenvolvimento)Datas: 1997/1998 e 1998/1999 Categoria: Pós-graduação.Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional.Tema específico de docência: Direito administrativo geral (12h)Instituição: Universidade Moderna de Beja.Curso: 1999/2000. Total horas: 300. Categoria: Pós-Graduação. Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento RegionalTema específico de docência: Direito administrativo geral (12h)Instituição: Universidade Moderna de Beja.Curso: 2000/2001. Total horas: 300.Categoria: Pós-graduação. Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional.Tema específico de docência: Direito AutárquicoInstituição: Universidade Moderna de Beja.Curso: 2001/2002. Total horas: 300. Categoria: Pós-graduação. Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional.Tema específico de docência: Direito do Ordenamento do Território e do UrbanismoInstituição: Universidade Moderna de Beja.Curso: 2002/2003. Total horas: 300. Categoria do curso: Máster. Título de Programa: Finanças e Marketing InternacionalTema da cadeira: Direito EuropeuInstituição: Universidade Moderna.Local: Lisboa.Curso: 1997/1998. 300 horas. Categoria do Curso: Mestrado. Título: Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional.Título da cadeira: Regimes Jurídicos da cooperação (áreas: Direito Internacional da Cooperação para o Desenvolvimento)Datas: 1997/1998 e 1998/1999 Categoria: Pós-graduação. Título: Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional.Instituição: Universidade Moderna de Beja.Curso: 2003/2004 (Total horas programa: 300h). Categoria: Pós-Graduação. Título: Administração Autárquica.Instituição: Universidade Lusófona de Lisboa.Tema: Direito Administrativo e autárquico (16h)Local: PalmelaCurso: 2003/2004. Total horas: 300. III.2. PRODUÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICOCONDESSO, Fernando dos Reis –Lições sobre o Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, seus Órgãos de Soberania e outras Entidades Públicas. (Lei n.º67/2007, de 31 de Dezembro). Policopiado, 85 páginas. Lições aos Cursos de Ciência Política e de Administração Pública do ISCSP-UTL e de Direito da aqrquitectura e Urbanismo da Faculdade de Arquitectura, UTL, Lisboa. Revistas e ampliadas. Ano lectivo 2009/2010. CONDESSO, Fernando dos Reis -Direito administrativo I: Noções fundamentais de direito administrativo geral. Fundamentos políticos e constitucionais de Administração pública e do direito administrativo. Constituição e controlo das funções política, legislativa, executiva e jurisdicional. Características, crise e evolução do direito administrativo. Direito público e privado. Ramos de direito e direito administrativo. Teoria geral das fontes de direito e direito administrativo. Noções fundamentais sobre a justiça administrativa. Lições aos alunos de Ciência Política, Administração Pública do ISCSP, e FA da UTL. Revistas e ampliadas, policopiadas, 2009 CONDESSO, Fernando dos Reis –Lições sobre Introdução ao Estudo do Direito e Princípios Gerais de Direito. Lições as alunos do 1.º ano da Licenciatura de CP, ISCSP, Lisboa. Policopiadas e distribuídas por Internet. Ano 2009/2010. Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Direito do Ambiente.(Prólogo do Presidente do Parlamento).Local e editora: Coimbra: AlmedinaData: 2001Páginas: 1341Capítulos essencialmente didácticos: «As ciências ambientais», «Os Fundamentos históricos, internacionalistas e jurídicos da intervenção unionista», «As políticas ambientais supranacionais», «A política ambiental nacional», «A organização das administrações ambientais», «Os instrumentos de intervenção ambiental», «O direito de conservação da natureza», «O direito das águas», «O direito de combate às poluições no meio ambiente», «O direito dos resíduos», «O direito da protecção ambiental do território», «O direito do ambiente urbano», «O direito dos solos». Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis-Introdução à Ciência Política I: Objecto e fundamentos conceptuais e metodológicosLocal: LisboaData: 1994 Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Direito do Urbanismo: Noções FundamentaisLocal e editora: Lisboa: Editora Quid Juris?Data: 1999Páginas: 610Capítulos redigidos especificamente para o ensino: «Urbanismo sustentável» (p.141-209), «Teoria do planeamento territorial» (p.213-262), «Disciplina das operações urbanísticas particulares» (p.275-335), «O direito de participação procedimental e de acção popular na defesa dos interesses urbanístico-ambientais» (p.347-351), «Restrições urbanísticas» (p.353-467). Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Direito da Comunicação Social: (Lições)Local e editora: Coimbra: AlmedinaData: 2007Páginas: 771Edição de anterior «sebenta», tendo presente os novos e recentes diplomas sobre a matéria, com uma primeira parte de abordagem politológica e jurídico-constitucional sobre o «poder comunicacional» Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Ordenamento do Território: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional.Local e edição: Lisboa: ISCSP, UTLData: 2005Páginas: 964 Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Direito à Informação AdministrativaLocal e editor: Lisboa; Pedro FerreiraData: 1995Páginas: 640Em geral, trata as temáticas da reforma e transparência da Administração pública e da crise da representação política.Texto de aprofundamento sobre princípios gerais de direito público, especialmente o princípio do direito à informação, poder discricionário, teoria das formas de poder administrativo, entidades administrativas independentes, contencioso, etc. Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Caminhos da EuropaLocal e editor: Lisboa: Instituto Progresso Social e DemocraciaData: 1987Páginas: 500Texto de aprofundamento de temáticas especiais de Direito Comunitário e de DIP, Concernente às grandes questões europeias depois do Acto Único Europeu, designadamente sobre as relações entre os Estados europeus e a integração europeia, face ao fracasso do projecto Spinelli e às limitações do Acto Único Europeu Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Europa: A Força da Interdependência (Política de Cooperação da Comunidade), Lisboa: Editor Instituto Progresso Social e Democracia, Fevereiro de 1989, c. 300 págs. (sobre a Política Europeia de Cooperação para o Desenvolvimento, especialmente a Convenção de Lomé);Área das Relações Internacionais da UE e seus Estados Membros com a América Latina e a Ásia Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis-O Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, seus Órgãos de Soberania e outras Entidades Públicas. (Lei n.º67/2007, de 31 de Dezembro). Policopiado, 85 páginas.Lições aos Cursos de Ciência Política e de Administração Pública do ISCSP-UTL e de Direito, da UI, LisboaAno lectivo 2007/2008. Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis-Lição sobre o Actual Direito institucional Público (Lei n.º3/2004, de 15 de Janeiro), 39 páginasLições aos alunos de Ciência Política e de Administração pública do ISCSP-UTL, Lisboa.Ano lectivo 2005/2006.Exposição essencialmente descritiva, com fins didácticos, do novo enquadramento legal da Administração institucional, quer ela se traduza na forma organizacional personificada adoptada pela Administração, neste caso indirecta, do Estado ou de outras entidades públicas, quer se trate de administrações autónomas ou mesmo independentes, que, de base institucional, assumam o respeito deste regime geral sem prejuízo das especificidades, algumas das quais ínsitas à natureza destas últimas. Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis-«Lições sobre Direito Internacional Público».Lições aos alunos do Curso de Estudos Europeus, UML e UMB, Anos lectivos 1991-1998.Policopiadas.Integradas in Direito Internacional: Direito das Relações entre Estados e Organizações Internacionais. Fundamentos conceptuais, políticos, filosóficos e históricos. Teoria das fontes formais de direito internacional. Fontes do direito da Comunidade Europeia. Aplicação do direito internacional na ordem jurídica portuguesa, página 9-212. Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis-«Fontes do direito da Comunidade Europeia»Capítulos II, In Direito Internacional: Direito das Relações entre Estados e Organizações internacionais.(…), páginas 213-253. Tema de Lições da Cadeira de Introdução ao Estudo do Direito e Princípios Gerais de Direito, ministrada no 1.º Ano de Direito, Ano lectivo 2007/2008, na UI, e na parte inicial sobre fontes de Direito Administrativo, nesta Cadeira nos Curso de Ciência Política e de Administração pública Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Direito Administrativo (sumários desenvolvidos e lições).Policopiado, 483 páginasAno lectivo 2005/2006, Lisboa,Inclui, numa parte inicial, alguns elementos do Relatório para provas de agregação, tidos como úteis para a formação geral dos alunos da cadeira Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisDireito administrativo I: Noções fundamentais de direito administrativo geral. Fundamentos políticos e constitucionais de Administração pública e do direito administrativo. Constituição e controlo das funções política, legislativa, executiva e jurisdicional. Características, crise e evolução do direito administrativo. Direito público e privado. Ramos de direito e direito administrativo. Teoria geral das fontes de direito e direito administrativo. Noções fundamentais sobre a justiça administrativa. 555 páginasLocal e edição: Lisboa, autorData: 2007Lições aos alunos de Ciência Política, Administração Pública do ISCSP, UTL, e de Direito da UM e UI Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis-O direito de acesso à documentação detida pela Administração Pública portuguesa. Sumário pormenorizado da Lição-síntese (artigo 24.º e alínea b), do n.º1 do artigo 9.º do DL n.º301/72, de 14 de Agosto).Provas de obtenção do título de agregado pela UTL em Ciências Jurídico-políticas (1.º Grupo) do ISCSP. Lisboa, 2005, 36 páginas. Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis-Direito da Comunicação Social. Sumário de Lições do Primeiro Trimestre. 4.º Ano da Licenciatura em Comunicação Social, ISCSP-UTL, ano lectivo 2005/2006. Conceito de jornalista. Acesso à profissão. Incompatibilidades funcionais. Sigilo profissional. Garantia de independência, Cláusula de consciência, direito de cesso à fontes de informação e locais públicos. Direito à documentação administrativa. Direito de resposta e de rectificação. Lisboa, 2006., 66 páginasLocal e Data: Lisboa, 2006 Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis-Enquadramento das relações Ibéricas na Cooperação transfronteiriça. Lição ao curso de Ciência Política e ao Curso de Administração Pública. 29 páginasAno lectivo 2006/2007Instituições de ensino: ISCSP-UTL e UI Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Introdução ao Estudo do Direito e Princípios Gerais de Direito.I: Teoria do Direito.Lições as alunos da Licenciatura em Direito da Universidade InternacionalLocal: LisboaData: Ano 2007/2008 Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisLivro: Direito AutárquicoLições aos alunos do Mestrado de Gestão Autárquica do Mestrado de Gestão e Administração Pública do ISCSP,Anos lectivos:1992 a 2005Prelecções em pós-graduações sobre o tema, da UM e UNEX. PolicopiadasLocal: LisboaData: 2008 Autor: CONDESSO, Fernando dos ReisEstatuto dos magistrados judiciais e actividade administrativa do Poder Judicial, Cáceres, 1999, 95 páginasEste estudo sobre direito da organização judicial, incidindo sobre questões de índole constitucional e de ciência política e exercício de poderes materialmente administrativos da organização jurisdicional, é indicado aos alunos de Ciência Política e Administração pública, que queiram contactar com mais um elemento de aprofundamento da temática sobre as EAI e o poder judicial Autor: CONDESSO, Fernando dos Reis-Turismo, património Cultural e Direito. Turismo urbano e rural, património cultural, construído e natural, 1999, 182 páginas.Este estudo é indicado como elemento de apoio a aulas sobre as matérias em causa, designadamente por outros docentes III.3.ACTIVIDADE LECTIVA(Disposição V, alínea B, n.º8: «diversidade» e «nível de complexidade das disciplinas leccionadas»)A)-Docências actuais (ano lectivo 2009/2010)a)-CURSO DE DOUTORAMENTO-Curso de Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Desenvolvimento Sócio-Económico. Instituição: ISCSP, UTL.Cadeira: Políticas Públicas de Desenvolvimento Sócio-Económico-Cursos de Doutoramento em matérias ambientais (variam todos anos). IUCA, Universidade Comptutense ed Madrid, Anos Lectivos 2008/2009 e 2009/2010. Convidado também para o Curso de 2010/2011.Conferências sobre matérias do Curso, na parte final deste, na qualidade de Professor Catedrático Visitante. V.g,: Temas 2008/2009: Uso del suelo urbano, crecimiento urbano y cambio ambiental; Desafios de la planificación para un desarrollo urbano sostenible; e Integración de la política ambiental en la toma de decisiones institucionales. b)- PARTICIPACIÓN COMO DOCENTE EM CURSOS DE MESTRADO E PÓS-GRADUAÇÕES, EM PORTUGAL E MÁSTER, ESPANHA-Docente de ÉTICA E DEONTOLOGIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, no 2.ºano do Mestrado em Comunicação Social, anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010. - Docente de DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO, no Mestrado de Gestão e Administração Pública, nos anos lectivos de 2008/2009 E 2009/2010 -Regente de TEORIA E PRÁTICA DA DEMOCRACIA. Mestrado de CP. 1.º ano, 1.º semestre, Ano lectivo 2009/2010. -Docente de DIREITO DO URBANISMO. REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO. Outubro de 2010. No I Curso de Pós Graduação em «Administração Autárquica e Finanças Locais». Direcção: Professor Miguel Furtado. Escola de Administração de Lisboa, Universidade Lusíada, Lisboa, 2010. - Docente no VII Master sobre Urbanismo y Ordenación del Territorio. Universidade de Extremadura, realizado em Mérida. Curso de 2009/2010. Conferências temáticas livres. - Docente no III Master sobre Urbanismo y Ordenación Territorial. Universidade de Extremadura. Realizado em Toledo. Curso de 2009/2010. Conferências temáticas livres. -Docente LEGISLAÇÃO E SISTEMAS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS. Mestrado em Desenho Urbano e Projecto do Espaço Público. Faculdade de Arquitectura da UTL.Coordenação: Professores Doutores Carlos Dias Coelho e Sofia Morgado. Ano lectivo 2008/2009 PROGRAMA:Organização administrativa de gestão do territórioSoluções jusurbanísticas em situações de criseRegime das AUGIDireito, estética urbana e arte públicaNoções fundamentais de direito do património culturalTemas de direito do ordenamento do territórioOBJECTIVOS GERAIS: A disciplina visa ministrar conhecimentos jurídicos relacionados com questões que possam surgir na actividade profissional da área da temática técnica do MestradoOBJECTIVOS ESPECÍFICOS: as aulas de natureza teórico-prática visam ministrar enquadramentos conceptuais e científicos em ordem a motivar o aprofundamento pessoal de conhecimentos temáticos de natureza doutrinal e nomocrática e contactos com experiências concretas, e o acompanhamento de trabalhos de investigação bibliográfica e no terreno em ordem a apoiar a formulação de projectos de dissertação total ou parcialmente relacionados com estes domíniosMETODOLOGIA E AVALIAÇÃO: exposições temáticas; reconstituição de projectos de desenho urbano e espaço público, com o seu enquadramento jurídico; debates temáticos, pequenos trabalhos individuais ou em grupo; Na avaliação, serão valorizados os trabalhos individuais e em grupo e a participação em aulaBibliografiaCONDESSO, Fernando - Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais Lisboa: Quid Juris?, 1999CONDESSO, Fernando -Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001CONDESSO, Fernando – Ordenamento do Terrritório: Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional. Lisboa: ISCSP, 2005MORA ALISEDA, J. y CONDESSO, F. (Directores) -Políticas urbanas y territoriales en la Península Ibérica. Tomo I e II, Serie Estudios Portugueses, n.º28, Mérida: Gabinete de Iniciativas Transfronterizas, 2005CONDESSO, Fernando - Turismo, património Cultural e Direito. Turismo urbano e rural, património cultural, construído e natural, 1999 CONDESSO, Fernando -«O regime português da urbanização e edificação na legislação ibérica». In Seminário sobre ‘O novo regime jurídico da urbanização e da edificação’. 19 de Setembro de 2001, páginas 25-33, Organização da Editora LEX. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2002CONDESSO, Fernando --«Os Fundamentos Conceptuais do Ordenamento e Planificação do Território e a ETE». In III Congreso Internacional de Ordenación del Territorio: Política Regional, Urbanismo y Medio Ambiente. Gijón, 3 a 6 de Julho de 2001, www.trescot.com;CONDESSO, Fernando -Direito à Informação Administrativa. Lisboa: Pedro Ferreira, 1995 -Docente de SEMINÁRIO INTENSIVO (área de especialização: Ciência Política e Administração).Mestrado em Ciência Política. ISCSP, UTL. Ano lectivo de 2008/2009 - Docente de DIREITO DA SEGURANÇA INTERNA. Mestrado em Segurança, Defesa e Resolução de Conflitos. Coordenador: Major-General Mestre José Manuel Freire Nogueira. Departamento de Segurança e Defesa da Universidade Internacional de Lisboa. Ano Lectivo 2008/2009. Docente de DIREITO DO URBANISMO. REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO.Pós Graduação em «Administração Autárquica e Finanças Locais». Direcção: Professor Miguel Furtado. Escola de Administração de Lisboa, Universidade Lusíada, Lisboa, 2010. Docente de REGIME JURÍDICO DA ACTIVIDADE TELEVISIVA, DIREITOS DE AUTOR E DIREITO DA PUBLICIDADE Pós-Graduação em Produção de TV. Coordenação técnica Dr. Emidio Rangel. ISCSP, UTL. Ano lectivo 2008/2009. c)- LICENCIATURAS. NOVAS CADEIRAS NO ANO LECTIVO 2009/2010α)- DOCÊNCIA NO ISCSP/UTL: 2008/2009 E 2009/2010-Docente de DIREITO ADMINISTRATIVO: 3.º ano Licenciatura em Ciência Política e 4.º de GAP, nos anos lectivos de 2008/2009; e 2.º Ano de Administração Pública, anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010. -Docente de ÉTICA E DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL: 4.º ano de lic. de Comunicação Social, no ano lectivo de 2008/2009; e 2.º ano da Licenciatura em Ciências da Comunicação, anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010. -Docente de REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA: 4.º de Lic. Gestão e Administração Pública, GAP, Ano lectivo 2008/2009 -Docente de PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO: 1.º ano de CP(com elaboração de Manual policopiado, referido em Produção de Material Pedagógico): PROGRAMA1.Introdução à ciência do direito2.Sobre o conceito de direito2.1.A realidade do direito2.2. Aproximação ao conceito de direito2.1.1. a sociedade e o direito2.1.2. o direito e a organização social2.1.3. o problema da definição do direito. o direito no estado moderno2.1.3.1. A dificuldade da definição3. A expressão linguística e o direito4.Os valores-guia do direito e os direitos fundamentais. Direito, bem-estar social, segurança, justiça e direitos humanos4.1. A liberdade4.2.A Justiça. Pressupostos valorativos da Justiça em face do Direito e sua influência na concepção do Direito.4.3.Justiça e segurança5. O conceito de direito e as grandes correntes do pensamento jurídico: entre direito da moral e direito amoral5.1. Colocação do problema5.2. As principais correntes do pensamento jurídico645.2.1.O jusnaturalismoA)-A teoria do direito naturalB)- As principais críticas à concepção jusnaturalista5.2.2.O positivismo jurídico e o positivismo sociológicoA)-A teoria do positivismo normativistaa)- Considerações geraisb)- Escola alemã dos conceitosc)- Escola da jurisprudência de conceitosd)- Positivismo formalistaB)- A teoria do positivismo sociológicoa)- Considerações geraisb)- Escola científica francesac)- Escola da livre jurisprudência ou do direito livred)- Escola da jurisprudência dos interessesC)-Principais críticas à concepção juspositivista5.2.3.A teoria marxista e direito5.2.4.A teoria do realismo jurídico6. Ontologia e ergonologia jurídica6.1. Perspectiva conflitualista do direito em Karl Marx6.2. Teoria plurifuncional do direito7. Caracterização e definição de direito7.1.Caracterização do direito7. 2. Direito, coação física, coerção e coercibilidade7.3. Definição de direito8. Direito positivado e direito segundo a equidade9. Summa divisio tendencial dos ramos do direito9.1.Macrodistinção entre direito público e direito privado9.2.Ramos de direito público e ramos de direito privado9.212.Ramos do direito privado9.2.2. Ramos do direito público9.2.3.Ramos de direito misto10. Teoria das fontes: nomologia, pluralidade das fontes de criação do direito e sua hierarquia11.Teoria geral da interpretação jurídicaBIBLIOGRAFIA: Manual do docente elaborado para o efeito e fornecido via Internet -Docente de DIREITO POLÍTICO: designado pelo CC para o próximo ano lectivo β)- DOCÊNCIA NA FACULDADE DE ARQUITECTURA: PROTOCOLO ISCSP-FA, UTL- Docente de DIREITO DA ARQUITECTURA E DO URBANISMO, na Faculdade de Arquitectura, Universidade Técnica de Lisboa ProgramaI - Noções fundamentais de direito geral da organização, funcionamento e actividade da Administração Pública de planeamento e do urbanismoII – Direito dos solos e do ordenamento do territórioTipologia e procedimento de elaboração dos IGTRelações entre IGT: hierarquia e princípio da contra-corrente, vinculatividade e aplicabilidade directaServidões e outras restrições de utilidade públicaParticipação dos particulares na formulação dos IGTContratação administrativa relativa ao planeamento territorialAvaliação de impacto ambiental prévio e posterior à aprovação de IGTDinâmica dos IGTExecução e mecanismo de perequação dos IGTDireito a indemnização por extinção normativa de direitos urbanísticosImpugnação administrativa e jurisdicional de IGTIII – Direito administrativo da edificação e da urbanizaçãoProcedimentos de aprovação e alteração de operações urbanísticasExecução de obras urbanísticas por entidades públicas e privadas distintas do promotorRealização de obras públicasRegime das consultas de entidades exteriores ao municípioContratação urbanística e seus limitesCedências e compensações para o domínio público. Interdição geral de cláusulas modaisExecução e recepção das obras de urbanizaçãoTutela administrativa e jurisdicional da legalidade urbanísticaIV – Noções fundamentais de direito civil da construçãoV - Direito da actividade relacionada com o planeamento, o urbanismo e a arquitecturaVI – Noções fundamentais de direito do ambientePlaneamento e licenciamento ambientalRegime geral da avaliação de impacto ambientalRegime da REN e da Rede NaturaResponsabilidade civil por danos ecológicosTutela administrativa e jurisdicional da legalidade ambientalVII – Noções fundamentais de direito do património cultural construído e naturalVIII – Noções fundamentais de direito do turismoTipologia de empreendimentos turísticasRegime jurídico e funcionamento de empreendimentos turísticosRegime jurídico dos PIN e PIN+Promoção de empreendimentos turísticos e direito do ambienteBibliografia: Manuais publicados e lições policopiadas do docente fornecidos por Internet B)-docências no ano lectivo: 2008/2009:a)-Curso de doutoramentoDoutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Desenvolvimento Sócio-Económico,Instituição: ISCSP, UTLCadeira: Políticas Públicas de Desenvolvimento Sócio-Económico b)-Curso de MestradoMestrado em Ciência PolíticaAno 2007/2008 e 2008/2009ISCSP, UTLSeminário Intensivo (área de especialização: Ciência Política e Administração) Mestrado em Segurança, Defesa e Resolução de ConflitosCoordenador: Major-General (R) José Manuel Freire NogueiraCadeira: Direito da Segurança InternaData: Ano Lectivo 2008/2009Departamento de Segurança e Defesa da Universidade Internacional de Lisboa Outras cadeiras e docentes: Planeamento Estratégico e Riscos Assimétricos I e II, Prof. Doutor Armando Marques Guedes e Capitão-de-Mar-e-Guerra Doutor António Silva Ribeiro; Teoria Geral da Guerra e da Estratégia, Prof. Doutor António P. Duarte; Informações Estratégicas e de Segurança, Prof. Doutor Heitor Romana; Estabilização e Reconstrução de Estados, Prof. Doutor Paulo Pereira de Almeida e Subintendente Mestre Luís Manuel Elias; Geopolítica Aplicada, Tenente-Coronel Mestre João Leal; Segurança, Defesa e Cooperação Internacional, Mestre Alice Feiteira e Capitão Mestre Pedro Ferreira da Silva; Sistemas de Segurança Interna, Mestre Alice Feiteira; Geopolítica, Major-General Mestre José Freire Nogueira; Capitão-de-Mar-e-Guerra, Doutor António Silva Ribeiro, Ameaças à Segurança Interna, Capitão Mestre Pedro Ferreira; Organizações de Segurança Interna, Prof Doutor José Manuel Anes; Estabilização e Reconstrução de Estados, Prof. Doutor Paulo Pereira de Almeida e Subintendente Mestre Luís Manuel Elias, Geopolítica Aplicada, Tenente-Coronel Mestre João Leal c)- Master e outras pós-graduaçõesCategoria do Curso: Máster InternacionalTítulo: «Estrategías Ambientales y Desarrollo Local.Local: Universidade de Estremadura, EspanhaCategoria docente: Professor Catedrático convidadoCadeira: Derecho Municipal y Desarrollo Local.Datas: desde Curso 2000-2001 Categoria do Curso: MBA InternacionalTítulo: Urbanismo y Ordenación del TerritorioLocal: Universidade da Estremadura, EspanhaCategoria docente: Professor Catedrático convidadoCadeiras:Políticas Urbanísticas y Medioambientales.Datas: desde 2001-2002. Master sobre imigraçãoCurso coordenado pelo Prof. Catedrático Doutor José Eugénio Soriano, na Faculdade de Direito, Universidade da Estremadura, Espanha.Categoria : Professor catedrático convidadoCadeira: Direito da Imigração d)- Licenciaturasα)-ISCSP/UTL-Direito Administrativo: Licenciatura em Ciência Política e Administração Pública;-Administração Regional: Licenciatura de Gestão e Administração Pública;-Administração Municipal: Licenciatura de Gestão e Administração Pública;-Ética e Direito da Comunicação Social: Licenciatura em Ciências da Comunicação-Ética e Deontologia da Comunicação Social: Licenciatura em Comunicação Social β)-Universidade Internacional-Direito Constitucional II- Direito Administrativo II-Introdução ao Estudo do Direito C)-Regência de cadeiras leccionadas anteriormenteMestradosa)- UTL:-Direito do Urbanismo e do Ambiente: Mestrado de Planeamento Regional e Urbano, Interfaculdades, UTL (1996-2003) ISCSP-UTL:-Gestão Autárquica: Mestrado de Gestão e Administração Pública, 1993-2005; ISCSP-Função pública e Poder Político: Mestrado de Ciência Política (modelo antigo: 1993-), Licenciaturas:ISCSP-UTLDireito Administrativo: 3.º ano de Ciência PolíticaDevolução Política Regional e Local, regência, 4.º ano de Ciência PolíticaDireito Administrativo: 4.º ano de Gestão e Administração PúblicaAdministração Regional: 3.º ano de Antropologia e 4.º ano de Gestão e Administração PúblicaAdministração Municipal: 4.º de Gestão e Administração PúblicaRegime Jurídico da Função Pública: 4.º de Gestão e Administração PúblicaDireito da comunicação Social: 4.º ano de Comunicação Social COORDENADOR/REGENTE EM 2008/2009:-Criminologia, 4.º ano da lic. de política social, iscsp, 2008/2009.-Devolução política regional e local, regência, 4.º ano de ciência política b)- Universidade Lusófona:-Direitos dos Administrados: pós-graduação em Administração Pública c)- Instituto Piaget:- Introdução ao Pensamento Contemporâneo: Licenciatura de Engenharia Civil e Ordenamento do Território, Instituto Piaget, anos 2000-2002; d)-Instituto Politécnico Internacional:-Ciência Política (1989-1992) e)-Universidade Moderna do Porto:-Contencioso Administrativo, 5.º Ano da Licenciatura em Direito-Políticas Ambientais, 2.º Ano das Licenciatura em Ciências do Ambientef)- Universidade Moderna de Lisboa:-Direito Comunitário I e Direito Comunitário II: 3.º e 4.º anos, Licenciado em Estudos Europeus-Direito Internacional Público I e Direito Comunitário II: Licenciatura em Estudos Europeus-Regimes Jurídicos da Cooperação (Direito Internacional da Cooperação para o Desenvolvimento): Mestrado de Gestão e Cooperação para o Desenvolvimento-Direito Internacional da Economia, M.B.A. de Marketing e Finanças Internacionais, UML-Direito Administrativo I (2.º ano): Licenciatura em Direito-Direito Administrativo II (4.º ano: Contencioso Administrativo): Licenciatura em Direito-Direito Administrativo III (5.º ano: Direito do Urbanismo): Licenciatura em Direito-Politica e direito das pescas: 3.º ano da Licenciatura em Estudos Europeus-Política e direito helêutico: 3.º ano da Licenciatura em Estudos Europeus G)-Universidade Moderna de Setúbal: -Direito administrativo (2.º ano): Licenciatura em Direito-Direito constitucional (1.º ano): Licenciatura em Direito H)-Universidade Moderna de Beja:-Direito Comunitário (1994-1996)-Direito Internacional Público (1994-1996)-Direito Administrativo II (Contencioso Administrativo: 1996-1998)-Direito Administrativo III (Direito do Urbanismo: 1998-2000)-Direito administrativo III (Direito do Ambiente):2000-2001 IV-OUTROS MÉRITOS DESTACÁVEIS: TÍTULOS HONORÍFICOS-Deputado honorário do Parlamento Europeu;-Comendador da Ordem de São Estanislau da Polónia;-Comendador da Ordem de Santo Eugénio de Trebisonda;-Cruz de Santo António do Deserto, da Igreja Copta do Egipto;-Trustee honorário da Fundação americana Coutinho,s Fundation, NewYork;-Presidente Honorário da ADAR (Associação de Desenvolvimento Regional).-Doutor Honoris Causa (pela Saint Albert Magnus World University, San Francisco, Califórnia, EUA);Fundador e Presidente da ADAR- Associação de Desenvolvimento Regional,Sede social: Torres Novas.