Programa de Direito Ambiente, OT e Urbanismo
Programa de Direito Ambiente, OT e Urbanismo
DIREITO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMOI. Princípios constitucionais, unionistas europeus e jusinternacionalistasI.1. Princípios do direito do ambiente em geralI.2.Princípios do direito do ordenamento do território e do urbanismo em geralII. Definições destes ramos do direitoIII. Direito de acesso à informação e de participaçãoIII.1. Direito geral à informação administrativaIII.2. Direito de acesso à informação ambientalIII.3. Direito da ação popular e de participação procedimentalIV. Teoria do planeamento físicoIV.1. Teoria geral do planeamento. Tipologia e princípiosIV.2. Planeamento ambiental especial (PEOT)IV.2.1.Planos Especiais de Ordenamento da Orla CosteiraIV.2.2.Planos Especiais de Ordenamento das Áreas ProtegidasIV.2.1.Planos Especiais de Ordenamento das Albufeiras de Águas PúblicasIV.2.1.Planos Especiais de Ordenamento dos EstuáriosIV.3.Planeamento urbanístico executivo (PMOT)IV.3.1.Planos diretores MunicipaisIV.3.2.Planos de UrbanizaçãoIV.3.3. Planos de PormenorIV.3.4. Licenças de loteamentoV. Direito de áreas específicas do ambienteV.1. Direito da conservação da naturezaV.2. Direito das águasVI. Direito da urbanização e da edificaçãoVI.1. Noções de operações urbanísticasVI.2.tipologia do controlo prévio das operações urbanísticas. Informação prévia, licenciamento, comunicação prévia e autorizaçãoVI.3. Isenções de controlo prévioVI. 4.Competências decisórias e regulamentaresVI.5.natureza e regime dos pareceres exteriores ao municípioVI.6.Taxatividade e vinculatividade das situações que interferem com a possibilidade de edificaçãoVI.7.vícios e sanções das decisões e regulamentos ilegaisVI.8. Intervenções públicas e particulares no caso de caducidades dos títulos urbanizadores e edificadores e obras inacabadas. Bibliografia:Condesso, F. -Direito do ambiente. Coimbra: Almedina, 2001.Corria, F. A. -Manual de Direito do Urbanismo. Volume I, Coimbra: Almedina, 2012.Condesso, F. e C. -Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais Lisboa: Quid Juris, 1999.Condesso, F. -Ordenamento do Território: (…). Lisboa: ISCSP, 2005.