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Júri Doutoramento Jorge Trindade

Júri Doutoramento Jorge Trindade

ASSUNTO ACADÉMICO

FOI APROVADA HOJE, 27 de FEVEREIRO DE 2001, A COMPOSIÇÃO DEFINITIVA DO JÚRI DE APRECIAÇÃO DE TESE DE DOUTORAMENTO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, NO ISCSP-UTL, POR PARTE DE JORGE TRINDADE, DOCENTE E POLÍTICO BRASILEIRO

NÃO EFETIVEI QUALQUER DECLARAÇÃO DE VOTO, PORQUENTO ESTA APROVAÇÃO NAO MERECEU DELIBERAÇÃO FORMAL E, PORTANTO, NÃO A JUSTIFICARIA.

FICA, NO ENTANTO, AQUI CONSTÂNCIA DA MINHA POSIÇÃO, dado que a minha ausência do júri é um facto notório e notado, pelo que não deixo de me explicar para que não haja qualquer má interpretação.

Se tivesse havido votação formal, ter-me-ia abstido e apresentado o seguinte texto como a Declaração de Voto:

O meu voto, hoje, seria de abstenção, porquanto, quanto ao doutoramento do Professor brasileiro Jorge Trindade, constato que, face a parecer sobre a tese, na redacção apresentada pelo Professor Fausto Amaro (coordenador da área científica de Política Social), foi alterada a área científica da especialidade do doutoramento em Ciências Sociais, inicialmente prevista na especialidade de organização comportamental, tudo sem que o signatário consiga vislumbrar da Acta quer as razoes de tal imposição modificativa, explicitadas no dito parecer, mesmo que sintéticas, quer, também, a informação sobre a aceitação dessa alteração por parte do doutorando (embora nada impeça que, em sede da própria leitura e avaliação pelo júri, o candidato possa solicitar a reapreciação do assunto, alteração a que o signatário enquanto membro de júris noutras Universidades portuguesas já aderiu).------------------------------------------------------------

E, quanto à composição do júri, resulta que constato também que houve alteração da mesma, face à que constava da proposta apresentada ao Conselho Científico pelos orientadores da tese e proponentes da respectiva área científica de especialidade de doutoramento, o que vai contra todas as tradições académicas em qualquer parte do mundo, sem que a Acta nem sequer reproduza as razoes que terão sido aduzidas na reunião em que tal foi aprovado, e desde logo também especificamente as razoes referentes à retirada do nome do signatário do júri de doutoramento aprovado, o que a situação de licença sabática não justifica.---

Independentemente de tudo, qualquer que fosse a área de especialidade do doutoramento, tendo presente o tema da tese, não se vê que pudessem existir razoes para tal estranho afastamento, cuja inclusão aliás sempre foi considerada pertinente no diálogo havido sobre o tema, quer com os dois orientadores, designadamente com o da casa, Professor Albino Lopes, quer com o autor do parecer, também da casa, Professor Fausto Amaro (os coordenadores solicitando-me a inclusão e o autor do parecer afirmando-me, expressamente, que a sua não previsão inicial fora resultado de mero lapso, que a alteração de especialidade não justificava face ao conteúdo material da tese).----------------------------------Ora, nada consta da Acta sobre as razoes referentes à recomposição final do júri, o que, havendo afastamento de proposta dos orientadores, exigiria uma forte justificação e, portanto, no mínimo uma bem fundamentada explicação.--------------------------------------------------------------------------------------------

E, como sabem, tal inclusão seria natural por várias razoes, de que destaco algumas:

A)- ligação académica à matéria:

a)- leccionei durante anos a cadeira de criminologia;

b)- publiquei textos sobre criminologia, aliás também em publicação do próprio ISCSP, colecção de Política Social, coordenada pelo Prof. Óscar Soares Barata (v.g., sobre o objecto e as metodologias na moderna investigação criminológica);

c)- continuei, mesmo nos últimos anos, a ser designado pelo Conselho como regente da cadeira o que aconteceu ao todo durante cerca de vinte anos, o que tudo consta aliás claramente de meu Curriculum Vitae;

B)- ligação à efectivação do doutoramento no ISCSP:

d)-Possível membro do júri noutra instituição universitária (onde o Professor Catedrático do Instituto de Ciências Bio-Médicas Abel Salazar, da Universidade do Porto Doutor Carlos Amaral Dias o começara a apoiar), fui o interveniente mobilizador, junto de um dos orientadores, do processo da sua transferência para o ISCSP, Professor Doutor Eurico Palheiros Figueiredo, Catedrático da Universidade do Porto, só não tendo sido pessoalmente co-orientador aqui, porquanto, sendo o doutoramento inicialmente sido previsto, por vontade do doutorando, na área do novo doutoramento coordenado pelo Prof. Albino Lopes, área a iniciar e cuja existência havia sido a razão da minha intervenção de inscrição na UTL, entendi, por deferência, solicitar ao coordenador deste doutoramento que assumisse ele próprio esta primeira co-orientação desta nova especialidade doutoral.---------------------------------------------------------------------

Face a isto e ao inusitado da eliminação, no Conselho, da proposta apresentada nos Serviços por parte dos orientadores, e da não constância em Acta das razoes pelas quais se processou o meu afastamento do novo elenco proposto pelo colega de Científico, Prof. Fausto Amaro, entendo não votar a favor desta Acta.+-

ISCSP, 17 de Fevereiro de 2012

Fernando Condesso