PARTIDOS POLÍTICOS

O partido político é uma associação de cidadãos dotada de organização e desenvolvendo, em permanência ou com periodicidade, uma atividade política junto do povo, em conformidade com um programa corporizador do interesse comum, resultante das conceções doutrinais próprias, expressas ou subentendidas, sobre a estrutura social, visando a conquista, o exercício e a manutenção do poder político.

Esta conceção orgânico-teleo-ideológico-funcional atribui relevância definidora a elementos orgânicos, programáticos e funcionais.

O escopo político é de primeira importância, distinguindo-o de outras organizações.

Mas, também, o corpo ideológico, os elementos teleológicos são importantes; não numa perspetiva estática, inerte, pois os partidos não são depositários, são veículo de afirmação e aplicação de ideias.

Não são organismos com um programa, mas para a aplicação de um programa, os objetivos estão ligados à função.

Daí falar em elemento teleo-ideológico.

Esta é a conceção que parece integrar melhor os elementos essenciais caracterizadores dos partidos políticos:

a)-a natureza de agrupamento, de associação livre, voluntária, de cidadãos;

b)-o carácter de durabilidade e não temporalidade, pelo menos em termos de expectativa de existência e que se expressa, na prática, através de uma atividade, pelo menos periódica;

c)-a necessidade de um mínimo de organização, exigindo uma liderança e um aparelho administrativo próprio;

d)-a sua ligação a uma doutrina político-económico-social, da qual resultam, em princípio, as propostas concretas de reforma da sociedade visionada; e

e)-o objetivo último da conquista do poder político, ou seja, do exercício de funções governativas, de onde se subentende, em caso de derrota, com conquista parcelar de posições no aparelho do Estado, a sua participação no funcionamento das instituições políticas, em representação da parcela do eleitorado que aderiu às suas propostas.

As críticas que se poderiam fazer a esta conceção prendem-se com as referências quer ao objetivo da conquista do poder quer ao programa:

a)-a conquista e conservação do poder é um elemento essencial à caracterização dos partidos políticos, embora haja partidos que, não se subordinando à vontade popular, visam apenas apoiar as nomenclaturas dirigentes ou mesmo participar enquanto tais na função governativa.

Neste caso, não são já caracterizáveis como partidos, mas órgãos do Estado, v.g., partidos comunistas, fascistas, nazi, etc.;

b)-a referência programática não pode ser contestada, mesmo que ela não esteja expressamente afinada.

Qualquer partido enquanto associação de pessoas distingue-se de uma união amidiológica, pautada apenas pelo seguimento do líder.

Pelo menos, num plano implícito, subentende-se sempre uma dada doutrina, um dado corpo de ideias sobre como há-de ser organizada a sociedade, mesmo que, na prática, haja uma subalternização dos objetivos inicialmente consagrados ou uma revogação ou alteração por uma prática reiterada diferente, preocupada apenas com o alargamento do eleitorado ou manutenção de poder.

Se o escopo ou os pressupostos ideológico-programáticos, expressos ou implícitos, da sua fase inicial não são seguidos, ele não deixou de os ter; apenas os mudou, mesmo sem alteração escrita ou comunicação expressa.

Mas eles são a um dado partido político, pertencem ao seu ser, mesmo que não sejam seu património cultural próprio.

Quanto às conceções orgânico-teleológico-funcionais, MARCELO REBELO DE SOUSA[1] entende um partido político como o agrupamento duradouro de cidadãos organizados, tendo em vista participar no funcionamento das instituições e formar e exprimir organizadamente a vontade popular, para o efeito acedendo, exercendo e influenciando diretamente o exercício de poder político. SOUSA LARA (em Elementos de Ciência Política) define os partidos políticos como «agrupamentos voluntários mais ou menos organizados, cuja atividade é mais ou menos permanente e que pretendem, em nome de uma certa conceção do interesse comum e da sociedade, assumir sós ou em coligação, as funções de governo.

Estas conceções são próximas da anterior, distinguindo-se sobretudo pela desvalorização da ideologia e programa, que não integra o conceito em MARCELO REBELO DE SOUSA (por a não considerar essencial), em face do facto de considerar que existem partidos sem programa. SOUSA LARA, mais do que implicar a realização do programa nos fins dos partidos, justifica a sua existência e ação em função da ideologia.

Portanto, os elementos ideais são essencialmente motivadores.

No entanto, a diferença é essencialmente formal, porquanto se a ideologia é móbil de ação, isso implica um programa de realização conforme com ela.

Quanto às concepção pan-organizacional, vemos JEAN CHARLOT a considerar o partido político como uma organização completa até ao escalão local, cuja esperança de vida política é superior às dos seus dirigentes, com a intenção declarada de exercer diretamente o poder, só ou com outros, a nível nacional ou local, no sistema político vigente ou num vindouro e, por isso, procurando um suporte popular, quer a nível de militantes quer de eleitores.

Acontece, mesmo hoje, que ainda há partidos sem organização e implantação local e sem visionarem a conquista do poder local.

No que se reporta à conceção orgânica, registarei a posição de MAURICE DUUVERGER que define o partido como «um conjunto de comunidades» de grupos dispersos pelo país e ligados por «instituições coordenadoras».

No concernente à conceção orgânico-funcional, temos a tese de MAX WEBER que liga o partido às «relações sociais de tipo associativo», «uma pertença baseada num recrutamento de forma livre», cujo fim é «assegurar o poder aos seus dirigentes no seio de um grupo institucionalizado, para realizar uma ideia ou obter vantagens materiais para os seus militantes».

No âmbito da conceção programático-funcional, refiramos o pensamento de GEORGES BURDEAU, que considera partido político «todo o agrupamento de indivíduos que, professando os mesmos pontos de vista políticos, se esforça por os impôr, angariando o maior número possível de cidadãos e procurando conquistar o poder ou, pelo menos, influenciar as suas decisões».

LENINE também acentua o seu carácter programático, embora considere essencial a vontade de exercício do poder, afirmando que o partido pressupõe um programa pois sem ele «não pode existir enquanto realização política mais ou menos integral, capaz de, em todas as ocasiões, manter firmemente a sua linha de viragem dos acontecimentos.

O leninismo não compreende a existência de uma unidade política operante e, portanto, de um partido político, «sem uma linha tática, baseada numa apreciação da situação política em curso e fornecendo respostas preciosas às questões incómodas do momento», sem o que estaremos apenas perante um grupo de teóricos.

Por último, a conceção funcional orgânica, em que destacaria a tese de RAYMOND ARON, que, na esteira de COLEMAN e ROSBER, acentua o objetivo último dos partidos políticos: o partido é a «organização/programa regular ou durável de um certo número de indivíduos visando o exercício do poder, isto é, quer a conquista quer a conservação.

No que se refere à classificação dos partidos políticos, se nos basearmos no critério da sua estrutura social, temos os partidos de massas, que são os que possuem uma estruturação profunda visando recrutar, de modo permanente, o maior número possível de adesões, e os partidos de quadros, que são os que procuram, sobretudo, enquadrar elites capazes de definirem linhas programáticas e estratégicas, sendo por atividades mais significativas a apresentação de candidaturas e a realização das concomitantes campanhas eleitorais, sem qualquer preocupação pela massa associativa.

Se nos basearmos sua postura perante o exercício do poder, temos os partidos de «poder» (partidos clássicos), que são os que mesmo em oposição, podem credivelmente aspirar à conquista do poder político, sós ou em coligação, e os partidos de contestação, que são aqueles em que isso não acontecendo, procurando seguir linhas contestatárias marcadas, em questões sectoriais da moda, como as políticas ou invocadas faltas de políticas nos domínios do ambiente, energia, proteção da terceira- idade, etc..

Resultam de associações políticas ou grupos de contestação social sem representação parlamentar, aproveitando a crise da «representação política global» exercida pelos partidos clássicos e assim exercendo uma certa «representação funcional» e que conseguem alguns mandatos parlamentares quando se apresentam a sufrágio, normalmente declarando a simples intenção de influenciar o exercício concreto do poder[2].

Mas se os analisarmos pelo prisma das suas finalidades imediatas, então considerá-los-emos como partidos pessoais, quando se destinam a apoiar a candidatura de uma dada personalidade ou partidos de conjuntura, quando se constituem para defender soluções para questões candentes de uma dada «atualidade».