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PORTUGAL EM CRISE II ANÁLISE POLITOLÓGICA E JUSCON

PORTUGAL EM CRISE II ANÁLISE POLITOLÓGICA E JUSCON

ÍNDICE

 

Siglas utilizadas

Prólogo

Introdução: identificação, justificação e demarcação politológica do tema e sua estrutura

                   expositiva

I-Do actual sistema de poderes públicos

1.1. Ambiente geral de crise do regime democrático na actualidade

1.1.1. Considerações gerais

1.1.2. Mito da aplicação da teoria montesquiana da separação de poderes

1.1.2.1. Teoria da separação e insindicabilidade dos actos políticos

1.1.2.2. Crise do modelo de separação de poderes na UE

1.1.3. Separação de poderes, crise de representatividade e sistema eleitoral

1.1.4. Poderes de governação em sentido amplo e necessidade do seu controlo quotidiano

1.1.5. Controlo e livre acesso à informação

1.1.6. Sentido da liberdade da comunicação social, sua relatividade e ideia de controlo

          público generalizado dos poderes públicos. Questão informacional e organizacional

          administrativa. Importância da informação possuída por entidades públicas

          na actualidade

1.1.7. Liberdade de comunicação social e segredo de justiça

1.2. Importância das autoridades públicas independentes

II-Da Administração pública, políticas públicas e gobernança em Estado de Direito

    Democrático. Hipertrofia normativa e ademocraticidade das políticas públicas. Da Democracia, transparência e legitimidade funcional

2.1.Administração pública, políticas públicas e gobernança em Estado de Direito

    Democrático. Hipertrofia normativa e ademocraticidade das políticas públicas

2.2. Democracia, transparência e legitimidade funcional

2.2.1. Controlos institucionais sobre a Administração e sua inoperância. Longo caminho da transparência total de todos os poderes públicos

2.2.2. Objectivos e funções em geral da transparência administrativa

2.2.3. Democracia e conhecimento da vida pública

IV-Conclusões acerca da actual situação política, económica  e social de crise generalizada,

    propostas democratizadoras no plano institucional e síntese da sua fundamentação

Bibliografia