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PORTUGAL PRESENTE E FUTURO -Parte III

PORTUGAL PRESENTE E FUTURO -Parte III

PARTE III - QUESTÃO FINANCEIRA E ECONÓMICO-SOCIAL NA SITUAÇÃO ACTUAL. DISFUNÇÕES E CRÍTICA DAS POLÍTICAS EUROPEIAS E NACIONAIS

FERNANDO CONDESSO

“A teoria económica moderna (ultraliberal), com a sua fé no livre mercado e na globalização, havia prometido prosperidade para todos. Supunha-se que a tão apregoada Nova Economia – as surpreendentes inovações que marcaram a as últimas décadas do século XX, incluindo a desregulação e a engenharia financeira – ia fazer possível uma melhor gestão dos riscos e que trairia consigo o final dos ciclos económicos. Se a combinação da Nova Economia e da teoria económica moderna não havia eliminado as flutuações económicas, pelo menos estava a moderá-las. Ou diziam-nos isso. (…). A (actual) Grande Recessao– a todos os títulos a pior crise económica depois da Grande Depressão de há setenta anos- desfez essas ilusoes.(…).Durante um qaurto de século prevaleceram determinadas doutrinas sobre o mercado livre: os mercados livres e sem entraves são eficientes; se cometem erros, corrigem-nos rapidamente. O melhor Estado é um Estado mínimo e regulação a única coisa que faz é criar obstáculos à inovação. Os bancos centrais deveriam ser independentes e concentrar-se unicamente em manter baixa a inflação. Hoje, mesmo o guru desta ideologia, Alan Greenspan, Presidente da Reserva Federal, admitiu que havia um falhanço no seu raciocínio. (…). Eu creio que os mercados são a base de qualquer economia próspera, mas eles não funcional bem por si só. Neste sentido, perfilo-me na linha do celebrado economista John Maynard Keynes, cuja influência domina o estudo da teoria económica moderna. É necessário que nele o governo desempenhe uma papel e que ele não seja só resgarat a economia quando os mercados falham e regulando-os para evitar o tipo de fracassos que acabamos de experimentar. As economias necessitam de um equilíbrio entre o papel dos mercados e o papel do Estado, com importantes contribuições das instituições privadas e não governamentais. Nos últimos tempos, os EUA perderam esse equilíbrio y impuseram a sal perspectiva desequilibrada em países de todo o mundo”: JOSEPH E. STIGLITZ (keynesiano, Prémio Nobel da Economia em 2001 e Conselheiro do Presidente Clinton, catedrático de Economia na Universidade de Columbia) –“Prefácio”. In Freefall. America, Free Markets, and the Sinking of the World Econimy,2010. Traduzido para español por Alejandro Pradera e Núria Petit: Caída Libre: El libre mercado y el Hundimiento de la economía mundial. Madrid: Taurus, Santillana Ediciones Generales, 2010, respectivamente p.11 e 12.

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“Ao contrário da teoria económica estabelecida, a liberdade do comércio internacional – e do movimento de capitais – tem tendência, geralmente, a provocar a desigualdade, e isso tanto mais fortemente quanto já exista grandes desigualdades. Em consequência daquilo que chamo uma causalidade circular com efeitos cumulativos, um país que tenha uma produtividade muito superior tenderá a ganhar uma ainda maior superioridade, enquanto que um país de menor desenvolvimento tenderá a permanecer nesse nível, ou mesmo, a conhecer uma deterioração desse nível, sempre que fique entregue ao livre jogo das forças do mercado”. (teoria dos efeitos de redemoinho no comércio entre países): GUNNAR MYRDAL (antiliberal e anti-marxista, Prémio Nobel da Economia em 1974, ex-aequo com o ultraliberal Frederick Hayek ) -Procès de la Croissance. Paris: PUF, 1979, p.132.

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I - Questão económico-financeira na situação actual

1.Consideraçoes gerais

Mesmo que seja excessiva a crença keynesiana, expressa em 1936, de que as ideias dos economistas e dos politólogos, certas ou erradas, se vão entranhando gradualmente na sociedade, acabando por governar o mundo , a verdade é que nem sempre as ideias que governam o mundo, porque mais difundidas ou impostas por quem governa, são as mais correctas e menos prejudiciais ao futuro dos povos. Devendo, por isso, as políticas ser debatidas e sufragadas. E isto, sobretudo em momentos de crise, que não deve ser de medo mas de desafios e abertura a novos ideais e leituras democráticas. E, como diz STIGLITZ, sem segredos, pois com estes, não pode haver uma responsabilidade democrática efectiva”, sendo certo também que “quanto melhor for a informação melhor será e eficácia dos mercados” (Freefall, oc, 2010, p.186). A economia política é política e portanto só é democrática se respaldada com apoio maioritário e isto independentemente de análises mais ou menos científicas, que importa debater e levar a aderir. É economia política não só porque politicamente designada, mas também porque, na medida em que passa por medidas do poder político ou administrativo, tem de ser democraticamente elaborada e controlada. Hoje, as políticas económicas e monetárias (na Zona Euro, entregue a uma instância tecnocrática, “independente”, não democrática) não dependem de escolhas amplamente debatidas e sufragadas. Falta pluralismo nesse debate político-económico, mesmo entre as elites académicas, com hegemonização das teses que se foram afirmando noutros contextos e responsáveis pelo estado de crise, impostas em ambiente de escolhas não democráticas. Vivemos, hoje, um desses momentos em que pagamos o preço de erradas políticas globais ou não, norte-americanas, europeias e nacionais, promovidas nas últimas décadas: processos de financeirização da economia (com dependência da empresas, rendimentos e ordenados com disparidades impressionantes, favorecimento fiscal das grandes fortunas, acumulação dos dividendos, excessos de bónus e índices de remunerações dos gestores) em sociedade de economia de mercado, centrada no capitalismo financeiro e disfuncionalizadora da integração europeia. Exige-se uma federação europeia plenamente democrática e solidária, não só monetária e muito menos tecnocraticamente monetária, mas de economia e políticas públicas com transformação actual do modelo económico da EU, com menos soluções neoliberais, desreguladoras, de confiança cega na lógica na liberalização absoluta dos mercados e dos mercados financeiros, intra-UE e globalmente, e mais solidariedade europeia.

A crise financeira começou nos EUA e propagou-se à Europa, traduzindo-se, hoje, a situação recente, tornada visível a partir de 2007/2008, com a crise dita do subprime, num défice público na UE de 7% e nos EUA de 11% dos PIB respectivos convive com a ditadura dos mercados, do mercado financeiro e das agencias de notação financeira, que já demonstraram sobejamente a sua ineficácia económica e forte potencial destrutivo; a retracção económica, as consequências visionáveis face ao défice americano e assim uma progressiva crise do mundo globalizado, com atribuição de um papel curativo central às lutas contra os défices públicos, com as Finanças dos Estados da UE a ficarem nas mãos do financiamento internacional e da especulação que o acompanha. Os EUA, embora sujeitos aos lobbys financeiros a pressionar para não restaurar devidamente a regulação financeira, começaram logo o relance monetário e orçamental. A UE não. Nos últimos três anos 2007-2010, o aumento orçamental americano foi de 4,2% do PIB, enquanto na zona euro se limitou a 1,6%; e com a EU a impor aos Estados (como se o mundo e a Europa vivessem uma situação normal) a reposição do nível de défices públicos inferior a 3% até 2013 ou 2014, políticas salariais restritivas e medidas de regressão do Estado Social (saúde, reformas, reduções subsídios sociais, deduções de isenções fiscais nestes domínios, etc.). Neste ambiente, ligado à teorização da eficiência dos mercados financeiros, constatamos que as opções das medidas de política económica europeia não sofreram uma revisão face à tese errada da eficiência dos mercados financeiros, que nos nos levou a esta Grande Recessão. Os mercados financeiros não são nem eficientes nem os seus juízes são imparciais na abordagem da avaliação meramente financeira pública do grau de solvência dos Estados. Esta avaliação depende de valorações e não só não pode ser tarefa objectiva como aliás a avaliação financeira nunca é neutra, comprometendo com toda a sua subjectividade e relatividade o futuro da economia. A regulação internacional das agências de notação financeira em relação aos Estados e sem cálculos económicos transparentes e racionais quanto a empresas. Devem ser regulamentadas internacionalmente em termos de não poder ter actuações que influenciem arbitrariamente as taxas de juro dos mercados da dívida, baixando notações. A UE deve libertar os Estados das ameaças dos mercados financeiros garantindo a compra de dívida pública pelo BCE. Tem que ocorrer o fim do favorecimento atribuído a remunerações e lucros escandalosos dos mercados financeiros não favorecem o crescimento da economia. Hoje, temos as empresas como instituição de enriquecimento dos accionistas, com lucros irrazoáveis na medida do aumento do crescimento económico e aumento diferente da riqueza, salários, em vez de estes financiamentos às empresas juntamente com o sistema bancário. A ideologia fundamentalista sobre o capitalismo financeiro não conseguiu tal, nem se substitui ao financiamento bancário. A redução dos salários, a favor do crescimento dos lucros, leva à perda do poder de compra aumenta a procura, diminui o investimento, diminui o consumo, diminui o crescimento económico, diminui o desemprego endémico. A existência de contra-poderes nas empresas, com um administrador eleito pelos trabalhadores. Deve acabar-se com salários muito elevados dos gestores e políticas públicas de crédito com taxas preferenciais para actividades prioritárias no plano social, ambiental, educacional, exportações, substituição de importações, produtos de alto valor acrescentado, etc. Urge garantir estabilidade dos mercados financeiros. Mas não é com o aumento da dívida pública e aumento de impostos, à custa dos contribuintes, feita para assegurar essa estabilidade e com financiamentos nos mercados que se financia a dívida pública, mas com uma reforma do BCE, evitando que os Estados tenham que recorrer aos especuladores. É preciso restaurar os mercados bancários com prejuízo da influência excessiva do sector financeiro na economia e nas empresas. Na grande depressão da década de 30, em vez da interdição de financiamento pelos bancos centrais e política de liberalização de capitais, pelo contrário liberaliza-se monetariamente e interdita-se a liberdade de movimentos de capitais. Na EU, hoje, o BCE não pode subscrever obrigações públicas dos Estados, sujeitando-os, com necessidade de capitais, à especulação embora tenha acabado por comprar à taxa de juro do mercado. O BCE, tal como a Reserva Federal norte-americana, tem de poder financiar directamente os Estados ou impor aos bancos comerciais a subscrição de obrigações públicas emitidas, a um juro reduzido, para evitar o fenómeno especulativo dos mercados financeiros. Urge rever a taxa de câmbio do euro. E, actualmente, a situação põe-se em termos de ter de se encarar a renegociação da taxa de juro da dívida e reestruturar temporal e na sua percentagem, com flexibilização em função do crescimento do PIB. Defende-se a redução das despesas públicas, privatizações generalizadas e imediatas a qualquer preço, mesmo de serviços públicos, afirma-se a crença na solução dos problemas pela mera flexibilidade no mercado de trabalho enquanto se diminui simultaneamente a fiscalidade das empresas e dos lucros, aumento generalizado da concorrência com liberalização do comércio, serviços financeiros e mercado de capitais, dando às instituições financeiras meios de estrangular as políticas públicas e o crescimento económico. Os mercados financeiros, desde finais da década de setenta evoluíram, segundo a teoria hoje dominante da eficiência dos mercados financeiros, afirmada em ruptura com as políticas de décadas anteriores, para o domínio do funcionamento da economia, mas a questão está em que eles não são eficientes. Esta nova forma de capitalismo dito neoliberal, assente numa justificação teórica segundo a qual os mercados financeiros operariam com eficiência informacional, o que exigiria a sua plena liberdade, com desregulação, um mercado mundialmente integrado. Mas não são o melhor mecanismo de afectação dos capitais. Não se pode construir uma teoria dos mercados financeiros decalcada na teoria dos mercados de bens correntes, porque neles não funcional por si a “lei” da oferta e da procura. Nos mercados financeiros não há forças de retracção. Estas crises, a pior das quais estamos a viver na Europa e poderá estender-se a todo o mundo se as receitas forem as que têm sido seguidas até agora, é fruto da desregulação dos mercados financeiros, o que não se resolve com condenações (mesmo que as houvesse) e futuros apelos éticos aos seus agentes, mas com revisão do sistema, local do mal endémico, e, no que deles dever depender, com controlado político, através de normas jurídicas estritas, supervisão pública preventiva e sancionamentos exemplares. Portanto, nada garante que os mercados por si sejam eficientes, nem que assegurem a afectação eficaz do capital. A concorrência financeira pode destabilizar a economia, com evolução excessiva e irracional dos preços, criando as bolhas financeiras (feedbacks negativos da concorrência). Estas bolhas financeiras alimentam-se a si próprias, são especulativas, e fonte permanente de instabilidade financeira e económica, repetindo-se com grandes flutuações de taxas de câmbios e de bolsa, sem qualquer ligação à economia real, mas nascida no sector financeiro e propagada a toda a economia real (v.g., casos do Japão, sudeste asiático, mercados emergentes, sector imobiliário, titulação . Os problemas criados por este modelo conduziram a estruturas liberais e políticas de austeridade para certos países, que nos levam por sua vez a reduções de salários, do poder de compra, diminuição da procura, diminuição do investimento e do consumo, com consequente fraco ou nulo crescimento, aumento das diferenças e de desemprego, taxas de juros muito especulativas. …

Importa debater democraticamente o tipo e enquadramentos de políticas económicas orientadas pela UE, sem submissão aos interesses do Norte europeu, sem desmantelamento do Estado Social, sem soluções recessivas procurando traçar novos caminhos e equilíbrios, para refundar uma UE de todos os Estados, com partilha dos recursos orçamentais e fiscalidade europeia fortemente distributiva, o que exige grande cooperação política. A política neoliberal da EU e a sua total abertura à globalização não vai permitir defender o modelo social europeu. Para manter o MSE, a EU tem de ser “uma muralha defensiva” perante a globalização liberal, contra a inexistência da organização da economia e da globalização. Tem que harmonizar-se o peso das fiscalidades sobre pssoas, empresas e capitais, numa perspectiva redistributiva. A organização da política macroeconómica e do BCE são tratadas tecnocraticamente alheadas do controlo democrático privando os governos não só de autonomia monetária como da sua conformação concreta, como domina a política orçamental. As instâncias da EU elaboram reformas estruturais (GOPE, Método Aberto C, A Lisboa) elaborados não democraticamente. Recorde-se que a tecnocracia já falhou a liberalização dos serviços (Directiva Bolkestein). Deve efeivar-se a renegociaçao dos acordos multilaterais (OMC) e bilaterais de livre circulação de capitais e bens entre EU e o resto do mundo. Ou seja, deve ser efectuado o controlo e regras de previsão de limitações à globalização. Por quê uma Europa da Concorrência cega, mesmo em momentos de crise grave de balança de pagamentos ou de crise que seria ultrapassável num dado sector, em vez de uma Europa mais centrada numa política de “harmonização e prosperidade” geral, pautada por objectivos comuns, sociais e mesmo macroeconómicos (GOPE, quais orientações europeias de política social). A UE está desunida, atingindo níveis de infuncionalidade e falta de solidariedade federal que a pode colocar em causa, com forte hegemonia alemã e claro directório germano-francês. A crise grega não serviu para aprender nada nem levar a avançar para a preparação de um governo económico unionista europeu, nem para soluções europeias de gestão financeira de uma verdadeira solidariedade inter-estadual unionista. Mantêm-se os grandes défices da organização da zona euro, desde logo a impossibilidade de garantir aos estados o seu financiamento pelos bancos centrais ou o BCE. Mantém-se, inteira e a qualquer preço, a filosofia da Europa das Quatro Liberdades de Circulação, da Finança e da Concorrência, da divinização das excelências absolutas do mercado comum aplicado em geral e sempre cegamente a favor das economias originariamente mais fortes sem nada se fazer em termos de esforços sérios para uma maior perequação na riqueza das nações, com contínua expropriação pelos países do Norte da riqueza dos países do Sul, pela via comercial e financeira. Estes são detentores de dívidas públicas significativas. Mas a dívida pública não teria de transferir o custo dos excessos nacionais para as gerações futuras ou para as classes menos favorecidas. Os Estados Europeus têm privilegiado as camadas sociais mais favorecidas, imitando as opções políticas nos EUA desde 1980, com política sistemática de redução da carga fiscal no pressuposto de que tal estimularia o crescimento da economia e assim o aumento das receitas fiscais, tendo caído nestas políticas fiscais anti-redistributivas que agravaram as diferenças sociais e défices públicos, cuja resolução agora se procura pela via do questionamento dos direitos e regalias sociais dos funcionários públicos, dos reformados e os sistemas públicos de saúde. Com a UE, rendida ao sistema financeiro e aos tecnocratas europeus, impondo controlos dacronianos (nos montantes e nos tempos) da dívida pública, austeridade recessiva e reformas estruturais liberalizadoras em parte prejudiciais para os interesses dos Estados e classes menos favorecidas. Não se avança para um planeamento periódico de orientações estratégicas perequativas do espaço europeu e políticas expansionistas nacionais dos Estados do Norte e Centro Europeu com grande espaço de manobra orçamental (dado terem balanças excedentes e promovido restrições salariais e restrições da procura interna), agora, com aumento dos salários e prestações sociais, despesas de investimentos públicos que possa compensar as políticas restritivas impostas ao Sul, sujeito à radicalização da aplicação das políticas neoliberais, incapacitadoras de efectivação de aumentos de gastos, aliás nem sequer capazes de aproveitarem fundos comunitários que exigem comparticipações difíceis de efectivar e, por isso, no actual contexto, se perdem, nem possibilidade de políticas expansionistas keynesianas (com dinheiro próprio), mesmo que seleccionados para sectores com efeito com multiplicador do crescimento, ou porque o dinheiro encareceu especulativamente ou porque o FMI-EU (CE-BCE) o proibiu. Não é verdade que, a longo prazo, os investimentos e as despesas públicas reprodutivas estimulariam a economia? Não seria preciso reduzir as despesas para diminuir a dívida pública, se a política económica visar essencialmente a crescimento da economia. A questão da dívida pública resulta não só dos défices primários como da diferença entre a taxa de juro e a taxa de crescimento nominal da economia, só aumentando percentualmente quando o crescimento da economia for menor que a taxa de juro: os aumentos dos juros e o défice total (incluindo juros da dívida) são um fenómeno constatável logo na década de 80 com a política neoliberal de Thatcher e Reagan e suas políticas de taxas de juro elevadas. Certas análises sobre o falhanço do neoliberalismo só poderiam ser melhor efectuadas depois de saber qual a origem da dívida pública e quais os proprietários dos títulos que a traduzem e seus montantes. A sua subida espectacular não é resultado apenas de um excesso de despesas e poderia não existir apesar destas. No início da década de 90 constatam-se despesas estáveis, mas receitas aumentam porque aumenta o crescimento económico. E depois no decorrer desta década, vemos diminuir a dívida pública, a receita fiscal e o crescimento da economia. No cômputo dos últimos 30 anos, vemos aumentar a dívida e os rácios da dívida pública, na UE. O empolamento da dívida deve-se à crise do sector financeiro e bancário, iniciando-se em 2007-2008. O défice público na zona euro era, em 2007, apenas de 0.6% do PIB e já era, em 2010, de 7%, enquanto a dívida pública nesses anos era respectivamente de 6,6% e 8,4% do PIB. O aumento do défice público não tem que ver necessariamente com o aumento da dívida pública, tal como o aumento da dívida pública não tem que ver necessariamente com o aumento do défice público. Se a diminuição do défice traduzir diminuição no desenvolvimento económico, a dívida aumenta mais. Constatamos que um país isolado (Canadá, Suécia, Israel) que corte imenso nas despesas, nas contas públicas, pode de imediato ter grande crescimento económico, mas tal não é de esperar na EU, globalmente aberta, em que um ajustamento estrutural europeu, com forte redução despesas públicas, só pode levar à recessão agravada e ao aumento da dívida pública dos Estados. O que vemos são reduções nas políticas sociais em vez dos Estados europeus reforçarem tudo o que está ligado à protecção social, ao Estado Social de Direito, com o aumento do esforço orçamental na educação, na investigação e inovação, nos investimentos de reconversão económica de sectores-chave para uma diminuição forte do desemprego, etc. Mas este colosso económico mundial nem agiu nem reagiu, fechou-se no medo, no castigo das dívidas públicas, na defensiva auto-destrutiva. É um sistema não igualitário e sem escalões fortemente progressivos no que concerne às classes mais favorecidas. Ou seja, impõe-se o aumento das taxas sobre os estratos sociais com grandes rendimentos: os altos cargos, quadros públicos como são os gestores em nome do Estado, e também os privados, sejam rendimentos dos accionistas ou remunerações dos administradores. E não só faltam políticas fiscais directas sobre o rendimento fortemente redistributivas, como se questionam benefícios ou deduções fiscais para as classes menos favorecidas. Falta eliminar as isenções às empresas que não sejam meramente transitórias, visando, v.g., objectivos ligados ao emprego. Falta a harmonização fiscal na UE e, portanto, os Estados entram em concorrência fiscal. Faltam Grandes Opções Europeias de Planeamento Económico-Social que prevejam políticas europeias de financiamento pelo BCE (emissão monetária) ou por subscrição pública a taxas de juro baixo garantidas, e criando-se um verdadeiro Orçamento da EU para favorecer a convergência mais equitativa da economias. Até tal acontecer, sem apoios financeiros traduzidos na transferência de um mínimo de 4% ao ano da riqueza dos países mais ricos do Norte para os outros, a Europa será um projecto falhado. A mera existência de uma moeda única europeia não pode ser proteger os Estados contra a crise e a especulação sem a conclusão do processo político de federação europeia, sem a criação de um Estado Federal de Estados, soberanos mas Constitucionalmente federados, com todos os poderes, legislativos (com uma câmara de representação dos cidadãos, proporcional aos eleitores de cada Estado, porque todos cidadãos europeus, e uma câmara de representação dos Estados ou dos governos dos Estados, com o mesmo número de votos por cada Estado, grande ou pequeno, porque todos soberanos), poderes governativos em sentido estrito (executivos e administrativos em geral, incluindo o poder monetário) e os poderes jurisdicionais, todos democraticamente legitimados e controlados, com um real orçamento supra-nacional, próprio, adequado em dimensão financeira para apoiar as opções europeias, viabilizando políticas macro-económicas unionistas, propiciando políticas fiscais europeias, políticas sociais e política de defesa face à globalização designadamente com limitações à livre concorrência e liberalização global dos capitais. Urge a refundação com integração federal europeia, criar uma verdadeira política económica comum e políticas de regulação financeira, fiscal e social comum, sustentadas por um autêntico orçamento europeu, em volume e meios de arrecadação de adequadas receitas próprias. Para já, exige-se uma solidariedade efectiva de um Estado Europeu, de facto ainda por construir, e de um verdadeiro governo europeu (democraticamente legitimado, não mandado por directórios usurpadores de atribuições do conjunto, sejam confederais ou federais, ou seja, acima dos governos alemão e de outros dos grandes países), para com os seus Estados “federados”, com coordenação europeia das políticas macro-económicas nacionais; politicas de equilíbrio de movimentos comerciais; um Banco Central democratizado e um Banco de Pagamentos para organizar empréstimos entre Estados e um significativo Orçamento Europeu. Os bancos devem ser proibidos de especular por conta própria, efectivar-se o controlo de movimentos de capital, lançar taxas às transacções financeiras, limitadas às necessidades da economia real e com tectos para remunerações dos operadores dos mercados financeiros.

….ETC.