Programa de Direito Político

Programa de Direito Político

PROGRAMA DE DIREITO POLÍTICO
I. Princípios constitucionais do direito do poder político, administrativo e jurisdicional
II.Teoria das fontes, integraçao de lacunas e interpretação das normas constitucionais e infra-constitucionais.
III.Constituição programática e direito das políticas públicas
IV.Direito político e organização política
IV.1. Regimes políticos e sistemas de governo
IV.1.1.Sistema presidencialista dos EUA
IV.1.2.Sistema parlamentarista inglês
IV.1.3.Sistema semipresidencialista francês
IV.2. Sistema de governo português
IV.2.1.Questão presidencial. Legitimidade direta e funções moderadoras
IV.2.2.Questão senatorial e a diáspora discursiva dos “senadores”
IV.2.3.Questão unionista e a erosão do poder Parlamento
IV.2.4.Questão das relações entre o poder político e o poder jurisdicional
IV.2.5.Questão da jurisdição constitucional de tipo kelsiano
IV.2.6.Questão da jurisdição administrativa de base francesa. O Tribunal de Contas
IV.2.7.Questão da composição e poderes do Supremo Tribunal de Justiça
IV.2.8. Questão da composição dos Conselhos Superiores dos Magistrados Judiciais e dos dos Tribunais Administrativos e Conselho Superior do Ministério Público
IV.3.Sistema de governo face ao processo unificador europeu
IV.3.1. A questão do poder político europeu. Entre confederalismo e federalismo
IV.3.2. Poderes legislativos e executivos. A Comissão como executivo europeu ou governo dos governos?
IV.3.3. Conselho de Ministros Europeu como Câmara alta atípica
IV.3.4. Os tribunais constitucionais nacionais, poderes avulsos dos Estados e governo europeu.
IV.3.5. Deficiências da construção europeia no plano da democracia e do princípio da soberania dos Estados
IV.3.6. A dualidade da construção europeia e a questão económico-social e orçamental. O perfil da União Económica e Monetária e do Banco Central Europeu
V. Órgãos constitucionais
V.1 Órgãos de soberania
V.1. Presidente da República: Eleição e poderes. PR e política externa. PR e governação. PR e administração militar
V.2. Assembleia da República: sistema eleitoral e poderes. Expropriação e reserva absoluta e relativa de poderes legislativa
V.3. Governo: Legitimação e poderes executivos e legislativos. A relação com a Administração púbica
V.4. Poder jurisdicional
V.5. Outros órgãos
VI. Direitos fundamentais
VI.1. Teoria geral dos direito fundamentais
VI.2. Suspensão dos direitos fundamentais em circunstâncias excecionais
VI.3. Programas de austeridade, direitos fundamentais e jurisprudência dos tribunais constitucionais
VII. Fiscalização da inconstitucionalidade
VII.1. Controlo da aplicação das normas constitucionais e de valor reforçado.
VII.2. Fiscalização difusa e concentrada.
VII.3. Procedimentos de fiscalização preventiva e sucessiva, concreta e abstrata.
VII.4. Regime da declaração da inconstitucionalidade
VIII. Revisão das normas constitucionais.
VIII.1. Regime geral
VIII.2. Limites temporais
VIII.2. Limites materiais. Teoria da dupla revisão  
VIII.3. Limites formais
 
Bibliografia:
Miranda, J. –Manual de Direito Constitucional. Coimbra Editora.
Condesso, F. - Poder Político, Democracia, Cidadania e Constituição: Abordagem Politológica e Jusconstitucionalista.
Condesso, F. -Poder Político e Política Económico-Social. (Entregue para publicação no ISCSP, em Outubro de 2012).
Verdú, Pablo Lucas –Curso de Derecho Político. Madrid: Tecnos, 1992