Que Reforma do Estado?

Road Map do FMI, comparando as áreas de despesas de diferentes Estados europeus (Expresso, 10.11.2012).

Não é assim tao inútil. Vejamos, o que nos mostra de bem útil e que os crânios governamentais já deviam ter analisado e disso tirado as necessárias conclusões.

1.Os dados são de tal ordem de disparidade que nos merecem os seguintes comentários.

Temos um país “defesista”, “policista” (e, no documento, não se fala que também é um país empolada no campo da espionagem). Refere-se à justiça, juízes ou agentes do ministério público.

2.Enfim, o campo securitário excede tudo e todos e mesmo assim funciona mal, sem a eficácia devida.

3.Além disso, endividando mais e mais o Estado, continuamos a fazer figura de potência e rica, com deslocação de tropas regulares e GNR para teatros exteriores de conflito, além de quadros excessivo no território nacional.

4.Tudo visto:

4.1. Portugal é, de todos, o país com a maior "corporação" policial (5,2 polícias, por 1.000 habitantes; enquanto a Irlanda tem 1,4 ou a Finlândia, 1,5).

4.2.No âmbito da defesa, gasta 2% do PIB com a estrutura militar, enquanto a Irlanda gasta apenas 0,6%, Áustria, 0,9, Bélgica, 1,1, etc.

4.3.No que se refere às magistraturas e em geral ao sistema jurisdicional, somos o país com o maior número de procuradores (13,9, por 100.000 habitantes, enquanto a Irlanda tem 4,2 e a Áustria, 4,1; a Finlândia, 6,9); e, quanto ao número de juízes, 18,4, tendo a Irlanda, 3,2).

Acontece que, nos processos em geral, Portugal bate o recorde de demora com 417 dias (ou mais?), v.g., contra a Áustria (4,1 procuradores e 17,8 juízes) a demorar muito menos (129 dias).

E, nos processos de natureza económica, o "tempo médio" de resolução de diferendos é tido como sendo de 22 (?) em Portugal, na Bélgica de 18 dias.

É verdade que a Finlândia também está próxima de Portugal quanto a juízes (18) mas só tendo 4,2 procuradores, os processos são em média despachados em 9 dias.

5.Entretanto, Portugal é dos países com menos gastos do Estado por PIB (49,4), aparecendo a Finlândia (54,8) e outros com gastos muito superiores.

6. Parece-me ser de concluir sem grande polémica que, nas despesas militares, cortar para menos de metade; acabar com missões exteriores (que fiquem para a UE ou sejam pagas por esta: a UE federasse as forças armadas e "federalize" o seu orçamento para isso e muito mais); reduzir significativamente (para metade ou menos), o número de procuradores e o aparelho policial (para um quarto), reorganizando-os devidamente, aprendendo com outros países eficientes. A questão dos tribunais exigia não só a análise das razoes do número excessivo de agentes do MP como a reformulaçao do acesso à magistratura judicial, que é muito mais eficaz em modelos sequenciais de acesso de tipo Magistrado do MP e só depois carreira de Magistrado judicial.

Fernando Condesso