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Sobre a crise financeiro-económico-institucional

Sobre a crise financeiro-económico-institucional

 

Sobre esta crise, oportunidade perdida pelos governos e UE, em austeridade recessiva, sem políticas anti-ciclicas e falta de reformas necessárias

Fernando Condesso, políticas públicas económico-sociais

 Vivemos uma crise “perdida”, porque com imposição de austeridade social excessiva, para uma economia recessiva, e com medidas socialmente injustas, em vez soluções equilibradas entre a necessidade de reequilíbrios face ao endividamento excessivo e absoluta exigência  de investimentos multiplicadores, com rápidas e eficazes políticas económicas, sem cortes de rendimentos nem de prestações sociais ou desprezo pelo aumento do emprego e da formação, tendo presente quer as exigências do curto prazo quer do desenvolvimento do país a longo prazo.

 Em período de crise, é fundamental saber o porquê (ou seja quais os elementos disfuncionais) e quem e que ideias ou políticas tiveram a culpa, sem o que as mesmas causas se repetem, os mesmos responsáveis podem voltar e as mesmas teorias podem regressar e impor-se.

O acto mais anti-social que se pode imaginar é uma sociedade e seus dirigentes não quererem culpar ninguém. A democracia não funcional quando o eleitorado tem de se motivar por palpites em vez de conhecer com clareza as responsabilidades dos actores dos poderes políticos, económicos, etc..

A actual borbulha hipotecária nunca teria sido possível sem a cumplicidade dos bancos e agências de notação. Os bancos e instituições financeiras em geral compravam as hipotecas e vendiam-nas em parcelas a investidores que neles confiavam. Os fundos de pensões nunca teriam comprado estes produtos tóxicos (instrumentos inovadores criados para iludir as normas, os padrões de contabilidade, a fiscalidade e a transparência do seu funcionamento para os seus futuros investidores) se as agências de notação não os tivessem aprovado. Os mercados financeiros americanos desregulados, com a passividade das instituições de regulação, criaram o risco, usaram mal o dinheiro, mantiveram, fomentaram o endividamento excessivo e praticaram altos custos de transacção, com tal ganância absorvendo em 2007 quase metade dos lucros no sector empresarial[1].

As causas desta previsível crise mundial de 2008, gerada nos EUA, tal como a da Grande Depressão, propiciadas uma e outra pela ideologia do capitalismo sem regulação (liberalismo económico: laissez faire-laissez passar, em ambiente de Estado mínimo) e que se seguiu a numerosas crises regionais, no último quarto do século XX:

1.Desregulação, deficiência das instâncias de controlo do mercado, especialmente financeiro, designadamente por ausência do papel do Estado, com livre criação de inovação em instrumentos tóxicos, que o sistema bancário dispersou por todo o mundo;

2. Desequilíbrios crescentes na distribuição do rendimento, com diminuição das taxas de impostos dos ricos, criador de altos rendimentos, que se destinou sobretudo a poupança (com os pobres detendo altíssimas taxas de aforro positivo), criando excesso de liquidez e não a destinando a investimentos reprodutivos, com consequente diminuição dos rendimentos da grande maioria da população e oferta de juros baixos, que a fez continuar a consumir, endividando-se (com os pobres detendo altas taxas de aforro negativo);

3.Borbulha imobiliária, com aumento crescente de créditos baratos e de alto risco;

4. Diminuição bruta dos impostos, no seu volume global de colecta e défice público e comercial excessivos, com a economia global desequilibrada (grande défice comercial de uns, desde logo dos EUA, e grandes reservas de divisas de outros, desde logo a China).

5. Desvio legalmente permitido das funções do sistema bancário, que se centrou em promover titularizações sobretudo nos mercados hipotecários em vez de facilitar as transacções, promovendo mecanismos eficientes de pagamentos, e avaliar e gerir os riscos na concessão de crédito para as empresas e criação de emprego, sem por em causa a garantia dos depósitos dos clientes).

Nos “antecedentes” das crises, temos perdas de recursos, v.g., com empréstimos para casas em vez utilizações mais produtivas e quando chega a crise, com o rebentar da borbulha, a questão fundamental é saber que opções tomar para empregar daí para a frente os recursos de que se possa vir a dispor, sob penas de se não se utilizar recursos eficaz e plenamente ou estes forem mal utilizados, este momento decisivo perde-se e com isso a crise amplia-se, na falta da prática de políticas adequadas, por não se usar esses recursos devidamente, com o falhanço do mercado, sujeito ao aumento vertiginoso do desemprego e das novas perdas derivadas da anterior borbulha.

Primeiro, foi em 2000 a ruptura da borbulha tecnológica nos EUA[2], que havia permitido forte desenvolvimento no final da década de noventa, com os valores das acções das empresas tecnológicas a descer de 78% entre Março de 2000 e Outubro de 2002. Os EUA entrou em recessão em Março de 2001, tendo-se aproveitado para baixar os impostos dos ricos, inundando o mercado de liquidez, sem objectivos de estímulo ao desenvolvimento, com isso passando-se da borbulha tecnológica para a imobiliária e consumista, e transferindo para a política monetária o encargo de devolver à economia o pleno emprego. Depois em 2003 vem a invasão do Iraque e um novo choque petrolífero (de 32 $ o barril em Março de 2003 passará em 2008 para 137$), passando-se a gastar o dinheiro na compra de petróleo  e não no país.

Com uma economia desajustada e insustentável (partes substanciais do PIB assentes no mercado imobiliário; dois terços no caso dos EUA), face ao rebentar da borbulha imobiliária, propiciada pelos baixos juros e falta de regulação, os preços das propriedades desceram, com hipotecas sobrevalorizadas, com os dirigentes e titulares dos mercados financeiros com lucros fabulosos, à base em grande parte da livre criação de produtos complexos apoiados em toda uma gama de complicadas hipotecas, criadas pela “eficácia” deste vigente mercado sem regulação, tão caro aos políticos conservadores Reagan e Thatcher e depois generalizado às governações europeias e a teóricos como a Freedman, Hayek ou Shumpeter, e ao presidente da Reserva Federal dos EUA, Greenspan, com elevados custos operativos e tipos de juros variáveis, sem protecção contra o risco da diminuição do valor das casa (já de si inflacionado), com os bancos desconhecendo-se as suas situações recíprocas e não dando crédito uns aos outros, desmoronando o mercado global de crédito, diminuindo valor das casa e acções, a capacidade de emprestar, com o colapso da industria transformadora

Em Abril de 2009 estavamos já na recessão mais prolongada desde a grande Depressao. Com efeito, em 2009, já a UE e os EUA enfrentavam uma crise com uma dimensão sem precedentes. E se os EUA pelo menos reconheciam que não podiam restabelecer a saúde do sistema bancário fazer algo pela economia real, já a Europa, começando por também mostrar querer aderir a soluções keynesianas, logo entrou em dar prioridade destrutiva desta abordagem à defesa dos interesses do sistema bancário dos países com excessos de liquidez, emprestadores das economias mais frágeis, desrespeitando aliás a s regras institucionais em que a UE assenta, com líderes estaduais conservadores dos países Euro, detentores do sistema bancário emprestador, a substituir-se aos órgãos constitucionais da União, fugindo irregularmente ao debate paneuropeu, que sistematicamente condicionaram e torpedearam, mais preocupados por arrecadar dos devedores do que por os desenvolver para eles poderem pagar.

Em período de crise, há que insuflar dinheiro na economia, designadamente parando as execuções às empresas e de hipotecas aos bancos. Esta crise que começou nos EUA teve que ver proximamente com a borbulha imobiliária, mas só se agravou porque não foi bem resolvida, sendo certo que experiências de crises anteriores em vários países, mesmo assentes no problema imobiliário, já antes tinham dado informação e conhecimento teórico e empíricos sobre o modo de a debelar, com medidas articuladas e em dimensões suficientes para poderem estimular a economia a curto prazo e fortalecê-la a longo prazo.

Como diz STIGLITZ[3] , temos de partir deste raciocínio linear: “as crises não destroem os activos de uma economia”, pois o que acontece é que, com as crises, as pessoas perdem a confiança no presente e a ideia de segurança futura, o que enfraquece o sistema institucional dos países à medida que o sistema bancário e empresarial revelam dificuldades e a economia de mercado de debilita.

Com efeito, mesmo que haja bancos que vão à falência e haja empresas e economias familiares que se arruínem, de factos, a verdade é que os activos reais (edifícios, capital humano-trabalhadores e gestores, capital físico e natural-instalações fabris, recursos de solo e outros transformáveis, continuam a coexistir praticamente os mesmos.

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[1] Vide, em geral, sobre o tema, STIGLITZ, Joseph E. – Freefall. America, Free Markets, and the Sinking of the World Econimy. Traduzido para español por Alejandro Pradera e Núria Petit: Caída Libre: El libre mercado y el Hundimiento de la economía mundial. Madrid: Taurus, Santillana Ediciones Generales, 2010.

[2] Stiglitz, j. E. –Los felices noventa. Madrid:taurus, 2003.

[3] STIGLITZ, Joseph E. – Freefall. America, Free Markets, and the Sinking of the World Econimy. Traduzido para español por Alejandro Pradera e Núria Petit: Caída Libre: El libre mercado y el Hundimiento de la economía mundial. Madrid: Taurus, Santillana Ediciones Generales, 2010, p.93.