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Dois comentários sobre o Orçamento Estado 2012

Dois comentários sobre o Orçamento Estado 2012

Orçamento de Estado 2011

Fernando Condesso

O Governo apresentou o Orçamento de Estado 2011: fruto de uma abordagem sem imaginação, falsamente afirmada como a única possível, de natureza monetarista, assente em concepções económicas que causaram toda esta crise norteamericana, europeia e mundial, smithianas-hyaekianas-frieedmanianas (neoliberais), ou seja, anti-neokeynesianas, anti-Estado social, economicamente ultrarecessivas (menos rendimentos das classes médias, menos consumo, mais poupança só dos ricos, mais falências das PME) e socialmente iníquo (contínuo crescimento das desigualdades de rendimentos), inconstitucional (ao cortar salários segundo critério do "patrão"-apenas dos trabalhadores de entidades públicas, do Estado-empregador- e como método encapotado de o Estado-Fiscalidade cobrar desigual "tributação"). E tudo excessivamente.

 Não vou referir-me à visão centrada na mera preocupação dos Estados a que pertencem os bancos e suas seguradoras estrangeiros que nos espretaram o dinheiro e que têm pressa em o receber e com juros altíssimos. Em livro recente (Portugal em Crise, Ed. Livros do Brasil) defendi que haveria que renegociar a dívida nos mesmos termos que o fez o governo Argentino, como muito bem explica e defende o prémio nobel da economia Joseph Stiglitz, no seu livro «Freefall. (...)», pagamento da dívida em tempo dilatado com juros anuais não especulativos e endossados à percentagem de crescimento do PIB. Sem isso, Portugal só vai pagando para receber dinheiro de FMI-UE e assim resolver os aspectos imediatos desta crise financeira, piorando a crise económica e o serviço da dívida, sem capacidade da criar meios para a pagar e criando recessão, diminuindo salários-consumo-poupança-crescimento, criando desemprego exponencial e pondo em causa o Estado Social. Impõe-se uma renegociação dos compromissos FMI-UE, com mais dinheiro para investimentos com efeitos multiplicadores na economia, renegociar o tempo de pagamento e os montantes de juros, designadamente os usurários do período pré-troika.

Este Governo, tal como o anterior, a UE, pela mão dos governos conservadores alemão e francês e o FMI, no fundo, tal como os governos portugueses, esqueceram, nesta Grande Recessão, a lição do keynesianismo, tirada das lições da "Grande Depressão", pelo menos para os períodos anti-cíclicos, nadando nas águas que levaram antes à crise asiática e nos têm levado actualmenet à crise mundial, resultante do fim do consenso social-democrata ápós a décade de setenta passada, e resultante do reintrodução do liberalismo, agora de difusão anglo-americana, Reagan-Thatcher, ligado às teorias de Freedman, Hayek, Shumpeter, ou seja, ao neoliberalismo, base da formação do actual ministro da economia. Verão o que os espera e nos espera....

Hoje, apenas me quero refirir às soluções que se traduzem em sacrifucar, no pagamento da dívida, inadmissivelmente os trabalhadores ligados às entidades administrativas.

E respostas estão nas 10 perguntas mais óbvias que são fáceis de articular:

1.º- Foram só os trabalhadores públicos que votaram no governo anterior, que criou este endividamento excessivo?

2.º -Foram são os trabalhadores do Estado que foram servidos pelos investimentos públicos errados, assentes sobretudo no cimento-alcatrão, e, motivados por favores e corrupção, em negócios leoninos (designadamente arrendamentos exorbitante ou desnecessários, vendas de edifíciso infra-avaliados e empreitadas fruto de manifestas más opções-gestao de dinheiros públicos; e portanto anuláveis legalmente), na medida em que se tarduzam em infra-estruturas que aí estejam (autoestradas, cidades judiciárias, tribunais, escolas?

3.º -Foram só os trabalhadores públicos que beneficiaram das auto-estardas gratuitas (SCUD) e dos montantes compensatórios pagos pelo Estado?

4.ºForam só os trabalhaores públicos e suas famílias que provocaram junto da banca a maior parte do maior endividamente externo, que é privado?

5.º- Foram só os trabalhadores públicos que beneficiaram com os gastos astronómicos do Estado para resgatar o BPN?

6.ª -Foram só os trabalhadores públicos que viram os seus depósitos e empréstimos garantidos com avales do Estado aos bancos?

7.º- Porque é difícil ao governo português, nos anos 2012-2013, dividir os sacrifícios, diminuição de remunerações e reformas, eliminação de subsídiso de férias e natal, por todos os portugueses, em vez de sobrecarregar os trabalhadores públicos e os reformados, como fizeram os outros países que aplicaram políticas de austeridade e o nosso também no 13.º mês deste ano?

8.º- O Governo sabe o que significa o princípio constitucional impositivo da igualdade no tratamento dos cidadaos?

9.º Foram os trabalhadores públicos que beneficiaram de reduções excepcionais de impostos ao longo dos anos, ou as grandes fortunas ligados aos negócios e produtos financeiros? os rendimentos de algum funcionário público compara-se aos fabulosos lucros e "reformas" dos accionistas e gestores dos bancos e das grandes empresas? isto é, foram os trabalhadores dos sectores administrativo ou empresarial públicos que beneficiaram de isençoes de impostos nos mercados financeiros (para os mais ricos), que subiram vertiginosamente as suas remuneraçoes nos últimos anos, dos altos rendimentos dos gestores-banquieros-accionistas das grandes empresas?

10.º-Foram só os agentes de entidades públicas que beneficiat¡ram da faltade fiscalizaçao da ineficácia dos gastos desviados do sistema de saúde e de segurança social?