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Programa de Direito Ambiente, OT e Urbanismo

Programa de Direito Ambiente, OT e Urbanismo

 
DIREITO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
I. Princípios constitucionais, unionistas europeus e jusinternacionalistas
I.1. Princípios do direito do ambiente em geral
I.2.Princípios do direito do ordenamento do território e do urbanismo em geral
II. Definições destes ramos do direito
III. Direito de acesso à informação e de participação
III.1. Direito geral à informação administrativa
III.2. Direito de acesso à informação ambiental
III.3. Direito da ação popular e de participação procedimental
IV. Teoria do planeamento físico
IV.1. Teoria geral do planeamento. Tipologia e princípios
IV.2. Planeamento ambiental especial (PEOT)
IV.2.1.Planos Especiais de Ordenamento da Orla Costeira
IV.2.2.Planos Especiais de Ordenamento das Áreas Protegidas
IV.2.1.Planos Especiais de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas
IV.2.1.Planos Especiais de Ordenamento dos Estuários
IV.3.Planeamento urbanístico executivo (PMOT)
IV.3.1.Planos diretores Municipais
IV.3.2.Planos de Urbanização
IV.3.3. Planos de Pormenor
IV.3.4. Licenças de loteamento
V. Direito de áreas específicas do ambiente
V.1. Direito da conservação da natureza
V.2. Direito das águas
VI. Direito da urbanização e da edificação
VI.1. Noções de operações urbanísticas
VI.2.tipologia do controlo prévio das operações urbanísticas. Informação prévia, licenciamento, comunicação prévia e autorização
VI.3. Isenções de controlo prévio
VI. 4.Competências decisórias e regulamentares
VI.5.natureza e regime dos pareceres exteriores ao município
VI.6.Taxatividade e vinculatividade das situações que interferem com a possibilidade de edificação
VI.7.vícios e sanções das decisões e regulamentos ilegais
VI.8. Intervenções públicas e particulares no caso de caducidades dos títulos urbanizadores e edificadores e obras inacabadas.
 
Bibliografia:
Condesso, F. -Direito do ambiente. Coimbra: Almedina, 2001.
Corria, F. A. -Manual de Direito do Urbanismo. Volume I, Coimbra: Almedina, 2012.
Condesso, F. e C. -Direito do Urbanismo: Noções Fundamentais Lisboa: Quid Juris, 1999.
Condesso, F. -Ordenamento do Território: (…). Lisboa: ISCSP, 2005.