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NOVO PARTIDO PORTUGUÊS

ASSEMBLEIA DE FUNDADORES DO PDR

Informação prestada pelo Dr. MARINHO E PINTO aos interessados em aderir ou meramente a informar-se sobre a DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS que orientará o novo partido no futuro:

A Assembleia realiza-se numa sala da Casa Municipal de Cultura de Coimbra, sita na Rua Pedro Monteiro (atrás do Jardim da Sereia), pelas 15 horas, do dia 5 de Outubro. 

 

 

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Crescimento económico e crises. Empirismo e teorização

FERNANDO CONDESSO

A teorização económica não pode sofrer experimentação conferidora no seu próprio processo de produção científica, pelo que temos que recorrer à realidade existente ou à “experiência” história, numa linha de análise diacrónica, relendo os acontecimentos económicos do passado, ou de análise sincrónica, olhando outras experiências do momento, colhendo delas os factos que ajudem a confirmar ou infirmar as teorias e modelos que os seus cultores vão apresentando.

Ora, os dados referentes aos dois últimos séculos mostram que o PIB per capita[1] cresceu sempre, embora as experiências de crescimento nos diferentes países e portanto os atuais níveis de rendimento per capita são bem distintos[2].

Como explicar esse crescimento sustentado e simultaneamente as colossais diferenças de crescimento entre Estados?

As teorias económicas procuram dar respostas, que não são pacíficas e, por isso, nos aparecem mais cheias de dúvidas do que de certezas.

Sobre estas questões e a problemática dos ciclos e recessões (retorno do pecado da usura, segundo Keynes), muito se tem escrito. Mas quais os principais dados revelados pela história do desenvolvimento económico no mundo?

Que regularidades empíricas se podem comprovar? Quais as teorias e como explicam elas esses dados e essa regularidades?

 

Os vários modelos teóricos de crescimento têm características diferentes, procurando explicar certos aspetos resultantes da experiência histórica, empírica, desde logo a questão de saber se o caráter dos rendimentos da economia à escala da tecnologia agregada pode condicional as possibilidades de manter um crescimento sustentado a longo prazo.

Será interessante comparar níveis de PIB per capita em diferentes países na mesma altura para perceber como, a longo prazo, a mínima diferença na percentagem de crescimento anual ou anos perdidos por uma recessão mesmo que relativamente curta podem comprometer em séculos ou décadas os níveis de desenvolvimento comparados os países.

Diferentes taxas médias anuais de crescimento num período longo de tempo produzem enormes diferenças de crescimento médio numa geração, o que tem sempre consequências trágicas para no crescimento futuro (veja-se, v.g., o período de 1960-1990).

As razões da diferença drásticas no crescimento dos países nestas últimas décadas deve-se a vários fatores.

forças que impelem ao desenvolvimento das economias a longo prazo. E, portanto, deve-se construir políticas públicas adequadas para contribuir para o aumento do nível de vida dos cidadãos de cada país, de modo que não haja um crescimento de uns países à custa dos outros e de uma parte da humanidade à custa da outra, que se depauperiza cada vez mais em termos relativos.

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ALFONSO NOVALES e CARLOS SABASTIÁN[3] referem que uma análise feita em 1960, alargada a 118 países, revela um PIB médio desses países da ordem dos $1470. Em 1990, numa amostra de 129 países, verifica-se que ele sobe para 2737.

Em 1960, o país com maior PIB per capita era os EUA, com $9.774,39, enquanto o do país mais pobre, a Etiópia, era de $249.Em 1990, o dos EUA era pois 1,9 vezes mais o valor médio de 1960. Ou seja, de $18.399, enquanto o da Etiópia era de apenas $285 (65 vezes menos do que o de valor médio.

Se a Etiópia, desde 1990, crescesse a taxa média anual de 1,75% (igual à dos EUA de 1960 a 1990) ela demoraria 239 anos a atingir a taxa dos EUA em 1990.

Numa análise efetivada, no período de 1960 a 1990, a 114 países, verifica-se que a taxa média real de PIB per capita, nesta geração, foi de 1,8% anual (igual à dos EUA a longo prazo). Mas importa reparar que certos países cresceram a taxas muito mais robustas. Algumas estão a taxas de 2,1 negativas (Iraque), mas outras estão a 6,7 positivos (Coreia do Sul). E não só a Coreia do Sul, pois, por exemplo, o Japão multiplicou também por 5, neste período, o seu PIB per capita, tal como Singapura, Taiwan, Malta, Hong Kong.

Numa amostra de 127 países, o produto per capita (cidadão ativo), em 1988, vemos que os cinco países mais ricos tiveram um produto per capita médio 32 vezes mais do que os mais pobres e os vinte mais ricos um produto per capita médio 23 vezes mais do que os 20 mais pobres.

Entre 1990 e 1997, constamos taxas extremas que revelam o drama de certos países: enquanto o Japão, que no século XX crescera bastante (em 1990 tinha um produto per capita aproximadamente 20 vezes superior ao de 1890), teve, entre 1900 e 1987, uma taxa média anual de 2,95% e Taiwan de 2,75%, por exemplo a teve Índia de 0,64%, as Filipinas de 0,86% e o Paquistão de 0,88%.

O PIB per capita dos EUA cresce com um fator superior a 8 ($2,244 para $18,825, em $ de 1985, igual a uma taxa média anual de 1,75%.

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regularidades dedutíveis da experiência empírica sobre o crescimento de grande número de países, assim como continuam os debates e divisões sobre muitos outros aspetos[4].

1.º- O produto per capita tem crescimento sustentado no tempo, pese as regressões anti-cíclicas, com o stock de capital físico por trabalhador a aumentar no tempo, sendo a taxa de rendimento do capital praticamente constante;

2.º- O produto médio (rácio de capital físico/produto) é quase constante;

3.º- A taxa de aumento do produto difere substancialmente de país para país;

4.º- A participação dos fatores a longo prazo tem implicações no crescimento económico, acontecendo também que com o desenvolvimento económico as taxas de rentabilidade real do capital tem tendência a diminuir até um certo nível (o que não permite acolher a afirmação de KALDOR de que as participações do trabalho e do capital fixo no rendimento nacional são praticamente constantes).

 

Não se pretende desenvolver aqui todas as teorizações e modelos, de que tratam os manuais de economia.

Mas daremos alguns elementos caracterizadores das principais teorias que tocam os problemas do desigual crescimento económico no mundo e comentaremos criticamente as suas proposições em face das lições facultadas pelas experiências históricas, desde a teorização elaborada no pós-segunda guerra mundial até às teorias mais recentes.

 

O modelo de SOLOW e SWAN[5], apresentado em 1956, não afronta a questão do crescimento sustentado endógeno, tal como não explica os ritmos dos crescimentos nos diferentes países e muito menos as excessivas diferenças nos rendimentos per capita nos diferentes países do mundo. Ou melhor, este crescimento a longo prazo é visto apenas como correspondendo à taxa de progresso técnico e que é um parâmetro não endógeno.

Acontece que as experiências históricas de economias mais desenvolvidas não podem explicar-se por acumulação de capital fixo, tal como as brutais reais diferenças de rendimentos per capita nos diversos países também não podem explicar-se pelas diferenças nas taxas de poupança.

Quanto aos modelos de crescimento ótimo (inicialmente formulados como modelos com um Planificador), elaborados a partir de CASS e KOOPMANS (1965), os seus parâmetros refletem comportamentos dos agentes económicos que passam a ser variáveis endógenas determinadas pela solução ótima dos modelos, contributo de análise que têm uma interpretação como equilíbrio descentralizado e competitivo, viabilizando a sua utilização para modelizar diferentes questões que afetam a conduta dinâmica dos consumidores e produtores ou as consequências para o crescimento do facto de se introduzir a intervenção pública ou de outros agentes.

Quanto à teorização desenvolvida desde a segunda metade da década de oitenta do século XX, essencialmente no contexto de modelos de crescimento ótimo através de interpretação descentralizada das suas soluções, visa criar modelos com crescimento sustentado passível também de explicar a experiencia de crescimento das economias e as diferenças de rendimento per capita dentro dos Estados.

Os modelos assentes no setor tecnológico oferecem uma exploração muito limitada das diferenças verificadas nos rendimentos per capita, até porque os produtos em causa se tornam bens públicos, de uso libre, findo um certo prazo de tempo, não se vendo como a simples produção de inovação possa sozinha explicar as formidáveis diferenças de crescimento entre os países.

Os modelos com capital humano (resultante de atividades educativas, alterando a qualidade com que a “mão de obra” contribui para a produção) são tidos como merecedores de atenção pelas suas implicações quantitativas.

Destes modelos parece resultar que a acumulação de capital físico explica relativamente pouco sobre as diferenças observadas no rendimento per capita dos países enquanto da acumulação do capital humano resulta uma maior proporção destas diferenças.

Os modelos com capital humano (resultante de atividades educativas, alterando a qualidade com que a “mão de obra” contribui para a produção) são tidos como merecedores de atenção pelas suas implicações quantitativas.

Recentemente, alguns estudos[6], que reconhecem a importância do capital humano no processo de crescimento, não deixam de colocar em dúvida a dimensão com que ele contribui para as diferenças no produto per capita, pondo a ênfase, sobretudo, nos condicionalismo relacionado com os fatores diferentes do capital físico e do capital humano, ligados ao progresso técnico, que contribuiriam mais para o produto per capita.

O interesse desta análise está em explicar as diferenças constatadas em grande parte, não tanto na questão da disponibilidade das inovações (pois reconhecem o seu interesse relativo dado o seu carácter público a prazo), mas em colocar o acento no necessário incentivo à sua adoção e à sua gestão eficiente, dado que os incentivos estão condicionados por fatores institucionais extremamente variáveis nos vários países.



[1] O PIB é a sigla de Produto interno bruto e PNB é a sigla de produto nacional bruto. O PNB per capita é uma forma resumida de se medir o desenvolvimento económico de um país a longo-prazo. Produto interno é igual ao produto nacional, menos o rendimento bruto recebido do exterior, mais o rendimento bruto enviado para o exterior.

[2] Não deixa de se referir que crescimento económico e desenvolvimento económico-social devem considerar-se conceitos distintos, neste último integrando-se valores ligadas à qualidade de vida das populações, nem sempre mensuráveis quantitativamente pelos números do crescimento, desde logo os ambientais, culturais e em geral de bem-estar. O crescimento económico é mais fácil de medir, pois refere-se a um processo de aumento de riqueza medido pelo aumento do rendimento nacional real (ou seja, o produto total do país de bens e serviços finais, expresso em termos reais e não em termos de expressão monetária, que deve ser corrigida segundo um índice apropriado de preço de bens e consumo e bens de capital) de uma economia aumenta durante um longo período de tempo. Se o ritmo de crescimento é superior ao do crescimento da população, então, naturalmente, o rendimento real per capita aumenta, mesmo que esse crescimento seja à custa de agressões ao ambiente, poluições, ecotoxicidades e doenças ou do aumento da pobreza de parte substancial da população. Por um lado, o crescimento exige a atuação de certas forças presentes nos mercados operando durante um longo período de tempo e traduzem alterações em determinadas variáveis de que o crescimento depende, mas importa destacar que elas se potenciam se forem modificações que tenham em conta as diferentes condições, virtualidades e fraquezas, de natureza territorial e o ambiente envolvente em cada período de tempo, sem prejuízo de haver certas características básicas comuns a ter em conta. O seu maior ou menor êxito e perdurabilidade a longo prazo pressupõem normações e regulações públicas e ajustamentos institucionais, fiscais e jurídicos, em geral mesmo incentivos públicos para inovações e investimentos, e o favorecimento de um ambiente económico global para potenciar as condições para um sistema eficiente de produção, de oferecimento de crédito e de distribuição de bens e serviços, ou seja, as entidades públicas competentes devem regular o mercado de capitais, fabricar bens de capital, criar empregos, promover obras de infraestrutura, defender e promover valores ambientais e efetivar prestações sociais à população (CONDESSO, F. -Ordenamento do Território: Direito do Planeamento Territorial, Administração Pública do Território, Economia Regional e Políticas Europeias. Lisboa: ISCSP-UTL, 2005; COWEN, M. P.; SHENTON, R.W. .Doctrines of Development.London:Routledge, 1996.

[3] NOVALES, Afonso e SABASTIÁN,Carlos -Análisis Macroeconómico II. Madrid, Barcelona: Marcial Pons, 1999, p.404-405.

[4] KALDOR, N. –“Capital accumulation and economic growth”. In F. A. Lutz e D.C. Hague, (Ed.) –The Theory of Capital.New York: S.t Martin’s Press, 1961, p.177-222.

[5] Vide, em geral, SOLOW, R. –“A contribution to the theory of economic fluctuations in capitalist economies”. European Economic Review, 36, p.269-306; SWAN, T. W. –“Economic growth and capital accumulation”. Economic Record, 32, p.334-361.

[6] HALL, R.E. e JONES, C.I. –“Why do some countries produce so much more output per worker tan others?”. National Bureau of Economics Research, Working Paper 6564, 1998, etc.